# RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 16
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-06-01
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 87

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 01/06/2001)

(Revogada pela Resolução CAMEX nº 42, de 2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, na forma deliberada em sessão de 22 de maio de 2001, com fundamento no inciso XIII do art. 2° do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, e tendo em vista as Decisões nos 67/00 e 68/00, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL:

RESOLVE :

Art. 1° - Ficam excluídas do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importação dos códigos indicados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2° - Ficam excetuados da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL os bens listados no Anexo II desta Resolução, cujas alíquotas passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGI O SILV A D O AMARAL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente da Câmara

ANEX O I

OUTROS CÓDIGOS EXCLUÍDOS DO ACRÉSCIMO TEMPORÁRIO
DE 2,5 PONTOS PERCENTUAIS NA TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO | DESCRIÇÃO
1003.00.91 | Cervejeira
2502.00.00 | Piritas de ferro não ustuladas
2503.00.10 | A granel
2503.00.90 | Outros
2809.20.19 | Outros
3004.90.99 | Outros
3006.20.00 | Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sangüíneos
3006.40.20 | Cimentos para reconstituição óssea
3808.20.25 | À base de compostos de cromo, de cobre e de arsênio
9501.00.00 | Brinquedos de rodas concebidos para serem montados por crianças [Por exemplo: triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais]; Carrinhos para bonecos
9502.10.10 | Com mecanismo a corda ou elétrico
9502.10.90 | Outros
9502.91.00 | --Vestuário e seus acessórios, calçados e chapéus
9502.99.00 | --Outros
9503.10.00 | -Trens (comboios) elétricos, incluídos os trilhos (carris), sinais e outros acessórios
9503.20.00 | -Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos de montagem, exceto os da subposição 9503.10
9503.30.00 | -Outros conjuntos e brinquedos, para construção
9503.41.00 | --Com enchimento
9503.49.00 | --Outros
9503.50.00 | -Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
9503.60.00 | -Quebra-cabeças (“puzzles”)
9503.70.00 | -Outros brinquedos,apresentados em sortidos ou em panóplias
9503.80.10 | Elétricos
9503.80.90 | Outros
9503.90.10 | De fricção, de corda ou de mola
9503.90.90 | Outros
9504.10.10 | Jogos de vídeo
9504.10.91 | Cartuchos
9504.10.99 | Outros

ANEX O II

LIST A D E EXCEÇÕE S À TARIF A EXTERN A COMUM

CÓDIGO | DESCRIÇÃO | Alíquota (%)
0402.10.10 | Com teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm | 27
0402.10.90 | Outros | 27
0402.21.10 | Leite integral, exclusive leite de cabra | 27
0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | 27
0402.29.10 | Leite integral | 27
0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | 27
0402.99.00 | Outros | 27
0406.10.10 | Mussarela | 27
0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | 27
0406.90.20 | Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | 27
0703.20.90 | Outros | 14
0801.11.10 | Sem casca, mesmo ralados | 55
1003.00.91 | Cervejeira | 6
1006.10.92 | Não parboilizado (não estufado*) | 14
1006.20.20 | Não parboilizado (não estufado*) | 16
1006.30.11 | Polido ou brunido (glaceado*) | 18
1006.30.19 | Outros | 16
1006.30.21 | Polido ou brunido (glaceado*) | 18
1006.30.29 | Outros | 16
2008.70.10 | Em água edulcorada, incluídos os xaropes | 55
2008.70.90 | Outros | 55
2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga | 27
2520.10.11 | Em pedaços irregulares (pedras) | 29
2520.10.19 | Outros | 29
2520.20.10 | Moído, apto para uso odontológico | 29
2520.20.90 | Outros | 29
2903.61.20 | o-Diclorobenzeno | 2
2905.44.00 | D-Glucitol (sorbitol) | 36,5
2926.90.91 | Adiponitrila (1,4-dicianobutano) | 4,5
2933.39.35 | Imazetapir (ácido (RS) -5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il) nicotínico) | 16,5
2933.69.13 | Atrazina | 2
2933.69.14 | Simazina | 2
2933.69.91 | Ametrina | 2
3004.90.99 | Outros, exclusivamente kit de diálise peritonial | 0
3005.10.90 | Outros, exclusivamente placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange | 0
3005.90.90 | Outros, exclusivamente barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocolóides | 0
3006.30.29 | Outros | 0
3102.10.10 | Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso | 5
3102.10.90 | Outra | 5
3102.21.00 | Sulfato de Amônio | 3
3103.10.10 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso | 5
3103.10.30 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso | 5
3105.20.00 | -Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio | 5
3105.30.10 | Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg | 5
3105.40.00 | -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | 5
3105.51.00 | --Contendo nitratos e fosfatos | 3
3105.59.00 | --Outros | 3
3105.90.90 | Outros | 3
3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4
3701.10.29 | Outros | 4
3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4
3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | 4
3808.10.29 | Outros | 4
3808.20.29 | Outros | 4
3808.30.29 | Outros, exceto imazetapir | 4
3808.30.59 | Outros | 4
3808.90.23 | Outros acaricidas | 4
3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos | 0
3822.00.10 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto | 0
3822.00.90 | Outros | 0
3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 24,5
3917.40.00 | Acessórios, exclusivamente conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
3926.90.30 | Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia e outras bolsas para usos semelhantes | 0
3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas | 0
3926.90.90 | Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
4104.10.11 | Não divididos | 2
4104.10.12 | Divididos com a flor | 2
4104.10.13 | Divididos sem a flor | 2
4104.22.11 | Inteiros ou meios não divididos | 4
4104.22.12 | Inteiros ou meios divididos com a flor | 4
4104.22.13 | Inteiros ou meios divididos sem a flor | 4
4104.22.19 | Outros | 4
4105.19.00 | Outras | 9
4106.11.00 | Com pré-curtimenta vegetal | 9
5201.00.20 | Simplesmente debulhado | 10
5201.00.90 | Outros | 10
5502.00.90 | Outros, exclusivamente cabo de raiom viscose | 2
6402.19.00 | Outros | 25
6402.99.00 | Outros | 25
6404.11.00 | Calçado para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 25
6404.19.00 | Outros | 25
6405.90.00 | Outros | 25
6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 23
8502.31.00 | --De energia eólica | 14
8539.31.00 | -- Fluorescentes, de cátodo quente, exclusivamente de descarga em baixa pressão de base única, com ou sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lumens/watts (lâmpada fluorescente compacta) | 0
9011.90.90 | Outros | 0
9018.39.21 | De borracha | 0
9018.39.22 | Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial | 0
9018.39.29 | Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis | 0
9018.90.40 | Rins artificiais | 0
9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | 0
9018.90.99 | Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida(1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora | 0
9021.11.10 | Femurais | 0
9021.11.90 | Outras | 0
9021.19.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 0
9021.30.80 | Outros | 0
9021.50.00 | Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios | 0
9021.90.89 | Outros | 0
9021.90.99 | Outros | 0
9022.21.10 | Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) | 0

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.