# RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2003

- Ano: 2003
- Numero: 13
- Anexo: 0
- Publicacao: 2003-05-14
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 331

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2003
(Publicada no D.O.U. de 14/05/2003)

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

Resolução Camex nº 16, de 2003

Resolução Camex nº 24, de 2003

Resolução Camex nº 29, de 2003

Resolução Camex nº 34, de 2003

Resolução Camex nº 46, de 2003

Resolução Camex nº 48, de 2003

Resolução Camex nº 05, de 2004

Resolução Camex nº 33, de 2004

Resolução Camex nº 34, de 2004

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM | DESCRIÇÃO
8414.30.99(BK) | Ex 001 – Motocompressores de parafuso para gás de refrigeração, semi-herméticos, de simples estágio de compressão horizontal, próprios para refrigeradores de líquidos (chillers), com pressão máxima de operação igual ou superior a 292psi, temperatura de operação entre -26ºC e +70ºC e deslocamentos volumétricos compreendidos entre 97 e 300ft³/minuto, acionados por motor de potência entre 40 e 140HP
8419.89.99(BK) | Ex 003 – Combinações de máquinas para secagem e aglomeração de café, em regime contínuo, montados em corpo único, com capacidade de produção igual ou superior a 200 kg/h, altura total igual ou inferior a 7,5 metros, peso igual ou inferior a 4.600kg, e potência igual ou inferior a 20 kW/h, constituído de alimentador, difusor, secador de leito fluidizado, classificador, ciclone, ventilador, secador
8420.10.90(BK) | Ex 003 – Máquinas automáticas para produção de fitas auto-adesivas laminadas, com largura igual ou inferior a 70mm, utilizadas na fabricação de fraldas descartáveis, contendo 7 desenroladeiras, 2 seções de laminação, 1 seção de corte longitudinal e 2 bobinadeiras, formando corpo único, com velocidade da máquina igual ou superior a 300 metros por minuto
8424.89.00(BK) | Ex 004 – Máquinas para fabricação de modelos tridimensionais por projeção e cura por raios UV de múltiplas camadas de fotopolímero, com capacidade para confecção de modelos de 270 x 300 x 200mm, bem como as de capacidade superior
8424.90.90(BK) | Ex 001 – Gotejadores planos de polietileno, auto compensado, para vazão constante em pressões que variam de 5 a 40 m.c.a, com entrada com filtro, labirinto para fluxo turbulento em todo comprimento de passagem de líquido, membrana reguladora de pressão e vazão entre 1,2 L/h e 3,6 L/h
8424.90.90(BK) | Ex 002 – Gotejadores planos de polietileno, com entrada de líquido com filtro, labirinto para fluxo turbulento em todo comprimento de passagem do líquido para perda de pressão e vazão variando de 0,5 L/h e 16 L/h
8426.41.00(BK) | Ex 003 – Guindastes portuários autopropulsados, montados sobre pneus, com acionamento diesel-elétrico, lança treliçada com ponto de articulação em torre vertical e cabine do operador suspensa na torre
8428.39.90(BK) | Ex 005 – Transportadores classificadores de ação contínua, computadorizados, com taliscas de alumínio articuladas de largura igual ou superior a 1.183mm, velocidade máxima igual ou superior a 165m/min e capacidade máxima de processamento igual ou superior a 200 caixas por minuto
8429.40.00(BK) | Ex 003 – Compactadores para lixo, autopropulsados, contendo rolos dentados esmagadores, do tipo mandíbula, e lâmina frontal para movimentação, com potência máxima igual ou superior a 235HP
8438.80.90(BK) | Ex 001 – Combinações de máquinas destinadas à produção contínua e automática de gorduras plastificadas para preparação de massas ou cremes, com módulos de preparação e dosagem, módulos de resfriamento e cristalização da gordura, com trocadores de superfície raspada, módulo de preparação e estocagem, com controle da temperatura e dosagem de gordura plastificada, com capacidade máxima igual ou inferior a 8 toneladas por hora
8438.80.90(BK) | Ex 002 – Combinações de máquinas para produção contínua e automática de cremes para recheio de biscoitos ou bolos, com módulos de preparação e dosagem de ingredientes, módulo de resfriamento e cristalização do recheio, módulo de aeração e de dosagem de partículas sólidas, para recheios com até 70% de açúcar, pressão de trabalho igual ou superior a 75bar e capacidade máxima igual ou inferior a 2 toneladas por hora
8439.99.00(BK) | Ex 011 – Unidades distribuidoras de polpa celulósica nas caixas de entrada das máquinas de fabricar papel ou folha de celulose, com controle automático, por meio de água de diluição, de gramatura e da orientação das fibras
8443.51.00(BK) | Ex 002 – Máquinas para impressão a jato de tinta, para registro de dados pessoais de usuários de passaporte, com laminação holográfica, compostas de unidade de carregamento, impressão, laminação, armazenamento e unidade de rejeição
8455.22.90(BK) | Ex 002 – Laminadores a frio de fio-máquina, para aço com bitolas de entrada compreendidas entre 5,0 e 12,7mm e bitolas de saída compreendidas entre 3,0 e 9,0mm e velocidade máxima de laminação igual ou superior a 15 m/s
8456.10.19(BK) | Ex 002 – Centros de trabalho para corte a "laser", puncionamento e estampagem de chapas metálicas com espessura igual ou superior a 6,0mm, com comando numérico computadorizado (CNC), dotados de trocador automático para 9 ou mais ferramentas
