# RESOLUÇÃO Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003

- Ano: 2003
- Numero: 21
- Anexo: 0
- Publicacao: 2003-07-17
- Situacao: Em vigor
- ID no banco: 340

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2003.
(Publicada no D.O.U. de 17/07/2003)

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

Resolução Camex nº 29, de 2003

Resolução Camex nº 46, de 2003

Resolução Camex nº 48, de 2003

Resolução Camex nº 05, de 2004

Resolução Camex nº 34, de 2004

Resolução Camex nº 39, de 2004

Resolução Camex nº 01, de 2005

Resolução Camex nº 10, de 2005

Resolução Camex nº 14, de 2005

Resolução Camex nº 02, de 2006

Resolução Camex nº 03, de 2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

R E S O L V E, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM | DESCRIÇÃO
8406.90.00(BK) | Ex 003 – Rotores para turbina a vapor de múltiplos estágios a ação, empalhetados, de potência superior a 70MW
8406.90.00(BK) | Ex 004 – Rotores para turbina a vapor de múltiplos estágios a reação, empalhetado
8406.90.00(BK) | Ex 005 – Palhetas para estágio do rotor
8406.90.00(BK) | Ex 006 – Palhetas para estágio do suporte de diretrizes (estator)
8414.80.33(BK) | Ex 008 – Compressores centrífugos para gás propano, de eixo horizontal, simples ;estágio, com sistemas de selagem do eixo à gás seco, pressão de sucção igual a 3,6 kg/cm², pressão de descarga igual a 15,1 kg/cm²a, vazão máxima igual a 67.968 kg/h, dotado de sistema de monitoração de vibração, sistema de lubrificação e painéis de controle e monitoração
8414.90.39(BK) | Ex 015 – Conjuntos rotativos para compressores de gás centrífugo, com rotação máxima igual ou superior a 11.800rpm, composto de eixo com 3 estágios de impelidores
8419.39.00(BK) | Ex 018 – Máquinas horizontais, moduladas, de secagem à vácuo e reativação por infravermelho de adesivo para calçados, solas ou entressolas, com 2 níveis de bandejas, câmara de ventilação para pré -secagem, regulagem de temperatura independente para cada nível de bandeja
8419.39.00(BK) | Ex 019 – Máquinas rotativas, compactas, com 8 estações de cinco níveis de bandejas para secagem e reativação, à vácuo, de solas de borracha e entressolas de EVA, dotado de câmara de ventilação para pré - secagem e regulagem de temperatura independente para cada nível de bandejas
8419.40.90(BK) | Ex 003 – Colunas de destilação construída em Zircônio, com bocais e suportes internos em Zircônio, diâmetro interno igual ou superior a 1.300mm, altura de 11.000mm, pressão de proje to igual ou superior a 2,5 kg/cm² e temperatura de 160ºC
8419.50.21(BK) | Ex 003 – Trocadores de calor tipo casco e tubo com área de troca térmica igual a 23,8m², constituídos de tubos em tântalo e casco em aço carbono, pressão nos tubos igual ou superior a 1,7 kg/cm² e temperatura igual ou superior a 200ºC, pressão no casco de 30 kg/cm², destinados a evaporação de ácido sulfúrico de 65% a 82% em peso
8419.89.99(BK) | Ex 006 – Combinações de máquinas para tratamento de resíduos de serviços de saúde, sem geração de efluentes líquidos ou gasosos, através de tratamento térmico por meio de vapor e temperatura controlada por sistema de encamisamento e reciclagem de óleo térmico, com trituração e redução de volume, movimentação do material por meio de rosca sem-fim e capacidade igual ou superior a 100 kg/h
8422.30.29(BK) | Ex 011 – Combinações de máquinas, integradas, para recravação de tampas e de fundos em corpos de latas retangulares, com capacidade máxima igual ou superior a 50 latas por minuto, composta por duas recravadeiras automáticas, sendo uma para tampas e uma para fundos, transportadores para alimentação e descarga de produtos e controlador lógico programável (CLP)
8422.40.90(BK) | Ex 014 – Máquinas automáticas para fechamento (selagem) de "sachet" de 50ml (de quatro lados selados) com capacidade de até 250 peças por minuto, dotadas de Controlador Lógico Programável (CLP)
8422.40.90(BK) | Ex 078 – Máquinas empacotadoras de embalagens de alimentos, em bandejas ou caixas de papel ou cartão ondulado, com sis tema de agrupamento em módulos multivariáveis e controlador lógico programável, de capacidade máxima igual ou superior a 5.000 embalagens/hora
8422.40.90(BK) | Ex 030 – Máquinas automáticas, tipo "wrap around", para embalar agrupamentos de latas, garrafas, potes de plástico ou vidro com cartão, de capacidade máxima igual ou superior a 30 caixas por minuto, com controlador lógico programável
8458.11.90(BK) | Ex 010 – Tornos para metais, horizontais, de comando numérico, monofusos, com 4 eixos controlados simultaneamente, dotados de sistema para torneamento oval de pistões e geração de perfis abaulados e ovalados
8460.11.00(BK) | Ex 001 – Máquinas para retificar superfícies planas, de dupla face, com precisão igual ou superior a 0,01mm, de comando numérico, com cabeçotes porta-rebolos verticais para retificar as faces de anéis sincronizadores de transmissão, carga e descarga automáticas e medição pós-processo com correção "feedback"
8460.21.00(BK) | Ex 002 – Retíficas automáticas para acabamento da sede de válv ulas de motores de combustão interna, com dois eixos comandados com ângulo diferente de 90º entre eles, sistema de carga e descarga rápido e produção igual ou superior a 9 válvulas por minuto
8460.21.00(BK) | Ex 003 – Retíficas automáticas para válvulas de motores de combustão interna, com operações de retificação do topo, chanfro da ponta, face superior, chanfro da cabeça, diâmetro da cabeça, ângulo da sede, face inferior, pescoço e raio inferior com sistema de fixação da válvula que permite o trabalho nas duas extremidades simultaneamente, rebolos que se movimentam no plano vertical, e velocidade de retificação 140 m/s, produção igual ou superior a 6 válvulas por minuto
8460.21.00(BK) | Ex 005 – Retíficas cilíndricas para usinagem total de eixos metálicos tratados, em uma única fixação, operando pelo método do contorneamento "Quick Point", sem a utilização de arraste do mesmo, em faces e diâmetros externos, cilíndricos ou cônicos, utilizando rebolo de CBN, com largura máxima de 10mm, de comando numérico computadorizado (CNC), com no mínimo 4 eixos controlados simultaneamente e velocidade máxima de trabalho igual ou superior a 120 m/s
8460.21.00(BK) | Ex 006 – Retíficas cilíndricas para usinagem total de eixos metálicos tratados, em uma única fixação, operando pelo método do contorneamento "Quick Point", sem a utilização de arraste do mesmo, em faces e diâmetros externos, cilíndricos ou cônicos, utilizando rebolo de CBN, com largura máxima de 10mm, de comando numérico computadorizado (CNC), com no mínimo 4 eixos controlados simultaneamente, velocidade máxima de trabalho igual ou superior a 120 m/s e carga e descarga automáticas
8460.21.00(BK) | Ex 007 – Retíficas para pistas internas de anéis de rolamentos de roletes cônicos, de diâmetro externo compreendido entre 50 e 320mm, com comando numérico computadorizado (CNC), e sistema de dressagem automática de rebolo por rolo diamantado
8460.31.00(BK) | Ex 004 – Máquinas para afiar perfis de lâminas de cortadores de dentes de engrenagens helicoidais, de comando numérico computadorizado (CNC), com sistema de carga e descarga automáticas, sistema de filtragem e resfriamento
8460.31.00(BK) | Ex 007 – Máquinas para afiação de ferramentas rotativas em metal duro ou aço rápido, de comando numérico computadorizado (CNC), com cinco eixos controlados, com base em concreto polimerizado, capazes de afiar peças com diâmetro máximo de 250mm
8460.31.00(BK) | Ex 008 – Máquinas para afiar flancos de serras circulares em metal duro, com comando numérico computadorizado (CNC), com sete eixos controlados, com base em concreto polimerizado, para serras com diâmetros de 100 a 600mm
