# RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 FEVEREIRO DE 2003

- Ano: 2003
- Numero: 6
- Anexo: 0
- Publicacao: 2003-02-12
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 306

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 FEVEREIRO DE 2003.
(Publicada no D.O.U. de 12/02/2003)

A Câmara de Comércio Exterior, reunida em 6 de fevereiro de 2003, com fundamento no que dispõe o Inciso XV do art. 2° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o contido no Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-037511/2001-41 e no Parecer n° 23, de 5 de dezembro de 2002, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, a respeito da revisão para fins de prorrogação do prazo de aplicação dos direitos antidumping impostos sobre as importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, originárias da República Popular da China, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

Resolve:

Art. 1º Encerrar a revisão com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, classificadas no item tarifário 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China, ajustando o percentual relativo aos lápis com mina de grafite para 201,4% e mantendo o atinente aos lápis com mina de cor em 202,3%.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

ANEXO

1 – DA INVESTIGAÇÃO ANTERIOR

As empresas brasileiras Labra – Indústria Brasileira de Lápis S.A. e Lápis Johann Faber S.A. apresentaram petição solicitando investigação antidumping nas importações brasileiras de lápis de mina de grafite e de cor, originárias da República Popular da China, mediante o Processo MICT/SAG/CGSS 52100-000401/95-33, de 24 de novembro de 1995. Com a publicação, em 26 de fevereiro de 1997, da Portaria Interministerial MICT/MF n° 2, de 20 de fevereiro de 1997, foi imposto o direito antidumping definitivo de 301,5% e de 202,3% sobre as importações brasileiras de lápis de mina de grafite e de cor, respectivamente, quando originárias da República Popular da China, por um prazo de até cinco anos.

2 – DOS PROCEDIMENTOS DA REVISÃO

Conforme estabelecido no art. 48 da Resolução CPA n° 00-1227, de 14 de maio de 1987, foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2001 a Circular SECEX n° 41, de 19 de julho de 2001, tornando público que o direito antidumping aplicado sobre as citadas importações extinguir-se-ia em 26 de fevereiro de 2002.

Em 6 de novembro de 2001, as empresas peticionárias A.W. Faber-Castell S.A. e Massa Falida Labra Indústria Brasileira de Lápis S.A. protocolizaram pedido de revisão para fins de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as exportações da República Popular da China, estabelecido por intermédio da Portaria Interministerial MICT/MF n° 2, de 20 de fevereiro de 1997.

Mediante o Parecer n° 2, de 8 de fevereiro de 2002, cuja decisão foi objeto da Circular SECEX n° 8, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2002, foi aberta revisão para fins de prorrogação dos direitos antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, objeto do processo MDIC/SECEX-RJ-52100-037511/2001-41.

A abertura da revisão foi notificada à Coordenação Geral do Sistema de Controle Aduaneiro da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para a adoção das providências cabíveis, registrando inclusive que, mediante a Resolução CAMEX n° 3, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2002, a aplicação dos direitos antidumping seria mantida enquanto perdurasse a revisão.

Foram notificadas as partes interessadas conhecidas a respeito da decisão de abertura da revisão, e foram enviados questionários às empresas conhecidas, dando-se ampla oportunidade de serem apresentadas, por escrito, as informações e os elementos de prova considerados pertinentes à condução da revisão. À Embaixada da República Popular da China também foi enviada cópia do texto da petição que originou a revisão e questionário a ser encaminhado aos produtores e exportadores conhecidos de lápis daquela origem. De um total de nove partes interessadas para as quais foram remetidos questionários, apenas as fabricantes internas A. W. Faber-Castell S.A. e Massa Falida de Labra Ind. Brasileira de Lápis S.A. e a empresa importadora Comércio e Importação Sertic enviaram resposta no prazo estabelecido.

Foram realizadas verificações in loco nas duas produtoras internas supracitadas, com o objetivo de verificar a correção das informações prestadas por elas nas respostas aos questionários.

Ao longo da revisão, as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas das informações constantes dos autos do processo, as quais foram prontamente colocadas à disposição daquelas que fizeram tal solicitação, excetuados os dados confidenciais, e foi dada oportunidade para que defendessem seus interesses, por escrito, com base em tais informações.

Para participar da audiência final, que se realizou no dia 14 de outubro de 2002, foram convidadas todas as partes interessadas conhecidas e os representantes de órgãos do governo federal. Além disso, foram também convidadas a Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB; a Confederação Nacional do Comércio – CNC; a Confederação Nacional da Indústria – CNI; Confederação Nacional da Agricultura – CNA, as quais foram informadas acerca dos fatos essenciais sob julgamento, nos termos do contido no § 1º do art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995.

Manifestaram-se a respeito da audiência, aportando comentários acerca dos fatos sob julgamento, as duas fabricantes internas e a empresa importadora Comércio e Importação Sertic.

3 – DO PRODUTO OBJETO DA REVISÃO

3.1 – DO PRODUTO SOB ANÁLISE

O produto objeto desta revisão é lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, aproximadamente 180 mm de comprimento, seção circular ou sextavada, apontado ou não e envernizado em uma ou mais cores. O lápis de grafite é envernizado em uma ou mais cores ou tem impressão fantasia com figuras variadas, pode vir com ou sem borracha e sua mina de grafite tem diâmetro de 2 a 3 mm. O lápis de cor pode se apresentar também com a metade do comprimento (“meio-lápis”), apontado, envernizado em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, e é gravado a quente com mina de pastel (colorida) com diâmetro de 2 a 4 mm.

