# RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.

- Ano: 2016
- Numero: 1
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-01-11
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1495

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.
(Publicada no D.O.U de 11/01/2016)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
CONSIDERANDO o disposto nas Diretrizes nos 42/15, 43/15, 45/15, 49/15, 50/15, 51/15, 52/15 e 53/15 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,
resolve, ad referendumdo Conselho:
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir:

# NCM | # Descrição | # Quota
2924.19.22 | N,N-Dimetilformamida | 5.300 toneladas
2929.10.10 | Diisocianato de difenilmetano | 23.000 toneladas
5504.10.00 | - De raiom viscose | 20.000 toneladas

Art. 2º Alterar para 0% (zero por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

# NCM | # Descrição | # Quota
3002.10.29 | Outros | 500 gramas
Ex 004 - Peptídeo antitumoral RB09

Art. 3º Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 27 de abril de 2016, por um período de 6 (seis) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

# NCM | # Descrição | # Quota
3909.30.20 | Sem carga | 52.500 toneladas
Ex 001 - Poli(isocianato de fenil metileno), denominado MDI polimérico, apresentado na forma liquida

Art. 4º Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 16 de janeiro de 2016, por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:

# NCM | # Descrição | # Quota
2823.00.10 | Tipo anatase | 8.000 toneladas

Art. 5º Alterar para 2% (dois por cento), a partir de 31 de janeiro de 2016, por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM a seguir:

# NCM | # Descrição | # Quota
7606.12.90 | Outras | 2.937 toneladas
Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad.
7607.11.90 | Outras | 2.137 toneladas
Ex 001 - Folhas e tiras de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad.

Art. 6º As alíquotas correspondentes aos códigos 2823.00.10, 2924.19.22, 2929.10.10, 3002.10.29, 3909.30.20, 5504.10.00, 7606.12.90 e 7607.11.90 da NCM, constantes do Anexo I da Resolução nº 94, de 2011, serão assinaladas com o sinal gráfico “**”, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 7º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC editará norma complementar, visando a estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO MONTEIRO
Este texto não substitui o publicado no DOU.