# RESOLUÇÃO Nº 71 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

- Ano: 2010
- Numero: 71
- Anexo: 0
- Publicacao: 2010-09-16
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 701

(Resolução REVOGADA pela Resolução CAMEX nº 116/2014)

RESOLUÇÃO No 71 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

(Publicada no D.O.U. de 16/09/2010)

Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo da Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada em 14 de setembro de 2010, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum, e tendo em vista as propostas apresentadas pelas entidades representativas do setor privado,

RESOLVE:

Art. 1o Reduzir o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo dessa Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.

Art. 2 o A redução do imposto de importação de que trata esta Resolução depende de habilitação específica no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Parágrafo único. A solicitação de habilitação deverá ser dirigida à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem competirá disciplinar suas condições e editar normas complementares.

Art. 3º A lista de autopeças constante do Anexo poderá ser revista por solicitação das entidades representativas do setor privado.

Art. 4 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

ANEXO

NCM | Descrição | Alíquota (%)
3926.90.90 | Outras | 18
Ex 001 - Selos de vedação em silicone para conectores elétricos automotivos, dos tipos utilizados nos veículos das posições 8701 a 8705. | 2
Ex 002 - Tapa pó / buchas plásticas atuantes na proteção dos cilindros mestres, escravos, concêntricos e tubulações de embreagem. | 2
Ex 003 - Biela autoajustável de comprimento da conexão da alavanca do comando de mudança de marchas com as barras de seleção e engate, utilizado na caixa de comando. | 2
4016.99.90 | Outras | 16
Ex 001 - Quadro em borracha utilizado em pára-brisas automotivos. | 2
Ex 002 - Corpo coextrudado de borracha para compor palheta limpadora de pára-brisas. | 2
Ex 003 - Selo de borracha para terminal / gromete de borracha . | 2
7307.99.00 | Outros | 14
Ex 001 - Terminais e conexões metálicas utilizadas em cilindros escravos, mestres, concêntricos e tubulações de embreagem. | 2
7325.99.10 | De aço | 18
Ex 001 - Componente automotivo para sistema dinâmico de forças, barra estabilizadora forjada em aço com usinagem das cavidades de embuchamento para utilização de fixações por tipo bucha ou rolamento. Com controle de torção e resistência a basculamento de cabines. | 2
7608.20.90 | Outros | 14
Ex 001 - Tubo coletor de evaporador com tratamento químico Clad para aplicação veicular. | 2
Ex 002 - Tubo de alumínio com tratamento químico Clad eletrosoldado para aplicação em radiador de água veicular. | 2
Ex 003 - Tubo de alumínio com tratamento químico Clad eletrosoldado para aplicação em radiador de ar veicular. | 2
8407.34.90 | Outros | 18
Ex 001 - Motor a gasolina 1.4 TURBO 16V - 4 cilindros em linha – 1.368 cm3 - potência máxima: 152cv a 5.500rpm e torque máximo: 21,1kgf.m de 2.250 a 4.500rpm para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 002 - Motores de pistão, alternativo ou rotativo, gasolina, de ignição por centelha (motores de explosão) com 1.998cm3 de cilindrada com duplo comando de válvulas variável, com potência de 192cv a 7.800 rpm , torque 19,2 kgf.m à 6.100rpm para automóveis e comerciais leves. | 2
8409.91.90 | Outras | 16
Ex 001 - Balancim estampado por processo de conformação progressiva de aço liga com teor de Mn de 1% a 1,3%, teor de C de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1%, destinado ao acionamento de válvulas de admissão e escape de motores de pistão de ignição por centelha utilizado em automóveis. Ex 001 - Balancim estampado por processo de conformação progressiva de aço liga, com teor de Mn de 1% a 1,3%, teor de C de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1% ou, com teor de Mn de 0,3% a 0,6%, teor de C de 0,08% a 0,13%, teor de P <= 0,04%, teor de S <=0,05%, não montado com o respectivo rolamento, destinado ao acionamento de válvulas de admissão e escape, de motores de pistão de ignição por centelha, utilizado em automóveis.(Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 002 - Componente hidráulico compacto de alta precisão, curso de atuação de 15 a 20mm, destinado ao correto tensionamento e amortecimento da correia do sistema acessório de motores de pistão de ignição por centelha. | 2