3.2 – DO PRODUTO FABRICADO NO BRASIL

O produto fabricado no Brasil é lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, aproximadamente com 180 mm de comprimento, seção circular ou sextavada, apontado ou não e envernizado em uma ou mais cores. O lápis de grafite é envernizado em uma ou mais cores ou tem impressão fantasia com figuras variadas e possui mina com diâmetro de 2 a 3 mm, reta inteiriça, resistente à luz, produzido com matérias-primas atóxicas. O lápis de cor pode se apresentar também com a metade do comprimento (90 mm, no caso do “meio- lápis”), apontado, envernizado em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, gravados a quente com mina pastel (colorida) com diâmetro de 2,6 a 3,6 mm, reta inteiriça, resistente à luz, produzido com matérias-primas atóxicas.

3.3 – DA SIMILARIDADE DO PRODUTO

O produto importado e o produto fabricado no Brasil apresentam características físico-químicas semelhantes, sendo, portanto, considerados similares, conforme o disposto no § 1º do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995. Além disso, a aplicabilidade dos produtos é a mesma: lápis de grafite destina-se primordialmente a uso escolar e escrita em geral e lápis de cor, a uso escolar, educativo e recreativo.

3.4 – DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

As alíquotas do Imposto de Importação vigentes no período de janeiro de 1997 a 2001 apresentaram a seguinte evolução: 18% de janeiro a 12 de novembro de 1997; 21% de 13 de novembro de 1997 a 31 de dezembro de 2000 e 20,5% em 2001.

4 – DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Nos termos do que dispõe o art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de lápis de mina de grafite e de mina de cor das empresas A. W. Faber-Castell S.A. e Massa Falida Labra Indústria Brasileira de Lápis S.A., doravante identificadas por Faber-Castell e Labra.

5 - DA MANUTENÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

A revisão para fins de manutenção ou retomada do dumping abrangeu o período de janeiro a dezembro de 2001.

Considerando que o § 1° do art. 57 do Decreto n° 1.602, de 1995, prevê que o prazo de aplicação de direitos antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção dos mesmos muito provavelmente levará à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente, avaliou-se com base em informações relativas ao período mais próximo possível, o valor normal do produto similar àquele objeto da medida (isto é, exportado para o Brasil), bem como o preço de exportação praticado nas exportações deste produto para o mercado brasileiro e para outros mercados.

5.1 - DO VALOR NORMAL

5.1.1- DO TRATAMENTO CONFERIDO À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

Os exportadores chineses e a Embaixada da China no Brasil foram notificados da abertura da revisão e da intenção de se utilizar os Estados Unidos como terceiro país de economia de mercado, conforme preceitua o mencionado Decreto, em seu art. 7º.

Cabe ressaltar que a adesão da República Popular da China à OMC ocorreu em 11 de dezembro de 2001 e o Protocolo de Acessão da China à OMC estabelece que, por um prazo de quinze anos, poderá ser utilizada metodologia que não seja baseada na comparação com preços domésticos e custos praticados na China, quando os produtores sob investigação não demonstrarem de forma efetiva que no setor em que atuam prevalecem as regras de economia de mercado, conforme item 15.d). Nesse sentido, destaca-se que a Circular SECEX n° 59, publicada em 10 de dezembro de 2001, listou em seu item 3.1.2, de forma não exaustiva, algumas condições econômicas que deverão ser levadas em conta na reavaliação da conceituação de economia não predominantemente de mercado, a saber: taxa de câmbio, juros, salários, preços, controle de capital, bolsa de valores, investimentos, formação de preços de insumos relevantes, dentre outras.

Foi dada oportunidade aos produtores e exportadores chineses de apresentarem suas informações, e não foram juntados aos autos quaisquer elementos de que o setor investigado funciona naquele país em condições de economia de mercado.

5.1.2 – DO VALOR NORMAL ADOTADO PARA FINS DE ABERTURA DA REVISÃO

No pedido de abertura da revisão, as peticionárias indicaram, com base no art. 7° do Decreto n° 1.602, de 1995, os Estados Unidos como terceiro país para fins de determinação do valor normal. O México foi o principal importador de lápis daquela origem, mas foi descartada a possibilidade de utilizar as exportações para o México porque os dois maiores exportadores estadunidenses informaram que vendem grandes quantidades de lápis semi- acabados, a preços de transferência, para suas filiais no México. O valor normal para fins da abertura de revisão tomou como base de referência a exportação de lápis dos Estados Unidos para o Canadá.

Para efeito de abertura da revisão, foi adotado como valor normal, US$ 9,54/grosa (nove dólares estadunidenses e cinqüenta e quatro centavos) para lápis de mina de grafite e US$ 11,79/grosa (onze dólares estadunidenses e setenta e nove centavos) para lápis de mina de cor.

5.1.3 – DAS OPÇÕES DE VALOR NORMAL E MANIFESTAÇÕES A RESPEITO

A Comércio e Importação Sertic apresentou sua resposta ao questionário, tendo manifestado posição contrária à escolha dos Estados Unidos como terceiro país de economia de mercado, por entender que tal país não apresenta quaisquer indicadores econômicos ou sociais semelhantes ao mercado de origem investigado. Naquela oportunidade, sugeriu que fosse adotado, para efeito de terceiro país, mercado de outras nações do sudeste asiático, como o das Filipinas ou da Tailândia, cujos custos de produção, segundo a empresa, melhor se aproximam dos da República Popular China.

