RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 31/08/2001)

 (Revogada pela Revogada pela Resolução Camex nº 42, de 2001)

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 29 de agosto de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    R E S O L V E :

                    Art.1° Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM  8473.30.31, contida  na  Lista  de  Convergência  do  Setor de  Informática  e  de  Telecomunicações (Anexo IV do Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000), na forma indicada a seguir:

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.