# RESOLUÇÃO Nº 60, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008

- Ano: 2008
- Numero: 60
- Anexo: 0
- Publicacao: 2008-10-09
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 147

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
(Publicada no D.O.U. de 09/10/2008)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,
RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 41, de 3 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................................
..........................................................................................................

Parágrafo único. Fica excluído do alcance da medida o acrilato de butila, cujo teor de pureza seja igual ou superior a 99,8%, comercializado em frascos de vidro de até 2,5 litros”. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.