RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2004

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 17 de maio de 2004, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º Ficam  incluídas  no  Anexo da Resolução  CAMEX  nº  09,  de  31  de  março  de  2004,  as mercadorias descritas  nos  códigos  relacionados  a seguir, cujas  alíquotas no Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

                    Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.