RESOLUÇÃO Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
(Publicada no DOU 15/08/2014)
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 6º da Lei 9.019, de 30 de março de 1995, e no art. 2º, incisos XV e XVI do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDOo contido naNota Técnica nº 63/2014/CGSC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exteriordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
RESOLVE:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Guangdong Xinruncheng Ceramics Co., Ltd., em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU.