RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 23/12/2004)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2004, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC) efetuadas pela Resolução CAMEX n° 37, de 13 de dezembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias dos Ex-tarifários de Bens de Capital indicados no Anexo I.

Art. 2° Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias das partes de Sistemas Integrados indicadas no Anexo II.

Art. 3° Ficam cancelados os Ex-tarifários, indicados no Anexo III, cujas alíquotas dos códigos na Tarifa Externa Comum passam a ser gravadas com 0% (zero por cento).

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2005.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

ANEXO I

Código anterior		Código atual		Resolução CAMEX
NCM	Nº do Ex	NCM	Nº do Ex	Nº	Data
8424.89.00	001	8424.89.90	001	026/04	05/10/2004
8424.89.00	002	8424.89.90	002	026/04	05/10/2004
8424.89.00	005	8424.89.90	005	029/03	09/10/2003
8424.89.00	006	8424.89.90	006	029/03	09/10/2003
8424.89.00	007	8424.89.90	007	029/03	09/10/2003
8424.89.00	008	8424.89.90	008	046/03	24/12/2003
8424.89.00	009	8424.89.90	009	003/04	13/02/2004
8424.89.00	011	8424.89.90	011	029/03	09/10/2003
8424.89.00	013	8424.89.90	013	029/03	09/10/2003
8424.89.00	019	8424.89.90	019	023/02	30/09/2002
8424.89.00	021	8424.89.90	021	008/04	29/03/2004
8424.89.00	023	8424.89.90	023	033/04	25/11/2004
8426.41.00	001	8426.41.90	001	016/04	11/06/2004
8426.41.00	004	8426.41.90	004	022/01	26/06/2001
8426.41.00	005	8426.41.90	005	022/01	26/06/2001
8426.49.00	004	8426.49.90	004	032/01	29/08/2001
8477.80.00	001	8477.80.90	001	016/04	11/06/2004
8477.80.00	005	8477.80.90	005	016/04	11/06/2004
8477.80.00	010	8477.80.90	010	021/04	20/07/2004
8477.80.00	013	8477.80.90	013	046/03	24/12/2003
8477.80.00	014	8477.80.90	014	046/03	24/12/2003
8477.80.00	015	8477.80.90	015	046/03	24/12/2003
8477.80.00	016	8477.80.90	016	008/04	29/03/2004
8477.80.00	020	8477.80.90	020	029/03	09/10/2003
8477.80.00	021	8477.80.90	021	029/03	09/10/2003
8477.80.00	026	8477.80.90	026	001/02	24/01/2002
8477.80.00	027	8477.80.90	027	001/02	24/01/2002
9031.80.90	004	9031.80.99	004	035/03	27/11/2003
9031.80.90	007	9031.80.99	007	023/04	24/08/2004
9031.80.90	008	9031.80.99	008	023/04	24/08/2004
9031.80.90	009	9031.80.99	009	023/04	24/08/2004
9031.80.90	010	9031.80.99	010	016/04	11/06/2004
9031.80.90	011	9031.80.99	011	016/04	11/06/2004
9031.80.90	012	9031.80.99	012	023/04	24/08/2004
9031.80.90	013	9031.80.99	013	033/04	25/11/2004
9031.80.90	017	9031.80.99	017	026/04	05/10/2004
9031.80.90	018	9031.80.99	018	033/04	25/11/2004
9031.80.90	021	9031.80.99	021	016/03	10/06/2003
9031.80.90	022	9031.80.99	022	021/03	14/07/2003
9031.80.90	023	9031.80.99	023	024/03	12/08/2003
9031.80.90	024	9031.80.99	024	024/03	12/08/2003
9031.80.90	025	9031.80.99	025	024/03	12/08/2003
9031.80.90	026	9031.80.99	026	024/03	12/08/2003
9031.80.90	027	9031.80.99	027	029/03	09/10/2003
9031.80.90	028	9031.80.99	028	029/03	09/10/2003
9031.80.90	029	9031.80.99	029	029/03	09/10/2003
9031.80.90	030	9031.80.99	030	029/03	09/10/2003
9031.80.90	031	9031.80.99	031	029/03	09/10/2003
9031.80.90	032	9031.80.99	032	029/03	09/10/2003
9031.80.90	033	9031.80.99	033	046/03	24/12/2003
9031.80.90	034	9031.80.99	034	046/03	24/12/2003
9031.80.90	035	9031.80.99	035	003/04	13/02/2004
9031.80.90	036	9031.80.99	036	003/04	13/02/2004
9031.80.90	037	9031.80.99	037	010/04	28/04/2004
9031.80.90	038	9031.80.99	038	016/04	11/06/2004
9031.80.90	039	9031.80.99	039	016/04	11/06/2004
9031.80.90	040	9031.80.99	040	021/03	14/07/2003
9031.80.90	041	9031.80.99	041	016/04	11/06/2004
9031.80.90	042	9031.80.99	042	016/04	11/06/2004
9031.80.90	064	9031.80.99	064	033/04	25/11/2004
9031.80.90	067	9031.80.99	067	032/01	29/08/2001
9031.80.90	069	9031.80.99	069	032/01	29/08/2001
9031.80.90	072	9031.80.99	072	032/01	29/08/2001
9031.80.90	079	9031.80.99	079	032/01	29/08/2001
9031.80.90	083	9031.80.99	083	040/01	28/11/2001
9031.80.90	084	9031.80.99	084	001/02	24/01/2002
9031.80.90	088	9031.80.99	088	001/02	24/01/2002
9031.80.90	089	9031.80.99	089	001/02	24/01/2002
9031.80.90	090	9031.80.99	090	001/02	24/01/2002
9031.80.90	091	9031.80.99	091	001/02	24/01/2002
9031.80.90	092	9031.80.99	092	001/02	24/01/2002
9031.80.90	093	9031.80.99	093	001/02	24/01/2002
9031.80.90	100	9031.80.99	100	001/02	24/01/2002
9031.80.90	105	9031.80.99	105	001/02	24/01/2002
9031.80.90	106	9031.80.99	106	001/02	24/01/2002
9031.80.90	107	9031.80.99	107	001/02	24/01/2002
9031.80.90	108	9031.80.99	108	001/02	24/01/2002
9031.80.90	109	9031.80.99	109	001/02	24/01/2002

