RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE ABRIL DE 2002
(Publicada no D.O.U. de 26/04/2002)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o §3º do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea “e” do art. 2º, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001,
RESOLVE, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Revogar as Resoluções CONCEX nº 40, 45, 57, 66, 77, 79, 88, 93, 102, 111, 112, 114, 115, 116, 161, 169, 173, 174, 178 e 182.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO SILVA DO AMARAL
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.