# RESOLUÇÃO Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

- Ano: 2009
- Numero: 80
- Anexo: 0
- Publicacao: 2009-12-16
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 599

RESOLUÇÃO Nº 80 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no D.O.U. de 16/12/2009)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.016502/2008-11,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

País | Empresa | Medida Antidumping
Áustria | Linz Textil GmbH | US$ 0,52/kg (cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
Borckenstein AG | US$ 0,52/kg (cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
Demais exportadores | US$ 0,98/kg (noventa e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
Índia | Shri Cheran Synthetics India Limited | US$ 0,40/kg (quarenta centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Best Cheran Spintex | US$ 1,24/kg (um dólar estadunidense e vinte quatro centavos por quilograma)
| Pallipalayam Spinners Private Limited | US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| RSWM Limited | US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| J.P.P. Mills Private Limited P.K.P.N Spinning Mills Private Limited Arunachala Gounder Textile Mills Private Limited Pallava Textile Limited Cheran Spinner Limited The Rai Saheb Rekhchand Mohota Spg. & Wvg. Mills Ltd Sri Bhagirath Textiles Ltd Zenith Sppinners | US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Demais exportadores | US$ 1,29/kg (um dólar estadunidense e vinte e nove centavos por quilograma)
Indonésia | PT Elegant Textile Industry PT Indo Liberty Textiles PT Sunrise Bumi Textiles | US$ 0,08 /kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| PT Kewalram PT Apac Int. Corpora PT Sinar Pantja Djaja PT Embee Plumbon Tekstil PT Sulindafin Permai Spinning Mills PT Indorama Synthetics Tbk PT Lotus Indah Textile Industries | US$ 0,08/kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Demais exportadores | US$ 1,04/kg (um dólar estadunidense e quatro centavos por quilograma)
Tailândia | Indo-Thai Synthetic Co., Ltd | US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Lucky Spinning Co., Ltd | US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Chiem Patana Têxtil Co. Ltd | US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Demais exportadores | US$ 1,59/kg (um dólar estadunidense e cinqüenta e nove centavos por quilograma)
Taipei Chinês | Formosa Chemicals & Fibre Corporation | US$ 0,74/kg (setenta e quatro centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
| Demais exportadores | US$ 1,09/kg (um dólar estadunidense e nove centavos por quilograma)
China | Todas as empresas | US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma)

Art. 2o Excetua-se da aplicação da medida antidumping as importações brasileiras produzidas e exportadas pela empresa PT Bitratex Industries, da Indonésia, para a qual não foi determinada a existência de prática de dumping.

Art. 2o Excetuam-se da aplicação da medida antidumping definitiva as importações de fios de viscose de fabricação da PT Bitratex Industries, da Indonésia, empresa para a qual não foi determinada a existência de prática de dumping. (Redação dada pela Resolução Camex nº 56, de 2010)

Art. 3o Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

ANEXO I

Do processo

Em 20 de maio de 2008, as empresas Vicunha Têxtil S.A., Jofegê – Fiação e Tecelagem Ltda. e Têxtil Carmem Ltda., doravante também designadas peticionárias ou indústria doméstica, tendo por base as disposições previstas no Decreto no 1.602, de 1995, protocolizaram petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês e do correlato dano à indústria doméstica.

Atendendo ao disposto no art. 23 do Decreto no 1.602, de 1995, os governos da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês foram notificados da existência de petição devidamente instruída. Por ser a Áustria país-membro da União Européia, a representação da Comissão Européia no Brasil também foi informada da existência de petição instruída.

Considerando o que consta do Parecer DECOM no 19, de 2008, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil do produto objeto de investigação, e do correlato dano à indústria doméstica, foi recomendada a abertura da investigação, a qual foi iniciada por meio da Circular SECEX no 56, de 2008, publicada no DOU, de 13 de agosto de 2008.

As partes interessadas conhecidas foram notificadas da abertura da investigação, tendo sido enviados, conforme previsto no art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, cópia da Circular SECEX no 56, de 2008, e o questionário relativo à investigação. Aos fabricantes/exportadores e aos governos dos países exportadores foram enviadas cópias do texto completo não-confidencial da petição que deu origem à investigação.

