RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

 

 

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 21/12/2004)

 

(Revogada pela Resolução Camex nº 43, de 2006)

 

 Verificar alterações promovidas pela Resolução Camex nº 22, de 2006 

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2004, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum (CMC), e Resoluções nos 05/04, 18/04, 19/04, 20/04, 29/04, 30/04 e 31/04, do Grupo Mercado Comum (GMC), do MERCOSUL,

                    RESOLVE:

                    Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação  que  compõem  a  Tarifa  Externa  Comum  (TEC),  de  que trata o Anexo I da Resolução Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

                    Art. 2° Em decorrência do término de vigência da Resolução CAMEX n° 18, de 30 de junho de 2004, no Anexo I da Resolução Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001, deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§” as alíquotas dos seguintes códigos NCM: 2843.90.00, 2903.69.19, 2905.59.90, 2907.29.00, 2915.50.20, 2919.00.90, 2921.19.91, 2921.19.99, 2922.19.95, 2922.19.99, 2922.49.90, 2923.90.90, 2924.19.99, 2924.21.90, 2924.29.39, 2924.29.62, 2928.00.90, 2930.90.49, 2930.90.99, 2931.00.39, 2932.99.99, 2933.21.90, 2933.29.99, 2933.39.39, 2933.39.99, 2933.49.90, 2933.59.19, 2933.59.23, 2933.59.39, 2933.59.49, 2933.59.99, 2933.69.99, 2933.99.69, 2933.99.99, 2934.99.19, 2934.99.25, 2934.99.29, 2934.99.69, 2934.99.99, 2935.00.29, 2936.21.90, 2936.29.19, 2937.19.90, 2937.22.10, 2937.22.90, 2937.23.10, 2937.23.99, 2937.29.31, 2937.29.39, 2937.39.90, 2938.90.90, 2939.99.90, 2941.90.62, 2941.90.89, 2941.90.99, 3002.10.29, 3003.20.69, 3003.20.79, 3003.20.99, 3003.39.29, 3003.39.39, 3003.39.99, 3003.40.90, 3003.90.11, 3003.90.39, 3003.90.49, 3003.90.59, 3003.90.69, 3003.90.79, 3003.90.89, 3003.90.99, 3004.20.69, 3004.20.79, 3004.39.39, 3004.39.99, 3004.50.10, 3004.90.49, 3004.90.59, 3004.90.79 e 3907.20.39.

                    Art. 3° Na  Lista  de  Exceções  à  Tarifa  Externa  Comum,  de  que  trata  o  Anexo  III  da Resolução  CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, que está vigorando na forma do Anexo da Resolução CAMEX n° 22, de 20 de julho de 2004:

                    a)   fica alterada a classificação de nomenclatura tarifária dos seguintes Ex:

Código anterior

Código atual

NCM

No  do Ex

NCM

No  do Ex

3001.20.90

001

3004.39.29

009

3002.10.39

003

3907.20.39

001

3002.10.39

004

3907.20.39

002

3004.20.29

001

3004.90.79

017

3004.20.29

002

3004.90.79

018

3004.20.99

001

3004.20.69

001

3004.20.99

002

3004.20.69

002

3004.20.99

003

3004.20.69

003

3004.20.99

004

3004.20.69

004


                    b)   em decorrência da reclassificação tarifária de que trata a alínea “a”, fica excluído o código NCM 3004.20.29, cuja alíquota deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#”, e ficam incluídos os códigos NCM 3004.20.69, 3004.90.79 e 3907.20.39, cujas alíquotas passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;

                    c)   ficam excluídos os Ex 005, 011, 012 e 013 da NCM 3002.10.39, os Ex 003, 004 e 005 da NCM 3004.39.29, os Ex 001, 006, 008 e 009 da NCM 3004.40.90, os Ex 003, 004 e 005 da NCM 3004.90.29, os Ex 001, 002 e 004 da NCM 3004.90.39, os Ex 002, 004, 011, 014, 016, 022, 023, 024, 025 e 026 da NCM 3004.90.69 e os Ex 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 010, 013, 015 e 018 da NCM 3004.90.99.