| Ex 003 - Sede furada (por micro estampagem) para injetores de combustível. | 2
Ex 004 - Suporte de acoplamento magnético de aço de liga de níquel com propriedades magnéticas, soldado a laser no tubo de injeção e com a função de formação do fluxo/campo magnético, promovendo a abertura da agulha do injetor de combustível. | 2
8409.99.90 | Outras | 16
Ex 001 - Tubulação de borracha siliconada para “after cooler” para caminhões e ônibus. | 2
Ex 002 - Tubo de alta pressão >= 1400bar, de distribuição e controle de combustível para motor a diesel. | 2
Ex 003 - Coletor de combustível de alta pressão, com válvula reguladora de pressão utilizado em sistema de injeção para motores diesel com gerenciamento eletrônico. | 2
8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18
Ex 001 - Bomba de combustível, de alta pressão, para motor diesel com gerenciamento eletrônico, com pressão de trabalho entre 1.300 e 2.100 bar, incluindo as de rotação anti-horário. | 2
8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18
Ex 001 - Bomba de combustível com vazão controlada eletronicamente, pressão 1.600bar, peso 7kg, controle eletrônico para caminhões e ônibus. | 2
8413.91.90 | Outras | 14BK
Ex 001 - Modulo eletrônico para gerenciamento de unidade dosadora de uréia para sistema de pós-tratamento de gases de escape (ECU - SCR), para motores diesel. | 2
8414.90.20 | De ventiladores ou coifas aspirantes | 14
Ex 001 - Atuador eletrônico utilizado na montagem de embreagem viscosa eletrônica, para sistema de arrefecimento de motores de combustão interna de veículos automotores. | 2
8414.90.31 | Pistões ou êmbolos | 14BK
Ex 001 - Pistão de duas cabeças revestido de teflon com tolerância máxima de 8 microns em seu diâmetro, utilizado em compressores de ar condicionado automotivo. | 2
8414.90.39 | Outras | 14BK
Ex 001 - Rotor da turbina fundido à vácuo através do processo de cera perdida, com tratamento de adensamento (processo “hipping”), utilizado na montagem de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | 2
Ex 002 - Rotor do compressor fresado a partir de um “blank” de titânio forjado utilizado na montagem de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | 2
8415.90.00 | Partes | 14BK
Ex 001 - Luva guia do articulador do sistema de ar condicionado de veículos automotores. | 2
8421.99.10 | De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39 | 14BK
Ex 001 - Suporte de catalisador com estrutura tubular e interna tipo colméia, de aço inoxidável, para depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos. | 2
8421.99.99 | Outras | 14BK
| Ex 001 - Sensor eletrônico para detecção do nível de água existente no filtro de combustível de veículos automotores movidos à diesel. | 2
Ex 002 - Válvula anti-retorno do filtro de combustível de óleo de veículos automotores. | 2
Ex 003 - Elemento filtrante para filtro de entrada de ar para motores de combustão interna, fabricado com tecnologia “Powercore”. | 2
8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | 14BK
Ex 001 - Válvula redutora de pressão para controle do pistão do compressor do ar condicionado, aplicado nos veículos das posições 8701 a 8705. | 2
8481.80.21 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas | 14BK
Ex 001 - Válvula de expansão termostática de aplicação exclusiva para sistema de ar condicionado automotivo acionada pela carga do evaporador. | 2
8481.80.99 | Outros | 14
Ex 001 - Válvula EGR 24V para caminhões e ônibus. | 2
Ex 002 - Conjunto de válvulas de controle de fluxo de ar de 3 entradas e 2 saídas de 24 volts para caminhões e ônibus. | 2
8482.50.10 | De carga radial | 16
Ex 001 - Rolamento de rolos cilíndricos, com diâmetro circunscrito sobre os roletes, excêntrico em relação ao diâmetro externo, para possibilitar a regulagem de engrenamento entre o eixo setor e o pistão da caixa de direção. | 2
8483.10.20 | Árvore de "cames" para comando de válvulas | 16
Ex 001 - Eixo de comando com tratamento térmico "Remelt" para automóveis e comerciais leves. | 2
8483.10.90 | Outros | 16
Ex 001 - Eixo acabado, vazado e chanfrado, de aço ligado, grau 26Mn5mod, de seção circular, com costura, soldado longitudinalmente por resistência elétrica conforme Norma DIN 2393-2C, sem revestimento, dureza mínima 260 HV 10, tração 850 MPa mínimo, alongamento 4% mínimo, tensão de escoamento RP 0,2 : 800 MPa, diâmetro externo 24,250mm x diâmetro interno 18,000mm x 379,200 mm de comprimento, para montagem de eixo de comando de válvulas para motores automotivos. | 2
