# RESOLUÇÃO Nº 108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

- Ano: 2013
- Numero: 108
- Anexo: 0
- Publicacao: 2013-12-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1157

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicada no D.O.U. de 20/12/2013)

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013 e dá outras providências.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica nº 91/2013/CGAC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exteriordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ...........................................................................................................................

Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Provisório (em US$/kg)
China | ……………………………………………………………. | ..........
……………………………………………………………. | ..........
…………………………………………………………… | ..........
Shenzhen Evergrowing Industrial Co Ltd; Guangxi Beiliu Zhongli Ceramics Co., Ltd.; Champion Enterprises International Limited; Qingdao Power Source Co., Ltd.; e Dasen Industrial Co.,Limited. | 4,66
............................................................................................... | ...........
............................................................................................... | ...........”

(NR)

Art. 2º Tendo em vista o disposto no artigo anterior, fica prejudicado o pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa Guangxi Chengdahang Imp. & Exp. Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 57, de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.