8456.10.19(BK) | Ex 003 – Máquinas para corte por "laser" de tubos metálicos, com comando numérico computadorizado (CNC), carga e descarga automáticas e comprimento máximo do tubo igual ou superior a 6500mm
8456.99.00(BK) | Ex 004 – Máquinas automáticas de gravação por processo eletrolítico (não ácido) de hastes de válvulas de motores de pistão, utilizando um estêncil de plástico fixo sobre o cabeçote de marcação ao qual é aplicada a corrente, com gravação a 360º e movimentação por sistema de roletes, sistema de lavagem recirculante com solução anticorrosiva e filtrada e produção máxima igual ou superior a 20 válvulas por minuto
8458.11.90(BK) | Ex 008 – Centros de torneamento horizontal, com comando numérico computadorizado (CNC), com 2 árvores contrapostas no mesmo eixo, para tornear, furar, fresar e rosquear, com diâmetro máximo torneável de 280mm, passagem máxima para barras de diâmetro de 42mm, comprimento máximo torneável de 305mm, curso dos eixos X, Y e Z iguais a 195mm, 80mm e 325mm, eixo C com inclinação de 360 graus e precisão de posicionamento de 0,001 grau, rotação máxima dos fusos 6.000rpm, torre porta ferramentas com capacidade para 12 ferramentas rotativas ou não, avanços rápidos de 30.000mm/min, potência dos motores das árvores 2 x 7,5kW, potência do motor de acionamento das ferramentas 3,7kW, com sistema de carga e descarga automáticas
8460.21.00(BK) | Ex 001 – Retíficas cilíndricas, com comando numérico computadorizado (CNC), sem barramento, para canais especiais em discos de carboneto de tungstênio utilizados em laminação de metais, com diâmetro de 40 a 350mm, comprimento máximo de 195mm e peso de 300kg
8461.40.19(BK) | Ex 002 – Máquinas de comando numérico computadorizado para chanframento e arredondamento de dentes em luvas sincronizadoras de transmissões
8461.40.19(BK) | Ex 003 – Máquinas para acabamento de dentes de engrenagens, pelo processo "shaving", com 3 ou mais eixos controlados por comando numérico computadorizado, para peças de diâmetro máximo igual ou superior a 130mm
8461.40.19(BK) | Ex 004 – Máquinas para chanframento e arredondamento de dentes em luvas sincronizadoras de transmissões, de comando numérico computadorizado, com sistema de carga e descarga automáticas de peças
8461.40.19(BK) | Ex 005 – Máquinas para chanframento e arredondamento de dentes, fresamento interno de ângulo anti-escape e fresamento interno de rasgos, em luvas sincronizadoras de transmissões, de comando numérico computadorizado, com sistema de carga e descarga automáticas de peças
8461.40.19(BK) | Ex 006 – Máquinas para cortar dentes retos e helicoidais de engrenagens cilíndricas, tipo "shaping" (entalhamento), de comando numérico computadorizado
8461.40.19(BK) | Ex 013 – Máquinas para fresamento interno de ângulo antiescape e fresamento interno de rasgos, em luvas sincronizadoras de transmissões, de comando numérico computadorizado
8462.21.00(BK) | Ex 002 – Máquinas para dobrar barras de aço de construção civil, para diâmetros máximos iguais ou superiores a 40mm, com mesa de alimentação e descarga, com controlador lógico programável (CLP)
8462.21.00(BK) | Ex 003 – Máquinas para endireitar, dobrar e cortar estribos de arame metálico, para vigas de construção civil, com diâmetros máximos iguais ou superiores a 16mm, de comando numérico
8463.90.10(BK) | Ex 005 – Máquinas conformadoras de estrias por amassamento a frio, utilizando rolos dentados, para fabricação de peças com dentados externos ou internos, sem eliminação de material, de comando numérico computadorizado
8463.90.90(BK) | Ex 002 – Máquinas conformadoras de estrias por rolagem a frio, por meio de 2 cremalheiras de movimentos em sentidos opostos, que trabalham sem eliminação de matéria, com carga e descarga automáticas, com controlador lógico programável (CLP)
8463.90.90(BK) | Ex 003 – Máquinas para conformar a frio o ângulo antiescape de luvas sincronizadoras de transmissões, por meio de amassamento por rolo dentado, com controlador lógico programável (CLP)
8471.90.19(BIT) | Ex 001 – Leitoras óticas destinadas à leitura e verificação de linhas do código OCRB impressos em documentos de viagem, em conformidade com a norma 9303 da Organização Internacional da Aviação Civil, capaz de ler 2 linhas de 44 caracteres, em passaportes; 2 linhas de 44 caracteres, de tamanho total, ou 2 linhas de 36 caracteres, de tamanho II, no caso de "visas"; e 2 linhas de 36 caracteres, de tamanho II ou 3 linhas de 30 caracteres, de tamanho I, no caso de cartões de viagem
8473.30.49(BK) | Ex 001 – Placas controladoras da unidade de disco rígido, com componentes eletrônicos (SMD), integrados com 4 pinos conectores de força, com 8 pinos conectores para Jumper e com até 40 pinos conectores de dados, medindo 9,5cm de largura e 10cm de comprimento
8477.59.11(BK) | Ex 001 – Prensas hidráulicas para produção de anéis de borracha pré-moldados, para banda de rodagem de pneus, com capacidade máxima igual ou superior a 6.280kN mas não superior a 30.000kN
8479.89.99(BK) | Ex 038 – Máquinas para registro de caracteres em documento oficial de visto consular (passaporte), através de perfuração cônica a laser para gravação de dados, com capacidade máxima igual ou superior a 200 documentos por hora