A Sertic apresentou três opções com vistas à adoção de novo valor normal: uma com base em oito faturas invoice de vendas no mercado interno filipino; a segunda, com base em nove faturas de exportações de lápis com mina de grafite e de cor, de uma empresa filipina para a Espanha; e a terceira, com base em três faturas invoice de exportação, realizadas por uma empresa tailandesa para a Jordânia, para a África do Sul e para os Emirados Árabes Unidos.

Em sua manifestação final, as peticionárias, além de questionarem a adoção da Tailândia como país de referência, argumentando falta de representatividade, ausência de dados sobre produção, consumo interno, preços de venda, produtores e capacidade de produção do mercado tailandês de lápis, bem como existência de discrepâncias entre os dados da estatística de exportação de lápis daquele país para os Estados Unidos e a estatística de importação divulgada pelo governo norte-americano, que indica quantidade e valor inferiores às aquisições de lápis daquela origem, propuseram uma nova metodologia de cálculo de valor normal, mantendo os Estados Unidos como referência, mas adotando a totalidade das exportações americanas de lápis de 2001, exclusive as realizadas para o Brasil e para o México.

Quanto à utilização dos Estados Unidos como base para determinação do valor normal, as peticionárias alegaram ser mais adequada a utilização das exportações daquele país por ser o que mais se aproxima da China, tanto em termos de produção como de consumo interno, conforme dados extraídos dos estudos de consultorias asiática e norte- americana.

FINAL

5.1.4 – DO VALOR NORMAL ADOTADO PARA FINS DE DETERMINAÇÃO

Analisando todas as informações disponíveis no processo sobre a produção, as exportações e o mercado interno de lápis da China, dos Estados Unidos e da Tailândia, bem produção e exportações das Filipinas, concluiu-se que os Estados Unidos seriam o país mais adequado para ser tomado como referência para determinação de valor normal, tanto em função de seu volume de produção de lápis, como por se dispor do perfil de sua produção e exportação, ou seja, 60% de lápis de grafite e 40% de lápis de cor, podendo-se, conseqüentemente, chegar a um preço médio para valor normal bem mais próximo da realidade.

Com base nas estatísticas de exportações de lápis dos Estados Unidos, de 2001, foram eliminadas as vendas realizadas para o Brasil, por força do que preconiza o art. 7 o do Decreto n o 1.602, de 1995, as realizadas para o México, por sabidamente envolverem lápis semi-acabados – com preço médio de US$ 1,50/grosa (um dólar estadunidense e cinqüenta centavos) -, bem como foram excluídos os países de destino cujo preço médio foi inferior a US$ 1,53/grosa (um dólar estadunidense e cinqüenta e três centavos) por muito provavelmente envolverem lápis semi-acabados ou semilápis, ou seja, produtos não objeto da revisão, e também os países cujo preço médio foi superior a US$ 21,62/grosa (vinte e um dólares estadunidenses e sessenta e dois centavos), porque também tudo indica não envolverem os tipos de lápis objeto da revisão (provavelmente abrangem lápis especiais, com medidas diferenciadas, feitos sob encomenda). Dessa forma, após excluir as exportações norte-americanas de lápis realizadas para o Brasil, para o México e para outros dez destinos, chegou-se ao montante de US$ 14.755.000,00 (quatorze milhões e setecentos e cinqüenta e cinco mil dólares estadunidenses), equivalentes a 2.121.508 grosas de lápis, ou seja, ao preço médio ponderado de exportação de US$ 6,95/grosa (seis dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos). Tal média foi encontrada tomando-se por base 29 dos 39 países de destino das exportações norte-americanas, o que significa estar trabalhando com confiabilidade de 74% das informações, próximo, portanto, do terceiro quartil.

Com base na média de US$ 6,95/grosa (seis dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos) e a informação disponível de que a pauta de exportação dos Estados Unidos envolve 60% de lápis de grafite e 40% de lápis de cor, associada à diferença média de preço de 30% entre os dois tipos de lápis, a qual vem sendo utilizada desde o processo original e não foi contestada por qualquer parte interessada, chegou-se aos seguintes preços médios ponderados de exportação: US$ 5,93/grosa (cinco dólares estadunidenses e noventa e três centavos) para lápis de grafite e US$ 8,47/grosa (oito dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos) para lápis de cor.

Concluiu-se que as melhores informações constantes nos autos do processo para fins de determinação final são as seguintes: US$ 5,93/grosa (cinco dólares estadunidenses e noventa e três centavos) para lápis com mina de grafite e de US$ 8,47/grosa (oito dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos) para lápis com mina de cor.

5.2 – DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO

Antes da aplicação do direito antidumping, em 26 de fevereiro de 1997, a República Popular da China exportou para o Brasil 971.748 grosas de lápis dos dois tipos em 1994, 2.380.733 grosas em 1995 e 1.404.345 grosas em 1996. Após a imposição do direito antidumping de 301,5% e 202,3% sobre as importações brasileiras de origem chinesa de lápis de mina de grafite e de mina de cor, respectivamente, as importações de tal origem totalizaram 230.419 grosas em 1997, 32.854 grosas em 1998, 5.375 grosas em 1999, 4.519 grosas em 2000 e 15,75 grosas em 2001.

Apurou-se, portanto, que o preço de exportação da China para o Brasil do lápis de cor, em 2001, foi de US$ CIF 6,35/grosa (seis dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos). No que se refere ao lápis de mina grafite, verificou-se que não houve registro de importação brasileira do produto, não sendo possível determinar o preço de exportação efetivamente praticado pela China.

