# RESOLUÇÃO Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015.

- Ano: 2015
- Numero: 46
- Anexo: 0
- Publicacao: 2015-05-22
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1399

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015.
(Publicada no D.O.U. de 22/05/2015)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.000934/2014-59,

RESOLVE, ad referendumdo Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/t)
Índia | Ester Industries Limited | 222,15
Polyplex Corporation Limited | 255,50
Jindal Polyester Ltd. | 248,09
Vacmet India Ltd
Garware Polyester Ltd.
Polypacks Industries
Demais Empresas | 854,36
Egito | Flex P. Films (Egypt) S.A.E | 419,45
Demais Empresas | 483,83
China | Todas as Empresas | 946,36

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos relacionados a seguir: a) filmes de PET com espessura fora da faixa especificada (5μ ≤ e ≤ 50μ); b) película fumê automotiva; c) filme de acetato de celulose; d) filme de poliéster com silicone; e) rolos para painéis de assinatura; f) filtros para iluminação; g) telas, filmes, cabos de PVC; h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG; i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno; k) placas de polimetacrilato de metila; l) etiquetas de poliéster; m) lâminas e folhas de tinteiro; n) telas de reforço de poliéster; o) filmes e fios de poliéster microimpressos; p) filmes de poliéster magnetizados; q) fitas para unitização de carga; e r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado).

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO MONTEIRO

Este texto não substitui o publicado no DOU

ANEXO

1 DA INVESTIGAÇÃO

1.1 Do histórico

Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. (Terphane) protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filme de PET, de dano e nexo causal entre esses, quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia, e petição de abertura de investigação paralela de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filme de PET, quando originárias da Índia.

Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. em 8 de março de 2007 apenas contra estas origens. Na mesma data, com a publicação da Circular SECEX nº 13, foi iniciada investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 31 de janeiro de 2008, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX nº 3, de 24 de janeiro de 2008, que, tendo em vista determinação preliminar de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, aplicou medida antidumping provisória.

Por fim, por intermédio das Resoluções CAMEX nos 40 e 43, de 3 de julho de 2008, publicadas no D.O.U. em 4 de julho de 2008, foram encerradas as investigações com aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias, respectivamente. O direito antidumping definitivo foi aplicado nos montantes especificados no quadro a seguir:

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Índia | Ester Industries Limited | 332,84
Flex Industries Limited | 176,88
Garware Polyester Limited | 575,51
Polyplex Corporation Limited | 89,08
Demais | 876,11
Tailândia | Polyplex Thailand Public Company Limited | 278,22
Demais | 762,56

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de filmes PET da Índia e da Tailândia e as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

Em 14 de junho de 2010, a Terphane protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU), México e Turquia, de dano e de nexo causal entre esses.

Nessa segunda ocasião, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações desses países, e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. em 23 de novembro de 2010.

Por meio da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2012, a investigação antidumping citada foi encerrada com aplicação de direitos antidumping nos montantes especificados no quadro a seguir, os quais permanecem em vigor.

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Emirados Árabes Unidos | Flex Middle East Fze. - EAU | 436,78
Demais empresas - EAU | 576,32
Turquia | Polyplex Polyester Film San. VETIC. A.S - Turquia | 67,44
Demais - Turquia | 646,12
México | Todas empresas - México | 1.013,98

1.2 Da petição

Em 30 de abril de 2014, a empresa Terphane Ltda., doravante denominada Terphane ou peticionária, protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito) e da República da Índia (Índia) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Ao mesmo tempo, foi protocolada petição de início de investigação paralela de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da Índia.

Em 15 de maio de 2014, por meio do Ofício nº 4.087/2014/CGMC/DECOM/SECEX, solicitou-se à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou tais informações, tempestivamente, em 2 de junho de 2014.

1.3 Das notificações aos governos dos países exportadores

Em 25 de junho de 2014, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da China, do Egito e da Índia foram notificados, por meio dos Ofícios nos 06.082/2014/CGMC/DECOM/SECEX e 06.083/2014/CGMC/DECOM/SECEX, 06.084/2014/CGMC/DECOM/SECEX e 06.085/2014/CGMC/DECOM/SECEX, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída protocolada no DECOM, com vistas à abertura de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.4 Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 33, de 27 de junho de 2014, tendo sido observada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de filmes de PET da China, da Índia e do Egito para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 30 de junho de 2014.

1.5 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, notificou-se do início da investigação o produtor nacional do produto similar, Terphane Ltda.; os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; e os Governos da China, da Índia e do Egito, tendo sido encaminhada cópia da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014.

Considerando os §§ 4º e 5º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi encaminhada cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação aos produtores/exportadores selecionados e aos Governos da China, da Índia e do Egito.

Em relação à China, atendendo ao disposto no § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas foram informadas de que se pretendia utilizar a Índia como terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, já que a China é considerada, para fins de defesa comercial, uma economia não predominantemente de mercado. A utilização dos dados relativos à Índia foi sugerida pela peticionária em seu pedido para o início da referida investigação. A peticionária justificou a escolha da Índia pelo fato de ser este país um grande produtor mundial de filme de PET, possuindo número elevado de plantas, assim como observado na China, e por possuir grau de desenvolvimento semelhante ao da economia chinesa.

Adicionalmente, consoante o que dispõe o § 1o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e o Artigo 6.10 do Acordo sobre a implementação do Artigo VI do GATT 1994 (Acordo Antidumping) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em razão do número elevado de produtores/exportadores chineses e indianos identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas as empresas que correspondessem ao maior volume razoavelmente investigável das exportações para o Brasil do produto objeto da investigação.

Assim, por ocasião da notificação de início da investigação, e conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram enviados questionários aos importadores conhecidos, aos produtores/exportadores estrangeiros selecionados da China e da Índia, e ao produtor/exportador do Egito, com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência.

Cabe ressaltar ter sido notificado aos produtores/exportadores não selecionados para responder ao questionário, que o prazo para eventuais respostas voluntárias seria de trinta dias, improrrogáveis, contados da data de ciência, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014.

Com relação aos importadores, foram enviados questionários a todos aqueles identificados com base nos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos pela RFB.

Em 21 de agosto de 2014, tendo em vista que os produtores/exportadores chineses selecionados não responderam ao questionário encaminhado, nem solicitaram prorrogação do prazo de sua resposta, consoante o que dispõe o § 3o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e com base no volume de exportações para o Brasil, selecionou-se dois novos produtores/exportadores chineses para os quais foi encaminhado o questionário, com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência. Na mesma data, o governo da China foi notificado da realização de nova seleção.

1.6 Do recebimento das informações solicitadas

1.6.1 Do produtor nacional

A Terphane, única fabricante nacional do produto similar doméstico, apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação das suas informações complementares.

1.6.2 Dos importadores

Dos importadores identificados do produto objeto da investigação, vinte responderam ao questionário enviado. No entanto, três empresas responderam intempestivamente (Arconvert Brasil Ltda., Alfatec Indústria e Comércio Ltda. e Rhotoplás Indústria e Comércio de Embalagens Ltda), e cinco empresas não regularizaram os documentos para habilitação, no prazo solicitado, e tiveram seus questionários desconsiderados (Camargo Companhia de Embalagens Ltda., Embalagens Flexíveis Diadema S/A, Papéis Amália Ltda., Flexoprint Etiquetas Ltda. e Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda.).

Dessa forma, os importadores que tiveram seus questionários considerados foram: Solefilmes Importacao Distribuição e Logística Ltda., Inapel Embalagens Ltda., Cordel Embalagens Ltda., Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A., Prysmian Draka Brasil S.A., Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Itap/Bemis Ltda., Videplast Indústria de Embalagens Ltda., Amcor Flexibles Brasil Ltda, Mega Embalagens Ltda, MRV do Brasil Importadora Eireli e Princeton-Lemitar Indústria e Comércio Ltda.

1.6.3 Dos produtores/exportadores

Conforme descrito no item 1.5 acima, foram encaminhados questionários a sete exportadores: quatro da China (Zhejiang Euro-Asia Film Material Co. Ltd., Tianjin Wanhua Co. Ltd., Shaoxing Xiangyu Green Packing Co. Ltd., Wuxi Boli Packing Material Co. Ltd), dois da Índia (Polyplex Corporation Limited, Ester Industries Limited) e um do Egito (Flex P. Films (EGYPT)) S.A.E.). Posteriormente, foram enviados questionários a mais dois exportadores chineses (Henan Mi-Tel Imp. & Exp. Trading Co. Ltd. e Fuwei Films (SHANDONG) Co. Ltd.). Em 9 de setembro de 2014, a empresa chinesa Henan Mi-Tel Imp. & Exp. Trading CO. LTD. respondeu, pela caixa institucional de filmes PET, que era uma trading company e que não produzia o produto da investigação.

Dessas empresas, responderam tempestivamente, após prorrogação do prazo inicialmente estabelecido ao questionário, duas empresas indianas (Polyplex Corporation Limited e Ester Industries Limited) e a única egípcia (Flex P. Films (EGYPT) S.A.E.). Não houve respostas dos exportadores chineses.

Três exportadores da Índia apresentaram respostas voluntárias aos questionários (Jindal Polyester Ltd., Vacmet Índia Ltd. e Polypacks Industries). No entanto, as citadas respostas foram desconsideradas por terem sido apresentadas intempestivamente. Nenhum exportador da China ou do Egito apresentou resposta voluntária.

Após a análise das respostas aos questionários dos produtores/exportadores selecionados do Egito e da Índia, solicitou-se informações complementares e comunicou-se que determinadas informações, nos termos do art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013, não foram aceitas. Essas informações foram solicitadas/comunicadas por meio dos seguintes Ofícios: no 08.917/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 29 de setembro de 2014, e no 08.942/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 6 de outubro de 2014, referente à empresa Ester Industries Limited; no 8.635/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 3 de outubro de 2014, referente à empresa Polyplex Corporation Limited.; e no 08.667/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 29 de setembro de 2014, referente à empresa Flex P. Films (EGYPT) S.A.E.

A empresa Flex P. Films (EGYPT) S.A.E foi a única que pediu prorrogação do prazo inicialmente estabelecido para resposta ao pedido de informações complementares. No entanto, todas as empresas apresentaram, tempestivamente, esclarecimentos, informações complementares, bem como comentários em resposta aos ofícios supracitados.

1.7 Da decisão final a respeito do terceiro pais de economia de mercado

É importante esclarecer que, conforme estabelece o §1o do artigo 15o do Decreto no 8.058, de 2013, “O país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador (...)”.

Conforme explicado no item 1.5, atendendo ao disposto no § 3o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas foram informadas de que se pretendia utilizar a Índia como terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, já que a China é considerada, para fins de defesa comercial, uma economia não predominantemente de mercado.

No curso da investigação, não foram apresentadas manifestações contrárias à escolha da Índia como terceiro país de economia de mercado para fins de cálculo do valor normal da China. Além disso, as informações apresentadas na petição quanto aos critérios para seleção da Índia foram efetivamente confirmadas, nos termos do art. 15, §1o do Decreto no 8.058, de 2013. Por essas razões, para fins de determinação final, a Índia foi mantida como terceiro país de economia de mercado para fins de cálculo do valor normal da China.

1.8 Das verificações in loco

Com base no §3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, técnicos do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) realizaram verificação in loco nas instalações da Terphane Ltda., no período de 11 a 15 de agosto de 2014, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

Já com base no §1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, técnicos do DECOM realizaram verificações in loco nas instalações dos produtores/exportadores Flex P. Film Egypt SAE e Polyplex Corporation Limited, no período de 17 a 21 de novembro de 2014, e Ester Industries Limited, no período de 24 a 28 de novembro de 2014, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao questionário e em suas informações complementares.

Considerou-se válidas as informações fornecidas pelas empresas ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica e os dados dos produtores/exportadores constantes deste Anexo incorporam os resultados das verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.9 Da determinação preliminar e do direito provisório

Conforme disposto no art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013, por meio do Parecer no 50, de 24 de outubro de 2014, elaborou-se a determinação preliminar de dumping, de dano e de nexo de causalidade entre ambos.

A SECEX, com base em tal parecer, publicou a determinação preliminar em 28 de outubro de 2014, por meio da Circular SECEX no 65, de 27 de outubro de 2014, conforme determina o § 5o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013.

Conforme recomendação constante do Parecer DECOM no 50, nos termos do § 6o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013, por meio da Resolução CAMEX no 105, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014, foi aplicado direito antidumping provisório nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias da China, do Egito e da Índia, nos montantes especificados no quadro a seguir.

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Provisório (em US$/t)
Egito | Flex P Film Egypt SAE | 95,88
Demais empresas | 435,45
Índia | Ester Industries Limited | 198,55
Polyplex Corporation Limited | 195,58
Jindal Polyester Ltd. Vacmet India Ltd Garware Polyester Ltd. Polypacks Industries | 196,24
Demais empresas | 737,44
China | Todas as empresas | 820,60

1.10 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 23 de março de 2015, encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais.

No prazo regulamentar, manifestaram-se acerca da referida nota técnica as seguintes partes interessadas: Flex P. Film (Egypt) SAE; Inapel Embalagens Ltda; Polyplex Corporation Limited; e Terphane Ltda. Os comentários apresentados por essas partes acerca dos fatos essenciais constam deste Anexo, de acordo com cada tema abordado. A Embaixada da República Árabe do Egito apresentou manifestação intempestivamente, razão pela qual foi desconsiderada.

No curso da investigação, as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas de todas as informações não confidenciais constantes do processo, as quais foram prontamente disponibilizadas àquelas partes que assim o fizeram, tendo sido dada oportunidade para que apresentassem elementos de prova e defendessem amplamente seus interesses.

2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

O art. 10 do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo “produto objeto da investigação” englobará produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes.

No presente caso, o produto objeto da investigação consiste em “filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona”, originários da China, do Egito e da Índia, doravante denominado, simplesmente, como filme de PET.

No que diz respeito às características químicas, conforme dispõe o § 1o do art. 10 do Decreto no 8.058, de 2013, a investigação demonstrou que o poli(tereftalato de etileno), comumente designado pelas iniciais PET, é um polímero sintético termoplástico que contém o grupamento funcional “éster” [R-COOR] em sua estrutura molecular sendo, por isso, classificado como um poliéster. Além disso, no que tange às características físicas, também nos termos do dispositivo legal supracitado, os filmes de PET exibem atributos específicos que justificam a aceitação e alcance comercial no segmento de filmes biaxialmente orientados: alta resistência química e térmica, excelente estabilidade dimensional, propriedades físicas e mecânicas superiores às de filmes de outros polímeros, quais sejam, flexibilidade, boa transparência e brilho, baixa permeabilidade ao oxigênio, a outros gases, à umidade, gorduras e odores, excelente processabilidade, elevado poder dielétrico, além de ser material de fácil reciclagem. Concorre, neste segmento, com outros termoplásticos, como o policloreto de vinila (PVC), o polietileno (PE), o polipropileno (PP) e a poliamida (PA). Quanto à coloração, de um modo geral, os filmes de PET se apresentam como transparentes ou opacos. Quanto à superfície, podem ser: sem tratamento ou com tratamento químico ou com tratamento por coextrusão ou com tratamento corona.

O processo de produção dos filmes de PET possui duas fases: obtenção do polímero e obtenção do filme de PET.

Primeiramente, a produção do poli(tereftalato de etileno) ocorre em duas etapas: 1ª) esterificação, com formação intermediária de um pré-polímero (oligômero) de baixo peso molecular; o pré-polímero pode formar-se por esterificação direta do ácido tereftálico com o glicol etilênico, ou por transesterificação com tereftalato de dimetila (DMT), com separação de metanol, como subproduto; e 2ª) policondensação do produto oligomérico, com formação do poliéster, em processo de polimerização em massa.

O grau de polimerização é função do peso molecular e pode ser controlado pela viscosidade intrínseca (VI), determinada experimentalmente por correlação com a viscosidade relativa de soluções diluídas do polímero em solventes orgânicos. Os polímeros de baixa VI são geralmente aplicados na produção de fibras e filmes; os de alta VI, destinam-se aos segmentos de embalagens sopradas (garrafas, frascos e garrafões) e resinas de engenharia.

Finalmente, a produção de filmes de PET biaxialmente orientados é realizada por extrusão do polímero fundido através de uma matriz plana, utilizando o polímero na forma de grânulos ou em raspas (“chips”), seguida de estiramento do filme extrusado, primeiramente, em direção longitudinal à máquina, sobre rolos aquecidos, e, em sequência, transversalmente à máquina, sob aquecimento em estufa. Após o estiramento, o filme passa por um ciclo de aquecimento, para efeito de têmpera, podendo, por fim, ser ou não, submetido a operações de acabamento, ou tratamento de superfície, em uma ou em ambas as faces.

O tratamento é feito com o objetivo de modificar propriedades do material, e com isso preparar o filme para ser submetido aos processos usuais de estamparia, fixação de tintas e modificação estrutural para introdução de ligações cruzadas. Os processos comumente aplicados são o de tratamento físico, mediante descarga ionizante de corona, de tratamento químico com composições acrílicas com co-polímeros de poliéster ou com poliuretano, ou coextrusão de copolímeros de poliéster, ou de deposição metálica (alumínio) a vácuo.

Os filmes de PET apresentam-se no comércio embalados em bobinas cujas dimensões variam em função da sua espessura, largura e comprimento, montadas em palets de 2 ou 4 bobinas, segundo esquemas padronizados.

No entanto, há que se acrescentar que há uma diferença nos parâmetros operacionais e condições de processamento para cada tipo de filmes (ultrafinos até 5 microns; finos até 23 microns; médios até 50 microns; grossos até 250 microns; e folhas acima de 250 microns). Isso tem implicado a projeção de máquinas de filmes de diferentes tipos de equipamentos e construções para distintos produtos. As unidades de fabricação de filmes ultrafinos são normalmente linhas de altíssima velocidade com baixo tempo de permanência do polímero em diferentes estágios de fabricação. As linhas de fabricação de filmes finos são comparativamente mais lentas do que as máquinas de ultrafinos, mas tem velocidade superior do que a dos filmes grossos. As linhas de filmes grossos e folhas são máquinas de baixa velocidade que têm alto tempo de permanência do polímero em diferentes máquinas. As máquinas de fabricação de filmes grossos são de serviço pesado. Os insumos, como catalisadores e aditivos requeridos são também diferentes em filmes grossos em comparação aos finos.

O produto objeto da investigação é produzido pela Ester a partir da extrusão da resina de PET, compreendendo os estágios de secagem, extrusão do filme, estiramento longitudinal, estiramento transverso, estabilização, enrolamento e corte do filme, obtendo-se, assim, o filme de PET plano. Para produção do filme metalizado, a partir do filme plano, é adicionada uma fina camada de alumínio, sendo, em seguida, enrolado e cortado novamente. A empresa explicou que não há diferença no processo produtivo em relação ao mercado de destino do produto, seja interno, brasileiro ou terceiros países.

A Polyplex produz filmes de PET planos nas suas instalações em Khatima e em Bazpur, além de linhas de produção de filmes metalizados e coating em Khatima e de metalização em Bazpur. A empresa também efetua produção de chips de PET para consumo cativo na produção dos filmes de PET. A Polyplex explicou que não existem diferenças entre o produto produzido e vendido no seu mercado interno em comparação com o exportado para o Brasil e para terceiros países.

O exame das características de mercado, conforme estabelece o § 2o do art. 10 do Decreto no 8.058, de 2013, levou à conclusão de que os filmes de PET possuem usos e aplicações diversificados. Podem ser utilizados como embalagens sopradas e recipientes para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos, além do segmento de embalagens. Podem ser usados isoladamente ou combinados a outros materiais, mediante revestimento com outros termoplásticos ou metalizados (com alumínio). Segundo consta da petição de início da investigação, em função das características dos filmes de PET, existem três segmentos de mercado bem caracterizados para o produto: embalagens flexíveis, aplicações industriais e filmes grossos.

O mercado de embalagens flexíveis compreende, principalmente, filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento de impressão na face e com espessura variando, normalmente, em uma faixa de 8 a 23 micrometros (microns). As principais aplicações são embalagens para alimentos e outros produtos de consumo, quando exigida alta barreira a gases, gorduras, odores e umidade.

O mercado industrial, por sua vez, utiliza, principalmente, filmes sem tratamento ou com tratamento à superfície (descarga de corona, coextrusão e tratamento químico), com espessura entre 5 a 50 micrometros (microns). Entre as principais aplicações estão o isolamento de cabos e fios telefônicos, cintas isolantes para capacitores e motores elétricos, suporte para fitas adesivas, desmoldagem de chapas plásticas, decoração e plastificação de documentos.

Por fim, os filmes grossos são aqueles cuja espessura varia, normalmente, de 75 a 350 microns. São utilizados no revestimento de slot, fechamentos e isolamentos interfásicos de motores elétricos e geradores, para manufatura de cartões telefônicos e de segurança e para uso em artes gráficas.

Os produtos exportados ao Brasil a partir das origens investigadas, no mercado de embalagens flexíveis, são basicamente os filmes de 10 e 12 micrometros de espessura, tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados e posteriormente laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis. No mercado de aplicações industriais, por sua vez, são exportados ao Brasil os filmes de 12 a 50 micrometros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

Os produtos relacionados a seguir estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação: a) filmes de PET com espessura fora da faixa especificada (5μ ≤ e ≤ 50μ); b) película fumê automotiva; c) filme de acetato de celulose; d) filme de poliéster com silicone; e) rolos para painéis de assinatura; f) filtros para iluminação; g) telas, filmes, cabos de PVC; h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG; i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno; k) placas de polimetacrilato de metila; l) etiquetas de poliéster; m) lâminas e folhas de tinteiro; n) telas de reforço de poliéster; o) filmes e fios de poliéster microimpressos; p) filmes de poliéster magnetizados; q) fitas para unitização de carga; e r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado).

2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário

Segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), o produto objeto da investigação classifica-se nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Vale ressaltar, no entanto, que foram identificadas importações erroneamente classificadas nos itens 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM. Adicionalmente, a peticionária indicou a existência de importações do produto nos itens 3920.62.11, 3920.68.99 da NCM.

A alíquota do Imposto de Importação se manteve inalterada em 16% para os itens NCM em questão durante período de análise de existência de dano – janeiro de 2009 a dezembro de 2013 – à exceção do item NCM 3920.62.11, cuja alíquota foi 2% durante o mesmo período.

Cumpre salientar que para as importações do produto originárias do México, a alíquota do Imposto de Importação se manteve em 12,8%, em função da preferência tarifária de 20% prevista no Acordo de Alcance Regional de Preferência Tarifária Regional (PTR) no 04, Código de Instrumento de Negociação no 504, Decreto no 808, publicado no D.O.U. em 23 de abril de 1993.

2.2 Do produto fabricado no Brasil

No Brasil, a peticionária produz filmes de PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros (microns) e igual ou inferior a 50 micrometros (microns) que podem ser transparentes, pigmentados ou coloridos; com ou sem tratamentos em uma ou ambas as faces (corona, químico ou coextrusão); metalizados com alumínio ou não; recobertos com resina de PVdC, silicone ou outras resinas poliméricas e que são vendidos em diversas apresentações de bobinas com diferentes larguras e comprimentos, com características semelhantes às descritas no item 2.1 supra.

A peticionária adota a tecnologia Rhone-Poulec de estiramento biaxial para a produção dos filmes de PET, por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG), que, segundo sustenta, é a mesma utilizada mundialmente. Os processos produtivos e as formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes PET exportados da Índia, China e Egito para o Brasil não apresentam diferenças significativas em relação ao produto fabricado pela peticionária.

2.3 Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece uma lista de critérios objetivos que devem ser considerados na avaliação da similaridade. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil: a) são produzidos, na maioria dos casos, a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, o ácido tereftálico purificado (PTA) e o mono-etileno glicol (MEG); o polímero pode também ser produzido pela transesterificação com tereftalato de dimetila (DMT), no entanto, este não é o processo mais comum; b) apresentam as mesmas características físicas (e químicas): se apresentam na forma de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, podendo haver tratamento ou não, contemplando espessuras que variam de 5 a 50 micros; c) estão submetidos aos mesmos regulamentos técnicos: Resolução no 105 e RDC no 17, ambos da ANVISA; d) são produzidos segundo processo de produção semelhante, composto pela obtenção do polímero e, posteriormente, obtenção do filme de PET, este abrangendo cinco etapas básicas (secagem, extrusão, estiragem longitudinal, estiragem transversal e bobinagem); e) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados, entre outros, no mercado de embalagens flexíveis (para alimentos e outros produtos de limpeza) e no mercado industrial (isolamento de cabos e fios telefônicos, desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos); e f) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se tratam de commodity na indústria de poliéster, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos.

2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

O art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante no item 2.3 deste Anexo, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013.

3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Para fins de determinação de dano, definiu-se como indústria doméstica, nos termos do art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a linha de produção de filmes de PET da empresa Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto similar doméstico, respondendo, portanto, pela totalidade da produção nacional.

4 DO DUMPING

De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

4.1 Do dumping para efeito do início da investigação

Para fins do início da investigação, utilizou-se o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias do Egito, da Índia e da China.

4.1.1 Do Egito

4.1.1.1 Do valor normal

No que diz respeito ao valor normal quando do início da investigação, a peticionária argumentou que não teria sido possível o acesso a qualquer informação que possibilitasse conhecer o preço de venda de filmes de PET destinado ao consumo no mercado interno do Egito por meio de documentos de transação comercial ou de publicações internacionais, com vistas à determinação do valor normal. Dessa forma, em conformidade com art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o valor normal do produto similar destinado ao consumo no mercado interno no Egito foi calculado, para fins de início da investigação, com base no valor construído para o país como um todo, de acordo com a metodologia apresentada pela peticionária.

Dessa forma, o valor normal construído foi obtido com base em informações relativas à produção e vendas de filmes de PET no mercado interno egípcio pela empresa produtora localizada no Egito, a Flex Egito. A peticionária buscou determinar os custos unitários fixos e variáveis de fabricação de filmes de PET, tendo sido adicionadas estimativas de despesas gerais, administrativas e de venda, e razoável margem de lucro.

Em primeiro lugar, a peticionária procurou determinar o volume de produção da empresa Flex Egito, e, para tanto, recorreu às informações disponíveis no mercado. Com base nessas informações, estimou-se o número de linhas de produção, a largura do rolo máster e a velocidade de produção. Assim, com esses dados, a produção anual/linha de produção foi determinada/estimada pela seguinte fórmula: P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde: L(em m) = largura do rolo máster produzido; V(em m/min) = velocidade de produção; E (em micra) = espessura do filme (12micra é a espessura padrão para aplicação embalagem); D = densidade do PET (1,4 kg/dm3); UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime; e SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e 60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

Ressalta-se, entretanto, que o cálculo considerado superestimou a produção efetivamente realizada, visto que não considerou as paradas não programadas e pressupôs a operação da planta de produção com máxima eficiência, sendo, portanto, uma estimativa conservadora.

Com relação à determinação do custo de matéria-prima, é importante salientar que, no Egito, não é realizado o processo de polimerização, sendo o tereftalato de polietileno adquirido de terceiros. Assim, para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes de PET no Egito, apuraram-se as cotações mensais do chip de poliéster, para o ano de 2013, na região da Ásia, disponibilizadas pelo IHS Chemical (CMAI). A fim de obter o preço do tereftalato de polietileno internado no Egito, foram adicionados aos preços obtidos junto às cotações levantadas frete e seguro internacionais, e despesas de internação (baseados nas práticas da peticionária). Nada foi computado a título de tarifa de importação, assumindo-se estar a empresa produtora em zona de exportação. A comprovação do valor de frete e seguro internacional foi feita com base nas declarações de importação datadas de 10/06/2013 e 21/08/2013 apresentadas pela peticionária. O transporte do porto à fábrica, de 0,79% do Preço CIF, foi estimado com base nas operações de importação reportadas nas declarações de importação. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria prima para produção do filme de PET, adotou-se o coeficiente de 1,01 kg de polímero/kg de filme, que corresponde a 1% de perdas de polímero no processo de produção de filme de PET, com base na experiência da própria Terphane, que utiliza tecnologia semelhante à da empresa selecionada.