                    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

 

 

 

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

Descrição

Alíquota do II (%)

NCM

Descrição

Alíquota do II (%)

1212.99.00

--Outros

8

1212.99
1212.99.10
1212.99.90

--Outros
Stevia rebaudiana (“Ka’a He’?”)
Outros


8
8

1212.99.00

--Outros

8

1212.99
1212.99.10
1212.99.90

--Outros
Stevia rebaudiana (“Ka’a He’ẽ”)
Outros
(Redação alterada pela Resolução n° 22, de 08 de agosto de 2006).


8
8

2843.90.00

-Outros compostos; amálgamas

10§

2843.90
2843.90.1

 

2843.90.11
2843.90.19
2843.90.90

-Outros compostos; amálgamas
Dexormaplatina; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina e zeniplatina
Apresentados como medicamentos
Outros
Outros

 

 


0
2
10

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico)

12

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido 2- etilexóico)

2

2915.90.29

Outros

12

2915.90.23
2915.90.29

Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol
Outros

2
12

2918.30.31

Ácido deidrocólico

14

2918.30.31

Ácido deidrocólico

2

2918.30.32

Deidrocolato de sódio

14

2918.30.32

Deidrocolato de sódio

2

2918.90.91

Fenofibrato

12

2918.90.91

Fenofibrato

2

2921.19.99

Outros

2921.19.93
2921.19.99

Mucato de isometepteno
Outros

14
2

2924.19.21

N-Metilformamida

14

2924.19.21

N-Metilformamida

2

2924.29.95

Buclosamida

14

2924.29.95

Buclosamida

2

2924.29.99

Outros

2

2924.29.96
2924.29.99

Benzoato de denatônio
Outros

14
2

2928.00.11

Metiletilacetoxima

12

2928.00.11

Metiletilacetoxima

2

2930.90.71

Tiaprida

14

2930.90.71

Tiaprida

2

2931.00.39

Outros

12§

2931.00.38

2931.00.39

Acido clodrônico e seu sal dissódico; fotemustina
Outros

2

12

2932.99.13

Dinitrato de isossorbida

14

2932.99.13

Dinitrato de isossorbida

2

2933.29.30

Cimetidina e seus sais

14

2933.29.30

Cimetidina e seus sais

2

2933.53.40

Fenobarbital e seus sais

2

2933.53.40

Fenobarbital e seus sais

14

2933.59.14

Flunarizina e seu dicloridrato

14

2933.59.14

Flunarizina e seu dicloridrato

2

2933.59.16

Cloridrato de buspirona

14

2933.59.16

Cloridrato de buspirona

2

2933.59.91

Minoxidil

14

2933.59.91

Minoxidil

2

2933.91.64

Oxazepam

12

2933.91.64

Oxazepam

2

2933.99.42

Amisulprida

12

2933.99.42

Amisulprida

2

2933.99.43

Sultoprida

12

2933.99.43

Sultoprida

2

2933.99.44

Alizaprida

12

2933.99.44

Alizaprida

2

2934.99.45

Clormezanona

12

2934.99.45

Clormezanona

2

2934.99.52

Tetramisol

14

2934.99.52

Tetramisol

2

2934.99.53

Levamisol e seus sais

14

2934.99.53

Levamisol e seus sais

2

2934.99.54

Tioconazol

2

2934.99.54

Tioconazol

14

2934.99.92

Maleato ácido de timolol

12

2934.99.92

Maleato ácido de timolol

2

2935.00.13

Sulpirida

14

2935.00.13

Sulpirida

2

2935.00.14

Veraliprida

14

2935.00.14

Veraliprida

2

2935.00.15

Sulfametazina (4,6-dimetil-2- sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico

14

2935.00.15

Sulfametazina (4,6-dimetil-2- sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico

