# RESOLUÇÃO Nº 99, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

- Ano: 2015
- Numero: 99
- Anexo: 0
- Publicacao: 2015-10-27
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1463

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
(Publicado no D.O.U de 27/10/2015)
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, no exercício da competência conferida pelo inciso I e § 2º do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....................................................................................................................
I – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
Titular: Pedro de Abreu e Lima Florêncio
......................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
Interino
Este texto não substitui o publicado no DOU.