# RESOLUÇÃO Nº 39, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

- Ano: 2002
- Numero: 39
- Anexo: 0
- Publicacao: 2002-12-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 225

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

(Publicada no D.O.U. de 20/12/2002)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1° Fica prorrogado, até 30 de junho de 2003, o prazo de vigência fixado no art.2° da Resolução CAMEX n° 4, de 19 de fevereiro de 2002, de alteração, para 4% (quatro por cento), das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre as seguintes mercadorias relacionadas a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações:

NCM | DESCRIÇÃO
8421.99.10 (BK) | Ex 002 – Placas colhetoras, para precipitadores eletrostáticos de despoeiramento em temperaturas acima de 120 graus centígrados
8431.20.90 (BK) | Ex 001 – Eixo diferencial rígido para empilhadeiras e guindastes de peso bruto igual ou superior a 57.000kg
8466.10.00 (BK) | Ex 001 – Torre porta-ferramentas
8466.93.20 (BK) | Ex 001 – Porta-ferramentas, tipo corrente, disco ou tambor
8466.93.30 (BK) | Ex 004 – Anéis de acoplamento, para indexação e posicionamento angular, com precisão de repetibilidade de até 3 segundos de grau
8466.93.30 (BK) | Ex 005 – Cilindro hidráulico com passagem de sujeição, de placas ou pinças
8466.93.30 (BK) | Ex 006 – Guias lineares de esferas ou rolos
8466.93.30 (BK) | Ex 007 – Magazine de alimentação automática, de barras, para torno automático a cames
8483.40.10 (BK) | Ex 003 – Caixa de transmissão automática ou semi-automática, "power shift" ou "power shuttle", com ou sem conversor de torque, para as máquinas das posições 8427, 8429 e 8430
8533.21.20 (BIT) | Ex 001 – Rede resistiva de filme fino ou resistores, com característica de fusibilidade, própria para montagem em superfície (SMD)
8536.90.40 (BIT) | Ex 003 – Conectores do tipo métrico (modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm
8536.90.40 (BIT) | Ex 004 – Conector próprio para montagem em cabos planos (“flat cable”), com aliviador de tensão
8541.10.92 (BIT) | Ex 001 – Diodo de sinal, de intensidade de corrente igual ou inferior a 3A
8541.21.20 (BIT) | Ex 001 – Transístores obtidos com tecnologia MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET, ou BIPOLAR, próprios para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”), montados
8541.21.99 (BIT) | Ex 001 – Transístores obtidos com tecnologia MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET ou BIPOLAR, montados e capacidade de dissipação inferior a 1W
8541.40.29 (BIT) | Ex 001 – Dispositivo fotossensível, próprio para montagem em superfície (SMD)
8541.60.90 (BIT) | Ex 002 – Oscilador a cristal com comprimento de onda não superior a 20 mm
8542.21.28 (BIT) | Ex 001 – Circuito de lógica programável, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.21.28 (BIT) | Ex 006 – Codificador/decodificador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.21.28 (BIT) | Ex 011 – Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.21.28 (BIT) | Ex 012 – Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.21.28 (BIT) | Ex 013 – Registrador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.21.28 (BIT) | Ex 014 – Semicondutor, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.21.29 (BIT) | Ex 002 – Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.21.29 (BIT) | Ex 004 – Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados, próprios para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)
8542.21.29 (BIT) | Ex 005 – Comparador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.21.29 (BIT) | Ex 006 – Contador lógico, obtido por tecnologia MOS, mo ntado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.21.29 (BIT) | Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.21.29 (BIT) | Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia MOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.21.29 (BIT) | Ex 009 – Registrador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.21.29 (BIT) | Ex 010 – Semicondutor, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.21.98 (BIT) | Ex 007 – Comparador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.21.98 (BIT) | Ex 012 – Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.21.98 (BIT) | Ex 015 – Transceptor de linha, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIM OS
8542.21.99 (BIT) | Ex 002 – Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia MOS, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.21.99 (BIT) | Ex 003 – Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia MOS
8542.21.99 (BIT) | Ex 004 – Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - “Pin Through Hole”)
8542.21.99 (BIT) | Ex 005 – Comparador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.21.99 (BIT) | Ex 006 – Contador lógic o, obtido por tecnologia MOS
8542.21.99 (BIT) | Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.21.99 (BIT) | Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia MOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.21.99 (BIT) | Ex 011 – Transceptor de linha, obtido por tecnologia MOS
8542.29.21 (BIT) | Ex 001 – Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL.
8542.29.21 (BIT) | Ex 002 – Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.29.21 (BIT) | Ex 003 – Circuitos integrados monolíticos digitais, exceto memórias,obtidos por tecnologia bipolar, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)
8542.29.21 (BIT) | Ex 006 – Contador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.29.21 (BIT) | Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.29.21 (BIT) | Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia bipolar, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.29.21 (BIT) | Ex 009 – Registrador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.29.21 (BIT) | Ex 010 – Semicondutor, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.29.21 (BIT) | Ex 013 – Circuitos integrados monolíticos digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)
8542.29.21 (BIT) | Ex 016 – Circuitos integrados monolíticos digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - “Pin Through Hole”)
8542.29.21 (BIT) | Ex 020 – Circuito integrado, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.29.21 (BIT) | Ex 021 – Codificador/decodificador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.29.21 (BIT) | Ex 023 – Circuitos integrados monolíticos analógicos, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)
8542.29.21 (BIT) | Ex 025 – Circuito integrado, monolítico, montado, digital ou analógico, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.29.21 (BIT) | Ex 026 – Circuitos integrados monolíticos analógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - “Pin Through Hole”)
8542.29.21 (BIT) | Ex 030 – Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.29.21 (BIT) | Ex 033 – Semicondutor, obtido por tecnologia bipolar, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.29.21 (BIT) | Ex 034 – Transceptor de linha, obtido por tecnologia bipolar
8543.20.00 (BK) | Ex 005 – Gerador de sinais de rádio freqüência (RF) para teste em sistema de telecomunicação
8708.50.19 (BK) | Ex 002 – Eixo diferencial tipo “Tandem” para máquinas florestais, com freio de discos embutido no conjunto planetário de rodas e torque de saída superior a 60.000 Nm
9030.40.90 (BIT) | Ex 005 – Aparelho testador e medidor para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado
9031.80.90 (BK) | Ex 004 – Máquina de medição dimensional sem toque, computadorizada, com sistema de visão artificial, por câmaras digitais de estado sólido CCD de alta resolução

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.