# RESOLUÇÃO Nº 76, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

- Ano: 2010
- Numero: 76
- Anexo: 0
- Publicacao: 2010-10-19
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 896

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reunião realizada no dia 19 de outubro de 2010, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL,

RESOLVE:

Art. 1o Fica alterada para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário:

NCM | DESCRIÇÃO
8541.30.29 | Ex 001 – Válvulas de tiristores para conversão de corrente alternada/contínua e/ou contínua/alternada, com potência igual ou superior a 400MW, operando em tensões superiores a 50kV, com sistema de refrigeração

Art. 2o Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):

(SI-803) : Sistema integrado EMS (“Electromagnetic Susceptibility” – susceptibilidade eletromagnética) usado para realizar análise da susceptibilidade de produtos eletroeletrônicos à energia eletromagnética, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
7308.90.90 | 702 | 1 mastro manual para suporte de antena de 2,5m de altura ajustável, não condutivo
7308.90.90 | 703 | 1 tripé para antena
8525.80.19 | 701 | 1 sistema composto de: 1 câmara de TV, 1 controlador, 1 monitor e 1 base de montagem para CCTV e sistema de monitoramento
8529.10.19 | 701 | 1 antena de RF tipo “log-periódica” de 80 a 3.000MHz
8529.10.19 | 702 | 1 antena de RF tipo “Horn” de banda larga de 0,5 a 6GHz
8536.50.90 | 701 | 1 interface do sistema de EMS para pontas de campo próximo e controle de chaveamento local, incluindo módulos de chaveamento
8543.20.00 | 701 | 1 gerador de sinais de micro-ondas e radiofreqüência de varredura com freqüência de operação entre 100kHz a 20GHz
8543.20.00 | 702 | 1 gerador de funções de radiofreqüência com freqüências de 1µHz a 20Mhz
8543.40.19 | 701 | 1 amplificador de radiofreqüência de 75/25W de potência para as faixas de 0,8 a 6GHz
8543.70.19 | 702 | 1 amplificador de radiofreqüência de 150W de potência para as faixas de 80MHz a 1GHz
8544.19.90 | 701 | 1 conjunto de cabos para interface IEEE488
8544.20.00 | 701 | 1 conjunto de cabos customizados para aplicações na câmara do sistema EMS
8544.49.00 | 702 | 1 conjunto de cabos de controle
8544.70.90 | 701 | 1 conjunto de cabos de fibra óptica
9030.39.90 | 701 | 1 medidor de potência para RF de 2 canais
9030.39.90 | 702 | 2 sensores de potência de RF de 9kHz a 6GHZ de -60 para 20dBm
9030.90.90 | 701 | 1 kit de pontas para campo elétrico de 100kHz a 6GHz de 0,5 a 800V/m
9030.90.90 | 702 | 1 suporte de ponta de prova de RF, não condutivo
9030.90.90 | 703 | 1 acoplador direcional duplo de 80MHz a 1GHz de 200W a 40db com conector tipo N(f)
9030.90.90 | 704 | 1 kit de micro-cargas resistivas de radiofreqüência (RF)
9030.90.90 | 705 | 1 conjunto de adaptadores e cabeças de RF

(SI-803) : Sistema integrado EMS (“Electromagnetic Susceptibility” – susceptibilidade eletromagnética) usado para realizar análise da susceptibilidade de produtos eletroeletrônicos à energia eletromagnética, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
7308.90.90 | 702 | 1 mastro manual para suporte de antena de 2,5m de altura ajustável, não condutivo
7308.90.90 | 703 | 1 tripé para antena
8525.80.19 | 701 | 1 sistema composto de: 1 câmara de TV, 1 controlador, 1 monitor e 1 base de montagem para CCTV e sistema de monitoramento
8529.10.19 | 701 | 1 antena de RF tipo “log-periódica” de 80 a 3.000MHz
8529.10.19 | 702 | 1 antena de RF tipo “Horn” de banda larga de 0,5 a 6GHz
8536.50.90 | 701 | 1 interface do sistema de EMS para pontas de campo próximo e controle de chaveamento local, incluindo módulos de chaveamento
8543.20.00 | 701 | 1 gerador de sinais de micro-ondas e radiofreqüência de varredura com freqüência de operação entre 100kHz a 20GHz
8543.20.00 | 702 | 1 gerador de funções de radiofreqüência com freqüências de 1µHz a 20MHz
8543.70.19 | 702 | 1 amplificador de radiofreqüência de 150W de potência para as faixas de 80MHz a 1GHz
8543.70.19 | 703 | 1 amplificador de radiofreqüência de 75/25W de potência para as faixas de 0,8 a 6GHz
8544.19.90 | 701 | 1 conjunto de cabos para interface IEEE488
8544.20.00 | 701 | 1 conjunto de cabos customizados para aplicações na câmara do sistema EMS
8544.49.00 | 702 | 1 conjunto de cabos de controle
8544.70.90 | 701 | 1 conjunto de cabos de fibra óptica
9030.39.90 | 701 | 1 medidor de potência para RF de 2 canais
9030.39.90 | 702 | 2 sensores de potência de RF de 9kHz a 6GHz de -60 para 20dBm
9030.90.90 | 701 | 1 kit de pontas para campo elétrico de 100kHz a 6GHz de 0,5 a 800V/m
9030.90.90 | 702 | 1 suporte de ponta de prova de RF, não condutivo
9030.90.90 | 703 | 1 acoplador direcional duplo de 80MHz a 1GHz de 200W a 40db com conector tipo N(f)
9030.90.90 | 704 | 1 kit de micro-cargas resistivas de radiofreqüência (RF)
9030.90.90 | 705 | 1 conjunto de adaptadores e cabeças de RF