8460.31.00(BK) | Ex 009 – Máquinas para afiar perfis de lâminas de cortadores de dentes de engrenagens hipoidais, com controle numérico programável (CNC), sistema de carga e descarga automáticas, sistema de filtragem e resfriamento
8460.90.90(BK) | Ex 001 – Máquinas automáticas de acabamento "superfinish", para executar super acabamento dos assentos de mancal e realizar o polimento das duas faces laterais planas de engrenagens de bombas hidráulicas, com controlador lógico programável (CLP)
8461.40.19(BK) | Ex 015 – Máquinas para cortar engrenagens helicoidais cônicas, de comando numérico computadorizado (CNC), com diâmetro máximo usinável igual ou superior a 212mm e carga e descarga automáticas
8461.40.19(BK) | Ex 016 – Máquinas para fresamento interno de ângulo antiescape e fresamento interno de rasgos, em luvas sincronizadoras de transmissões, de comando numérico, com sistema de carga e descarga automáticas de peças
8463.90.90(BK) | Ex 004 – Máquinas conformadoras de estrias por rolagem a frio, por meio de 2 cremalheiras de movimentos em sentidos opostos, que trabalham sem eliminação de matéria, com controlador lógico programável (CLP)
8466.93.60(BK) | Ex 004 – Cabeçotes porta-lâminas, em aço temperado, exclusivos de máquina para cortar engrenagens hipoidais (coroa e pinhão)
8479.40.00(BK) | Ex 005 – Máquinas trançadeiras de fios metálicos, tipo "rotary braider", para trançar mangueiras, com bobinador/desbobinador de mangueiras "Haul Off", com 1 ou mais decks de 16 ou mais voadores
8479.40.00(BK) | Ex 006 – Máquinas trançadeiras de fios metálicos, tipo "rotary braider", para trançar mangueiras, com bobinador/desbobinador de mangueiras "Haul Off", 1 ou mais decks de 16 ou mais voadores, providas de bobinador/desbobinador de fios e sistema de refrigeração
8479.50.00(BK) | Ex 015 – Máquinas robotizadas para carga e descarga de serras circulares em máquinas afiadoras, microprocessadas, com quatro eixos controlados, para serras com diâmetros de 100 a 600mm e com dois ou mais carrinhos porta serras
8479.89.99(BK) | Ex 043 – Máquinas automáticas para aplicação de alça plástica em grupos de embalagens cartonadas contendo produtos alimentícios
8479.89.99(BK) | Ex 044 – Máquinas para aplicação de revestimento (filmes aquosos) em comprimidos e outros núcleos, constituídos de bomba peristáltica de duas cabeças, duas pistolas de aplicação, recirculação da solução de revestimento, lâmpada de fibra óptica, sistema de fornecimento de ar, válvulas, filtro do tipo "HEPA", controladores de ar e de pressão, controle "panelview", sistema para impressão de dados e controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de produção igual ou superior a 45kg
8479.89.99(BK) | Ex 045 – Unidades aplicadoras de fita de abertura em embalagens cartonadas, próprias para acoplar em máquinas de envase de produtos alimentícios do código NCM 8422.30.22
8479.89.99(BK) | Ex 100 – Máquinas de montagem do subconjunto da válvula de isqueiros à gás, com capacidade igual ou superior a 3.000 subconjuntos por hora, dotados de alimentadores de peças
8515.31.00(BK) | Ex 010 – Robôs para soldagem por arco voltaico pelo processo "MIG-MAG", articulados, com 6 ou mais eixos, de comando numérico computadorizado (CNC)
8517.30.61(BIT) | Ex 001 – Roteadores digitais do tipo Cross-Connect com matriz óptica de capacidade maior ou igual ao equivalente a 512 x 155 Mbit/s
8525.20.79(BIT) | Ex 006 – Transceptores digitais na faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz e capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s
8529.90.11(BIT) | Ex 001 – Bastidores de Controle e Temporização ("Time and Control rack") e sub-partes, como unidade de referência de sinal, unidade de referência de sincronismo de 10Mhz (FTS) e atenuador de freqüência intermediária, partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a sistema para aparelhos transmissores com receptor incorporados, digitais, para transmissão de voz ou dados em banda C, KU, L ou S
8529.90.11(BIT) | Ex 002 – Bastidores de envio de mensagens remotas (Forward Link Processor Rack, FLP), contendo 1 controlador do FLP primário (Primary FLP computer/controller), 1 controlador do FLP secundário (Secondary FLP computer/controller) e 1 unidade de distribuição de freqüência intermediária
8529.90.11(BIT) | Ex 003 – Bastidores de recebimento de mensagens remotas (Return Link Processor, RLP), contendo 1 controlador do RLP (RLP controller), 2 fontes de energia das placas (RLP power supply), 40 placas analógicas de demodulação de freqüência ni termediária (FI), 40 placas digitais de demodulação de FI e 4 placas de referência e distribuição de FI (RIFD card), para transmissão de voz ou dados em banda C, Ku, L ou S
8529.90.19(BIT) | Ex 001 – Dispositivos de captura de imagens, acopláveis, próprio s para terminais portáteis de telefonia celular
8536.50.90(BIT) | Ex 001 – Chaves matriciais para uso em sistema de telecomunicação via satélite
8536.50.90(BIT) | Ex 003 – Unidades chaveadoras de amplificador de baixo ruído (LNA) para sistema de comunicação via satélite
8536.50.90(BIT) | Ex 004 – Unidades chaveadoras de amplificador de média potência (MPA) para sistema de telecomunicações via satélite
8543.20.00(BK) | Ex 003 – Geradores de sinais de radiofreqüência (RF) para teste em sistema de telecomunicação
8543.89.14(BIT) | Ex 001 – Amplificadores de radiofreqüência para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 10700 a 12950Mhz, com temperatura menor ou igual a 65K, para telecomunicações via satélite
8543.89.15(BIT) | Ex 001 – Amplificadores de radiofreqüência para transmissão de sinais de microondas em banda KU, a válvula TWT, com potência igual ou superior a 400W
8543.89.99(BIT) | Ex 002 – Conversores de freqüência intermediária FI para radiofreqüência RF nas bandas C ou KU
8543.89.99(BIT) | Ex 003 – Conversores de radiofreqüência RF para freqüência intermediária FI nas bandas C ou KU (downconverter)
8543.89.99(BIT) | Ex 004 – Sistemas de controle de potência de link de subida para sistema de comunicação via satélite
9027.80.90(BK) | Ex 012 – Instrumentos para análise sensitométrica de papel fotográfico e filme de raio X, contendo fonte de luz halógena, filtro degradê, sistema de exposição de luz de 0,01 segundo, mecanismo de seleção de filtros coloridos e filtros densidade neutra , sistema de controle e controlador lógico programável (CLP)
9027.80.90(BK) | Ex 018 – Aparelhos automáticos para contagem das células sangüíneas e para medidasimultânea da concentração de proteína C-reativa (PCR), por imunoturbidimetria
9027.80.90(BK) | Ex 019 – Aparelhos automáticos para contagem das células sangüíneas, para análise de até 38 parâmetros, com sistema seqüencial hidrodinâmico duplo (DHSS) para medição do volume da célula e análise do conteúdo celular em fluxo único
9031.20.90(BK) | Ex 002 – Bancos de ensaio para bombas injetoras de motores diesel, com medidor de fluxo hidráulico e controle eletrônico de rotação
9031.49.00(BK) | Ex 006 – Máquinas de medição por interferometria com duplo laser, para medição de diâmetros internos de 4 a 25mm, diâmetros externos de 2 a 25mm, formas cilíndricas, batimento, concentricidade, ângulos internos em furos cegos, exatidão (accuracy) melhor que 100nm (nanometro), repetibilidade melhor que 50nm
9031.80.20(BK) | Ex 003 – Máquinas de medição tridimensional, manuais, com 2 colunas de medição para partes laterais e superiores do automóvel, com cursos X, Y, Z iguais ou superiores a 12.000mm, 1.600mm e 2.100mm
9031.80.90(BK) | Ex 022 – Máquinas aferidoras de geometria da afiação de facas cortadoras de engrenagens, através de medição digital
9031.80.90(BK) | Ex 040 – Máquinas para inspeção e aferição de faces das facas cortantes de dentes de engrenagens, com 5 eixos (três eixos de "setup" manuais e dois eixos servo-controlados), monitoradas por computador

