# RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2016

- Ano: 2016
- Numero: 26
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-03-28
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1522

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2016
(Publicada no D.O.U. de 28/03/2016)
Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
CONSIDERANDO a Diretriz nº 9/16 da Comissão de Comércio do MERCOSUL,
resolve, ad referendumdo Conselho:
Art. 1º Revogar o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO MONTEIRO
Este texto não substitui o publicado no DOU.