O custo das utilidades (que foi somado ao preço unitário do polímero) foi calculado com base no preço em dólares estadunidenses pago pela Terphane para energia elétrica (US$/kwh), vapor (US$/t) e água gelada (US$/m3). O valor, em reais, atribuído às utilidades foi apurado levando-se em conta as ordens de produção da Terphane. Esse valor foi então convertido para dólares estadunidenses usando-se a taxa média de câmbio do ano de 2013, obtida nos dados do Banco Central do Brasil. A partir daí, multiplicou-se o valor encontrado por um coeficiente específico determinado por meio da seguinte fórmula: Coeficiente = CoefTerphane x (Cap.Prod.EfetivaTerphane/No LinhasTerphane) x (Prod.AnualExportador / No LinhasExportador).

Para o custo de outras utilidades, adotou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL]/kg, observado pela Terphane na composição de suas ordens de produção.

Já o custo da embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/kg de filme utilizado na construção do valor normal foi obtido com base no custo médio de embalagens da Terphane em 2013.

Para estimativa dos custos fixos diretos (mão de obra direta e manutenção) da unidade de produção de filmes de PET da Flex Egito, mais uma vez a base de cálculo foi a instalação industrial da peticionária. Assim, foi utilizado o mesmo número de operadores por linha de produção e corte, o mesmo número de operadores para produção de utilidades e a mesma quantidade de supervisores, engenheiros e gerentes. No cálculo da equipe de manutenção, partiu-se do número de mecânicos, técnicos de manutenção, engenheiros e gerentes utilizados pela Terphane, apurando-se número proporcional ao número de linhas. Para obtenção do custo por kg de filme, multiplicou-se o número de cada categoria de empregados pelo custo médio anual, em dólares estadunidenses, apurado pela Terphane. Depois, dividiu-se o total apurado pela produção estimada para a Flex Egito. Quanto ao material e serviços de manutenção, dividiu-se o total gasto pela Terphane, em dólares estadunidenses, pela produção máxima da empresa (capacidade produtiva efetiva), multiplicando-se o valor assim obtido pela produção estimada para a Flex Egito.

Para os custos fixos indiretos (factory overhead e outros), o valor incorrido pela Terphane foi atribuído à instalação da Flex Egito, levando-se em consideração a produção típica estimada e o número de linhas.

Com relação à depreciação, a peticionária considerou o valor de KUS$ 75.000 como o investimento imobilizado por linha de produção, e prazo de 20 anos para sua depreciação. O valor obtido por ano foi dividido pela produção estimada para a Flex Egito.

Para estimativa das despesas gerais, administrativas e de vendas incorridas na distribuição do filme de PET no Egito, bem como da margem de lucro realizada em tais vendas, tomou-se como base a informação disponibilizada pelo sitio eletrônico www.investing.businessweek.com, para a empresa UFLEX, produtora de Filmes PET, a qual possui plantas no Egito e na Índia.

Dessa forma, o valor normal construído do Egito no início da investigação, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.722,07/t (dois mil, setecentos e vinte e dois dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada).

4.1.1.2 Do preço de exportação

O preço de exportação no início da investigação foi calculado com base no preço médio das importações brasileiras de filmes de PET originárias do Egito, na condição de comércio FOB, referente ao período de análise de dumping (P5), conforme apresentado no quadro abaixo:

Preços Médios das Exportações de Filmes PET do Egito para o Brasil
NCM | FOB US$ | Tonelada (t) | US$/t
3920.62.19 | 16.006.853 | 7070,4 | 2.263,93
3920.62.91 | 7.390 | 3,1 | 2.408,75
3920.69.00 | 88.520 | 32,3 | 2.742,71
TOTAL | 16.102.763 | 7.105,7 | 2.266,17

Assim, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de investigação de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, chegou-se ao preço de exportação apurado no início da investigação para o Egito de US$ 2.266,17/t (dois mil duzentos e sessenta e seis dólares estadunidenses e dezessete centavos por tonelada).

4.1.1.3 Da margem de dumping

Deve-se ressaltar que o valor normal apurado para o Egito no início da investigação, foi apresentado pela peticionária em base ex fabrica. Com vistas à justa comparação com o preço de exportação FOB, acrescentou-se a esse valor o percentual de frete interno, da fábrica ao porto, estimado pela peticionária. Para tal, acrescentou-se ao valor normal construído o percentual de frete ([CONFIDENCIAL]%) apresentado na petição. Esse percentual foi estimado pela peticionária com base no frete interno da fábrica ao porto pago em suas importações de ácido tereftálico (PTA), na condição de comércio FOB. Para comprovação desse percentual, a peticionária apresentou documentos relativos a algumas de suas operações de importação de PTA. Finalmente, chegou-se ao valor normal construído FOB para o Egito de US$ 2.750,00/t.

Já o preço de exportação apurado no início da investigação, conforme explicitado no item anterior, foi apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, apresentados em base FOB.

Para fins de início da investigação, não foram identificadas outras diferenças que pudessem afetar a comparação entre o preço de exportação e o valor normal do Egito.

Assim, a margem absoluta de dumping foi calculada como a diferença entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, ambos na condição FOB; e a margem relativa de dumping foi definida pela razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação médio ponderado, FOB, conforme explicitado na tabela a seguir:

Margem de Dumping – Egito
Valor Normal (US$/t) | Preço de Exportação (US$/t) | Margem Absoluta Dumping (US$/t) | Margem Relativa Dumping (%)
2.750,00 | 2.266,17 | 483,83 | 21,4

Dessa forma, para fins de início da investigação, considerou-se haver indícios de prática de dumping nas exportações de filmes de PET do Egito para o Brasil no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013.

4.1.2 Da Índia

4.1.2.1 Do valor normal

No que diz respeito ao valor normal quando do início da investigação, a peticionária argumentou que não teria sido possível o acesso a informações de preços de filme de PET destinado ao consumo no mercado interno da Índia. Assim, a peticionária apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis da empresa Flex Índia.

Inicialmente, a peticionária procurou determinar a produção da empresa Flex Índia e, para tanto, recorreu às informações disponíveis no mercado. Com base nessas informações, estimou-se o número de linhas de produção, a largura do rolo máster e a velocidade de produção. Assim, com esses dados, a produção anual/linha de produção foi determinada/estimada pela seguinte fórmula: P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde: L(em m) = largura do rolo máster produzido; V(em m/min) = velocidade de produção; E (em micra) = espessura do filme (12micra é a espessura padrão para aplicação embalagem); D = densidade do PET (1,4 kg/dm3); UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime; e SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e 60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

Ressalta-se, entretanto, que o cálculo considerado superestimou a produção efetivamente realizada, visto que não considerou as paradas não programadas e pressupôs a operação da planta de produção com máxima eficiência, sendo, portanto, uma estimativa conservadora.

Para determinação do custo de matéria-prima, levou-se em consideração que, na Índia, a etapa de polimerização é feita a partir do glicol etilênico (MEG) e do ácido tereftálico (PTA). Dessa forma, diferentemente do Egito, que importa os polímeros (tereftalato de polietileno) já prontos, a Índia importa MEG e PTA para realizar o processo de polimerização internamente. Por isso, tendo em vista a inexistência de fornecedores locais de MEG e PTA na Índia, para apuração do custo desses insumos, partiu-se da sua cotação na Ásia, região da qual esses produtos são importados pelas empresas indianas, conforme divulgado pela IHS Chemical (CMAI). Às cotações do custo de MEG e PTA levantadas, adicionaram-se os seguintes parâmetros: frete e seguro internacionais, e despesas de internação (baseados nas práticas da peticionária). Cabe ressaltar que nada foi computado a título de tarifa de importação. A Terphane apresentou declarações de importação datadas de 10/06/2013 e 21/08/2013, com base nas quais se apurou os parâmetros de frete e seguro pertinentes à importação de polímero. Dessa forma, a título de transporte do porto à fábrica, adicionou-se [CONFIDENCIAL]% do preço CIF, estimado com base nas operações de importação reportadas nas declarações de importação. Ainda, de forma a se obter o custo do polímero utilizado como matéria prima na produção do filme de PET, adotaram-se os coeficientes técnicos de 0,845 kg de PTA/kg de polímero PET e 0,345 kg de MEG/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base na experiência da própria Terphane e na relação molecular da reação química para obtenção do poliéster (utilização de tecnologia semelhante àquela utilizada pela empresa sob análise).

Aos custos de transformação do PTA e MEG em tereftalato de polietileno já obtidos, foi adicionado o custo de utilidades estimado com base nos custos de energia elétrica na Índia, relativo ao ano de 2012 (comprovado por documento retirado do sítio smartgridinsights.com); nos preços das demais utilidades (referência Terphane, em 2013); e nos coeficientes técnicos pertinentes. Finalmente, de forma a se obter o custo total final de transformação do PTA e do MEG em tereftalato de polietileno (polímero), considerou-se o custo de outros insumos, correspondente a US$ [CONFIDENCIAL]/kg de polímero, determinado com base no custo incorrido pela Terphane. Estabelecido o custo da matéria-prima, determinou-se o custo das utilidades com base no preço em dólares estadunidenses pago pela Terphane para energia elétrica (US$/kwh), vapor (US$/t) e água gelada (US$/m3). O valor, em reais, atribuído às utilidades foi apurado levando-se em conta as ordens de produção da Terphane. Esse valor foi então convertido para dólares estadunidenses usando-se a taxa média de câmbio do ano de 2013, obtida nos dados do Banco Central do Brasil. A partir daí, multiplicou-se o valor encontrado por coeficiente específico determinado por meio da seguinte fórmula: Coeficiente = CoefTerphane x (Cap.Prod.EfetivaTerphane/No LinhasTerphane) x (Prod.AnualExportador / No LinhasExportador)

No caso da energia elétrica, o custo adotado foi o mesmo utilizado na transformação do PTA e MEG em tereftalato de polietileno.

Para o custo de outras utilidades, adotou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL]/kg, observado pela Terphane na composição de suas ordens de produção.

Já o custo da embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/kg de filme utilizado na construção do valor normal foi obtido com base no custo médio de embalagens da Terphane em 2013.

Foram ainda adicionados, custo de mão de obra direta e de manutenção (mão de obra, serviços e materiais). O número de empregados em cada setor de produção, assim como relacionados à manutenção, foi determinado com base na experiência da Terphane. Para obtenção do custo por kg de filme, multiplicou-se o número de cada categoria de empregados pelo custo médio anual, em dólares estadunidenses, apurado pela Terphane, dividindo-se, a seguir, o total apurado pela produção estimada para a Flex Índia. Quanto ao material e serviços de manutenção, dividiu-se o total gasto pela Terphane, em dólares estadunidenses, pela produção máxima da empresa (capacidade produtiva efetiva), multiplicando-se o valor assim obtido pela produção estimada para a Flex Índia.

Para os custos fixos indiretos (factory overhead e outros), o valor incorrido pela Terphane foi atribuído à instalação da Flex Índia, levando-se em consideração a produção típica estimada e o número de linhas.

Com relação à depreciação, a peticionária considerou o valor de KUS$ 75.000 como o investimento imobilizado por linha de produção, e prazo de 20 anos para sua depreciação. O valor obtido por ano foi dividido pela produção estimada para a Flex Índia.

Para estimativa das despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como da margem de lucro incorrida pela empresa sob consideração, tomou-se como base a informação disponibilizada no sítio eletrônico www.investing.businessweek.com, para a empresa UFLEX, a qual possui plantas no Egito e na Índia.

Dessa forma, o valor normal construído da Índia no início da investigação, na condição ex fabrica, alcançou US$ 3.011,14/t (três mil e onze dólares estadunidenses e quatorze centavos por tonelada).

4.1.2.2 Do preço de exportação

O preço de exportação no início da investigação foi calculado com base no preço médio das importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia, na condição de comércio FOB, referente ao período de análise de dumping (P5), conforme apresentado no quadro abaixo:

Preços Médios das Exportações de Filmes PET da Índia para o Brasil
NCM | FOB US$ | Tonelada (t) | US$/t
3920.62.19 | 5.320.567 | 2393,8 | 2.222,61
3920.62.91 | 26.648 | 11,8 | 2.257,78
3920.62.99 | 106.451 | 43,6 | 2.439,11
3920.69.00 | 1.122.961 | 499,1 | 2.250,17
TOTAL | 6.576.626 | 2.948 | 2.230,62

Assim, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de investigação de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, chegou-se ao preço de exportação apurado no início da investigação para a Índia de US$ 2.230,62/t (dois mil duzentos e trinta dólares estadunidenses e sessenta e dois centavos por tonelada).

4.1.2.3 Da margem de dumping

O preço de exportação da Índia no início da investigação foi apurado, conforme explicitado no item anterior, com base nos dados disponibilizados pela RFB, apresentados em base FOB.

Já o valor normal apurado para a Índia foi apresentado pela peticionária em base ex fabrica. Dessa forma, para fins de justa comparação, acrescentou-se a esse valor o percentual de frete interno, da fábrica ao porto, estimado pela peticionária. Para tal, acrescentou-se ao valor normal construído o percentual de frete ([CONFIDENCIAL]%) apresentado na petição. Esse percentual foi estimado pela peticionária com base no frete interno da fábrica ao porto pago pela mesma, em suas importações de ácido tereftálico (PTA), na condição de comércio FOB. Para comprovação desse percentual, a peticionária apresentou documentos relativos a algumas de suas operações de importação de PTA.

Não foram identificadas outras diferenças que afetariam a justa comparação.

Assim, a margem absoluta de dumping foi calculada como a diferença entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, ambos na condição FOB; e a margem relativa de dumping foi definida pela razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, conforme explicitado na tabela abaixo:

Margem de Dumping da Índia
Valor Normal (US$/t) | Preço de Exportação (US$/t) | Margem Absoluta Dumping (US$/t) | Margem Relativa Dumping (%)
3.050,00 | 2.230,62 | 819,38 | 36,7

Dessa forma, considerou-se haver, para fins de abertura da investigação, existência de indícios de prática de dumping nas exportações de filmes PET da Índia para o Brasil no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013.

4.1.3 Da China

4.1.3.1 Do valor normal

Uma vez que a China não é considerada, para fins de defesa comercial, economia de mercado, o seu valor normal, no início da investigação, teve por base o preço de venda do produto similar praticado em terceiro país de economia de mercado, no caso, a Índia.

Segundo a peticionária, a Índia foi considerada como país substituto apropriado devido: estar presente na petição como país a ser investigado; ser um grande produtor mundial de filmes PET, possuindo número elevado de plantas, assim como observado na China; e possuir um grau de desenvolvimento semelhante ao da economia chinesa.

Dessa forma, adotou-se, para fins de início da investigação, para o valor normal da China o mesmo valor normal construído na condição FOB, de US$ 3.011,14/t (três mil e onze dólares estadunidenses e quatorze centavos por tonelada).

4.1.3.2 Do preço de exportação

Para fins de apuração do preço de exportação no início da investigação da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro de 2013 a dezembro de 2013 (P5). Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do pedido.

Preços Médios das Exportações de Filmes de PET da China para o Brasil
NCM | FOB US$ | Tonelada (t) | US$/t
3920.62.19 | 1.736.976 | 815,0 | 2.131,37
3920.62.91 | 34.062 | 18,3 | 1.859,54
3920.62.99 | 77.015 | 34,1 | 2.258,44
3920.69.00 | 627.173 | 290,2 | 2.160,91
TOTAL | 2.475.227 | 1.158 | 2.138,22

Assim, o preço de exportação médio da China foi obtido por meio da razão entre o valor FOB do total das importações do produto objeto da investigação originárias da China, no período de investigação de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, tendo se alcançado o preço de exportação de US$ 2.138,22/t (dois mil cento e trinta e oito dólares estadunidenses e vinte e dois centavos por tonelada).

4.1.3.3 Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping da China foi calculada como a diferença entre o valor normal acrescido de frete interno, conforme explicado no item 4.1.2.3, e o preço de exportação, na condição FOB; e a margem relativa de dumping da China, foi definida pela razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação:

Margem de Dumping da China
Valor Normal (US$/t) | Preço de Exportação (US$/t) | Margem Absoluta Dumping (US$/t) | Margem Relativa Dumping (%)
3.050,00 | 2.138,22 | 911,78 | 42,6

Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, haver indícios de prática de dumping nas exportações de filmes de PET da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013.

4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar

Na determinação preliminar de dumping, conforme Parecer DECOM no 50, de 24 de outubro de 2014, utilizou-se o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013 a fim de se determinar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias do Egito, da Índia e da China.

4.2.1 Do Egito

A apuração da margem de dumping do Egito teve como base os dados e as informações contidas na resposta ao questionário do produtor/exportador apresentada pela empresa Flex P Film Egypt SAE.

Deve-se ressaltar que a determinação preliminar não levou em consideração a resposta da empresa ao Ofício no 08.667/2014/CGAC/DECOM/SECEX, no qual solicitou-se informações complementares à resposta ao questionário, comunicou que determinadas informações, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, da resposta ao questionário não foram aceitas, bem como informou à empresa que determinadas informações solicitadas no questionário não haviam sido submetidas.

Importante ressaltar ainda que, quando da determinação preliminar, os dados e as informações da empresa, constantes da respectiva resposta ao questionário do produtor/exportador, não haviam sido objeto de verificação in loco.

4.2.1.1 Da Flex P Film Egypt SAE

O valor normal médio ponderado, apurado com base nos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado a consumo no mercado interno e nos custos totais de produção do produto similar no Egito, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 2050,00/t. Já o preço de exportação médio ponderado, apurado com base nos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 1940,00/t.

Sendo assim, a margem absoluta de dumping correspondeu a US$ 110/t e a margem relativa de dumping correspondeu a 5,7%.

4.2.2 Da Índia

A apuração da margem de dumping da Índia teve por base os dados e as informações contidas nas respostas ao questionário do produtor/exportador apresentadas pelas empresas Ester Industries Limited e Polyplex Corporation Limited.

Deve-se ressaltar que a determinação preliminar não levou em consideração as respostas das empresas aos Ofícios nos 08.917/2014 e 08.635/2014/CGAC/DECOM/SECEX, no qual, respectivamente, solicitou-se informações complementares à resposta do questionário, comunicou-se que determinadas informações, nos termos do art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013, da resposta ao questionário não foram aceitas, bem como informou-se às empresas que determinadas informações solicitadas no questionário não haviam sido submetidas.

Importante ressaltar ainda que, quando da determinação preliminar, os dados e as informações dessas empresas, constantes das respectivas respostas ao questionário do produtor/exportador, não haviam sido objeto de verificação in loco.

4.2.2.1 Da Ester Industries Limited

O valor normal médio ponderado, apurado com base nos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado a consumo no mercado interno e nos custos totais de produção do produto similar na Índia, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 2.064,35/t. O preço de exportação médio ponderado, apurado com base nos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 1.843,74/t.

Sendo assim, a margem absoluta de dumping correspondeu a US$ 220,61/t e a margem relativa de dumping correspondeu a 12%.

4.2.2.2 Da Polyplex Corporation Limited

O valor normal médio ponderado, apurado com base nos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado a consumo no mercado interno e nos custos totais de produção do produto similar na Índia, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 2.138,22/t. O preço de exportação médio ponderado, apurado com base nos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, alcançou, na condição ex fabrica, o valor de US$ 1.920,91/t.

Sendo assim, a margem absoluta de dumping correspondeu a US$ 217,31/t e a margem relativa de dumping correspondeu a 11,3%.

4.2.3 Da China

Tendo em conta que os produtores/exportadores chineses não responderam ao questionário enviado, a apuração da margem de dumping da China na determinação preliminar baseou-se na melhor informação disponível nos autos do processo, em particular as informações disponíveis no início da investigação, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 combinado com o parágrafo único do art. 178 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, a margem absoluta de dumping correspondeu a US$ 911,78/t e a margem relativa de dumping correspondeu a 42,6%.

4.3 Do dumping para efeito da determinação final

Para fins de determinação final, utilizou-se o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, a fim de se verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias da China, Egito e Índia.

4.3.1 Do Egito

4.3.1.1 Da Flex P Film Egypt SAE (Flex)

A apuração final da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas pela Flex na resposta ao questionário do produtor/exportador, nas informações complementares solicitadas por meio do Ofício no 8.667/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 29 de setembro de 2014, e nos resultados da verificação in loco realizada na empresa.

A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora Flex.

4.3.1.1.1 Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados reportados pela empresa investigada relativos às vendas do produto similar, em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Egito, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

A fim de avaliar a existência de vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno do Egito, buscou-se inicialmente identificar vendas a preços inferiores ao custo unitário de produção, conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para esse fim, comparou-se o valor normal ex fabrica com o custo mensal de produção, tendo sido a comparação realizada por CODIP.

O valor normal ex fabrica foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de impostos, tendo sido deduzidos ajustes de preços e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidas: despesas de transporte (frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno) e outras despesas de venda (custo/receita financeiro/a, despesa de embalagem).

Dados os resultados da verificação in loco e a impossibilidade de se utilizar determinadas rubricas tais quais reportados pela Flex, ajustou-se os valores reportados pela empresa relativos ao custo financeiro, frete interno, outras despesas diretas, despesa indireta de vendas, câmbio e custo de produção. Nesse ponto, estabelece o art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013, que o DECOM levará em consideração, quando da elaboração de suas determinações, as informações verificáveis que tenham sido apresentadas tempestivamente e de forma adequada, e, portanto, passíveis de utilização na investigação.

Assim, a empresa foi comunicada, por meio do ofício no 10.725/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 16 de dezembro de 2014, de que a determinação final de dumping poderia levar em consideração os fatos disponíveis.

Cabe lembrar que, nos termos do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, por ocasião da notificação de início da investigação, foi encaminhado à Flex questionário especificando, pormenorizadamente, as informações requeridas e a forma pela qual tais informações deveriam estar estruturadas em suas respostas. Ademais, enfatizou-se que, nos termos do § 3o do art. 50 e do parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, caso a empresa negasse acesso às informações necessárias, não as fornecesse tempestivamente ou criasse obstáculos à investigação, poderia se elaborar as determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, o que poderia resultar em determinação menos favorável do que seria caso a empresa tivesse cooperado.

No que concerne ao custo financeiro, desconsiderou-se o montante reportado, em razão da incapacidade da empresa para apresentar evidências que fundamentassem a taxa de juros efetivamente incorrida para empréstimos de curto prazo no período de investigação. A documentação apresentada como elemento de prova consistiu em mera troca de mensagens eletrônicas entre duas instituições financeiras egípcias, das quais constam declaração do alegado montante de empréstimos tomados no ano de 2012 e no mês de março de 2013 e suas respectivas taxas de juros.

Assim, para fins de determinação final, foi utilizada a média das taxas de juros de curto prazo dos meses referentes ao período da investigação constantes do sítio eletrônico do Banco Central do Egito.

Com relação ao frete interno, para as faturas em que fora reportado por meio de rateio, constatou-se, por ocasião da verificação in loco, que o rateio se baseou, ao invés do peso despachado, no número de faturas. Assim sendo, para essas transações, o frete interno utilizado correspondeu a [CONFIDENCIAL] EGP/kg, valor correto obtido na verificação in loco.

O que a empresa considerou “outras despesas diretas”, campo 33.0 do questionário, foi reclassificado. A análise da natureza de tais despesas evidenciou que se tratavam, na realidade, de despesas indiretas de vendas, conquanto despesas [CONFIDENCIAL].

No que tange à taxa de câmbio reportada, os valores reportados na resposta ao questionário foram igualmente ajustados. A conversão dos valores em moedas locais para dólares estadunidenses foi realizada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

No que diz respeito às despesas reportadas no campo 34.0 do questionário, denominadas “despesas indiretas de vendas”, identificou-se que são despesas gerais, administrativas e financeiras. Por essa razão, tais despesas não foram levadas em conta neste campo.

O custo de produção levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras. Durante a verificação in loco, constatou-se a existência de diversas discrepâncias e inconsistências entre o custo de produção reportado e o verificado: 1) os valores reportados dos estoques inicial e final de matéria-prima não correspondiam aos valores verificados, o que afetou o custo unitário da matéria-prima utilizada no cálculo do custo de produção; 2) o valor total registrado na conta contábil de compras de matéria-prima para a linha de PET conforme extraída do sistema diferiu do valor utilizado para cálculo do custo de produção reportado; 3) a proporção entre dois fatores de produção, no caso bright chips e sílica, apresentou diversas inconsistências. Ora, a proporção reportada não correspondia à proporção verificada no sistema contábil da Flex, ora consistia em dados incompatíveis com dados normalmente utilizados para fabricar os filmes de PET objeto da investigação; 4) a empresa não reportou os totais produzidos mensais e anuais para cada CODIP líquidos de devoluções, o que impede que seja calculado adequadamente o custo unitário médio ponderado para cada CODIP; 5) o custo unitário de filme de PET metalizados reportado não considerou o total produzido líquido das devoluções verificadas, o que reduziu artificialmente o custo reportado para este tipo do produto objeto da investigação.

Devido a tais inconsistências constatadas durante a verificação in loco e à impossibilidade de se utilizar o custo de produção tal qual reportado pela Flex, ou ainda o custo de produção ajustado, dadas as inconsistências metodológicas identificadas pela própria Flex em sede de manifestação final, o custo de produção da Flex foi calculado com base no custo do início da investigação ajustado, nos termos do § 3o do art. 50, do parágrafo único do art. 179 e do art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013.

Dessa forma, o custo de produção da Flex foi calculado com base no custo de fabricação do início da investigação, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras e de depreciação reportadas pela própria empresa e verificadas.

Dessa forma, constatou-se que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como quantidade substancial. Durante o período de investigação de dumping, o total de [CONFIDENCIAL]toneladas do produto similar foi vendido no mercado interno egípcio a preços inferiores ao custo unitário mensal por CODIP. Esse volume representou 94,48% do volume total de vendas naquele mercado, de [CONFIDENCIAL] toneladas. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de doze meses, caracterizando-as como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Constatou-se que tais transações realizadas com prejuízo no momento da venda não permitiram recuperar tais perdas em um período razoável de tempo, qual seja, o período de investigação. Assim, tendo sido vendidas a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, foram consideradas operações realizadas em condições anormais de comércio e desconsideradas do cálculo do valor normal.

Identificaram-se, ademais, outros tipos de transações consideradas como realizadas em condições anormais de comércio. Em particular, foram identificadas vendas de amostras, refugo e vendas sem pagamento na relação de vendas do produto similar no mercado interno egípcio. Essas transações também foram desconsideradas do cálculo do valor normal, na forma do disposto no inciso I do § 7odo art. 14 do Regulamento Brasileiro.

Não foram identificadas outras transações realizadas em condições anormais de comércio que afetariam o cálculo do valor normal. Tampouco se verificou que a Flex realizou vendas do produto similar no mercado interno egípcio a partes relacionadas.

Assim, do volume total de vendas do produto similar da Flex, no mercado interno egípcio, reportado na resposta ao questionário do produtor/exportador, [CONFIDENCIAL] foram considerados como operações mercantis normais e analisados com vistas à determinação do valor normal.

O volume comercializado pela Flex no mercado interno egípcio utilizado para cálculo do valor normal, nos termos do §1o do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013, foi considerado em quantidade insuficiente para a apuração do valor normal, uma vez que foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil, para os respectivos tipos do produto similar (CODIP). Ou seja, individualmente, o volume de venda de cada um desses CODIPs no mercado interno da Egito não superou 5% do volume do CODIPs do produto objeto da investigação correspondente exportado para o Brasil no período objeto da investigação.