8479.89.99(BK) | Ex 039 – Unidades para limpeza de condensadores de tubos de titânio, por injeção de esferas de espuma de borracha no fluxo da água de resfriamento, contendo válvulas, grade, bomba e sistema eletrônico de controle e de supervisão
8514.10.10(BK) | Ex 002 – Fornos verticais de aquecimento por resistência elétrica, de atmosfera controlada, para pré-formas de fibras ópticas, com temperatura máxima igual ou superior a 1.520ºC, providos de mufla, estrutura metálica e sistema de rotação e descida da peça
8517.50.99(BIT) | Ex 001 – Equipamentos de telecomunicação digital para mediação de tráfego entre redes de voz de circuito comutado da RTPC ( Rede telefônica pública comutada) redes IP (Redes de processamento de dados), controlados por elemento externo de processamento de sinalização denominado "Media Gateway Controller" ou "Call Feature Server", constituídos pelos módulos "Modem Pool Card 120", "Packet Hub", "Ethernet Switch A", e placa SDH integrada
8525.20.79(BIT) | Ex 001 – Transceptores digitais para a faixa de 3800 MHz a 4200 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8525.20.79(BIT) | Ex 002 – Transceptores digitais para a faixa de 4400 MHz a 5000 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8525.20.79(BIT) | Ex 003 – Transceptores digitais para a faixa de 5925 MHz a 6425 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8525.20.79(BIT) | Ex 004 – Transceptores digitais para a faixa de 7425 MHz a 7725 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8525.20.79(BIT) | Ex 005 – Transceptores digitais para a faixa de 7725 MHz a 8275 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8536.90.40(BIT) | Ex 001 – Conectores do tipo métrico (modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm
8542.21.99(BIT) | Ex 001 – Circuitos integrados monolíticos digitais, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.21.99(BIT) | Ex 009 – Multiplexadores, demultiplexadores ou multiplexadores-demultiplexadores lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.21.99(BIT) | Ex 010 – Registradores lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.21.99(BIT) | Ex 012 – Transceptores de linha, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.21.99(BIT) | Ex 013 – Circuitos de lógica programável, digitais, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 014 – Circuitos lógico-aritméticos, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 015 – Codificadores, decodificadores ou codificadores / decodificadores, lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 016 – Comparadores lógicos, digitais, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 017 – Contadores lógicos, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 018 – Portas lógicas, incluindo as dos tipos "buffer", "driver" e inversor, montadas, próprias para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8542.21.99(BIT) | Ex 019 – Semicondutores, de aplicação específica do tipo ASIC, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole)
8543.20.00(BK) | Ex 002 – Geradores de sinais de rádio freqüência (RF) para teste em sistema de telecomunicação
9027.80.90(BK) | Ex 001 – Detectores de "interface" por rádio freqüência, utilizados na medição e controle dos processos químicos de separação líquido/líquido e vapor/líquido, com faixa de medição compreendida em 0 a 100% de água em hidrocarboneto, pressão de trabalho de até 20 kgf/cm² e temperatura de trabalho entre 0°C a +230°C
9027.80.90(BK) | Ex 002 – Medidores contínuos de concentração de água em hidrocarbonetos, através de absorção de microondas, com funcionamento não afetado pela variação de salinidade do processo, com faixa de medição compreendida entre 0 a 100% de água em hidrocarboneto, pressão de trabalho de 20bar a 200bar, repetibilidade melhor que 0,1% e exatidão de 1% do fundo de escala
9027.80.90(BK) | Ex 008 – Amostradores automáticos de petróleo, isocinéticos, com freqüência de amostragem de até 15 amostras por minuto, capacidade para amostras com volume compreendido entre 0,22 e 30cm³, pressão de trabalho compreendida entre 20bar e 100bar, pressão de alimentação de 4,5bar a 6bar, temperatura de trabalho entre -29ºC a +121°C e volume do recipiente da amostra entre 11 a 75 litros
9030.40.90(BIT) | Ex 001 – Aparelhos testadores e medidores para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado
9031.49.00(BK) | Ex 005 – Máquinas automáticas para inspeção simultânea da perpendicularidade e empenamento de válvulas de motores de pistão, utilizando dois sensores eletrônicos, com seleção e rejeição das válvulas defeituosas, controlador lógico programável (CLP) e produção superior a 1.000 válvulas por hora
9031.80.90(BK) | Ex 020 – Sistemas de monitoração das condições mecânicas e operacionais dos veios da máquina de lingotamento contínuo, utilizados para verificação de espaçamento, alinhamento, giro/travamento e empeno de rolos, com tamanho nominal das placas de largura de 1800mm e espessuras de 200, 225 e 250 mm, velocidade de leitura igual ou superior a 1,5 m/min, introdução de barra falsa pela parte superior e rolos maciços refrigerados

