RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 19 ,DE 30 DE JUNHO DE 2003

(Publicada no D.O.U. de 01/07/2003)

Na Resolução CAMEX nº 19, de 30 de junho de 2003, publicada no D.O.U. nº 124, de 01 de julho de 2003, seção 01, página 3, onde se lê: “A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 11 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ...”, leia-se: “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo Diploma Legal, na forma do deliberado em reunião do dia 11 de junho de 2003,...”