Por esse motivo, nos termos do inciso II, do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o valor normal para os CODIPs baseou-se no valor construído no país de origem. O valor construído foi obtido a partir do custo de fabricação no Egito do início da investigação, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas e financeiras da própria Flex, conforme reportado na resposta ao questionário, além de margem de lucro. Consoante o §14 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se com base na margem de lucro da própria Flex com vendas de filme de PET no período de investigação (exhibit 4.9 B-2) a margem de lucro de [CONFIDENCIAL]%, utilizada nos cálculos realizados.

Para os demais CODIPs do produto similar destinado a consumo no mercado interno do Egito, o volume de vendas foi considerado em quantidade suficiente, já que superior a 5% do volume de vendas do CODIPs correspondente exportado para o Brasil no período de investigação. Os valores normais desses tipos do produto similar foram calculados com base no valor faturado reportado.

Com vistas à justa comparação, calculou-se o valor normal ex fabrica ajustado de acordo com termos e condições de venda, tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos: (i) despesas de transporte e (ii) outras despesas de venda, conforme supra explicitado. O valor das despesas indiretas de vendas foi exclusivamente utilizado no teste de vendas abaixo do custo, sendo que, para fins de cálculo da margem de dumping, o valor de tais despesas não foi deduzido do valor normal. O valor normal foi apurado primeiramente na moeda local egípcia e, posteriormente, convertido para dólares estadunidenses. A conversão dos valores em moedas locais para dólares estadunidenses foi realizada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Ante o exposto, o valor normal médio ponderado da Flex P Film Egypt SAE, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.367,11/t (dois mil, trezentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada).

4.3.1.1.2 Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Flex na resposta ao questionário, relativos aos preços de venda de todas as transações de exportação para o Brasil do produto objeto da investigação no período de investigação.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se o preço de exportação ex fabrica, ajustado de acordo com os termos e condições de venda acordados com clientes independentes no Brasil.

Para tanto, dos valores faturados das vendas para o Brasil do produto objeto da investigação foram deduzidos os montantes referentes a (i) despesas de transporte (frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro interno e internacional) e (ii) outras despesas de venda (custo financeiro da operação, despesa de manutenção de estoques, despesa de embalagem, comissões).

A empresa investigada não logrou demonstrar razoavelmente a adequação e correção da utilização de diferentes taxas de juros nas transações de venda no mercado interno e para o Brasil. Dessa forma, como já dito, o cálculo do custo financeiro foi ajustado, para fins de determinação final, tendo sido levada em consideração, tanto nas vendas no mercado interno quanto para as exportações, a taxa de juros média, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Egito, visto que as taxas de juros apresentadas dizem respeito a período diverso do período da investigação e não foram demonstradas satisfatoriamente.

Quando necessário, o frete internacional foi ajustado de forma a corretamente refletir INCOTERM correspondente. O ajuste baseou-se em adicionar ao preço o valor médio dos fretes reportados pela própria empresa.

Para fins de justa comparação, as despesas indiretas de venda não foram deduzidas, mantendo-se a metodologia aplicada no cálculo do valor normal. Ademais, foram ajustados os valores reportados para as comissões, em que os valores reportados divergiam dos percentuais pagos apontados na resposta ao questionário.

Os valores utilizados para o seguro internacional foram ajustados a partir dos resultados da verificação in loco. A média entre os percentuais de seguro verificados [CONFIDENCIAL]foi aplicada para todas as vendas.

Adicionalmente, para as vendas em que não constava data de pagamento, foi utilizado o número de dias para embarque como o número de dias para pagamento; para as vendas de amostras foi utilizado o número médio de dias das demais vendas.

Por fim, não foi acatado ajuste solicitado pela empresa investigada relativo à tributação. Em particular, rejeitou-se o ajuste concernente ao Duty Drawback. A empresa alegou que tal incentivo afetava a comparabilidade entre as vendas no mercado interno e as exportações para o Brasil. No entanto, verificou-se que a empresa não demonstrou satisfatoriamente que o governo do Egito possui sistema ou procedimento em vigência para confirmar que os insumos beneficiados ao amparo do regime de drawback foram de fato consumidos na produção do produto objeto da investigação e em quais quantidades. Dessa forma, apesar de ter sido verificado que, conforme alegado, a empresa realmente recebeu o benefício do governo do Egito, não foi apresentado nenhum elemento de prova, ou qualquer formulário, que demonstrasse que o governo do Egito possui um sistema ou procedimento de verificação que seja efetivamente aplicado.

Além disso, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que os benefícios recebidos não excederam o montante dos tributos devidos ou pagos. A empresa tampouco demonstrou satisfatoriamente que importou os insumos e que os benefícios ao amparo do programa em questão foram recebidos exclusivamente para os insumos importados. Dessa forma, a solicitação do ajuste de drawback no preço de exportação foi rejeitada. Não há elementos que levem à conclusão de que o regime em consideração é efetivamente regime de drawback, em qualquer de suas formas legais permitidas, e, por essa razão, não há elementos que comprovem que tal benefício recebido beneficiou somente a produção do produto objeto da investigação e não a do produto similar vendido no mercado interno egípcio. Dessa forma, não há razões fundamentadas para ajustes adicionais no preço de exportação.

Ante o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Flex, na condição ex fabrica, alcançou US$ 1.947,65/t (um mil, novecentos e quarenta e sete dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada).

4.3.1.1.3 Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 26 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos líquidos de tributos e ajustados de acordo com os termos e condições de venda à condição ex fabrica por CODIP e por nível de comércio (categoria do cliente). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

Nos termos do § 2o do art. 23 do Regulamento Brasileiro e do artigo 2.4.1 do Acordo Antidumping, para fins de justa comparação entre o valor normal, convertido de liras egípcias para dólares estadunidenses, e o preço de exportação, procedeu-se à análise da flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência. Caso a variação entre a taxa de câmbio diária e a taxa de referência tenha sido superior a mais ou menos dois por cento, esta foi utilizada para fins de conversão dos valores normais, em moeda local, para dólares estadunidenses. Ademais, cabe ressaltar que não foram caracterizados movimentos sustentados de taxa de câmbio.

As margens finais de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping Flex P Film Egypt SAE

Valor Normal ex fabrica US$/t | Preço de Exportação ex fabrica US$/t | Margem Absoluta de Dumping US$/t | Margem Relativa de Dumping
2.367,11 | 1.947,65 | 419,45 | 21,5%

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 419,45/t (quatrocentos e dezenove dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada) nas exportações do produto objeto da investigação da Flex P Film Egypt SAE para o Brasil, equivalente à margem relativa de 21,5%.

4.3.1.2 Das manifestações até os fatos essenciais

Em 5 de janeiro de 2015, a Flex P. Film manifestou-se acerca das informações apresentadas no Ofício nº 10.725/2014/CGMC/DECOM/SECEX (possibilidade de utilizar a melhor informação disponível para determinação final). A empresa solicitou que fossem considerados e/ou ajustados, na determinação final da margem de dumping, os seguintes dados apresentados durante o processo: a) frete interno (vendas internas) – nos casos em que não foi possível obter o valor específico do frete (190 faturas), solicitou-se que fosse considerada a média ponderada baseada no peso e não a média simples das demais faturas (procedimento utilizado pela empresa); b) data de pagamento (vendas internas e externas) – nas vendas com mais de um pagamento para a fatura, a empresa reportou sempre a última data de pagamento e, nesses casos, afirma que todas as datas reportadas estão corretas e devem ser consideradas; c) Duty Drawback (vendas externas) – afirmou que se trata de um subsídio e que todas as informações referentes a esse incentivo à exportação foram apresentadas. Dessa forma, solicitou que esses dados fossem considerados no cálculo do preço de exportação; d) frete interno (vendas externas) – citou que não há no sistema uma correlação entre as faturas de fretes e as faturas de vendas e que as exportações foram realizadas em poucos portos, com distâncias fixas. Assim, afirmou que a metodologia utilizada (média do frete) foi a mais apropriada e deve ser considerada, levando em conta também os recursos e o tempo disponíveis; e) seguro internacional – confirmou que houve um engano em relação ao cálculo do seguro, pois o mesmo foi calculado sobre 100% do valor da nota, mas deveria ter sido sobre 110% desse valor. Assim, apesar da diferença de valor do seguro constatada em algumas notas, pediu que fosse feito somente esse ajuste; f) custo financeiro (vendas internas e externas) – citou que apresentou os documentos referentes às duas taxas de juros utilizadas (uma para o mercado interno e outra para exportação). Dessa forma, pediu que essas taxas fossem utilizadas nos cálculos do custo financeiro e de manutenção do estoque; g) outras despesas diretas de vendas – afirmou que as despesas com a equipe de marketing no Cairo foram classificadas corretamente nessa rubrica e devem ser consideradas; h) outras despesas indiretas de vendas – comentou que nem no questionário nem nas informações complementares foi explicado o que deveria ser reportado nesse item. Assim, segundo sua interpretação dos apêndices, reportou as despesas gerais, administrativas e financeiras como despesas indiretas de vendas, e considera correta essa informação; i) despesas com manutenção de estoques – explicou que esse custo é aferido para cada operação, considerando a diferença das datas da nota e do embarque (tempo que o importador brasileiro espera para obter a licença de importação), e afirmou que a produção é realizada apenas após a finalização de uma ordem (nunca para estoques). Assim, não considera correto que essa informação seja desconsiderada; e j) custo de produção: 1) matérias-primas – comentou que as divergências constatadas referem-se aos princípios contábeis que a empresa adota (em relação aos estoques) e aos ajustes dos estoques durante o período de janeiro a setembro de 2013 (em relação a compras de matérias-primas). Assim, considera que não há diferença nos valores reportados e registrados de matérias-primas; 2) receita dos produtos – comentou que as diferenças verificadas nas proporções referem-se a um caso de produção experimental e à utilização de uma receita de um produto semelhante. Além disso, afirmou que a diferença constatada entre o total produzido (pelo output das receitas) e total produzido (produtos acabados líquidos) refere-se a perdas que são reutilizadas no processo produtivo; e 3) devoluções nos valores e quantidades reportados – comentou que não há nenhuma explicação no questionário do exportador de que como as devoluções deveriam ser consideradas. Assim, desconsiderou-as apenas no final do processo de produção para evitar dupla contagem. Dessa forma, considera que essa metodologia não afeta o cálculo do custo unitário, uma vez que esse custo foi baseado na produção líquida (sem devoluções).

Em 21 de janeiro de 2015, a Flex P. Film apresentou comentários adicionais referentes aos seus dados de custo de produção. A empresa solicitou que esses dados fossem considerados na determinação final de dumping e fez as seguintes considerações: a) questionário do exportador – comentou sobre a orientação dada para o preenchimento do apêndice VII (custo de produção). Conforme seu entendimento, mais de uma metodologia pode ser utilizada na apresentação dos dados de custos sem risco de rejeição, e, se o DECOM desejasse uma metodologia particular, deveria ter instruído a empresa no questionário do exportador ou nas informações complementares solicitadas, o que não aconteceu; b) custo da matéria-prima – comentou que o custo da matéria-prima foi determinado a partir da receita do produto, que é baseada na produção atual. Segundo a empresa, o procedimento pelo qual são elaboradas as receitas de produtos é o único método apropriado para obter as proporções de matéria-prima; e c) balancete – comentou que diversos valores utilizados na composição dos custos foram retirados dos balancetes, os quais não tiveram observações adversas (utilidades, custos variáveis, depreciação, custos fixos, despesas administrativas e gerais, despesas de vendas, custos financeiros e outras despesas).

Em 10 de fevereiro de 2015, a Flex P. Film apresentou outros comentários referentes ao processo atual e à reunião realizada em Brasília (22 de janeiro de 2015) entre os técnicos do DECOM e os representantes da empresa. A empresa solicitou que fossem consideradas, na determinação final da margem de dumping, as seguintes informações: a) valor e quantidade das matérias-primas no custo de produção – comentou que os valores utilizados na elaboração do custo da matéria-prima foram retirados do sistema e de registros off-line mantidos pela empresa, e que não há diferenças em quantidades em relação ao inventário. Em relação aos valores, há diferenças, pois no sistema constam apenas informações de custo da compra e aquisição de bens e insumos e não de valor de mercado. Como ajustes eventuais entre esses valores (aquisição de insumos e preço de mercado) são realizados apenas no encerramento do exercício fiscal, diferenças são verificadas entre o sistema e o reportado para os valores dos insumos. Dessa forma, a empresa considera que os dados reportados estão corretos; b) receita do Produto – comentou que diferenças verificadas nas proporções podem ser devidas a mudanças do tipo de produto elaborado, pois como o processo de produção é contínuo, eventualmente, podem-se utilizar insumos deixados pela produção anterior (produto diverso); apresentou uma lista de produtos contendo as proporções de bright e sílica utilizadas no processo produtivo; e comentou sobre a reutilização das perdas (chips reciclados) no processo produtivo. Segundo a empresa, não houve qualquer erro na preparação dos custos de produção em razão da receita; c) inventário – comentou que as vendas de filmes PET foram superiores ao volume produzido, o que fez com que parte do volume vendido fosse retirada do inventário (estoque de janeiro de 2013) e a diferença no valor fosse acrescentada no custo da conta P&L.; d) magnitude de cada diferença – comentou que as diferenças constatadas durante a verificação não são erros críticos que justifiquem a aplicação do princípio da melhor informação disponível. Citou os erros verificados e sugeriu que fossem feitas as devidas modificações, pois não implicariam um impacto significativo no cálculo da margem de dumping; e e) subsídio na exportação – comentou que para uma justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal, os valores recebidos pela empresa do governo egípcio (subsídio na exportação) deveriam ser considerados.

Em 10 de fevereiro de 2015, a empresa Terphane apresentou comentários referentes ao processo atual para fins de consideração na determinação final da margem de dumping. Em relação à empresa Flex P. Film, a empresa solicitou que fossem consideradas as seguintes informações: a) inconsistências entre os dados reportados e verificados pela empresa: a) custo de produção e o custo financeiro unitário; b) nas vendas para o mercado interno: frete interno, datas de pagamento, duty drawback e despesas diretas e indiretas de vendas; e c) nas exportações: frete interno, seguro internacional e manutenção de estoques; e b) manifestação apresentada pela empresa Flex, em 5 de janeiro de 2015 - comentou que essa manifestação deveria ser desconsiderada, pois na sua versão restrita não é possível ter conhecimentos de todas as informações fornecidas, e, dessa forma, implicaria o cerceamento do direito de defesa e do contraditório das demais partes interessadas (§ 8º do art. 51, do Decreto no 8.058/2013).

Além desses pontos, a Terphane considerou inviável: a identificação de vendas para o mercado interno, realizadas no curso de operações comerciais normais, devido a não comprovação do custo de produção da empresa Flex; os ajustes necessários para fins de realização de comparação justa, devido aos problemas apontados, na verificação in loco, nos apêndices VI e VIII do questionário do produtor exportador; e a utilização de taxas de juros distintas para fins de apuração de despesas financeiras referentes a vendas para o mercado interno e externo.

Assim, a Terphane solicitou que sejam desconsiderados os dados da empresa Flex e que a margem de dumping seja realizada com os fatos disponíveis, considerados para fins de início da investigação.

4.3.1.3 Dos comentários acerca das manifestações até os fatos essenciais

Os argumentos apresentados pela Flex em relação à aplicação dos fatos essenciais em razão dos resultados de verificação in loco foram rejeitados por diversas razões, a seguir explicitadas: a) com relação ao frete interno nas vendas internas, ajustou-se o valor desta rubrica para as faturas em que foi utilizado rateio, conforme o resultado da verificação in loco; b) em relação às datas de pagamento, o questionário do produtor exportador é claro na orientação do preenchimento do campo Nº 9 (Data de recebimento do Pagamento). No tópico complementação, é citado que nos casos de pagamento parcelado é necessário inserir colunas correspondentes ao número de parcelas. Assim, reitera-se que a informação fornecida pela empresa foi errônea; c) quanto ao item Duty Drawback, apesar de ter sido constatado na verificação in loco que a empresa recebeu benefícios ao amparo do referido programa do governo egípcio, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que se tratava efetivamente de um benefício vinculado apenas às exportações, e, portanto, que afetaria a justa comparação com o valor normal, conforme detalhado supra no item 4.3.1.1.2 deste Anexo. Dessa forma, desconsiderou-se o ajuste requerido; d) no que concerne ao frete interno (vendas externas), o único ajuste realizado se deu em relação ao INCOTERM, de forma a considerar o valor do frete de forma adequada de acordo com o respectivo INCOTERM verificado; e) o seguro internacional foi ajustado tendo em conta os resultados da verificação in loco, sendo que foi rejeitada a alegação de que deve o seguro ser ajustado somente em 10%, visto que em toda a documentação referente a essa rubrica o valor que constava como devido (“amount due”) era superior a esse percentual; f) acerca do custo financeiro (vendas internas e externas), as taxas de juros reportadas referiam-se a períodos distintos do período de investigação e, além disso, se referiam a meras trocas de mensagens entre a Flex e instituições financeiras egípcias, insuficientes para a comparação das alegadas taxas; g) em relação à classificação de despesas de [CONFIDENCIAL]como ‘outras despesas diretas de vendas’, ainda que a Flex entenda de forma distinta, a natureza de tais despesas é de despesa indireta de venda, uma vez que as despesas referentes [CONFIDENCIAL] estão relacionadas às vendas de todos os produtos da Flex, e não de uma fatura específica; h) já no que concerne à classificação de despesas gerais, administrativas e financeiras como “despesas indiretas de vendas”, ainda que a Flex entenda de forma distinta, a natureza de tais despesas não é de despesa de venda. Ademais, o questionário do produtor exportador é claro no que se refere à orientação do preenchimento do item B (Custo Total). Nesse item são detalhados os dados que devem compor o apêndice VII, e os itens G (despesas gerais e administrativas) e I (despesas financeiras) se referem justamente aos dados que foram reportados como despesas indiretas de vendas; i) em relação às despesas com manutenção de estoques, informa-se que o único ajuste frente ao reportado se referiu às taxas de juros, para o mercado interno e externo, de modo que se passou a considerar as taxas obtidas junto ao Banco Central do Egito; e j) em relação ao custo de produção, esforçou-se tanto quanto possível para compreender a metodologia da empresa, tendo verificado se os dados de insumos (proporções reportadas nos fatores de produção ou “receita”, como denominado pela empresa) condiziam com os dados extraídos do sistema (quantidades consumidas). Neste passo, constatou-se que havia diversas inconsistências, conforme detalhado no item 4.3.1.1.1 supra deste Anexo. Particularmente, no que concerne à diferença nos valores do estoque das matérias primas, discorda-se dos argumentos apresentados, uma vez que a empresa não conseguiu demonstrar, na verificação in loco, a metodologia empregada que comprovasse os dados reportados extraídos do sistema. O mencionado ajuste no final do ano fiscal não explica o motivo pelo qual a planilha RMC da resposta ao questionário apresenta dados diferentes dos extraídos do sistema, visto que a resposta ao questionário também se deu após o final do ano fiscal que abrange o período investigado - ano fiscal de 2013 (abril/2013 a março/2014). De todo modo, como já dito, a empresa não logrou explicar tal diferença durante a verificação in loco, apesar de terem sido dadas múltiplas oportunidades.

Em relação às instruções referentes ao preenchimento do apêndice VII (custo de produção), o questionário do produtor exportador é claro, pois detalha todos os campos que devem ser preenchidos, de modo que a parte interessada deve preencher uma planilha em Excel padronizada. Dessa forma, o argumento apresentado pela empresa foi rejeitado, uma vez que havia um modelo definido e explícito desse apêndice, no questionário encaminhado à empresa, bem como se está sempre disponível para esclarecer quaisquer dúvidas em seu preenchimento.

Em relação aos fatores de produção (ou “receita”) utilizados para o custo de produção de cada tipo do produto objeto da investigação, refuta-se os argumentos apresentados. Durante a verificação in loco, a empresa não comprovou satisfatoriamente, de acordo com os dados constantes no seu sistema contábil, que as quantidades consumidas de cada insumo em diversos tipos do produto objeto da investigação foram equivalentes às proporções reportadas nas respectivas “receitas” ou ainda que as quantidades reportadas correspondiam à real produção do produto objeto da investigação (como no caso do produto composto 100% por bright, ou com proporções inconsistentes entre bright e sílica). Ressalta-se que, das extrações das “receitas” feitas durante a verificação in loco, 50% apresentaram resultados inconsistentes, o que justifica a aplicação dos fatos disponíveis. De fato, para alguns elementos do custo de produção não houve comentários adversos (como as utilidades), porém as discrepâncias encontradas se deram nos elementos principais do custo de produção reportado (a “receita” e o valor das duas principais matérias primas). As discrepâncias encontradas em nada se relacionam com os outros elementos em que não foram encontradas máculas.

Discorda-se que a magnitude das diferenças seja ínfima e salienta-se que estas ocorreram, no caso do custo de produção, em pontos cruciais, o que justifica a aplicação dos fatos disponíveis. Mesmo analisando-se somente o percentual das diferenças encontradas, o que se faz apenas por epítrope, em alguns casos a diferença encontrada superou 15% em relação ao valor incialmente reportado. É do interesse de todas as partes interessadas, inclusive da empresa, que sejam os cálculos feitos com a maior precisão possível.

Esclarece-se que o ajuste trazido no comentário da empresa sobre o inventário não foi determinante para a aplicação dos fatos disponíveis.

Dessa forma, em relação aos dados verificados e comprovados na verificação, quando foi possível, os considerou na determinação final da margem de dumping. Em relação aos demais dados (não comprovados), efetuaram-se ajustes ou utilizou-se a melhor informação disponível.

Em relação à manifestação apresentada pela empresa Terphane, considerou-se que, apesar de não constarem da versão restrita todas as informações fornecidas pela empresa Flex, na manifestação apresentada em 5 de janeiro de 2015, é possível ter ciência dos detalhes que permitem a compreensão da informação fornecida pela Flex. Assim, rejeitou-se o argumento e considerou-se válida a manifestação.

Em relação aos dados inconsistentes verificados, citados pela Terphane, efetuou-se ajustes, quando possível, ou utilizou-se a melhor informação disponível, na determinação final da margem de dumping. Muito embora tenham sido encontradas inconsistências, estas não se deram a ponto de levar à desconsideração total da resposta. Dessa forma, não foi acatado o posicionamento da Terphane, que solicitou a desconsideração de todos os dados da Flex.

4.3.1.4 Das manifestações finais

Inicialmente, a Flex, em manifestação protocolada em 23 de março de 2015, alegou que não foi levado em consideração suas manifestações anteriores.

Além disso, a Flex alegou que o DECOM fez ajustes, sem base legal ou factual, em sua demonstração de resultados, dado que não fora este ponto afetado com os resultados da verificação in loco. Segundo a empresa, com o ajuste no custo de produção, seus custos foram aumentados em 7,72%, o que teria impactado sua demonstração de resultados e resultado em valores inconsistentes com os registros contábeis da empresa. Para a linha BOPET, por exemplo, o custo teria sido aumentado em US$ [CONFIDENCIAL], o que teria ocasionado alteração em suas demonstrações contábeis que, segundo a empresa, não seria aceitável.

Aduziu ainda a Flex que a empresa avalia seu inventário de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos (“GAAP”), o que pode levar a flutuações em seu valor. Por isso, teria sido o ajuste descabido, visto que não teria sido levado em conta que a diferença seria devida a tal fato.

Ainda no que diz respeito ao ajuste no custo de produção, a Flex declarou que a metodologia adotada, que considerou o maior custo unitário de produção mensal ajustado no período da investigação, teria invalidado o objetivo da comparação modelo-a-modelo do valor normal com o preço de exportação.

Adicionalmente, afirmou que foram solicitadas informações de custo em um formato que não havia sido requerido no questionário do produtor/exportador ou nos requerimentos de informações complementares. Sustentou que a autoridade investigadora deveria ter explicado o questionário com maiores detalhes ao invés de aguardar que a empresa questionasse. Afirmou que, como preceitua o parágrafo 1 do anexo 2 do Acordo Antidumping, o ônus de informar a forma e maneira de obter as informações seria da autoridade investigadora. Além disso, o Acordo Antidumping também especificaria que, caso a informação não seja a ideal sob todos os aspectos, as autoridades não poderão, por essa razão, ignorá-la.

A empresa também alegou que foi afirmado que a Flex deveria ter apresentado provas, sem especificar, no entanto, quando poderia tê-las apresentado e não o fez. A Flex apontou que é a responsabilidade do DECOM apontar em detalhe qual informação se necessita examinar. Para a empresa, se nenhuma comprovação adicional foi solicitada, conclui-se que nada mais necessita ser apresentado e que a autoridade investigadora estaria satisfeita com os dados.

Com relação ao custo financeiro, a Flex aduziu que o DECOM deveria ter aceitado os documentos que mostram haver significativa diferença entre a taxa de juros para as vendas no Egito e as vendas de exportação. Ademais, sustentou que o DECOM não deveria ter utilizado a taxa de juros do Banco Central do Egito, pois tal taxa só seria utilizável para as vendas no mercado interno. A Flex alegou também que houve uma contagem dupla dos custos financeiros no custo de produção ocasionado pela metodologia utilizada.

Além disso, a Flex alegou que houve aumento do percentual considerado para as comissões, que seria de 1%, sem qualquer explicação do motivo..

Como último ponto de sua manifestação, a Flex alegou que não teria sido informada dos fatos essenciais, visto que as planilhas de cálculo não estariam com todas as fórmulas utilizadas, o que também violou o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso a Informações. A empresa apontou que, embora seja possível refazer todos os cálculos, é importante refazê-lo exatamente com o mesmo método do DECOM a fim de se apontar eventuais erros. Sustentou que a própria autoridade investigadora solicita que as empresas enviem suas planilhas com as fórmulas e que sua defesa teria sido prejudicada por tal fato. Nesse ponto, citou entendimento do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso EC--Fasteners (China), em que é citado o artigo 6.4 do Acordo Antidumping, explicitando que cabe às partes interessadas definir o que é relevante.

A Terphane, em manifestação protocolada no dia 23 de Março de 2015, apontou que, muito embora seja louvável o esforço de se utilizar as informações prestadas pela Flex, os ajustes realizados no custo de produção não foram suficientes para sanar todos os problemas identificados. Segundo a empresa, os ajustes realizados apenas sanaram um dos cinco problemas apontados na Nota Técnica no 16, sendo que o fato de ter adotado o custo unitário mensal ajustado mais elevado de cada CODIP não implica que o custo assim determinado tenha deixado de estar subestimado.

A empresa salientou que, apesar de terem sido dadas à Flex inúmeras oportunidades para demonstrar e justificar seus dados, as explicações apresentadas não foram consideradas satisfatórias. Pelo fato de o custo de produção ser elemento fundamental para a determinação do valor normal, a Terphane solicitou que, dadas as inconsistências nele encontradas, fossem desconsiderados todos os dados reportados pela Flex e utilizada a informação que serviu de base para a determinação de seu valor normal na abertura da investigação. A empresa também apontou que, no contexto da sua solicitação de desconsideração da manifestação da Flex do dia 5 de janeiro, o DECOM permaneceu silente quanto a não apresentação de justificativa de confidencialidade.

Com relação à data de pagamento utilizada no cálculo do preço de exportação, a Terphane discordou da metodologia nos casos referidos no parágrafo no 158 da Nota Técnica. Segundo a empresa, ao invés de utilizar o número de dias para embarque como o número de dias para pagamento e, no caso das amostras, o número médio de dias das demais vendas, deveria ter utilizado a data de protocolo da resposta ao questionário do produtor/exportador, por ser esta a prática.

4.3.1.5 Dos comentários acerca das manifestações finais

A manifestação da Flex quanto à omissão do DECOM em relação às suas manifestações apresentadas até a publicação dos fatos essenciais é improcedente e deve ser rejeitada. Como se vê da leitura do item 4.3.1.3 supra, a empresa apresentou, no curso da investigação, diversos argumentos e questionamentos relativos aos resultados da verificação in loco e de posicionamentos do DECOM. A leitura do item 4.3.1.4 supra, que reflete o item 4.3.1.1.3 da Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015, explicita as posições do DECOM em relação a exatamente todos os questionamentos da empresa apresentados no curso da investigação até os fatos essenciais. Dessa forma, a alegação além de improcedente é descabida.

É igualmente despropositado e impertinente o argumento da Flex de que o DECOM teria efetuado ajustes sem fundamentação legal ou factual no custo de produção e na sua demonstração de resultados. A Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015, é clara em seu parágrafo 142 ao esclarecer que o citado ajuste se refere à aplicação dos fatos disponíveis, em razão das inconsistências identificadas em sede de verificação in loco na empresa. O parágrafo 142 da supracitada nota técnica dispõe que: devido a tais inconsistências encontradas, conforme Ofício no 10.725/2014/CGMC/DECOM/SECEX e de acordo com os arts. 179 a 184 do Decreto no 8.058, de 2013, foi utilizada a melhor informação disponível no que concerne ao custo de produção, tendo sido utilizado o próprio custo de produção reportado pela empresa e ajustado.

Cabe lembrar que, em consonância com o disposto no §3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, caso qualquer parte interessada negue acesso à informação necessária, não a forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o parecer referente às determinações preliminares ou finais será elaborado com base na melhor informação disponível, de acordo com as disposições do Capítulo XIV do citado decreto.

Além disso, consoante o parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas serão igualmente notificadas de que, caso os dados e as informações solicitadas, devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, não sejam fornecidos ou sejam fornecidos fora dos prazos estabelecidos, pode-se elaborar as determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da investigação.

No caso concreto em consideração, a Flex fora reiteradamente notificada – no início da investigação, no questionário do exportador, durante a verificação in loco e em correspondências expedidas no curso da investigação – de que, caso negasse acesso à informação necessária, não a fornecesse tempestivamente ou criasse obstáculos à investigação ou ainda, caso os dados e as informações solicitadas não estivessem devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, ou não fossem fornecidos, ou ainda, fossem fornecidos fora dos prazos estabelecidos, poderia se elaborar as determinações com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da investigação, nos termos dos art. 50 e 179 do Decreto no 8.058, de 2013.

Além disso, conforme determina o art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013, a Flex foi notificada, após a verificação in loco, de que determinados dados verificados não seriam considerados em suas determinações, explicitando os motivos da recusa, a fim de que a empresa fornecesse as devidas explicações.

Finalmente, nos termos do art. 184 do Regulamento Brasileiro, a Flex sempre fora conhecedora do fato de que, no âmbito das investigações antidumping conduzidas, seria sua responsabilidade cooperar com a investigação e fornecer todos os dados e informações solicitadas, arcando com eventuais consequências decorrentes de sua omissão.

Assim, ao contrário do alegado pela Flex, não se realizou ajustes na demonstração de resultados da empresa. Os ajustes no custo de produção foram consequência da aplicação dos fatos disponíveis, prerrogativa da autoridade investigadora sempre que uma parte interessada – como é o caso da Flex na presente investigação – não forneça as informações requeridas acompanhadas dos respectivos elementos de prova, não as forneça ou as forneça de maneira incompleta, conforme dispõe o parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, ou ainda, negue acesso à informação necessária, não a forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, conforme preceitua o § 3o do art. 50 do Regulamento Brasileiro.

O argumento da Flex relativo ao prejuízo à justa comparação ao se utilizar o custo do período da investigação é descabido e desacertado, tendo em vista que não condiz com as planilhas de cálculo entregues à empresa que explicitam a comparação de preços por CODIP.

É igualmente despropositada a alegação da Flex de que teria sido solicitadas informações em um formato distinto do formato do questionário do produtor/exportador ou nos requerimentos de informações complementares.

Cabe destacar que, em estrito cumprimento ao disposto no §1º do Anexo II do Acordo Antidumping, por ocasião da notificação de início da investigação, foi informada a empresa, pormenorizadamente, as informações requeridas e a forma pela qual tais informações deveriam estar estruturadas em suas respostas. Adicionalmente, na mesma ocasião, enfatizou-se que, caso a empresa negasse acesso às informações necessárias, não as fornecesse tempestivamente ou criasse obstáculos à investigação, poderiam ser elaboradas as determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, o que poderia resultar em determinação menos favorável do que seria caso a empresa tivesse cooperado.

Nesta investigação, em particular, todas as informações solicitadas a todas as partes interessadas – incluindo a Flex – observaram os modelos dos respectivos questionários normalmente adotados pelo DECOM nas investigações que conduz. Ademais, a forma de apresentação das informações, em momento algum, fora fator levado em consideração para fins de utilização da melhor informação disponível.

Em particular, após o recebimento da resposta da Flex ao questionário do Exportador, por meio do Ofício no 08.667/2014/CGMC/DECOM/SECEX, solicitou-se informações complementares e comunicou que determinadas informações, nos termos do art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013, não haviam sido aceitas. Na ocasião, conforme disposto no art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013, foi concedido à empresa prazo para apresentação de resposta,

Na sequência, tendo em vista os resultados da verificação in loco, a empresa foi comunicada, por meio do Ofício no 10.725/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 16 de dezembro de 2014, que a determinação final de dumping poderia levar em consideração os fatos disponíveis no que tange às devoluções, custo de produção, custo financeiro, frete interno, despesas diretas e indiretas de venda e que a empresa, tendo em conta os prazos da investigação, poderia apresentar novas explicações até o dia 26 de dezembro de 2014.

Portanto, não precede a alegação de que os ajustes realizados não tiveram base legal ou factual, tampouco procede a alegação de que o DECOM deveria ter explicado o questionário com maiores detalhes, ou que o DECOM não teria especificado em que momento a Flex poderia ter apresentado provas e não o fez.

As alegações da Flex a respeito do custo financeiro são improcedentes e foram rejeitadas. A taxa de juros reportada pela empresa não fora devidamente acompanhada dos respectivos elementos de prova, nos termos do parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013. Dessa forma, a taxa de juros utilizada para fins desta determinação final levou em consideração os fatos disponíveis, conforme previsto no citado dispositivo legal. Além do mais, não se utilizou taxas de juros distintas por entender que esses valores, utilizados na comparação do valor normal com o preço de exportação, são custos de oportunidade imputado à venda dos filmes de PET, seja para o mercado egípcio, seja para o mercado brasileiro. Ainda que a empresa alegue tomar empréstimos em moedas distintas, pela própria fungibilidade do capital, uma vez que o montante está no caixa da empresa, este pode ser utilizado tanto para vendas internas, quanto para vendas para exportação, de modo que não faria sentido a utilização de taxas distintas.

Além disso, o argumento de duplicidade de contagem do custo financeiro no custo de produção também é improcedente e foi rejeitado. A despesa financeira considerada no custo de produção, efetivamente incorrida pela empresa em suas atividades, não se confunde com o custo de oportunidade correspondente ao custo financeiro considerado na análise das vendas internas e para exportação. Sendo assim, este argumento não procede.

As alegações da Flex de que o percentual das comissões teria sido majorado é totalmente despropositado. Os valores reportados foram ajustados de forma a refletir os valores de comissão informados pela própria empresa em sua resposta ao questionário e verificados durante a verificação in loco: “Flex has paid 1% of FOB value of exports for the services received from the person up to March 31st 2013 and 1.25% from April 1st 2014 onwards.”. Assim sendo, os argumentos da empresa foram rejeitados.

Finalmente, a alegação da Flex de suposta violação pelo DECOM ao Acordo Antidumping dada à omissão na divulgação dos fatos essenciais também é descabida. Foram disponibilizados a todas as partes interessadas – incluindo a Flex – os fatos essenciais sob julgamento nesta investigação, por meio da divulgação da Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015. A empresa novamente confunde conceitos, visto que a nota técnica citada trouxe os fatos essenciais sob julgamento e ofereceu oportunidade às partes interessadas para manifestações. Portanto, o requisito legal previsto no Acordo Antidumping e no Regulamento Brasileiro, fora plenamente preenchido.

Particularmente no que tange às fórmulas da memória de cálculo fornecida à empresa tão logo solicitada, as alegações da Flex também são improcedentes. Como a própria empresa apontou em sua manifestação, é plenamente possível a qualquer pessoa que tenha acesso às planilhas fornecidas à Flex alcançar a margem de dumping calculada, mesmo que nenhuma fórmula esteja presente na memória de cálculo. Para se alcançar a margem de dumping calculada, as quatro operações aritméticas fundamentais bastam e a planilha fornecida está organizada de forma lógica. Assim sendo, é impertinente a alegação da Flex que não seria possível seguir o mesmo método de cálculo do DECOM, tendo em vista que a empresa está de posse das duas bases de cálculo, com todos os detalhes de metodologia explicitados na Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015, utilizados para o cálculo do valor normal e do preço de exportação.

Dessa forma, basta, simplesmente, que a Flex utilize as bases de dados, faça o cálculo e compare com o resultado obtido. Tanto é possível calcular a margem de dumping com a memória de cálculo fornecida, que a própria empresa, na mesma manifestação, teceu comentários em outros trechos sobre a margem de dumping atribuída. Ademais, salienta-se que, embora instada no Ofício no 8.667/2014/CGMC/DECOM/SECEX de informações complementares, a própria Flex, contrariamente do que alegou, não forneceu suas planilhas Excel com todas as fórmulas, o que não invalidou sua resposta.

Ainda acerca do último ponto da manifestação, quanto ao caso EC – Fasteners (China), os entendimentos ali exarados só corroboram o procedimento seguido pelo DECOM. A Flex fora informada, tal como preceitua o artigo 6.4 do Acordo Antidumping, de todas as informações necessárias, para que a empresa decidisse o que seria relevante a seus interesses. Na linha do entendimento do Órgão de Apelação, forneceu-se também todas as informações (processadas, organizadas ou sumarizadas), conclusões, metodologias e memórias de cálculo utilizadas em sua determinação, e não somente fatos ou dados brutos. O trecho daquela determinação, apresentado pela empresa, sobre a conexão entre o dever de informar a que aduz o artigo 6.4 do Acordo Antidumping e o dever de realizar uma justa comparação, também foi seguido estritamente no presente caso. Nesse ponto, determinou o Órgão de Apelação no caso em apreço que a autoridade investigadora deve informar os grupos de produto com os quais as comparações foram realizadas. Na presente investigação, o DECOM claramente informou a empresa sobre os CODIPs levados em consideração na comparação entre o valor normal e o preço de exportação. Dessa forma, as alegações da Flex quanto à inobservância pelo DECOM das recomendações exaradas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC são improcedentes.

Assim sendo, as alegações de que o DECOM teria violado o princípio da publicidade, a Lei de acesso à informação, o Regulamento Brasileiro ou o próprio Acordo Antidumping são no mínimo descabidas. Não apenas são improcedentes, como, principalmente, contradizem a própria manifestação apresentada, em que é evidenciado que a Flex teve plenas condições de analisar os cálculos efetuados pelo DECOM e formular sua defesa. Todos esses normativos foram estritamente respeitados, tendo a empresa conhecimento de todas as informações relevantes a seus interesses.

As manifestações da Terphane quanto ao cálculo da margem de dumping da Flex foram parcialmente acatadas. A aplicação dos fatos disponíveis no custo de produção, para fins de determinação final, levou em consideração o custo utilizado na construção do valor normal para fins de início da investigação ajustado. Já a alegação de ausência de justificativa de confidencialidade de determinados dados da Flex foi rejeitada. A análise da manifestação da Flex evidenciou que os dados e informações apresentados em bases confidenciais foram devidamente acompanhados das respectivas justificativas e resumos não confidenciais. Finalmente, a solicitação de alteração da data de pagamento pleiteado pela Terphane também fora rejeitada. Entende-se que a aplicação dos fatos disponíveis, conforme delineado na Nota Técnica no 16, de 3 de março de 2015, refletiu a melhor informação disponível no âmbito do processo em questão.

4.3.2 Da Índia

4.3.2.1 Da Ester Industries Limited

A apuração final da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas pela Ester na resposta ao questionário do produtor/exportador, nas informações complementares solicitadas por meio do Ofício no 8.917/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 29 de setembro de 2014, e nos resultados da verificação in loco, realizada na empresa.

A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora Ester.

4.3.2.1.1 Do valor normal

A apuração do valor normal levou em consideração os dados reportados pela empresa investigada, relativos às vendas do produto similar, em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Índia, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

A fim de avaliar a existência de vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno da Índia, buscou-se incialmente identificar vendas a preços inferiores ao custo unitário de produção, conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para esse fim, comparou-se o valor normal ex fabrica com o custo mensal de produção, por CODIP.

O valor normal ex fabrica foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de impostos, tendo sido deduzidos ajustes de preço e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidos ajustes de preço (desconto por pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade, outros descontos e abatimentos); despesas de transporte (frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno); e outras despesas de venda (comissões, custo/receita financeiro/a, despesa de manutenção de estoques, despesa de embalagem e despesa indireta de venda).

Dado os resultados da verificação in loco e a impossibilidade de se utilizar determinadas rubricas tais quais reportados pela Ester, ajustou-se os valores reportados pela empresa relativos à quantidade, custo financeiro, nos termos do § 3o do art. 50, do parágrafo único do art. 179 e do art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013.

Dessa forma, o custo financeiro foi recalculado considerando o prazo de recebimento constante no termo de pagamento acordado na venda, reportado pela empresa, e a taxa de juros média ponderada nos empréstimos de curto prazo em moeda local e em moeda estrangeira. Considerou-se que, para fins deste cálculo, a data de recebimento reportada pela Ester continha distorções significativas. Foi verificado que um único cliente possuía mais de um código no sistema da empresa e a atribuição do valor recebido com a venda para cada um dos códigos não seguia um critério objetivo. Constatou-se, também, que os prazos de recebimento estavam significativamente dilatados em relação ao previsto no termo de venda (por exemplo, 320 dias, enquanto o termo de pagamento previa pagamento em 60 dias) e, ainda assim, não houve recebimento de juros na operação. Dessa forma, tais dados foram considerados inconsistentes e inexatos, dada a ausência de justificativa razoável para referida divergência. Foi ajustado, também, o custo de manutenção de estoques, considerada a mesma taxa de juros citada acima. Por fim, considerou-se como despesas indiretas de vendas aquelas reportadas como parte do custo total de produção, no anexo de custos de produção.

O custo de produção da Ester levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda para determinado CODIP, a comparação levou em consideração o custo do CODIP no mês imediatamente anterior. Nos casos em que não houve custo de produção no mês da venda e no mês anterior ao da venda para determinado CODIP, o preço ex fabrica foi comparado com o custo médio ponderado em P5.

Do resultado da comparação, constatou-se que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais. Durante o período de investigação de dumping, [CONFIDENCIAL] toneladas do produto similar foram vendidas no mercado interno indiano a preços inferiores ao custo unitário mensal por CODIP. Esse volume representou 24,6% do volume total de vendas, de [CONFIDENCIAL] toneladas. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de doze meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Buscou-se, em seguida, avaliar se as transações realizadas com prejuízo no momento da venda permitiriam recuperar tais perdas em um período razoável, qual seja, o período de investigação. Para tanto, comparou-se o preço dessas vendas com o custo médio do período de investigação, por CODIP. Apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo unitário no momento da venda, [CONFIDENCIAL] toneladas (8,5%) superaram o custo unitário médio ponderado do período da investigação. Esse período de tempo foi considerado razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto, para efeitos do inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal. O volume restante foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo, e, portanto, em condições anormais de comércio.

Além das vendas abaixo do custo, identificaram-se outros tipos de transações não consideradas como realizadas em condições normais de comércio. Em particular, foram identificadas vendas de amostras na relação de vendas do produto similar no mercado interno indiano e operações com desconto de qualidade, as quais foram consideradas operações comerciais anormais e desconsideradas do cálculo do valor normal, na forma do disposto no inciso I do § 7o do art. 14 do mesmo Decreto. Não foram identificadas outras transações realizadas em condições anormais de comércio. Tampouco a empresa investigada reportou ter realizado vendas do produto similar no mercado interno indiano a partes relacionadas, as quais poderiam ser igualmente consideradas como não realizadas em condições normais de comércio.

Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Índia em condições normais de comércio somou [CONFIDENCIAL] toneladas .

Nos termos do § 1o do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013, o volume de vendas por CODIP foi considerado em quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez superior a cinco por cento do volume do CODIP correspondente do produto objeto da investigação exportado para o Brasil no período de investigação. Cumpre ressaltar que o valor normal dos CODIPs [CONFIDENCIAL]exportados para o Brasil, mas que não foram vendidos para consumo no mercado interno da Índia no período de investigação, foi calculado com base no valor construído, conforme disposto no inciso II, do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2014.

Com vistas à justa comparação, calculou-se o valor normal ex fabrica tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos, (i) ajustes de preço; (ii) despesas de transporte e (iii) outras despesas de venda, conforme supra explicitado. Para fins de justa comparação, não foram deduzidas as despesas indiretas de venda. .

Para os CODIPs calculados com base no valor construído, o cálculo levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, as despesas gerais, administrativas e financeiras, e margem de lucro. A margem de lucro foi baseada nos dados de produção e venda no mercado interno da Índia do produto similar da empresa investigada no curso das operações comerciais normais, na forma do contido no § 14 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2014. Por fim, foi realizado ajuste de nível de comércio para os CODIPs [CONFIDENCIAL] correspondente à média da diferença de preços entre as categorias de clientes “consumidor final” e “distribuidor” considerando os CODIPs vendidos para ambas as categorias.

O valor normal foi apurado primeiramente em rúpias indianas e, posteriormente, convertido para dólares estadunidenses. A conversão dos valores foi realizada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Ante o exposto, o valor normal médio ponderado da Ester, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.063,74/t (dois mil e sessenta e três dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada).

4.3.2.1.2 Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Ester na resposta ao questionário, relativos aos preços de venda de todas as transações de exportação para o Brasil do produto objeto da investigação no período de investigação.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se o preço de exportação ex fabrica, ajustado de acordo com os termos e condições de venda acordados com clientes independentes no Brasil.

Para tanto, dos valores faturados com as vendas para o Brasil do produto objeto da investigação foram deduzidos os montantes reportados e, em alguns casos ajustados, referentes a: (i) despesas de transporte (frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro interno e internacional); e (ii) outras despesas de venda (custo financeiro da operação, despesa de manutenção de estoques, despesa de embalagem, despesas bancárias e seguro de crédito na exportação).

Em relação aos dados de exportação reportados, foram realizados os seguintes ajustes: (i) custo financeiro, recalculado considerando a mesma taxa de juros utilizada no cálculo do valor normal; (ii) despesas bancárias nas faturas [CONFIDENCIAL] foram ajustadas conforme resultados da verificação in loco.

Para fins de justa comparação, as despesas indiretas de venda não foram deduzidas do preço de exportação, assim como não foram deduzidas do valor normal.

Por fim, não foi acatado ajuste ao preço de exportação solicitado pela empresa investigada, relativo à tributação. Em particular, rejeitaram-se os ajustes relativos ao Duty Drawback Scheme (DDS) e ao Export Promotion Capital Goods Scheme (EPCG), tendo em vista que não foram apresentados documentos de controle do governo vinculando os insumos importados, o reembolso, a fabricação de produto objeto de investigação no período de investigação e a exportação para o Brasil. Quanto ao EPCG, a empresa investigada entende que os benefícios fiscais concedidos pelo governo da Índia para compra de bens de capital utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação – incluindo o produto objeto da investigação exportado para o Brasil – reduz o preço de exportação e, portanto, deve ser ajustado com vistas à justa comparação. No entanto, em que pese o preço de exportação seja eventualmente afetado pela concessão de subsídios no âmbito do programa em questão, não há evidências de que tal maquinário não fora utilizado na fabricação do produto similar, afetando, dessa forma, igualmente o valor normal. Por essa razão, o ajuste fora rejeitado.

Ante o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Ester, na condição ex fabrica, alcançou US$ 1.841,59/t (um mil oitocentos e quarenta e um dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos por tonelada).

4.3.2.1.3 Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 26 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados à condição ex fabrica por CODIPs e por nível de comércio (categoria do cliente). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

Nos termos do § 2o do art. 23 do Regulamento Brasileiro e do artigo 2.4.1 do Acordo Antidumping, para fins de justa comparação entre o valor normal, convertido de rúpias indianas para dólares estadunidenses, e o preço de exportação, procedeu-se à análise da flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência. Caso a variação entre a taxa de câmbio diária e a taxa de referência tenha sido superior a mais ou menos dois por cento, esta foi utilizada para fins de conversão dos valores para dólares estadunidenses. Ademais, cabe ressaltar que não foram caracterizados movimentos sustentados de taxa de câmbio, conforme previsto no § 3o do dispositivo legal em questão.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping Ester Industries Limited

Valor Normal ex fabrica US$/t | Preço de Exportação ex fabrica US$/t | Margem Absoluta de Dumping US$/t | Margem Relativa de Dumping
2.063,74 | 1.841,59 | 222,15 | 12,1%

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 222,15/t (duzentos e vinte e dois dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada) nas exportações do produto objeto da investigação da Ester Industries Limited para o Brasil, equivalente à margem relativa de 12,1%.

4.3.2.1.4 Das manifestações

Em 10 de fevereiro de 2015, a Terphane manifestou-se a respeito das informações relacionadas à Ester constantes do relatório de verificação in loco e do Ofício nº 10.734/2014/CGMC/DECOM/SECEX. Em particular, a Terphane requereu que fossem utilizados os fatos disponíveis para a apuração da margem de dumping para a Ester, devido às inconsistências observadas no tocante às despesas com manutenção de estoques, às datas de recebimento das vendas, à devolução de tributos na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil e à utilização de taxas de juros distintas para cálculo de despesas financeiras nas vendas no mercado interno e nas exportações. Ademais, alegou que o ofício enviado pelo DECOM não permitia identificar as inconsistências relatadas, devido à confidencialidade constante em alguns termos.

A Ester apresentou, em 23 de janeiro de 2015, esclarecimentos sobre alguns pontos do relatório de verificação in loco: primeiramente foi destacado que especificamente sobre a fatura no [CONFIDENCIAL], houve alteração dos valores de despesa bancárias ao início da verificação, na ocasião da apresentação das pequenas correções. Houve também esclarecimentos apontando o responsável dentro da empresa pelo marketing da resina de PET ([CONFIDENCIAL]) e que o programa DEPB foi substituído pelo Duty Drawback e não pelo Focus América Latina.

Quanto às faturas nos [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], foram apresentados argumentos apontando que os dados reportados para os referidos documentos eram iguais aos dados apresentados no sistema da empresa, sendo destacado que o preço bruto reportado levava em consideração o preço de venda, os tributos incorridos na transação ([CONFIDENCIAL]) e eventuais descontos concedidos. Com relação ao tributo [CONFIDENCIAL], a parte interessada esclareceu que este não foi incluído no valor de venda, pois o pagamento do tributo é feito pelo comprador.

Ainda quanto à fatura no [CONFIDENCIAL], o produtor/exportador apontou não possuir contrato com o cliente, sendo que o desconto apresentado foi concedido devido à longa relação existente. Sobre a data de pagamento, a empresa aponta que a data estaria correta, pois seguiu o sistema [CONFIDENCIAL], utilizado normalmente em suas operações.

Sobre o frete e o seguro, apresentados nos parágrafos 52 e 54 do relatório de verificação in loco, a empresa argumentou que não havia diferença entre os dados verificados e reportados. Segundo a empresa, quanto ao frete a diferença encontrada seria insignificante.

Especificamente sobre a diferença de data de pagamento apresentado no parágrafo 80 do relatório de verificação in loco, a empresa apontou que a data da fatura comercial é diferente da data da fatura, uma vez que é emitida antes da produção, atendendo a requisitos tributários.

Além desses pontos, a empresa apontou que eventuais diferenças sobre descontos (qualidade, quantidade e pagamento antecipado) eram ocasionadas pelo momento do reconhecimento da receita, uma vez que alguns descontos eram referentes a vendas fora do período objeto da investigação.

4.3.2.1.5 Dos comentários do acerca das manifestações até os fatos essenciais

As alegações da Terphane no que tange ao cálculo da margem de dumping da Ester foram rejeitadas. Em que pese ter sido verificado que houve algumas inconsistências nos dados da Ester por ocasião da verificação in loco, tais inconsistências foram suprimidas com os ajustes realizados – conforme explicado nos itens 4.3.2.1.1 e 4.3.2.1.2 supra de valor normal e preço de exportação – e não são suficientemente grandes ou generalizadas a ponto de se desconsiderar completamente a informação prestada pelo produtor/exportador e se utilizar a melhor informação disponível. Ademais, ao contrário do que alega a Terphane, entende-se que o Ofício nº 10.734/2014/CGMC/DECOM/SECEX permite identificar as inconsistências ali relatadas.

Em relação à manifestação da Ester, esclarece-se que as determinações levaram em consideração informações verificáveis, apresentadas tempestiva e adequadamente, nos termos do art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013. Dessa forma, os dados verificados foram utilizados para fins de cálculo da margem de dumping, buscando sempre a justa comparação, logo tanto o preço de exportação quanto o valor normal foram considerados na condição ex fabrica, líquido de fretes, tributos e descontos.

4.3.2.2 Da Polyplex Corporation Limited

A apuração da margem de dumping definitiva foi fundamentada nas informações prestadas pela Polyplex na resposta ao questionário do produtor/exportador, na resposta ao Ofício no 8.635/2014/CGMC/DECOM/SECEX, de 3 de outubro de 2014, que solicitou informações complementares, e em ajustes em virtude da verificação in loco realizada na empresa.

A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora Polyplex.

4.3.2.2.1 Do valor normal

A apuração do valor normal levou em consideração os dados reportados pela empresa investigada, relativos às vendas do produto similar, em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Índia, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

A fim de avaliar a existência de vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno da Índia, buscou-se, incialmente, identificar transações a preços inferiores ao custo unitário de produção, conforme o estabelecido no §1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, buscou-se comparar o valor normal líquido de tributos, na condição, ex fabrica, ajustados de acordo com os termos e condições de venda, com o custo unitário de produção mensal, por CODIP.

O valor normal ex fabrica, ajustado de acordo com os termos e condições de venda, foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de impostos, tendo sido deduzidos ajustes de preço e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidos despesas de transporte (frete interno da unidade de produção aos locais de armazenagem, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesa de armazenagem e seguro interno); e outras despesas de venda (comissões, custo/receita financeiro/a, despesa de manutenção de estoques, despesa de embalagem e despesa indireta de venda).

Em relação aos valores reportados, o custo financeiro foi recalculado considerando o prazo de recebimento constante no termo de pagamento acordado na venda, reportado pela empresa, e a taxa de juros média ponderada nos empréstimos de curto prazo em moeda local e em moeda estrangeira. Considerou-se que, para fins deste cálculo, a data de recebimento reportada pela Polyplex continha distorções significativas. Foi verificado que um único cliente possuía mais de um código no sistema da empresa e a atribuição do valor recebido com a venda para cada um dos códigos não seguia um critério objetivo. Constatou-se, também, que os prazos de recebimento estavam significativamente dilatados em relação ao previsto no termo de venda (por exemplo, 284 dias, enquanto o termo de pagamento mencionava tratar-se de pagamento adiantado) e, ainda assim, não houve recebimento de juros na operação, de forma que tais dados foram considerados inconsistentes e inexatos, dada ausência de justificativa razoável para referida divergência.

