# RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2004

- Ano: 2004
- Numero: 13
- Anexo: 0
- Publicacao: 2004-05-24
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 407

RESOLUÇÃO N º 13, D E 21 D E MAI O D E 2004.
(Publicada no D.O.U. de 24/05/2004)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 17 de maio de 2004, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo da Resolução CAMEX nº 09, de 31 de março de 2004, as mercadorias descritas nos códigos relacionados a seguir, cujas alíquotas no Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

NCM | DESCRIÇÃO
3002.10.29 | Ex 001-Contendo bevacizumabe
3004.39.29 | Ex 008-Contendo cetuximabe

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUI Z FERNAND O FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.