Art. 2º Fica prorrogado, até 30/06/2005, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 22, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2001:

8410.90.00(BK) | Ex 003 – Cubos de rotores de turbinas hidráulicas para usina hidrelétrica, fundidos em aço inoxidável, de peso igual ou superior a 35 toneladas
8410.90.00(BK) | Ex 004 – Cintas de rotores de turbinas hidráulicas para usina hidrelétrica, fundidas em aço inoxidável, de peso igual ou superior a 35 toneladas
8419.89.99(BK) | Ex 015 – Prensas para têmpera em óleo de engrenagens, luvas e anéis sincronizadores, de transmissões, de capacidade total máxima igual ou superior a 50 toneladas, com sistema de matrizes fechadas para prevenção de deformações
8426.41.00(BK) | Ex 004 – Guindastes para todo terreno, autopropulsores sobre pneus, computadorizados, com lança telescópica de comprimento igual ou superior a 42m e capacidade máxima de carga igual ou superior a 60t
8426.41.00(BK) | Ex 005 – Guindastes portuários autopropulsores sobre pneus, computadorizados, com capacidade de movimento tipo “caranguejo” e capacidade máxima de carga igual ou superior a 23t
8426.91.00(BK) | Ex 001 – Gruas para serem montadas em veículos rodoviários ou fora-de-estrada, dotadas de sistema hidráulico e garra própria para uso florestal, de alcance máximo igual ou superior a 7,6m e capacidade de carga superior a 1.000kg no alcance máximo
8429.51.19(BK) | Ex 003 – Pás carregadoras de carregamento frontal, sobre rodas, com chassis articulado e potência no volante igual ou superior a 399HP
8429.51.19(BK) | Ex 004 – Pás carregadoras de carregamento frontal, sobre rodas, com direção acionada por "joystick" e rotação em torno de seu próprio eixo, de potência no volante igual ou inferior a 59HP
8429.52.90(BK) | Ex 005 – Escavadoras hidráulicas autopropulsoras, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360º, de potência máxima igual ou superior a 650HP e capacidade de carga inferior a 19m3
8456.99.00(BK) | Ex 002 – Máquinas-ferramentas para eliminação de rebarbas e cantos vivos de peças metálicas, pelo processo eletroquímico de eletrólise, com corrente elétrica máxima igual ou superior a 300A, controlada por CLP
8461.40.19(BK) | Ex 007 – Máquinas para cortar dentes retos e helicoidais de engrenagens cilíndricas, tipo “shaping” (entalhamento), de comando numérico computadorizado (CNC), com sistema de carga e descarga automáticas de peças
8461.40.19(BK) | Ex 008 – Máquinas para chanframento e arredondamento de dentes, fresamento interno de ângulo anti-escape e fresamento interno de rasgos, em luvas sincronizadoras de transmissões, de comando numérico, com sistema de carga e descarga automáticas
8463.90.90(BK) | Ex 008 – Máquinas conformadoras de estrias por rolagem a frio, por meio de 2 cremalheiras de movimentos em sentidos opostos, que trabalham sem eliminação de matéria, com carga e descarga automáticas, controladas por comando lógico programável (CLP)
8701.30.00(BK) | Ex 003 – Tratores de lagartas de borracha, com potência bruta superior a 200HP

Art. 3º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI).

§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.

§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

(SI-190) : Sistema integrado para identificação de chapas metálicas, de comprimento variando entre 7 e 36 metros e largura variando entre 700 e 4.000 mm, por estampagem e pintura a jato de tinta, no formato matricial, com roletes para deslocamento das chapas, velocidade máxima da chapa igual ou superior a 1 metro por segundo e temperatura de operação de até 150°C, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8443.51.00 | 705 | 1 subsistema contendo duas cabeças de pintura por jato de tinta, no formato matricial, cada uma delas com 7 seções de marcação, montado em trilho de translação suportado por colunas
8462.10.11 | 702 | 1 subsistema contendo 27 cabeças de estampagem, para marcação das chapas em 3 linhas com 28 caracteres alfanuméricos, montado em trilho de translação suportado por colunas
8471.41.90 | 701 | 1 microcomputador de controle interconectado a painéis de comando com controlador lógico programável (CLP)

(SI-191) : Sistema integrado para trefilar e aplicar revestimento protetor, com bitolas de entrada entre 1,8 e 2,5 mm e saída entre 0,8 e 1,2 mm e velocidade máxima igual ou superior a 25 m/s, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8463.30.00 | 701 | 1 alisador
8463.30.00 | 702 | 1 trefiladeira a seco
8474.89.99 | 957 | 1 puxador
8479.89.99 | 701 | 1 bobinador
8479.89.99 | 702 | 1 desbobinador
8479.89.99 | 703 | 1 tanque para revestimento protetor

(SI-192) : Sistema integrado robotizado para tingimento, centrifugação e secagem de fios têxteis, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.39.00 | 713 | 1 secador rápido a vapor, com porta deslizante no sistema vertical, sistema de automação do ciclo de secagem, válvulas, dispositivo de travamento dos porta-materiais, 2 módulos de carregamento dos porta-materiais, com capacidade para 10 porta-materiais cada e câmara de isolamento acústico
8451.30.99 | 705 | 1 prensa hidro-pneumática para prensagem dos fios nos porta-materiais de tingimento, com capacidade para 10 porta-materiais e com dispositivo para desbloquear a cobertura dos porta- materiais
8451.40.29 | 703 | 3 aparelhos de tingimento de fios, programáveis com capacidade de carga de 400kg, com bombas, válvulas, sondas de nível e temperatura, dispositivos de bloqueio, 184 porta-materiais perfurados
8479.89.99 | 704 | 1 hidroextrator centrífugo a tambor horizontal rotativo, para centrifugar 10 porta-materiais, com aceleração e desaceleração programada, dispositivo de carga e descarga automática e 1 módulo de carregamento dos porta-materiais
8479.89.99 | 705 | 1 módulo de descarregamento dos porta-materiais, com capacidade para 10 porta-materiais
8479.89.99 | 706 | 1 módulo de estocagem dos porta-materiais vazios, com capacidade para 10 porta-materiais
8479.89.99 | 707 | 1 subsistema contendo 2 tanques cilíndricos, com serpentinas de aquecimento, e 2 tanques de recuperação de água
8479.89.99 | 708 | 1 subsistema de robotização, com carro corrediço sobre trilhos de aço, automatizado e controlado por microprocessador, para carga e descarga dos aparelhos de tingimento, centrífuga, secador e prensa
8479.89.99 | 957 | 3 conjuntos de preparação de banho de tingimento, com bombas, válvulas, sondas de nível e temperatura
8479.89.99 | 958 | 3 cozinhas de tingimento, sendo duas delas com 3 tanques e uma com apenas 1 tanque, contendo bombas, válvulas, sondas de nível e temperatura, com serpentinas de aquecimento e misturadores
8479.89.99 | 959 | 4 módulos de estocagem dos porta-materiais, com capacidade para 40 porta-materiais por módulo