Adicionalmente, parte do montante reportado como descontos por pagamento antecipado não foi considerado, haja vista o recebimento ter ocorrido posteriormente ao prazo acordado no termo de pagamento firmado com o cliente, não justificando, assim, a concessão desse tipo de desconto. Além disso, os abatimentos referiam-se, de fato, a dois descontos somados [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], para os quais a empresa não realizou qualquer distinção. Inicialmente, na resposta ao questionário, a empresa reportou todos os descontos em um único campo. Durante a verificação in loco, nas pequenas correções apresentadas, afirmou, no entanto, que poderia segregar tal categoria de desconto em três tipos: desconto para pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade e rebates. Particularmente no que se refere ao “rebate”, a empresa alegou, no segundo dia de verificação, que não havia concedido desconto [CONFIDENCIAL] e que todo o valor ali apresentado referia-se, tão somente, a descontos [CONFIDENCIAL]. No entanto, considerou-se que tal informação consistia em fato novo, que poderia alterar substancialmente os dados apresentados até então, e que fora apresentada após o momento destinado às pequenas correções, não sendo, portanto, considerada. Diante da inconsistência das informações prestadas no questionário e durante diferentes momentos da verificação in loco, entendeu-se que houve imprecisão e inexatidão por parte da empresa neste tipo de desconto. Dessa forma, tal ajuste fora desconsiderado do cálculo. Foram considerados no cálculo os descontos por quantidade e os concedidos por pagamento antecipado exclusivamente nas operações nas quais o pagamento foi, de fato, antecipado.

O custo de manutenção de estoque teve a base de cálculo ajustada por reflexo no ajuste realizado no custo de fabricação, conforme explicado abaixo; além disso, utilizou-se a mesma taxa de juros utilizada no cálculo do custo financeiro.

O custo de produção unitário do período de investigação de dumping levou em consideração o custo de fabricação de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras. O custo das matérias-primas foi ajustado, não sendo consideradas: (i) as receitas recebidas no âmbito de programa de subsídios do governo da Índia, a saber, [CONFIDENCIAL]; e (ii) os volumes negativos de produção reportados, já que tais volumes não se referem a itens efetivamente produzidos. Nos casos em que não houve custo de produção para determinado CODIP em determinado mês, o preço ex fabrica foi comparado com o custo de produção do mês imediatamente anterior para o mesmo CODIP; não havendo tal custo, foi comparado com o custo médio ponderado do CODIP em P5.

Do resultado da comparação entre o valor normal e o custo de produção mensal, por CODIP, apurou-se que houve vendas do produto abaixo do custo de produção unitário em quantidades substanciais. O período da investigação foi considerado período de tempo razoável, para efeitos do inciso I do §2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Buscou-se, em seguida, avaliar se as transações realizadas com prejuízo no momento da venda permitiriam recuperar tais perdas em um período razoável, qual seja, o período de investigação. Para tanto, comparou-se o preço dessas vendas com o custo médio do período de investigação, por CODIP. Apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo unitário no momento da venda, 45,6% superaram o custo unitário médio ponderado do período da investigação. Esse período de tempo foi considerado razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto, para efeitos do inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal. O volume restante foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável de tempo e, portanto, em condições anormais de comércio, de modo que foi desconsiderado para fins de cálculo do valor normal.

Não foram identificadas outras transações realizadas em condições anormais de comércio, na forma do disposto no inciso I do § 7o do art. 14 do citado Decreto. Tampouco se verificou que a empresa investigada realizou vendas do produto similar no mercado interno indiano a partes relacionadas. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Índia em condições normais de comércio somou [CONFIDENCIAL] toneladas.

Nos termos do § 1o do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013, o volume de vendas por CODIP foi considerado em quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez superior a cinco por cento do volume do CODIP correspondente do produto objeto da investigação exportado para o Brasil no período de investigação de dumping. Os CODIPs [CONFIDENCIAL]e[CONFIDENCIAL]exportados para o Brasil, mas que não foram vendidos para consumo no mercado interno da Índia no período de investigação de dumping, tiveram os seus valores normais correspondentes calculados com base no valor construído, conforme disposto no inciso II, do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2014.

Com vistas à justa comparação, calculou-se o valor normal ex fabrica tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos: (i) ajustes de preço; (ii) despesas de transporte e (iii) outras despesas de venda, conforme supra explicitado. Não foram deduzidas as despesas indiretas de venda. Para os CODIPs calculados com base no valor construído, o cálculo levou em consideração o custo de fabricação ajustado de cada CODIP, nele computados os custos fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas e financeiras, e margem de lucro. A margem de lucro foi baseada nos dados de produção e venda no mercado interno da Índia do produto similar da empresa investigada no curso das operações comerciais normais, na forma do contido no § 14 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Por fim, foi realizado ajuste de nível de comércio para o CODIP [CONFIDENCIAL] correspondente à média da diferença de preços entre as categorias de clientes “consumidor final” e “distribuidor” considerando os CODIPs vendidos para ambas as categorias.

O valor normal foi apurado primeiramente em rúpias indianas e, posteriormente, convertido para dólares estadunidenses. A conversão dos valores foi realizada a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Ante o exposto, o valor normal médio ponderado da Polyplex, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.166,78/t (dois mil, cento e sessenta e seis dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada).

4.3.2.2.2 Do preço de exportação

O preço de exportação da Polyplex foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário, relativos aos preços de venda de todas as transações de exportação para o Brasil do produto objeto da investigação no período de investigação.

Com vistas a proceder à justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se o preço de exportação ex fabrica, ajustado de acordo com os termos e condições de venda acordados com clientes independentes no Brasil.

Para tanto, dos valores faturados com as vendas para o Brasil do produto objeto da investigação foram deduzidos os montantes reportados e, em alguns casos ajustados, referentes a: (i) despesas de transporte (frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional e seguro interno); e (ii) outras despesas de venda (custo financeiro da operação, despesa de manutenção de estoques, despesa de embalagem, outras despesas diretas de vendas e comissões).

Em razão dos resultados da verificação in loco, foram realizados alguns ajustes em alguns dos montantes utilizados no cálculo do preço de exportação ex fabrica. Em particular, o cálculo do custo financeiro foi ajustado, utilizando-se a taxa de juros média ponderada dos empréstimos de curto prazo tomados em moeda local e em moeda estrangeira. Além disso, o custo de manutenção de estoques, também ajustado, levou em consideração a mesma metodologia utilizada no cálculo realizado para as vendas no mercado interno, conforme explicado anteriormente no item referente ao valor normal. Foram ainda deduzidas despesas bancárias verificadas, muito embora não reportadas, correspondente a [CONFIDENCIAL]% do valor da transação de exportação.

Ressalta-se que as despesas indiretas de venda não foram deduzidas, já que tampouco foram deduzidas do valor normal. Ademais, as despesas reportadas em rúpias indianas (despesa de manutenção de estoque e custos de embalagem) foram convertidas para dólares estadunidenses utilizando a mesma metodologia explicada no item referente ao valor normal.

Por fim, rejeitaram-se os ajustes relativos ao Duty Drawback Scheme (DDS) citados pela empresa, já que não houve apresentação de documentos de controle do governo vinculando os insumos importados, o reembolso, a fabricação de produto objeto da investigação no período de investigação e a exportação para o Brasil.

Ante o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Polyplex, na condição ex fabrica, alcançou US$ 1.911,28/t (um mil, novecentos e onze dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada).

4.3.2.2.3 Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 26 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

No presente caso, foram comparadas as médias ponderadas, tanto do valor normal quanto do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados à condição ex fabrica, de acordo com os termos e condições de venda, por CODIPs e por nível de comércio (categoria do cliente). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

Nos termos do § 2o do art. 23 do Regulamento Brasileiro, para fins de justa comparação entre o valor normal, convertido de rúpias indianas para dólares estadunidenses, e o preço de exportação, procedeu-se à análise da flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência. Caso a variação entre a taxa de câmbio diária e a taxa de referência tivesse sido superior a mais ou menos dois por cento, a taxa de referência seria utilizada para fins de conversão dos valores para dólares estadunidenses. No entanto, não ficou caracterizado existir movimentos sustentados da taxa de câmbio, conforme previsto no §3o do dispositivo legal em questão.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping Polyplex Corporation Limited

Valor Normal ex fabrica US$/t | Preço de Exportação ex fabrica US$/t | Margem Absoluta de Dumping US$/t | Margem Relativa de Dumping
2.166,78 | 1.911,28 | 255,50 | 13,4

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 255,50/t (duzentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e cinquenta centavos por tonelada) nas exportações do produto objeto da investigação da Polyplex Corporation Limited para o Brasil, equivalente à margem relativa de 13,4%.

4.3.2.2.4 Das manifestações até os fatos essenciais

A Polyplex manifestou-se, em 29 de dezembro de 2014, acerca de pontos elencados no Ofício no 10.733/2014/CGMC/DECOM/SECEX como passíveis de não consideração. Em resumo, a empresa questionou a desconsideração dos programas de incentivo à exportação para fins de determinação do valor normal e preço de exportação e da data de recebimento reportada.

Em primeiro lugar, a Polyplex alegou que a metodologia de custo reportada e verificada incluiu todos os incentivos à exportação, recebidos do Governo da Índia pela empresa, os quais foram creditados na conta contábil de consumo de matéria-prima e observaram os princípios gerais de contabilidade normalmente aceitos na Índia. Por essa razão, requereu que a metodologia reportada seja aceita tal qual verificada, ou seja, com redução de tais benefícios do custo da matéria-prima e, consequentemente, redutor do custo de produção pra fins de teste de vendas abaixo do custo. Adicionou a Polyplex que esses incentivos já estão sendo objeto do Processo Administrativo no 52272.000935/2014-01, devendo considerar o benefício recebido no âmbito do citado programa somente no âmbito da investigação de medidas compensatórias objeto do citado processo, sob pena de prejulgamento e violação dos direitos ao contraditório e ampla defesa.

Já no que diz respeito aos benefícios recebidos ao amparo do regime de Duty Drawback, a Polyplex manifestou-se nos seguintes termos: (...) a Polyplex se aproveitou dos benefícios de drawback, à taxa mencionada sob o título ‘Drawback when Cenvat facility has not been availed’. Isso especifica claramente que, este subsídio de devolução de direitos é para o componente aduaneiro de insumos relativos à exportação. Além disso, a Polyplex gostaria de destacar que, os benefícios de drawback relatados no Apêndice de Vendas para o Brasil estão relacionados apenas com as exportações de películas PET para o mercado do Brasil. Trata-se, portanto, de contabilização de drawback dentro dos limites e da previsão legal do benefício segundo o regime tributário indiano, não podendo a Polyplex ser apenada por cumprir a legislação a que está obrigada a seguir.

Finalmente, ainda em relação ao ofício supramencionado, a Polyplex questionou a decisão de rejeitar o método reportado pela empresa para registro das datas de recebimento de pagamento. Segundo aduz a empresa, é de verdadeira irresignação que o DECOM se insurja contra a metodologia contábil permitida no país de origem a pretexto de que a contabilidade tenha de seguir os ditames e preceitos do Departamento. Algo que seria, também, uma contradição às regras estabelecidas na investigação, para qual a empresa estrangeira não deveria produzir dados contábeis paralelos para a investigação em detrimento do curso normal de suas operações. (...) Em outras palavras, igualar de forma arbitrária e ilegal uma política legítima ao modo como funciona a Terphane, sob as leis brasileiras, dado que não há nos presentes autos qualquer outra base comparativa.

Além disso, a empresa explica que a metodologia utilizada não é uma inovação da empresa, tratando-se de forma permitida pela legislação indiana.

Por fim, a Polyplex requer a reconsideração da posição externada por meio do Ofício em questão.

Em 12 de janeiro de 2015, a Polyplex manifestou-se acerca de fatores de cálculo de dumping apresentados na Circular SECEX no 65/2014, em particular em relação aos juros de curto prazo informados no Apêndice de Vendas para o Brasil e aos descontos informados por ela na resposta ao questionário do produtor/exportador. No que se refere ao primeiro ponto, a parte interessada em questão requer a utilização da taxa de juros de curto prazo em dólar, para cálculo do custo de crédito e custo de manutenção de estoques informados no Apêndice. Em relação ao outro item, a Polyplex alega, em resumo, que não concedeu descontos de qualidade e que a equipe do DECOM teve acesso ao sistema e documentos que comprovam essa informação.

Em 10 de fevereiro de 2015, a Terphane manifestou-se a respeito das informações relacionadas à Polyplex constantes do relatório de verificação in loco e do Ofício no 10.733/2014/CGMC/DECOM/SECEX, requerendo, ao final, que fossem utilizados os fatos disponíveis para a apuração da margem de dumping para o produtor/exportador em questão. A Terphane alega que o produtor/exportador não comprovou o custo de produção reportado, não reportou de forma correta o montante referente à receita de juros, omitiu despesas bancárias nas exportações e utilizou taxas de juros distintas para fins de apuração das despesas financeiras no mercado interno e externo. Ademais, argumentou que as informações prestadas pela exportadora na resposta ao questionário e na manifestação protocolada em 12 de janeiro de 2015 não continham resumos não confidenciais ou justificativas para a impossibilidade de apresentação destes, de modo que não poderiam ser consideradas.

4.3.2.2.5 Dos comentários acerca das manifestações até os fatos essenciais

Os argumentos da Polyplex em relação à necessidade de ajuste do custo de produção no que tange aos incentivos recebidos do governo da Índia ao amparo dos programas [CONFIDENCIAL] foram rejeitados. De fato, conforme alegado pela Polyplex, tanto o § 8o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, quanto o art. 2.2.2.1 do Acordo Antidumping estabelecem que custo utilizado para o teste de vendas abaixo de custos será preferencialmente calculado com base nos registros mantidos pelo produtor ou exportador sob investigação, desde que estejam de acordo com os princípios e as normas contábeis do país exportador, mas, além disso, devem cumulativamente refletir os custos relativos à produção e à venda do produto similar. No caso concreto, ainda que a empresa alegue que o recebimento dos citados benefícios seja contabilizado como redutor do custo de produção, resta claro que não cumpre o segundo requisito legal para que o custo tal qual reportado pela empresa sob investigação possa ser utilizado: que os custos sejam razoavelmente associados à produção e à venda do produto objeto da investigação. Ademais, a questão não diz respeito a se alcançar conclusão antecipada para a investigação de medidas compensatórias paralelamente em curso a esta investigação de dumping, conforme alega a Polyplex. Mas, pelo contrário, de se concluir que o recebimento de concessões em dinheiro de um governo por determinadas empresas que exportam determinados produtos não consiste razoavelmente em item de custo para empresas que operam em condições normais de mercado. Por essa simples razão, tanto o Decreto no 8.058, de 2013, quanto o Acordo Antidumping, autorizam a desconsiderar os custos reportados pela Polyplex pra fins de teste de vendas abaixo do custo, já que, a despeito de estarem de acordo om os princípios gerais de contabilidade na Índia, não refletem razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto objeto da investigação. Isso não obstante, ao invés de desconsiderar totalmente o custo reportado pela Polyplex e utilizar outra informação de custo disponível no processo em questão, optou-se por meramente desconsiderar os itens que não refletem razoavelmente os custos associados à produção e venda do filme de PET, ou seja, os montantes recebidos ao amparo dos programas de incentivos à exportação [CONFIDENCIAL], e utilizar o custo real da empresa. Dessa forma, o argumento da Polyplex em relação ao ajuste no custo de produção não procede e foi rejeitado.

Os argumentos levantados pela Polyplex em relação aos benefícios recebidos ao amparo do alegado regime de drawback e que seriam redutores do preço de exportação igualmente foram rejeitados. A empresa não demonstrou satisfatoriamente que o governo da Índia possui sistema ou procedimento em vigência para confirmar que os insumos beneficiados ao amparo do regime de drawback foram de fato consumidos na produção do produto exportado objeto da investigação e em quais quantidades. Dessa forma, apesar de ter sido verificado que a empresa realmente recebeu o benefício do governo da Índia, conforme alegado, a empresa não apresentou nenhum elemento de prova, ou qualquer formulário, que demonstrasse que o governo da Índia possui um sistema ou procedimento de verificação que seja efetivamente aplicado. Além disso, também não demonstrou satisfatoriamente que os benefícios recebidos não excederam o montante dos tributos devidos ou pagos. Finalmente, a empresa tampouco demonstrou satisfatoriamente que importou insumos e que os benefícios ao amparo do programa em questão foram recebidos exclusivamente para os insumos importados. Dessa forma, a solicitação do ajuste de drawback no preço de exportação foi rejeitada. Não há elementos que levem à conclusão de que o regime em consideração é efetivamente regime de drawback, em qualquer de suas formas legais permitidas, e, por essa razão, não há elementos que comprovem que tal benefício recebido beneficiou somente a produção do produto objeto da revisão exportado para o Brasil e não a do produto vendido no mercado interno indiano. Dessa forma, não há que se ajustar o preço de exportação.

No tocante ao método utilizado pela empresa para apurar e reportar a data de recebimento das vendas, novamente não há relação entre a desconsideração por parte do DECOM e a prática contábil da empresa ou a aceita na Índia e, portanto, o argumento foi rejeitado. Tampouco há mérito na comparação suscitada pela empresa entre o seu método de pagamento e o da Terphane, que foge completamente do assunto tratado aqui. Desconsiderou-se a informação reportada pela Polyplex, para fins de cálculo de custo financeiro, não porque a metodologia estaria em eventual dissonância com a prática contábil no Brasil, conforme alegou a empresa. Muito pelo contrário. Em nenhum momento se fez julgamento quanto à correção ou incorreção do método de recebimento de pagamento utilizado pela empresa ou sequer das leis contábeis indianas. Não é essa a competência de uma autoridade investigadora. Compete ao DECOM verificar a exatidão e correção dos dados reportados no curso de uma investigação e, caso entenda que resultado seja insatisfatório, utilizar outros fatos disponíveis no processo para alcançar uma determinação. No caso concreto, a Polyplex efetivamente apresentou a data de pagamento de acordo com as leis indianas. Esse fato não se questiona. No entanto, para fins da investigação de dumping conduzida pela autoridade investigadora, esta informação deve ser exata e coerente a fim de que possa ser utilizada sem dificuldades em suas determinações. Contudo, durante a verificação in loco na Polyplex, se constatou haver distorções significativas entre as datas de pagamento reportadas e as datas efetivamente verificadas. Um mesmo cliente possuía mais de um código no sistema da empresa e a atribuição de valor de pagamento recebido para cada um dos códigos de cliente não observava um critério objetivo, a exemplo do cliente [CONFIDENCIAL]. Além disso, houve descontos antecipados concedidos após a data reportada para o recebimento da fatura. Finalmente, se verificou ainda que os prazos efetivos de pagamento destoavam significativamente dos prazos de pagamento acordados no momento da venda entre a Polyplex e seu cliente no mercado interno indiano (podendo a diferença atingir mais de nove meses).

A respeito da utilização da taxa de juros, não utilizou-se taxas de juros distintas porque entendeu-se que esses valores, utilizados na comparação do valor normal com o preço de exportação, são custos de oportunidade imputados à venda dos filmes de PET, seja para o mercado indiano, seja para o mercado brasileiro, de modo que não faria sentido a utilização de taxas distintas. Assim, depois de verificados tais percentuais, foi utilizada a taxa média ponderada de juros nos empréstimos de curto prazo tomados em rúpia e em dólar. Ademais, não ficou demonstrado que os empréstimos tomados em moeda estrangeira (dólar) são utilizados apenas para produção do produto exportado.

Com relação ao pedido para consideração de que não houve descontos de qualidade, rejeitou-se o argumento apresentado pela empresa. Primeiramente, cumpre esclarecer que no questionário de produtor/exportador existem campos específicos para desconto para pagamento antecipado, relativo à quantidade, outros descontos e abatimentos (caso exista mais de um, devem ser criados tantos campos quanto necessário para reportar a informação de forma completa). Na resposta ao questionário, na parte relativa aos descontos por pagamento antecipado, quantidade e outros descontos, a empresa informou, primeiramente, não ter oferecido tais descontos e que eventuais descontos foram relatados no campo reservado para os abatimentos. Neste último campo foram relatados, em campo único, todos os tipos de descontos concedidos pela empresa, dentre eles os descontos por qualidade. Em suma, a empresa tinha oportunidade de ter segregado todas as formas de desconto concedidas e não o fez, não prestando informação com clareza e precisão. Além disso, a empresa poderia também ter se utilizado da resposta ao pedido de informações complementares solicitadas para segregar tais descontos, já que sabia que eles eram segregáveis.

No início da verificação in loco, foi dada oportunidade para que a empresa apresentasse pequenas correções às informações já prestadas, momento no qual a Polyplex informou ser possível (e ter realizado) segregação dos descontos em desconto por pagamento antecipado, por quantidade e rebates. Na ocasião, não houve qualquer menção, ressalva ou esclarecimento acerca de a empresa não ter concedido desconto por qualidade, seja para o produto similar ou não, dentro do período da investigação ou não. Registre-se, ainda, que, caso tivesse sido prestada qualquer informação nesse sentido no início da verificação in loco, ainda seria necessária a avaliação de se tal informação seria, de fato, uma pequena correção ou não.

Ressalte-se que, tanto no ofício que solicitou a anuência para a verificação in loco quanto no roteiro enviado à empresa, foi frisado que a empresa poderia apresentar esclarecimentos pontuais com relação à informação já apresentada e que, durante a verificação, não seriam aceitas quaisquer alterações das informações em verificação. A verificação in loco não ocorre com o intuito de permitir que a empresa apresente novos dados que possam alterar de forma substancial os números constantes do processo, mas apenas examinar os documentos originais e os registros contábeis que embasaram as informações prestadas na resposta ao questionário e nas informações complementares.

Considera-se que, novamente, houve oportunidade para a empresa prestar informações claras e precisas, o que não ocorreu. Ressalte-se que a não utilização dos descontos por qualidade apresentados na resposta ao questionário já era sabida pela empresa desde a publicação da determinação preliminar, no dia 28 de outubro de 2014, portanto 20 dias antes do início da verificação in loco.

Assim, não procede a argumentação de que a equipe investigadora do DECOM foi devidamente informada e teve acesso ao sistema e documentos que comprovassem a informação. Ao contrário, as informações foram prestadas sem clareza, precisão e objetividade; tampouco houve qualquer violação aos direitos de contraditório e de ampla defesa da Polyplex, haja vista as diversas oportunidades para prestar informações corretamente no decorrer do processo, além de se manifestar sobre os pontos com os quais discorda.

Em relação à alegação da Terphane, em que pese terem sido verificadas algumas inconsistências nos dados da Polyplex reportados ou verificados por ocasião da verificação in loco, entende-se que, no presente caso, tais inconsistências são passíveis de ajustes – que foram realizados, conforme explicado nos itens de valor normal e preço de exportação – e não são suficientemente grandes ou generalizadas a ponto de se desconsiderar completamente a informação prestada pelo produtor/exportador e se utilizar a melhor informação disponível. Vale ressaltar, no entanto, ao contrário do que alega a Terphane, não se afirmou em nenhum momento que a Polyplex não comprovou o custo de produção reportado, embora ajustes tenham sido realizados. Por fim, considera-se que os dados prestados pela exportadora em suas versões restritas permitem compreensão da informação pelas demais partes interessadas.

4.3.2.2.6 Das manifestações finais

A Polyplex apresentou suas alegações finais em 23 de março de 2015. No tocante à apuração da margem de dumping, a Polyplex contestou, primeiramente, a rejeição dos ajustes relativos ao Duty Drawback Scheme – DDS. Inicialmente, a empresa alegou que: durante a verificação in loco, representantes do DECOM verificaram que os descontos concedidos apenas em conexão com as exportações, no âmbito do programa DDS, foram efetivamente transferidos pelo governo indiano para a Polyplex. Desse modo, não haveria dúvidas quanto a real existência dos alegados “descontos”, ao abrigo do regime de drawback. Em segundo lugar, sustentou que os representantes do DECOM acessaram documentos do governo da Índia que explicariam a estrutura do programa e detalhariam sua aplicação sobre exportações. Por fim, a empresa afirmou que as conclusões não pareceriam razoáveis, porque não consideram adequadamente uma comparação justa que deve ser feita entre o efetivo preço de exportação e o valor normal.

Ainda em relação ao programa DDS, a Polyplex argumentou que as conclusões do DECOM parecem assumir que o regime de drawback resulta em subsídios desarrazoados e específicos que distorcem o comércio e por isso tem que ser compensados. No entanto, a empresa justificou que já há investigação de subsídios em curso e que o DECOM estaria antecipando a análise e a decisão final no âmbito desta última investigação, recentemente iniciada, no âmbito da investigação antidumping, violando o direito de defesa e devido processo. Assim, arguiu que, se o DECOM não considera adequadamente o regime de DDS no cálculo do dumping e depois vier a aplicar medidas compensatórias, a Polyplex será punida duas vezes pelo mesmo fato, o que viola a Constituição Federal e os Decretos no 1.751, de 1995, e 8.058, de 2013.

O segundo ponto questionado pela Polyplex no tocante ao cálculo da margem de dumping diz respeito à desconsideração de determinados descontos do cálculo do valor normal. A empresa discordou dos ajustes realizados, e alegou que: (...) foi devidamente demonstrado e o DECOM deveria estar ciente disso desde a verificação in loco. O anexo 9 dos documentos recolhidos durante a verificação nos mostra que os servidores do DECOM devidamente verificaram que os descontos tinham sido dados e foram devidamente contabilizados. Portanto, tal como demonstrado através do print-screen do sistema SAP (mesmo método utilizado pelos servidores durante a verificação in loco confirmação de todas as outras informações) não houve desconto de qualidade no mercado interno, e não há nenhuma razão para o DECOM rejeitar esta informação. Esta é a melhor informação disponível para o DECOM, e devem ser considerados na forma do artigo 180 do Decreto no 8.058/13.

A Polyplex argumentou, também, que esta informação foi rejeitada apenas porque foi apresentado durante o segundo dia de verificação in loco. Em particular, sustentou que rejeitar tais informações por esse motivo seria contrário às disposições legais aplicáveis, já que não há prazo específico no Decreto no 8.058, de 2013, para esse tipo de esclarecimento, e os artigos 59 a 62 permitem que as partes possam apresentar os esclarecimentos até a fase instrutória ser encerrada. Seguindo, alegou que “a Polyplex apresentou todos os esclarecimentos e provou suas demonstrações muitas semanas antes do encerramento da fase instrutória. Portanto, as alegações exaradas não se sustentam”.

Além do já exposto, a produtora/exportadora apontou que teve seus direitos de ampla defesa e devido processo legal violados pela decisão de rejeitar os esclarecimentos prestados por ela, alegando que “o DECOM não tem o direito de escolher se aceita ou não a informação. Se a precisão das informações foi demonstrada, cabe ao Departamento considerá-las”. Por fim, justificou que o DECOM estaria violando, também, o princípio da verdade material e informalidade, nos termos da Lei no 9.784, de 1999, já que “opta por ignorar uma informação que integra os autos com base em questões processuais”, agindo com uma “espécie de formalismo processual típica do processo civil, em que se busca a verdade formal, e não material”, enquanto o “processo administrativo é caracterizado pelo informalismo em favor do administrado, dado que sua finalidade é encontrar a verdade material”.

O terceiro e último ponto acerca do cálculo da margem dumping contestado pela Polyplex diz respeito à rejeição das notas de crédito dadas pela empresa em caso de pagamento antecipado. Argumentou a empresa que “(...) as dificuldades encontradas pelo DECOM não advêm da falta de informações, mas do modelo de contas-correntes empregado pela Polyplex (...)” e que: (...) [a]s alegações que foram apontadas na Nota Técnica conduzem para uma discussão sobre forma em lugar da veracidade das informações. As informações e os valores levantados na verificação in loco foram evidenciadas, o fato de não haver o detalhamento estático pretendido pelo DECOM desqualifica por completo o sistema adotado pela empresa, em que a vinculação de débitos e créditos diz respeito à fatura em lugar de outros eventos.

