# RESOLUÇÃO Nº 38, DE 03 DE JULHO DE 2008.

- Ano: 2008
- Numero: 38
- Anexo: 0
- Publicacao: 2008-07-04
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 71

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 03 DE JULHO DE 2008.
(Publicada no D.O.U., de 04/07/2008)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com fundamento no inciso XIV e XIX do art. 2° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07 e 61/07, do Conselho do Mercado Comum - CMC e a Resolução n° 01/08 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

RESOLVE,

Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2° Na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam excluídos os códigos NCM 8473.30.50 e 8473.50.20, ora suprimidos, e incluído o código NCM 8523.51.10, com alíquota de 0%.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

ANEXO

ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
NCM | Descrição | Alíquota do I.I. (%) | NCM | Descrição | Alíquota do I.I. (%)
2903.61.10 | Clorobenzeno | 12 | 2903.61.10 | Clorobenzeno | 2
2930.90.79 | Outras | 2 | 2930.90.72 | Bicalutamida | 14
|  |  | 2930.90.79 | Outras | 2
3911.10.20 | Sem carga | 14 | 3911.10.2 | Sem carga |
|  |  | 3911.10.21 | Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544 | 2
|  |  | 3911.10.29 | Outros | 14
3913.90.60 | Sulfato de condroitina | 14 | 3913.90.60 | Sulfato de condroitina e seus sais | 14
3913.90.90 | Outros | 2 | 3913.90.90 | Outros | 2
8433.20.10 | Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente | 0BK | 8433.20.10 | Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente | 14BK
8473.30.50 | Cartões de memória ("memory cards") | 2§BIT | 8473.30.50 | SUPRIMIDO |
8473.50.20 | Cartões de memória ("memory cards") | 2§BIT | 8473.50.20 | SUPRIMIDO |
8523.51.00 | --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores | 16 | 8523.51 | --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores |
|  |  | 8523.51.10 | Cartões de memória ("memory cards") | 2§BIT
|  |  | 8523.51.90 | Outros | 16
8517.62.63 | Por satélite | 16 BIT | 8517.62.63 | SUPRIMIDO |
|  |  | 8517.62.64 | Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | 0 BIT
|  |  | 8517.62.65 | Outros, por satélite | 16 BIT

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.