# RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2007.

- Ano: 2007
- Numero: 20
- Anexo: 0
- Publicacao: 2007-06-28
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 266

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no D.O.U. de 28/06/2007).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto
nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 70/06, 71/06, 07/07 e 15/07 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

Art. 2º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, fica excluído o Ex 021 da NCM 3004.90.99, tendo em vista que foi efetuada a redução definitiva da alíquota do produto.

Art. 3º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2007.

MIGUEL JORGE

ANEXO I

ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
NCM | Descrição | Alíquota do I.I. (%) | NCM | Descrição | Alíquota do I.I. (%)
2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico) | 2 | 2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico) | 12
3004.90.95 3004.90.99 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina Outros | 0 8 | 3004.90.95 3004.90.99 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina Outros | 0 8
3911.90.19 | Outros | 14 | 3911.90.13 3911.90.19 | Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros Outros | 2 14
3911.90.29 | Outros | 14 | 3911.90.25 3911.90.29 | Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros Outros | 2 14
3913.90.90 | Outros | 2 | 3913.90.60 3913.90.90 | Sulfato de condroitina Outros | 14 2
4002.19.12 | Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo “Food Chemical Codex”, em formas primárias | 2 | 4002.19.12 | Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo “Food Chemical Codex”, em formas primárias | 12
4410.11.20 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina | 10 | 4410.11.2 4410.11.21 4410.11.29 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos Outros | 14 10
4411.13.90 | Outros | 10 | 4411.13.9 4411.13.91 4411.13.99 | Outros Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos Outros | 14 10
7326.90.00 | -Outras | 18 | 7326.90 7326.90.10 7326.90.90 | -Outras Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos Outras | 2 18
8431.49.20 | Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 | 0 BK | 8431.49.2 8431.49.21 8431.49.29 | Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 Cabinas Outras | 10 BK 0 BK

ANEXO II
(Fé de erratas à Resolução GMC Nº 70/06 e
desalinhamento entre as versões em português e espanhol)

NCM | ONDE SE LÊ | LEIA-SE
Sumário - Seção XIV | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, ... | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ...
Sumário - Capítulo 71 | ... chapeados de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ...
Regras RGC | REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) | REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC)
Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico - 1) c) - Quadro | ... 8520.89 ... | ... 8519.89 ...
0208.40.00 | ... dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios) | ... dos cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios)
Capítulo 3 - Nota Complementar 1 | ... peixes-carvão (Pollachius virens), ... | ... "saithes" (Pollachius virens), ...
0301.95.90 | Outras | Outros
0302.63.00 | --Peixes-carvão (Pollachius virens) | --"Saithes" (Pollachius virens)
0302.69.3 | ... esturjões (Ascipenser baeri), ... | ... esturjões (Acipenser baeri), ...
0302.69.33 | Esturjões (Ascipenser baeri) | Esturjões (Acipenser baeri)
0302.69.4 | ... e anchoitas (Engraulis ancohita) | ... e anchoitas (Engraulis anchoita)
0303.43.00 | ... ou Bonitos-de-ventre-raiado | ... ou bonitos-de-ventre-raiado
0303.5 | ... exceto fígados, ovas e sêmen: | ... exceto os fígados, ovas e sêmen:
0303.6 | ... exceto fígados, ovas e sêmen: | ... exceto os fígados, ovas e sêmen:
0303.73.00 | --Peixes-carvão (Pollachius virens) | --"Saithes" (Pollachius virens)
0303.79.5 | ... e anchoitas (Engraulis ancohita) | ... e anchoitas (Engraulis anchoita)
06.04 | Folhagem, folhas, buquês e outras partes de plantas ... | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas ...
Capítulo 11- Nota 2 B) Quadro (2 vezes) | … micrometros | … micrômetros
15.13 | Óleo de coco ... | Óleos de coco ...
1702.60.10 | Frutose | Frutose (levulose)
1702.60.20 | Xarope de frutose | Xarope de frutose (levulose)
2818.10.10 | … 63 micrometros … | … 63 micrômetros …
25.06 | ... mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ... | ... mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ...
25.11 | ... (“witherita”); mesmo calcinado... | ... (“witherita”), mesmo calcinado ...
25.26 | Esteatita, natural, mesmo desbastada ... | Esteatita natural, mesmo desbastada ...
2619.00.00 | ... de ferro fundido ferro ou aço. | ... de ferro fundido, ferro ou aço.
2620.60.00 | -Contendo mercúrio, ... | -Contendo arsênio, mercúrio, ...
2701.19.00 | --Outras Hulhas | --Outras hulhas
2805.1 | ... ou alcalinoterrosos: | ...ou alcalino-terrosos:
2817.00 | ... peróxidos de zinco. | ... peróxido de zinco.
2826.30.00 | -Hexafluoraluminato ... | -Hexafluoroaluminato ...
2903.45.46 | Diclorohexafluorpropanos | Dicloroexafluoropropanos
2903.45.47 | Cloroheptafluorpropanos | Cloroeptafluoropropanos
2914.22 | --Ciclohexanona e metilciclohexanonas | --Cicloexanona e metilcicloexanonas
2914.22.10 | Ciclohexanona | Cicloexanona
2914.22.20 | Metilciclohexanonas | Metilcicloexanonas
3002.20.2 | ... em doses, acondicionadas ... | ... em doses ou acondicionadas ...

