RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001

 

 

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 25/10/2001)

 

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º , inciso XIII, e o art. 5º , § 2º , do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    R E S O L V E, ad referendum da Câmara:

                    Art. 1º Ficam  alteradas,  para  as  quotas  e  os  períodos  de  vigências  especificados,  as alíquotas ad valorem do imposto de importação dos produtos constantes do quadro abaixo :

 

CÓDIGO
NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA
%

QUANTIDADE

PERÍODO
de
VIGÊNCIA

0303.71.00

Sardinhas(Sardina pilchardus,
Sardinops spp.), Sardinelas(Sardinella spp.) e
espadilhas (sprattus aprattus)

2

30.000 toneladas

Até 15/03/2002

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-
etilexóico)

2

2.500 toneladas

1 ano

7207.11.10

“Billets”

0

Vide art.2º

Até 31/12/2001

7207.11.90

Outros

0

Vide art.2º

Até 31/12/2001

7224.10.00

Lingotes e outras formas primárias

0

Vide art.2º

Até 31/12/2001

7224.90.00

Outros

0

Vide art.2º

Até 31/12/2001

 

                    Art. 2° Para  efeito  desta  Resolução,  o  quantitativo  referente  aos  códigos  7207.11.10, 7207.11.90,  7224.10.00  e  7224.90.00  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  – NCM perfazem um total de 30.000 toneladas.

                    Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.