# RESOLUÇÃO Nº52, DE 28 DE JULHO DE 2010

- Ano: 2010
- Numero: 52
- Anexo: 0
- Publicacao: 2010-07-29
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 976

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2010

(Publicada no D.O.U. de 29/07/2010)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma legal, tendo em vista o disposto no art. 7o da Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum – GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o Fica alterada para 2% (dois por cento), conforme quotas abaixo descriminadas, por um período de 06 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias descritas nos destaques tarifários (Ex) abaixo indicados:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
7208.51.00 | --De espessura superior a 10mm | 800 toneladas
| Ex 003 - Chapa grossa de aço carbono A 516gr. 60 a 70 normalizadas, classe B, com os seguintes requisitos de fabricação: desgazeificação a vácuo, tratamento de globulização das inclusões, acalmada e HIC (CLRX=10% máx. e CTRX = 3 % máx.).
7210.90.00 | -Outros | 250 toneladas
| Ex 001 - Chapa cladeada laminada composta de material base SA 516 gr.60 a 70 e inox SA 240 Tp. 304L com espessura de 10 a 85mm.

Art. 2o A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada no artigo anterior.

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.