RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 23/12/2009)
Na Resolução CAMEX nº 82, de 15/12/2009, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, página 25 e 26, na letra d) do art. 4º,
Onde se lê:
“com a seguinte mercadoria:”
Leia-se:
“com a seguinte mercadoria, com alíquota de 0%:”
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.