# RESOLUÇÃO Nº 35 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2001

- Ano: 2001
- Numero: 35
- Anexo: 0
- Publicacao: 2001-11-01
- Situacao: Revogada
- ID no banco: 112

RESOLUÇÃO Nº 35 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 01/11/2001)

(Revogada pela Revogada pela Resolução Camex nº 42, de 2001)

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 30 de outubro de 2001, com fundamento no art. 2°, incisos XIV e XIX, do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista a Decisão n° 67/00, do Conselho do Mercado Comum, e Resoluções n° 63/00, 64/00, 65/00, 3/01 e 7/01, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,

R E S O L V E :

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

Art. 2° As alíquotas do Imposto de Importação indicadas no Anexo I incluem o acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, autorizado pela Decisão n° 67/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, de que trata o Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000, exceto para os códigos NCM 3808.20.26, 8431.49.10, 8431.49.20, 8708.50.11 e 8708.50.19, desmembrados dos códigos NCM 3808.20.29, 8431.49.00 e 8708.50.10.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

ANEXO I

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃ O ATUAL
NCM | DESCRIÇÃO | ALIQ. (%) | NCM | DESCRIÇÃO | ALIQ. (%)
2922.49.69 | Outros | 4,5 | 2922.49.64 2922.49.69 | Diclofenaco Outros | 16,5 4,5
2932.13.00 | --Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 14,5 | 2932.13 2932.13.10 2932.13.20 | --Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico Alcool furfurílico Alcool tetraidrofurfurílico | 14,5 4,5
2932.99.23 | Moxidectina | 16,5 | 2932.99.23 | Moxidectina | 4,5
2933.39.35 | Imazetapir (ácido (RS)-5- etil-2-(4- isopropil-4-metil-5-oxo-2- imidazolin-2- il)nicotínico) | 4,5 # | 2933.39.35 | Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4- isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico) | 16,5
3003.90.93 | Diclofenaco resinato | 4,5 | 3003.90.93 | Diclofenaco resinato | 16,5
3004.90.93 | Diclofenaco resinato | 4,5 | 3004.90.93 | Diclofenaco resinato | 16,5
3808.20.29 | Outros | 8 # | 3808.20.26 3808.20.29 | À base de Thiram Outros | 14 8 #
3808.40.21 | À base de Thiram | 16,5 | Suprimido | Suprimido |
3921.13.00 | --De poliuretanos | 18,5 | 3921.13 3921.13.10 3921.13.90 | --De poliuretanos Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas inferior ou igual a 4,0kPa, segundo Norma ISO 3386/1 Outros | 4,5 18,5
4805.40.00 | -Papel-filtro e cartão-filtro | 14,5 | 4805.40 4805.40.10 4805.40.90 | -Papel-filtro e cartão-filtro De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, em que no mínimo 20%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de copolímero de acetato de vinila e cloreto de vinila Outros | 4,5 14,5
4823.20.00 | -Papel-filtro e cartão-filtro | 18,5 | 4823.20 4823.20.10 4823.20.90 | -Papel-filtro e cartão-filtro De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, em que no mínimo 20%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de copolímero de acetato de vinila e cloreto de vinila Outros | 4,5 18,5
5502.00.90 | Outros | 14,5 # | 5502.00.20 5502.00.90 | De raiom viscose Outros | 4,5 14,5
8431.49.00 | --Outras | 1 4 BK | 8431.49 8431.49.10 | --Outras Das máquinas e aparelhos da posição 8426 | 14 BK
|  |  | 8431.49.20 | Das máquinas e aparelhos das posições 8429 ou 8430 | 0 BK
8504.10.00 | -Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas | 18,5 | 8504.10.00 | -Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas | 20,5
8517.80.10 | D e gerenciamento de redes (TMN-“Telecommunications Managemen t Network”) | 4,5#BIT | Suprimido | Suprimido |
8708.50.10 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | 1 4 BK | 8708.50.1 8708.50.11 8708.50.19 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 Com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg,redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10 Outros | 0 BK 14 BK

