# RESOLUÇÃO Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2010

- Ano: 2010
- Numero: 47
- Anexo: 0
- Publicacao: 2010-06-24
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 823

RESOLUÇÃO No 47, DE 24 DE JUNHO DE 2010.
(Publicada no D.O.U. de 25/06/2010)

Altera, a partir de 1º de julho de 2010, na forma do Anexo desta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006; Altera a Lista de Exceção à TEC; e Alterar o art. 2o da Resolução CAMEX nº 28, de 29 de abril de 2010, que trata da Lista de Exceção de BIT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 38/05, 39/05, 13/06, 27/06, 37/07, 59/07, 61/07, 58/08 e 28/09 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nas Resoluções nos 69/00, 29/10 e 30/10 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o Alterar, a partir de 1º de julho de 2010, na forma do Anexo desta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006.

Art. 2o Revogar, a partir de 1º de julho de 2010, a alteração relativa ao código NCM 8545.19.90 de que trata a Resolução CAMEX no 25, de 29 de abril de 2010.

Art. 3o Incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir discriminados, com as respectivas descrições e alíquotas:

NCM | Descrição | Alíquota (%)
0303.71.00 | --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 2
2917.36.00 | --Ácido tereftálico e seus sais | 0
8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 35BK
| Ex 001 - Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK

§ 1o A redução da alíquota do código NCM 0303.71.00, estabelecida no caput deste artigo, está limitada a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 31 de agosto de 2010.
§ 1 º A redução da alíquota do código NCM 0303.71.00, estabelecida no caput deste artigo, está limitada a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 30 de setembro de 2010. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 59, de 17/08/2010)

§ 1o A redução da alíquota do código NCM 0303.71.00, estabelecida no caput deste artigo, está limitada a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 30 de novembro de 2010. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 65, de 02/09/2010) (Revogado pela Resolução CAMEX n° 72, de 05/10/2010)

§ 2o A redução da alíquota do código NCM 2917.36.00, estabelecida no caput deste artigo, está limitada a uma quota de 132.000 (cento e trinta e duas mil) toneladas e a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 24 de novembro de 2010.

§ 2o A redução da alíquota do código NCM 2917.36.00, estabelecida no caput deste artigo, está limitada a uma quota de 132.000 (cento e trinta e duas mil) toneladas e a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 10 de fevereiro de 2011. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 81, de 17/11/2010)

Art. 4o Assinalar com o sinal gráfico “#”, no Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, as alíquotas correspondentes aos códigos NCM mencionados no art. 3o.

Art. 5o Alterar o art. 2o da Resolução CAMEX nº 28, de 29 de abril de 2010, da seguinte forma:

Onde se lê:

NCM | Descrição | Alíquota (%)
8517.62.59 | Outros | 25 BIT
| Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos switches e conversores padrão HPNA ou CNPA | 14 BIT

Leia-se:

NCM | Descrição | Alíquota (%)
8517.62.59 | Outros | 25 BIT
| Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA | 14 BIT

Art. 6o A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada no art. 3o.

Art. 7o Exceto no que se refere aos artigos 1o e 2o, o disposto nesta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I% | NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I%
2102.10.00 | -Leveduras vivas | 14 | 2102.10 | -Leveduras vivas |
|  |  | 2102.10.10 | Saccharomyces boulardii | 2
|  |  | 2102.10.90 | Outras | 14
3911.90.19 | Outros | 14 | 3911.90.14 | Poli(sulfeto de fenileno) | 2
|  |  | 3911.90.19 | Outros | 14
3912.39.10 | Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas | 14 | 3912.39.10 | Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas | 2
3912.39.20 | Outras metilceluloses | 14 | 3912.39.20 | Outras metilceluloses | 2
3912.39.30 | Outras etilceluloses | 14 | 3912.39.30 | Outras etilceluloses | 2
3912.39.90 | Outros | 14 | 3912.39.90 | Outros | 2
4811.51.21 | De silicone | 12 | 4811.51.21 | De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida | 12
4811.51.29 | Outros | 12
|  |  | 4811.51.28 | Outros, gofrados na face recoberta ou revestida | 2
|  |  | 4811.51.29 | Outros | 12
5603.11.90 | Outros | ##### 26 | 5603.11.20 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.11.30 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.11.40 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.11.90 | Outros | ##### 26
5603.12.90 | Outros | ##### 26 | 5603.12.30 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.12.40 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.12.50 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.12.90 | Outros | ##### 26
5603.13.90 | Outros | ##### 26 | 5603.13.30 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.13.40 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.13.50 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.13.90 | Outros | ##### 26
5603.14.90 | Outros | ##### 26 | 5603.14.20 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.14.30 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.14.40 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.14.90 | Outros | ##### 26
5603.91.00 | --De peso não superior a 25g/m2 | ##### 26 | 5603.91 | --De peso não superior a 25g/m2 | #####
|  | #####  | 5603.91.10 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.91.20 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.91.30 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.91.90 | Outros | ##### 26
5603.92.90 | Outros | ##### 26 | 5603.92.20 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.92.30 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.92.40 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.92.90 | Outros | ##### 26
5603.93.90 | Outros | ##### 26 | 5603.93.20 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.93.30 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.93.40 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.93.90 | Outros | ##### 26
5603.94.00 | --De peso superior a 150g/m2 | ##### 26 | 5603.94 | --De peso superior a 150g/m2 | #####
|  | #####  | 5603.94.10 | De poliéster | ##### 26
|  | #####  | 5603.94.20 | De polipropileno | ##### 26
|  | #####  | 5603.94.30 | De raiom viscose | ##### 26
|  | #####  | 5603.94.90 | Outros | ##### 26
7304.41.00 | --Estirados ou laminados, a frio | ##### 16 | 7304.41 | --Estirados ou laminados, a frio | #####
|  | #####  | 7304.41.10 | Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm | ##### 2
|  | #####  | 7304.41.90 | Outros | ##### 16
7304.51.10 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm | ##### 16 | 7304.51.1 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm | #####
|  | #####  | 7304.51.11 | Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm | ##### 2
|  | #####  | 7304.51.19 | Outros | ##### 16
7410.21.10 | Com suporte isolante de resina epóxi e fibra de vidro, dos tipos utilizados para circuitos impressos | ##### 12 | 7410.21.10 | Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, dos tipos utilizados para circuitos impressos | ##### 4BIT
7607.19.10 | Gravadas ("etched"), mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,90%, em peso | ##### 2 | 7607.19.10 | Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9%, em peso | ##### 2
8105.20.20 | Pó | 6 | 8105.20.2 | Pó |
|  |  | 8105.20.21 | De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites) | 2
|  |  | 8105.20.29 | Outros | 6
8507.10.00 | -De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | ##### 18 | 8507.10 | -De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | #####
|  | #####  | 8507.10.10 | De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V | ##### 18
|  | #####  | 8507.10.90 | Outros | ##### 18
8545.19.90 | Outros | 12 | 8545.19.20 | Blocos de grafite, dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas | 2
|  |  | 8545.19.90 | Outros | 12
9006.10.00 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão | 14BK | 9006.10 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão |
|  |  | 9006.10.10 | Fotocompositoras a "laser" para preparação de clichês | 0BK
|  |  | 9006.10.90 | Outras | 14BK
9010.50.90 | Outros | ##### 18 | 9010.50.20 | Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico | ##### 0BK
|  | #####  | 9010.50.90 | Outros | ##### 18