31.05 | ... outros adubos (outros fertilizantes) ... | ... outros adubos (fertilizantes) ...
3206.11.11 | … 0,6 micrometros … | … 0,6 micrômetros …
3507.90.42 | A base de transglutaminase | À base de transglutaminase
Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições | ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano (HCH (ISO)), … | ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), ...
3824.90.77 | Adubos ou fertilizantes foliares ... | Adubos (fertilizantes) foliares ...
3907.10.91 | ... a norma ASTM E 11-70 | ... a Norma ASTM E 11-70
39.16 | ... (monofios); varas ... | ... (monofios), varas ...
3926.90.2 | Transportadoras | Correias de transmissão e correias transportadoras
4002.99.90 | Outros | Outras
4104.11.2 | Divididos, com o lado da flor | Divididos, com a flor
4104.41 | ... divididos, com o lado da flor | ... divididos, com a flor
4107.12 | --Divididos, com o lado da flor | --Divididos, com a flor
Capítulo 44 - Nota 1 l) | ... (por exemplo. peças mecânicas ... | ... (por exemplo, peças mecânicas ...
4705.00.00 | ... pela combinação com um tratamento ... | ... pela combinação de um tratamento ...
48.13 | ... próprias, cadernos ou em tubos. | ... próprias, em cadernos ou em tubos.
48.20 | ... encardenação ... | ... encadernação ...
4904.00.00 | ... , mesmo encardenada. | ... , mesmo encadernada.
5001.00.00 | ... para dobrar. | ... para dobar.
5305.00 | ... compreendidas noutras posições ... | ... compreendidas em outras posições ...
58.04 | ... da posição 60.02 a 60.06. | ... das posições 60.02 a 60.06.
61.04 | ... jardineiras, calças curtas e “shorts” ... | ... jardineiras, bermudas e “shorts” ...
62.04 | ... e shorts ... | ... e “shorts” ...
64.06 | ... palmilhas amovíveis; reforços ... | ... palmilhas amovíveis, reforços ...
68.06 | ... , exceto as da posições ... | ... , exceto as das posições ...
6902.10 | -Em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO2 ou Cr2O3 | -Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
7010.90.12 | ... boiões para conserva | ... boiões para conservas
7010.90.22 | ... boiões para conserva | ... boiões para conservas
70.18 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijuteria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijuteria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm. | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro, e suas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm.
Seção XIV - Título | ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS, ... | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ...
Capítulo 71 -Título | Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas
Capítulo 71- Nota 1 b) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê).
Capítulo 71- Nota 2 A) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ...
Capítulo 71-Nota 2 B) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ...
Capítulo 71-Nota 7 | 7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos. | 7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
Capítulo 71 - Nota 9 | ... artefatos de joalharia: | ... artefatos de joalheria:
Capítulo 71 - Nota 11 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ...

