# RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

- Ano: 2013
- Numero: 14
- Anexo: 0
- Publicacao: 2013-02-28
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1039

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicado no D.O.U. de 28/02/2013

Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 19 de junho de 2007, e nº 53, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...............................................................................................................................

................................................................................................................................

VI – Casa Civil da Presidência da República;

Sheila Ribeiro Ferreira - Titular

Vinicius Teixeira Sucena - Suplente” (NR) ..........................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 14, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
VI – Casa Civil da Presidência da República;
............................................................................
Gabriel Ferraz Aidar - Suplente” (NR) ...........................................................................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
(Redação dada pela Resolução CAMEX nº 24 de 2014)

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.