(SI-193) : Sistema integrado para produção, por laminação, de filmes de PVC flexível, com capacidade máxima igual ou superior a 23m/min, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.89.99 | 701 | 1 aparelho para resfriamento da lâmina, com cilindros por onde circula água resfriada, câmara refrigeradora para recirculação da água e pulverizador de substância antiaderente
8420.10.90 | 713 | 1 laminador de 4 rolos aquecidos, com unidade de extração e gravação em relevo da lâmina formada
8421.29.90 | 701 | 1 aparelho para filtrar a massa pastosa
8423.30.11 | 704 | 1 combinação de máquinas para dosagem de matérias-primas, com 3 balanças dosadoras, 2 silos de PVC, 2 silos de óleo e 2 silos de óleo de reserva
8428.39.90 | 732 | 1 transportador de esteira rolante
8479.82.10 | 701 | 1 misturador com capacidade de 400 litros
8479.82.10 | 702 | 1 misturador-amassador com capacidade de 100 litros
8479.82.10 | 712 | 2 misturadores-amassadores de rolos
8479.89.99 | 960 | 1 bobinador
8537.10.20 | 701 | 1 painel elétrico de controle computadorizado do sistema, com CLP

(SI-194) : Sistema integrado para envernizamento de pisos de madeira, controlado por microprocessadores, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.32.00 | 703 | 1 secador ultra-violeta (UV) inferior
8419.32.00 | 704 | 1 secador contínuo de fluxo de ar
8419.32.00 | 705 | 8 secadores ultra-violeta (UV)
8424.89.00 | 703 | 1 aplicador de verniz por rolos (inferior)
8424.89.00 | 704 | 1 aplicador de verniz por rolos
8424.89.00 | 705 | 1 aplicador de verniz por rolos tingidor
8424.89.00 | 733 | 1 escovadeira
8424.89.00 | 734 | 1 aplicador de verniz por rolos para aplicação de massa de preenchimento
8424.89.00 | 735 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da primeira demão de "primer"
8424.89.00 | 736 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da segunda demão de "primer"
8424.89.00 | 737 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da terceira demão de "primer"
8424.89.00 | 738 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da primeira demão superior
8424.89.00 | 739 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da segunda demão superior
8424.89.00 | 740 | 1 aplicador de verniz por rolos, para aplicação da terceira demão superior
8428.33.00 | 701 | 1 transportador com correia segmentada em curva de 90°
8428.90.90 | 701 | 1 mesa alimentadora dos pisos para envernizamento
8428.90.90 | 702 | 5 transportadores de correia
8428.90.90 | 703 | 1 mesa de saída
8465.93.10 | 701 | 1 lixadeira calibradora de rolos inferiores
8465.93.10 | 702 | 1 lixadeira calibradora superior
8465.93.10 | 703 | 1 lixadeira para massa de preenchimento
8465.93.10 | 704 | 1 lixadeira, para lixamento intermediário do verniz
8479.89.99 | 961 | 1 unidade de limpeza
8479.89.99 | 962 | 1 espatuladeira

(SI-195) : Sistema integrado para embalar bobinas de papel com diâmetro máximo igual ou superior a 500mm, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.33.00 | 702 | 1 subsistema de transporte e manuseio para alimentação e descarga das bobinas na embaladeira
8479.89.99 | 963 | 1 unidade embaladora com desenrolador/ aplicador de filme na espiral, aplicador de rótulo, incluindo uma unidade de corte e alimentação automática de tampo lateral
8537.10.20 | 702 | 1 subsistema de acionamento e de controle automático do processo
9031.80.90 | 701 | 1 subsistema de medição das dimensões físicas da bobina, pesagem e leitura de código de barras

(SI-196) : Sistema integrado para montagem de válvulas plásticas em respiradores descartáveis, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.39.90 | 733 | 1 transportador indexado para deslocamento dos componentes
8479.89.99 | 964 | 3 conjuntos de alimentação e posicionamento de componentes
8479.89.99 | 965 | 1 estação de rejeição para remoção das válvulas defeituosas da linha
8479.89.99 | 966 | 1 estação de descarregamento das válvulas aprovadas nos testes de estanqueidade
8515.80.90 | 703 | 1 estação de soldagem por meio de ultra-som
8537.10.20 | 703 | 1 subsistema de comando geral provido de painéis com controlador lógico programável (CLP)
9024.80.90 | 703 | 1 estação de teste de estanqueidade em linha

(SI-197) : Sistema integrado para coextrusão na fabricação de filme de polipropileno bi-orientado, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8423.30.11 | 705 | 4 dosadores gravimétricos com capacidade máxima igual ou superior a 1.000 kg/h
8428.20.90 | 710 | 1 transportador pneumático para alimentação dos dosadores
8477.20.10 | 701 | 2 extrusoras com capacidade até 300 kg/h
8537.10.90 | 721 | 1 subsistema de acionamento e controle digital

