# RESOLUÇÃO Nº 03, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009

- Ano: 2009
- Numero: 3
- Anexo: 0
- Publicacao: 2009-02-04
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 437

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
(Publicada no D.O.U. de 04/02/2009)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 5º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX-RJ 52500.023070/2007-83,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1° Encerrar a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 (esta última alterada para 3808.93.23 a partir de 1° de janeiro de 2007 e para 3808.93.24 a partir de 1° de janeiro de 2008) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 2,1%.

Art. 2° Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor no dia 12 de fevereiro de 2009 e terá vigência de até 5 anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

Art. 4° Fica revogada, a partir de 12 de fevereiro de 2009, a Resolução CAMEX n° 42, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2008.

MIGUEL JORGE

ANEXO I

1. Do processo

Em 6 de abril de 2001, as empresas Monsanto do Brasil Ltda. e Nortox S.A. apresentaram petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32; 2931.00.39 e 3808.30.23, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do que dispõe o art. 18 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995. A investigação foi iniciada por intermédio da publicação, no Diário Oficial da União (D.O.U) de 30 de agosto de 2001, da Circular SECEX n° 47, de 28 de agosto de 2001.

Em 12 de fevereiro de 2003, foi publicada no D.O.U a Resolução CAMEX n° 5, de 7 de fevereiro de 2003, encerrando a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de glifosato, quando originárias da República Popular da China, na forma de alíquota ad valorem de 35,8%.

Em 16 de julho de 2007, a Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd. (Xinanchem) protocolizou, nos termos do § 1° do art. 58 do Decreto n° 1.602, de 1995, pedido de abertura de revisão do referido direito antidumping, alegando que a medida deixaria de ser necessária para neutralizar a prática de dumping. O pedido da empresa envolvia o reconhecimento de que no setor em questão prevaleceriam regras de economia de mercado do que decorreria a utilização de suas vendas no mercado interno da China com vistas à obtenção de valor normal.

Em 22 de outubro de 2007, a Monsanto, tendo por base as disposições previstas no § 1° do art. 57 do Decreto n° 1.602, de 1995, e na Circular SECEX n° 29, de 2007, protocolizou petição de abertura de revisão com vistas à prorrogação do prazo de vigência do direito antidumping definitivo estabelecido por meio da Resolução CAMEX n° 5, de 7 de fevereiro de 2003.

Tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de glifosato originárias da China, e da possibilidade de retomada do dano à indústria doméstica ante a extinção do direito antidumping, foi recomendada a abertura da revisão, a qual foi iniciada por meio da publicação no D.O.U, de 12 de fevereiro de 2008, da Circular SECEX n° 5, de 2008.

Em 12 de março de 2008, foram apensados aos autos do processo atual os autos do Processo MDIC/SECEX-RJ 52000.011543/2007-31, referentes ao pedido de revisão da Xinanchem. Por intermédio do Parecer DECOM n° 32, de 10 de novembro de 2008, concluiu-se que a Xinanchem não logrou demonstrar que a China é uma economia predominantemente de mercado, de acordo com as condições estabelecidas na Circular SECEX n° 59, de 2001. Os representantes legais da Xinanchem foram notificados por intermédio de ofícios DECOM/CGAP – 08/ 5.400 e 5.405, de 11 de novembro de 2008, tendo sido encaminhado a esses representantes cópia do referido Parecer.

As partes interessadas conhecidas foram notificadas da abertura da revisão, tendo sido enviados, conforme previsto no art. 27 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995, cópia da Circular SECEX n° 5, de 2008, e o questionário relativo à revisão. Ao governo da China foi enviada, também, cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão.

Em atendimento ao disposto no art. 22 do Decreto n° 1.602, de 1995, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, também foi notificada do início da revisão.

Considerando que a China, para fins de defesa comercial, não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o Departamento fez constar dos questionários, conforme disposição contida no § 3° do art. 7° do Regulamento brasileiro, que pretendia utilizar a República Argentina como terceiro país de economia de mercado, com vistas à obtenção de valor normal. Também no questionário enviado aos fabricantes/exportadores da República Popular da China foi concedida oportunidade para, nos termos da Circular SECEX n° 59, de 2001, demonstrar que no setor em questão prevalecem regras de economia de mercado.

