# RESOLUÇÃO Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 24
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-06-29
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 95

RESOLUÇÃO N º 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 29/06/2001)

(Revogada pela Revogada pela Resolução Camex nº 42, de 2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2° do Decreto n° 3.756, de 22 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art.1° - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:

CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 2001 | 01/01 2002 | 01/01 2003 | 01/01 2004 | 01/01 2005 | 01/01 2006
8540.40.00 | Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (“écran”) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm, exclusive os com dimensão inferior a 14”, os com dimensão superior a 17”e os do tipo ‘flat’ (tela plana) | 8 | 8 | 8 | 8 | 8 | 0

Parágrafo único - A alíquota correspondente ao produto de que trata este artigo passa a ser assinalada na Tarifa Externa Comum com o sinal gráfico “#”.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.