# RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2011

- Ano: 2011
- Numero: 31
- Anexo: 0
- Publicacao: 2011-05-18
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 738

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2011
(Publicada no D.O.U. de 18/05/2011)

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, Oxea Corporation, Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda, em face da Resolução CAMEX no 19, de 07 de abril de 2011.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011, CONSIDERANDO o disposto nas Notas Técnicas nos 51/2011/CGAP/DECOM/SECEX; 52/2011/CGAP/DECOM/SECEX; e 54/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º Negar provimento aos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.; Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio; e Oxea Corporation face à Resolução CAMEX nº 19, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.

Art. 2º Indeferir os pedidos de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 19, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011, apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. e Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.