2

2935.00.95

Bumetanida

14

2935.00.95

Bumetanida

2

2935.00.96

Sulfaguanidina

14

2935.00.96

Sulfaguanidina

2

2936.24.10

D-Pantotenato de cálcio

14

2936.24.10

D-Pantotenato de cálcio

2

2936.29.21

Vitamina D3  (colecalciferol)

14

2936.29.21

Vitamina D3  (colecalciferol)

2

2936.29.51

Ácido nicotínico

14

2936.29.51

Ácido nicotínico

2

2936.29.53

Nicotinato de sódio

14

2936.29.53

Nicotinato de sódio

2

2937.19.10

ACTH (corticotropina)

12

2937.19.10

ACTH (corticotropina)

2

2937.29.90

Outros

2

2937.29.60
2937.29.90

Deflazacorte
Outros

14
2

2938.90.10

Deslanosídeo

12

2938.90.10

Deslanosídeo

2

2939.69.52

Metanossulfonato de diidroergocristina

14

2939.69.52

Metanossulfonato de diidroergocristina

2

2940.00.23

Bromolactobionato de cálcio

12

2940.00.23

Bromolactobionato de cálcio

2

2940.00.92

Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio

14

2940.00.92

Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio

2

2941.10.20

Amoxicilina e seus sais

14

2941.10.20

Amoxicilina e seus sais

2

2941.40.11

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato

14

2941.40.11

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato

2

2941.90.21

Cloridrato de lincomicina

14

2941.90.21

Cloridrato de lincomicina

2

2941.90.37

Cefalosporina C

14

2941.90.37

Cefalosporina C

2

3002.10.38

 

3002.10.39

Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab)
Outros

0

 

2#

3002.10.38

 

 

3002.10.39

Bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)- ozogamicin(DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI)
Outros

0

 

 

2#

3003.10.12

Amoxicilina ou seus sais

14

3003.10.12

Amoxicilina ou seus sais

8

3003.20.11

3003.20.63
3003.39.14
3003.39.17
3003.39.29
3003.39.36
3003.39.39
3003.39.99
3003.40.10

3003.40.30

3003.40.90
3003.90.12

3003.90.15

3003.90.19
3003.90.32


3003.90.37

3003.90.38
3003.90.39
3003.90.48
3003.90.49
3003.90.58

 

3003.90.59
3003.90.61
3003.90.62

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Pirarubicina
ACTH (corticotropina)
Acetato de buserelina
Outros
Acetato de megestrol; formestano
Outros
Outros
Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos
Metanossulfonato de diidroergocristina
Outros
Ácido nicotínico ou seu sal sódico;
nicotinamida
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
Outros
Ácido deidrocólico, s eu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico
Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato
Etretinato; miltefosina
Outros
Melfalano; clorambucil; toremifene
Outros
Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos
Outros
Dinitrato de isossorbida; quercetina
Tiaprida

14

0
14
0

0

8
0

14


14

14

8
14


14

0

0

0

 


14
14

3003.20.11

3003.20.63
3003.20.73
3003.39.14
3003.39.17
3003.39.27
3003.39.29
3003.39.36

3003.39.39
3003.39.95
3003.39.99
3003.40.10


3003.40.30

3003.40.50

3003.40.90
3003.90.12
3003.90.15

3003.90.19
3003.90.32

3003.90.37

3003.90.38

3003.90.39
3003.90.48

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Pirarubicina; idarubicina
Ciclosporina A
ACTH (corticotropina)
Buserelina ou seu acetato
Nafarelina ou seu acetato
Outros
Acetato de megestrol; formestano;
fulvestranto
Outros
Exemestano
Outros
Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato
Metanossulfonato de diidroergocristina
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato
Outros
Nicotinamida
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
Outros
Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico
Acido fumárico, seus sais ou seus ésteres
Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio; miltefosina
Outros
Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato

8

0
0
8
0
0
8
0

8
0
8
0


8

0

8
14
8

8
14

14

0

8
0

3003.90.68
3003.90.69
3003.90.72

 


3003.90.73

 


3003.90.74

 

3003.90.75

 

