# RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2005

- Ano: 2005
- Numero: 12
- Anexo: 0
- Publicacao: 2005-04-27
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 457

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no D.O.U. de 27/04/2005)

(Revogada pela Resolução Camex nº 43, de 2006)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 25 de abril de 2005, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 20/02 e 31/04, do Conselho do Mercado Comum (CMC), e as Resoluções nos 65/01, 05/04, 02/05 e 03/05, do Grupo Mercado Comum (GMC),

RESOLVE:

Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 42, de 26 de dezembro de 2001, ficam alteradas da seguinte forma:

SITUAÇÃ O ANTERIOR | SITUAÇÃ O ATUAL
NCM | Descrição | Alíquota d o I I (%) | NCM | Descrição | Alíquota d o I I (%)
2914.70.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 2 | 2914.70.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 8
4104.19.40 | - Outros couros e peles de bovinos (incluídos os de búfalos) | 4 | 4104.19.40 | - Outros couros e peles de bovinos (incluídos o s de búfalos) | 8
4905.91.00 | -- Sob a forma de livros ou brochuras | 4 | 4905.91.00 | -- Sob a forma de livros ou brochuras | 2
7205.21.00 | -- De ligas de aços | 6 | 7205.21.00 | -- De ligas de aços | 2
8429.11.90 | Outros | 14BK | 8429.11.90 | Outros | 10BK
8429.19.90 | Outros | 14BK | 8429.19.90 | Outros | 10BK
8429.30.00 | - Raspo-transportadores (“Scrapers”) | 14BK | 8429.30.00 | - Raspo-transportadores (“Scrapers”) | 10BK

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.