RESOLUÇÃO Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no D.O.U. de 19/06/09)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 18 de junho de 2009, com fundamento no caputdo art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 9 de junho de 2005; nº 25, de 11 de agosto de 2005; nº 16, de 4 de julho de 2006, nº 26, de 11 de setembro de 2006; nº 37, de 22 de novembro de 2006; nº 6, de 1º de março de 2007; nº 19, de 19 junho de 2007; nº 32, de 22 de agosto de 2007; nº 37, de 03 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................................................................
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II – Ministério da Fazenda.
Marcos Bezerra Abbott Galvão – Titular” (NR)
.............................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.