Art. 2º Fica prorrogado, até 30 de junho de 2005, o prazo de vigência dos seguintes Ex- tarifários da Resolução CAMEX nº 32, de 29 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2001:

NCM | DESCRIÇÃO
8422.30.21(BK) | Ex 004 – Máquinas automáticas para embalagem de café a vácuo, em pacotes de 250 a 500g, com unidade formadora de pacotes e unidade de enchimento e selagem, e com capacidade de produção igual ou superior a 30 pacotes/minuto
8454.20.10(BK) | Ex 008 – Lingoteiras de cobre, em liga Cu.Ag 0,1, conforme DIN 17666 ou equivalente, de formato curvo, para lingotamento contínuo de aço
8460.90.90(BK) | Ex 007 – Dispositivos esmeriladores para serem montados sob veículos ferroviários autopropulsores, para esmerilar os trilhos, com 4 ou mais rebolos
8477.10.11(BK) | Ex 002 – Máquinas para produção de pré -formas de poli(tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidraúlica com força de fechamento igual ou superior a 300 t, robô, com entrada lateral ou superior, e dispositivo de refrigeração, com capacidade produtiva igual ou superior a 11.000 pré -formas por hora
8477.10.29(BK) | Ex 001 – Combinações de máquinas para moldar por injeção pré -formas de poli(tereftalato de etileno) (PET), com capacidade de produção igual ou superior a 11.000 pré-formas/hora, compostas por unidade injetora monocolor, com capacidade de injeção superior a 5.000g, unidade de fechamento horizontal, com molde móvel montado em bloco giratório e força máxima de fechamento igual ou superior a 2.500kN, e controla dor lógico programável (CLP)
8479.89.99(BK) | Ex 287 – Máquinas para montagem de tensionadores de correias para veículos automóveis, com movimentação e posicionamento das ferramentas por servo-motores e controlador lógico programável (CLP)
9031.49.00(BK) | Ex 024 – Máquinas automáticas para medição dimensional, por meio de projeção de luz, conjugadas com medida de dureza, por meio de sonda magnética, em válvulas automotivas, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 1.200 peças/hora
9031.80.20(BK) | Ex 007 – Máquinas para medição tridimensional de dentes de engrenagens, por contato, com mesa giratória, de comando numérico computadorizado (CNC), capazes de verificar ângulo, passo, perfil, perfil ativo, abaulamento, excentricidade, espaçamento e erros compostos

Art. 3º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI).

§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.

§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterio podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

(SI-210) : Sistema integrado para produção de lamelas de madeira com alimentador automático tipo M.A., constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.90.90 | 790 | 1 subsistema de alimentação
8428.90.90 | 791 | 1 transportador de pré -classificação e armazenamento intermediário
8428.90.90 | 792 | 1 transportador de classificação
8465.91.90 | 701 | 1 serra esquadrejadeira com quatro eixos e com transportador de saída
8465.91.90 | 702 | 1 serra circular múltipla de quatro eixos verticais para produção de lamelas
8465.92.90 | 705 | 1 pré-plaina de três faces com transportador de saída
8465.92.90 | 706 | 1 plaina quatro faces com transportador de saída

