# RESOLUÇÃO Nº 20, DE 06 DE JULHO DE 2004

- Ano: 2004
- Numero: 20
- Anexo: 0
- Publicacao: 2004-07-08
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 414

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 06 DE JULHO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 07/07/2004 e republicada no D.O.U. de 08/07/2004)

(Revogada pela Resolução Camex nº 43, de 2006)

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

Resolução Camex nº 21, de 2004

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum (CMC), as Resoluções nos 01/04 e 14/04 e a Fé de Erratas da Resolução nº 20/03, do Grupo Mercado Comum (GMC),

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2° No Anexo III da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, ficam incluídos os novos códigos NCM 3808.10.28 e 3808.20.27, com alíquotas de 4%, que passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO

SITUAÇÃ O ANTERIOR | SITUAÇÃ O ATUAL
NCM | Descrição | Alíquota d o I I (%) | NCM | Descrição | Alíquota d o I I (%)
2710.11.90 | Outros | 0 | 2710.11.60 2710.11.90 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ASTM D 86, apresenta um ponto inicial mí nimo de 70ºC e uma fração de destilado superior ou igual a 90%, em volume, a 210ºC Outros | 4 0
2710.19.99 | Outros | 0 | 2710.19.94 2710.19.99 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, me nos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ASTM D 86, uma fração inferior a 90%, em volume, a 210ºC com um ponto final máximo de 360ºC Outros | 4 0
2933.91.53 2933.91.59 | Midazolam Outros | 2# 2# | 2933.91.53 2933.91.59 | Midazolam e seus sais Outros | 14# 2#
2934.99.31 | Cetoconazol | 2 | 2934.99.31 | Cetoconazol | 14
2934.99.39 | Outros | 2§ | 2934.99.35 2934.99.39 | Propiconazol Outros | 14 2§
2935.00.99 | Outras | 2 | 2935.00.97 2935.00.99 | Sulfluramida Outras | 14 2
2940.00.94 | Lactogluconato de cálcio | 12 | 2940.00.94 | Lactogluconato de cálcio | 2
3004.39.38 3004.39.39 | Estradiol, destinado a ser administrado por via percutânea Outros | 12 8§ | 3004.39.38 3004.39.39 | Suprimido Outros | 8§
3702.54.19 | Outros | 14 | 3702.54.12 3702.54.19 | De 12 exposições (0,5m de comprimento), de 24 exposições (1,0m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5m de comprimento) Outros | 10 14
3808.10.29 | Outros | 8# | 3808.10.28 3808.10.29 | À base de sulfluramida Outros | 12# 8#
3808.20.29 | Outros | 8# | 3808.20.27 3808.20.29 | À bas e de propiconazol Outros | 12# 8#
3808.30.29 | Outros | 8# | 3808.30.26 3808.30.29 | À base de imazetapir Outros | 12 8#
5503.90.90 | Outras | 16# | 5503.90.20 5503.90.90 | De poli(álcool vinílico) Outras | 2 16#
8429.51.90 | Outras | 14BK | 8429.51.9 8429.51.91 8429.51.92 8429.51.99 | Outras De potência no volante superior ou igual a 297,5kW (399HP) De potência no volante inferior ou igual a 43,99kW (59HP) Outras | 0BK 0BK 14BK
8429.52.10 | Escavadoras, com capacidade de carga superior ou igual a 19m3 | 0BK | 8429.52.1 8429.52.11 8429.52.12 8429.52.19 | Escavadoras De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP) De potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP) Outras | 0BK 0BK 14BK
8443.11.10 | Para a impressão multicolor de jornais, alimentados com bobinas de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas | 0BK | 8443.11.10 | Para impressão multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas | 0BK
8443.19.10 | Para a impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas | 0BK | 8443.19.10 | Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas | 0BK
8458.11.90 | Outros | 14BK | 8458.11.9 8458.11.91 8458.11.99 | Outros De 6 ou mais fusos porta-peças Outros | 0BK 14BK
8460.90.19 | Outras | 14BK | 8460.90.12 8460.90.19 | De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo Outras | 0BK 14BK
8701.90.00 | -Outros | 14BK | 8701.90 8701.90.10 8701.90.90 | -Outros Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos ("log skidders") Outros | 0B 14BK
9021.90.89 | Outros | 14# | 9021.90.82 9021.90.89 | Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter Outros | 0 14#
9504.90.00 | -Outros | 20 | 9504.90 9504.90.10 9504.90.90 | -Outros Boliches automáticos Outros | 0 20
9508.90.00 | -Outros | 20 | 9508.90 9508.90.10 9508.90.20 9508.90.30 9508.90.90 | -Outros Montanha-russa com percurso superior ou igual a 300m Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo d e elevação, com diâmetro superior ou igual a 16m Vagonetes dos tipos utilizados em montanha-russa e similares, com capacidade superior ou igual a 6 pessoas Outros | 0 0 0 20

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.