Em 21 de fevereiro de 2008, foi publicada no D.O.U a Resolução CAMEX n° 9, de 20 de fevereiro de 2008, a qual determinou a redução do direito antidumping em vigor para 11,7%, enquanto perdurasse a revisão. Em 4 de julho de 2008, foi publicada no D.O.U a Resolução CAMEX n° 42, de 3 de julho de 2008, que revogou a Resolução CAMEX n° 9, de 20 de fevereiro de 2008, determinando nova redução do direito antidumping para 2,9%, enquanto perdurasse a revisão.

A Associação Brasileira de Defensivos Genéricos – AENDA, por meio de seu representante, solicitou a realização de audiência prevista no art. 31 do Decreto n° 1.602, de 1995, que foi realizada em 28 de agosto de 2008.

Com base no § 2° do art. 30 do Decreto n° 1.602, de 1995, realizou-se verificação in loco na empresa Monsanto do Brasil Ltda, no período de 15 a 19 de setembro de 2008.

Em 4 de dezembro de 2008, realizou-se no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, audiência final, na qual foram apresentados os fatos essenciais sob julgamento relacionados à revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato originárias da República Popular da China.

2. Do produto

2.1. Do produto objeto da revisão, sua classificação e tratamento tarifário

O produto objeto do direito antidumping é o glifosato (N-fosfonometil glicina) produzido na República Popular da China, em todas as suas formas: ácido, sal e formulado e seus vários graus de concentração, sendo destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 (esta última alterada para 3808.93.23 a partir de 1o de janeiro de 2007 e para 3808.93.24 a partir de 1o de janeiro de 2008) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

A alíquota do Imposto de Importação vigente de janeiro a dezembro de 2007, relativa aos itens tarifários 2931.00.32 e 2931.00.39, foi de 12%. Em relação à NCM 3808.93.23, a alíquota do Imposto de Importação foi de 14%.

2.2. Do produto fabricado pela indústria doméstica e da similaridade

O produto fabricado pela Monsanto no Brasil é o glifosato ácido (N-fosfonometil glicina) em várias formas e graus de concentração.

O glifosato é um herbicida pós-emergente, pertencente ao grupo químico das glicinas substituídas, sua fórmula molecular é (C3H8NO5P) e o seu nome químico N-fosfonometil glicina, classificado como não-seletivo e de ação sistêmica.

Destina-se principalmente ao controle de plantas daninhas em vários ambientes, culturas e uso não agrícola em acostamento de estrada de rodagem e ferrovias, e controle de vegetação. A sua atuação em grande área de ação, possibilita um bom desempenho quando comparado aos outros métodos de controle às ervas daninhas que disputam com a lavoura os nutrientes da terra.

O glifosato ácido é obtido partindo-se de 2 (dois) processos de fabricação: a glicina e o ácido iminodiacético (IDA). No primeiro caso é a rota tecnológica utilizada pelos produtores/exportadores chineses e o segundo a rota tecnológica utilizada pela indústria doméstica.

O sal de glifosato é a primeira etapa para se fabricar o produto formulado. Pode-se fabricar sal de monoisopropilamina, sal de amônio e sal de potássio. Para se obter tais produtos, parte-se do PMIDA e faz-se reação química com cada produto, adicionando surfactante específico.

O glifosato formulado não apresenta qualquer diferenciação em relação ao ingrediente ativo. As formulações podem apresentar diversos graus de concentração do ingrediente ativo e até mesmo serem produzidas a partir de diferentes sais de glifosato. Esse produto é obtido a partir da mistura do glifosato sal com surfactantes e água, tendo a mesma fórmula química do glifosato sal.

As formulações de glifosato são geralmente comercializadas como concentrados solúveis em água ou como granulados dispersáveis em água.