Ex 002 - Eixo de transmissão do impulsor de acionamento em aço. com pintura de lubrificante sólido, contendo bissulfeto de molibdênio, PTFE e pigmentos anticorrosão, utilizado como partes e peças em motores de partida para motores de ignição por centelha ou compressão. | 2
8484.10.00 | Juntas metaloplásticas | 16
Ex 001 - Juntas metaloplásticas para motores diesel de 6 cilindros para caminhões e ônibus. | 2
8501.10.19 | Outros | 18
Ex 001 - Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 002 - Motor elétrico de corrente continua, com passo de até 18 graus e potência máxima de 3 watts, para aplicação em tacógrafo automotivo. | 2
Ex 003 - Motor elétrico de corrente continua, com rotação máxima de 2648rpm e corrente máxima de 3,856A e potência de 20,87W . | 2
8504.40.90 | Outros | 14BK
| Ex 001 - Atuadores elétricos para gerenciamento e controle de abertura de portas de veículos automotores. | 2
8505.19.10 | De ferrita (cerâmicos) | 16
Ex 001 - Aglomerado de ferrite (cerâmico) em formato de "casca cilíndrica" (paralelepípedo arqueado) em estado neutro que depois de magnetizado se tornará imã permanente, com coercividade (Hc) de 4.000 oersteds mínimo e densidade de fluxo magnético residual (Br) de 4.300 Gauss mín, utilizado na montagem do “estator” magnético de motores de partida. | 2
Ex 002 - Magnético sinterizado em formato "C". Peça eletrônica de magnetização dos motores elétricos com ligas de cobre, zinco, ferro, alumínio, grafite e resina. (Excluído conforme Resolução CAMEX n° 49, de 2012) | 2
8505.90.90 | Partes | 14BK
Ex 001 - Conjunto da bobina e conector da embreagem eletromagnética aplicada nos veículos das posições 8701 a 8705. | 2
8507.90.10 | Separadores | 16
Ex 001 - Componente denominado separador, aplicado a acumuladores elétricos, e destinado a isolar eletricamente os eletrodos positivo e negativo, garantindo a permeabilidade iônica do eletrólito de ácido sulfúrico, possuindo resistência química à oxidação com perda de massa em meio oxidante não superior a 5%. Contêm na formulação polietileno de peso molecular elevado, sílica, óleo resistente à oxidação, negro de fumo e antioxidantes, e impurezas metálicas da ordem de traços (ppm), com propriedades típicas: densidade inferior a 0,94g/cm3, resistência elétrica inferior a 0,110 Ohms/cm2, resistência a punção mínima de 5N, espessura da folha de 0,15 a 0,25mm e espessura total (considerando ressaltos salientes em sentido longitudinal) de 0,6 a 2,0mm. | 2
8507.90.90 | Outras | 16
Ex 001 - Componente denominado bucha ou terminal metálico, aplicado em tampas de acumuladores elétricos para formação dos pólos terminais, com tolerâncias de precisão, labirintos destinados a evitar migração de solução eletrolítica do interior de acumuladores elétricos; com teores típicos de Sb de 2,75 a 4,00%, As 0,05 a 0,30%, Cu máx. 0,06, Sn máx. 0,40% e Pb (restante). Porosidade em volume não deve exceder 3% no total (1% no topo). Características estas somente obtidas em processo de forjado a frio ou injetado sobre pressão, em prensagem ou operação única, com garantia total de preenchimento e condições atributivas (sem distorções, juntas frias, trincas e marcas aparentes). | 2
8511.90.00 | Partes | 16
Ex 001 - Carcaça de aço para fabricação de velas com múltiplos eletrodos de núcleo de cobre e rosca longa, com alta tensão de soldagem níquel-aço e extrusão de alta precisão. | 2
Ex 002 - Porta escovas mecatrônico sobremoldado, de ignição, para aplicação em alternadores de veículos automóveis. | 2
8512.40.20 | Degeladores e desembaçadores | 18
Ex 001 - Degeladores e desembaçadores, utilizados em espelhos retrovisores externos de veículos automotores. | 2
8532.24.10 | Próprios para montagem em superfície (SMD "Surface Mounted Device") | 16BIT
Ex 001 - Capacitor com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas, próprio para montagem em superfície SMD. | 2
8536.10.00 | Fusíveis e cortacircuitos de fusíveis | 16
Ex 001 - Termofusíveis para interrupção da corrente elétrica, para proteção dos resistores do motoventilador, com faixa de trabalho entre 152°C a 240°C. | 2
8536.41.00 | Para tensão não superior a 60V - - Para uma tensão não superior a 60V (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 16
Ex 001 - Relê eletromecânico de baixa potência (tensões de trabalho de 12, 18 e 24V) a ser montado em placas de circuito de painéis de instrumento de veículos automotores. Ex 001 - Relê eletromecânico de baixa potência (tensões de trabalho de 12, 18 e 24 V) a ser montado em placas de circuito impresso através de soldagem por processo "reflow" ou onda ("wave soldering") e corrente de trabalho inferior a 40A, de módulo de comando de veículos automotores. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