Capítulo 71 - Subcapítulo II | ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
Capítulo 71 - Subcapítulo III | ... JOALHARIA ... | ... JOALHERIA...
71.12 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos; ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê); ...
71.13 | Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos. | Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
7113.1 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos: | ... chapeados de metais preciosos (plaquê):
7113.11.00 | ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos | ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)
7113.19.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê)
7113.20.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê)
71.14 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê).
7114.1 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos: | ... chapeados de metais preciosos (plaquê):
7114.11.00 | ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos | ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)
7114.19.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê)
7114.20.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê)
71.15 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê).
72.10 | Produtos laminados planos de ferro ou aço … | Produtos laminados planos, de ferro ou aço …
72.11 | Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. (*)
72.18 | Aço inoxidável, lingotes ou outras formas ... | Aço inoxidável em lingotes ou outras formas ...
7228.50.00 | ... obtidas ou completamente acabadas a frio | ... obtidas ou acabadas a frio
73.02 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; trilhos ... | Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos ...
7306.30.00 | ... de ferro ou de aços não ligados | ... de ferro ou aço não ligado
7306.90.10 | De ferro ou aços não ligados | De ferro ou aço não ligado
73.10 | ... , de ferro fundido, ferram ou aço, de capacidade ... | ... , de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade ...
Capítulo 74 - Quadro da Nota | Outros elementos (*) cada um | Outros elementos (1), cada um
74.03 | ...de cobre em formas brutas. | ... de cobre, em formas brutas.
7405.00.00 | Ligas-mãe de cobre. | Ligas-mães de cobre.
74.09 | Chapas e tiras de cobre ... | Chapas e tiras, de cobre ...
74.15 | ... de cobre ou de ferro ou aço ... arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre. | ... de cobre, ou de ferro ou aço ... arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre.
Capítulo 76 - Nota 1a) | ... não lhes confira as confira as características ... | ... não lhes confira as características ...
7605.21 | ... da seção tranversal superior ... | ... da seção transversal superior …
76.10 | ... telhados portas e janelas ... | ... telhados, portas e janelas ...
76.12 | ... flexíveis) para quaisquer matérias ... | ... flexíveis), para quaisquer matérias ...
8205.80.00 | ... forjas-portáteis ... | ... forjas portáteis …
Seção XVI - Título | ... EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ... | ... MATERIAL ELÉTRICO, ...
8443.99.31 | ... fotocópia letrostático por processo direto ... | ... fotocópia eletrostáticos por processo indireto ...
84.53 | ... consertar calçado ... | ...consertar calçados ...
84.87 | ... contactos ... | ... contatos ...
85.15 | ... a laser ou outros feixes de luz ou de fotões ... | ... a “laser” ou outros feixes de luz ou de fótons ...
8517.62.52 | Terninais sobre linhas ... | Terminais sobre linhas ...
8529.10.1 | Antenas, exceto para telefones celulares | Antenas

9003.19.10 | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
91.01 | ... chapeados de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê).
9101.1 | -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo: | -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo:
9102.1 | -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo incorporado: | -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:
91.10 | ... maquinismo de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismo de aparelhos de relojoaria. | ... maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria.
9111.10.00 | ... chapeados de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê)
Capítulo 95 - Nota 2 | ... chapeados de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ...
9503.00.91 | ... e aparelhos musicias, ... | ... e aparelhos musicais, ...
9503.00.97 | ... motor elétricos | ... motor elétrico
9503.00.98 | Outros brinquedos, de fricção, de corda ou de mola | Outros brinquedos, com motor não elétrico
Capítulo 96 Nota 4 | ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, ... | ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), de pérolas naturais ou cultivadas, ...
9618.00.00 | ... para vitrinas e mostruários. | ... para vitrines e mostruários.

(*) Anteriormente ajustada na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, por retificação publicada no DOU de 09/02/2007.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.