# RESOLUÇÃO Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

- Ano: 2012
- Numero: 11
- Anexo: 0
- Publicacao: 2012-02-13
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 873

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
(Publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2012)

Promove ajustes à Resolução CAMEX no 94, de 2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO a Decisão no 36/11, do Conselho Mercado Comum do Mercosul e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX no 94, de 2011:

I – alterar a descrição dos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 3102.10.10, 3105.20.00, 3105.51.00, 3821.00.00, 8903.92.00 e 9021.50.00, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I. (%)
3102.10.10 | Com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco | 0
3105.20.00 | - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio | 0
3105.51.00 | -- Que contenham nitratos e fosfatos | 0
3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. | 0
8903.92.00 | -- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda | 35
9021.50.00 | - Marca-passos cardíacos, exceto as partes e acessórios | 0

II – alterar a descrição do código da NCM 3004.90.78, e do seu Ex 001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I (%)
3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido | 2
Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tenipósido | 0

Art. 2o No Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, alterar a alíquota do imposto de importação aplicada ao código da NCM 2008.70.90, de 14% para 35%.

Art. 3o A alíquota correspondente ao código NCM 7220.90.00 constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “**”.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.