(Redação dada pela Resolução Camex n° 78, de 2010)

(SI-804) : Sistema integrado EMI (“Electromagnetic Interference” – Interferência de radiação eletromagnética) usado para realizar medidas de emissões de radiofreqüência de equipamentos de telecomunicações e outros eletroeletrônicos, constituído de:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8529.10.19 | 703 | 1 antena de radiofreqüência tipo “log” compacta híbrida de 30MHz a 3GHz
8529.10.19 | 704 | 2 antenas de radiofreqüência tipo “Horn” de 1 a 18GHz
8536.50.90 | 702 | 1 interface para o sistema de controle de EMI do switch de controle e dos pré-amplificadores
8536.50.90 | 703 | 1 módulo de chaveamento remoto para amplificadores
8537.10.90 | 779 | 1 “rack” de 19 polegadas para os equipamentos do sistema
8544.19.90 | 702 | 1 conjunto de cabos para interface IEEE 488
8544.20.00 | 702 | 1 conjunto de cabos de radiofreqüência
8544.70.90 | 702 | 1 conjunto de cabos de fibra óptica
9030.40.90 | 701 | 1 equipamento para testes e caracterização de protocolos e desempenho de comunicação sem fio
9030.40.90 | 702 | 1 equipamento para testes e caracterização de protocolos e desempenho de comunicação sem fio para tecnologia “bluetooth”
9030.89.20 | 701 | 1 analisador de espectro com freqüência de operação típica entre 3Hz até 26,5GHZ
9030.90.90 | 706 | 1 filtro pré-seletor de radiofreqüência
9030.90.90 | 707 | 1 filtro sintonizável tipo “Notch” para GSM 850, de 824 a 849MHz
9030.90.90 | 708 | 1 filtro sintonizável tipo rejeita banda para 3G 850, de 824 a 849MHz
9030.90.90 | 709 | 1 filtro sintonizável tipo “Notch” para GSM 900, de 890 a 915MHz
9030.90.90 | 710 | 1 filtro sintonizável tipo “Notch” para GSM 1800, de 1.710 a 1.785MHz
9030.90.90 | 711 | 1 filtro sintonizável tipo “Notch” para GSM 1.900, de 1.850 a 1.910MHz
9030.90.90 | 712 | 1 filtro sintonizável rejeita banda para 3G 2.100, de 1.850 a 1.910MHz
9030.90.90 | 713 | 1 filtro sintonizável rejeita banda para “bluetooth” de 2.400 a 2.483,5MHz
9030.90.90 | 714 | 1 filtro “Trilithic” passa alta de 1.900MHz
9030.90.90 | 715 | 1 filtro “Trilithic” passa alta de 2.900MHz
9030.90.90 | 716 | 1 adaptador e cabeça de radiofreqüência para “rack” de equipamentos