(SI-198) : Sistema integrado para calibrar, transferir, misturar e descarregar produtos sólidos granulados para uso farmacêutico, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8423.90.29 | 709 | 1 coluna elevatória de aço inoxidável, para carga máxima de 700kg, com altura de 4400mm
8428.90.90 | 704 | 1 cone para descarga da caçamba, construído em aço inoxidável, com suporte móvel (carro com rodas), com diâmetro de 1000mm, com 1 válvula de descarga com diâmetro nominal de 150mm
8479.82.10 | 713 | 1 coluna misturadora, de aço inoxidável, para carga máxima de 1.000kg, acompanhada de 3 recipientes construídos em aço inoxidável com capacidade de 1.600 litros
8479.82.90 | 701 | 1 moinho calibrador para homogeneizar a granulometria do produto processado, com suporte móvel (carro sobre rodas)
8537.10.20 | 704 | 1 subsistema de comando, com painéis elétricos e controlador lógico programável (CLP)

(SI-199) : Sistema integrado para fabricação de mangueiras de borracha para veículos, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.89.99 | 702 | 1 calha resfriadora, por meio de água gelada, com comprimento de 1,2m
8419.89.99 | 703 | 1 calha resfriadora, por meio de água gelada, com comprimento de 8,0m
8428.33.00 | 703 | 1 máquina para movimentação e tracionamento da mangueira ("Caterpillar"), por meio de 2 correias sobrepostas, com regulagem de aproximação e braço eletrônico para controle do esticamento
8447.90.90 | 701 | 1 malhadeira circular, para revestir a mangueira com trançado de fios de kevlar, com capacidade para 8 bobinas de fio, provida de 3 cabeçotes com diferentes diâmetros
8477.20.90 | 701 | 1 extrusora com diâmetro de 90mm, com sistema de termoregulagem de temperatura de até 130°C e cabeçote especial para tubo interno
8477.20.90 | 702 | 1 extrusora com diâmetro de 90mm, com sistema de termoregulagem de temperatura de até 130°C e cabeçote especial para cobertura da mangueira
8477.80.00 | 701 | 1 guilhotina de faca rotativa, provida de esteira transportadora e caçamba para produto acabado
8537.10.20 | 705 | 1 subsistema de comando geral provido de painéis, com controlador lógico programável (CLP)
8537.10.90 | 722 | 1 subsistema elétrico para controle da linha
9031.49.00 | 712 | 1 aparelho a laser para medição e auto correção do diâmetro das mangueiras

(SI-200) : Sistema integrado para concentração de ácido nítrico no processo de nitrocelulose, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8413.70.90 | 701 | 1 bomba centrífuga para circulação de ácido nítrico diluído, de 1 m³/h de vazão e 10 mca de pressão de recalque
8413.70.90 | 721 | 1 bomba centrífuga para circulação de ácido sulfúrico diluído quente, de 6 m³/h de vazão e 6 mca de pressão de recalque
8419.19.90 | 701 | 1 pré-aquecedor de ácido nítrico líquido de 18m² de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.40.90 | 709 | 1 coluna de concentração de ácido nítrico de 15m de altura, 600mm de diâmetro no fundo e 800mm de diâmetro no topo
8419.50.29 | 710 | 1 trocador de calor tipo baioneta de 4,7m² de área superficial, atendendo a 10bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.50.90 | 710 | 1 coluna de clareamento de gases de 6,2m de altura, 600mm de diâmetro no topo e 400mm no fundo
8419.50.90 | 711 | 1 coluna de mistura de ácido sulfúrico de 2,1m de altura e 400mm de diâmetro
8419.50.90 | 712 | 1 condensador de ácido nítrico gasoso de 16m² de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.50.90 | 713 | 1 lavador de gases de exaustão de 3,9m de altura, 300mm de diâmetro
8419.50.90 | 714 | 2 condensadores de ácido nítrico gasoso de 25m² de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.89.99 | 701 | 1 resfriador de ácido nítrico líquido concentrado de 16m² de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.89.99 | 702 | 1 resfriador de ácido nítrico líquido diluído em corpo duplo de 2,5m² cada de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo
8419.89.99 | 703 | 3 resfriadores de ácido sulfúrico diluído de 25m² de área superficial, atendendo a 3bar de pressão interna e vácuo absoluto do lado externo

(SI-201) : Sistema integrado para produção de telas soldadas em painéis duplos com dimensões máximas iguais ou superiores a 7.000 x 760mm, diâmetro dos arames compreendidos entre 6,3 e 10,0mm, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8422.40.90 | 723 | 1 subsistema de empilhamento de painéis de telas
8428.39.10 | 701 | 1 mesa de transporte de barras longitudinais através de correntes
8428.39.90 | 734 | 1 subsistema de alimentação automático de barras longitudinais, através de imãs permanentes e pinças
8515.21.00 | 701 | 1 máquina de solda com dispositivo de alimentação de arames transversais

