RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2016

(Publicada no D.O.U. de 28/03/2016)

Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO a Diretriz nº 9/16 da Comissão de Comércio do MERCOSUL,

 

resolve, ad referendumdo Conselho:

Art. 1º  Revogar o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.