# RESOLUÇÃO N° 04, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

- Ano: 2006
- Numero: 4
- Anexo: 0
- Publicacao: 2006-03-07
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 314

RESOLUÇÃO N° 04, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

(Publicada no D.O.U. de 07/03/2006)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, com fundamento no inciso XIV do art. 2° do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 21/02, 31/03 e 38/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001,

RESOLVE,

Art. 1° Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001:

a) ficam excluídos os códigos NCM 0303.71.00, 2008.70.10, 2008.70.90, 3105.20.00, 3105.51.00, 7210.11.00, 7210.12.00 e 7302.10.10, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;

b) ficam incluídos os seguintes códigos, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM | Descrição | Alíquot a (%)
2207.10.00 | -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol | 0
2207.20.10 | Álcool etílico | 0
2523.29.10 | Cimento comum | 0
2926.10.00 | -Acrilonitrila | 0
7213.10.00 | -Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | 0
7214.20.00 | Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem | 0
7323.10.00 | -Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes | 0
8537.20.00 | -Para tensão superior a 1.000V | 18
Ex 001 - Subestações isoladas a gás, para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores e circuitos alimentadores de alta tensão, compostas de módulos de conexão de linha, módulos de conexão de gerador (ou transformador) e módulos de barramento, cada um deles composto de chaves seccionadoras, disjuntores, transformadores para medição, barramentos, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, com tensão máxima nominal de trabalho igual ou superior a 72,5kV | 0

c) ficam alteradas as alíquotas dos seguintes códigos:

NCM | Descrição | Alíquot a (%)
0703.20.90 | Outros | 35
3102.10.10 | Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso | 0
3102.21.00 | --Sulfato de amônio | 0
3103.10.10 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso | 0
3103.10.30 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso | 0
3105.30.10 | Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg | 0
3105.40.00 | -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | 0
3105.59.00 | --Outros | 0
3808.10.29 | Outros | 0
3808.20.29 | Outros | 0
3808.30.29 | Outros | 0

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.