RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE JUNHO 2003

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea “e” do art. 2°, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001,

                    RESOLVE, ad referendum da Câmara:

                    Art. 1º  Revogar a Resolução CONCEX nº 176.

                    Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara