RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2016

(Publicada no D.O.U. de 24/06/2016)

Incorpora as Resoluções nº 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções nº 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2016, a Resolução CAMEX nº 41, de 5 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU.

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2009.89.10 2009.89.90	Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 Outros	14 14	2009.89.1 2009.89.11 2009.89.12 2009.89.13 2009.89.19 2009.89.90	Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 De acerola (Malpighia spp.) De maracujá (Passiflora edulis) Outros Outros	14 14 14 14 14

3823.13.00	-- Ácidos graxos do «tall oil»	2	3823.13.00	-- Ácidos graxos do «tall oil»	14
2836.60.00	- Carbonato de bário	10	2836.60 2836.60.10 2836.60.90	- Carbonato de bário Com um teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso Outros	2 10
2935.00.94	Nimesulida	14	2935.00.94	Nimesulida	2