Tendo em vista a inexpressividade da quantidade importada de lápis de origem chinesa em 2001, que representou tão-somente 0,004% do total importado pelo Brasil naquele exercício, e, ainda, as características da única operação realizada, que envolveu reduzido volume, embora a importação tenha sido promovida por uma trading company (que geralmente importa grandes quantidades), além de apresentar procedência distinta da origem – as 16 grosas de lápis de cor chinês vieram da França, que é produtor e expressivo exportador para o Brasil - não se considerou o preço de tal operação para fins de análise da possibilidade de retomada do dumping.

Pesquisou-se a possibilidade de retomada do dumping na exportação do lápis chinês para o mercado brasileiro mediante comparação entre o valor normal, os preços de exportação do produto de outras origens e o similar nacional, em bases idênticas, por tipo de lápis.

Avaliou-se o percentual do frete das importações brasileiras de lápis de origem chinesa dos anos anteriores em relação ao valor FOB, e o percentual do frete das importações argentinas de lápis chinês no ano de 2001, também em relação ao valor FOB, e chegou-se ao percentual médio de 12,4%, que foi o adotado nos cálculos do Parecer no 23, de 2002.

Comparando-se o valor normal na condição CIF (de US$ 6,67/grosa – seis dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos - para lápis com mina de grafite e de US$ 9,52/grosa – nove dólares estadunidenses e cinqüenta e dois centavos - para lápis com mina de cor) com o preço médio ponderado CIF da maioria das importações efetivadas em 2001 - cerca de 86% foram realizadas a preços na faixa de US$ 2,06 (dois dólares estadunidenses e seis centavos) a US$ 4,81/grosa (quatro dólares estadunidenses e oitenta e um centavos) para lápis com mina de grafite e de US$ 2,39 (dois dólares estadunidenses e trinta e nove centavos) a US$ 7,01/grosa (sete dólares estadunidenses e um centavo) para lápis com mina de cor -, bem como confrontando o valor normal na condição CIF internado (de US$ 8,24/grosa - oito dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos - para lápis com mina de grafite e US$ 12,11/grosa – doze dólares estadunidenses e onze centavos - para lápis com mina de cor) com os preços médios praticados pela indústria doméstica (de US$ 4,54/grosa – quatro dólares estadunidenses e cinqüenta e quatro centavos e US$ 7,31/grosa – sete dólares estadunidenses e trinta e um centavos, respectivamente), observou-se que, sem a aplicação de direito antidumping, a China muito provavelmente praticaria preço médio inferior ao valor normal apurado, ou seja, retomaria a prática de dumping.

Adicionalmente, com o intuito de avaliar o provável preço de exportação que a China praticaria em suas vendas de lápis para o Brasil sem a influência do direito antidumping, consultou-se a estatística de importações da Argentina, relativa ao ano de 2001, que registrou na NCM 9609.10.00 o total FOB de US$ 116.919,00 (cento e dezesseis mil novecentos e dezenove dólares estadunidenses) referentes a 75.962 grosas de lápis, de origem chinesa, o que resulta em preço médio efetivo de US$ 1,54/grosa (um dólar estadunidense e cinqüenta e quatro centavos); pesquisando aleatoriamente algumas operações específicas, ao longo de todo o exercício de 2001, a fim de checar a discriminação da mercadoria envolvida e ratificar qual o preço praticado exclusivamente para lápis de grafite, chegou-se a US$ 1,23/grosa (um dólar estadunidense e vinte e três centavos), com base em 20.870 grosas.

Considerou-se que, na ausência de exportações de lápis de origem chinesa para o Brasil, em 2001, em bases aceitáveis para comparação, a melhor referência de preço das exportações chinesas, para fins de avaliar a eventual retomada do dumping, seria o preço médio praticado nas vendas para a Argentina, devido à integração dos dois países no MERCOSUL, a existência da Tarifa Externa Comum, além do perfil do mercado consumidor de lápis da Argentina ser relativamente semelhante ao do Brasil.

No tocante ao preço de exportação praticado nas vendas chinesas para a Argentina do lápis de cor, poderia estimar-se que o mesmo seria de cerca de US$ 1,60/grosa (um dólar estadunidense e sessenta centavos), tomando por base a diferença a maior de aproximadamente 30% do preço do lápis de cor em relação ao de grafite.

5.3 – DA CONCLUSÃO DA RETOMADA DO DUMPING

A análise precedente demonstrou haver, no exercício de 2001, elementos de prova suficientes de que, na hipótese de extinção do direito antidumping, a China muito provavelmente praticaria preço médio inferior ao valor normal apurado, tanto em lápis com mina de grafite como em lápis com mina de cor, ou seja, retomaria a prática de dumping.

6 – DA RETOMADA DO DANO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O prazo de aplicação de direitos antidumping, segundo o disposto no § 1o do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção dos mesmos muito provavelmente levará à continuação ou retomada do dumping, bem como do dano dele decorrente.

Foi considerada como indústria doméstica a totalidade das linhas de produção de lápis de mina de grafite e de mina de cor das duas peticionárias, conforme já esclarecido, no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2001, respeitado o disposto no § 2º do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995.

Os dados considerados em reais correntes – faturamento total, preço, demonstrativo de resultado dos exercícios e custo de produção - foram calculados em reais constantes, com base no Índice Geral de Preços.

