# RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2002

- Ano: 2002
- Numero: 10
- Anexo: 0
- Publicacao: 2002-05-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 179

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

(Publicada no D.O.U. de 20/05/2002)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal, e tendo em vista a Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1° Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, e excetuados do acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC os seguintes códigos e mercadorias:

NCM | DESCRIÇÃO
28444090 | Outros
30012090 | Outros
30019010 | Heparina e seus sais
30019090 | Outras
30021011 | Antiofídicos e outros antivenenosos
30021012 | Antitetânico
30021016 | Polivalentes
30021019 | Outros
30021031 | Soroalbumina exceto a humana
30021032 | Plasmina (fibrinolisina)
30021034 | Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados
30021035 | Imunoglobulina G,liofilizada ou em solução
30021036 | Interferon beta
30021037 | Soroalbumina humana
30021038 | Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab)
30021039 | Outros
30022011 | Contra a gripe
30022012 | Contra a poliomielite
30022014 | Contra o sarampo
30022016 | Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)
30022019 | Outras
30022021 | Contra a gripe
30022022 | Contra a poliomielite
30022023 | Contra a hepatite B
30022024 | Contra o sarampo
30022025 | Contra a meningite
30022026 | Contra rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)
30022027 | Outras tríplices
30022029 | Outras
30029020 | Antitoxinas de origem microbiana
30029092 | Para saúde humana
30029099 | Outros
30061011 | De polidiexanona
30061019 | Outras
30061020 | Materiais para suturas cirúrgicas,de aço inoxidável
30061090 | Outros
30063011 | À base de ioexol
30063012 | À base de iocarmato de dimeglumina
30063013 | À base de iopamidol
30063016 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina
30063017 | À base de ioversol
30063018 | À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas
30063019 | Outras
39262000 | Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes)
40151100 | para cirurgia
48234000 | Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos
90183119 | Outras
90183190 | Outras
90213110 | Femurais
90213190 | Outras

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.