# RESOLUÇÃO Nº 54, DE 04 DE JULHO DE 2014

- Ano: 2014
- Numero: 54
- Anexo: 0
- Publicacao: 2014-07-08
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1240

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 04 DE JULHO DE 2014
(Publicada no DOU de 08/07/2014)
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDO o disposto na Decisão no 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL – CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011:
I – excluir os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM a seguir discriminados:

NCM | DESCRIÇÃO
2008.70.90 | Outros
2523.29.10 | Cimento comum
4011.50.00 | - Dos tipos utilizados em bicicletas
4802.57.91 | Para impressão de papel-moeda
6907.90.00 | - Outros
9023.00.00 | Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos

II – incluir os seguintes códigos da NCM, conforme descrições e alíquotas do imposto de importação a seguir discriminadas:

NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota (%)
1516.20.00 | - Outros | 20
Ex 001 – qualquer produto classificado no código NCM 1516.20.00, exceto óleo de mamona hidrogenado | 10
2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | 20
2836.30.00 | - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 20
3823.19.00 | -- Outros | 20
Ex 001 – Qualquer produto classificado no código NCM 3823.19.00, exceto ácido ricinoleico | 2
8457.10.00 | - Centros de usinagem | 20
8483.40.10 | Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque | 20

Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011:
I - as alíquotas correspondentes aos códigos 1516.20.00, 2710.19.91, 2836.30.00, 3823.19.00, 8457.10.00 e 8483.40.10 da NCM passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.
II - as alíquotas correspondentes aos códigos 2008.70.90, 2523.29.10, 4011.50.00, 4802.57.91, 6907.90.00 e 9023.00.00 da NCM deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU.