# RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

- Ano: 2014
- Numero: 11
- Anexo: 0
- Publicacao: 2014-02-20
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1191

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Publicada no DOU de 20/02/2014)

Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDOo contido naNota Técnica no 09/2014/CGMC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exteriordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
RESOLVE:
Art. 1º Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Ask do Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda. em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2013.
Art. 2º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 101, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º............................................................: a).....................................................;
b) ................................................................; c).....................................................;
d).................................................................; e).....................................................;
f)..........................................................................................;
g) alto-falantes destinados a serem integrados a aparelhos de áudio e/ou vídeo, desde que esses aparelhos não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU.