# RESOLUÇÃO Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

- Ano: 2008
- Numero: 63
- Anexo: 0
- Publicacao: 2008-10-23
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 151

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
(Publicada no D.O.U de 23/10/2008)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52100.004082/2007-11.

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou SCK, com gramatura de 35 a 90 g/m², comumente classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

País | Empresa | Medida Antidumping
EUA | New Page Consolidated Papers Inc. | US$ 107,61/t (cento e sete dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por tonelada)
Wausau Paper Specialty Products LLC. | US$ 270,99/t (duzentos e setenta dólares estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada)
Demais Exportadores | US$ 1.117,61/t (mil cento e dezessete dólares e sessenta e um centavos por tonelada)
Finlândia | UPM Kymmene Corporation UPM Kymmene Corporation e UPM Sales Oy (Redação dada pela Resolução Camex nº 05, de 2013) | US$ 199,00/t (cento e noventa e nove dólares por tonelada)
Demais Exportadores | US$ 277,95/t (duzentos e setenta e sete dólares e noventa e cinco centavos por tonelada)

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até 5 anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.