# RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 33
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-10-25
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 110

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 25/10/2001)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º , inciso XIII, e o art. 5º , § 2º , do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas, para as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação dos produtos constantes do quadro abaixo :

CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA % | QUANTIDADE | PERÍODO de VIGÊNCIA
0303.71.00 | Sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Sardinelas(Sardinella spp.) e espadilhas (sprattus aprattus) | 2 | 30.000 toneladas | Até 15/03/2002
2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico) | 2 | 2.500 toneladas | 1 ano
7207.11.10 | “Billets” | 0 | Vide art.2º | Até 31/12/2001
7207.11.90 | Outros | 0 | Vide art.2º | Até 31/12/2001
7224.10.00 | Lingotes e outras formas primárias | 0 | Vide art.2º | Até 31/12/2001
7224.90.00 | Outros | 0 | Vide art.2º | Até 31/12/2001

Art. 2° Para efeito desta Resolução, o quantitativo referente aos códigos 7207.11.10, 7207.11.90, 7224.10.00 e 7224.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM perfazem um total de 30.000 toneladas.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.