# RESOLUÇÃO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

- Ano: 2015
- Numero: 59
- Anexo: 0
- Publicacao: 2015-06-22
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1415

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
(Publicada no D.O.U. de 22/06/2015)
Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando a Fé de Erratas nº 07/15 à Resolução nº 31/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC, a Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL – CMC e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art.1º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014, publicada em 30 de outubro de 2014, onde se lê:

SITUAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO
0709.93 | -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

leia-se:

SITUAÇÃO APROVADA
NCM | DESCRIÇÃO
0709.93.00 | -- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)

(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO MONTEIRO
Este texto não substitui o publicado no DOU.