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RESOLUÇÃO GECEX Nº 933, DE 2 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021; e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM | Ex | Descrição | Fim da vigência
8443.32.99 | 091 | Máquinas de impressão pelo sistema de sublimação de tinta por meio de bobinas de fitas tintadas doadoras de cor, concebidas para produção de fotos, alimentadas por bobinas de papel, com sistema de avanço e corte, operando com resolução de impressão igual a 300 x 300dpi ou superior, tamanho de foto de 89 x 127mm ou superior, para serem conectadas à máquina de processamento de dados (não inclusa), com tempo de impressão igual a ou menor que 13s/foto no formato 10 x 15cm. | 30/06/2028
8471.50.10 | 042 | Unidades de processamento de dados industrial com tela sensível ao toque integrada, com tamanhos entre 10,1 a 45 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada), com suporte a 10 toque simultâneos e vidro de alta transparência (98%), com resolução Full HD (1920x1080), ângulo de visão de 178 graus, brilho acima de 250 cd/m², montáveis em "wallmount" do tipo industrial, equipada com processadores de arquitetura x86, de baixa energia, podendo ter resfriamento ativo ou passivo ("fanless"), com memória ram e armazenamento em memória de estado sólido, com conectividade Wi-Fi, USB, HDMI, VGA, Coaxial, Lan Gigabit, com consumo de energia entre 15 a 20W, compatível com fonte de alimentação DC 12V. | 30/06/2028
8471.50.90 | 030 | Computadores para aplicações embarcadas de fator de forma SODIMM, com até quatro núcleos de 64 bits, com modos de gerenciamento de energia avançados e baixa potência, além de segurança baseada em hardware para boot seguro e aceleração criptográfica, com conectividade Wi-Fi 6 (802.11ax) de banda dupla 2,4/5 GHz e Bluetooth 5.3, suporte a uma ampla gama de interfaces, incluindo GPIOs, I2C, SPI, USB, CAN FD, UART, interfaces de câmera MIPI CSI e uma interface de display MIPI DSI opcional, com PHY Ethernet Gigabit com suporte IEEE1588, para dispositivos computacionais de borda (edge computing). | 30/06/2028
8471.50.90 | 031 | Módulos de aceleração de ia (inteligência artificial), montado, para auxílio de processamento e segurança, contendo até 32 núcleos dedicados, tecnologia de 5nm, potência de 75W, interface pcie, arquitetado para a execução otimizada de inferência de inteligência artificial para uso em máquinas processadoras de dados. | 30/06/2028
8471.60.52 | 009 | Unidades de entrada do tipo teclado, em aço inox, dotados de 20 teclas, com guarnição para vedação, com ou sem "display" alfanumérico, para "input" de dados com função de gerenciamento e predeterminação das bombas medidoras para combustíveis líquidos, utilizados em posto de serviços. | 30/06/2028
8471.60.59 | 005 | Telas sensíveis ao toque "touchscreen", com tamanho podendo variar de 15 a 55 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada) para uso conjunto com telas LCD/LED e unidades de processamento digital baseada em microprocessadores fabricada em vidro com transparência mínima de 85%, com capacidade de até 10 toques simultâneos, Multi Toque (5 pontos) operando através de tecnologia PCAP (capacitiva projetada), com métodos de entrada por toque ou caneta passiva, taxa de atualização mínima de 100 Hz, com componentes eletrônicos montados no cabo "flat" conectado à tela sensível ao toque. | 30/06/2028
8471.60.62 | 006 | Monitores eletrônicos com unidade de saída por vídeo policromático, porta USB, conexão de dados através de ethernet integrada, tela de LCD "touchscreen", sem processamento de dados, tensão 12V, dimensões de 268mm de comprimento, 32mm de largura, 184mm de altura, peso de até 2kg, próprio para identificar e monitorar informações precisas via módulo do sistema de plantio, utilizado para conduzir e operar plantadeiras agrícolas. | 30/06/2028
8471.60.90 | 007 | Unidades de saída para monitorar a produção de até 50 teares têxteis, com display tátil LCD em cores de 5" a 15", resolução HD ou FHD, com ou sem antena e conexão via Bluetooth. | 30/06/2028
8471.90.19 | 028 | Subconjuntos leitores biométricos (impressão digital) no formato de módulo/componente OEM, para ser embutido em computadores/notebooks, com tecnologia de captura baseada e sensor capacitivo, criptografia/descriptografia diretamente no chip do sensor, resolução de pixels superior a 360DPIs e interface USB para autenticação de usuários para uso exclusivo em unidade digital de processamento de dados. | 30/06/2028
8471.90.19 | 029 | Antenas para sistemas de identificação por radiofrequência (RFID), com frequência de operação de 902 a 928MHz, ganho de 9dBi e polarização circular, possui conector N-fêmea, dimensões de 257 x 257 x 33mm e opera em temperaturas de -40 a 80 graus Célsius, utilizada para o rastreamento de ativos e controle de movimentação em ambientes agrícolas, integrada a robôs pulverizadores para a identificação de equipamentos e insumos. | 30/06/2028
8473.30.90 | 042 | Módulos montados, com função de gerenciamento de níveis de agrupamentos redundantes de discos independentes, com capacidade para gerenciar gavetas de armazenamento de dados e discos de modo simultâneo, constituído por placa de circuito impresso montada, com componentes elétricos e eletrônicos, dissipador de calor, com isolamento de proteção e bandeja mecânica para alta disponibilidade, desempenho e proteção de dados em ambientes corporativos críticos para uso exclusivo em máquinas de armazenamento de dados. | 30/06/2028
8517.62.62 | 043 | Dispositivos de rastreamento e localização de ativos baseado em tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE 5.0), para uso em robótica agrícola, opera na frequência de 2.4GHz, com suporte aos protocolos iBeacon e Eddystone, e configuração remota via OTA (Over-the-Air), projetado para ambientes severos, com grau de proteção de no mínimo IP52, podendo chegar a IP68, e faixa de temperatura de operação de -40 a +85 graus Célsius, alimentado por bateria interna substituível, possui sensor de temperatura integrado, podendo conter, opcionalmente, sensor de acelerômetro. | 30/06/2028
8517.62.72 | 038 | Módulos transmissores de dados para acoplamento em medidor de fluido; Protocolo LoRaWAN; Frequência em 915 MHz; Alimentação: Bateria Lítio (Primary Li-Metal Cell), tensão em 3,6 V (Li/SOCL2 - ER26500), Tempo de vida útil entre 6 a 10 anos; Capacidade: 8500 mAh - 30.6Wh; Faixa de Transmissão até 38,4 Kbps; 7 canais de comunicação; IP68; Potência de Transmissão (Padrão): 16 dBm; ANATEL - n.º 06770-24-16847; Capaz de detectar eventos: Campo Magnético, Módulo Desconectado, Nível de Bateria Baixo, Fluxo Reverso, entre outros. | 30/06/2028
8523.52.10 | 035 | Dispositivos utilizados para identificar e informar estado de movimento e inclinação com conexão RFID de protocolo EPC Classe 1 Gen2, operando nas bandas de 860 a 940MHz, case feito em plástico rígido ABS com dimensões 110*25*12,85 mm, temperatura de operação de -40 a 85graus Célsius, vibração MIL STD 810-F e grau de proteção IP68. | 30/06/2028
8536.50.90 | 352 | Kits composto por unidade principal podendo conter de um a dois pedais funcionais sendo nas cores amarelo e/ou azul, com cabo elétrico com comprimento de 2,88 até 3m, com acabamento em plástico e relevo e com cabo composto por 3 fios; conector contendo 4 pinos de conexão, capa protetora metálica e revestimento de plástico. | 30/06/2028
8536.50.90 | 353 | Painéis de comando, composto por dois botões e cabos elétricos, utilizados para abertura e fechamento de portas de elevadores. | 30/06/2028
8536.50.90 | 354 | Conjunto interruptor com módulo eletrônico de segurança, para instalação interna em ferramentas elétricas de corrente alternada, composto por interruptor acionador e placa eletrônica com microcontrolador, semicondutores e componentes resistivos/capacitivos, responsável por funções de partida suave e bloqueio de religamento automático, montado em carcaça plástica, com botão plástico e condutores isolados em pvc, operando com tensão máxima de 127V. | 30/06/2028
8537.10.20 | 100 | Controladores de Automação Programável (PAC) para ambientes hostis, automáticos destinados a skid de bombeios com finalidade de controle de módulos automatizado, utilizando múltiplos módulos de entrada e saída em um chassi de controlador multi-slot, garantindo diferentes tipos de comandos através dos atuadores instalados. | 30/06/2028
8537.10.20 | 101 | Painéis controladores programáveis para comando do funcionamento de aerogeradores, contendo módulo de entrada e saída de sinais analógicos; módulo de entrada e saída de sinais digitais; módulo de aquisição, processamento, controle e armazenamento de dados; módulo de proteção elétrica composto de relés, disjuntores, chaves e fontes; módulo de comunicação ethernet, dois exaustores para ventilação, chave de liga e desliga na parte inferior para contactores; conjugados em rack de aço carbono laminado a frio de acordo com norma IEC 10130:2006, tensão de alimentação principal trifásica de 230/400VCA, tensão de alimentação secundária de 24VCC, capacidade de transporte máxima de corrente de 140.6a, corrente máxima consumida de 43A, frequência nominal de 50/60Hz; sistema de aterramento tipo TN-S; com 10 portas de entrada e saída na lateral para conexão externa de envio e recebimento de dados e 2 portas para fontes externas de alimentação; 5 botões de acionamento manual na parte frontal, 3 chaves de acesso para controle dos painéis e botão de emergência de acionamento manual na parte frontal, fabricado nos padrões de segurança UL 508a e IEC en60204-1, EN 61439-2; com peso total de 324 kg (±5%). | 30/06/2028
8537.10.20 | 102 | Painéis controladores programáveis para comando do funcionamento de naceles de aerogeradores, contendo módulo de entrada e saída de sinais analógicos, módulo de entrada e saída de sinais digitais, módulo de aquisição, processamento, controle e armazenamento de dados, módulo de proteção elétrica composto de relés, disjuntores, chaves e fontes, módulo de comunicação ethernet, módulo transformador elétrico com potência nominal de 112kVA, corrente nominal de 140,6A, taxa de pico de curto-circuito de 25.436 a (±10%), taxa de corrente de curto-circuito de 15.478 a (±10%), botão de emergência, dois exaustores para ventilação, chave de liga e desliga na parte inferior para contactores, conjugados em rack de aço carbono laminado a frio de acordo com norma iec 10130:2006, tensão de alimentação principal trifásica de 230/400VCA, tensão de alimentação secundária de 24VCC, frequência nominal de 50/60Hz, certificação de fabricação en60204-1 / en61439-2, comprimento de 1.195mm, largura de 481,5mm, altura de 2.210mm e peso de 718kg (±5%). | 30/06/2028
8538.90.10 | 045 | Módulos de controle automático para caminhões-guindastes e guindastes autopropulsados sobre esteiras, para processamento de sinais de entrada, execução de funções automáticas de controle e acionamento de dispositivos de saída, com 32 entradas universais, 4 entradas de pulso, 8 saídas de corrente de até 4A, 4 células lógicas, armazenamento em cartão de memória EEPROM, display de 7 segmentos e interfaces de comunicação PPI, SPI e SCI. | 30/06/2028
8543.70.99 | 430 | Misturadores digitais de áudio, com processamento externo, com botões "faders" igual ou superior a 12 para ajuste do nível do sinal de áudio, com tela sensível ao toque (touchscreen) igual ou superior a 1, com porta de expansao de protocolos de audio igual ou superior a 1, com fonte de alimentação interna ou removivel igual ou superior a 1, utilizados em "shows", eventos, transmissão de tv ou rádio). | 30/06/2028
9032.89.81 | 016 | Sensores de pressão, utilizados em equipamentos de grande porte, como caminhões-guindastes e guindastes autopropulsados de esteiras, para medir a pressão do fluido hidráulico com monitoramento da pressão interna nos sistemas hidráulicos de guindastes, com alimentação de 24V DC e saída analógica de 4 a 20mA, conectando-se através de um conector de 4 pinos padrão. | 30/06/2028
9032.89.82 | 045 | Sensores de pressão com corpo em aço inoxidável, circuito elétrico invólucro em plástico, ligado por chicote elétrico e plug, tensão nominal 12V, resistente a temperaturas a -20 graus Celsius a +125 graus Celsius, possui dimensões máximas de 80 mm de comprimento, 30mm de diâmetro, peso 140g, aplicado para monitorar a pressão do sistema pneumático, utilizado em plantadeiras agrícolas. | 30/06/2028
9032.89.89 | 109 | Sistemas para monitoramento e controle de pistolas elétricas, instaladas em máquinas aplicadoras de verniz interno em corpos de latas de alumínio para bebidas com velocidade de produção igual ou superior a 300 latas/minuto, constituídos por: armários metálicos contendo módulos eletrônicos de monitoramento da pressão hidráulica (controle do tempo e da pressão de pulverização); módulos eletrônicos de controle da aplicação (tempo de abertura/fechamento) e/ou módulos eletrônicos de receita de pressão (para integração e interface do regulador de pressão eletrônico no sistema de controle); "softwares"; transdutores; pistolas elétricas; reguladores de pressão; acompanhadas de computador industrial montado em pedestal com monitor "touchscreen", mouse e teclado. | 30/06/2028
9032.89.89 | 110 | Módulos eletrônicos com corpo em plástico, tensão nominal 12V, dotado de 2 conectores Deutsch (DT06 - 6S - CE06) e (DT06 - 08SA - CE05), possui dimensões máximas de 120mm de comprimento, 100mm de largura, 40mm de altura, podendo pesar até 200g, próprio para processar sinais dos sensores e transmitir informações para tela de interface do operador, monitorar e controlar aplicação de dosagem através de rede CAN, comunicação com sensor de fluxo, encoder e motor hidráulico, utilizado em plantadeiras agrícolas. | 30/06/2028