(SI-211) : Sistema integrado para usinagem de lamelas de pisos de madeira, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8426.12.00 | 704 | 1 subsistema de saída da linha de usinagem constituído por um pórtico móvel de descarga dos pisos, uma mesa de entrada de paletes vazios, uma mesa de descarga dos pisos e uma mesa de saída dos paletes carregados com pisos
8428.90.90 | 793 | 1 subsistema de alimentação e transporte por roletes constituído por uma mesa de alimentação de paletes carregados com réguas de pisos, uma mesa de alimentação do pórtico, uma mesa de saída de paletes vazios e um pórtico móvel de alimentação de réguas de pisos
8428.90.90 | 794 | 1 transportador alinhador
8428.90.90 | 795 | 1 transferidor angular
8428.90.90 | 796 | 1 transportador de roletes com unidade de alinhamento
8428.90.90 | 797 | 1 transportador de saída
8428.90.90 | 798 | 1 transportador de correia com virador
8428.90.90 | 799 | 1 transferidor angular
8465.91.10 | 704 | 1 conjunto lixador inferior e superior, constituído por uma lixadeira calibradora de rolos inferiores e uma lixadeira calibradora de rolos superiores
8465.91.90 | 703 | 2 serras circulares múltiplas
8479.89.99 | 982 | 1 subsistema de usinagem automático constituído por uma mesa de alimentação, uma perfiladeira longitudinal dupla, um transportador, uma perfiladeira transversal dupla e uma mesa de saída com giro

(SI-212) : Sistema integrado para produção de capas de lamelas de pisos de madeira, com capacidade máxima igual ou superior a 7,5 capas por minuto, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8426.12.00 | 705 | 1 pórtico móvel de carregamento para alimentação da prensa
8428.90.90 | 800 | 12 magazines de alimentação
8428.90.90 | 801 | 1 subsistema de descarg a, constituído de transportador de correia, empilhador, transportador de rolos acionados por corrente, transportador de rolos
8465.94.00 | 705 | 1 máquina de aplicação de cola e corte transversal das lamelas, dotada de pista de transporte
8465.94.00 | 706 | 1 prensa para lamelas, dotada de mesas aquecidas

(SI-213) : Sistema integrado, automático, para corte, empilhamento, pesagem, e cintagem de biletes de alumínio, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8422.40.90 | 740 | 1 máquina de cintar biletes cortados
8423.89.00 | 710 | 1 subsistema de pesagem e marcação de tarugos e biletes
8427.10.11 | 705 | 1 subsistema de empilhamento dos biletes
8428.39.10 | 710 | 1 corrente para transporte de "containers" cheios
8428.39.10 | 711 | 1 corrente para transporte dos "containers" de bile tes vazios
8428.39.20 | 740 | 1 transportador de rolos de motores para carga dos tarugos
8428.39.20 | 741 | 1 transportador de rolos motores para descarga dos biletes
8428.39.20 | 742 | 1 transportador de rolos motores para transporte de "containers" vazios para o empilhador de biletes
8428.39.20 | 743 | 1 transportador de rolos para transporte dos "containers" de biletes
8428.39.30 | 704 | 1 dispositivo de levantamento de biletes
8428.90.90 | 802 | 1 subsistema de carregamento dos tarugos por gravidade
8428.90.90 | 803 | 1 subsistema de descarga dos tarugos
8428.90.90 | 804 | 1 subsistema de descarga dos biletes cortados
8461.50.20 | 706 | 1 máquina para serrar tarugos de alumínio com diâmetro compreendido entre 4" e 8", com velocidade de corte igual ou superior a 15 mm/s
8537.10.20 | 790 | 1 painel de comando com controlador lógico programável

(SI-214) : Sistema integrado para produção de biscoitos e crackers, com capacidade igual ou superior a 2800 kg/h, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8417.20.00 | 705 | 1 forno modular a túnel, por convecção, a gás
8420.10.90 | 720 | 1 subsistema contendo 1 ou 2 formadoras de massa com 4 cilindros revestidos de cerâmica
8420.10.90 | 721 | 1 subsistema contendo 2 a 6 laminadores redutores de massa com cilindros revestidos de cerâmica
8420.10.90 | 722 | 1 laminador de acabamento com cilindros revestidos de cerâmica
8428.33.00 | 760 | 1 subsistema de esteiras transportadoras de correias para resfriar os produtos acabados e mesa de empacotamento
8428.33.00 | 761 | 1 esteira transportadora de distribuição, de corre ia
8428.33.00 | 762 | 1 esteira para retorno de massa depois da roto-estampagem
8428.90.90 | 805 | 1 ponte oscilante de entrega da massa para cozimento
8428.90.90 | 806 | 1 subsistema de tombadores de massa, contendo dispositivo de alimentação e detector de metal
8438.10.00 | 710 | 1 estratificador a corte para sobreposição de lâminas de massa com distribuidor de gordura do tipo rolos e barra
8438.10.00 | 711 | 1 grupo de roto-estampagem rotativo, com ou sem unidade de pulverização de sal ou açúcar
8537.10.20 | 791 | 1 subsistema de comando elétrico/eletrônico, contendo computador e controladores lógicos programáveis

(SI-215) : Sistema integrado para montagem e enchimento de isqueiros à gás de capacidade de armazenamento de 3g de gás butano, com capacidade de fabricação igual ou superior a 3.600 isqueiros por hora, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.89.99 | 765 | 1 estação de aquecimento do 1º estágio de enchimento dos isqueiros
8422.30.29 | 710 | 1 estação de rotulagem dos isqueiros
8422.40.90 | 741 | 1 estação de estocagem das caixas intermediárias dos isqueiros
8479.89.99 | 983 | 1 estação receptora com braçadeira, para estocagem de cápsulas (corpo de isqueiro)
8479.89.99 | 984 | 1 estação alimentadora e de montagem da junta de lacração na cápsula, ao conversor
8479.89.99 | 985 | 1 estação receptora com braçadeira, para estocagem de válvulas do isqueiro
8479.89.99 | 986 | 1 estação alimentadora e de montagem da junta de lacração à válvula, ao conversor
8479.89.99 | 987 | 1 estação da 1º fase do enchimento de gás butano nos isqueiros
8479.89.99 | 988 | 1 estação de controle de reaproveitamento do excesso do gás bruto
8479.89.99 | 989 | 1 estação do conversor da 1º fase de montagem e encaminhamento das cápsulas e válvulas para enchimento de gás butano
8479.89.99 | 990 | 1 estação da 1º fase do encami nhamento de canos de ventilação de resfriamento dos vibradores
8479.89.99 | 991 | 1 estação do conversor de fornecimento de cápsulas para montagem na 2º fase, por aquecimento
8479.89.99 | 992 | 1 estação de encaminhamento de gás para a área de enchimento, na 1º fase
8479.89.99 | 993 | 1 estação do estágio principal de direcionamento de gás para o 3º estágio de enchimento dos isqueiros
8479.89.99 | 994 | 1 estação de montagem de caixas intermediárias às cápsulas dos isqueiros
9031.80.90 | 740 | 1 estação de ondas ultra -sônicas para lacrar as cápsulas às válvulas
9031.80.90 | 741 | 1 estação de controle do 1º ajuste de chamas
9031.80.90 | 742 | 1 estação de controle do 2º ajuste de chamas