6.1 – DAS IMPORTAÇÕES

6.1.1 – DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

O produto em questão classifica-se no item 9609.10.00 da NCM. Entretanto, considerando que este item tarifário também abrange outros tipos de lápis não envolvidos na investigação, como por exemplo, lápis para carpinteiros, lápis-borracha, para maquiagem, para marcar couro, lápis de cera e lápis luminescente para marcar texto, os dados referentes às importações efetivas, de todas as origens, foram obtidos com base no sistema de estatística da Secretaria da Receita Federal (Relatório Lince-Fisco), a partir do qual extraiu-se tão-somente os dados das importações de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor.

Em volume, o total importado em lápis de grafite apresentou oscilações ao longo do período: aumentou de 437.457, 4 grosas para 536.459,7 grosas de 1997 para 1998, decaiu para 254.387,8 grosas em 1999, cresceu para 289.362,5 grosas em 2000 e voltou a diminuir em 2001, totalizando 258.183,1 grosas. A participação das importações de lápis de grafite de origem chinesa, que em 1997 foi de 40,3%, registrou expressivo decréscimo ao longo do período, passando para 1,2% em 1998, 2,1% em 1999 e 0,7% em 2000; não houve importação de lápis de grafite daquela origem em 2001.

As importações de lápis de grafite chinesa foram efetivadas com os seguintes preços na condição CIF por grosa: US$ 1,32 (um dó lar estadunidense e trinta e dois centavos) em 1997, US$ 1,78 (um dólar estadunidense e setenta e oito centavos) em 1998, US$ 1,34 (um dólar estadunidense e trinta e quatro centavos) em 1999 e US$ 0,38 (trinta e oito centavos de dólar estadunidense) em 2000. Não há registro de importação de lápis de grafite daquela origem em 2001.

As importações de lápis de grafite foram principalmente originárias da China (em 1997), da França (respondeu por 19,5%, 23,8%, 70,8%, 34,4% e 64,9%, de 1997 a 2001, respectivamente), de Filipinas (sem expressão em 1997 e 1998, e com participação média de 19,5% nos três últimos exercícios do período).

Em volume, o total importado em lápis de cor apresentou oscilações ao longo do período: aumentou de 740.222,5 grosas para 989.140 grosas de 1997 para 1998, decaiu para 445.319,1 grosas em 1999, passou para 369.378,8 grosas em 2000 e voltou a crescer em 2001, registrando o total de 414.894,75 grosas.

A participação das importações de lápis de cor de origem chinesa, que em 1997 foi de 7,3%, registrou decréscimos ao longo do período, passando para 2,7% em 1998, sem ocorrência de importações em 1999; 0,7% em 2000, e 0,004% em 2001.

As importações de lápis de cor de origem chinesa foram efetivadas com os seguintes preços na condição CIF por grosa: US$ 1,27 (um dólar estadunidense e vinte e sete centavos) em 1997; US$ 1,34 (um dólar estadunidense e trinta e quatro centavos) em 1998; não houve importações em 1999; US$ 2,71 (dois dólares estadunidenses e setenta e um centavos) em 2000 e US$ 6,35 (seis dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos) em 2001, este último preço relativo a apenas 15,8 grosas.

As importações de lápis de cor foram principalmente originárias de Filipinas, que respondeu em média por 25% do total importado de lápis de cor em 1997 e 1998 e por cerca de 60% do total dos últimos três exercícios do período, seguida da França (em 1997 teve participação de 6,5% e nos anos seguintes respondeu por mais de 22,3%).

6.1.2 - DA PARTICIPAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO CONSUMO APARENTE

Em relação à evolução do consumo aparente de lápis, verificou-se que, de modo geral, tanto em lápis de grafite como de lápis de cor, a evolução das importações, ainda que em proporções distintas, acompanhou o consumo aparente brasileiro. O comportamento das importações de lápis de grafite ao longo do período foi o seguinte: crescimento de 22,6% - passando de 437.457,4 grosas para 536.459,7 grosas - de 1997 para 1998, com participação média no consumo aparente de cerca de 21,3%; retração acentuada em 1999, totalizando 254.387,8 grosas, correspondentes a 12,1% do consumo brasileiro; em 2000, o total importado chegou a 289.362,5 grosas, relativos a 13% do consumo aparente, e em 2001, foi de 258.183,1 grosas, respondendo por 11,4% do consumo aparente.

As importações de lápis de grafite de origem chinesa registraram quedas sucessivas, totalizando 176.501,2 grosas em 1997, relativas a 8,7% do consumo aparente; 6.425,7 grosas em 1998 e 5.375 grosas em 1999, correspondentes a 0,3% do consumo aparente desses dois anos, caindo para 1.896,3 grosas em 2000, epresentando 0,1% do consumo total. Não houve importação de lápis de grafite de origem chinesa em 2001.

Em relação ao lápis de cor, o consumo apresentou maior estabilidade, com crescimento de 21,8% de 1997 para 1998, passando de 2.898.852,5 grosas para 3.532.030 grosas, e nos três anos seguintes retornou à média anual de 2.900.000 de grosas/ano. O total importado ao longo do período, em lápis de cor, também registrou crescimento acentuado, de 33,6% – de 740.222,5 grosas para 989.140 grosas -, de 1997 para 1998, respondendo por 25,5,% e 28% do consumo aparente, respectivamente; em 1999, houve redução de 55% das importações, que totalizaram 445.319,1 grosas, relativas a 15,3% do consumo aparente; em 2000, o total importado foi de 369.478,8 grosas e em 2001, 414.894,8 grosas, representando, em média, 13,4% do consumo brasileiro.

