RESOLUÇÃO Nº 99, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

(Publicado no D.O.U de 27/10/2015)

 

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, no exercício da competência conferida pelo inciso I e § 2º do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,

 

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º  O art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ....................................................................................................................

 

I – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Pedro de Abreu e Lima Florêncio

 

......................................................................................................................” (NR)

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 Este texto não substitui o publicado no DOU.