O glifosato importado, originário da República Popular da China, e aquele fabricado no Brasil possuem a mesma composição química e características físicas e técnicas idênticas. Tanto o glifosato importado quanto o nacional prestam-se ao mesmo uso, qual seja, à produção de herbicida. Assim, no que diz respeito ao glifosato, ratificou-se a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar àquele objeto do direito antidumping, importado da República Popular da China, nos termos do § 1° do art. 5° do Decreto n° 1.602, de 1995.

3. Da indústria doméstica

Na forma do art. 17 do Decreto n° 1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de glifosato da empresa Monsanto do Brasil Ltda.

4. Da determinação final da continuação e/ou da retomada de dumping

Nos termos do § 1° do art. 25 do Decreto n° 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu os meses de janeiro a dezembro de 2007.

Em vista de não terem sido realizadas importações da China em volume significante, com vistas à análise pertinente à retomada do dumping, ou seja, a fim de verificar se ante a retirada do direito antidumping a China, para vender ao Brasil, retomaria a prática de dumping, comparou-se o valor normal na condição CIF-internado com o preço ex-fábrica da indústria doméstica.

Uma vez que o produto classifica-se em distintos itens da NCM e que pode ser encontrado em diferentes formas e graus de concentração, foram consolidadas todas as informações para uma base comum, no caso o glifosato ácido em base 100% equivalente. Para converter os produtos formulados com concentração de 360 g/l; 480 g/l, ou 500 g/l para glifosato ácido em base 100% equivalente, multiplicaram-se as quantidades em quilogramas importadas por 0,36, 0,48 e 0,50, respectivamente.

Apurou-se o valor normal construído de US$ FOB 7,27/kg a partir dos custos de produção do glifosato ácido apresentado pela Monsanto Argentina, nos termos dos §§ 2° e 3° do art. 7° do Decreto n° 1.602, de 1995

A esse valor normal foram acrescidas as despesas de frete e seguro para o Brasil, obtidas a partir dos dados relativos às importações originárias da Argentina, convertidas para base 100%, o imposto de importação, o AFRMM e as despesas portuárias, chegando-se a US$ 8,32/kg.

O preço do glifosato ácido em base 100% equivalente da indústria doméstica, convertido para dólares estadunidenses, foi calculado a partir da razão entre o faturamento líquido e a quantidade vendida, chegando-se ao preço de US$ 5,61/kg.

Ao se comparar o valor normal na condição CIF-internado com o preço da indústria doméstica, constatou-se uma margem de dumping de US$ 2,71/kg, que em termos relativos correspondeu 48,3%. A partir dessa comparação concluiu-se que para vender glifosato ao Brasil, a China teria que retomar a prática de dumping.

Comparando-se ainda o valor normal de US$ FOB 7,27/kg e o preço de exportação da China de US$ FOB 4,62/kg, obteve-se uma margem de dumping absoluta de US$ 2,65/kg e relativa de 57,4%, constatando-se mais uma vez que, para vender ao Brasil, a China teria que retomar a prática de dumping.

Esse preço de exportação foi calculado com base em um estudo da CCM International Limited, apresentado pela indústria doméstica, que informa preços médios de exportação de glifosato técnico da China, em 2007. Deve ser notado que esse preço representa média dos preços de exportação da China em 2007, independentemente do país de destino. Admite-se que se encontrem na condição FOB, uma vez que em havendo mais de um produtor de glifosato na China, um preço médio na condição ex-fábrica seria de difícil obtenção.

5. Dos indicadores de mercado e da indústria doméstica

O período de análise dos indicadores de mercado e de desempenho da indústria doméstica abrangeu os anos de 2003 a 2007.

Observou-se que somente em 2003 as importações da China foram representativas, respondendo por 15,3% do total importado. Para os três períodos seguintes não ocorreram importações dessa origem, sendo que, em 2007, ocorreram novamente, porém em volume insignificante em relação ao total importado, ou seja, apenas 0,1%. De 2003 para 2007 o recuo das importações da origem objeto da revisão foi de 98,7%.

