RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2001

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 26/03/2001)

Verificar as alterações promovidas pelas resoluções:

Resolução Camex nº 14, de 2001

Resolução Camex nº 22, de 2001

Resolução Camex nº 32, de 2001

Resolução Camex nº 04, de 2002

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, na forma do deliberado em sessão de 22 de março de 2001, e com fundamento no art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alteradas, para quatro por cento, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações:

NCM	DESCRIÇÃO
8471.49.12	“Ex” 001 – Unidades de processamento digitais contendo unidades de memória, próprias para estação de trabalho gráfico com aplicação virtual, com suporte para 4 ou mais processadores, entrada e saída de vídeo digital serial CCIR-601, e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00 por unidade
8517.30.19	“Ex” 001 – Centrais automáticas públicas para comutação de linhas telefônicas e de dados, com conversão entre redes TDM e ATM e controle das comutações efetuado por servidor remoto
8517.50.41	“Ex” 001 – Unidades integradas multiplexadoras síncronas, de velocidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s, para comunicação multimídia, com multiplexador ADM, um ou mais concentradores/multiplexadores de sinais de voz, um ou mais multiplexadores ATM e capacidade máxima igual ou superior a 60 usuários
8525.20.59	“Ex” 001 – Transceptores para estação rádio-base de sistema troncalizado (“trunking”), modular, com gabinete de controle e um ou mais gabinetes de radiofreqüência
8525.30.90	“Ex” 001 – Câmera de televisão acoplada a sistema giro-estabilizador para uso em veículos aéreos
8529.90.90	“Ex” 001 – Pedestais móveis para câmera de televisão, com sistema de elevação pneumático
8543.89.15	“Ex” 001 – Amplificadores de radiofreqüência, a válvulas Klystron, para transmissão de sinais na banda C ou Ku
8543.89.39	“Ex” 001 – Placas sincronizadoras de quadro, digitais
8543.89.39	“Ex” 002 – Roteadores-comutadores ("routing switcher") para vídeo, com número de entradas de áudio ou de vídeo igual ou inferior a 20 ou com número de saídas igual ou inferior a 16
8543.89.39	“Ex” 003 – Geradores-insersores de logomarcas em sinais de vídeo
8543.89.99	“Ex” 018 – Moduladores de sinais analógicos de vídeo e de áudio, em freqüência intermediári sistema de transmissão por satélite
8543.89.99	“Ex” 019 – Moduladores de sinais digitais de vídeo e de áudio, em freqüência intermediária (FI) de sistema de transmissão por satélite
8543.89.99	“Ex” 020 – Aparelhos constituídos por placa de circuito impresso com componentes eletrônicos diversos, próprios para multiplexar pelo menos dois canais estéreos de áudio e inseri-los em um sinal de vídeo digital
8543.89.99	“Ex” 021 – Aparelhos constituídos por placa de circuito impresso com componentes eletrônicos diversos, próprios para extrair o sinal de áudio de um sinal digital composto de áudio e vídeo
8543.89.99	“Ex” 022 – Codificadores de áudio, vídeo e dados em MPEG para sistema de transmissão de sinais DVB ou ATSC
8543.89.99	“Ex” 023 – Misturadores de áudio analógico com controle digital, sistema de armazenagem e recuperação de todos os parâmetros controláveis, e controle de outros equipamentos através do protocolo MIDI
8543.89.99	“Ex” 024 – Moduladores de sinais digitais codificados em MPEG, em freqüência intermediária (FI) de sistema de transmissão terrestre de sinais DVB ou ATSC
8543.89.99	“Ex” 025 – Conversor de freqüência intermediária (FI) para radiofreqüência (RF) nas bandas C ou Ku
8543.89.99	“Ex” 026 – Conversores de sinais componentes de vídeo RGB ou YPbPr analógicos em componentes seriais digitais
8543.89.99	“Ex” 027 – Conversores de sinais seriais digitais de vídeo em componentes seriais digitais ou em componentes YPbPr analógicos
9031.49.00	“Ex” 015 – Máquinas para inspeção opto-eletrônica de fitas magnéticas, remoção de resíduos e apagamento das gravações existentes, com emissão de relatório de avaliação

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência de dois anos, a partir daquela data.

ALCIDES LOPES TÁPIAS
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Presidente daCâmara de Comércio Exterior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.