# RESOLUÇÃO Nº 46 DE 26 DE AGOSTO DE 2009

- Ano: 2009
- Numero: 46
- Anexo: 0
- Publicacao: 2009-08-27
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 631

RESOLUÇÃO N º 46 , DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no D.O.U. de 27/08/2009)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2009, com fundamento no caputdo art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 9 de junho de 2005; nº 25, de 11 de agosto de 2005; nº 16, de 4 de julho de 2006, nº 26, de 11 de setembro de 2006; nº 37, de 22 de novembro de 2006; nº 6, de 1º de março de 2007; nº 19, de 19 junho de 2007; nº 32, de 22 de agosto de 2007; nº 37, de 03 de julho de 2008; e nº 34, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................
........................................................................................
VI – Casa Civil da Presidência da República;

Carlos Alfredo Lazary Teixeira – Titular” (NR)
...........................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.