ANEXO II

REFERÊNCIA NCM | ONDE SE LÊ: | LEIA-SE:
Sumário Seção X | ... ; PAPEL E SUAS OBRAS | ... ; PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
Sumário Capítulo 66 | ... , chicotes, e suas partes | ... , chicotes, rebenques, e suas partes
Posição 0505 | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS... | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM SUAS PENAS...
Posição 0601 | BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS* E RIZOMAS,... | BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS,...
0601.10.00 | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,...
0601.20.00 | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,...
Posição 0705 | ALFACE (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),... | ALFACES (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.),...
1905.10.00 | - Pão denominado "knackebrot" | - Pão denominado "knäckebrot"
2905.17 | -- Dodecan-1-ol (álcool laurílico), ... | -- Dodecan-1-ol (álcool láurico), ...
2905.17.10 | Álcoo l laurílico | Álcool láurico
Capítulo 30, Nota 2 | ... os fragmentos de anticorpos e os conjugados de anticorpos com fragmentos de anticorpos. | ... os fragmentos de anticorpos, os conjugados de anticorpos e os conjugados de fragmentos de anticorpos.
Capítulo 38, Nota 2 d) | ... duplicadores (“stencils”) e ... | ... duplicadores (estênceis) e ...
Capítulo 39, Nota 11 d) | portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras; | portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras;
4002.19.19 | Outros | Outras
SEÇÃO X | ... APARAS); PAPEL E SUAS OBRAS | ... APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
SEÇÃO XI, Nota 3 B) e) | ... "de cadeia" (“chainette”), da posição 5606. | ... "de cadeia" (“chaînette”), da posição 5606.
Capítulo 55, Nota 1 | ... 5501 e 5502 consideram-se ... | ... 5501 e 5502, consideram-se ...
Posição 5606.00.00 | ... ; FIOS DENOMINADOS “DE CADEIA” (“CHAINETTE”) | ... ; FIOS DENOMINADOS “DE CADEIA” (“CHAÎNETTE”)
Posição 6108 | ... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ... | ... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ...
6115.20 | ... de título inferior a 67 decitex, por fio simples | ... de título inferior a 67 decitex por fio simples
Posição 6208 | ... , PIJAMAS, “DESHABILLÉS”, ... | ... , PIJAMAS, “DÉSHABILLÉS”, ...
Capítulo 66 | ... CHICOTES, E SUAS PARTES | ... CHICOTES, REBENQUES, E SUAS PARTES
Posição 6602.00.00 | ... CHICOTES E ARTEFATOS SEMELHANTES | ... CHICOTES, REBENQUES E ARTEFATOS SEMELHANTES
Capítulo 67, Nota 1 e) | ... e os artigos para festas ... | ... e os artigos para carnaval...
6806.10.00 | ... entre si, em blocos ou massas, em folha ou ... | ... entre si, em massa, em folhas ou ...
6812.70.00 | - Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | - Folhas de amianto e elastômeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
Seção XV, Nota 4 | ... que são carbonetos metálicos sinterizados com um metal. | ... que são carbonetos metálicos sinterizados com metal.
8207.40.10 | Para roscar interiormente | De roscar interiormente
8207.40.20 | Para roscar exteriormente | De roscar exteriormente
8302.30.00 | - Outras guarnições, ferragens e artefatos... | - Outras guarnições, ferragens e artigos...
8302.4 | - Outras guarnições, ferragens e artefatos... | - Outras guarnições, ferragens e artigos...
8302.50.00 | - Pateras, ... cabides e artefatos semelhantes | - Pateras, ... cabides e artigos semelhantes
8427.10.1 | Empilhadoras | Empilhadeiras
Posição 8433 | ... , INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU ... | ... , INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU ...
Posição 8516 | ... PARA USOS DOMÉSTICOS;... | ... PARA USO DOMÉSTICO;...
Posição 8517 | ... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO... | ... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM APARELHO...
8517.11.00 | -- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com um aparelho... | -- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho...
8527.13 | -- Outros aparelhos combinados com um aparelho de... | -- Outros aparelhos combinados com aparelho de...
8541.2 | - Transistores, exceto fototransistores | - Transistores, exceto os fototransistores
Posição 8804.00.00 | ... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS; ... | ... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS (“ROTOCHUTES”); ...
9006.51.00 | ... da objetiva (“reflex”), para películas, em rolos,... | ... da objetiva (“reflex”), para filmes, em rolos,...
9006.52.00 | -- Outros, para películas, em rolos,... | -- Outros, para filmes, em rolos,...
9006.53.00 | -- Outros, para películas, em rolos,... | -- Outros, para filmes, em rolos,...
9010.10 | ... revelação automática de películas fotográficas, de filmes cinematográficos ou de papel ... de películas reveladas em rolos de papel fotográfico | ... revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel ... de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
9030.40 | ... (por exemplo: “diafonômetros”, medidores de ganho, “distorciômetros”, “psofômetros”) | ... (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)
Posição 9110 | ... APARELHOS DE RELOJOARIA, INCOMPLETOS MONTADOS; ... | ... APARELHOS DE RELOJOARIA INCOMPLETOS, MONTADOS; ...
9110.12.00 | -- Maquinismos incompletos montados | -- Maquinismos incompletos, montados
9502.91.00 | -- Vestuário e seus acessórios, calçados e chapéus | -- Vestuário e seus acessórios, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.