# RESOLUÇÃO Nº 19 , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

- Ano: 2016
- Numero: 19
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-03-01
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1514

RESOLUÇÃO Nº 19 , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
(Publicada no D.O.U. de 01/03/2016)
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDO o contido naNota Informativa nº 14/2016/CAMEX, de 01 de fevereiro de 2016, da Secretaria Executiva da CAMEX,
RESOLVE:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Lanxess Elastômeros do Brasil S/A em face da Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015, publicada em 20 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO MONTEIRO
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU.