# RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

- Ano: 2016
- Numero: 73
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-07-25
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1577

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX no 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC %
2842.10.10 | Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas | 2 | 2842.10.10 | Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas | 10
2905.42.00 | - - Pentaeritritol (pentaeritrita) | 14 | 2905.42.00 | - - Pentaeritritol (pentaeritrita) | 2
3803.00.00 | Tall oil, mesmo refinado | 12 | 3803.00 | Tall oil, mesmo refinado |
| 3803.00.10 3803.00.90 | Em bruto Outros | 2 12
3919.10.00 | - Em rolos de largura não superior a 20 cm | 16 | 3919.10 | - Em rolos de largura não superior a 20 cm |
| 3919.10.10 3919.10.20 3919.10.90 | De polipropileno De poli(cloreto de vinila) Outras | 16 16 16
3919.90.00 | - Outras | 16 | 3919.90 3919.90.10 3919.90.20 3919.90.90 | - Outras |
De polipropileno De poli(cloreto de vinila) Outras | 16 16 16
5504.90.10 | Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina | 2 | 5504.90.10 | De liocel | 2
5510.11.00 | - - Simples | 18 | 5510.11 5510.11.1 | - - Simples Obtidos a partir de fibras de celulose |
5510.11.11 | De raiom viscose, exceto modal | 18
5510.11.12 5510.11.13 5510.11.19 5510.11.90 | De modal De liocel Outros Outros | 18 18 18 18
5510.12.00 | - - Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 | 5510.12 | - - Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
| 5510.12.1 | Obtidos a partir de fibras de celulose |
| 5510.12.11 | De raiom viscose, exceto modal | 18
| 5510.12.12 5510.12.13 5510.12.19 5510.12.90 | De modal De liocel Outros Outros | 18 18 18 18
5510.20.00 | - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 18 | 5510.20 | - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos |
5510.20.1 | Obtidos a partir de fibras de celulose |
5510.20.11 | De raiom viscose, exceto modal | 18
| 5510.20.12 5510.20.13 5510.20.19 5510.20.90 | De modal De liocel Outros Outros | 18 18 18 18
5510.30.00 | - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 18 | 5510.30 | - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão |
5510.30.1 | Obtidos a partir de fibras de celulose De raiom viscose, exceto modal |
| 5510.30.11 | 18
5510.30.12 5510.30.13 5510.30.19 5510.30.90 | De modal De liocel Outros Outros | 18 18 18 18
5510.90.00 | - Outros fios | 18 | 5510.90 5510.90.1 | - Outros fios Obtidos a partir de fibras de celulose |
5510.90.11 | De raiom viscose, exceto modal | 18
5510.90.12 5510.90.13 5510.90.19 5510.90.90 | De modal De liocel Outros Outros | 18 18 18 18
6006.31.00 | -- Crus ou branqueados | 26 | 6006.31 6006.31.10 | -- Crus ou branqueados De náilon ou de outras poliamidas |
26
| 6006.31.20 6006.31.30 6006.31.90 | De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros | 26 26 26
6006.32.00 | -- Tintos | 26 | 6006.32 6006.32.10 | -- Tintos De náilon ou de outras poliamidas |
26
6006.32.20 6006.32.30 6006.32.90 | De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros | 26 26 26
6006.33.00 | -- De fios de diversas cores | 26 | 6006.33 | -- De fios de diversas cores |
| 6006.33.10 | De náilon ou de outras poliamidas | 26
| 6006.33.20 6006.33.30 6006.33.90 | De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros | 26 26 26
6006.34.00 | -- Estampados | 26 | 6006.34 | -- Estampados |
6006.34.10 | De náilon ou de outras poliamidas | 26
| 6006.34.20 6006.34.30 6006.34.90 | De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros | 26 26 26
8533.40.11 | Termistores | 16 | 8533.40.11 | Termistores | 2