3003.90.77

 

3003.90.78

 

 

 

3003.90.79
3003.90.81
3003.90.82


3003.90.83

3003.90.84
3003.90.86

3003.90.87


3003.90.88

 


3003.90.89

Etopósido
Outros
Nifedipina; nitrendipina; nimodipina; flunarizina ou seu dicloridrato; ketorolac trometamina; cimetidina ou seus sais; fembendazol; cloridrato de loperamida
Oxifendazol; albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; alizaprida; amisulprida; 6-mercaptopurina; praziquantel; metilsulfato de amezínio
Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol
Fenitoína ou seu sal sódico; benzetimida ou seu cloridrato; minoxidil; cloridrato de buspirona; pirazinamida; isoniazida
Nicarbazina; norfloxacina; enrofloxacina; sultoprida; maleato de enalapril; sais de piperazina; maleato de pirilamina
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lo pinavir
Outros
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol

Ketazolam; sulpirida; veraliprida;
tenoxicam; piroxicam; cloxazolam
Ftalilsulfatiazol; bumetanida; inosina
Furosemida; clortalidona;
clormezanona
Cloridrato de tizanidina; maleato ácido de timolol; furazolidona; cetoconazol
Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz
Outros

0

14

 


14

 


14

 

14

 

14

 

0

 

 

 


14
14


14

14
14

14


0

 


3003.90.49
3003.90.58

 


3003.90.59
3003.90.61
3003.90.62
3003.90.66


3003.90.68
3003.90.69
3003.90.72

 

3003.90.73

 

3003.90.74

 

3003.90.75

 

3003.90.77


3003.90.78

 

 

 

 

 


3003.90.79
3003.90.81
3003.90.82

3003.90.83

3003.90.84
3003.90.86
3003.90.87

3003.90.88

 

 


3003.90.89

Outros
Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato
Outros
Quercetina
Tiaprida
Acido clodrônico ou seu sal
dissódico; estreptozocina; fotemustina
Suprimido
Outros
Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina
Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel
Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam
Benzetimida ou seu cloridrato;
fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida;
pirazinamida
Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;
tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
Outros
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico;
sulfametoxazol
Cloxazolam; ketazolam; piroxicam;
tenoxicam
Ftalilsulfatiazol; inosina
Clortalidona; furosemida
Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido
Outros

8
0

 


8
14
8
0

 

8
14

 

14

 

14

 

14

 

14


0

 

 

 

 

 


8
8
14

14

14
14
14

0

 

 


8

3003.90.92

Disofenol; crisarobina; bromolactobionato de cálcio

14

3003.90.92

Crisarobina; disofenol

14

3003.90.95
3003.90.99

Propofol; bussulfano; mitotano
Outros

0

3003.90.95

 

 

3003.90.99

Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol o u seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina
Outros

0

 

 

8

3004.10.12

Amoxicilina ou seus sais

14

3004.10.12

Amoxicilina ou seus sais

8

3004.20.11

3004.20.63
3004.39.14
3004.39.17
3004.39.29
3004.39.36
3004.39.39
3004.39.99
3004.40.10

3004.40.30

3004.40.90
3004.50.20

3004.50.50

3004.50.90
3004.90.22

 

3004.90.26

 

 

3004.90.28
3004.90.29
3004.90.38
3004.90.39
3004.90.48

 

3004.90.49
3004.90.51
3004.90.52
3004.90.58
3004.90.59
3004.90.62

 


3004.90.63

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Pirarubicina
ACTH (corticotropina)
Acetato de buserelina
Outros
Acetato de megestrol; formestano
Outros
Outros
Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos
Metanossulfonato de diidroergocristina
Outros
Ácido nicotínico ou seu sal sódico;
nicotinamida
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3
(colecalciferol)
Outros
Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico
Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5- diiodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato

