RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 27/01/2004)
Na Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004, publicada no DOU n° 12, de 19 de janeiro de 2004, Seção 1, página 12, onde se lê : NCM 4011.55.00, leia-se: NCM 4011.50.00.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.