Em 20 de maio de 2008, as peticionárias protocolizaram, juntamente com a petição para abertura da investigação, pedido de aplicação de medida antidumping provisória. Em 16 de março de 2009, foi publicada no DOU a Resolução CAMEX no 12, de 2009, tornando pública a decisão do Conselho de Ministros da CAMEX de aplicar direitos antidumping provisórios às importações brasileiras do produto objeto de investigação, conforme recomendação do Parecer DECOM no 3, de 2009. Consoante o disposto no § 5o do art. 34 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas conhecidas foram notificadas da decisão.

Foram realizadas investigações in loco nas empresas que compõem a indústria doméstica, nos temos do § 2o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, e nas empresas produtoras/exportadoras, Formosa Chemical, PT Elegant, PT Indo Liberty, PT Bitratex, Pallipalayam, Shri Cheran, Best Cheran, Linz Textil, Indo-Thai e Lucky Spinning, consoante disposto no § 1o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995.

No dia 30 de junho de 2008, foi realizada a audiência prevista no caput do art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, oportunidade em que foram divulgados os fatos essenciais sob julgamento que constituíram a base para se alcançar a determinação final.

Nos termos do art. 39 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas foram notificadas sobre a prorrogação, por até seis meses, do prazo de encerramento da investigação, tendo sido enviada cópia da Circular SECEX no 40, de 2009, publicada no DOU de 17 de julho de 2009.

Nos termos do § 8o do art. 34 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas foram notificadas sobre a prorrogação, por até três meses, do prazo de aplicação dos direitos antidumping provisórios, tendo sido encaminhada cópia da Resolução CAMEX no 40, de 2009, publicada no DOU, de 14 de agosto de 2009.

Do produto

Do produto sob consideração

O produto sob consideração é o fio contendo pelo menos 85%, em peso, de fibra de viscose em sua composição, exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho. Os fios de viscose podem ser produzidos por três processos diferentes: fiação por anel ou spinning ring; fiação open end; e fiação a jato de ar ou jet spinning. São comercializados em variadas dimensões, em títulos Ne 04/1 a 60/1. A matéria-prima principal é a fibra de viscose, uma fibra artificial de origem celulósica proveniente de madeiras como pinho, eucalipto, bambu ou do línter de algodão.

O produto sob consideração é utilizado principalmente na produção de malhas e tecidos posteriormente destinados à confecção de peças de vestuário, como vestidos, blusas, camisas, camisetas, calças, saias, entre outras peças da moda feminina, masculina, infantil e uniformes industriais e escolares. Outra aplicação importante dos tecidos produzidos com fio de viscose é na área de decoração, empregado no revestimento de poltronas, estofados, tapetes e cortinas.

Do produto objeto da investigação, sua classificação e tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é o fio contendo pelo menos 85%, em peso, de fibra de viscose em sua composição, exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho, exportados para o Brasil Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

O produto objeto da investigação está classificado no item tarifário 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que compreende “fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar) não acondicionados para venda a retalho – contendo pelo menos 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas – simples”. A alíquota do imposto de importação do referido item tarifário permaneceu constante em 16% ao longo do período considerado na análise.

Do produto fabricado pela indústria doméstica e da similaridade

Não se observaram diferenças no tocante às características físico-químicas, tecnologia empregada na produção, qualidade do produto, formas de apresentação e aplicação dos fios de viscose fabricados no Brasil em comparação com aqueles produzidos nos países investigados que impedissem a substituição de um pelo outro. Tanto o produto objeto da investigação quanto o fabricado pela indústria doméstica concorrem no mesmo mercado e possuem elevado grau de substituição, de tal sorte que o produto fabricado pela indústria doméstica foi considerado similar ao produto objeto da investigação importado da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

Da indústria doméstica

Para fins de determinação de existência de dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de fios de viscose das empresas Vicunha Têxtil S.A., Jofegê – Fiação e Tecelagem Ltda. e Têxtil Carmem Ltda., em conformidade com o previsto no art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995.

Da determinação final da existência de prática de dumping

Para efeito de análise de existência de dumping nas exportações para o Brasil do produto objeto de investigação, foi considerado o período de julho de 2007 a junho de 2008.

Dado o expressivo número de produtores/exportadores conhecidos nesta investigação, de tal sorte que tornaria impraticável a determinação de margem individual de dumping para cada um dos produtores/exportadores de fios de viscose manifestos dentro dos prazos da investigação, de acordo com previsão contida na legislação vigente, decidiu-se pela apuração de margem de dumping individualizada para as empresas que compuseram o maior percentual razoavelmente investigável de exportação de cada uma das origens investigadas, no período de determinação da existência de dumping.