(SI-805) : Sistema integrado SAR (“Specific Absorption Rate” – taxa de absorção específica) usado para realizar medidas automáticas de avaliação dosimétrica para a taxa de absorção específica de radiofreqüência proveniente de equipamentos eletroeletrônicos de tecnologia de comunicação sem fio (“wireless”), constituído de:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8471.60.62 | 701 | 1 unidade de processamento de dados dedicada ao sistema
8479.50.00 | 713 | 1 robô com controlador e gabinete
8479.50.00 | 714 | 1 robô soquete com adaptador
8479.50.00 | 715 | 1 extensão de braço para robô e adaptadores
8537.10.90 | 781 | 1 console de sistema de controle central do sistema de SAR
8543.20.00 | 703 | 1 gerador de sinais de RF de 100kHz a 3GHz
8543.20.00 | 704 | 1 gerador de funções de RF com freqüências de 1µHz a 20MHz
8543.70.11 | 701 | 1 amplificador de radiofreqüência de 15W de potência para faixa de 0,7 a 3GHz
8544.20.00 | 703 | 1 conjunto de cabo de RF
8544.49.00 | 703 | 1 conjunto de cabos para interface IEEE488
8544.49.00 | 704 | 1 cabo para alta temperatura
9030.39.90 | 703 | 1 medidor de potência para RF de 2 canais
9030.39.90 | 704 | 2 sensores de potência de RF de 9kHz a 6GHz de medidas de -60 a 20 dBm
9030.40.90 | 703 | 1 sistema para validação de dipolo de 900MHz
9030.40.90 | 704 | 1 sistema para validação de dipolo de 1.800MHz
9030.40.90 | 705 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 835MHz)
9030.40.90 | 706 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 1.900MHz)
9030.40.90 | 707 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 2.100MHz)
9030.40.90 | 708 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 2.450MHz)
9030.89.90 | 701 | 1 analisador de rede vetorial de freqüências entre 9kHz a 4,5GHz
9030.90.90 | 717 | 1 bacia específica para uso de líquido de simulação de material de corpo humano com suporte
9030.90.90 | 718 | 1 suporte para dispositivos manuais
9030.90.90 | 719 | 1 suporte para bacia para uso de líquidos de simulação de material de corpo humano
9030.90.90 | 720 | 1 extensão de suporte para o computador portátil
9030.90.90 | 721 | 1 acoplador direcional duplo de 500MHz a 3GHz para 100W a 40dB
9030.90.90 | 722 | 1 conjunto de adaptadores e cabeças de RF para “rack” do sistema de SAR
9030.90.90 | 723 | 1 conjunto de atenuadores de RF
9030.90.90 | 724 | 1 kit de pontas para medidas dielétricas
9030.90.90 | 725 | 1 kit de pontas para alta temperatura
9030.90.90 | 726 | 1 suporte para ponta de provas
9031.80.20 | 701 | 1 sistema de aquisição de dados
9031.80.20 | 702 | 1 conversor eletro-óptico (montado no braço do robô)
9031.80.20 | 703 | 1 servidor para medidas
9031.80.20 | 704 | 1 ponta para dosimetria de SAR, incluindo calibração para HSL a 900 e 1.810MHz
9031.80.20 | 705 | 1 ponta para dosimetria de SAR, incluindo calibração para HSL a 900 e 1.800MHz
9031.80.20 | 706 | 1 ponta para treinamento
9031.80.20 | 707 | 1 ponta para chaveamento para raio de luz

(SI-805) : Sistema integrado SAR (“Specific Absorption Rate” – taxa de absorção específica) usado para realizar medidas automáticas de avaliação dosimétrica para a taxa de absorção específica de radiofreqüência proveniente de equipamentos eletroeletrônicos de tecnologia de comunicação sem fio (“wireless”), constituído de:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8471.60.62 | 701 | 1 unidade de processamento de dados dedicada ao sistema
8479.50.00 | 713 | 1 robô com controlador e gabinete
9030.40.90 | 703 | 1 sistema para validação de dipolo de 900MHz
9030.40.90 | 704 | 1 sistema para validação de dipolo de 1.800MHz
9030.40.90 | 705 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 835MHz)
9030.40.90 | 706 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 1.900MHz)
9030.40.90 | 707 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 2.100MHz)
9030.40.90 | 708 | 1 sistema para validação de dipolo (calibração para HSL a 2.450MHz)
9030.90.90 | 717 | 1 bacia específica para uso de líquido de simulação de material de corpo humano com suporte
9030.90.90 | 718 | 1 suporte para dispositivos manuais
9030.90.90 | 719 | 1 suporte para bacia para uso de líquidos de simulação de material de corpo humano
9030.90.90 | 720 | 1 extensão de suporte para o computador portátil
9031.80.20 | 701 | 1 sistema de aquisição de dados
9031.80.20 | 702 | 1 conversor eletro-óptico (montado no braço do robô)
9031.80.20 | 703 | 1 servidor para medidas
9031.80.20 | 704 | 1 ponta para dosimetria de SAR, incluindo calibração para HSL a 900 e 1.810MHz
9031.80.20 | 705 | 1 ponta para dosimetria de SAR, incluindo calibração para HSL a 900 e 1.800MHz
9031.80.20 | 706 | 1 ponta para treinamento
9031.80.20 | 707 | 1 ponta para chaveamento para raio de luz

(Redação dada pela Resolução Camex n° 23, de 2011)

§ 1o O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.

§ 2o Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) indicada.

Art. 3o A partir de 1o de janeiro de 2011, as reduções tarifárias de que trata o artigo 1o da presente Resolução deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho