# RESOLUÇÃO Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2011

- Ano: 2011
- Numero: 1
- Anexo: 0
- Publicacao: 2011-01-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 718

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2011
(Publicada no D.O.U. de 20/01/2011)

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 25, de 11 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso de suas atribuições e ouvidos os demais Membros, com fundamento no art. 2º, inciso IX, e no art. 4º, inciso I e § 7º, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 25, de 11 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º

I – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Alessandro Golombiewski Teixeira” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.