Assim, para fins de determinação final, foram examinadas as informações apresentadas pelas empresas austríaca Linz Textil, indonésias Elegant, Indo Liberty, Sunrise e Bitratex, indianas Pallipalayam, Shri Cheran, Best Cheran e RSWM, tailandesas Indo-Thai e Lucky Spinning e taiwanesa Formosa Chemical. Tendo em conta que as empresas indonésias Elegant, Indo Liberty e Sunrise pertencem ao Grupo Birla e, portanto, consideradas partes relacionadas, tiveram as informações apresentadas consolidadas, com vistas ao cálculo de margem de dumping única. Nenhum produtor/exportador da China respondeu ao questionário.

Para o cálculo do valor normal ex-fábrica das empresas Linz Textil, Pallipalayam (especificamente em relação aos fios fabricados por fiação ring spinning), RSWM, Bitratex, Elegant, Indo Liberty, Sunrise, Indo-Thai, Lucky Spinning (especificamente em relação aos fios fabricados por fiação ring spinning) e Formosa Chemical tomou-se por base o preço de venda de cada tipo do produto similar realizadas nos seus respectivos mercados internos, a partir das informações fornecidas pelos produtores/exportadores, tendo sido efetuado os ajustes devidos, a fim de se obter valores líquidos, na porta da fábrica.

O método do valor normal construído foi utilizado para algumas empresas, pelos motivos explicitados a seguir: Best Cheran, em razão de o volume de vendas no mercado interno da Índia ter representado apenas 1,6% do total exportado para o Brasil no período de investigação de dumping; Shri Cheran, em razão de o volume de vendas no mercado interno da Índia ter representado apenas 4,3% do total exportado para o Brasil no período de investigação de dumping; Pallipalayam (especificamente em relação aos fios fabricados por fiação open end), em razão de todas as vendas dos fios fabricados por esse processo terem sido realizadas abaixo do custo no momento da venda; Lucky Spinning (especificamente em relação aos fios fabricados por fiação open end), em razão de o volume de vendas no mercado interno da Tailândia ter representado menos de 1% do total exportado para o Brasil no período de investigação de dumping.

Tendo em conta que os produtores/exportadores da China não responderam ao questionário, considerou-se como valor normal o valor obtido com as vendas no mercado interno da Áustria, na condição de venda ‘na porta do cliente’, a fim de se efetuar justa comparação com o preço de exportação FOB da China para o Brasil.

Tomando por base as respostas ao questionário dos produtores/exportadores, calcularam-se, na forma do disposto no art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995, os preços de exportação das empresas austríaca, indianas, indonésias, tailandesas e taiwanesa selecionadas, na condição ex-fábrica, referentes às respectivas vendas para o Brasil de todos os tipos do produto objeto da investigação realizadas no período de investigação de dumping. Para fins de apuração do preço de exportação da China para o Brasil, foram consideradas as vendas, na condição FOB, realizadas período de investigação da existência de dumping, obtidas por meio das estatísticas oficiais da RFB.

Da comparação do valor normal com o preço de exportação, foram apuradas as seguintes margens absolutas de dumping, ponderadas pelas respectivas quantidades exportadas: Linz Textil US$ 0,52/kg (cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a uma margem relativa de 15,1%; Shri Cheran US$ 0,40/kg (quarenta centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 11,6%; Best Cheran Spintex US$ 1,24/kg (um dólar estadunidense e vinte e quatro centavos por quilograma), equivalente a 34,4%; Pallipalayam de US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 16,6%; RSWM US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 22%; Elegant, Indo Liberty e Sunrise de US$ 0,08/kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 2,4%; Indo-Thai US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 4,7%; Lucky Spinning US$ 0,16/kg (dezesseis centavos e dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 4,2%; Formosa Chemical and Fibre Corporation US$ 0,74/kg (setenta e quatro centavos e dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 21,4%. Para a China apurou-se uma margem absoluta de dumping, na condição FOB, de US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos e dólares estadunidenses por quilograma), equivalente a 14,8%.

Nos termos do art. 46 do Decreto no 1.602, de 1995, para os produtores/exportadores não incluídos na seleção, mas que responderam ao questionário, o direito antidumping não poderá exceder à média ponderada da margem de dumping estabelecida para o grupo de produtores/exportadores selecionados. Desta forma, para fins de determinação final, foram calculadas margens de dumping médias ponderadas para cada empresa respondente não incluída na seleção. Registre-se, por oportuno, que não foram levadas em consideração, para este fim, margens de dumping zero ou de minimis, ou ainda as margens estabelecidas na forma do § 3o do art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, isto é, com base nos fatos disponíveis.

