# RESOLUÇÃO Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014

- Ano: 2014
- Numero: 40
- Anexo: 0
- Publicacao: 2014-05-22
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1224

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014
(Publicada no D.O.U. de 23/05/2014)
Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CAMEX nº 13, de 29 de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução CAMEX nº 38, de 11 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do Processo SEAE/MF nº 18101.000081/2014-89, relativo às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos, África do Sul, Coreia do Sul e Índia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.