Quanto às importações provenientes das outras origens, o volume importado variou significativamente ao longo do período analisado, tendo aumentado 125,9%, de 2003 para 2007.

Para evitar distorções, os valores das importações de glifosato nas diferentes formas e graus de concentração não foram convertidos para a base 100% equivalente. O valor CIF das importações da China reduziu 98,1% de 2003 para 2007, únicos períodos em que foram observadas importações dessa origem.

Quanto ao valor CIF das importações das outras origens, foi observado aumento de 163,1%, de 2003 para 2007.

Com referência às importações da China, observou-se aumento do preço CIF médio ponderado de 2003 para 2007, elevação de 52,8%.

Nos dois períodos em que se observaram importações da China, o preço desta origem foi superior ao das demais origens somente em 2007, diferença essa de 13,6%.

O consumo nacional aparente de glifosato apresentou comportamento irregular no decorrer do período analisado, tendo aumentado 71,4% de 2003 para 2004, recuado 23,9% de 2004 para 2005 e 1,9% de 2005 para 2006, voltando a crescer de 2006 para 2007, quando aumentou 33,2%. De 2003 para 2007, constatou-se crescimento de 70,5% no consumo nacional aparente.

A participação das importações no consumo aparente de glifosato, desconsideradas as importações efetuadas pela indústria doméstica, decresceu 5,1 p.p. de 2003 para 2004. Nos anos seguintes verificaram-se aumentos sucessivos, de 2004 para 2005 (9,2 p.p.) e de 2005 para 2006 (9,1 p.p.). De 2006 para 2007, a tendência reverteu-se, com diminuição de 3,5 p.p. nessa participação. Considerando-se todo o período analisado, houve elevação de 9,7 p.p. na participação das importações totais no consumo aparente, excluídas as importações efetuadas pela indústria doméstica.

As importações de glifosato, em base 100% equivalente, da China participaram com 7,4% no consumo aparente, em 2003. Em 2007, esta participação foi ínfima, chegando a 0,05%.

Conforme mencionado, durante o período analisado houve importação de glifosato da China apenas em 2003 e 2007. Em 2003, as importações chinesas corresponderam a 7,7% da produção da indústria doméstica. Em 2007, essa relação diminuiu 7,6 p.p., chegando a 0,1%, denotando queda, também, em relação à produção da indústria doméstica.

No que se refere à evolução das vendas de glifosato ácido no mercado interno, de 2006 para 2007 verificou-se o único recuo, sendo esse de 2,1%. Considerando-se os cinco anos sob revisão, a elevação da quantidade comercializada de glifosato ácido foi de 76,4%.

Quanto ao glifosato formulado 360g/l, marca própria, as quantidades comercializadas desse tipo de glifosato elevaram-se 57,8%, de 2006 para 2007. Tomando-se os cinco anos analisados, essas vendas aumentaram 90,5%.

Os dados de capacidade instalada, produção e o grau de ocupação da capacidade instalada efetiva foram somente do glifosato ácido, convertido para a base 100% equivalente.

O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva reduziu-se 3,1 p.p., de 2003 para 2007. De qualquer forma, durante todo o período analisado manteve-se o alto grau de ocupação da capacidade instalada, que, mesmo em seu patamar mais baixo, ocorrido em 2006, alcançou 94,3%.

Ressalte-se que durante o período analisado observou-se tendência de aumento, em termos absolutos, tanto da produção de glifosato ácido, quanto da capacidade instalada. De 2003 para 2007, a produção elevou-se em 49,8%, e a capacidade instalada ampliou-se em 54,5%. Essa tendência acompanhou o comportamento do consumo nacional aparente.

Os estoques finais totais de glifosato (ácido e formulado 360 g/l, marca própria e private label) da indústria doméstica aumentaram 196,2% de 2003 para 2004 e 6,0% de 2004 para 2005. De 2005 para 2006, em contraste, houve decréscimo de 73,2%, a que se seguiu, de 2006 para 2007, nova contração, esta de 47,6%. Comparando-se os volumes de estoques finais totais no primeiro e no quinto ano do período analisado, foi constatada redução de 55,9%.