Para fins de cálculo da margem de dumping média ponderada do outro único produtor/exportador austríaco respondente, Borckenstein AG, considerou-se a margem de dumping absoluta da Linz Textil. Apurou-se, desta forma, uma margem de dumping de US$ 0,52/kg(cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma).

Para fins de cálculo da margem de dumping média ponderada dos produtores/exportadores indianos respondentes não incluídos na seleção, Arunachala, Cheran Spinner, J.P.P., P.K.P.N, Pallava, Sri Bhagirath, RSRM, Zenith Sppinners, considerou-se a margem de dumping média ponderada do produtor/exportador indiano RSWM. Não foram consideradas para este fim, as margens de dumping apuradas para as empresas Best Cheran, Pallipalayam e Shri Cheran, uma vez que obtidas consoante disposição do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1955, isto é, recorrendo-se aos fatos disponíveis. Apurou-se uma margem de dumping ponderada para os produtores/exportadores indianos não incluídos na seleção de US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma).

Para fins de cálculo da margem de dumping média ponderada dos produtores/exportadores indonésios respondentes, Apac, Indorama, Lotus Indah, Sulindafin, Embee, Kewalram e Sinar, considerou-se a margem de dumping média ponderada do Grupo Birla, de US$ 0,08/kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma).

Para fins de cálculo da margem de dumping média ponderada do outro único produtor/exportador tailandês respondente, considerou-se a margem de dumping média ponderada do produtor/exportador tailandês Indo-Thai. Não foi considerada para este fim, a margem de dumping apurada para a empresa Lucky Spinning, uma vez que obtida consoante disposição do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1955, isto é, recorrendo-se aos fatos disponíveis. Obteve-se, desta forma, uma margem de dumping ponderada de US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma).

As margens de dumping dos outros produtores/exportadores que não forneceram informações no âmbito da investigação, ao amparo do que dispõe o § 1o do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995, foram estipuladas com base nas margens de dumping apuradas na abertura da investigação.

Com isso, determinou-se a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição da Áustria, Índia, Indonésia – à exceção da empresa PT Bitratex –, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, realizadas no período de julho de 2007 a junho de 2008. Observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do § 7o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995.

Das importações e do mercado

Nos termos do contido no § 2o do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995, o período de investigação abrangeu o período de julho de 2003 a junho de 2008, sendo dividido da seguinte forma: P1 – de julho de 2003 a junho de 2004; P2 – de julho de 2004 a junho de 2005; P3 – de julho de 2005 a junho de 2006; P4 – de julho de 2006 a junho de 2007; P5 – de julho de 2007 a junho de 2008. Foram realizadas depurações nas estatísticas oficiais disponibilizadas pela RFB a partir das descrições detalhadas da mercadoria, de forma a retirar da base de dados produtos cujas características indicavam não se tratar do produto em questão. Tendo em conta que não foi determinada a existência de dumping nas exportações para o Brasil da empresa PT Bitratex, da Indonésia, os volumes exportados por esta empresa foram excluídos das importações objeto de dumping, seja para a Indonésia seja para o conjunto das importações objeto de dumping. Como conseqüência, os volumes totais de fios de viscose importados pelo Brasil da PT Bitratex foram incluídos nas “Demais Importações”.

Os efeitos das importações de fios de viscose da Áustria, Índia, Indonésia, Tailândia, Taipei Chinês e China foram tomados de forma cumulativa, tendo em vista que, na forma da legislação vigente, as margens relativas de dumping de cada uma das origens investigadas não foram de minimis, ou seja, inferiores a dois por cento do preço de exportação e tampouco os volumes individuais dessas importações brasileiras, insignificantes. Além disso, considerou-se apropriada a avaliação cumulativa uma vez que não houve elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações de fios de viscose pelo Brasil que pudessem indicar a existência de distintas condições de concorrência entre os países; não tendo sido evidenciado, ademais, nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico. Segundo informações constantes do processo, tanto o produto importado quanto o produto similar concorrem no mesmo mercado, são fisicamente semelhantes e possuem elevado grau de substituição.

