# RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 27
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-08-21
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 103

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 21/08/2001)

(Revogada pela Revogada pela Resolução Camex nº 42, de 2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 19 de julho de 2001, com fundamento no art. 2° inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, e tendo em vista a Decisão n° 68/00, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL,

R E S O L V E :

Art. 1º A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX N° 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cujas alíquotas dos bens ficam assinaladas com o sinal gráfico “#”.

Art. 2° Na Tarifa Externa Comum, fica excluído o sinal gráfico “#” das alíquotas das NCM 2933.39.35, 4105.19.00, 4106.11.00 e 5502.00.90.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Interino
Presidente

ANEXO

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO | DESCRIÇÃO | Alíquota (%)
0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm | 27
0402.10.90 | Outros | 27
0402.21.10 | Leite integral, exceto de cabra | 27
0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | 27
0402.29.10 | Leite integral | 27
0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | 27
0402.99.00 | Outros | 27
0406.10.10 | Mussarela | 27
0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | 27
0406.90.20 | Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | 27
0703.20.90 | Outros | 14
0801.11.10 | Sem casca, mesmo ralados | 55
1003.00.91 | Cervejeira | 6
1006.10.92 | Não parboilizado (não estufado*) | 14
1006.20.20 | Não parboilizado (não estufado*) | 16
1006.30.11 | Polido ou brunido (glaceado*) | 18
1006.30.19 | Outros | 16
1006.30.21 | Polido ou brunido (glaceado*) | 18
1006.30.29 | Outros | 16
2008.70.10 | Em água edulcorada, incluídos os xaropes | 55
2008.70.90 | Outros | 55
2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga | 27
2520.10.11 | Em pedaços irregulares (pedras) | 29
2520.10.19 | Outros | 29
2520.20.10 | Moído, apto para uso odontológico | 29
2520.20.90 | Outros | 29
2903.61.20 | o-Diclorobenzeno | 2
2905.13.00 | Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 20
2905.16.00 | Octanol (álcool octílico) e seus isômeros | 20
2905.44.00 | D-Glucitol (sorbitol) | 36,5
2926.90.91 | Adiponitrila (1,4-Dicianobutano) | 4,5
2933.69.13 | Atrazina | 2
2933.69.14 | Simazina | 2
2933.69.91 | Ametrina | 2
3004.90.99 | Outros, exclusivamente kit de diálise peritonial | 0
3005.10.90 | Outros, exclusivamente placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange | 0
3005.90.90 | Outros, exclusivamente barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocolóides | 0
3006.30.29 | Outros | 0
3102.10.10 | Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso | 5
3102.10.90 | Outra | 5
3102.21.00 | Sulfato de amônio | 3
3103.10.10 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso | 5
3103.10.30 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso | 5
3105.20.00 | Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio | 5
3105.30.10 | Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg | 5
3105.40.00 | Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | 5
3105.51.00 | Contendo nitratos e fosfatos | 3
3105.59.00 | Outros | 3
3105.90.90 | Outros | 3
3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4
3701.10.29 | Outros | 4
3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4
3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | 4
3808.10.29 | Outros | 4
3808.20.29 | Outros | 4
3808.30.29 | Outros, exceto imazetapir | 4
3808.30.59 | Outros | 4
3808.90.23 | Outros acaricidas | 4
3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos | 0
3822.00.10 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto | 0
3822.00.90 | Outros | 0
3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 24,5
3917.40.00 | Acessórios, exclusivamente conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
3926.90.30 | Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia e outras bolsas para usos semelhantes | 0
3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas | 0
3926.90.90 | Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
4104.10.11 | Não divididos | 2
4104.10.12 | Divididos com a flor | 2
4104.10.13 | Divididos sem a flor | 2
4104.22.11 | Inteiros ou meios, não divididos | 4
4104.22.12 | Inteiros ou meios, divididos com a flor | 4
4104.22.13 | Inteiros ou meios, divididos sem a flor | 4
4104.22.19 | Outros | 4
4105.12.10 | Simplesmente curtidas ao cromo, no estado úmido (“wet blue”) | 2
4106.12.10 | Simplesmente curtidas ao cromo, no estado úmido (“wet blue”) | 2
5201.00.20 | Simplesmente debulhado | 10
5201.00.90 | Outros | 10
6402.19.00 | Outros | 25
6402.99.00 | Outros | 25
6404.11.00 | Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 25
6404.19.00 | Outros | 25
6405.90.00 | Outros | 25
6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 23
8502.31.00 | De energia eólica | 14
8539.31.00 | Fluorescentes, de cátodo quente, exclusivamente de descarga em baixa pressão de base única, com ou sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lumens/watts (lâmpada fluorescente compacta) | 0
9011.90.90 | Outros | 0
9018.39.21 | De borracha | 0
9018.39.22 | Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial | 0
9018.39.29 | Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateteres intravenosos | 0
9018.90.40 | Rins artificiais | 0
9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | 0
9018.90.99 | Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida(1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora | 0
9021.11.10 | Femurais | 0
9021.11.90 | Outras | 0
9021.19.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 0
9021.30.80 | Outros | 0
9021.50.00 | Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios | 0
9021.90.89 | Outros | 0
9021.90.99 | Outros | 0
9022.21.10 | Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) | 0

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.