As importações de lápis de cor de origem chinesa totalizaram 53.917,5 grosas em 1997, respondendo por 1,9% do consumo aparente; decaíram para 26.427,5 grosas em 1998, com participação de 0,7% do consumo brasileiro; e apresentaram novas reduções, registrando 2.623,3 grosas em 2000 e apenas 15,8 grosas em 2001, respondendo por menos de 0,1% do consumo. Não houve registro de importações de lápis de cor chinês em 1999.

6.2 – DA PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA NO CONSUMO APARENTE

As vendas dos dois tipos de lápis de fabricação nacional mantiveram crescimento durante todo o período, o qual foi mais acentuado para lápis de grafite: em 1997 registrou venda de 1.596.490 grosas e 1998, de 1.991.190 grosas de lápis de grafite, com participação média de 78,7% no consumo aparente. Em 1999, as vendas domésticas caíram 7,3% e totalizaram 1.845.010 grosas, voltando a crescer nos dois anos seguintes para 1.930.160 grosas e 2.000.850 grosas, com participação média de 87,8% no consumo aparente.

As vendas domésticas de lápis de cor aumentaram 17,8% de 1997 para 1998, passando de 2.158.630 grosas para 2.542.890 grosas, correspondentes em média a 73,3% do consumo brasileiro. Em 1999, as vendas internas caíram 3,1% e totalizaram 2.463.510 grosas, equivalentes a 84,7% do consumo aparente, voltando a registrar pequenos crescimentos nos dois anos seguintes – total de 2.502.320 grosas em 2000 e 2.562.352 grosas em 2001 -, com participação média de 86,5% no consumo aparente.

6.3 - DA CAPACIDADE INSTALADA E DA PRODUÇÃO

A capacidade instalada da indústria doméstica de lápis dos dois tipos manteve-se estável em 12.100.000 de grosas/ano durante todo o período de análise, sendo de 3.020.000 grosas/ano de lápis de grafite e de 9.080.000 grosas/ano de lápis de cor. Verificou-se também que o grau de utilização média da capacidade instalada permaneceu superior a 80% para os dois tipos de lápis, sendo também estável a participação da produção efetiva por tipo de lápis – 25% de lápis de grafite e de 75% de lápis de cor.

A produção de lápis de grafite aumentou de 2.276.000 grosas de 1997 para 2.639.000 grosas em 1998; diminuiu para 2.481.000 grosas em 1999, e estabilizou-se em cerca de 2.500.000 de grosas nos dois últimos anos do período (2.538.000 grosas em 2000 e 2.510.000 grosas em 2001).

A produção de lápis de cor registrou crescimento mais acentuado em 1998, de 7.366.000 grosas para 8.164.000 grosas, reduziu para 7.295.000 grosas em 1999 e estabilizou-se em cerca de 7.500.000 grosas nos dois últimos anos do período (7.476.000 grosas em 2000 e 7.568.000 grosas em 2001).

6.4 - DA EVOLUÇÃO DAS VENDAS E ESTOQUES

Em relação ao volume de vendas, apurou-se que, do total de lápis de grafite vendido pela indústria doméstica ao longo do período, cerca de 80% foram destinados ao mercado interno e 20% ao mercado externo; em relação ao lápis de cor, a média destinada ao mercado interno foi de 31% e à exportação foi de 69%.

As vendas internas de lápis de grafite foram de 1.596.000 grosas em 1997, 1.991.000 grosas em 1998, 1.845.000 grosas em 1999, 1.930.000 grosas em 2000 e 2.001.000 grosas em 2001. As exportações de lápis de grafite foram de 519.000 grosas em 1997, 603.000 grosas em 1998, 416.000 grosas em 1999, 444.000 grosas em 2000 e 433.000 grosas em 2001.

As vendas internas de lápis de cor foram de 2.159.000 grosas em 1997, 2.543.000 grosas em 1998, 2.464.000 grosas em 1999, 2.502.000 grosas em 2000 e chegaram a 2.562.000 grosas em 2001. As exportações de lápis de cor totalizaram 4.926.000 grosas em 1997, 5.635.000 grosas em 1998, diminuíram para 4.523.000 grosas em 1999, aumentaram para 4.709.000 grosas em 2000 e alcançaram 5.558.000 grosas em 2001.

Os estoques finais de lápis de grafite aumentaram e os de lápis de cor permaneceram relativamente estáveis. Os estoques finais de lápis de grafite registraram 339.000 grosas de lápis em 1997, 384.000 grosas em 1998, 604.000 grosas em 1999, 768.000 grosas em 2000 e 844.000 grosas em 2001. Os estoques finais de lápis de cor passaram de 600.000 grosas em 1997 para 585.000 grosas em 1998, 894.000 grosas em 1999, 2001. 1.159.000 grosas em 2000 e voltaram ao nível inicial, registrando 607.000 grosas em A composição do estoque por tipo de lápis, ao longo do período, foi da ordem de 40% de lápis de grafite e 60% de lápis de cor de 1997 a 2000, e inverteu para 58% de lápis de grafite e 42% de lápis de cor em 2001, provavelmente devido ao aumento das exportações de lápis de cor.

6.5 – DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO E DA PRODUTIVIDADE:

No que tange aos gastos com mão-de-obra direta, verificou-se que a participação média de tal item no custo de produção, ao longo do período, foi da ordem de 17,5% nos lápis de grafite e de 14,4% nos lápis de cor, sendo menos expressiva nestes últimos devido aos demais gastos de produção envolvidos.

