# RESOLUÇÃO Nº 83, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

- Ano: 2011
- Numero: 83
- Anexo: 0
- Publicacao: 2011-11-03
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 790

RESOLUÇÃO Nº 83, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
(Publicada no D.O.U. de 03/11/2011)

Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o disposto nas Diretrizes nos 29/11, 30/11, 31/11, 32/11, 33/11, 34/11, 35/11, 36/11 e 37/11 da Comissão de Comércio do MERCOSUL – CCM e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

resolve, ad referendumdo Conselho:

Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM a seguir:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
0303.71.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus). | 30.000 toneladas
2833.11.10 | Anidro | 650.000 toneladas
| Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix.
2835.31.90 | Outros | 30.000 toneladas
Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray.

Art. 2º Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 11 (onze) meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação dos códigos da NCM a seguir:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
3002.10.39 | Outros |
| Ex 019 - Concentrado de Fator VIII | 41.170 frascos de 500 unidades internacionais (UI)
#### Ex 020 - Concentrado de Fator IX | #### 78.760 frascos de 500 unidades internacionais (UI)
3002.10.37 | Soroalbumina humana | 429.600 frascos com 10g

Art. 3º Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM a seguir:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
3002.10.39 | Outros |
| Ex 021 - Concentrado de Fator von Willebrand de alta pureza. | 15.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI)
Ex 022 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante. | 360.000 frascos com 250 unidades internacionais (UI); 360.000 frascos com 500 unidades internacionais (UI) e 90.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI).

Art. 4o Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 4 (quatro) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM a seguir:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
7326.90.90 | Outras | 100 toneladas
Ex 001 – Chapas convexas de formato próprio (seções de calota), dos tipos utilizados na fabricação das extremidades de reatores (diâmetro superior a 3m) para a indústria petroquímica, produzidas pelo processo de lingotamento contínuo.

(Art. 4º REVOGADO pela Resolução CAMEX n° 87, de 09/11/2011)

Art. 5º A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nos artigos anteriores.

Art. 6º Fica revogada a Resolução CAMEX no 80, de 13 de outubro de 2011.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.