RETIFICAÇÃO.
(Publicada no D.O.U. de 12/02/2003)
Na Resolução CAMEX n° 21, de 22 de agosto de 2002, publicada no DOU no 164, de 26 de agosto de 2002, Seção 1, página 104, tendo em vista a conclusão do Processo de Consulta no 11610.001955/2001-10, da 8a Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, sobre a classificação tarifária da mercadoria, onde se lê : NCM 5601.30.90, com a descrição “Outros, exclusivamente fios cortados de álcool polivinílico – PVA”, leia-se : NCM 5503.90.90, com a descrição “Outras, exclusivamente fios cortados de álcool polivinílico – PVA”.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.