# RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2016

- Ano: 2016
- Numero: 53
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-06-24
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1551

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2016
(Publicada no D.O.U. de 24/06/2016)
Incorpora as Resoluções nº 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando as Resoluções nº 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2016, a Resolução CAMEX nº 41, de 5 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016.
MARCOS ANTÔNIO PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU.
ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC %
2009.89.10 2009.89.90 | Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 Outros | 14 14 | 2009.89.1 2009.89.11 2009.89.12 2009.89.13 2009.89.19 2009.89.90 | Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 De acerola (Malpighia spp.) De maracujá (Passiflora edulis) Outros Outros | 14 14 14 14 14
3823.13.00 | -- Ácidos graxos do «tall oil» | 2 | 3823.13.00 | -- Ácidos graxos do «tall oil» | 14
2836.60.00 | - Carbonato de bário | 10 | 2836.60 2836.60.10 2836.60.90 | - Carbonato de bário Com um teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso Outros | 2 10
2935.00.94 | Nimesulida | 14 | 2935.00.94 | Nimesulida | 2