(SI-216) : Sistema integrado para produção de mangueiras hidráulicas de alta pressão, em mandril flexível, com reforço de trama de aço, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8422.40.90 | 742 | 1 máquina motorizada para medição, controle final e embalagem de rolos de mangueira de borracha flexível, incluindo sistema de comando
8451.50.90 | 715 | 1 máquina para enrolar e desenrolar tira de tecido em mangueira, com rotação de 1000rpm, alimentadores, sistema de aplicação em relevo, incluindo sistema de comando
8463.30.00 | 725 | 3 rebobinadores de fio de aço, por redução, com capacidade de 800 metros por min uto, incluindo sistema de comando
8465.10.00 | 710 | 1 máquina para corte, emenda e solda de mandril flexível de plástico duro, com aplicação de anti-aderente, incluindo sistema de comando
8477.20.90 | 720 | 1 extrusora com diâmetro de 120mm, com sistema de para fuso multi-estágio para composto de borracha anti-óleo até 90 Shore A, com sistema de termoregulagem de temperatura variável em cinco zonas de passagem e incluindo dispositivo transversal eletrônico de autocontrole de diâmetro da extrusão em mandril flexív el, com sistema coletor de dupla saída para produção em contínuo, incluindo sistema de comando
8477.59.90 | 710 | 1 máquina para estiramento e transformação de borracha em tiras flexíveis, para isolamento entre tranças de aço, com sistema de resfriamento e corte, incluindo sistema de comando
8477.59.90 | 711 | 1 equipamento para vulcanização de borracha com entrada de diâmetro de 2,2 metros e comprimento de 4,5 metros, controlado por CLP, pressão de trabalho de 6 bar, pressão de têmpera de 9 bar, com carregador de bobina, depósito para acumulação de vapor de 1.200.000 Kcal/h e pressão de 16 bar
8479.40.00 | 705 | 4 máquinas trançadeiras de fios metálicos, para trançar mangueiras, com dois decks de 20 ou mais voadores, incluindo sistema de comando
9024.80.20 | 705 | 1 máquina para extração de mandril flexível de mangueira e ensaio simultâneo, com bomba d'água de alta pressão, conjunto de mandíbulas, incluindo sistema de comando
9024.80.20 | 706 | 1 máquina para teste de impulsos em mangueira de borracha flexível, de 1/4 a 2 polegadas à pressão de 1000 bar, incluindo sistema de comando
9024.80.20 | 707 | 1 máquina de ensaio destrutivo para teste de rebentamento em mangueiras de borracha flexível, com acopladores de pressão e CLP, incluindo sistema de comando

(SI-217) : Sistema integrado para fabricação de telas de arame de aço, por soldagem, para diâmetro do arame compreendido entre 3,0mm e 9,0mm, largura máxima da tela igual a 2.500mm, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8428.39.90 | 740 | 1 conjunto tracionador de arames
8428.39.90 | 741 | 1 conjunto transportador de tela em painéis através de roletes
8428.39.90 | 742 | 1 subsistema de empilhamento e amarração de tela em painéis
8462.29.00 | 750 | 3 conjuntos endireitadores de arames longitudinais
8462.29.00 | 751 | 1 conjunto endireitador de arames transversais, com unidade de corte
8462.29.00 | 752 | 1 conjunto enrolador de telas
8462.39.10 | 710 | 1 guilhotina para corte de telas
8468.80.90 | 705 | 1 máquina para formação de telas, por soldagem de arames longitudinais e transversais
8479.89.99 | 995 | 2 conjuntos desbobinadores de arames
8537.10.20 | 792 | 1 sistema de controle e supervisão, com controlador lógico programável (CLP)

(SI-218) : Sistema integrado para fabricação de treliças metálicas a partir de arames de diâmetro compreendido entre 3,5mm e 12mm, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8462.29.00 | 753 | 1 máquina para endireitar arames
8463.30.00 | 726 | 1 máquina para conformação de treliças metálicas, com estação de tração, dobra, corte e soldagem, provida de unidade hidráulica e resfriamento
8479.89.99 | 996 | 1 conjunto de desbobinadores de arames
8479.89.99 | 997 | 1 máquina para formar laços de arame para alimentação da máquina de conformação de treliças
8479.89.99 | 998 | 1 mesa para empilhamento de treliças
8537.10.20 | 793 | 1 unidade de controle e supervisão, com controlador lógico programável

(SI-219) : Sistema integrado para fabricação de massa instantânea (macarrão), constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8414.59.90 | 720 | 1 máquina de resfriamento, por ventilação, com comprimento igual ou superior a 8m, dotada de sistema de ventilação com potência máxima igual ou superior a 2,5 kW
8419.81.90 | 710 | 1 máquina para cozinhar a massa, a vapor, tipo túnel em aço inoxidável
8419.81.90 | 711 | 1 máquina de fritura, com comprimento igual ou superior a 5m, com grade transportadora com cestas em aço inoxidável, trocador de calor, tanque coador de óleo e bomba de recirculação
8420.10.90 | 723 | 1 masseira/laminador composta por rolos de alumínio e correia transportadora em aço inoxidável
8422.40.90 | 743 | 2 empacotadeiras automáticas, tipo "flow pack", com capacidade igual ou superior a 120 pacotes por minuto
8422.90.90 | 705 | 2 distribuidores de sachê, para as empacotadeiras
8422.90.90 | 706 | 2 detectores de sachês, para as empacotadeiras
8428.33.00 | 763 | 1 conjunto de rolos de alumínio
8428.33.00 | 764 | 1 esteira de distribuição, de correias, em aço inoxidável
8428.33.00 | 765 | 1 esteira de inspeção/revisão, dotada de mecanismo de direção com garras
8428.33.00 | 766 | 1 esteira transportadora de barra
8428.33.00 | 767 | 1 mecanis mo de transferência de direção, com comprimento igual ou superior a 3,0m
8428.33.00 | 768 | 2 esteiras transportadoras de coleta
8428.33.00 | 769 | 2 máquinas automáticas alimentadoras de macarrão, para as empacotadeiras
8438.10.00 | 712 | 2 misturadores com capacidade igual ou superior a 220kg
8438.10.00 | 713 | 1 máquina alimentadora do laminador de massa, construída em aço inoxidável, com diâmetro igual ou superior a 1,4m
8438.10.00 | 714 | 1 unidade formadora de ondas com correia transportadora em aço inoxidável
8438.10.00 | 715 | 1 máquina em aço inoxidável, para corte da massa
8479.89.12 | 720 | 1 dosador de solução alcalina com capacidade igual ou superior a 80 litros, construído em aço inoxidável
8537.10.90 | 725 | 3 painéis de controle elétrico e automação
8543.89.99 | 715 | 2 detectores de metais