(SI-202) : Sistema integrado para produção de telas com dimensões máximas de 2.400 x 6.000mm, bitolas de arames compreendidas entre 3,4 a 6,0mm de diâmetro e capacidade de alimentação igual ou superior a 150 arames transversais por minuto, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8422.40.90 | 724 | 1 subsistema de amarração de pacotes de painéis
8422.40.90 | 725 | 1 subsistema empilhador de pacotes de painéis
8428.90.90 | 705 | 1 estação de avanço de arames longitudinais
8428.90.90 | 774 | 1 transportador de painéis
8462.29.00 | 701 | 1 endireitador de arames em planos ortogonais
8462.29.00 | 702 | 1 subsistema para alimentação de arames transversais, com desbobinador de arames, compensador de laço, endireitador e cortador de arames e guia e calha de alimentação
8462.29.00 | 703 | 1 virador/empilhador de painéis
8462.39.10 | 701 | 1 tesoura para corte dos painéis na medida programada
8479.89.99 | 967 | 1 desbobinador com duplo sistema de freios
8479.89.99 | 968 | 1 endireitador de tendência no plano vertical
8479.89.99 | 969 | 1 etiquetadora
8479.89.99 | 970 | 1 impulsionador e compensador de laço (looping)
8515.21.00 | 708 | 1 máquina de solda
9031.80.90 | 702 | 1 supervisor de presença de fios

(SI-203) : Sistema integrado para produção de telas com dimensões máximas iguais ou superiores a 2400 x 6000mm, bitolas de arames compreendidas entre 3,4 a 6,0mm de diâmetro e capacidade de alimentação igual ou superior a 150 arames transversais por minuto, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.90.90 | 775 | 1 estação de avanço de arames longitudinais
8428.90.90 | 776 | 1 transportador de painéis
8462.29.00 | 704 | 1 combinação de máquinas para alimentação de arames transversais, composto de desbobinador de arames, compensador de laço, endireitador e cortador de arames e guia e calha de alimentação
8462.29.00 | 705 | 1 endireitador de arames em planos ortogonais
8462.29.00 | 706 | 1 endireitador de tendência no plano vertical
8462.29.00 | 707 | 1 virador/empilhador de painéis
8462.39.10 | 702 | 1 tesoura para corte dos painéis na medida programada
8479.89.99 | 971 | 1 desbobinador com duplo sistema de freios
8479.89.99 | 972 | 1 etiquetadora
8479.89.99 | 973 | 1 impulsionador e compensador de laço (looping)
8515.21.00 | 709 | 1 máquina de solda
9031.80.90 | 703 | 1 supervisor de presença de fios

Art. 4º Na Resolução CAMEX nº 38, de 18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2002:

Onde se lê:

8458.11.90 (BK) | Ex 005 – Tornos horizontais de comando numérico computadorizado, com 2 árvores contrapostas no mesmo eixo, 2 torres porta-ferramentas com capacidade igual ou superior a 14 ferramentas cada, com sistemas de carga e descarga automáticos, capazes de usinar simultaneamente com as duas torres e as duas árvores

Leia-se:

8458.11.90(BK) | Ex 005 – Tornos horizontais de comando numérico computadorizado, com 2 árvores contrapostas no mesmo eixo, 2 torres porta-ferramentas com capacidade igual ou superior a 12 ferramentas cada, capazes de usinar simultaneamente com as duas torres e as duas árvores

Art. 5º Na Resolução CAMEX nº 20, de 22 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2002:

Onde se Lê:

8419.39.00(BK) | Ex 001 – Secadores de pulverização (atomizadores de soluções e suspensões), para laboratórios de pesquisas, com capacidade máxima de secagem igual a 1,5 litros de água por hora e temperatura máxima de ar seco igual a 220ºC

Leia-se:

8419.39.00(BK) | Ex 009 – Secadores de pulverização (atomizadores de soluções e suspensões), para laboratórios de pesquisas, com capacidade máxima de secagem igual a 1,5 litros de água por hora e temperatura máxima de ar seco igual a 220ºC

Onde se lê:

8454.30.90(BK) | Ex 001 – Máquinas para vazamento vertical de tarugos de alumínio, dotadas de cilindro hidráulico de 7m de comprimento, 2 mesas, para vazamento de tarugos de 6" e de 7" de diâmetro, e unidade basculante de moldes

Leia-se:

8454.30.90(BK) | Ex 002 – Máquinas para vazamento vertical de tarugos de alumínio, dotadas de cilindro hidráulico de 7m de comprimento, 2 mesas, para vazamento de tarugos de 6" e de 7" de diâmetro, e unidade basculante de moldes

Onde se Lê:

8543.89.99(BK) | Ex 017 – Aplicadores automáticos contínuos de óleo em chapas de alumínio por meio de aspersão eletrostática, com velocidade compreendida entre 30 e 600m/min

Leia-se:

8543.89.99(BK) | Ex 001 – Aplicadores automáticos contínuos de óleo em chapas de alumínio por meio de aspersão eletrostática, com velocidade compreendida entre 30 e 600m/min

Onde se Lê:

9027.50.10(BK) | Ex 007 – Aparelhos computadorizados para medir em fluídos biológicos, os teores de substratos, enzimas, proteínas e eletrólitos por meio de absorbância e turbidimetria, com velocidade máxima igual ou superior a 180 testes/hora e capacidade de 18 ou mais testes por amostra

Leia-se:

9027.50.10(BK) | Ex 009 – Aparelhos computadorizados para medir em fluídos biológicos, os teores de substratos, enzimas, proteínas e eletrólitos por meio de absorbância e turbidimetria, com velocidade máxima igual ou superior a 180 testes/hora e capacidade de 18 ou mais testes por amostra

Art. 6º Na Resolução CAMEX n° 07, de 25 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2003:

No Sistema Integrado (SI-177):

Onde se Lê:

8424.89.00 | 710 | 1 unidade para projetar cera a quente nas cavidades de carrocerias, provida de: 40 bombas de 1,6 kW; 1 conjunto de tubulação e 40 a 50 bicos ejetores; 2 tanques de alimentação de cera, de 8,6 m³; 2 cubas (piscinas) para cera, de 33 m³; 1 queimador a gás natural; 1 ventilador para selo da cabine; 2 ventiladores para insuflamento de ar; 1 trocador de calor ar/ar; 1 ventilador para recirculação de ar; 1 cabine de 19 x 5 x 3m de altura, de painéis duplos de aço aluminizado, com lã de rocha no interior

