# RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2004

- Ano: 2004
- Numero: 18
- Anexo: 0
- Publicacao: 2004-07-01
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 412

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 01/07/2004)

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

Resolução Camex nº 22, de 2004

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 9, de 31 de março de 2004, da Câmara de Comércio Exterior,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias descritas nos códigos NCM relacionados no Anexo I a esta Resolução, cujas alíquotas do Anexo I da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, continuam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

Parágrafo único. O prazo de vigência previsto neste artigo estará vinculado aos resultados das negociações, no âmbito do MERCOSUL, sobre redução da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) de medicamentos especiais para o tratamento de câncer e AIDS, sem fabricação regional.

Art. 2º Fica prorrogada, até 31 de julho de 2004, impreterivelmente, a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias descritas nos códigos NCM relacionados no Anexo II a esta Resolução, cujas alíquotas do Anexo I da Resolução CAMEX no 42, de 26 de dezembro de 2001, continuam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

Art 3º A partir de 1º de julho de 2004, os demais códigos NCM indicados no Anexo da Resolução CAMEX nº 9, de 31 de março de 2004, que não integram os Anexos I e II desta Resolução, voltam a ser gravados com as alíquotas do Anexo I da Resolução CAMEX no 42, de 26 de dezembro de 2001, e alterações posteriores, e deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§”.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

