# RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

- Ano: 2016
- Numero: 4
- Anexo: 0
- Publicacao: 2016-01-27
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1498

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
(Publicada no D.O.U de 27/01/2016)
Incorpora as Resoluções nº 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando as Resoluções nº 52/15, 53/15, 54/15, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Interino
Este texto não substitui o publicado no DOU.
ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC %
2007.99.90 | Outros | 14 | 2007.99.2 | Purês |
|  |  | 2007.99.21 | De açaí (Euterpe oleracea) | 14
|  |  | 2007.99.22 | De acerola (Malpighia spp.) | 14
|  |  | 2007.99.23 | De banana (Musa spp.) | 14
|  |  | 2007.99.24 | De goiaba (Psidium guajava) | 14
|  |  | 2007.99.25 | De manga (Mangifera indica) | 14
|  |  | 2007.99.29 | Outros | 14
|  |  | 2007.99.90 | Outros | 14
2833.27.10 | Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5 %, em peso | 10 | 2833.27.10 | Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5 %, em peso | 2
2904.90.14 | 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno | 14 | 2904.90.14 | 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno | 2
2920.90.22 | Propargite | 14 | 2920.90.22 | Propargite | 2