ANEXO II

Parte de Sistema Integrado	Código anterior		Código atual		Resolução CAMEX
Parte de Sistema Integrado	NCM	Nº do Ex	NCM	Nº do Ex	Nº	Data
117	8477.80.00	715	8477.80.90	715	033/04	25/11/2004
206	9031.80.90	732	9031.80.99	732	016/03	10/06/2003
206	9031.80.90	733	9031.80.99	733	016/03	10/06/2003
207	9031.80.90	734	9031.80.99	734	016/03	10/06/2003
207	9031.80.90	735	9031.80.99	735	016/03	10/06/2003
215	9031.80.90	740	9031.80.99	740	021/03	14/07/2003
215	9031.80.90	741	9031.80.99	741	021/03	14/07/2003
215	9031.80.90	742	9031.80.99	742	021/03	14/07/2003
223	8477.80.00	702	8477.80.90	702	021/03	14/07/2003
223	8477.80.00	703	8477.80.90	703	021/03	14/07/2003
231	8424.89.00	706	8424.89.90	706	024/03	12/08/2003
236	8477.80.00	704	8477.80.90	704	029/03	09/10/2003
239	8477.80.00	705	8477.80.90	705	029/03	09/10/2003
242	9031.80.90	736	9031.80.99	736	029/03	09/10/2003
242	9031.80.90	737	9031.80.99	737	029/03	09/10/2003
242	9031.80.90	738	9031.80.99	738	029/03	09/10/2003
252	8477.80.00	706	8477.80.90	706	046/03	24/12/2003
254	9031.80.90	704	9031.80.99	704	046/03	24/12/2003
261	9031.80.90	705	9031.80.99	705	046/03	24/12/2003
264	9031.80.90	706	9031.80.99	706	008/04	29/03/2004
271	8477.80.00	707	8477.80.90	707	008/04	29/03/2004
271	8477.80.00	708	8477.80.90	708	008/04	29/03/2004
284	9031.80.90	707	9031.80.99	707	010/04	28/04/2004
284	9031.80.90	708	9031.80.99	708	010/04	28/04/2004
289	9031.80.90	709	9031.80.99	709	016/04	11/06/2004
299	8477.80.00	709	8477.80.90	709	021/04	20/07/2004
299	8477.80.00	710	8477.80.90	710	021/04	20/07/2004
299	8477.80.00	711	8477.80.90	711	021/04	20/07/2004
299	8477.80.00	712	8477.80.90	712	021/04	20/07/2004
299	9031.80.90	710	9031.80.99	710	021/04	20/07/2004
309	9031.80.90	712	9031.80.99	712	026/04	05/10/2004
311	9031.80.90	711	9031.80.99	711	026/04	05/10/2004
315	8424.89.00	702	8424.89.90	702	026/04	05/10/2004

ANEXO III

NCM	Nº do Ex	DESCRIÇÃO	Resolução CAMEX nº
8426.49.00	006	Guindastes autopropulsores sobre esteiras, contendo lança treliçada e articula da, incluindo ou não lança auxiliar (JIB), totalmente desmontável para transporte, computadorizado, com capacidade de içamento igual ou superior a 70 toneladas	032/01
8515.80.10	002	Máquinas de solda a “laser” do solenóide no corpo do injetor (Coil Body W eld), com controlador lógico programável (CLP)	010/04
8515.80.10	003	Máquinas de solda a laser, de comando numérico computadorizado (CNC), providas de painel elétrico, unidade geradora de laser, unidade hidráulica e sistema automático de alimentação e des carga de peças	008/04
8515.80.10	008	Unidades para soldagem a laser de carroçaria de automóveis, contendo fonte geradora de laser Nd:YGA com múltiplas saídas comutáveis, com potência igual ou superior a 2kW, com refrigerador para as fontes laser, cabos de fibras óticas para transporte do feixe de laser com acoplamento, cabeçotes de solda com cabo de fibra óptica e controle por microcomputador	001/02
9022.19.90	001	Equipamentos contínuos para detecção de contaminantes de alta e baixa densidade, por raios X	023/04
9022.19.90	002	Equipamentos para inspeção de placas de circuito impresso, através de raios X	035/03
9022.19.90	003	Aparelhos de raios X, com sistema de torres gêmeas, gabinete tipo sanduíche em lâminas de aço e chumbo no meio, para ensaios não destrutivos de materiais refratários cerâmicos com diâmetro máximo de 500mm, comprimento de 2.200mm e peso de 200kg, com intensificador de imagens onde os ajustes podem ser feitos via painel de operação, capacidade máxima de 450kV, com controlador lógico programável	033/04
9022.19.90	004	Máquinas para inspeção de estrutura e geometria internas de pneus radiais, por meio de raios X, controladas por computador	026/04
9022.19.90	006	Máquina para medir espessura de chapas de alumínio, por meio de raios X, com processador computadorizado e sistema de transmissão, destinadas à laminadores ou máquinas de acabamento de alumínio	033/04

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.