# RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

- Ano: 2012
- Numero: 93
- Anexo: 0
- Publicacao: 2012-12-19
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1013

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
(Publicada no D.O.U de 19/12/2012)

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso I e § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 93, de 24 de novembro de 2011; nº 26, de 25 de abril de 2012; e nº 71, de 28 de setembro 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º....................................................................................................................:

I – Titular: Fabiano Maia Pereira

II – Suplente: Henrique Alves Santos” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.