# RESOLUÇÃO Nº 14, DE 25 DE JUNHO DE 2002

- Ano: 2002
- Numero: 14
- Anexo: 0
- Publicacao: 2002-06-25
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 185

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 25 DE JUNHO DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 25/06/2002)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1° Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, fica alterado o cronograma de convergência para os seguintes produtos:

CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 2002 | 01/01 2003 | 01/01 2004 | 01/01 2005 | 01/01 2006
8471.80.14 | Distribuidores de conexões para redes (“hubs”) | 16 | 16 | 16 | 16 | 2
8517.30.41 | Com velocidade de tronco superior a 72 Kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística | 16 | 16 | 16 | 16 | 2
8517.30.61 | Do tipo “Crossconect” de granularidade igual ou superior a 2 Mbits/s | 12 | 12 | 12 | 12 | 2
8517.30.62 | Com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos | 12 | 12 | 12 | 12 | 2
8517.50.22 | Sobre linhas de fibras óticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbits/s | 14 | 14 | 14 | 14 | 2
8525.20.21 | Para estação base | 16 | 16 | 16 | 16 | 2

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGI O SILV A D O AMARAL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.