Etretinato; miltefosina
Outros
Melfalano; clorambucil; toremifene
Outros
Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos
Outros
Dinitrato de isossorbida; quercetina
Tiaprida
Etopósido
Outros
Nifedipina; nitrendipina; nimodipina; flunarizina ou seu dicloridrato; ketorolac trometamina; cimetidina ou seus sais; fembendazol; cloridrato de loperamida
Oxifendazol; albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; alizaprida; amisulprida; 6-mercaptopurina; praziquantel; metilsulfato de amezínio

14

0
14
0

0


0

14

8#
14

14

8#
14

 

14

 

 

0
8#
0
8#
0

 


14
14
0

14

 


14

3004.20.11

3004.20.63
3004.20.73
3004.39.14
3004.39.17
3004.39.28
3004.39.29
3004.39.36

3004.39.39
3004.39.94
3004.39.99
3004.40.10


3004.40.30

3004.40.50

3004.40.90
3004.50.20
3004.50.50

3004.50.90
3004.90.22

3004.90.26

 

3004.90.28

3004.90.29
3004.90.38


3004.90.39
3004.90.48


 

3004.90.49
3004.90.51
3004.90.52
3004.90.58


3004.90.59

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Pirarubicina; idarubicina
Ciclosporina A
ACTH (corticotropina)
Buserelina ou seu acetato
Nafarelina ou seu acetato
Outros
Acetato de megestrol; formestano;
fulvestranto
Outros
Exemestano
Outros
Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato
Metanossulfonato de diidroergocristina
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato
Outros
Nicotinamida
D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
Outros
Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico
Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5- diiodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres
Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio; miltefosina
Outros
Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato
Outros
Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato
Outros
Quercetina
Tiaprida
Acido clodrônico ou seu sal
dissódico; estreptozocina; fotemustina
Outros

8

0
0
8
0
0
8
0

8
0
8
0


8

0

8#
14
8

8#
14

14

 

0

8#
0


8#
0

 


8
14
8
0


8

3004.90.64

 

3004.90.65

 

3004.90.67

 

3004.90.68

 

 

 

3004.90.69
3004.90.71
3004.90.72


3004.90.73

3004.90.74
3004.90.76

3004.90.77


3004.90.78

 

3004.90.79

Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiaze póxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol
Fenitoína ou seu sal sódico; benzetimida ou seu cloridrato; minoxidil; cloridrato de buspirona; pirazinamida; isoniazida
Nicarbazina; norfloxacina; enrofloxacina; sultoprida; maleato de enalapril; sais de piperazina; maleato de pirilamina
Ciclosporina A; fluspirileno; trietilenotio fosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir
Outros
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol
Ketazolam; sulpirida; veraliprida;
tenoxicam; piroxicam; cloxazolam
Ftalilsulfatiazol; bumetanida; inosina
Furosemida; clortalidona;
clormezanona
Cloridrato de tizanidina; maleato ácido de t imolol; furazolidona; cetoconazol
Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz
Outros

14

 

14

 

14

 

0

 

 

 

8#
14
14


14

14
14

14


0

 

3004.90.62

 

3004.90.63

 


3004.90.64

 

3004.90.65

 

3004.90.67


3004.90.68

 

 

 

 

 

 

3004.90.69
3004.90.71
3004.90.72

3004.90.73

3004.90.74
3004.90.76
3004.90.77


3004.90.78

 

 


3004.90.79

Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina
Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel

Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam
Benzetimida ou seu cloridra to;
fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida;
pirazinamida
Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumara to de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;
tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

Outros
Levamisol ou seus sais; tetramisol
Sulfadiazina ou seu sal sódico;
sulfametoxazol
Cloxazolam; ketazolam; piroxicam;
tenoxicam
Ftalilsulfatiazol; inosina
Clortalidona; furosemida
Cloridrato de tizanidina; cetoconazol;
furazolidona
Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido
Outros

14

 

14

 


14

 

14

 

14


0

 

 

 

 

 

 

8#
8
14

14

14
14
14


0

 

 


8

3004.90.92

3004.90.95
3004.90.99

Disofenol; crisarobina;
bromolactobionato de cálcio
Propofol; bussulfano; mitotano
Outros

