# RESOLUÇÃO Nº 26, DE 25 DE JULHO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 26
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-08-07
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 102

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 25 DE JULHO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 07/08/2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em sessão de 19 de julho de 2001, com fundamento no art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

RESOLV E :

Art.1º Ficam alteradas, para 4% (quatro por cento), as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital :

CÓDIGO | DESCRIÇÃO
8464.10.00 (BK) | “Ex”012 - Máquinas-ferramentas de serras múltiplas horizontais (teares) para produção de chapas de mármore e granito, com controle computadorizado e largura útil do quadro porta-lâminas igual ou superior a 4,80m e peso igual ou superior a 68 toneladas
8464.10.00 (BK) | “Ex”013 – Máquinas-ferramentas de fresa-serra circular única para cortar peças de mármore e granito (fresas-ponte), com mesa giratória e controle eletrônico

Art.2° Ficam alteradas, para 4% (quatro por cento), as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) descritos abaixo:

§1° O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.

§2° Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

(SI-39) Sistema integrado para produção de ladrilhos de granito, a partir de blocos, constituído pelos seguintes componentes:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8464.10.00 | 701 | 1 Máquina-ferramenta (talha-blocos) para produção de tiras de mármore e granito provida de ponte móvel com cabeçote para serra múltipla vertical, ponte móvel com cabeçote para serra horizontal e ponte móvel para descarga das tiras
8464.10.00 | 702 | 1 Máquina-ferramenta (encabeçadeira) para corte das extremidades irregulares das tiras
8464.20.90 | 701 | 1 Máquina-ferramenta para calibragem da espessura das tiras, por meio de rolos com espirais diamantadas
8464.20.90 | 702 | 1 Máquina-ferramenta para polimento das tiras, por meio de cabeçotes politrizes
8464.10.00 | 703 | 1 Máquina-ferramenta para corte das tiras em ladrilhos, por meio de serras circulares
8464.20.90 | 703 | 1 Máquina-ferramenta para calibragem das dimensões e chanfragem das bordas dos ladrilhos, por meio de mandris abrasivos

(SI-40) Sistema integrado para polimento e aplicação de resina ou cera em chapas de granito, constituído pelos seguintes componentes
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8464.20.90 | 704 | 1 máquina-ferramenta para polimento das chapas, com controle computadorizado, 16 ou mais cabeças polidoras e mesas com roletes para carga e descarga das chapas
8479.89.99 | 728 | 1 máquina-ferramenta com dispositivo multicabeças para aplicação de resina ou cera nas chapas

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 30 de junho de 2003.

ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.