ANEXO I

NCM | DESCRIÇÃO
2843.90.00 | Ex 001- Dexormaplatina
Ex 002- Enloplatina
Ex 003- Iproplatina
Ex 004- Lobaplatina
Ex 005- Miboplatina
Ex 006- Nedaplatina
Ex 007- Ormaplatina
Ex 008- Oxaliplatina
Ex 009- Sebriplatina
Ex 010- Zeniplatina
2903.69.19 | Ex 001- Mitotano
2905.59.90 | Ex 001- Bussulfano
2907.29.00 | Ex 001- Dietilestilbestrol
2915.50.20 | Ex 001- Dipropionato de dietilestilbestrol
2919.00.90 | Ex 001- Fosfestrol
Ex 002- Fosfestrol dissódico
Ex 003- Fosfestrol tetrassódico
2921.19.91 | Clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina)
2921.19.99 | Ex 001- Cloridrato de clormetina
2922.19.95 | Tamoxifen e seu citrato
2922.19.99 | Ex 001- Citrato de toremifeno
Ex 002- Toremifeno
2922.49.90 | Ex 002- Clorambucila
Ex 004- Melfalana
2923.90.90 | Ex 001- Miltefosina
2924.19.99 | Ex 001- Carmustina
2924.21.90 | Ex 001- Lomustina
2924.29.39 | Ex 001- Fosfato sódico de estramustina
2924.29.62 | Flutamida
2928.00.90 | Ex 002- Cloridrato de procarbazina
Ex 004- Hidroxicarbamida
Ex 006- Procarbazina
2930.90.49 | Ex 001- Amifostina
2930.90.99 | Ex 001- Bicalutamida
Ex 002- Mesna
2931.00.39 | Ex 002- Clodronato
Ex 003- Clodronato dissódico
Ex 004- Fotemustina
Ex 005- Pamidronato dissódico
2932.99.99 | Ex 001- Estreptozocina
2933.21.90 | Ex 001- Nilutamida
2933.29.99 | Ex 001- Dacarbazina
Ex 002- Enfuvirtida
Ex 003- Ácido zoledrônico
2933.39.39 | Ex 001- Sulfato de atazanavir
2933.39.99 | Ex 001- Aminoglutetimida
2933.49.90 | Ex 002- Mes ilato de nelfinavir
2933.59.19 | Ex 003- Cloridrato dexrazoxano
Ex 004- Mesilato de imatinibe
Ex 006- Delavirdina
Ex 007- Mesilato de delavirdina
2933.59.23 | Fluorouracil
2933.59.39 | Ex 001- Abacavir
Ex 002- Sulfato de abacavir
Ex 003- Tioguanina
2933.59.49 | Ex 001- Lopinavir
Ex 002- Fumarato de tenofovir disoproxila
2933.59.99 | Ex 001- Metotrexato
Ex 002- Metotrexato de sódio
Ex 003- Uracila
2933.69.99 | Ex 001- Altretamina
2933.99.69 | Ex 001- Anastrozol
Ex 002- Letrozol
2933.99.99 | Ex 001- Tiotepa
Ex 002- Tropisetrona
Ex 003- Temozolomida
2934.99.19 | Ex 001- Efavirenz
Ex 002- Aprepitanto
2934.99.25 | Citarabina
2934.99.29 | Ex 001- Capecitabina
Ex 002- Cloridrato de citarabina
Ex 003- Cloridrato de gencitabina
Ex 004- Entricitabina
Ex 005- Gencitabina
Ex 006- Tegafur
2934.99.39 | Ex 001- Cladribina
Ex 002- Fludarabina
Ex 003- Fosfato de fludarabina
2934.99.69 | Ex 001- Raltitrexato
2934.99.99 | Ex 001- Teniposídeo
Ex 002- Ciclofosfamida
Ex 003- Ifosfamida
2935.00.29 | Ex 002- Amprenavir
Ex 003- Fosamprenavir cálcico
2936.21.90 | Ex 002- Tretinoína
2936.29.19 | Ex 001- Leucovorina cálcica
Ex 002- Levoleucovorina cálcica
2937.19.90 | Ex 001- Leuprolida
Ex 002- Nafarrelina
Ex 003- Triptorrelina
Ex 004- Busserrelina
Ex 005- Gosserrelina
Ex 007- Acetato de leuprolida
Ex 008- Acetato de nafarrelina
Ex 009- Acetato de triptorrelina
Ex 010- Acetato de busserrelina
Ex 011- Acetato de gosserrelina
Ex 014- Pamoato de triptorrelina
2937.22.10 | Ex 001- Dexametasona
2937.22.90 | Ex 002- Betametasona
2937.23.10 | Ex 001- Medroxiprogesterona
Ex 002- Acetato de medroxiprogesterona
2937.23.99 | Ex 001- Exemestano
| Ex 002- Formestano
Ex 003- Acetato de megestrol
Ex 004- Megestrol
2937.29.31 | Acetato de ciproterona
2937.29.39 | Ex 001- Ciproterona
2937.39.90 | Ex 001- Fulvestranto
2938.90.90 | Ex 001- Etoposídeo
2939.99.90 | Ex 001- Cloridrato de irinotecana
Ex 002- Cloridrato de topotecana
Ex 003- Ditartarato de vinorelbina
Ex 004- Irinotecana
Ex 005- Sulfato de vimblastina
Ex 006- Sulfato de vincristina
Ex 007- Sulfato de vindesina
