# RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE JUNHO 2003

- Ano: 2003
- Numero: 17
- Anexo: 0
- Publicacao: 2003-06-11
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 335

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE JUNHO 2003.
(Publicada no D.O.U. de 11/06/2003)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea “e” do art. 2°, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Revogar a Resolução CONCEX nº 176.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.