# RESOLUÇÃO Nº 04 , DE 12 DE JANEIRO DE 2012

- Ano: 2012
- Numero: 4
- Anexo: 0
- Publicacao: 2012-01-13
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 869

RESOLUÇÃO Nº 04 , DE 12 DE JANEIRO DE 2012
(Publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2012)

Incorpora as Resoluções nos 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO as Resoluções no 33/11 e no 35/11, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL e Decisão no 58/10, do Conselho do Mercado Comum - CMC, do MERCOSUL e as Resoluções CAMEX no 94, de 08 de dezembro de 2011; no 58, de 12 de agosto de 2011; no 43, de 21 de julho de 2011; no 91, de 27 de dezembro de 2010; no 72, de 05 de outubro de 2010; no 59, 17 de agosto de 2010 e no 34, de 26 de maio de 2010,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 08 de dezembro de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo I a esta Resolução.

Art. 2o As alíquotas correspondentes aos códigos NCM 2907.23.00, 2917.36.00, 3904.30.00, 7208.51.00, 8535.21.00, 8547.10.00 constantes do Anexo I da Resolução no 94/11 deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “**”.

Art. 3o Excluir da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX no 94, de 8 de dezembro de 2011, o Ex 018 do código 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC %
2008.70.90 | Outros | 14 | 2008.70.20 | Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 | 14
|  |  | 2008.70.90 | Outros | 14
2009.89.00 | -- Outros | 14 | 2009.89 | -- Outros |
|  |  | 2009.89.10 | Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 | 14
|  |  | 2009.89.90 | Outros | 14
2924.29.49 | Outros | 2 | 2924.29.47 | Ácido ioxitalâmico | 2
|  |  | 2924.29.49 | Outros | 2
2924.29.69 | Outros | 2 | 2924.29.64 | Iobitridol | 2
|  |  | 2924.29.69 | Outros | 2
4805.40.10 | De peso superior a 15 g/m2 mas inferior ou igual a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 % mas inferior ou igual a 25 %, em peso, do conteúdo total de fibras | 2 | 4805.40.10 | De peso superior a 15 g/m2 mas inferior ou igual a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 % mas inferior ou igual a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras | 2
4823.20.10 | De peso superior a 15 g/m2 mas inferior ou igual a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 % mas inferior ou igual a 25 %, em peso, do conteúdo total de fibras | 2 | 4823.20.10 | De peso superior a 15 g/m2 mas inferior ou igual a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 % mas inferior ou igual a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras | 2
5601.2 | - Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates): |  | 5601.2 | - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates): |
8548.90.00 | - Outras | 14 | 8548.90 | - Outras |
|  |  | 8548.90.10 | Termopares dos tipos utilizados em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás | 16
|  |  | 8548.90.90 | Outras | 14
8708.30.1 | -- Guarnições de freios montadas |  | 8708.30.1 | Guarnições de freios montadas |