Considerando o primeiro e o último ano do período analisado, o faturamento líquido corrigido da indústria doméstica, relativo à comercialização da linha de glifosato no mercado interno, teve elevação de 27,3%. Ressalte-se que o aumento do faturamento líquido verificado de 2003 para 2007 resultou da elevação das quantidades vendidas, uma vez que os preços recuaram durante o período analisado.

O preço líquido médio, por quilograma, do glifosato ácido elevou-se 4,1% de 2003 para 2004 e 7,9% de 2004 para 2005. De 2005 para 2006, houve redução de 10,7%, seguida de novo aumento, dessa vez de 5,3%, de 2006 para 2007. Como resultado, constatou-se, durante o período analisado, elevação de 5,7% no preço do glifosato ácido comercializado no mercado interno pela indústria doméstica.

Relativamente ao preço líquido médio, por quilograma, do glifosato formulado 360g/l, com marca própria, verificaram-se recuos de 5,6% de 2003 para 2004, de 22,2% de 2004 para 2005 e de 8,4% de 2005 para 2006. De 2006 para 2007 a tendência inverteu-se, tendo sido constatada elevação de 9,8% no preço do glifosato formulado 360g/l, com marca própria. De 2003 para 2007, a retração observada no preço do glifosato formulado 360g/l, com marca própria, alcançou 26,1%.

Os custos de produção do glifosato ácido tiveram retração em todos os anos analisados, sendo de 18,0% de 2003 para 2004; de 18,3% de 2004 para 2005; de 3,1% de 2005 para 2006; de 6,2% de 2006 para 2007. De 2003 para 2007, a redução nos custos de produção do glifosato ácido foi de 39,1%.

A mesma tendência foi observada nos custos de produção do glifosato formulado 360g/l, com diminuição de 8,1% de 2003 para 2004, constatando-se novas diminuições nos anos seguintes, de 19,1% de 2004 para 2005, e de 7,1% de 2006 para 2007. De 2005 para 2006 tal custo permaneceu estável. De 2003 para 2007, o recuo nos custos de produção do glifosato formulado 360g/l foi de 31,0%.

Em 2003, ano em que a relação preço/custo revelou-se mais danosa para a indústria doméstica, foi o único ano em que se constataram volumes significativos de importações de glifosato oriundo da China, tendo grande parte dessas importações (aproximadamente 47%) ocorrido antes da aplicação do direito antidumping em questão.

O total de empregados vinculados à linha de glifosato, somadas as áreas produtiva, administrativa e comercial da indústria doméstica, elevou-se 22,2%, de 2003 para 2007. A massa salarial total da linha do glifosato, apresentou um crescimento de 41,8%, de 2003 para 2007.

Quanto à margem operacional, observou-se queda de 2,5 p.p. de 2003 para 2004, que se repetiu de 2004 para 2005, com retração de 12,9 p.p. De 2005 para 2006 e de 2006 para 2007, a margem operacional aumentou, em 2,8 p.p. e 12,5 p.p., respectivamente. Quando comparada a margem operacional observada em 2003 com aquela verificada em 2007, constatou-se que esta se manteve praticamente estável, com pequena variação, para menos, de 0,1 p.p.

6. Da continuação e/ou retomada do dano à indústria doméstica

6.1 Do potencial exportador

Segundo o “China Glyphosate Industry Report 2008”, da consultoria internacional “Research and Markets”, os dados disponibilizados pela “National Bureau of Statistics” da China, a produção total de pesticidas na China, em 2007, foi de 1.731 milhões de toneladas, elevação de 24,3% em relação a 2006. Foi a primeira vez que a China ultrapassou os EUA como o maior produtor mundial de pesticidas. Em 2007, a produção de herbicida da China foi de 562.000 toneladas, um crescimento de 40,1% em relação ao ano anterior, respondendo por 32,4% da produção total de pesticidas.

