RESOLUÇÃO Nº 24 , DE 11 DE AGOSTO DE 2005.

                    O  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE  COMÉRCIO  EXTERIOR , conforme  o  deliberado  em  reunião  realizada  no  dia  11  de  agosto  de  2005,  com  fundamento  no  art.  4º , caput,e  §  2º do  Decreto  nº  4.732,  de  10  de  junho de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC nº 52500.012580/2005-63,

                    RESOLVE:

                    Art.  1º  Conhecer  e  negar  provimento  ao  Recurso  com  pedido  de  reconsideração  da Resolução CAMEX nº 19, de 29 de junho de 2005, interposto pela empresa VULCAN S/A, nos autos do Processo supracitado.

                    Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.