Por fim, arguiu que o DECOM, ao rejeitar as informações, está, na verdade, rejeitando o modelo contábil da empresa.

4.3.2.2.7 Dos comentários acerca das manifestações finais

Os argumentos da Polyplex em relação ao posicionamento do DECOM no que concerne ao programa DDS foram rejeitados. Primeiramente, a empresa tão somente repetiu os argumentos que já havia apresentado e para os quais já houve posicionamento na Nota Técnica DECOM no 16, de 3 de março de 2015. Isso não obstante, reitera-se o entendimento, para fins desta determinação final, de que a empresa não demonstrou satisfatoriamente que o Governo da Índia possui sistema ou procedimento em vigência para confirmar os insumos beneficiados ao amparo do regime de drawback; que os benefícios recebidos não excederam o montante dos tributos devidos ou pagos; e, tampouco, que importou insumos e que os benefícios ao amparo do programa foram recebidos exclusivamente para os insumos importados. Ao contrário do que argumentou a empresa, as explicações fornecidas e os documentos colhidos na verificação in loco ratificam o posicionamento do DECOM. Novamente, a questão não diz respeito a se alcançar conclusão antecipada para a investigação de medidas compensatórias paralelamente em curso, mas tão somente evitar que seja concedido um ajuste no preço de exportação derivado de um regime supostamente de drawback, já que não há evidências que levem à conclusão de que o regime em questão é efetivamente um regime de drawback. Dessa forma, rejeitam-se os argumentos apresentados pela Polyplex.

Os argumentos da Polyplex atinentes à desconsideração dos descontos do cálculo do valor normal também foram rejeitados. Além do posicionamento exarado por ocasião da Nota Técnica DECOM no 16, de 3 de março de 2015 – os quais a empresa pareceu ignorar –, vale ressaltar o estrito cumprimento dos §§ 5o e 7o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013. Ao contrário do afirmado pela empresa, o prazo para apresentação de informações é expressamente definido no Regulamento Brasileiro, que aponta claramente que “não serão admitidas alterações dos dados a serem verificados após o envio da comunicação a que faz referência o § 1o”. Dessa forma, as novas informações apresentadas no segundo dia da verificação, que não constavam da resposta do questionário da investigação e tampouco constituíam informações apresentadas em sede de “pequenas correções” ao se iniciar a verificação in loco, não fazem parte das informações passíveis verificadas pelo DECOM, sob pena de descumprimento do comando legal. Como já explanado na citada nota técnica: a verificação in loco não ocorre com o intuito de permitir que a empresa apresente novos dados que possam alterar de forma substancial os números constantes do processo, mas apenas examinar os documentos originais e os registros contábeis que embasaram as informações prestadas na resposta ao questionário e nas informações complementares.

Por fim, as alegações quanto à desconsideração dos descontos por pagamento antecipado do cálculo do valor normal da Polyplex também foram rejeitadas. Não houve relação entre a desconsideração do citado ajuste de preço nas vendas no mercado interno da Índia e o sistema ou modelo contábil utilizado pela Polyplex ou a forma como fora apresentado, conforme já exaustivamente explicado à empresa. Tanto é assim que, nas operações em que houve pagamento antecipado, os descontos foram considerados nos cálculos. No entanto, para as operações em que não houve pagamento antecipado, não há que se falar em desconto por pagamento antecipado. E, portanto, os descontos para pagamento antecipado não foram considerados nos cálculos destas últimas transações. Com efeito, rejeitam-se os argumentos apresentados pela Polyplex.

As alegações da Polyplex de que o DECOM teria violado os seus direitos de ampla defesa e devido processo, princípio da verdade material, assim como a Lei no 9.784, de 1999, são improcedentes e também foram rejeitadas. O art. 69 da Lei no 9.784, de 1999 é claro ao estabelecer que processos administrativos específicos – como é o caso deste processo de investigação de dumping – continuarão a reger-se por lei própria – no caso o Decreto no 8.058, de 2013 – aplicando-se a eles apenas subsidiariamente os preceitos da Lei no 9.784, de 1999. Ora, o Decreto no 8.058, de 2013, regulamenta a forma e o prazo para apresentação das informações a serem consideradas nas determinações do DECOM, sendo um contrassenso se falar em desrespeito à Lei do Processo Administrativo. Além disso, consoante o contido no art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013, Decreto no 8.058, de 2013, o DECOM levará em conta, quando da elaboração de suas determinações, as informações verificáveis que tenham sido apresentadas tempestivamente e de forma adequada, e, portanto, passíveis de utilização na investigação. Não basta, como alega a Polyplex, que a informação seja apresentada no âmbito da investigação. Todas as informações que sejam apresentadas tempestivamente e de forma adequada serão utilizadas sempre que verificáveis. O que não se aplicou ao presente caso.

Além disso, não houve qualquer sanção por parte do DECOM ou negativa ao direito de se manifestar da Polyplex. Muito pelo contrário, observou-se estritamente o regulamento aplicável e ofereceu todas as oportunidades à empresa para que as informações fossem apresentadas tempestivamente. Isso não obstante, a Polyplex submeteu informações intempestivas, o que levou à desconsideração dos argumentos apresentados pela empresa. Dessa forma, não houve desrespeito à Lei do Processo Administrativo, como alega a Polyplex, e, portanto, seus argumentos foram rejeitados.

Já as alegações da Polyplex de violação dos princípios da informalidade também foram rejeitadas. Ao definir o princípio do informalismo, José dos Santos Carvalho Filho esclarece que, silentes a lei ou os atos regulamentares, não há para o administrador a obrigação de adotar excessivo rigor na tramitação dos processos administrativos, tal como ocorre, por exemplo, nos processos judiciais.

Assim sendo, não há que se falar em desrespeito ao princípio da informalidade, visto que a presença de normativo específico (no caso o Decreto no 8.058, de 2013) obriga o DECOM a seguir os comandos ali presentes. Não pode o administrador agir ao arrepio da lei para cegamente buscar a informalidade procedimental. A esse respeito, José dos Santos Carvalho Filho esclarece ainda que o sentido do princípio do devido processo legal no âmbito de processos administrativos, deve ser o de respeitar as normas legais que o regulam. Não cabe ao DECOM, assim, sob quaisquer justificativas, ignorar as normas legais que regulam o processo de investigação antidumping. Aceitar novas informações apresentadas intempestivamente como requer a Polyplex é o que se configuraria em violação aos princípios do devido processo legal e da verdade material.

4.3.3 Da China

Conforme explicitado no item 1.6.3 deste Anexo, as empresas chinesas incialmente selecionadas: Zhejiang Euro-Asia Filme Material Co., Ltd., Tianjin Wanhua Co., Ltd., Shaoxing Xiangyu Green Packing Co., Ltd. e Wuxi Boli Packing Material Co., Ltd. não responderam ao questionário. Por essa razão, fez-se nova seleção e incluiu-se os produtores/exportadores Henan Mi-Tel Imp. & Exp. Trading Co., Ltd. e Fuwei Films (Shandong) Co., Ltd., conforme o disposto no § 3o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013. Estas últimas igualmente não cooperaram.

Ante o exposto, em atendimento ao estabelecido no §3o do art. 50 combinado com o parágrafo único do art. 178 do Decreto no 8.058, de 2013, a margem de dumping apurada para essas empresas baseou-se na melhor informação disponível nos autos do processo, neste caso, aquela utilizada para fins de início da investigação.

Cabe ressaltar, a esse respeito, que, para fins de determinação final, o valor normal construído levou em consideração a alteração no custo de energia, conforme item 4.5 deste Anexo. Além disso, o preço de exportação, apurado com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, contempla a atualização da depuração realizada no curso da investigação.

A margem absoluta de dumping, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping, que se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, estão apresentadas a seguir.

Margem de Dumping

País | Valor Normal (US$/t) | Preço de Exportação (US$/t) | Margem de Dumping Absoluta (US$/t) | Margem de Dumping Relativa (%)
China | 3.088,02 | 2.141,66 | 946,36 | 44,2

Para fins de determinação final, concluiu-se pela existência de margem absoluta de dumping de US$ 946,36/t (novecentos e quarenta e seis dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por tonelada) nas exportações do produto objeto da investigação provenientes da China para o Brasil, equivalente à margem relativa de 44,2%.

4.3.3.1 Das manifestações finais

Em 23 de março de 2015, a Terphane manifestou-se a respeito do direito antidumping a ser aplicado às empresas chinesas selecionadas, enfatizando que tais empresas não cooperaram com a presente investigação e solicitando que a determinação da margem de dumping seja apurada com base na melhor informação disponível, com valor normal ajustado em função da revisão do custo da energia elétrica.

4.3.3.2 Dos comentários acerca das manifestações finais

Conforme mencionado no item 4.3.3, a margem de dumping apurada para as empresas da China que foram selecionadas e não cooperaram com a presente investigação foi apurada com base na melhor informação disponível e considerando o ajuste no custo de energia elétrica.

4.4 Das Outras Manifestações a respeito do Dumping

Em 21 de janeiro de 2015, a Terphane apresentou manifestação na qual solicitou a alteração no custo da energia elétrica utilizado na construção do valor normal para a Índia, relativo ao ano de 2012 e obtido por meio do sítio smartgridinsights.com. Em seu lugar, a empresa solicitou que fosse utilizada a informação disponibilizada pela FIRJAN, relativo ao ano de 2014, por meio do sítio http://www.quantocustaenergia.com.br/quantocusta/quanto-custa, por se tratar do custo do insumo para a indústria, segundo argumentou. A partir do dado de 2014, a peticionária realizou a conversão dos valores de reais para dólares estadunidenses utilizando a taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, calculou o custo para o ano de 2013 com base na relação entre o Índice de Preços ao Produtor na Índia no médio do 1º ao 3º trimestres de 2014 e o mesmo índice no ano de 2013, ambos disponibilizados pelo FMI por meio do sítio http://www.principalglobalindicators.org/Pages/Default.aspx. Assim, a empresa solicitou que fosse considerado o custo de US$ 0,24/kwh na composição do valor normal construído apurado para a Índia.

4.5 Dos comentários acerca das outras manifestações a respeito do Dumping

Em relação ao pedido de alteração do custo de energia elétrica na Índia, um dos componentes do cálculo do valor normal construído apresentado por ocasião do início da investigação, deu-se provimento ao argumento da Terphane. Concluiu-se que o custo de tal insumo, atualizado conforme proposto, aproxima-se aos custos informados pelas empresas daquele país que responderam ao questionário do produtor/exportador.

Em virtude da alteração, o valor normal construído alterou-se de US$ 3.050,00/t para US$ 3.088,02/t, mantendo-se inalterados os demais fatores componentes do cálculo.

4.6 Da conclusão a respeito do dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, determinou-se a existência de dumping nas exportações de filmes de PET para o Brasil, originárias da China, do Egito e da Índia, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2013.

Outrossim, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do §1o do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013.

5 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de filmes de PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013, dividido da seguinte forma: P1 – janeiro de 2009 a dezembro de 2009; P2 – janeiro de 2010 a dezembro de 2010; P3 – janeiro de 2011 a dezembro de 2011; P4 – janeiro de 2012 a dezembro de 2012; e P5 – janeiro de 2013 a dezembro de 2013.

5.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes de PET importados pelo Brasil em cada período (P1 a P5), foram utilizados os dados de importação referente aos itens 3920.62.11, 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Como já destacado anteriormente, nas NCMs sob investigação são classificadas importações de outros produtos. Por esse motivo, a partir da descrição detalhada das mercadorias, realizou-se depuração dos dados das importações classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM a fim de se obter as informações referentes exclusivamente aos filmes de PET, tendo em vista que os citados itens da NCM contêm outros produtos que não são abrangidos pelo escopo da investigação. Dessa forma, excluíram-se da base de dados as importações dos produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto objeto da investigação, entre as quais as que estão relacionadas a seguir: a) importações de filmes de PET com espessura fora da faixa especificada (5μ =< e =<50μ); b) importações de película fumê automotiva; c) importações de filme de acetato de celulose; d) importações de filme de poliéster com silicone; e) importações de rolos para painéis de assinatura; f) importações de filtros para iluminação; g) importações de telas, filmes, cabos de PVC; h) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PETG; i) importações de filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; j) importações de folhas esponjadas de politereftalato de etileno; k) importações de placas de polimetacrilato de metila; l) importações de etiquetas de poliéster; m) importações de lâminas e folhas de tinteiro; n) importações de telas de reforço de poliéster; o) importações de filmes e fios de poliéster microimpressos; p) importações de filmes de poliéster magnetizados; q) importações de fitas para unitização de carga; e r) importações de filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado).

Cabe esclarecer que, em algumas operações de importação, a descrição do produto não permitiu concluir exatamente, a despeito das respostas dos questionários, que se tratava ou não do produto objeto da investigação. As importações nesta situação não foram consideradas produto objeto da investigação. O volume dessas importações alcançou [confidencial] toneladas de P1 a P5, correspondendo a aproximadamente 12% do volume total investigado e refere-se, em sua maioria, a importações realizadas no item 3920.69.00 da NCM.

Já as importações de filmes de PET classificadas erroneamente nos itens 3920.62.11 e 3920.68.99 da NCM foram incluídas no total das importações do produto objeto da investigação e totalizaram apenas as [confidencial] toneladas identificadas no período de análise da existência de dano ([confidencial] toneladas em P1, [confidencial] toneladas em P2, [confidencial] toneladas em P3, [confidencial] toneladas em P4 e [confidencial] toneladas em P5).

5.1.1 Da avaliação cumulativa das importações

Nos termos do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013, os efeitos das importações objeto de dumping foram tomados de forma cumulativa, uma vez verificado que: 1) as margens relativas de dumping de cada um dos países analisados não foram de minimis, ou seja, não foram inferiores a dois por cento do preço de exportação, nos termos do § 1o do citado artigo; 2) os volumes individuais das importações originárias desses países não foram insignificantes, isto é, representaram mais que três por cento do total importado pelo Brasil, nos termos do § 2o do mesmo artigo; e 3) a avaliação cumulativa dos efeitos das importações foi considerada apropriada tendo em vista que: a) não há elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações de filmes de PET pelo Brasil que pudessem indicar a existência de condições de concorrência distintas entre os países investigados; e b) não foi evidenciada nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico. Tanto o produto importado quanto o produto similar concorrem no mesmo mercado, são fisicamente semelhantes e possuem elevado grau de substitutibilidade, sendo indiferente a aquisição do produto importado ou da indústria doméstica.

5.1.2 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de filmes PET no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Volume das Importações Brasileiras de Filme de PET – t (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
China | 100 | 465 | 835 | 473 | 647
Egito | - | - | - | 100 | 211
Índia | 100 | 679 | 1.281 | 2.074 | 1.911
Subtotal (origens investigadas) | 100 | 563 | 1.040 | 2.195 | 3.312
Emirados Árabes Unidos | 100 | 53 | 21 | 0 | 6
Estados Unidos da América | 100 | 153 | 139 | 138 | 133
México | 100 | 109 | 115 | 40 | 0
Turquia | 100 | 19 | 11 | 16 | 6
Demais Países* | 100 | 67 | 71 | 88 | 107
Subtotal (exceto investigadas) | 100 | 70 | 57 | 31 | 21
Total de importações | 100 | 83 | 85 | 92 | 114

Cabe ressaltar que as demais origens incluem: Alemanha, Bélgica, Coréia do Sul, Espanha, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, Paquistão, Peru, Reino Unido, Tailândia e Taipé Chinês.

De P1 a P5, observou-se crescimento de 3.212%, em toneladas, nas importações objeto de dumping. Registrou-se também crescimento das importações objeto de dumping em todos os períodos, sempre em relação ao período anterior: P2 (+463,3%), P3 (+84,6%), P4 (+111,1%) e P5 (+50,9%).

Já o volume importado de outras origens sofreu decréscimo em todos os períodos, sempre em relação ao período anterior. Houve redução em P2 (-30,5%), em P3 (-18,1%), em P4 (-46,3%) e em P5 (-31,2%). De P1 a P5, houve queda de 79% dessas importações.

Influenciadas pelo aumento das importações objeto de dumping, constatou-se que as importações brasileiras totais de filmes de PET apresentaram crescimento de 14,2% de P1 a P5. Foram registrados crescimentos dessas importações em P3 (+1,5%), em P4 (+8,3%) e em P5 (+24,3%); e redução apenas em P2 (-16,5%), sempre em relação ao período anterior.

Ressalta-se, também, o crescimento da participação das importações objeto de dumping no total das importações de P1 a P5. Em P1, a participação era equivalente a 2,8%, e passou a representar 82% do total de filmes de PET importados pelo Brasil em P5.

5.1.3 Do valor e do preço das importações

A fim de tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacional, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre essas importações, foram analisados os valores das importações em base CIF, em dólares estadunidenses, apresentados no quadro a seguir.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de filmes de PET no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Brasileiras de Filme de PET - (em número-índice, P1=100,0) (CIF US$)
Origem | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
China | 100 | 444 | 987 | 377 | 490
Egito | - | - | - | 100 | 198
Índia | 100 | 800 | 1.849 | 2.024 | 1.726
Subtotal (origens investigadas) | 100 | 594 | 1.350 | 1.951 | 2.755
Emirados Árabes Unidos | 100 | 58 | 45 | - | 6
Estados Unidos da América | 100 | 163 | 186 | 176 | 162
México | 100 | 147 | 222 | 58 | -
Turquia | 100 | 19 | 16 | 21 | -
Demais Países | 100 | 89 | 86 | 86 | 108
Subtotal (exceto investigadas) | 100 | 91 | 105 | 53 | 40
Total | 100 | 107 | 147 | 116 | 131

Os valores das importações brasileiras do produto objeto de dumping apresentaram a mesma trajetória que aquela evidenciada pelo volume importado. Houve aumento dos valores importados durante todos os intervalos do período de investigação de dano: P2 (+494,2%), P3 (+127,2%), P4 (+44,5%) e P5 (+41,2%). De P1 a P5, houve crescimento, em valor, de 2.654,6% das importações brasileiras de filmes PET objeto da investigação.

Por outro lado, verificou-se que os valores das importações dos produtos similares originários de outros países registraram o seguinte comportamento: crescimento apenas em P3 (+16,3%), e redução em P2 (-9,4%), em P4 (-50,1%) e em P5 (-23,3%). De P1 a P5, observou-se queda nos valores importados dos demais países de 59,7%.

A tabela a seguir, por sua vez, reflete o comportamento do preço médio, em dólares estadunidenses por tonelada, na condição CIF, das importações brasileiras de filmes de PET no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013.

Preço das Importações Brasileiras de Filme de PET - (CIF US$/t) - (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
China | 100 | 96 | 118 | 80 | 76
Egito | - | - | - | 100 | 94
Índia | 100 | 118 | 144 | 98 | 90
Preço médio (origens investigadas) | 100 | 105 | 130 | 89 | 83
Emirados Árabes Unidos | 100 | 111 | 214 | - | 108
Estados Unidos da América | 100 | 107 | 134 | 128 | 122
México | 100 | 135 | 193 | 144 | -
Turquia | 100 | 101 | 147 | 135 | -
Demais Países | 100 | 132 | 122 | 99 | 101
Preço médio (exceto investigadas) | 100 | 130 | 185 | 172 | 192
Preço médio (total) | 100 | 129 | 173 | 126 | 115

Observou-se que o preço das importações objeto de dumping apresentou o seguinte comportamento: aumentou em P2 (+5,5%) e em P3 (+23,1%), e diminuiu em P4 (-31,6%) e em P5 (-6,4%), sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, o preço de tais importações diminuiu 16,8%.

O preço do produto similar importado de outros países, até P4, apresentou tendência semelhante a do preço médio do produto objeto de dumping: P2 (+30,3%), P3 (+42,0%) e P4 (-7,0%), sempre em relação ao período anterior. Já em P5, foi registrada tendência contrária (+11,5%). De P1 a P5, o preço das importações do produto similar importado dos demais países aumentou 91,8%.

O preço das importações do produto objeto de dumping foi inferior ao preço das importações do produto similar em quase todos os intervalos do período de investigação de dano, à exceção de P1, quando o preço do produto objeto da investigação foi 18,9% superior ao preço do produto similar importado dos demais países. Por outro lado, em P5, observou-se que o preço do produto objeto da investigação foi inferior em 48,4% ao preço do produto similar dos demais países.

5.2 Do mercado brasileiro

Tendo em conta que não houve consumo cativo do produto similar pela indústria doméstica, o mercado brasileiro é idêntico ao consumo nacional aparente.

Para dimensionar o mercado brasileiro de filmes de PET foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, informadas pela Terphane, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentados no item anterior. As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações.

Mercado Brasileiro - (em número-índice, P1=100,0)

Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Vendas da Indústria Doméstica | 100,0 | 125,7 | 128,1 | 136,3 | 130,4
Importações investigadas | 100,0 | 563,3 | 1.039,8 | 2.195,3 | 3.312,3
Importações de outras origens | 100,0 | 69,5 | 56,9 | 30,6 | 21,0
Mercado Brasileiro | 100,0 | 106,4 | 108,3 | 115,9 | 123,0

Observou-se que o mercado brasileiro de filmes de PET apresentou crescimento em todos os períodos, sempre em relação ao período anterior: P2 (+6,4%), P3 (+1,8%), P4 (+7,1%) e P5 (+6%). Durante todo o período de investigação de dano (P1 a P5), o mercado brasileiro cresceu 23%.

Verificou-se que as importações objeto de dumping aumentaram em todo o período de investigação de dano, [confidencial] toneladas (+3.212,3%), ao passo que o mercado brasileiro aumentou [confidencial] toneladas (+23,0%). Já em P5, as importações objeto de dumping aumentaram [confidencial] toneladas (+50,9%), enquanto o mercado brasileiro de filmes de PET aumentou [confidencial] toneladas (+6,0%).

5.3 Da evolução das importações

5.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica e das importações no mercado brasileiro de filmes de PET.

Participação no Mercado Brasileiro - (em número-índice, P1=100,0)

Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Vendas da Indústria Doméstica | 100,0 | 118,2 | 118,3 | 117,5 | 106,0
Importações objeto de dumping | 100,0 | 529,4 | 960,3 | 1.893,3 | 2.693,9
Importações de outras origens | 100,0 | 65,3 | 52,6 | 26,4 | 17,1

De P1 a P5, observou-se que a participação das importações originárias de outros países no mercado brasileiro de filmes de PET apresentou redução (-36,8 p.p.), enquanto as demais participações aumentaram: +3,3 p.p. nas vendas da indústria doméstica e +33,6 p.p. nas vendas das importações objeto de dumping.

Quanto às importações objeto de dumping, para os períodos isolados, observou-se crescimento das participações em todos os períodos, sempre em relação ao período anterior: P2 (+5,6 p.p.), P3 (+5,6 p.p.), P4 (+12,1 p.p.) e P5 (+10,4 p.p.). Já em relação às importações originárias de outros países, seguindo tendência inversa, verificou-se redução em todos os períodos, sempre em relação ao período anterior: P2 (-15,4 p.p.), P3 (-5,7 p.p.), P4 (-11,7 p.p.) e P5 (-4,1 p.p.).

5.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações objeto de dumping e a produção nacional de filmes PET.

Importações objeto de dumping e Produção Nacional - t (em número-índice, P1=100,0)

Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Produção nacional (A) | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 129,9 | 127,5
Importações objeto de dumping (B) | 100,0 | 563,3 | 1.039,8 | 2.195,3 | 3.312,3
Razão B/A (%) | 100,0 | 441,2 | 807,8 | 1.690,4 | 2.598,2

De P1 a P5, a relação entre as importações objeto de dumping e a produção nacional de filmes de PET se deteriorou 36,4 p.p. (passou de 1,5% para 37,9%). Essa deterioração foi observada em todos os intervalos do período de análise de dano, sempre em relação ao período anterior: P2 (+5,0 p.p.), P3 (+5,3 p.p.), P4 (+12,9 p.p.) e P5 (+13,2 p.p.).

5.4 Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações a preços de dumping cresceram significativamente: a) em termos absolutos, [confidencial] toneladas (de [confidencial] toneladas, em P1, para [confidencial] toneladas, em P5) representando aumento de 3.212,3% no período de análise de existência de dano; e [confidencial] toneladas (de [confidencial] toneladas, em P4, para [confidencial] toneladas, em P5), representando aumento de +50,9% no período de investigação de dumping; b) em relação ao mercado brasileiro, visto que a participação das importações objeto de dumping aumentou 33,5 p.p. (de P1 a P5, passou de 1,3% para 34,8%); e 10,3 p.p. (P4 a P5, de 24,5% para 34,8%). Dessa forma, as importações objeto de dumping absorveram a maior parte do crescimento do mercado brasileiro, de 23% e 6%, de P1 a P5 e de P4 a P5, respectivamente; e c) em relação à produção nacional, uma vez que a razão entre as importações objeto de dumping e a produção cresceu 36,4 p.p. (P1 a P5, de 1,5% para 37,9%); e 13,3 p.p. (P4 a P5, de 24,6% para 37,9%).

Dessa forma, considerou-se que houve aumento significativo das importações objeto de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao mercado brasileiro.

Além disso, constatou-se que o preço das importações do produto objeto de dumping foi inferior ao preço das importações do produto similar dos demais países em quase todos os períodos de investigação de dano, com exceção de P1.

6 DO DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

6.1 Dos indicadores da indústria doméstica

De acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de filmes de PET da Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto similar doméstico. Dessa forma, os indicadores considerados neste Anexo refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

O período de investigação de dano à indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, conforme explicitado no item 5 deste Anexo.

Ressalte-se, como já informado anteriormente, que os indicadores da indústria doméstica constantes deste Anexo incorporam alterações realizadas tendo em conta os resultados da verificação in loco.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional apresentados pela indústria doméstica, atualizou-se os valores correntes com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Anexo.

6.1.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de filmes de PET de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Volume de Vendas da Indústria Doméstica - t (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Vendas Internas | 100,0 | 125,7 | 128,1 | 136,3 | 130,4
Participação (%) | 100,0 | 97,5 | 102,2 | 105,4 | 104,1
Vendas Externas | 100,0 | 133,5 | 121,2 | 119,3 | 117,8
Participação (%) | 100,0 | 103,6 | 96,7 | 92,2 | 94,0
Vendas Totais | 100,0 | 128,9 | 125,3 | 129,4 | 125,2
Participação (%) | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0

De P1 a P5, o volume das vendas internas da indústria doméstica apresentou crescimento de 30,4%. Observou-se que houve redução apenas em P5 (-4,3%), e crescimento nos demais períodos: P2 (+25,7%), P3 (+1,9%) e P4 (+6,4%), sempre em relação ao período anterior.

Em relação às vendas ao mercado externo, observou-se crescimento de 17,8% no período P1 a P5. Nos períodos isolados, foi registrado crescimento apenas em P2 (+33,5%), e redução nos demais períodos: P3 (-9,2%), P4 (-1,6%) e P5 (-1,3%), sempre em relação ao período anterior.

As vendas totais apresentaram redução em P3 (-2,8%) e P5 (-3,2), e crescimento em P2 (+28,9%) e P4 (+3,2%), sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, o volume total de vendas da indústria doméstica aumentou em 25,2%.

6.1.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao consumo no mercado interno brasileiro.

