# RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

- Ano: 2002
- Numero: 34
- Anexo: 0
- Publicacao: 2002-12-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 220

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 20/12/2002)

A CÂMAR A D E COMÉRCI O EXTERIO R, reunida em 17 de dezembro de 2002, com fundamento no art. 2°, inciso XIV, do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00 e 21/02, do Conselho Mercado Comum (CMC), do MERCOSUL,

R E S O L V E :

Art. 1° Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001:

I – ficam incluídos os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO I.I. (%)
2915.21.00 Ácido acético | 2
2922.19.21 Citrato | 14
3213.10.00 Cores em sortidos, exclusivamente para pintura artística | 0
4007.00.11 Recobertos com silicone, mesmo paralelizados | 15,5
8502.39.00 -- Outros | 14BK

II – ficam alterados os seguintes códigos e mercadorias:

NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO I.I. (%)
3006.30.19 | Outras, exclusivamente iopromida, gadodiamida, gadopentetato de dimeglumina, gadoterato de meglumina e gadoversetamida | 2
3701.10.29 | Outros | 8
9021.39.80 | Outros, exceto próteses mamárias e penianas de silicone | 0

III - ficam excluídos os seguintes códigos e mercadorias, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”:

NCM | DESCRIÇÃO
1006.10.92 | Não parboilizado (não estufado*)
1006.20.20 | Não parboilizado (não estufado*)
1006.30.21 | Polido ou brunido (glaceado*)
2916.12.30 | De butila
7606.12.10 | Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as faces

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.

SERGI O SILV A D O AMARAL
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.