Tanto a evolução do emprego como a da produtividade das duas linhas de produção de lápis tiveram um comportamento relativamente estável de 1997 a 2000, e a distribuição do total de cerca de 1.900 empregados por linha manteve proporção próxima à verificada na produção efetiva, ou seja, 25% para lápis de grafite e 75% para lápis de cor. Em 2001, com a transferência de 156 funcionários da linha de grafite para a linha de lápis de cor, a distribuição por linha passou a ser de 20% e 80%, respectivamente. Em 2001, a produção de lápis de grafite por empregado aumentou da média anual de 5.000 grosas para 7.070 grosas, enquanto a produção média de lápis de cor por empregado foi de 5.200 grosas ao ano.

6.6 - DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS INTERNOS:

Os preços médios unitários das vendas internas da indústria doméstica apresentaram a mesma tendência decrescente, ao longo de todo o período, para os dois tipos de lápis, com redução, de 1997 a 2001, de 43,8% no preço do lápis de grafite – que passou de US$ 8,08/grosa (oito dólares estadunidenses e oito centavos) para US$ 4,54/grosa (quatro dólares estadunidenses e cinqüenta e quatro centavos) - e de 45,1% no preço do lápis de cor – que decresceu de US$ 13,32/grosa (treze dólares estadunidenses e trinta e dois centavos) para US$ 7,31/grosa (sete dólares estadunidenses e trinta e um centavos).

Atualizando os preços unitários em reais correntes pelo IGP – DI Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas, a tendência decrescente em reais constantes ao longo do período foi menos acentuada que a ocorrida em dólar: de 1997 a 2001, a redução do preço em reais constantes foi de 13,5% no lápis de grafite - de R$ 12,65/grosa (doze reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 10,94/grosa (dez reais e noventa e quatro centavos), e foi de 14,3% no lápis de cor – de R$ 20,84/grosa (vinte reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 17,85/grosa (dezessete reais e oitenta e cinco centavos).

6.7 – DA FORMAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO

A formação do custo de produção dos dois tipos de lápis não variou muito entre os lápis de grafite e os lápis de cor, sendo que nos últimos exercícios mais de 25% do custo total ex fabrica foram atribuídos a matérias-primas (madeira, produtos químicos, insumos, grafite, dentre outras) e, em média, 15% foram gastos com mão-de-obra direta. Nos dois tipos de lápis a madeira utilizada – pinus – representou, em média, cerca de 30% do total gasto com matéria-prima.

As matérias-primas de maior expressão, em termos de valor, que compõem o custo do produto final são madeira pinus, nitrocelulose, parafina macro, grafite, cartão duplex de 370 gr, caixa de papelão cola PVA, nos lápis de grafite; e madeira pinus, aglutinante, cera base, cartão duplex de 250 gr, nitrocelulose, parafina macro, pigmentos violeta e vermelho, caixa de papelão e cola, nos lápis com mina de cor. Nos dois tipos de lápis, o aumento do custo foi mais acentuado na madeira e nos produtos químicos, mas a redução nas despesas compensou o custo total que, de modo geral, permaneceu relativamente estável, enquanto os preços apresentaram movimento decrescente.

6.8 – DA PARTICIPAÇÃO DAS LINHAS ANALISADAS NO FATURAMENTO TOTAL DAS EMPRESAS

A participação das duas linhas de produção analisadas permaneceu em torno de 67% ao longo dos quatro primeiros exercícios e aumentou para 74,2% em 2001, sendo cerca de 13% de lápis de grafite e 54% de lápis de cor: o ano de 2001 foi o de maior representatividade dessas linhas no total, computando 12% referentes a lápis de grafite, 62,2% relativos a lápis de cor e os restantes 25,8% aos demais produtos.

O faturamento líquido da indústria doméstica, em reais constantes, dos dois tipos de lápis, de 1997 a 2001, apresentou grande aumento em 1998 e retrações nos três anos seguintes: o do lápis de grafite cresceu 22,8%, em 1998 e decresceu 3,5%, 2% e 6,7%, nos anos seguintes; e do lápis de cor aumentou 26% e diminuiu 11,5%, 4,5% e 4,6% , respectivamente.

6.9 – DA ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Os demonstrativos de resultados das linhas de lápis de grafite e de cor apresentados pelas empresas foram elaborados em conformidade com a Legislação Societária, em reais e convertidos para a moeda norte-americana pela cotação média mensal do dólar estadunidense.

A formação percentual do demonstrativo de resultados da indústria doméstica nas vendas para o mercado interno apresentou evolução similar ao longo do período, para lápis com mina de grafite e lápis com mina de cor, indicando maior participação do custo total na receita líquida, e redução das margens de lucro bruto e do resultado operacional.

As margens operacionais registradas nas vendas para o mercado interno pela indústria doméstica de lápis de grafite, de 1997 a 2001 foram de, respectivamente, 18,7%, 13,7%, 7,9%, 8,3% e 2,7%. As margens operacionais registradas nas vendas para o mercado interno pela indústria doméstica de lápis de cor, de 1997 a 2001, foram de, respectivamente, 31%, 27,2%, 17,9%, 19,8% e 17,6%.

O fluxo de caixa consolidado da indústria doméstica de lápis indicou que as receitas, os pagamentos e os saldos operacionais ao longo do exercício apresentaram comportamento crescente de 1997 para 1998 e decréscimos sucessivos de 1998 a 2001.

6.10 – DO ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS
Devido à atípica situação falimentar da Labra, os pagamentos da empresa foram todos processados à vista e pesaram no aumento do ativo circulante, embora a empresa não tenha condições de promover investimentos de qualquer natureza. Os indicadores econômico-financeiros registrados indicaram certa estabilidade das empresas ao longo do período, com manutenção da liquidez corrente em torno de 2 e do endividamento geral na média de 0,5.