O volume das importações objeto de dumping cresceu continuamente ao longo de todo o período considerado. Em P5 comparativamente a P1, evidenciou-se elevação de 4617% no volume de importações. Houve também aumento expressivo na participação dessas importações no total importado: passou de 77%, em P1, para 83,9%, em P2 e para 81,1% em P3. Em P4, essa participação declinou para 80,7%. Em P5, alcançou a maior participação, de 84,7%. De P1 a P5, houve aumento acumulado de 7,6 pontos percentuais (p.p.).

Houve aumentos sucessivos nos preços médios das importações objeto de dumping durante o período analisado. Em P5, acumulou incremento de 73,6% em relação a P1. Além disso, à exceção de P3, tais preços foram inferiores aos preços médios das demais importações em todos os períodos.

O mercado brasileiro – excluindo-se as vendas da indústria doméstica para consumo cativo – apresentou aumentos sucessivos ao longo do período considerado. Em P5, acumulou crescimento de 582,6 p.p. em relação a P1, acumulando aumento de 636,8%.

A participação dos produtores nacionais no mercado brasileiro decresceu sucessivamente ao longo da série considerada. Em P5, acumulou queda de 62,7 p.p. em relação a P1. Com isso, em P5 os produtores nacionais de fios de viscose detiveram menos de ¼ da parcela do mercado brasileiro de fios de viscose, contra os 87% que detinham em P1.

Por outro lado, a participação das importações objeto de dumping aumentou sucessivamente, acumulando, em P5, aumento de 54,1 p.p. em relação a P1.
As demais importações, incluindo as da PT Bitratex, também aumentaram sua participação no mercado brasileiro até P4, alcançando a maior participação da série, de 12,9%, para em seguida recuar 1,3 p.p., alcançando em P5 11,6% do mercado brasileiro de fios de viscose.

A relação entre as importações objeto de dumping e a produção nacional também aumentou ao longo da série. Em P1, essas importações representavam 11,3% da produção nacional, já em P2 triplicaram a participação, tendo ultrapassado o volume de produção nacional em 34,3%, em P3, e em 60,7%, em P4. Em P5, as importações foram 263,2% superiores ao volume total da produção nacional. Apesar de a relação entre as demais importações e a produção nacional também ter aumentado, passando de 3,4% em P1 para 47,7% em P5, o crescimento não foi tão expressivo quanto o das importações objeto de dumping. Assim, ao longo do período investigado, constatou-se aumento substancial das importações objeto de dumping em relação à produção nacional.

Da análise precedente, constatou-se que, durante o período considerado para determinação de dano, houve aumento substancial das importações objeto de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao mercado.

Do dano à indústria doméstica e do nexo causal

O volume de vendas de fios de viscose da indústria doméstica para o mercado interno – excetuando-se as vendas destinadas ao consumo cativo – aumentou ao longo da série considerada, à exceção do último intervalo, quando diminuiu 10,9% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno acumulou aumento de 111%. No entanto, o aumento dessas vendas não acompanhou o aquecimento do mercado brasileiro. Com isso, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro reduziu sucessivamente. De P1 para P5, a redução da participação foi de 16,9 p.p..

A produção da indústria doméstica foi crescente até P4, tendo diminuído no último período considerado: houve crescimento de 22,1% de P1 para P2; 42,9% de P2 para P3; e 46,6% de P3 para P4. Já de P4 a P5, a produção decresceu 2,4%. Com isso, em P5, a produção doméstica acumulou crescimento da ordem de 150%. A capacidade instalada também aumentou sucessivamente, à exceção de P1 para P2, em que reduziu 1%. Em P5, a capacidade instalda superou a de P1 em 85,2%. O grau de ocupação também foi crescente até P4, tendo diminuído no último intervalo da série: elevou-se 10,7 p.p. de P1 para P2; 5,4 p.p. de P2 a P3; e 14,5 p.p. de P3 para P4. Já de P4 a P5, houve decréscimo de 14,8 p.p., quando a indústria doméstica passou a operar com cerca de 40% de sua capacidade ociosa. Em P5, a utilização da capacidade acumulou crescimento de 15,8 p.p. em relação à P1.

O volume de estoque final de fios de viscose da indústria doméstica cresceu em todos os períodos, salvo no intervalo de P2 para P3, quando houve redução de 2,7%. Em P5, comparativamente a P1, o acúmulo doe estoque final foi da ordem de 320%. A relação estoque final/produção ficou estável de P1 para P2 e diminuiu 2,4 p.p. de P2 para P3. Entretanto, de P3 para P4 a relação aumentou 0,2 p.p. e de P4 para P5, 7,6 p.p.. Já de P1 para P5, o aumento acumulado foi de 5,4 p.p..

O preço médio ponderado de vendas de fios de viscose no mercado interno diminuiu ao longo de todo o período da análise. De P1 para P5, a redução acumulada alcançou 23,9%.

O custo de produção, por quilograma, – incluindo os custos fixos e variáveis – oscilou ao longo da série: aumentou 3% de P1 para P2; diminuindo 9% de P2 para P3 e 2,3% de P3 para P4. Já de P4 para P5, voltou a aumentar 1,2%. Com isso, o custo unitário de produção acumulou queda de 7,3% em P5 em relação a P1. Por sua vez, o custo total, por quilograma – adicionando ao custo de produção as despesas operacionais – decresceu em todos os períodos, à exceção de P1 para P2. Assim, cresceu 2,8% de P1 para P2, tendo diminuído 7,8% de P2 para P3, 2% de P3 para P4 e 7,3% de P4 para P5. Com isso, acumulou queda de 13,9% em P5 em relação a P1. Tanto o comportamento do custo de produção quanto o do custo total apresentaram desempenho semelhante àquele da matéria-prima – rubrica que teve a maior participação na composição do custo. O comportamento das despesas operacionais – de retração em todos os períodos à exceção de P1 para P2 – também esteve refletido no custo total, apesar de a participação dessa rubrica no custo total ter sido inferior a 1/5 ao longo do período.

A relação custo total/preço da indústria doméstica denotou piora de P1 para P5, apesar da recuperação de P4 para P5. Este foi o único intervalo que a relação custo/preço apresentou melhora, ocasião em que a redução no custo superou a no preço. Com isso, em P5 a relação custo total/preço denotou piora de 12,3 p.p. em relação a P1.

A quantidade de mão-de-obra aplicada diretamente na linha de produção de fios de viscose aumentou 37%, de P1 para P2; 40%, de P2 para P3; 36%, de P3 para P4. Já de P4 para P5, apresentou queda de 13,5%. Tanto a massa salarial total quanto a massa salarial por empregado cresceram de P1 a P4 e caíram em P5. A massa salarial, que inclui despesas com salários, encargos sociais e trabalhistas, bem como benefícios (transporte, alimentação, assistência médica), aumentou 48,8% de P1 para P2; 66,2% de P2 para P3, 43% de P3 para P4, tendo caído 19,8% de P4 a P5.

A produtividade, medida que relaciona a produção por empregado diretamente envolvido na produção, decresceu 11% de P1 para P2, tendo se recuperado nos períodos seguintes. Ao longo dos cinco períodos, houve melhora desse indicador da ordem de 10%.

O fluxo de caixa das atividades operacionais da indústria doméstica apresentou déficit em P2, P3 e P4. Em P5, houve uma melhora e a geração operacional de caixa voltou a ser positiva. No entanto, ainda foi 94,1% inferior à geração de operacional de caixa em P1. Da mesma forma, a geração líquida de caixa da empresa oscilou ao longo do período, tendo sido positiva em P1, P3 e P5, e negativa em P2 e P4. De P1 para P5 houve uma redução de 41% na geração líquida de caixa.

A taxa de retorno sobre os investimentos evidenciou resultados negativos durante os 4 primeiros períodos investigados. Apenas em P5 a taxa foi positiva.

A receita líquida de vendas cresceu de P1 a P4, tendo caído de P4 para P5na ordem de 13,1%. No período considerado, a receita líquida da indústria doméstica elevou-se 59,1%.

Não obstante o aumento na receita líquida, o desempenho da indústria doméstica com suas atividades operacionais se deteriorou ao longo da série. Os resultados operacionais da indústria doméstica pioraram ao longo da série, levando a uma situação de prejuízo operacional em P3 e P4. Ao se analisar o lucro operacional, exclusive os resultados financeiros, os prejuízos desaparecem, mas permaneceu visível a tendência de deterioração desse indicador. De P1 para P2, a redução no lucro operacional atingiu 16,7%; de P2 para P3, ocorreu nova queda, de 37,8%; de P3 para P4, houve diminuição de 23,3%; e, de P4 para P5, novo recuo de 26,4%. A queda acumulada de P1 para P5 alcançou 89,2%.