8536.50.90 | Outros | 16BIT
Ex 001 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão não superior a 1.000V, para produção de fechaduras automotivas. | 2
8536.90.90 | Outros | 16
Ex 001 - Terminais (conectores) de antena de uso em pára-brisas automotivos. | 2
8708.10.00 | Pára-choques e suas partes | 18
Ex 001 - Pára-choque em alumínio (AlZn5, 5MgO, 6Zr) feito em processo de extrusão, com limite de resistência de 320 MPa, com função de absorver a energia de impacto frontal do veículo. Peso: 3,289 kg. | 2
8708.29.99 | Outros | 18
Ex 001 - Sombreira para carroçaria do veículo automóvel com plástico de polipropileno injetado – “Tecnologia Delaio” para automóveis e comerciais leves. Ex 001 - Sombreira para carroçaria do veículo automóvel com plástico de polipropileno injetado - "Tecnologia Telaio" para automóveis e comerciais leves. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 002 - Teto solar elétrico e componentes para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 003 - Pastilhas metálicas de uso em pára-brisas automotivos com acabamento em Klevercol / Keleverpur, tratamento superficial específico para suportes de retrovisor e sensor de chuva. | 2
Ex 004 - Suporte de sensor de chuva aplicado em para brisas automotivos, fabricados em metal e cobertos com tratamento superficial Kleverpur, com adição de adesivo "Ready to bond". | 2
8708.30.90 | Outros | 18
Ex 001 - Retardador hidráulico e eletromagnético para instalação no eixo de saída de transmissões com torque máximo da transmissão acima de 1.500Nm para veículos comerciais médios e pesados. Ex 001 - Retardador hidráulico ou eletromagnético com torque máximo de frenagem acima de 1.500 Nm, para instalação em transmissões de veículos comerciais médios e pesados. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
8708.40.90 | Outras | 18
Ex 001 - Caixa de transmissão automática, controlada eletronicamente, com carcaça de alumínio e conversor de torque hidráulico acoplado, com 4 marchas à frente + 1 marcha à ré e relações de transmissão que variam entre 0,688 e 2,842 e saída para tração 4x4 para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 002 - Transmissão automática, massa: 59 kg, capacidade de torque: 137,2Nm (120 Nm para Ré), relação de Marchas: 1º - 2,875; 2º - 1,568; 3º - 1,000; 4º - 0,697; Ré - 2,300. para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 003 - Transmissão automática, massa: 68 kg, capacidade de torque: 180 Nm, relação de Marchas: 1º - 2,816; 2º - 1,498; 3º - 1,000; 4º - 0,726; Ré - 2,649 para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 004 - Transmissão automática transversal de 4 marchas e controle eletrônico adaptativo contendo 5 mapas/programas de troca de marchas e com sistema “neutro-control” para automóveis e comerciais leves. | 2
| Ex 005 - Caixa de cambio automática de 4 ou 5 marchas com função “overdrive” para automóveis e comerciais leves. (Excluído conforme Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 006 - Caixa de transmissão automática para veículos de passageiro ou comerciais leves de 5 velocidades | 2
Ex 007 - Caixa de câmbio automática de 4 marchas para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 008 - Caixa de transmissão automática de baixa fricção e alto torque, com 6 marchas e modos “drive/sport” para automóveis. | 2
Ex 009 - Caixa de transmissão automática com caixa de alumínio de 4 velocidades + 1 marcha à ré para automóveis e comerciais leves movidos a gasolina / etanol. | 2
Ex 010 - Transmissão automática transversal de 6 velocidades para motor bi-combustível e E0, com controle adaptativo, sistema "Clutch to Clutch", fluido de transmissão "DEXRON®-VI" o qual não requer a troca durante a vida do veículo e possibilidade de trocar as marchas manualmente para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 011 - Conjunto acoplado de caixa de transmissão e diferencial com carcaça de alumínio para veículos diesel com motor transversal acima de 2.000cm³ para automóveis e comerciais leves. | 2
Ex 012 - Caixa diferencial auto-blocante para transmissões para automóveis e comerciais leves . | 2
Ex 013 - Sistema redutor de velocidade com atuação na caixa de câmbio para caminhões e ônibus. | 2
Ex 014 - Caixa de câmbio automática para veículo pesado com torque de 850Nm até 1.750Nm. | 2