14

0
8#

3004.90.92
3004.90.95

 

 

3004.90.99

Crisarobina; disofenol
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; ipro platina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina
Outros

14
0

 

 

8#

3404.90.19

Outras

14

3404.90.14


3404.90.19

De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n -alquila de C12, C14 e C16, em grânulos
Outras

2


14

3504.00.90

Outros

14

3504.00.30


3504.00.90

Proteínas de batata em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 80%, em peso, em base seca
Outros

2


14

3507.90.39

Outros

14#

3507.90.32
3507.90.39

L-Asparaginase
Outros

2
14#

3920.10.90

Outras

16

3920.10.9
3920.10.91

 

 

 

 

 

3920.10.99

Outras
De densidade inferior a 0,94g/cm3, com óleo de parafina e carga (sílica e negro - de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ohms.cm2  mas inferior ou igual a 0,078ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos
Outras


2

 

 

 

 

 

16

4007.00.11

Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

2#

4007.00.11

Recobertos com silicone, mesmo paralelizados

14#

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

6#

7205.29.10

De ferro esponjoso, com um teor d e ferro superior ou igual a 98%, em peso

2#

8424.89.00

--Outros

14BK

8424.89
8424.89.10

 

 

 


 

8424.89.90

--Outros
Aparelhos de pulverização
constituídos por botão de pressão com bocal (tampa “spray”), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade
(junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), dos tipos utilizados para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas
Outros


16

 

 

 

 


14BK

8426.41.00

--De pneumáticos

14BK

8426.41
8426.41.10

 

8426.41.90

--De pneumáticos
Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60t
Outros


0BK

 

14BK

8426.49.00

--Outros

14BK

8426.49
8426.49.10

8426.49.90

--Outros
De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70t
Outros


0BK

14BK

8429.52.90

Outras

14BK

8429.52.20

 


8429.52.90

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das
subposições 8430.49, 8430.61 ou
8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
Outras

0BK

 


14BK

8440.10.90

Outros

14BK

8440.10.20

 

8440.10.90

Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto
Outros

0BK

 

14BK

8455.30.90

Outros

14BK

8455.30.20

 

 

 

 

8455.30.90

Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%
Outros

0BK

 

 

 

 

14BK

8477.80.00

-Outras máquinas e aparelhos

14BK

8477.80
8477.80.10

 

8477.80.90

-Outras máquinas e aparelhos
Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
Outras


0BK

 

14BK

8515.80.10

Para soldar a “laser”

14BK

8515.80.10

Para soldar a “laser”

0BK

8536.90.90

Outros

16

8536.90.50

8536.90.90

Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante
Outros

2

16

8540.91.20

Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (“yokes”)

16

8540.91.20

Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (“yokes”)

2

8547.20.00

-Peças isolantes de plástico

16

8547.20
8547.20.10

8547.20.90

-Peças isolantes de plástico
Tampões vedadores para capacitores, com perfurações para terminais
Outras


2

16

8705.10.00

-Caminhões -guindastes

35

8705.10
8705.10.10

 

 

 

8705.10.90

-Caminhões -guindastes
Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
Outros


0BK

 

 

 

35

8708.29.95
8708.29.99

Infladores para “airbag”
Outros

2
18

8708.29.95


8708.29.99

Geradores de gás para inflar bolsas de “airbag” ou acionar retratores de cintos de segurança
Outros

2


18

9018.39.90

Outros

16

9018.39.9
9018.39.91

 

9018.39.99

Outros
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, bas e de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
Outros

 

16


16

9018.90.99

Outros

16#

9018.90.96

 

9018.90.99

Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (“AED – Automatic External Defibrillator”)
Outros

0

 

16#

9022.19.90

Outros

14BK

9022.19.9
9022.19.91

 

 

9022.19.99

Outros
Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m
Outros


14BK

 

 

0BK

9031.80.90

Outros

14BK

9031.80.9
9031.80.91


9031.80.99

Outros
Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga
Outros


0BK


14BK

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.