# RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 29
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-08-31
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 105

RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 31/08/2001)

(Revogada pela Revogada pela Resolução Camex nº 42, de 2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 29 de agosto de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E :

Art.1° Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações (Anexo IV do Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000), na forma indicada a seguir:

CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 2001 | 01/0 1 2002 | 01/0 1 2003 | 01/0 1 2004 | 01/01 2005 | 01/01 2006
8473.30.31 | Conjuntos cabeça-disco (HDA – “Head Disk Assembly”) de unidades de discos rígidos, montados | 0 | 0 | 0 | 4 | 4 | 4

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.