Ex 015 - Transmissão automática composta de conversor de torque, trem de engrenagens, planetário e módulo de controle eletrônico sem retardador hidráulico, para aplicação em veículos comerciais de transporte de carga e ou passageiros. | 2
Ex 016 - Caixa de câmbio automatizada com plataforma mecânica sincronizada ou não, multivelocidades, com sistema de automação de troca de marchas e acionamento de embreagem hidráulico, pneumático ou elétrico, com ECU e “software” para controle do sistema, sem retarder integrado, para veículos comerciais leves e pesados | 2
Ex 017 - Caixa de câmbio automática para veículo pesado, torque mínimo de 1.050Nm, com retarder integrado. | 2
Ex 018 - SERVOSHIFT, sistema pneumático de assistência de potência (PPA) para redução dos esforços de engate em caixa de câmbio manuais para veículos comerciais médios e pesados (PBT acima de 12t) Ex 018 - SERVOSHIFT, sistema pneumático de assistência de potência (PPA) para redução dos esforços de engate em caixa de câmbio manuais para veículos comerciais. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 019 - Cones sincronizadores de aço para conjuntos sincronizadores de transmissões manuais com dentes conformados por forjamento de alta precisão, sem necessidade de usinagem. | 2
Ex 020 - Luva de engate com dentado feito a partir do processo de conformação a frio, utilizada em conjuntos de sincronização de transmissões manuais. Ex 020 - Luva de engate semiacabada com dentado feito a partir do processo de conformação a frio, utilizada em conjuntos de sincronização de transmissões manuais. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
8708.50.80 | Outros | 18
Ex 001 - Eixo rígido diferencial traseiro completo tipo banjo para uso em “pick-ups” e utilitários. | 2
Ex 002 - Diferencial dianteiro para “pick-ups” e utilitários com sistema de engate 4x4 e acionamento da roda livre. | 2
8708.50.99 | Outras | 18
| Ex 001 - Diferencial Tandem para eixo com redução no cubo, utilizado no eixo anterior de transmissão para caminhões com capacidade máxima de tração de 100 toneladas. Reduções 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.56; processo corte hipoidal. | 2
Ex 002 - Diferencial Simples redução utilizado no eixo de transmissão para caminhões com capacidade máxima de tração de 35, 57 e 70 toneladas Reduções: 1.00; 1.04; 1.09; 1.19; 1.32,;1.56; 2.08 ;3.40; 3.70; 4.10; 4.88; 5.29; processo corte hipoidal. | 2
Ex 003 - Carcaça em ferro fundido, utilizada no eixo de transmissão para caminhões com capacidade máxima de carga vertical de 13 a 16 toneladas. Dimensões mínimas: comprimento 1.630mm; altura 475mm ; espessura 8mm. | 2
Ex 004 - Carcaça estampada utilizada no eixo de transmissão para caminhões de capacidade máxima de carga vertical sobre o eixo de 10 a 13 toneladas com soldagem de extremidade pelo processo de fricção Dimensões seção: 117x134x13mm. | 2
Ex 005 - Carcaça utilizada no eixo de transmissão para caminhões e ônibus com capacidade máxima de carga vertical sobre o eixo de 6,8 toneladas,com soldagem de extremidade pelo processo de fricção. Dimensões Seção : 97x108x11mm | 2
Ex 006 - Perfil de torção em aço (22MnB5) feito em processo de solda, usinagem e tratamento térmico, com limite de resistência em 710MPa, com função de absorver os esforços dinâmicos de rigidez torcional do eixo traseiro do veículo. | 2
8708.70.90 | Outros | 18
Ex 001 - Roda de disco a partir de 8,25 x 22,5 de alumínio usinado para caminhões e ônibus. Ex 001 - Roda de disco a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas de alumínio usinado para caminhões e ônibus. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 002 - Roda de alumínio forjado e usinado com dimensões a partir de 8,25 x 22,5 para caminhões e ônibus. Ex 002 – Roda de alumínio forjado, usinada ou semi-acabada, com dimensões a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas para caminhões e ônibus. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
Ex 003 - Roda de disco a partir de 8,25 x 22,5 e 9,0 x 22,5 de alumínio forjado para caminhões e ônibus. | 2
Ex 004 - Roda 8,25 x 22,5 de alumínio forjado e usinado para caminhões e ônibus. | 2
8708.80.00 | Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão) | 18
Ex 001 - Bolsão de ar da suspensão para caminhões e ônibus. | 2
Ex 002 - Estrutura hidroformada, diâmetro 60mm, espessura 2/s.2mm, material ST34.2 + Boron. | 2
8708.93.00 | Embreagens e suas partes | 18