Leia-se:

8424.89.00 | 701 | 1 unidade para projetar cera a quente nas cavidades de carrocerias, provida de: 40 bombas de 1,6 kW; 1 conjunto de tubulação e 40 a 50 bicos ejetores; 2 tanques de alimentação de cera, de 8,6 m³; 2 cubas (piscinas) para cera, de 33 m³; 1 queimador a gás natural; 1 ventilador para selo da cabine; 2 ventiladores para insuflamento de ar; 1 trocador de calor ar/ar; 1 ventilador para recirculação de ar; 1 cabine de 19 x 5 x 3m de altura, de painéis duplos de aço aluminizado, com lã de rocha no interior

Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 011, de 28 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2003:

Onde se Lê:

(SI-184) : Sistema integrado para montagem de transmissões, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.20.90 | 713 | 1 transportador paletizado com 10 estações, composto de 6 módulos e estrutura de aço, com arraste dos paletes por meio de correntes com roletes e unidades de parada dos paletes em cada estação de trabalho, 4 unidades de transferência de paletes por roletes, acionados pneumaticamente e 4 unidades de tracionamento de corrente, sistema de controle CLP, dispositivos para indexação das peças e suporte para peças dispostas ao longo da linha
8463.90.90 | 701 | 1 módulo de trabalho para montagem de peças da transmissão
8463.90.90 | 702 | 1 sistema de inserção de rolamento de carcaça do bloco da transmissão, com prensa pneumática de bancada, acionamento bi-manual e carga e descarga manual
8467.29.92 | 701 | 1 estação para parafusamento do corpo com torque controlado, com 6 canhões, sistema de controle individual com display dedicado e CLP, alimentação automática de parafusos, panela vibratória, grupo de disparo pneumático e banco de válvulas pneumáticas
8467.29.92 | 702 | 1 módulo de parafusamento elétrico vertical, com controle de torque
8479.89.99 | 944 | 1 máquina para carga de óleo de transmissão, com válvulas e transdutor de pressão, sistema de ajuste de carga e controle CLP e pistola de injeção de óleo
8479.89.99 | 945 | 1 máquina para carga de óleo de transmissão, com válvulas e transdutor de pressão, sistema de ajuste de carga e controle CLP e pistola de injeção de óleo
8479.89.99 | 946 | 1 sistema de aplicação de selante líquido (RTV), composto de robô cartesiano de 3 eixos, bomba de injeção de selante de acionamento pneumático, para alimentação a partir de tambor
9026.10.19 | 702 | 1 estação para teste de vazamento por queda de pressão, com pistola de conexão à peça de acionamento pneumático, comando equipado com pressostato, válvulas pneumáticas e display
9026.10.19 | 703 | 1 estação para teste de vazamento por queda de pressão, com pistola de conexão à peça de acionamento pneumático, comando equipado com pressostato, válvulas pneumáticas e display
9031.20.90 | 702 | 1 bancada de teste de vida de transmissões, com carga e descarga manual
9031.20.90 | 703 | 1 estação de bancada para teste funcional de rotação da transmissão
9031.20.90 | 704 | 1 estação de teste funcional de transmissões, com transdutor para medição do RPM e sistema de controle "touch screen"

Leia-se:

(SI-184) : Sistema integrado para montagem de transmissões, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.20.90 | 713 | 1 transportador paletizado com 10 estações, composto de 6 módulos e estrutura de aço, com arraste dos paletes por meio de correntes com roletes e unidades de parada dos paletes em cada estação de trabalho, 4 unidades de transferência de paletes por roletes, acionados pneumaticamente e 4 unidades de tracionamento de corrente, sistema de controle CLP, dispositivos para indexação das peças e suporte para peças dispostas ao longo da linha
8463.90.90 | 701 | 1 módulo de trabalho para montagem de peças da transmissão
8463.90.90 | 702 | 1 sistema de inserção de rolamento de carcaça do bloco da transmissão, com prensa pneumática de bancada, acionamento bi-manual e carga e descarga manual
8467.29.92 | 701 | 1 estação para parafusamento do corpo com torque controlado, com 6 canhões, sistema de controle individual com display dedicado e CLP, alimentação automática de parafusos, panela vibratória, grupo de disparo pneumático e banco de válvulas pneumáticas
8467.29.92 | 702 | 1 módulo de parafusamento elétrico vertical, com controle de torque
8479.89.99 | 944 | 1 máquina para carga de óleo de transmissão, com válvulas e transdutor de pressão, sistema de ajuste de carga e controle CLP e pistola de injeção de óleo
8479.89.99 | 946 | 1 sistema de aplicação de selante líquido (RTV), composto de robô cartesiano de 3 eixos, bomba de injeção de selante de acionamento pneumático, para alimentação a partir de tambor
9026.10.19 | 702 | 1 estação para teste de vazamento por queda de pressão, com pistola de conexão à peça de acionamento pneumático, comando equipado com pressostato, válvulas pneumáticas e display
9031.20.90 | 702 | 1 bancada de teste de vida de transmissões, com carga e descarga manual
9031.20.90 | 703 | 1 estação de bancada para teste funcional de rotação da transmissão
9031.20.90 | 704 | 1 estação de teste funcional de transmissões, com transdutor para medição do RPM e sistema de controle "touch screen"

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.