A margem operacional teve decréscimos consecutivos, de 2,4 p.p. de P1 para P2 e 9,9 p.p. de P2 para P3, quando apresentou uma margem negativa de 0,01%. Em P4, esta margem negativa se acentuou, tendo caído 4,4 p.p. Já em P5, embora tenha voltado a ficar positiva, ainda se situou em nível inferior a 1%. Assim, ao se comparar P1 com P5, ficou evidenciada uma redução de 11,5 p.p neste indicador. A margem operacional, exclusive resultados financeiros, decresceu ao longo de todo o período investigado: de P1 para P2, o decréscimo atingiu 4,4 p.p.; de P2 para P3, 6,3 p.p.; de P3 para P4, 3 p.p.; e de P4 para P5, 0,6 p.p.. Durante o período investigado, a queda acumulada alcançou 14,3 p.p.

Quanto ao índice de liquidez geral, houve tendência de deterioração ao longo do período investigado, podendo ser uma indicação de dificuldades no longo prazo e, por conseguinte, a existência de problemas em sua capacidade de captar recursos.

Do exame dos fatores e índices econômicos precedentes, determinou-se a existência de dano à indústria doméstica.

Durante todo o período de análise do dano, a alíquota do imposto de importação manteve-se constante em 16%, não indicando eventuais efeitos sobre o preço da indústria doméstica.

O preço médio ponderado, na condição CIF, das demais importações esteve acima dos preços médios ponderados, na condição CIF, de importação de cada uma das origens investigadas, no período de investigação de dumping. Constatou-se, em análise às estatísticas brasileiras de importação, que os volumes de importações de fios de viscose das demais importações, embora também tenham aumentado em termos absolutos e mesmo em relação ao mercado brasileiro, cresceram em ritmo inferior ao observado nas importações objeto de dumping. Observou-se que a participação das demais importações de fios de viscose em relação ao total importado caiu de 22,9% em P1 para 15,3% em P5.

Não ocorreu contração de demanda do produto sob análise. Pelo contrário, houve crescimento da demanda por fios de viscose no mercado brasileiro, mas esta expansão foi preponderantemente suprida pelas importações objeto de dumping.

Não foram identificados elementos que comprovassem ter ocorrido mudanças no padrão de consumo no período investigado. Da mesma forma, não existiram práticas restritivas ao comércio de fios de viscose pelos produtores domésticos e estrangeiros e, de acordo com o apurado no curso da investigação, não houve diferenças tecnológicas entre os processos produtivos do produto objeto de dumping e do produto similar doméstico que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

Verificaram-se, em P5, as menores exportações da série, tanto em termos absolutos quanto em comparação com a produção da indústria doméstica. Estes dados afastaram, de plano, a hipótese de que as exportações tenham representado fator impeditivo ao crescimento das vendas no mercado interno. Por outro lado, houve queda nas exportações o que contribuiu para a diminuição da produção em P5, aumento da ociosidade e elevação dos estoques. Contudo, tais elementos foram simultâneos ao que ocorreu no mercado interno brasileiro.

Outro fator analisado foi a existência de produção para consumo cativo, o qual efetivamente aumentou ao longo do período analisado, tendo acumulado em P5 crescimento da ordem de 620%. Neste mesmo período, o consumo nacional aparente teve evolução de 636,4%, as vendas da indústria doméstica cresceram 111,1% e as importações objeto de dumping aumentaram 4617%. A despeito desse crescimento do consumo cativo, sua participação no consumo nacional aparente decresceu de P1 para P5, uma vez que a expansão do consumo cativo se deu à taxa inferior à de expansão do consumo nacional aparente. Desta forma, afastou-se a hipótese de que a indústria doméstica tenha optado atender sua própria demanda por fio de viscose à custa de sua capacidade para suprir o mercado interno. Sobre este ponto, cabe frisar que a indústria doméstica dispunha de significativa capacidade ociosa. Portanto, o aumento do consumo cativo não explicaria o fato de as vendas da indústria doméstica não terem acompanhado o crescimento do mercado brasileiro.

Por fim, pelos números relativos aos demais produtores nacionais, também se afastou a hipótese de que eles teriam ocupado parcela antes detida pela indústria doméstica no consumo nacional aparente, uma vez que a participação destes produtores também caiu de 62% em P1 para 17% em P5.

Tendo em conta o exposto anteriormente, concluiu-se pela existência de um vínculo significativo entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica

Do direito antidumping definitivo

Nos termos do caput do art. 45 do Decreto no 1.602, de 1995, a medida antidumping tem o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações dos países investigados para o Brasil, à exceção da empresa PT Bitratex, da Indonésia. Coube então verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil.