Ex 001 - Componentes termoplásticos ou termofixos injetados e reforçados com no máximo 50% de fibra de vidro, com aditivos térmicos e aditivos para melhorar o acabamento superficial, destinados a componentes de acionamento hidráulico de embreagens automotivas. | 2
Ex 002 - Embreagem cerâmica dupla auto-ajustável do tipo molas helicoidais angulares, para aplicação em caminhões pesados PBT acima de 20t. | 2
8708.94.12 | Barras | 14BK
Ex 001 - Eixo de direção retrátil e colapsível produzido em máquina “transfer” com tubo martelado e eixo forjado a frio com montagem automática da trava de segurança e características de retenção ao giro à 10Nm máx. 1 grau, força de retenção axial entre 10 e 70N após 24 segundos e força de extração do tubo do eixo > 2000N. | 2
8708.99.90 | Outros | 18
Ex 001 - Articulação giratória de plataforma baixa ou mesa giratória do chassi para ônibus. | 2
9026.20.90 | Outros | 18
Ex 001 - Indicador visual de restrição de passagem de ar para o motor, ativado internamente por atuador composto por mola e membrana que permite a leitura continua em incrementos (a) ou binário (b), mesmo com motor ligado, por conta de um sistema de trava que permite memorizar o último e máximo valor de restrição medido. Composto por botão "Press to Reset" de ativação manual para zerar a medição. Composto de duas modalidades visuais para indicação da restrição: (a) indicação visual por incrementos fixos, e (b) binário em duas cores, amarelo (na faixa de restrição permissível) e vermelho (para restrição final que sugere a troca imediata do elemento filtrante). | 2
9026.90.10 | De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível | 16
Ex 001 - Cursor de contatos metálicos segmentados, ultrafinos, composto de liga prata paladium, sobreinjetados por resina termoplástica poliacetal (POM), para montagem no sensor de nível de combustível. | 2
9029.90.10 | De indicadores de velocidade e tacômetros | 16
Ex 001 – “Microswitch” para “push buttom” utilizado para envio de sinais elétricos ao painel de instrumentos, responsável pela troca de funções visualizadas no “display” LCD do painel. | 2
Ex 002 - Máscara de velocímetro e tacômetro termoformada confeccionada através de uma fina chapa de plástico P.C. t 0.5, injetada com tecnologia a vácuo e alta temperatura e aplicação de raios U.V. | 2
9031.80.99 | Outros | 14BK
Ex 001 - Sensor remoto de leitura de aceleração para módulo de acionamento de "air bag". | 2
9032.20.00 | Manostatos (pressostatos) | 18
Ex 001 - Pressostato de mangueira de sistema de ar condicionado para veículos automotores. Ex 001 - Pressostato de mangueira e/ou tubo de sistema de ar condicionado para veículos automotores. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
9032.89.22 | De sistemas de suspensão | 16BIT
Ex 001 - Sistema e controle e ajuste de suspensão pneumática para veículos automotores comerciais. | 2
9032.89.23 | De sistemas de transmissão | 16BIT
Ex 001 - Atuadores elétricos e controladores eletrônicos utilizados em veículos comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12t) para gerenciamento de sistema de transmissão mecânica e embreagem, automatizadas e transmissão automática, incluindo “software” de controle e mudanças de marchas e freio de inércia da transmissão composto por discos de fricção de material a base de fibra de carbono com acionamento eletromagnético. Ex 001 - Conjunto de gerenciamento de sistema de transmissão mecânica e embreagem, automatizadas, utilizado em veículos comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12 t), composto de: uma unidade de controle eletrônico (ECU), um atuador eletro/eletrônico para embreagem, um atuador eletro/mecânico para engates, um chicote de conexão e um freio de inércia com disco de fricção, com acionamento eletromagnético ou mecânico. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 88, de 2012) | 2
9032.89.29 | Outros | 16BIT
Ex 001 - Sensor de torque montado com cabo elétrico para sistema de direção elétrica. | 2
Ex 002 - Sensor eletrônico para medição de parâmetros de baterias automotivas de 12V para suporte a sistemas de gerenciamento de energia elétrica em veículos. | 2
9032.89.90 | Outros | 18
Ex 001 - Tampa da unidade eletrônica do corpo secador de ar com controle por solenóides para aplicação em veículos comerciais com sistema de freio pneumático. | 2
9401.90.90 | Outros | 18
Ex 001 - Reclinadores "Easy Enter" para automóveis e comerciais leves de 2 portas. | 2
Ex 002 - Conjunto trilho direito/esquerdo para ajuste/movimento de bancos para caminhões. | 2
Ex 003 - Reclinador de bancos para caminhões. | 2

Conforme Resolução CAMEX nº 88, de 2012, foram incluídos neste anexo as seguintes NCM, na seguinte forma:

NCM | PRODUTO | ALÍQUOTA (%)
8413.70.90 | Outras | 14 BK
Ex 076 - Bomba de dosagem de ureia (ARLA 32) no sistema de exaustão de gases, tecnologia SCR para motores diesel. | 2
8481.80.99 | Outros | 14 BK
Ex 038 – “Dosing module” – unidade de dosagem de fluido que consiste de uma válvula eletro-hidráulica que, ao ser acionada, pulsa e libera o fluxo de uma mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200º C, ou superior, no interior de um catalisador seletivo. Este módulo de dosagem é fixado no tubo de decomposição do sistema de pós-tratamento de gases de escape do tipo SCR (“selective catalyst reduction”) para motores ciclo diesel. Este módulo possui sistema de arrefecimento utilizando fluido de arrefecimento oriundo do motor ao qual está anexo. Este módulo ainda apresenta “design” do bico específico para espargir o fluido no interior do tubo de decomposição e aumentar a eficiência da reação química. | 2
Ex 039 - Válvula dosadora de água para o tanque de ureia - Sistema SCR. | 2
8708.40.80 | Outras caixas de marchas | 18
Ex 005 - Caixa de câmbio automática, com conversor de torque, para automóveis. | 2
9026.80.00 | - Outros instrumentos e aparelhos | 18
Ex 001 - Aparelho para medida de nível ARLA 32 do módulo dosador de líquidos - Sistema SCR. | 2
9032.89.29 | Outros | 16 BIT
Ex 007 - Módulo eletrônico responsável pela interface entre o módulo de gerenciamento de pós-tratamento de gases de escapamento com tecnologia SCR, sensores e atuadores. | 2
Esx 008 - Módulo de gerenciamento da injeção eletrônico de combustível para motores diesel com sistema PLD e de controle de dosagem de ARLA do sistema de pós-tratamento dos gases de escape assistido pneumaticamente. | 2

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.