Ex 008- Topotecana
Ex 009- Vimblastina
Ex 010- Vincristina
Ex 011- Vindesina
Ex 012- Vinorelbina
2941.90.62 | Ex 001- Anfotericina B
2941.90.89 | Ex 001- Actinomicina-D
Ex 002- Bleomicina
Ex 003- Sulfato de bleomicina
2941.90.99 | Ex 001- Cloridrato de daunorrubicina
Ex 002- Cloridrato de doxorrubicina
Ex 003- Cloridrato de epirrubicina
Ex 004- Cloridrato de idarrubicina
Ex 005- Daunorrubicina
Ex 006- Doxorrubicina
Ex 007- Epirrubicina
Ex 008- Idarrubicina
Ex 009- Mitomicina
Ex 010- Citrato de daunorrubic ina
3001.20.90 | Ex 001- Eritropoetina humana recombinante
3002.10.29 | Ex 001- Contendo bevacizumabe
3003.20.69 | Ex 001- Contendo doxorrubicina
Ex 002- Contendo epirrubicina
Ex 003- Contendo idarrubicina
3003.20.79 | Ex 001- Contendo sulfato de bleomi cina
3003.20.99 | Ex 001- Contendo cloridrato de daunorrubicina
Ex 002- Contendo cloridrato de doxorrubicina
Ex 003- Contendo cloridrato de epirrubicina
Ex 004- Contendo cloridrato de idarrubicina
3003.39.29 | Ex 003- Contendo acetato de nafarrelina
Ex 005- Contendo nafarrelina
Ex 006- Contendo busserrelina
3003.39.39 | Ex 001- Contendo exemestano
Ex 002- Contendo acetato de medroxiprogesterona
Ex 003- Contendo megestrol
3003.39.99 | Ex 005- Contendo fulvestranto
3003.40.90 | Ex 004- Contendo cloridrato de irinotecana
Ex 005- Contendo ditartarato de vinorelbina
Ex 006- Contendo irinotecana
Ex 007- Contendo sulfato de vimblastina
Ex 008- Contendo sulfato de vincristina
Ex 009- Contendo sulfato de vindesina
3003.90.11 | Ex 001- Contendo leucovorina cálcica
Ex 002- Contendo levoleucovorina cálcica
3003.90.39 | Ex 003- Contendo fosfestrol
Ex 004- Contendo fosfestrol dissódico
Ex 005- Contendo fosfestrol tetrassódico
3003.90.49 | Ex 001- Contendo clormetina
Ex 002- Contendo cloridrato de clormetina
Ex 004- Contendo citrato de toremifeno
3003.90.59 | Ex 001- Contendo fosfato sódico de estramustina
3003.90.69 | Ex 001- Contendo amifostina
Ex 002- Contendo bicalutamida
Ex 004- Contendo mesna
Ex 005- Contendo clodronato
Ex 006- Contendo clodronato dissódico
Ex 007- Contendo fotemustina
Ex 008- Contendo pamidronato dissódico
Ex 009- Contendo amprenavir
Ex 010- Contendo estreptozocina
Ex 011- Contendo fosamprenavir cálcico
3003.90.79 | Ex 001- Contendo abacavir
Ex 002- Contendo tiotepa
Ex 003- Contendo nilutamida
Ex 004- Contendo tropisetrona
Ex 010- Contendo cloridrato dexrazoxano
Ex 011- Contendo mesilato de imatinibe
Ex 012- Contendo fluorouracil+B262
Ex 014- Contendo tioguanina
Ex 016- Contendo altretamina
Ex 019- Contendo anastrozol
Ex 021- Contendo temozolomida
Ex 022- Contendo delavirdina
Ex 023- Contendo mesilato de delavirdina
Ex 024- Contendo enfuvirtida
Ex 025- Contendo fumarato de tenofovir disoproxila
Ex 026- Contendo sulfato de atazanavir
Ex 030- Contendo ácido zoledrônico
3003.90.89 | Ex 004- Contendo capecitabina
Ex 005- Contendo cladribina
Ex 006- Contendo aprepitanto
Ex 007- Contendo cloridrato de gencitabina
Ex 008- Contendo entricitabina
Ex 009- Contendo gencitabina
Ex 012- Contendo raltitrexato
Ex 013- Contendo ciclofosfamida
Ex 014- Contendo fludarabina
Ex 015- Contendo ifosfamida
Ex 018- Contendo cloridrato de citarabina
3003.90.99 | Ex 002- Contendo dexormaplatina
Ex 003- Contendo enloplatina
Ex 004- Contendo iproplatina
Ex 005- Contendo lobaplatina
Ex 006- Contendo miboplatina
Ex 007- Contendo nedaplatina
Ex 008- Contendo ormaplatina
Ex 009- Contendo sebriplatina
Ex 010- Contendo zeniplatina
Ex 011- Contendo lapachol
Ex 013- Contendo dipropionato de dietilestilbestrol
Ex 015- Contendo cloridrato de procarbazina
