# RESOLUÇÃO Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 18
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-06-15
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 89

Texto Compilado |

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 15/06/2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 12 de junho de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam alteradas, para zero por cento, na condição de “ex” tarifários especiais, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes equipamentos destinados à produção de energia:

NCM | DESCRIÇÃO
8502.13.19 (BK) | “Ex” 001 - De potência superior a 500kVA
8905.90.00 (BK) | “Ex” 001 - Termoelétricas com capacidade de geração superior a 20MW, montadas em embarcação

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2002.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 30 de junho de 2002. (Prazo prorrogado pela Resolução n° 39, de 28 de novembro de 2001)

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de outubro de 2002.(Prazo prorrogado pela Resolução nº 15, de 26 de junho de 2002).

ALCIDE S LOPE S TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente da Câmara de Comércio Exterior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.