A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação de cada uma das empresas, internado no mercado brasileiro. Aos preços de exportação foram acrescidos frete e seguro internacional, observando o Incoterm das vendas, o imposto de importação, de 16%, o Adicional ao Frete de Marinha Mercante – AFRMM, de 25% sobre o valor do frete respectivo de cada empresa e as despesas de internação no Brasil, de US$ 0,02/kg (dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma), convertidas de reais para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio médio do período, calculada com base nas cotações diárias obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Com relação ao preço da indústria doméstica, do preço bruto foram deduzidos os impostos e as despesas com frete e seguro interno. O valor obtido foi convertido de reais para dólares estadunidenses com base nas cotações diárias obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Considerando que, durante o período de investigação, houve depressão dos preços da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma a que a margem operacional atingisse 10% do preço de venda no mercado interno, em P5. De forma a efetuar uma comparação justa entre o preço CIF internado das empresas investigadas e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, foram consideradas as vendas de fios de viscose de títulos e tecnologias produtivas semelhantes.

As margens de subcotação assim apuradas foram superiores às margens de dumping apuradas. Portanto, o direito a ser aplicado está limitado, nos termos do parágrafo único do art. 42 do Decreto no 1.602, de 1995, ao montante das margens de dumping obtidas.

Um dos produtores/exportadores apresentou, em caráter confidencial, propostas de Compromissos de Preços nas suas exportações para o Brasil. Após o exame, as propostas foram consideradas impraticáveis por não atenderem ao disposto nos §§ 4o e 5o do art. 35 do Decreto no 1.602, de 1995, – uma vez que os preços sugeridos não seriam suficientes para eliminar a prática de dumping e o dano causado à indústria doméstica – e por impor ônus excessivo à autoridade investigadora, caso fosse implementada. O produtor/exportador foi informado das razões da rejeição tendo sido concedida oportunidade de manifestar-se a respeito.

Da conclusão

Consoante a análise precedente, ficou determinada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Assim propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados a seguir: Linz Textil GmbH US$ 0,52/kg (cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma); Borckenstein AG US$ 0,52/kg (cinqüenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma); demais exportadores da Áustria US$ 0,98/kg (noventa e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma); Shri Cheran Synthetics India Limited US$ 0,40/kg (quarenta centavos de dólares estadunidenses por quilograma); Best Cheran Spintex US$ 1,24/kg (um dólar estadunidense e vinte quatro centavos por quilograma); Pallipalayam Spinners Private Limited US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma); RSWM Limited US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma) J.P.P. Mills Private Limited, P.K.P.N Spinning Mills Private Limited, Arunachala Gounder Textile Mills Private Limited, Pallava Textile Limited, Cheran Spinner Limited, The Rai Saheb Rekhchand Mohota Spg. & Wvg. Mills Ltd, Sri Bhagirath Textiles Ltd, Zenith Sppinners US$ 0,72/kg (setenta e dois centavos de dólares estadunidenses por quilograma); demais exportadores da Índia US$ 1,29/kg (um dólar estadunidense e vinte nove centavos por quilograma); PT Elegant Textile Industry, PT Indo Liberty Textiles, PT Sunrise Bumi Textiles US$ 0,08/kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma); PT Kewalram, PT Apac Int. Corpora, PT Sinar Pantja Djaja, PT Embee Plumbon Textil, PT Sulindafin Permai Spinning Mills, PT Indorama Synthetics Tbk, PT Lotus Indah Textile Industries US$ 0,08/kg (oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma); demais exportadores da Indonésia US$ 1,04/kg (um dólar estadunidense e quatro centavos por quilograma); Indo-Thai Synthetic Co. Ltd US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma); Lucky Spinning Co., Ltd US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma); Chiem Patana Textil Co. Ltd US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólares estadunidenses por quilograma); demais exportadores da Tailândia US$ 1,59/kg (um dólar e cinqüenta e nove centavos por quilograma); Formosa Chemicals & Fibre Corporation US$ 0,74/kg (setenta e quatro centavos de dólares estadunidenses por quilograma); demais exportadores de Taipei Chinês US$ 1,09/kg (um dólar estadunidense e nove centavos por quilograma); exportadores da China US$ 0,58/kg (cinqüenta e oito centavos de dólares estadunidenses por quilograma).

Excetua-se da aplicação da medida antidumping definitiva a empresa indonésia PT Bitratex, para a qual não foi determinada a existência de dumping em suas exportações para o Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.