Ex 016- Contendo hidroxicarbamida
Ex 018- Contendo procarbazina
3004.20.69 | Ex 001- Contendo doxorrubicina
Ex 002- Contendo epirrubicina
Ex 003- Contendo idarrubicina
3004.20.79 | Ex 001- Contendo sulfato de bleomicina
3004.20.99 | Ex 001- Contendo cloridrato de daunorrubicina
Ex 002- Contendo cloridrato de doxorrubicina
Ex 003- Contendo cloridrato de epirrubicina
Ex 004- Contendo cloridrato de idarrubicina
3004.39.29 | Ex 003- Contendo acetato de nafarrelina
Ex 004- Contendo nafarrelina
Ex 005- Contendo busserrelina
Ex 008 - Contendo cetuximabe
3004.39.39 | Ex 001- Contendo exemestano
Ex 002- Contendo acetato de medroxiprogesterona
Ex 003- Contendo megestrol
3004.39.99 | Ex 003- Contendo fulvestranto
3004.40.90 | Ex 001- Contendo sulfato de vindesina
Ex 005- Contendo cloridrato de irinotecana
Ex 006- Contendo ditartarato de vinorelbina
Ex 007- Contendo irinotecana
Ex 008- Contendo sulfato de vimblastina
Ex 009- Contendo sulfato de vincristina
3004.50.10 | Ex 001- Contendo leucovorina cálcica
Ex 002- Contendo levoleucovorina cálcica
3004.90.29 | Ex 003- Contendo fosfestrol
Ex 004- Contendo fosfestrol dissódico
Ex 005- Contendo fosfestrol tetrassódico
3004.90.39 | Ex 001- Contendo clormetina
Ex 002- Contendo cloridrato de clormetina
Ex 004- Contendo citrato de toremifeno
3004.90.49 | Ex 001- Contendo fosfato sódico de estramustina
3004.90.59 | Ex 001- Contendo amifostina
Ex 002- Contendo bicalutamida
Ex 004- Contendo mesna
Ex 005- Contendo clodronato
Ex 006- Contendo clodronato dissódico
Ex 007- Contendo fotemustina
Ex 008- Contendo pamidronato dissódico
Ex 009- Contendo amprenavir
Ex 010- Contendo estreptozocina
Ex 011- Contendo fosamprenavir cálcico
3004.90.69 | Ex 001- Contendo abacavir
Ex 002- Contendo tiotepa
Ex 003- Contendo nilutamida
Ex 004- Contendo tropisetrona
Ex 010- Contendo cloridrato dexrazoxano
Ex 011- Contendo mesilato de imatinibe
Ex 012- Contendo fluorouracil
Ex 014- Contendo tioguanina
Ex 016- Contendo altretamina
Ex 019- Contendo anastrozol
Ex 021- Contendo temozolomida
Ex 022- Contendo delavirdina
Ex 023- Contendo mesilato de delavirdina
Ex 024- Contendo enfuvirtida
Ex 025- Contendo fumarato de tenofovir disoproxila
Ex 026- Contendo sulfato de atazanavir
Ex 030- Contendo ácido zoledrônico
3004.90.79 | Ex 003- Contendo cladribina
Ex 004- Contendo entricitabina
Ex 007- Contendo raltitrexato
Ex 008- Contendo ciclofosfamida
Ex 009- Contendo fludarabina
Ex 010- Contendo ifosfamida
Ex 013- Contendo aprepitanto
3507.90.39 | Ex 003- Asparaginase
3907.20.39 | Ex 001- Peg interfero n alfa -2A
Ex 002- Peg interferon alfa -2B

ANEXO II

NCM | DESCRIÇÃO
3002.10.35 | Ex 001- Imunoglobulina humana
3002.90.92 | Ex 001- Toxina tipo A de clostridium botulinum
3004.20.29 | Ex 001- Contendo sirolimo
Ex 002- Contendo tacrolimo
3004.39.25 | Ex 001- Contendo calcitonina sintética de salmão
3004.50.90 | Ex 001- Contendo alfacalcidol
Ex 002- Contendo isotretinoína
Ex 003- Contendo calcitriol
3004.90.59 | Ex 012- Contendo micofenolato de mofetila
3004.90.69 | Ex 006- Contendo cloridrato de donepezila
Ex 008- Contendo sulfato de hidroxiclo roquina
Ex 009- Contendo cloridrato de ziprasidona
Ex 013- Contendo risperidona
Ex 015- Contendo lamotrigina
Ex 017- Contendo clozapina
Ex 018- Contendo atorvastatina cálcica
Ex 020- Contendo olanzapina
Ex 027- Contendo aripiprazol
Ex 028- Contendo deferiprona
Ex 029- Contendo risedronato de sódio
Ex 031 - Contendo voriconazol
3507.90.39 | Ex 001- Dornase alfa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.