O mesmo artigo complementa que a capacidade de produção global do glifosato, em 2007, estava em torno de 570.000 toneladas e que na China existem algumas linhas novas de produção que começariam a funcionar na segunda metade de 2008, sendo a nova capacidade adicionada em torno de 140.000 toneladas, respondendo por 24% da capacidade total global.

A consultoria “Research and Markets” afirma que a demanda de glifosato no mercado mundial foi de 650.000 toneladas em 2007 e a capacidade real foi de aproximadamente 570.000 toneladas, ou seja, a diferença entre a oferta e a demanda foi relativamente grande, concluindo que a nova demanda de glifosato adicionada anualmente é estimada de 8 a 10 mil toneladas no mercado global e de forma acelerada.

De acordo com a consultoria internacional “China Chemicals Market – CCM”, em seu relatório “The Future of Glyphosate Industry in China – 5th Edition”, é estimado que o consumo global de glifosato esteja acima de 600.000 toneladas no presente, com uma taxa de crescimento anual de 15%.

De acordo com a CCM, a China, atualmente o maior país produtor de glifosato técnico no mundo, tem uma capacidade de produção que corresponde a mais de 40% do total global. Com uma produção esperada de 280.000 toneladas e um volume de exportação de 250.000 toneladas, ambos em 2008 (produção de 187.000 toneladas e exportação de 165.000 toneladas, em 2007), a oferta e preço do glifosato chinês terão um grande impacto no mercado global.

6.2 Da conclusão sobre a continuação e/ou retomada do dano à indústria doméstica

Cumpre notar que a análise do comportamento dos preços frente aos custos totais de produção e da demonstração de resultados da indústria doméstica não permite concluir que essa tenha aumentado seus preços de forma abusiva. Pelo contrário, a margem operacional em 2007 foi 0,1 p. p. inferior àquela de 2003, ano em que foi aplicado o direito antidumping.

Em síntese, a indústria doméstica logrou recuperar-se do dano causado pelas importações de glifosato a preços de dumping. Porém, a análise dos indicadores de desempenho da indústria doméstica demonstrou que mesmo respondendo pela maior parte da produção, no Brasil, do produto em questão, a empresa não aumentou seus preços de forma significativa, comparados aos custos de produção.

Aumentaram as vendas internas de produto de fabricação própria da indústria doméstica, paralelamente ao crescimento das importações de outras origens.

Não obstante a redução da participação das vendas internas no consumo nacional aparente de 2006 para 2007, neste ano a indústria doméstica vendeu pouco menos que em 2004 e quantidade significativamente superior a dos demais anos.

O grau de ocupação da capacidade instalada declinou, porém isso decorreu do aumento dessa capacidade, que superou o aumento da produção. Os estoques finais declinaram e o faturamento líquido aumentou.

Os preços do glifosato ácido denotaram recuperação, mas os do produto formulado declinaram. Os custos (ácido e formulado) declinaram. A análise dos preços frente aos custos denotou recuperação.

A análise da margem operacional, no entanto, claramente denota que a indústria doméstica não elevou seus preços de forma abusiva.

Com base em todos esses elementos, constatou-se que efetivamente a indústria doméstica pôde se recuperar do dano constatado por ocasião da determinação final da investigação original. De qualquer forma, tanto a comparação entre o preço da indústria doméstica e o valor normal CIF internado, quanto a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da China, mostraram que, para vender glifosato, ao Brasil, a China teria que retomar a prática de dumping.

Assim, concluiu-se que ante a retirada do direito antidumping, será retomado o dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping.

7. Da prorrogação do direito antidumping

Tendo sido constatado que caso as empresas chinesas tivessem exportado ao Brasil teriam praticado preços que denotariam a retomada da prática de dumping e que ante a retirada do direito, retornaria o dano à indústria doméstica, sugeriu-se o encerramento da revisão com a prorrogação do direito antidumping, por até cinco anos, na forma de alíquota ad valorem de 2,1%, sobre o valor aduaneiro da mercadoria, em base CIF, nos termos do § 2° do artigo 45, do Decreto n° 1.602, de 1995, aplicados às importações de glifosato, originárias da República Popular da China.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.