# RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013

- Ano: 2013
- Numero: 21
- Anexo: 0
- Publicacao: 2013-04-01
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 1048

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013
(Publicada no D.O.U. de 01/04/2013)

Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 58, de 17 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...............................................................................................................................

...........................................................................................................................................

V – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

João Guilherme Rocha Machado - Titular” (NR) ...........................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Interino

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.