# RESOLUÇÃO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2011

- Ano: 2011
- Numero: 9
- Anexo: 0
- Publicacao: 2011-03-16
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 723

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
(Publicada no D.O.U. de 16/03/2011)

Altera a descrição do Ex-tarifário da NCM 8716.40.00, referente à reboques e semirreboques. Esta Resolução também modifica a Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, referente ao algodão.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal, tendo em vista a Resolução no 58/10, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC e na Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma abaixo:

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
NCM | DESCRIÇÃO | TEC% | NCM | DESCRIÇÃO | TEC%
2915.32.00 | --Acetato de vinila | 12 | 2915.32.00 | --Acetato de vinila | 2
3925.90.00 | -Outros | 18 | 3925.90 | -Outros |
|  |  | 3925.90.10 | De poliestireno expandido (EPS) | 18
|  |  | 3925.90.90 | Outros | 18
8545.90.10 | Carvões para pilhas elétricas | 12 | 8545.90.10 | Carvões para pilhas elétricas | 2

Art. 2º Ficam sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00, as disposições do art. 4º da Resolução CAMEX nº 72, de 05 de outubro de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2011.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.