# RESOLUÇÃO Nº 72, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010

- Ano: 2010
- Numero: 72
- Anexo: 0
- Publicacao: 2010-10-07
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 829

RESOLUÇÃO N° 72, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
(Publicada no D.O.U. de 07 de outubro de 2010)

Exclui da Lista de Exceção à TEC o código NCM 0303.71.00, referente a sardinhas congeladas, e concede redução tarifária para 07 produtos, conforme cota e período discriminados nesta resolução, no âmbito da Resolução GMC n.º 69/00.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 21/02, 31/03, 38/05, 59/07 e 28/09 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Diretrizes nos 19/10, 20/10, 21/10, 22/10, 23/10, 24/10 e 26/10 da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM e na Resolução no 69/00 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

RESOLVE, ad referendumdo Conselho:

Art. 1o Da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, fica excluído, a partir de 24 de novembro de 2010, o código NCM 0303.71.00.

Parágrafo único. Fica revogado o art. 5º da Resolução CAMEX nº 65, de 02 de setembro de 2010.

Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006, a alíquota correspondente ao código NCM 0303.71.00 deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#” a partir de 24 de novembro de 2010.

Art. 3º Fica alterada para 2% (dois por cento), ao amparo da Resolução no 69/00 do GMC, a partir de 24 de novembro de 2010, por um período de 12 meses, conforme quota abaixo discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da seguinte mercadoria:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
0303.71.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 30.000 toneladas

Art. 4º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), ao amparo da Resolução no 69/00 do GMC, por um período de 12 meses, conforme quotas abaixo discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
2833.11.10 | Anidro | 650.000 toneladas
Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix
2835.31.90 | Outros | 35.000 toneladas
Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray
2915.32.00 | Acetato de vinila (Tornado sem efeitos pela Resolução CAMEX n° 09 de 14/03/2011) | 60.000 toneladas
3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 10.000 toneladas
3904.30.00 | – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila | 4.000 toneladas

Art. 5º Fica alterada para 2% (dois por cento), ao amparo da Resolução no 69/00 do GMC, por um período de 6 meses, conforme quota abaixo discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da seguinte mercadoria:

#### NCM | #### Descrição | #### Quota
7208.51.00 | -- De espessura superior a 10 mm | 31.000 toneladas
Ex 004 - Chapas Grossas de aço carbono, com espessuras variando de 18 mm a 20 mm, largura de 1,369 mm a 1.377 mm e comprimento de 12.450 mm, conforme Norma API5L –X65-PSL2, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0177, solução de teste de nível B da Norma NACE–TM0284 para o teste de corrosão sob tensão (SSC) e Norma NACE–TM 0284, solução de teste de nível B da Norma NACE–TM0177 para o teste de trincas induzidas por hidrogênio (HIC)

Art. 6º A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nos artigos anteriores.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.