(SI-220) : Sistema integrado para serrar painéis de madeira, suas fibras ou partículas, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8414.80.90 | 710 | 1 subsistema de exaustão
8422.40.90 | 744 | 1 subsistema automático de cintamento
8428.90.90 | 807 | 1 subsistema automático de carga, transferência e descarga
8428.90.90 | 808 | 1 subsistema automático de empilhamento e formação de pacotes de chapas
8465.91.90 | 704 | 2 máquinas automáticas para corte de painéis de madeira de dimensão 4500 x 2200mm, s pessura de corte de 140mm e velocidade de avanço de corte de 90 m/min, com comando numérico computadorizado (CNC)

(SI-221) : Sistema integrado para fabricação de corpos de latas sanitárias, com capacidade máxima igual ou superior a 400 latas por minuto, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.39.00 | 720 | 1 estufa a gás para cura do verniz de proteção
8428.33.00 | 770 | 4 transportadores de esteira
8428.33.00 | 771 | 1 transportador de esteira com 2 viradores de lata intercambiáveis
8462.29.00 | 754 | 1 máquina automática para pescoçar corpos de latas
8462.29.00 | 755 | 1 máquina automática, combinada, para pestanhar e frisar corpos de latas
8462.31.00 | 710 | 2 tesouras duplas para corte de chapas metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC)
8479.89.99 | 999 | 1 máquina integrada para aplicação de verniz anti-corrosivo em solda de corpos de latas por meio de rolos na superfície externa e por spray na superfície interna
8515.21.00 | 720 | 1 máquina automática para soldar por resistência isenta de mercúrio os corpos de latas

(SI-222) : Sistema integrado composto por duas estações automáticas para a fabricação de portas automotivas (esquerda e direita), para veículos em linha de montagem, completo, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8413.19.00 | 701 | 8 subsistemas de bomba de cola
8428.39.90 | 743 | 2 esteiras transportadoras
8462.29.00 | 741 | 6 dispositivos de grafagem das portas
8479.50.00 | 704 | 30 robôs para solda ou transporte
8479.89.99 | 709 | 1 subsistema de proteção e segurança, estruturas e suporte de fixação de equipamento
8479.89.99 | 710 | 12 dispositivos de fixação de peças
8479.89.99 | 711 | 4 dispositivos para soldagem
8515.90.00 | 701 | 25 pinças de solda automáticas para robôs
8537.10.20 | 710 | 1 armário de comando da linha com Controlador Lógico Programável (CLP)
8543.89.99 | 701 | 2 dispositivos de indução

(SI-223) : Sistema integrado para produção de filme de poliester bi-orientado, com largura máxima igual ou superior a 7m, velocidade máxima igual ou superior a 350 m/min, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.89.99 | 701 | 1 subsistema de aquecimento de óleo térmico
8420.10.90 | 714 | 1 laminadora, caixa de coextrusão, para obtenção de filme de até 3 capas com sistema de aquecimento
8420.10.90 | 715 | 1 unidade de estiramento longitudinal
8421.39.90 | 701 | 1 unidade para depura ção de matéria -prima
8421.39.90 | 702 | 1 unidade para depuração de poliéster em pó
8423.30.11 | 706 | 1 subsistema de dosagem e mistura de grãos de poliester,
8423.30.11 | 707 | 1 subsistema para dosagem e alimentação de matéria -prima para coextrusora
8423.30.11 | 708 | 1 subsistema para dosagem e mistura de "masterbatch" para extrusora
8423.89.00 | 703 | 1 balança com capacidade de 12 toneladas
8426.11.00 | 701 | 1 ponte rolante, com vão de 22 m e carros de 6 toneladas cada
8428.20.90 | 719 | 1 subsistema de alimentação de copolímeros para coextrusora
8428.20.90 | 720 | 1 subsistema de reciclagem de aparas
8477.20.10 | 712 | 1 unidade coextrusora
8477.20.10 | 713 | 1 unidade extrusora de dupla rosca de diâmetro menor que 300 mm
8477.80.00 | 702 | 1 unidade de estiramento transversal
8477.80.00 | 703 | 1 unidade de tratamento de superfície
8479.82.10 | 703 | 1 subsistema de mistura e alimentação de matéria -prima para extrusora
8479.89.99 | 712 | 1 bobinador final com sistema de corte
8479.89.99 | 713 | 1 unidade de resfriamento
8479.89.99 | 714 | 2 bobin adores intermediários
8537.10.20 | 711 | 1 subsistema de controle com estações de trabalho, controladores lógicos programáveis (CLP), painéis remotos e programador de CLP

(SI-224) : Sistema integrado para fabricação de massa instantânea acondicionada em copo de plástico, com capacidade de 300 copos por minuto, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
7310.10.00 | 703 | 1 reservatório de água para produção de salmoura
7310.10.00 | 704 | 1 tanque de serviço de óleo de fritura
8419.39.00 | 701 | 1 esteira transportadora p ara secagem por ar, em aço inoxidável
8419.50.90 | 701 | 1 trocador de calor, em aço inoxidável, com superfície de transferência térmica de 67m²
8419.81.90 | 704 | 1 máquina para cozinhar massa a vapor, tipo túnel, com comprimento igual ou superior a 17.000mm, em aço inoxidável, com tanque de imersão
8419.81.90 | 705 | 1 subsistema de fritura de macarrão com tanque em aço carbono, de 5.500mm (comprimento) x 2.000mm (altura) para entrada, 5.800mm (comprimento) x 3.677mm (altura) de saída, fritadeira de 29.000mm (comprimento) x 1.295mm (largura interna) x 1.250mm (altura) com bombas de circulação e de retorno
8420.10.90 | 716 | 1 laminador contínuo de massa, com 7 grupos laminadores
8420.10.90 | 717 | 1 laminador de massa com cilindros duplos, em aço inoxidável
8420.10.90 | 718 | 1 máquina de resfriamento, por ventilação, com esteira transportadora tipo "Air-Box"
8422.30.29 | 701 | 1 máquina automática para embalagem de produtos em caixas de papelão, com sistema de formação e enchimento das caixas, dispositivo de fechamento das caixas com fita adesiva ou colagem "Hot Melt" e controlador lógico programável (CLP)
8422.40.90 | 726 | 1 subsistema para envase da massa em copos plásticos, composto de equipamentos de enchimento e de selagem de tampas, alimentador de ingredientes, alimentador de tempero em pó ("Auger")
8422.40.90 | 727 | 2 máquinas para envolver os copos com filme retrátil, com capacidade igual ou superior a 150 copos de 78 gramas por minuto
8422.40.90 | 728 | 2 túneis de encolhimento de filme para copos abastecidos com macarrão
8428.39.90 | 744 | 10 esteiras transportadoras
8438.10.00 | 706 | 1 máquina para corte e dobra de massa, em aço inoxidável, com dispositivo ajustador de forma
8438.10.00 | 707 | 1 misturador horizontal automático de massa, em aço inoxidável, com capacidade de 250 kg/partida
8479.89.99 | 715 | 1 alimentador de farinha de trigo, com capacidade de 340 litros