Participação das vendas internas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro - t (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Mercado Brasileiro (t) | 100,0 | 106,4 | 108,3 | 115,9 | 123,0
Vendas Internas (t) | 100,0 | 125,7 | 128,1 | 136,3 | 130,4
Participação (%) | 100,0 | 118,2 | 118,3 | 117,5 | 106,0

De P1 a P5, a participação das vendas do produto similar doméstico no mercado brasileiro se expandiu 3,3 p.p. (passou de 54,3% para 57,6%). Além disso, essa participação também se expandiu em P2 (+9,8 p.p.) e P3 (+0,1 p.p.), em relação ao período imediatamente anterior. No entanto, retraiu-se em P4 (-0,4 p.p.) e P5 (-6,2 p.p), também em relação ao período imediatamente anterior. Dessa forma, apesar da expansão do mercado brasileiro de filmes de PET durante o período de investigação de dano, a indústria doméstica perdeu participação nesse mercado em P4 e P5.

6.1.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

No cálculo da capacidade efetiva, foram considerados os dias parados para realização de manutenção programada, modificação ou instalação de novos equipamentos, parâmetros da produção de filmes de PET (largura do rolo máster produzido, velocidade de produção, espessura e densidade do filme de PET), uma taxa de utilização (Uptime – definido como um percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, a produção de filme) e o rendimento de corte (Slitting Yield – definido como a relação entre o peso das bobinas cortadas e o peso original do rolo que foi cortado).

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação - t (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Capacidade Instalada Efetiva | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 105,4 | 105,4
Produção Produto Similar | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 129,9 | 127,5
Grau de Ocupação (%) | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 123,2 | 120,9

Observou-se que a capacidade instalada efetiva permaneceu inalterada até P3. A partir desse período, houve crescimento de P3 a P4 (+5,4%), e essa capacidade instalada manteve-se inalterada de P4 a P5. De P1 a P5, houve elevação de 5,4% da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica.

Houve crescimento significativo da produção do produto similar doméstico de P1 a P2 (+27,7%), certa estabilidade de P2 a P3 (+0,8%) e de P3 a P4 (+0,9%), e redução de P4 a P5 (-1,8%). De P1 a P5, o crescimento do volume de produção atingiu 27,5%.

O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou variação positiva de P1 a P2 (+18,5 p.p.) e de P2 a P3 (+0,7 p.p.). No entanto, o grau de ocupação decresceu nos demais intervalos: de P3 para P4 (-3,7 p.p.) e de P4 para P5 (-1,5 p.p.). De P1 a P5, o grau de ocupação da capacidade instalada da indústria doméstica aumentou 14 p.p., já que o crescimento da produção do produto similar (+27,5%) foi superior ao da capacidade instalada (+5,4%).

6.1.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica a evolução dos estoques da indústria doméstica durante o período de investigação de dano. Ressalta-se que as vendas internas reportadas estão líquidas de devoluções.

Estoque Final - t (em número-índice, P1=100,0)

Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Estoque Inicial | 100,0 | 92,8 | 52,4 | 75,4 | 76,4
Produção | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 129,9 | 127,5
Vendas Internas | 100,0 | 128,5 | 130,6 | 137,6 | 129,7
Vendas Externas | 100,0 | 133,5 | 121,2 | 119,3 | 117,8
Importações e revendas | 100,0 | 64,7 | 52,9 | 129,4 | 23,5
Outras Saídas/Entradas | 100,0 | 180,3 | 322,0 | 319,7 | 178,0
Estoque Final | 100,0 | 56,5 | 81,2 | 82,3 | 105,2

O volume de estoque final do produto similar doméstico apresentou redução apenas de P1 para P2 (-43,5%). A partir daí, houve inversão dessa tendência, com crescimento nos demais intervalos: P3 (+43,8%), P4 (+1,3%) e P5 (+27,8%), sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 a P5, o estoque final do produto similar doméstico cresceu 5,2%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque final e a produção da indústria doméstica no período de investigação de dano.

Relação Estoque Final/Produção - t (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Estoque Final - (A) | 100,0 | 56,5 | 81,2 | 82,3 | 105,2
Prod. Indústria Doméstica - (B) | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 129,9 | 127,5
Relação (%) - (A/B) | 100,0 | 44,2 | 63,1 | 63,4 | 82,5

A relação estoque final/produção caiu de P1 a P2 ([confidencial] p.p.), cresceu de P2 a P3 ([confidencial] p.p.), manteve-se estável de P3 a P4 e voltou a crescer de P4 a P5 ([confidencial] p.p.). De P1 a P5, a relação estoque final/produção diminuiu [confidencial] p.p.

6.1.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda do produto similar doméstico. O número de empregados foi segregado por centros de custos da empresa, a partir de relatórios gerados pelo sistema da empresa. A massa salarial, por sua vez, foi obtida pelo rateio do faturamento líquido das vendas do produto similar doméstico em relação ao faturamento líquido total da Terphane.

Número de Empregados (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Linha de Produção | 100,0 | 107,5 | 106,6 | 119,8 | 142,3
Diretos | 100,0 | 107,7 | 106,5 | 123,1 | 147,3
Indiretos | 100,0 | 106,9 | 106,9 | 110,3 | 127,6
Administração | 100,0 | 95,7 | 82,6 | 87,0 | 108,7
Vendas | 100,0 | 80,0 | 86,7 | 86,7 | 93,3
Total | 100,0 | 104,9 | 103,4 | 115,1 | 136,6

O número de empregados da linha de produção registrou queda de P2 a P3 (-0,8%) e crescimento nos demais intervalos: P1 a P2 (+7,5%), P3 a P4 (+12,4%) e P4 a P5 (+18,8%). De P1 a P5, o número de empregados da indústria doméstica ligado à produção do produto similar aumentou 42,3%.

De P1 a P5, o número de empregos referente à administração apresentou crescimento (+8,7%), enquanto o número de empregos referente às vendas manteve-se estável.

Dessa forma, de P1 a P5, o número total de empregados registrou crescimento de 36,6%. Houve crescimento de P1 a P2 (+4,9%), de P3 a P4 (+11,3%) e de P4 a P5 (+18,7%), e redução apenas de P2 a P3 (-1,4%).

Produtividade por Empregado (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Produção (t) (A) | 100,0 | 127,7 | 128,7 | 129,9 | 127,5
Empregados na Produção (B) | 100,0 | 107,5 | 106,6 | 119,8 | 142,3
Produtividade (A/B) | 100,0 | 118,8 | 120,7 | 108,4 | 89,6

Em relação à produtividade por empregado ligado à produção, houve crescimento de P1 para P3 (+18,8%, de P1 para P2; e +1,7%, de P2 para P3). A partir daí, houve inversão da tendência, com redução de P3 para P5 (-10,2%, de P3 para P4; e -17,3%, de P4 para P5). De P1 a P5, constatou-se queda de 10,4% na produtividade por empregado.

Massa Salarial - Mil R$ atualizados (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Linha de Produção | 100,0 | 109,6 | 121,2 | 116,8 | 121,2
Diretos | 100,0 | 109,7 | 115,8 | 111,9 | 113,3
Indiretos | 100,0 | 109,4 | 131,0 | 125,7 | 135,3
Administração | 100,0 | 131,7 | 142,0 | 50,5 | 53,6
Vendas | 100,0 | 86,9 | 91,1 | 85,2 | 79,0
Total | 100,0 | 111,5 | 121,6 | 95,1 | 97,4

A massa salarial dos empregados da linha de produção decresceu de P3 a P4 (-3,6%), e aumentou nos demais intervalos: de P1 a P2 (+9,6%), de P2 a P3 (+10,6%) e de P4 a P5 (+3,7%). De P1 a P5, houve aumento de 21,2%.

De P1 a P5, a massa salarial, tanto dos funcionários de administração (-46,4%) quanto das vendas (-21,0%), registrou queda.

Por sua vez, o total da massa salarial observou a tendência semelhante à da massa salarial da linha de produção: queda somente de P3 a P4 (-21,8%) e crescimento de P1 a P2 (+11,5%), de P2 a P3 (+9,0%) e de P4 a P5 (+2,4%). De P1 a P5, o total da massa salarial diminuiu 2,6%.

6.1.6 Do demonstrativo de resultado

6.1.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Terphane com a venda do produto similar doméstico nos mercados interno e externo. As receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes e seguros.

Receita Líquida Mil R$ (Valores Atualizados)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Mercado Interno | 100,0 | 118,4 | 133,2 | 133,4 | 118,1
Participação (%) | 100,0 | 96,8 | 104,5 | 103,4 | 99,1
Mercado Externo | 100,0 | 128,3 | 118,6 | 122,2 | 120,8
Participação (%) | 100,0 | 104,9 | 93,0 | 94,7 | 101,4
Total | 100,0 | 122,3 | 127,5 | 129,0 | 119,1
Participação (%) | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0

A receita líquida da indústria doméstica referente às vendas do produto similar doméstico no mercado brasileiro cresceu em P2 (+18,4%) e em P3 (+12,5%), manteve-se estável em P4 (+0,1%), e diminuiu em P5 (-11,5%), sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 a P5, a receita líquida com as vendas no mercado interno cresceu de 18,1%.

A receita líquida obtida com as vendas do produto similar no mercado externo registrou crescimento em P2 (+28,3%) e em P4 (+3,1%), e redução nos demais períodos: P3 (-7,6%) e P5 (-1,2%), sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, a receita líquida com as vendas no mercado externo acumulou aumento de 20,8%.

Dessa forma, a receita líquida total auferida pela indústria doméstica com as vendas do produto similar doméstico apresentou redução apenas de P4 para P5 (-7,7%), e crescimento nos demais períodos: de P1 para P2 (+22,3%), de P2 para P3 (+4,3%) e de P4 para P5 (+1,2%). De P1 a P5, a receita líquida total obtida com as vendas de filmes de PET acumulou aumento de 19,1%. A distribuição da receita líquida total entre o mercado interno e o mercado externo manteve-se praticamente inalterada em todo o período de investigação de dano.

6.1.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda do produto similar doméstico, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 6.1.6.1 e 6.1.1 deste Anexo. Os preços médios de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentados na tabela a seguir referem-se exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço do Produto Similar Doméstico - R$/t (valores atualizados) – (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Mercado Interno | 100,0 | 94,2 | 104,0 | 97,9 | 90,6
Mercado Externo | 100,0 | 96,1 | 97,8 | 102,5 | 102,5

Observou-se que o preço médio do produto similar vendido no mercado interno apresentou crescimento apenas de P2 a P3 (+10,5%), e redução nos demais períodos: de P1 a P2 (-5,8%), de P3 a P4 (-5,9%) e de P4 a P5 (-7,4%). De P1 a P5, o preço de venda do produto similar do mercado brasileiro apresentou queda de 9,4%.

Quanto ao preço médio do produto similar vendido no mercado externo, constatou-se queda somente em P2 (-3,9%), crescimento em P3 (+1,8%) e em P4 (+4,8%), e estabilidade em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 a P5, verificou-se aumento de 2,5% do preço de exportação.

6.1.6.3 Dos resultados e margens

As tabelas a seguir mostram a demonstração de resultados, com as margens de lucro associadas, obtida com a venda de filmes de PET no mercado interno.

Ressalte-se que o critério de rateio utilizado para apuração das despesas operacionais foi o da participação da receita operacional líquida obtido com filmes de PET sobre a receita operacional líquida total da empresa.

No item outras despesas/receitas operacionais estão incluídos: [CONFIDENCIAL]

Demonstração de Resultados - Mil R$ (valores atualizados) - (em número-índice, P1=100,0)
| P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Receita Líquida | 100,0 | 118,4 | 133,2 | 133,4 | 118,1
CPV | 100,0 | 107,9 | 117,9 | 116,1 | 115,7
Resultado Bruto | 100,0 | 177,5 | 219,5 | 230,9 | 131,7
Despesas Operacionais | 100,0 | 779,5 | 380,0 | 223,2 | 197,6
Despesas com Vendas | 100,0 | 91,6 | 86,6 | 92,0 | 71,3
Despesas Gerais e Adm. | 100,0 | 122,0 | 132,5 | 68,7 | 76,8
Despesas/Receitas Financeiras | 100,0 | -30,0 | 128,5 | 54,6 | 106,5
Outras Desp/Rec Operacionais (OD) | 100,0 | -35,3 | 8,0 | 46,0 | 11,4
Resultado Operacional (RO) | 100,0 | 102,4 | 199,5 | 231,8 | 123,5
RO S/Resultado Financeiro (RF) | 100,0 | 142,0 | 220,8 | 284,9 | 128,6
RO S/RF e OD | 100,0 | 300,7 | 411,1 | 498,7 | 233,5
Demonstração de Resultados - R$/kg (valores atualizados) - (em número-índice, P1=100,0)
| P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Receita Líquida | 100,0 | 94,2 | 104,0 | 97,9 | 90,6
CPV | 100,0 | 85,8 | 92,0 | 85,2 | 88,7
Resultado Bruto | 100,0 | 141,2 | 171,4 | 169,4 | 101,1
Despesas Operacionais | 100,0 | 619,9 | 296,6 | 163,8 | 151,6
Despesas com Vendas | 100,0 | 72,9 | 67,6 | 67,5 | 54,7
Despesas Gerais e Adm. | 100,0 | 97,0 | 103,4 | 50,4 | 58,9
Despesas/Receitas Financeiras | 100,0 | -23,8 | 100,3 | 40,1 | 81,7
Outras Desp/Rec Operacionais (OD) | 100,0 | -28,1 | 6,3 | 33,7 | 8,8
Resultado Operacional (RO) | 100,0 | 81,4 | 155,7 | 170,1 | 94,8
RO S/Resultado Financeiro (RF) | 100,0 | 113,0 | 172,3 | 209,1 | 98,7
RO S/RF e OD | 100,0 | 239,2 | 320,9 | 365,9 | 179,1
Margens de Lucro (%) - (em número-índice, P1=100,0)
| P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Margem Bruta | 100,0 | 150,0 | 164,8 | 173,1 | 111,5
Margem Operacional (MO) | 100,0 | 86,5 | 149,7 | 173,8 | 104,6
MO S/Resultado Financeiro | 100,0 | 120,0 | 165,7 | 213,6 | 108,9
MO S/RF e OD | 100,0 | 254,0 | 308,5 | 373,9 | 197,7

Cabe ressaltar, inicialmente, que os resultados da indústria doméstica com as vendas de filme de PET no mercado brasileiro em P1 nesta investigação (2009) deve ser analisado à luz do contexto de dano à indústria doméstica causado pelas importações de filme PET objeto de dumping da Índia e Tailândia. Em que pese os direitos antidumping incidentes sobre filme PET importado destas duas origens tenham sido aplicados em meados de 2008, os resultados da indústria doméstica em P1 da investigação conduzida pela autoridade investigadora, ou seja, 2009, ainda refletiram uma situação pior do que aquela verificada quando a indústria doméstica não sofria dano decorrente do aumento substancial de importações objeto de dumping (P1 daquela investigação). Dessa forma, a evolução positiva dos resultados da indústria doméstica com as vendas do produto similar no mercado brasileiro de P1 a P5 na presente investigação deve ser avaliada à luz da situação de dano vivenciada pela indústria doméstica ainda em P1 e da subsequente recuperação observada de P1 a P2.

Nesse contexto, a despeito do crescimento de 31,7% verificado de P1 a P5, o resultado bruto com as vendas do produto similar doméstico no mercado brasileiro decresceu tanto de P2 a P5 (-25,8%) quanto de P4 a P5 (-42,9%). Houve crescimento nos demais intervalos: P2/P3(+77,5%), P3/P4 (+23,6%) e P4/P5 (+5,2%).

Essa mesma tendência foi observada com a margem bruta, ou seja, queda de P2 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P4 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), a despeito do aumento de P1 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Houve crescimento nos demais intervalos: P1/P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), P2/P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e P3/P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Já o resultado operacional apresentou tendência distinta daquela observada com o resultado bruto, em razão da influência das variáveis “receitas/despesas financeiras” e “outras receitas/despesas operacionais”. Como se observa da leitura das tabelas acima, em P1, essas rubricas que integram a rubrica “despesas operacionais” se constituíam, na verdade, em receitas líquidas. Com isso, o resultado operacional de P1 não refletiu adequadamente aquele cenário de deterioração vislumbrado no resultado bruto, como consequência das importações a preços de dumping da Tailândia e da Índia nos períodos anteriores, uma vez que influenciado por fatores outros que não as vendas do produto similar no mercado interno ([CONFIDENCIAL]. Assim, ainda que o resultado operacional tenha crescido de P1 a P2, esse aumento foi de apenas 2,4%. Ao se analisar o resultado operacional por quilograma vendido, observou-se que, de fato, este indicador caiu, tendo em vista que as rubricas de “despesas/receitas financeiras” e “outras despesas/receitas operacionais” passaram a ser constituídas de despesas líquidas em P2, ao invés de apenas receitas líquidas como verificado em P1, afetando o resultado operacional. Em valores, o resultado operacional aumentou 2,4% de P1 a P2; 94,8% de P2 a P3; e 16,2% de P3 a P4. Já de P4 a P5, o resultado operacional retraiu-se 46,7%. Com isso, em P5, o resultado operacional, em valores, acumulou crescimento de 23,5% em relação à P1 e de 20,6% em relação à P2.

Já a margem operacional auferida pela indústria doméstica com as vendas do produto similar domestica apresentou tendência similar àquela do resultado operacional por quilograma vendido de filme de PET no mercado brasileiro. Decresceu de P1 a P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), cresceu de P2 a P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P3 a P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e voltou a cair de P4 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Com isso, em P5 acumulou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação à P1 e aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. em relação à P2..

Finalmente, em valores, o resultado financeiro sem efeitos das rubricas “despesas/receitas financeiras” e “outras despesas/receitas operacionais” observou tendência similar àquela verificada no resultado bruto. Assim, a despeito do aumento de P1 a P5 (+133,5%), verificou-se queda tanto de P2 a P5 (-22,4%) e de P4 a P5 (-53,2%). O resultado operacional, em valor, sem os efeitos das “despesas/receitas financeiras” e “outras despesas/receitas operacionais” cresceu 200,7% de P1 a P2; 36,7% de P2 a P3; e 21,3% de P3 a P4.

A margem operacional sem os efeitos das rubricas “despesas/receitas financeiras” e “outras despesas/receitas operacionais” durante o período de investigação de dano apresentou tendências semelhantes àquelas do resultado operacional sem inclusão de tais rubricas, ou seja, queda de P4 a P5 e de P2 a P5, a despeito do aumento de P1 a P5. O resultado operacional exclusive despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais cresceu em P2 ([CONFIDENCIAL]p.p.), P3 ([CONFIDENCIAL]p.p.), P4 ([CONFIDENCIAL]p.p.), em relação ao período imediatamente anterior. Em P5, verificou-se queda de [CONFIDENCIAL]p.p. em reação a P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p., em relação a P2, a despeito do crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. quando comparado a P1.

6.1.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1 Dos custos

A tabela a seguir apresenta os custos unitários de produção, associados à fabricação do produto similar fabricado pela indústria doméstica. Não houve mudanças nos critérios de alocação de custos durante o período de análise (P1 a P5), e a Terphane adquiriu os insumos somente de fornecedores independentes (não relacionados) e os valores das operações variam de acordo com as negociações.

Evolução do Custo de Produção - R$/t (valores atualizados) - (em número-índice, P1=100,0)
| P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Custos Variáveis (A) | 100,0 | 88,8 | 100,8 | 101,1 | 102,3
Matéria-prima | 100,0 | 89,3 | 105,2 | 107,6 | 109,0
Outros insumos | 100,0 | 97,7 | 91,9 | 91,4 | 97,7
Utilidades | 100,0 | 84,1 | 85,4 | 65,7 | 60,7
Outros custos variáveis | 100,0 | 85,9 | 89,4 | 99,0 | 105,3
Custos Fixos (B) | 100,0 | 79,5 | 72,7 | 52,5 | 57,5
Mão-de-obra direta | 100,0 | 94,6 | 99,2 | 95,0 | 99,1
Depreciação | 100,0 | 78,6 | 59,4 | 21,4 | 20,7
Outros custos fixos | 100,0 | 75,6 | 82,7 | 82,5 | 96,1
Custo de Produção (A+B) | 100,0 | 86,0 | 92,3 | 86,4 | 88,8

O custo unitário de produção do produto similar doméstico oscilou ao longo do período de investigação de dano. Diminuiu de P1 a P2 (-14,0%) e de P3 a P4 (-6,4%). Já de P3 a P4, cresceu (+7,4%), assim como de P4 a P5 (+2,8%). De P1 a P5, houve redução do custo unitário de produção do produto similar doméstico de 11,2%, quando os custos fixos caíram 45,2%, enquanto que os custos variáveis cresceram de 2,3%.

6.1.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo unitário de produção e o preço do produto similar nacional indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda - R$/t (valores atualizados) – (em número-índice, P1=100,0)
Período | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Preço Mercado Interno - (A) | 100,0 | 94,2 | 104,0 | 97,9 | 90,6
Custo de Produção - (B) | 100,0 | 86,0 | 92,3 | 86,4 | 88,8
Relação (%) - (B/A) | 100,0 | 91,3 | 88,8 | 88,3 | 98,0

A relação custo de produção/preço oscilou ao longo do período de investigação de dano. Houve melhora no indicador de P1 a P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), de P2 a P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), e de P3 a P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.). No entanto, de P4 a P5, houve deterioração da relação custo/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.), devido à redução do preço (-7,4%) e aumento do custo de produção (+2,8%). Finalmente, de P1 a P5, houve melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. nessa relação, reflexo da redução no custo de produção (-11,2%) superior à queda do preço do produto similar no mercado brasileiro (-9,2%).

6.1.7.3 Da comparação entre o preço do produto investigado e o do similar nacional

O efeito das importações objeto de dumping sobre os preços do produto similar da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação expressiva do preço das importações objeto de dumping em relação ao preço do produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, que ocorre quando as importações objeto de dumping impedem, de forma relevante, o aumento de preço decorrente do aumento de custos, que haveria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço do filme de PET importado das origens investigadas com o preço médio ponderado de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, deduzida de impostos, devoluções, abatimentos e frete, em reais atualizados, e a quantidade vendida, líquida de devoluções, no mercado interno durante cada período de investigação de dano.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil no período de investigação de dano, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação na condição CIF, os valores totais do Imposto de Importação e do Direito Antidumping, em reais, obtidos dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. Foram também calculados os valores totais do AFRMM, por meio da aplicação do percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, e das despesas de internação, aplicando-se o percentual de [confidencial]% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB. Tal percentual de despesas de internação foi calculado a partir de informações fornecidas pelos importadores que responderam ao questionário do importador. Adicionalmente, levou-se em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas destinadas à Zona Franca de Manaus.

Em seguida, dividiu-se cada valor total de importação pelo volume total de importações investigadas, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Por fim, realizou-se o somatório dos valores unitários referentes ao preço de importação médio ponderado, ao Imposto de Importação, ao Direito Antidumping, ao AFRMM e às despesas de internação de cada período, chegando-se ao preço CIF internado das importações objeto de dumping.

As características do produto (CODIP) foram identificadas por meio da descrição detalhada de cada uma das declarações de importações constantes dos dados de importação da RFB e também das informações constantes das respostas ao questionário do produtor/exportador e do importador. Destaca-se que, quando não foi possível obter todas as características do produto, a comparação entre o preço internado do produto importado e o preço da indústria doméstica foi realizada com as características identificadas.

Da mesma forma, a identificação dos importadores brasileiros em consumidores finais ou distribuidores do produto no Brasil foi realizada levando-se em consideração os nomes dos importadores brasileiros constantes dos dados oficiais de importação da RFB, assim como as informações constantes das respostas ao questionário do produtor/exportador e do importador.

Cabe ressaltar que, diante da impossibilidade de classificação em consumidores ou distribuidores, devido a informações insuficientes de determinados importadores, considerou-se para a comparação de preços as características do produto (CODIP) conforme acima mencionado.

Por fim, cabe ressaltar que o preço da indústria doméstica foi analisado levando-se em consideração as características do produto (CODIP) exportado ao Brasil, bem como as categorias de clientes (consumidores finais ou distribuidores).

Constatou-se que o preço do produto objeto da investigação originário da China, Índia e Egito, internado no Brasil, exceto em P3, esteve subcotado em relação ao preço do produto similar da indústria doméstica. Ressalta-se, inclusive, que houve subcotação significativa nos dois últimos períodos (P4 e P5), quando também se notou aumento expressivo do volume importado.

Ademais, houve depressão substancial do preço do produto similar doméstico em razão do aumento significativo, em termos absolutos e relativos, das importações objeto de dumping a preços inferiores àqueles praticados no mercado brasileiro. O preço do produto objeto de dumping contraiu-se 31,4% de P1 a P5 e 11,7% de P4 a P5.

De igual maneira, constatou-se supressão e depressão do preço do produto similar doméstico no último intervalo do período de investigação de dano. Enquanto que o custo de produção aumentou 2,7% de P4 a P5, o preço do produto similar doméstico contraiu-se 11,7% nesse mesmo intervalo.

6.1.7.4 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude das margens de dumping da Ester, da Polyplex, da Flex e das empresas chinesas afetaram a indústria doméstica. Para isso, se examinou qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando os valores normais CIF apurados, isto é, o preço pelo quais as o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias do produto objeto da investigação seriam internadas no mercado brasileiro aos seguintes valores: Ester (2.699,60 US$/t), Polyplex (2.811,26 US$/t), Flex (2,640,05 US$/t) e China (3.831,63 US$/t).

Os valores médios do Imposto de Importação e do AFRMM foram calculados com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB, em percentual em relação ao preço CIF por país. Já os valores médios das despesas de internação foram calculados com base nas respostas fornecidas pelos importadores. O preço da indústria doméstica em reais foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio média de P5, de 2,1605, disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil - BCB.

Os CODIPs exportados pelos produtores/exportadores, mas que não foram vendidos pela indústria doméstica em P5, foram comparados aos CODIPs mais próximos. No caso da China, a comparação considerou os preços médios.

Ao se comparar os valores normais internados obtidos acima com os preços ex fabrica da indústria doméstica, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo os efeitos sobre seus preços e, consequentemente, nos resultados e na rentabilidade da indústria doméstica.

6.1.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir apresenta o fluxo de caixa dos negócios da Terphane como um todo, e não apenas do negócio do produto similar doméstico, dada à impossibilidade de segregação de tais dados.

Fluxo de Caixa Mil R$ (valores atualizados) - (em número-índice, P1=100,0)

---- | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais | 100,0 | -140,2 | -230,0 | -78,8 | -139,0
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos | -100,0 | -144,9 | -259,6 | -322,8 | -1.528,4
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento | -100,0 | -104,7 | -200,0 | 0,0 | 178,2
Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades | -100,0 | 320,0 | 86,8 | 287,0 | 187,3

O caixa líquido total gerado nas atividades da Terphane foi negativo em P1 e positivo nos demais períodos. Considerando os extremos da série, verificou-se aumento líquido nas disponibilidades da empresa de 287,3%. Já considerando o último período de análise da existência de dano, de P4 para P5, houve diminuição do caixa líquido gerado de 34,8%.

6.1.9 Do retorno sobre os investimentos

O quadro a seguir explicita a taxa de retorno dos investimentos, calculado a partir da razão entre o lucro líquido e o ativo total e se refere à totalidade dos negócios da Terphane, de acordo com suas demonstrações financeiras.

Retorno sobre os Investimentos - (em número-índice, P1=100,0)

--- | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Lucro Líquido (A) (R$) (atualizado) | 100,0 | 53,3 | 248,2 | 303,5 | 208,8
Ativo Total (B) (R$) (atualizado) | 100,0 | 99,75 | 103,90 | 118,24 | 148,73
Retorno % (A/B) | 100,0 | 53,42 | 238,86 | 256,64 | 140,41

A taxa de retorno dos investimentos da Terphane oscilou ao longo do período de investigação de dano. De P1 para P2, houve deterioração [CONFIDENCIAL] p.p., quando o payback dos investimentos passou de [CONFIDENCIAL]para [CONFIDENCIAL]anos. Já de P2 a P3 e de P3 a P4, a taxa de retorno dos investimentos da Terphane apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. e de [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. Nesses intervalos, o payback melhorou, tendo passado de [CONFIDENCIAL]para [CONFIDENCIAL] anos de P2 a P3, mantendo-se nesse mesmo patamar de P3 a P4. No entanto, de P4 para P5, a taxa de retorno dos investimentos novamente se deteriorou, [CONFIDENCIAL] p.p., quando o payback dos investimentos já realizados pela Terphane passou de [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] anos. De P1 a P5, a taxa de retorno dos investimentos apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p., tendo payback passado de [CONFIDENCIAL]para [CONFIDENCIAL] anos.

