RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE JULHO DE 2008

 

 

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE JULHO DE 2008.
(Publicada no D.O.U., de 04/07/2008)

           

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º  O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 9 de junho de 2005; nº 25, de 11 de agosto de 2005nº 16, de 4 de julho de 2006, nº  26, de 11 de setembro de 2006nº  37, de 22 de novembro de 2006; nº 6, de 1º de março de 2007nº 19, de 19 junho de 2007; e nº 32,  de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

                    “Art. 2º .............................................................................................................................

                    VII – Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

                    Marcus Pereira Aucélio - Titular

                    Antonio Carlos Pinho de Argôlo -  Suplente” (NR)

                    Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.