(SI-225) : Sistema integrado para processamento de produtos cárnicos, empanados, fritos e cozidos com capacidade igual ou superior a 3.000 kg/h, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.81.90 | 706 | 1 aplicador de condimentos líquidos e tempura por cortina, com tanque de mistura
8419.81.90 | 707 | 1 máquina para aplicação de farinha fina (empanamento), com sistema de captura de particulado e 2 esteiras transportadoras retas
8419.81.90 | 708 | 1 subsistema para cocção de alimentos com esteira em espiral interna sobre dois tambores, controle lógico programável, 1 esteira transportadora reta, 1 transportador vibratório para ampliar largura e 1 transportador com túnel de resfriamento
8428.33.00 | 702 | 1 subsistema de transporte composto de 1 esteira transportadora reta com estreitamento de largura, 1 esteira transportadora em curva e 1 esteira transportadora reta
8438.50.00 | 701 | 1 marcador de grelha tipo combi-grill, para modular e aplicar " design"
8516.60.00 | 701 | 1 fritadora com capacidade para 1.500 kg/h, com sistema de aquecimento por fluido térmico, com controle lógico programável e tanque para estocagem de óleo

(SI-226) : Sistema integrado para laminação a frio de fio -máquina de aço com bitola de entrada compreendida entre 5,5 e 13,0mm, bitola de saída compreendida entre 3,3mm e 10,5mm e velocidade máxima de laminação de 16 m/s, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8455.22.90 | 703 | 1 laminador de fio -máquina, a frio, com 3 blocos verticais de laminação
8462.29.00 | 709 | 1 endireitador de fio -máquina
8479.81.90 | 712 | 1 descarepador de fio -máquina, com rolos de carboneto de tungstênio
8479.89.99 | 716 | 1 bobinador duplo para fio -máquina, com unidade de retirada de bobina
8479.89.99 | 720 | 1 desbobinador de fio -máquina, constituído por uma torre com duas unidades de abastecimento acionadas hidraulicamente, dotada de funil de alimentação
8479.89.99 | 721 | 1 lubrificador de fio -máquina por meio de aplicação de sabão
8537.10.20 | 713 | 1 subsistema de controle e supervisão com controlador lógico programável

(SI-227) : Sistema integrado para fabricação de isoladores elétricos de 6 a 15 polegadas para linha de transmissão de energia elétrica de média e alta tensão, prensados e temperados a quente, com capacidade para processar 45 toneladas de vidro fundido por dia, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8417.80.90 | 701 | 1 forno de choque térmico à GLP
8417.80.90 | 707 | 1 forno de homogeneização de 12 posições
8419.89.99 | 766 | 1 túnel de resfriamento e mecanismo de transferência tipo "passo de peregrino"
8428.90.90 | 708 | 1 mecanismo de transferência rotativa
8475.29.90 | 701 | 1 máquina de desmoldagem com controle numérico computadorizado (CNC)
8475.29.90 | 702 | 1 máquina de distribuição de vidro quente
8475.29.90 | 703 | 1 máquina de têmpera de 20 posições
8475.29.90 | 704 | 1 mecanismo de extração, com comando numérico computadorizado (CNC)
8475.29.90 | 705 | 1 prensa de 10 posições por 4 cabeças de prensagem
8479.89.99 | 722 | 1 subsistema de lubrificação a gás para a prensa de 10 posições por 4 cabeças de prensagem
8537.10.20 | 714 | 1 subsistema de supervisão e automação

(SI-228) : Sistema integrado para laminação a frio de fio -máquina de aço com bitola de entrada compreendida entre 5,5mm e 8mm, bitola de saída comp reendida entre 2,95mm e 6,5mm e velocidade máxima de laminação de 16 m/s, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8455.22.90 | 704 | 1 laminador de fio -máquina, a frio, com 3 blocos verticais de laminação
8462.29.00 | 710 | 1 endireitador de fio -máquina
8479.81.90 | 701 | 1 descarepador de fio -máquina, com rolos de carboneto de tungstênio
8479.89.99 | 723 | 1 desbobinador de fio -máquina, constituído por uma torre com duas unidades de abastecimento acionadas hidraulicamente, dotada de funil de alimentação
8479.89.99 | 724 | 1 lubrificador de fio -máquina por meio de aplicação de sabão
8479.89.99 | 725 | 2 bobinadores duplos de fio -máquina, com unidade de retirada de bobina
8537.10.20 | 715 | 1 subsistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP)

(SI-229) : Sistema integrado para laminar e aplicar adesivo acrílico, com largura útil igual ou superior a 1.300mm e velocidade de aplicação igual ou superior a 400 m/min, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8419.89.20 | 702 | 1 estufa com sistema de secagem por infra vermelho
8420.10.10 | 701 | 1 unidade laminadora fechada
8479.89.99 | 727 | 1 bobinador
8479.89.99 | 729 | 1 unidade aplicadora de adesivo
8479.89.99 | 730 | 2 desbobinadores automáticos
8537.10.20 | 716 | 1 subsistema de controle com Controlador Lógico Programável (CLP)

(SI-230) : Sistema integrado para mistura e granulação de componentes para fabricação de comprimidos, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8421.39.90 | 703 | 1 subsistema de coleta e desempoeiramento do ar de exaustão
8421.39.90 | 704 | 1 subsistema de tratamento do ar em processo
8479.82.10 | 704 | 1 misturador
8479.82.90 | 703 | 1 moinho
8479.89.99 | 731 | 1 granulador
8537.10.20 | 717 | 1 subsistema de comando, com painéis elétricos e controlador lógico programável (CLP)

Art. 4º Fica excluído do artigo 2º da Resolução CAMEX nº 16, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003, o seguinte Ex-tarifário:

8461.40.19(BK) | 007 – Máquinas para cortar dentes retos e helicoidais de engrenagens cilíndricas, 120m/s, de comando numérico e carga e descarga automáticas tipo “shaping” (entalhamento), de comando numérico computadorizado (CNC), com sistema de carga e descarga automáticas de peças

Art. 5º Na Resolução CAMEX nº 17, de 30 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2002:

Onde se le:

9027.50.20(BK) | Ex 009 - Máquinas para análise imunológica e hormonal de soro ou plasma humano, pelo método “Elisa” de reação com enzimas, por processo de fotometria, providas de estações de reagente, incubação, lavagem, leitura, análise e impressão

Leia-se:

9027.50.20(BK) | Ex 009 - Máquinas para análise imunológica e hormonal de soro ou plasma humano, pelo método “Elisa” de reação com enzimas, por processo de fotometria, providas de estações de reagente, incubação, lavagem, leitura e análise

Art. 6º Na Resolução CAMEX nº 20, de 22 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2002

No Sistema Integrado (SI-137):