6.11 – DA COMPARAÇÃO DOS PREÇOS DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA COM OS DAS IMPORTAÇÕES SOB ANÁLISE

Considerando que em 2001 a China não exportou lápis de grafite para o Brasil e o preço praticado para lápis de cor não seria base adequada para avaliação do comportamento desses preços na ausência de direito, utilizou-se, para fins de comparação com os preços do produto similar nacional, o preço médio de exportação da China para a Argentina.

Esse procedimento foi adotado, a fim de avaliar se, na ausência do direito antidumping, as importações de origem chinesa poderiam acarretar a retomada do dano, tendo sido adotado como base o mercado da Argentina devido à integração dos dois países no MERCOSUL, a existência da Tarifa Externa Comum, além do perfil do mercado consumidor de lápis da Argentina ser semelhante ao do Brasil.

Para se obter a margem de subcotação, calculou-se a diferença entre o preço médio ex fabrica praticado pela indústria doméstica - em 2001 - de US$ 4,54/grosa (quatro dólares estadunidenses e cinqüenta e quatro centavos) para lápis com mina de grafite e de US$ 7,31/grosa (sete dólares estadunidenses e trinta e um centavos) para lápis com mina de cor, e o valor CIF internado das importações argentinas de origem chinesa, de US$ 1,76/grosa (um dólar estadunidense e setenta e seis centavos) e US$ 2,29/grosa (dois dólares estadunidenses e vinte e nove centavos), respectivamente, e dividiu-se o resultado encontrado pelo valor CIF de US$ 1,38/grosa (um dólar estadunidense e trinta e oito centavos) e US$ 1,80/grosa (um dólar estadunidense e oitenta centavos). As margens de subcotação encontradas foram de 201,4% para os lápis com mina de grafite e de 278,9% para os lápis com mina de cor.

6.12 – DO POTENCIAL EXPORTADOR DA CHINA

Pelas informações trazidas ao processo pelas peticionárias, com base em estudo específico do mercado chinês de lápis realizado por empresa de consultoria asiática, a produção total de lápis da China em 2001 foi da ordem de 55.000.000 grosas, o consumo interno ficou em torno de 23.000.000 grosas e as exportações totalizaram 27.400.000. Tais dados indicam a existência de um excedente de 4.600.000 grosas disponível para exportação.

Esses dados demonstraram que a China tem um grande potencial exportador, pratica preços extremamente baixos e que, até a imposição do direito antidumping, tinha o Brasil como um dos seus principais clientes no mercado internacional. O preço unitário na condição CIF que a China praticou nas suas exportações de lápis para a Argentina - US$ 1,38/grosa (um dólar estadunidense e trinta e oito centavos) para lápis de grafite e US$ 1,80/grosa (um dólar estadunidense e oitenta centavos) para lápis de cor – foi inferior aos preços médios de mais de 90% dos lápis importados pelo Brasil de diversas origens e também dos lápis vendidos pela indústria doméstica no mercado interno.

Adicionalmente, tendo em vista o fato de a Argentina, mediante a Resolução n° 70, de 21 de fevereiro de 2002, ter fixado valores mínimos de importação definitivos – US$ 9,69/kg (nove dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por quilograma) para lápis de cor e US$ 21,44/kg (vinte e um dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos por quilograma) para lápis de grafite – nas operações originárias da República Popular da China, bem como a determinação final do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que aplicou medidas antidumping em percentuais que variaram de 6,3% a 114,9% às exportações de lápis de origem chinesa, conforme decisão publicada no Federal Register, vol. 67, no 182, de 19 de setembro de 2002, pode-se presumir que tais decisões reduzirão a competitividade do lápis chinês nesses mercados e, portanto, o excedente disponível de 4.600.000 grosas para exportação tende a aumentar.

6.13 – DA CONCLUSÃO DA RETOMADA DO DANO

Ante o exposto, há elementos de prova suficientes de que, na hipótese da extinção dos direitos antidumping, a China retomaria a prática de dumping para exportar para o Brasil, que voltaria a ser um dos principais mercados de destino dos lápis chineses, certamente com a prática de preços de dumping e, levando em conta, ainda, o potencial exportador da China, acarretaria dano à indústria doméstica brasileira.

O fato de a indústria doméstica, ao longo do período de vigência dos direitos antidumping, ter recuperado tanto o seu volume de produção como o de vendas e aumentando sua participação no consumo aparente brasileiro para níveis superiores a 86% para os dois tipos de lápis indica a eficácia dos níveis dos direitos aplicados em 1997.

No confronto dos preços médios CIF internados praticados nas vendas da China para a Argentina em 2001, computados os direitos antidumping vigentes, de 301,5% para os lápis de grafite e 202,3% para os lápis de cor, com os preços médios praticados nas vendas da indústria doméstica no mercado interno, verificou-se que o percentual relativo aos lápis de grafite poderia ser ajustado para o nível da subcotação de 2001, ou seja, 201,4%, uma vez que tal percentual, no cenário traçado, seria suficiente para neutralizar a eventual retomada do dano à indústria decorrente das importações de lápis de grafite de origem chinesa a preços de dumping. No que tange ao direito atinente aos lápis de cor, o direito vigente de 202,3% foi suficiente, no período de 1997 a 2001, para neutralizar o dano causado à indústria doméstica pelas importações de lápis de cor chinês a preços de dumping

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.