6.1.10Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, calculou-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos - (em número-índice, P1=100,0)

---- | P1 | P2 | P3 | P4 | P5
Índice de Liquidez Geral | 100,0 | 105,0 | 120,2 | 164,8 | 98,5
Índice de Liquidez Corrente | 100,0 | 72,1 | 40,9 | 62,8 | 66,8

O índice de liquidez geral oscilou ao longo do período de investigação de dano. Apresentou melhora de P1 a P4, com sucessivos aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p, [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em P2, P3 e P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Porém, de P4 para P5, houve deterioração de [CONFIDENCIAL] p.p. na capacidade da indústria doméstica para cumprir suas obrigações financeiras de longo prazo. De P1 para P5, o índice de liquidez geral diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

Já o índice de liquidez corrente apresentou as seguintes oscilações ao longo do período de investigação de dano: se deteriorou [CONFIDENCIAL] p.p. em P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. em P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Assim, de P1 para P5, a capacidade da indústria doméstica para arcar com compromissos financeiros de curto prazo se deteriorou [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.11Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decresceu 4,3% de P4 para P5, muito embora no período de P1 a P5 tenha aumentado 30,4%.

Cabe destacar que o mercado brasileiro aumentou 22,7% de P1 a P5 e 6,2% na comparação de P4 com P5. Todavia a correspondente participação das vendas da indústria doméstica nesse mercado teve variação negativa em P4 e P5, respectivamente de 0,4 p.p. e 6,3 p.p., sempre em relação ao período imediatamente anterior.

Sendo assim, considerando que um dos fatores que caracterizariam o crescimento da indústria doméstica seria o aumento do volume de vendas, constatou-se que a indústria doméstica não cresceu, em termos absolutos, no último período de análise de dano (de P4 para P5). Ademais, a indústria doméstica também não cresceu em termos relativos, tendo em conta que as suas vendas no mercado brasileiro diminuíram, de P4 para P5, enquanto o mercado no mesmo período apresentou expansão.

6.2 Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica

Em 10 de fevereiro de 2015, a Terphane manifestou-se pela manutenção da conclusão preliminar a respeito do dano sofrido pela indústria doméstica para efeitos de conclusão final.

A Polyplex alegou a ausência de dano à indústria doméstica nas suas considerações finais protocoladas em 23 de março de 2015, com fundamento em três pontos. Primeiramente, com base nos dados da Nota Técnica DECOM no 16, de 2015, apontou que o desempenho da indústria doméstica não foi afetado, tendo em vista a melhora observada em alguns indicadores, tais como volume de vendas, participação das vendas internas, ocupação da capacidade instalada, número total de empregados, estoque final, custo de produção, fluxo de caixa, retorno sobre o investimento, receita líquida, resultado operacional e margem de lucro.

Em seguida, a Polyplex abordou o encerramento da investigação de dumping nas importações de filme BOPP, objeto do Processo MDIC/SECEX nº 52272.003668/2013-35. A empresa alegou que, na citada investigação: ficou indicado altos índices de subcotação e de margens de dumping nas importações dos países investigados e que a investigação foi encerrada ao ser constatado que o desempenho da indústria doméstica não foi afetado pelas importações.

Além disso, alegou que o desempenho da indústria nacional foi consideravelmente pior que o desempenho da indústria nacional na presente investigação e que os números da Terphane indicariam uma sociedade mais saudável do que aquela no mercado de filmes BOPP.

A Inapel contestou, também, a ocorrência de dano à indústria doméstica. A empresa alegou que “é preciso que se verifique a sua ocorrência em um período representativo e não inferior a 3 (três) anos”. Elencou melhora em alguns índices da indústria doméstica, tais como: crescimento nas vendas, na receita líquida e na participação no mercado brasileiro; produção, capacidade instalada e grau de ocupação; estoques; geração de empregos; relação entre os custos e o preço médio das vendas; retorno sobre investimentos e capacidade de captar recursos ou investimentos. Por fim, argumentou que não houve ocorrência de dano à indústria doméstica, mas tão somente uma substituição das importações dos demais países pela importação proveniente dos países investigados, devido, principalmente, à imposição de direitos antidumping nas importações provenientes da Turquia, do México e dos Emirados Árabes Unidos, a partir de 2012.

6.3 Dos comentários acerca das manifestações

As alegações de ausência de dano da Polyplex e da Inapel com base na variação positiva de determinados indicadores de desempenho da indústria doméstica de P1 a P5 foram rejeitados. Consoante o § 4o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, nenhum dos fatores ou índices econômicos considerados para fins de determinação de dano material à indústria doméstica, considerado isoladamente, conduzirá à conclusão decisiva acerca da existência de dano. No caso concreto, a evolução positiva de algum dos indicadores analisados da indústria doméstica não descaracterizou a existência de dano decorrente de importações objeto de dumping.

Além disso, Polyplex e Inapel não consideraram adequadamente a evolução dos indicadores da indústria doméstica. Em particular, não atentaram para a evolução negativa desses indicadores, sobretudo de P4 a P5, em decorrência do crescimento significativo das importações objeto de dumping em termos absolutos e em relação à produção e ao consumo no Brasil nesse mesmo intervalo, e a preços subcotados. Tampouco, atentaram para o efeito das importações objeto de dumping sobre o preço do produto similar doméstico, conforme o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, não obstante a evolução positiva em alguns dos indicadores da indústria doméstica, isso não afastou a caracterização de dano à indústria doméstica no âmbito do presente processo. Dessa forma, os argumentos da Polyplex e da Inapel foram rejeitados.

O argumento da Polyplex com base na comparação entre indicadores de dano de duas investigações de dumping diferentes foi rejeitado. Não há fundamento no Regulamento Brasileiro, ou no Acordo Antidumping, para que seja realizada comparação entre indicadores de dano apurados em investigações distintas. Cada investigação forma um processo administrativo único que possui características específicas e nuances que as diferenciam umas das outras, não sendo possível comparações horizontais. Adicionalmente, a determinação de dano é baseada, no âmbito de cada investigação, em elementos de prova e inclui o exame objeto do volume das importações objeto de dumping, do efeito das importações sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e, consequentemente, do impacto de tais importações sobre a indústria doméstica. Como se observa, a avaliação a respeito do dano deve, necessariamente, ser acompanhada da avaliação a respeito do comportamento das importações a preços de dumping, razão pela qual a simples comparação entre indicadores de dano tomados de investigações distintas perde coerência e fundamento, dado que não leva em consideração o comportamento das importações.

Adicionalmente, a Inapel fez leitura incorreta dos §§ 4o e 5o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, na fundamentação de suas alegações e, portanto, seus argumentos foram igualmente rejeitados. Os citados dispositivos legais determinam que o período de investigação de dano deve compreender sessenta meses e, excepcionalmente, ser inferior a sessenta meses, não que o dano deve ocorrer durante o período de três anos, conforme alegou. No caso concreto, como já mencionado no item 6.1 deste Anexo, o período considerado para análise de dano compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, qual seja cinco anos. Ademais, não se desconhece que a aplicação de direito antidumping pode causar desvio de comércio, ou substituição, como alegado pela Inapel. No entanto, o ponto central é se as importações investigadas foram realizadas a preços de dumping e causaram dano à indústria doméstica.

6.4 Da conclusão a respeito do dano

Da análise dos dados da indústria doméstica, verificou-se que os indicadores de desempenho da indústria doméstica se deterioraram durante o período de investigação da existência de dano. Constatou-se que: a) de P4 a P5, a indústria doméstica diminuiu sua parcela de mercado (de 63,8% em P4 para 57,6% em P5), apesar da redução dos preços (-7,4%), não obstante o aumento no custo de produção (+2,8%) e, portanto, com deterioração da relação custo/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.); b) o volume de vendas da do produto similar doméstico no mercado brasileiro, em P5, se retraiu 4,3% em relação a P4, afetando o crescimento da indústria doméstica, a despeito da expansão do mercado, que atingiu 6% nesse mesmo intervalo; c) também de P4 a P5, a produção retraiu-se (-1,8%), o que levou à redução do grau de ocupação da capacidade instalada efetiva (-1,5 p.p.) e ao acúmulo de mercadoria em estoque (+27,8%), diminuindo ganhos de escala e aumentando custos fixos de produção; d) o estoque final aumentou sucessivamente a partir de P2 (+43,7% de P2 a P3; +1,4% de P3 a P4 e +27,8% de P4 a P5). Com isso, em P5, o estoque final acumulado foi 5,2% superior ao de P1. A despeito da redução de 1,8% na produção de P4 a P5, a relação estoque final/produção se deteriorou [confidencial] p.p. nesse intervalo; e) a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 10,4% de P1 a P5, devido ao aumento no número de empregados superior ao aumento na produção. De P4 a P5, a produtividade também decresceu 17,3%, reflexo do aumento do número de empregados ligados à produção (+18,8%), associado à queda da produção (-1,8%); f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com as vendas do produto similar no mercado brasileiro caiu 11,5% de P4 a P5, influenciado tanto pela queda do volume de vendas internas da Terphane (-4,3%) – a despeito da expansão do mercado brasileiro (+6%) – quanto pela depressão e supressão do preço do produção similar (-7,4%), subcotado em relação ao preço das importações internadas no Brasil a preços de dumping – a despeito do aumento no custo de produção (+2,8%); g) o custo do produto vendido (CPV), em P5, aumentou 4,2% em relação a P4, intervalo em que tanto o resultado bruto caiu (-42,9%) quanto a margem bruta se deteriorou ([confidencial] p.p.). Com isso, e não obstante a queda de 7,5% das despesas operacionais nesse mesmo intervalo, o custo total de venda (CPV + despesas operacionais) aumentou 3,8% de P4 a P5, o que impactou negativamente o resultado operacional da indústria doméstica nesse mesmo intervalo; h) de P4 a P5, o resultado operacional caiu 46,7%, o resultado operacional exclusive resultado financeiro diminuiu 54,9% e o resultado operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais diminuiu 53,2%. Analogamente, naquele mesmo intervalo, a margem operacional diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro retraiu-se [CONFIDENCIAL]p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais, [CONFIDENCIAL]p.p.; i) as atividades da Terphane resultaram em diminuição líquida das disponibilidades de caixa de P4 para P5, de 34,8%; j) a taxa de retorno sobre os investimentos se deteriorou [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5, quando o payback dos investimentos já realizados pela Terphane passou de [CONFIDENCIAL]para [CONFIDENCIAL] anos; e K) o índice de liquidez geral dos negócios da Terphane se deteriorou [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar os extremos dos períodos, de P1 para P5, o índice de liquidez geral diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. Já o índice de liquidez corrente apresentou oscilações ao longo do período de análise da existência de dano, tendo diminuído [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, em relação à P1.

À luz do exposto, concluiu-se que a indústria doméstica sofreu dano material durante o período de investigação da existência de dano, agravado, em particular, no último intervalo desse período (de P4 para P5), quando os preços das importações investigadas, a preços de dumping, estiveram subcotados de forma significativa em relação ao preço do similar nacional.

7 DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com dumping, que possam ter causado o dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1 Do impacto das importações sobre a indústria doméstica

O impacto negativo das importações objeto de dumping – que cresceram substancialmente, em termos absolutos e relativos, durante todo o período de investigação de dano, a preços subcotados – sobre diversos indicadores da indústria doméstica se verificou, sobretudo, no último intervalo do período de investigação de dano, ou seja, de P4 a P5. Já nos demais intervalos, houve deterioração de determinados indicadores e índices de desempenho da indústria doméstica, ainda que de maneira menos significativa que aquela verificada de P4 a P5.

De P1 a P2, o volume de importações objeto de dumping cresceu tanto em termos absolutos (+463%) quanto em relação à produção (+5,1 p.p.) e ao consumo no Brasil (+5,6 p.p.). No entanto, relativamente ao crescimento do mercado brasileiro esses aumentos foram mitigados. Dessa forma, a despeito daqueles aumentos, a participação das importações objeto de dumping no mercado brasileiro ficou limitada a 1,3% em P1 e 6,8% em P2. Por outro lado, a indústria doméstica, ao diminuir o preço do produto similar (-5,8%), expandiu suas vendas (+25,7%), em proporção superior à expansão do mercado (+6,4%). Esse aumento, em termos absolutos, atingiu parcela mais representativa do mercado brasileiro ([confidencial] toneladas) do que aquela atingida pelo aumento das importações objeto de dumping ([confidencial] toneladas) nesse mesmo intervalo. Dessa forma, a indústria doméstica logrou melhorar seus resultados e margens operacionais.

De P2 para P3, as importações objeto de dumping continuaram a crescer tanto em termos absolutos (+84,6%), quanto em relação à produção (+5,3 p.p.) e ao consumo no Brasil (+5,6 p.p.). Com isso, parcela do mercado brasileiro atendida pela indústria doméstica (e pelas importações do produto similar fornecidos por outros países) passou a ser substituída pelas importações objeto da investigação. Nesse contexto, enquanto o mercado brasileiro cresceu 1,8%, as vendas da indústria doméstica aumentaram 1,9%, contra aumento de 84,6% nas importações objeto de dumping. Isso não obstante, o preço dessas importações cresceu 18% e passou a ser internado no Brasil a preço superior ao preço do produto similar doméstico (não houve subcotação em P3). Assim, a despeito do crescimento pouco representativo das vendas da indústria doméstica ([confidencial] toneladas) nesse intervalo em razão do aumento substancial do volume das importações objeto de dumping, com o aumento dos preços (+1,5%), e dada a ausência de subcotação, a indústria doméstica logrou melhorar seus resultados e margens operacionais no intervalo considerado.

De P3 a P4, as importações objeto de dumping continuaram a crescer tanto em termos absolutos (+111%), quanto em relação à produção (+12,9 p.p.) e ao consumo no Brasil (+12,1 p.p.). Além disso, o preço dessas importações caiu 16,9% e, em P4, passou a ser internado no Brasil com a subcotação mais expressiva do período de investigação de dano. Nesse contexto, o preço do produto similar doméstico também caiu 5,9% e, com isso, a indústria doméstica logrou aumentar vendas (6,4%), mas já em proporção inferior ao crescimento do mercado (+7,1%) e, por isso, perdeu participação nesse mercado (-0,4 p.p.). Assim, o faturamento líquido da indústria doméstica com as vendas do produto similar, permaneceu praticamente inalterado (+0,1%). Isso não obstante, como o CPV e as despesas operacionais diminuíram, as receitas bruta e operacional, assim como as margens brutas e operacionais da indústria doméstica melhoraram.

Finalmente, de P4 a P5, as importações objeto de dumping continuaram a crescer tanto em termos absolutos (+50,9%), quanto em relação à produção (+13,2 p.p.) e ao consumo no Brasil (+10,4 p.p.). O preço dessas importações permaneceu praticamente inalterado em P4 e em P5, e, em P5, continuou a ser internado com expressiva subcotação em relação ao preço do similar doméstico. Nesse contexto, a despeito da depressão e supressão do preço do similar doméstico (o preço caiu 7,4%, contra aumento do custo de 2,8%), a indústria doméstica perdeu vendas (4,3%), a despeito da expansão do mercado (+6%), e sua participação nesse mercado fora ainda mais comprimida (-6,2 p.p.). Com isso, a receita líquida com vendas caiu 46,7%. Assim, a despeito da queda do CPV e das despesas operacionais, os resultados bruto e operacional e as respectivas margens bruta e operacional da indústria doméstica apresentaram queda substancial. Além disso, nesse intervalo, a produção caiu, o grau de ociosidade aumentou, os estoques aumentaram, a relação estoque final/produção se deteriorou, as disponibilidades de caixa da Terphane diminuíram, assim como a taxa de retorno de investimento, payback e o índice de liquidez geral se deterioram.

Ante ao exposto, concluiu-se que as importações objeto de dumping, por meio dos efeitos do dumping aumentaram substancialmente tanto em termos absolutos quanto em termos relativos no período de investigação de dano, contribuindo substancialmente para a ocorrência do dano à indústria doméstica, constatado no curso da investigação conduzida pela autoridade investigadora.

7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o dano à indústria doméstica no período analisado.

Registre-se que não houve consumo cativo do produto similar pela indústria doméstica, tampouco se constataram importações de filmes de PET das origens investigadas por essa indústria no período de análise da existência de dano, de janeiro de 2009 a dezembro de 2013.

7.2.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas dos demais países, que o dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído, tendo em vista que tal volume apresentou redução contínua em todo o período de análise (P1 a P5), ao contrário do crescimento contínuo registrado nas importações dos países investigados. Além disso, a partir de P2, os preços registrados para as demais origens foram sempre superiores aos países investigados.

Dessa forma, o volume de tais importações, ao contrário daquelas originárias dos países investigados, diminuiu 79% (de P1 a P5) e 31,2% (de P4 a P5), tendo também diminuído sua participação no mercado brasileiro, passando de 44,4% em P1 para 7,6% em P5.

Especificamente em relação às importações do produto originárias dos Estados Unidos (EUA), verificou-se que, embora o volume importado tenha sido próximo ao originário da China no período de análise da existência de dumping, não houve subcotação no preço do produto, haja vista o Preço CIF (R$ 12.457,11/t) ser muito superior ao preço da indústria doméstica, mesmo antes de adicionadas as demais despesas de internação do produto.

7.2.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

Não houve alteração da alíquota do imposto de importação de 16% aplicada às importações de filmes de PET pelo Brasil no período de investigação da existência de dano. Desse modo, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído a processo de liberalização dessas importações.

7.2.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de filmes de PET apresentou crescimento em todos os períodos da análise de dano. Considerando o período completo (P1 a P5), o mercado brasileiro cresceu 23%, passando de [confidencial] toneladas para [confidencial] toneladas.

Dessa forma, o dano à indústria doméstica, apontado anteriormente, não pode ser atribuído às oscilações do mercado, visto que não foi constatada contração na demanda e sim um crescimento significativo das importações a preços de dumping (+3.212,3%, de P1 a P5). Por outro lado, o volume das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou apenas 30,4%, nesse mesmo período.

7.2.4 Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de filmes de PET pelos produtores domésticos e estrangeiros, nem fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5 Progresso tecnológico

Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os filmes de PET importados das origens investigadas e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado. Ademais, os processos produtivos e as formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes da indústria doméstica e dos produtores dos países investigados não apresentam diferenças significativas.

7.2.6 Desempenho exportador

As vendas para o mercado externo da indústria doméstica cresceram 17,8%, no período de P1 a P5. Considerando os períodos isolados, observou-se aumento em P2 (+33,5%), e queda nos demais períodos: P3 (-9,2%), P4 (-1,6%) e P5 (-1,3%). As exportações representaram em média 40% do total vendido pela indústria doméstica ao longo do período considerado, contribuindo para que a indústria doméstica obtivesse economias de escala e, consequentemente, reduzisse seus custos globais de produção. Nem mesmo a queda do volume das exportações nos últimos períodos (P4 e P5), reduzindo a representatividade das exportações no total vendido para 38,3%, poderia ser uma causa potencial do dano material sofrido pela indústria doméstica.

7.2.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica foi crescente até P3. A partir desse período, em P4 e P5, houve redução desse indicador. Em P5, essa queda pode ser atribuída à queda da produção e à retração nas vendas internas e externas, devido ao crescimento das importações dos países investigados.

7.3 Da conclusão a respeito da causalidade

Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, considerou-se que as importações objeto de dumping a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência de dano material à indústria doméstica.

8 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

8.1 Das outras manifestações

A Polyplex argumentou, em suas considerações finais, que a Terphane realizou políticas diferenciadas de preços de exportação e doméstico e que houve entrada significativa de rivalidade com a empresa “OPP Films” no Peru, de acordo com investigação revisional conduzida pelos Estados Unidos. Também solicitou a consideração, de expectativas de redução das importações devido à desvalorização recente e significativa da moeda brasileira em face do dólar estadunidense, apontando o preço médio do dólar nos últimos seis meses de P5 em comparação com os últimos seis meses atualmente, argumentando que esses números são indicativos de uma redução real e significativa na capacidade de importadores de competir de forma eficaz e que a indústria doméstica poderá vir a lograr maior incremento nas vendas no mercado interno.

A importadora Inapel, em suas manifestações finais, discorreu sobre a sua relação com os fornecedores de PET e o fornecimento de PET para o mercado de embalagens flexíveis de forma ampla; o fato de a Terphane ser a única produtora nacional; e de haver direitos antidumping atualmente aplicáveis às importações de filmes de PET oriundas dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

8.2 Dos comentários acerca das outras manifestações

Em relação aos outros aspectos elencados nas manifestações acima relatados, cabe ressaltar que não é competência investigar supostas práticas desleais realizadas por empresas brasileiras nas suas exportações. Com efeito, as investigações ou revisões eventualmente conduzidas pelos Estados Unidos são irrelevantes para a presente investigação.

Outro aspecto relevante é o de observância dos períodos de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2013) e de dano à indústria doméstica (janeiro de 2009 a dezembro de 2013) na investigação conduzida pela autoridade investigadora. Assim, eventual análise de apreciação ou depreciação da moeda nacional em face do dólar, em períodos distintos dos analisados, não faz parte do escopo da referida investigação.

Por fim, também não cabe se posicionar acerca de defesa da concorrência e monopólio eventualmente realizado por empresas brasileiras. Tanto esse tema quanto o anterior possuem foros específicos para discussão.

9 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1o e 2o do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil, de US$ 222,15/t e US$ 255,50/t, para as empresas Ester Industries Limited e Polyplex Corporation Limited, respectivamente; e de US$ 419,45/t nas exportações da Flex, do Egito.

Cabe então verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação de cada uma das empresas, internado no mercado brasileiro.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e seguro interno). O valor obtido foi convertido de reais para dólares estadunidenses a partir da taxa de câmbio média observada no período de investigação de dumping, 2,1605, calculada com base nas cotações diárias obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Considerando que, durante o período de investigação, houve depressão e supressão do preço da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL]% do preço de venda no mercado interno, em P5. Tal percentual, considerado razoável, foi obtido considerando a rentabilidade percebida pela indústria doméstica em P4.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado dos produtores/exportadores foram considerados os preços CIF médios de exportação, para cada tipo de produto (CODIP) e categoria de cliente, contidos na resposta ao questionário de cada produtor/exportador.

Em seguida, foram adicionados os valores, por quilograma médio, do Imposto de Importação (II), do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), e das despesas de internação. Os valores de II e AFRMM foram obtidos com base nos dados de importação detalhados fornecidos pela RFB; já a o percentual de despesas de internação (4,25%), aplicado sobre os valores CIF, foi obtido com base nas respostas dos questionários dos importadores.

Com os preços CIF internados ponderados de cada produtor/exportador, obtiveram-se as subcotações de US$ 568,31/t, US$ 625,58/t e US$ 636,39/t para as empresas Ester Industries Limited, Polyplex Corporation Limited e Flex P Film Egypt SAE, respectivamente.

Concluiu-se, dessa forma, que as subcotações dos produtores/exportadores foram superiores às margens de dumping apresentadas no item 4.3 deste Anexo.

9.1 Das manifestações acerca do cálculo do direito antidumping

A Terphane manifestou-se, em 21 de janeiro de 2015, acerca do cálculo de subcotação apresentado na determinação preliminar. Alega a empresa que o preço médio da indústria doméstica a ser utilizado no referido cálculo deve levar em consideração o custo do frete incorrido para transportar o produto da fábrica da empresa até São Paulo, pois, segundo argumenta, o destino de toda ou praticamente toda a importação do produto seria São Paulo.

Em 23 de março de 2015, a Terphane manifestou-se a respeito do direito antidumping a ser aplicado, solicitando (i) que o preço da indústria doméstica seja corrigido, em decorrência da depressão de tais preços e da retração da rentabilidade operacional da empresa; e (ii) que, no preço corrigido da indústria doméstica, seja considerado o frete interno até São Paulo, conforme já manifestado pela empresa em 21 de janeiro de 2015. Solicitou, ademais, que as margens de dumping das empresas chinesas que não cooperaram com a investigação e as demais empresas indianas sejam calculadas com base na melhor informação disponível, considerando a alteração do custo da energia elétrica da Índia no cálculo do valor normal, conforme manifestação protocolada em 21 de janeiro de 2015.

9.2 Dos comentários acerca das manifestações a respeito do cálculo do direito antidumping

Em relação ao direito antidumping a ser aplicado, conforme manifestado pela Terphane em 23 de março de 2015, esclarece-se, primeiramente, que realizou a correção do preço da indústria doméstica, conforme item 8 deste Anexo. Já no tocante às margens de dumping das demais empresas da Índia e das empresas chinesas que não cooperaram, tais margens foram apuradas com base na melhor informação disponível, considerando o ajuste do custo da energia elétrica, conforme já mencionado neste Anexo.

No que tange à consideração do frete até São Paulo na composição do preço da indústria doméstica, foi constatado que os volumes do produto objeto desembaraçados no Estado de São Paulo foram de 68,5%, 54,8%, 54,9%, 55,9% e 53,6% em P1, P2, P3, P4 e P5, respectivamente. Dessa forma, em que pese a indústria doméstica ter alegado que toda ou praticamente toda a importação do produto objeto da investigação se destina a São Paulo, entende-se que tal ajuste, atualmente, não se justifica, em virtude dos volumes do produto objeto da investigação desembaraçados nos períodos.

10 DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de filmes de PET da China, do Egito e da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados.

Direito antidumping definitivo

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/t)
Índia | Ester Industries Limited | 222,15
Polyplex Corporation Limited | 255,50
Jindal Polyester Ltd. | 248,09
Vacmet India Ltd
Garware Polyester Ltd.
Polypacks Industries
Demais Empresas | 854,36
Egito | Flex P. Films (Egypt) S.A.E | 419,45
Demais Empresas | 483,83
China | Todas as Empresas | 946,36

Os direitos antidumping propostos para as empresas indianas Ester Industries Limited. e Polyplex Corporation Limited se basearam na margem de dumping apurada para cada uma delas, uma vez que os montantes de subcotação se mostraram superiores às margens de dumping.

Em relação aos outros produtores indianos identificados, mas não selecionados, foi apurada margem de dumping com base na média ponderada da margem de dumping apurada para os produtores/exportadores incluídos na seleção, conforme o disposto no art. 80 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, a margem de dumping apurada foi de US$ 248,09/t (duzentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e nove centavos por tonelada) para esses produtores/exportadores.

No tocante aos demais exportadores indianos não identificados, o direito antidumping proposto baseou-se na margem de dumping calculada para a Índia no início da investigação. Ressalte-se que tal margem foi alterada em virtude do custo de energia elétrica, refletido no valor normal, conforme item 4.5 deste Anexo. Além disso, o preço de exportação, apurado com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, contempla a atualização da depuração realizada no curso da investigação.

Com relação à empresa egípcia selecionada e que respondeu ao questionário do produtor/exportador, Flex P Film Egypt SAE, o direito antidumping proposto baseou-se na margem de dumping apurada, uma vez que o montante de subcotação se mostrou superior à margem de dumping.

Em relação aos demais exportadores egípcios, não identificados, o direito antidumping proposto baseou-se na margem de dumping calculada para o Egito no início da investigação.

No que se refere aos produtores/exportadores da China selecionados e que não cooperaram e todos os demais identificados e não identificados, o direito antidumping proposto baseou-se na margem de dumping calculada para a China no início.