Onde se le:

8504.31.11 | 702 | 33 transformadores de corrente para tensão igual a 17,5kV
8504.31.19 | 702 | 3 transformadores de potencial para tensão igual a 17,5kV
8535.40.90 | 703 | 99 pára-raios de óxido de zinco de tensão igual a 17,5kV

Leia-se:

8504.31.11 | 702 | 33 transformadores de corrente para barramento de tensão igual a 17,5kV
8504.31.19 | 702 | 3 transformadores de potencial para barramento de tensão igual a 17,5kV
8535.40.90 | 703 | 99 pára-raios de óxido de zinco para barramento de tensão igual a 17,5kV

No Sistema Integrado (SI-138):

Onde se le:

8535.29.00 | 703 | 1 disjuntor tripolar de 500kV
8504.31.11 | 703 | 18 transformadores de corrente de 500kV
8535.40.90 | 705 | 36 pára-raios (Metal Oxide Varistor) de 500kV

Leia-se:

8535.29.00 | 703 | 1 disjuntor tripolar para linha de transmissão de 500kV
8504.31.11 | 703 | 18 transformadores de corrente para linha de transmissão de 500kV
8535.40.90 | 705 | 36 pára-raios (Metal Oxide Varistor) para linha de transmissão de 500kV

Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 38, de 18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2002:

Onde se le:

8479.89.99 (BK) | Ex 029 – Máquinas hidráulicas de torque para montagem e desmontagem de conexões em tubulações de aço, com capacidade máxima para torque de 60.000 libras -pés e para rotacionar conexões de 14" de diâmetro externo, bem como as de capacidade superior

Leia-se:

8479.89.99 (BK) | Ex 029 – Máquinas hidráulicas para aplicação de torque (montagem e desmontagem) em conexões de tubulações de aço, utilizadas na indústria de petróleo, com um torque máximo de 60.000 libras -pés e capacidade de rotacionar conexões de diâmetros externos variando de 1,5" a 14,625"

Art. 8º Na Resolução CAMEX nº 7, de 25 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2003:

Onde se le:

8419.50.10 (BK) | Ex 001 – Trocadores de calor de placas de alumínio brasado para ar comprimido, com pressões compreendidas entre 4 e 16 bar, com utilização de gás refrigerante com pressões compreendidas entre 2 e 30 bar

Leia-se:

8419.50.10 (BK) | Ex 001 – Trocadores de calor combinados, em alumínio brasado, formando corpo único, para ar comprimido, com pressões de trabalho compreendidas entre 4 a 16 bar, e gás refrigerante, próprios para resfriar o ar comprimido de entrada de compressores através de gás refrigerante e pré aquecer o ar comprimido de saída, com conexõ es para instalação de dispositivo de separação de condensados

Art. 9º Na Resolução CAMEX nº 11, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003:

Onde se le:

8464.90.90 (BK) | Ex 001 – Máquinas dressadoras de rebolos de diamante com diâmetro compreendido entre 75 e 300mm, largura igual ou superior a 50mm e rotação de trabalho variando de 375 a 2900rpm

Leia-se:

8461.90.90 (BK) | Ex 003 – Máquinas dressadoras de rebolos de diamante com diâmetro compreendido entre 75 e 300mm, largura igual ou superior a 50mm e rotação de trabalho variando de 375 a 2900rpm

Art. 10 Na Resolução CAMEX nº 16, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003:

Onde se le:

(SI-204) : Sistema integrado de dessolventização para obtenção de farelo branco de soja, por processo contínuo e automático, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
8404.20.00 | 701 | 1 coluna de retirada de óleo, com condensador de vapor
8413.81.00 | 701 | 1 subsistema contendo bomba de solvente, bomba de passo de mistura, bomba de mistura rica, bomba de óleo fino, bomba de óleo bruto e bomba de condensador
8414.60.00 | 701 | 1 exaustor do refrigerador de ar
8418.61.90 | 701 | 1 dissolvedor tostador
8419.39.00 | 714 | 1 secador
8419.89.99 | 704 | 1 resfriador
8419.89.99 | 705 | 1 subsistema de pré -aquecimento de solvente, composto de evaporador principal, evaporador secundário, ejetor de alto vácuo, ejetor de vácuo, contactor de vapores, condensador para evaporador e condensador da coluna de retirada
8419.89.99 | 706 | 1 subsistema esfriador/ventilador para vapor de hexano
8421.21.00 | 703 | 1 unidade hidrociclone
8428.33.00 | 704 | 1 subsistema transportador de arraste
8428.90.90 | 777 | 1 conjunto de parafuso de alimentação
8437.80.90 | 701 | 1 unidade de limpeza de vapores
8479.82.90 | 702 | 1 dessolventizador a vácuo, por arraste de vapor
8479.89.99 | 975 | 1 separador solvente/água, do tipo coluna de absorção
8479.89.99 | 976 | 1 subsistema contendo esteira de parafuso, extrator contínuo de carrossel, tanque de mistura e tanque de mistura rica
8479.89.99 | 977 | 1 subsistema contendo pré -aquecedor de ar, ciclone, guarda-de-pó e bomba de limpeza de vapores
8479.89.99 | 978 | 1 subsistema de pré -dessolventização por aquecimento direto, via vapor de hexano superaquecido a 170°C
8481.20.90 | 702 | 1 subsistema de válvulas rotativas para vácuo
8537.10.20 | 709 | 1 subsistema contendo dispositivos de controle para assegurar a dessolventização em baixas temperaturas, sem condensação de umidade, com temperatura final do produto de 85°C

Leia-se:

(SI-204) : Sistema integrado de dessolventização para obtenção de farelo branco de soja, por processo contínuo e automático, constituído por:
CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO
7307.99.00 | 701 | 15 curvas de 90º, com diâmetro de 700mm, em aço carbono
8414.59.90 | 701 | 1 ventilador para gás hexano com potência de 600HP
8419.89.99 | 767 | 1 super aquecedor de vapor de água
8479.82.90 | 718 | 1 ciclone separador de gás hexano e farinha de soja
8479.89.99 | 975 | 1 jogo de suportes flexíveis, contendo 10 ou mais suportes
8479.89.99 | 976 | 1 subsistema de dessolventização final, composto de duas partes: dessolventizador e esfriador
8479.89.99 | 977 | 2 unidades de ejetores de vácuo para redução da pressão atmosférica a 350mbar
8481.20.90 | 703 | 1 válvula rotativa com diâmetro de 300mm
8481.20.90 | 704 | 3 válv ulas rotativas com diâmetro de 630mm
8481.20.90 | 705 | 5 válvulas rotativas(acessórias do dessolventizador final), com diâmetro de 500mm
8481.80.93 | 701 | 2 válvulas do tipo “gaveta”, automáticas, para vedação estanque do hexano para o ambiente

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.