RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 29/07/2004)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunido em 20 de julho de 2004, com fundamento no inciso XIV do art. 2° do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2004, e tendo em vista o disposto nas Decisões n^os 68/00, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e nas Resoluções CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001 e n° 18, de 30 de junho de 2004,

R E S O L V E :

Art. 1° Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001:

a) ficam excluídos os códigos NCM 0801.11.10, 1006.30.19, 1006.30.29, 2933.91.53, 2933.91.59, 3005.10.90, 3005.90.90, 3006.30.19, 3213.10.00, 3808.10.28, 3808.20.27, 3926.90.90, 5503.90.90, 8539.31.00, 9011.90.90, 9018.39.10, 9018.39.22 e 9021.39.80, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;

b) fica excluído o Ex 001 do código NCM 3808.30.29;

c) ficam incluídos os códigos NCM 3903.20.00 e 3903.30.20, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;

d) ficam incluídos os códigos NCM 2934.99.39, 3001.20.90, 3002.10.35, 3002.90.92, 3004.20.29, 3004.20.99, 3004.39.25, 3004.39.29, 3004.40.90, 3004.50.90, 3004.90.29, 3004.90.39, 3004.90.69 e 3507.90.39, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “§” e passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”; e

e) fica alterada a descrição do Ex 001 do código NCM 8502.39.00, como segue:

Código NCM	Descrição	Alíquota (%)
8502.39.00	Outros	14BK
	Ex 001 - Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	0BK

Parágrafo único. A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, mencionada no caput deste artigo, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2° No Anexo I da Resolução CAMEX n° 18, de 30 de junho de 2004:

a) ficam excluídos os códigos NCM 2934.99.39, 3001.20.90, 3004.20.99, 3004.39.29, 3004.40.90, 3004.90.29, 3004.90.39, 3004.90.69 e 3507.90.39; e

b) ficam alterados os seguintes Ex-tarifários:

Descrição	Situação anterior		Situação atual
Descrição	Código NCM	Ex	Código NCM	Ex
Contendo amprenavir	3004.90.59	009	3004.90.79	015
Contendo fosamprenavir cálcico	3004.90.59	011	3004.90.79	016

Art. 3° Na Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações, de que trata o Anexo IV da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, ficam alteradas as descrições dos códigos NCM 8540.40.00 e 9013.80.10, como segue:

Código NCM	Descrição	01/08/ 2004	01/01/ 2005	01/01 2006
8540.40.00	Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela (“écran”) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm	8	8	0
	Ex 001- Com dimensão inferior a 14”	0	0	0
	Ex 002 - Com dimensão superior a 17”	0	0	0
	Ex 003 - Do tipo “flat” (tela plana)	0	0	0
9013.80.10	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)	8	8	0
9013.80.10	Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 9013.80.10, exceto os de área inferior ou igual a 25cm2, com condutores elétricos e filtros polarizantes, para utilização em terminais portáteis de telefonia celular	0	0	0

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1° de agosto de 2004.

LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho

ANEXO

Código NCM	Descrição	Alíquota (%)
0402.10.10	Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm	27
0402.10.90	Outros	27
0402.21.10	Leite integra l	27
0402.21.10	Ex 001 - Leite de cabra	16
0402.21.20	Leite parcialmente desnatado	27
0402.29.10	Leite integral	27
0402.29.20	Leite parcialmente desnatado	27
0402.99.00	--Outros	27
0404.10.00	-Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado d e açúcar ou de outros edulcorantes	27
0406.10.10	Mussarela	27
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)	27
0406.90.20	Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)	27
0703.20.90	Outros	14
1003.00.91	Cervejeira	6
1006.30.11	Polido ou brunido (glaceado*)	18
2008.70.10	Em água edulcorada, incluídos os xaropes	55
2008.70.90	Outros	55
2204.21.00	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros	27
	Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira	20
	Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto	20
	Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez	20
	Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga	20
2520.20.10	Moído, apto para uso odontológico	29
2520.20.90	Outros	29
2903.61.20	o-Diclorobenzeno	2
2905.16.00	--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	20
2905.19.93	Isotridecanol	2
2905.44.00	--D-Glucitol (sorbitol)	35
2915.21.00	Ácido acético	2
2915.40.10	Ácido monocloroacético	2
2915.40.20	Monocloroacetato de sódio	2
2926.90.91	Adiponitrila (1,4-dicianobutano)	4,5
2933.69.14	Simazina	2
2933.69.91	Ametrina	2
2934.99.39	Outros	14
	Ex 001 - Cladribina	0
	Ex 002 - Fludarabina	0
	Ex 003 - Fosfato de fludarabina	0
	Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina e fosfato de fludarabina.	2
3001.20.90	Outros	6
	Ex 001- Eritropoetina humana recombinante	0
	Ex 002- Lipase pancreática + protease pancreática amilase pancreática	0
3002.10.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	8
3002.10.35	Ex 001- Imunoglobulina humana	0
3002.10.39	Outros	2
	Ex 001 - Interferon alfa -2A	0
	Ex 002 - Interferon alfa -2B	0
	Ex 003 - Peg interferon alfa -2A	0
	Ex 004 - Peg interferon alfa -2B	0
	Ex 005 - Daclizumab	0
	Ex 006 - Interferon alfa -2B humano recombinante	0
	Ex 007 - Filgrastima	0
	Ex 008 - Interleucina-2 recombinante	0
	Ex 009 - lenograstima	0
	Ex 010 - Molgramostima	0
	Ex 011 - Oprelvecina	0
	Ex 012 - Trastuzumab	0
	Ex 013 - Etanercepte	0
	Ex 014 - Imunoglobulina da hepatite B	0
	Ex 015 - Infliximab	0
3002.90.92	Para saúde humana	4
3002.90.92	Ex 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum	0
3004.20.29	Outros	8
	Ex 001 - Contendo sirolimo	0
	Ex 002 - Contendo tacrolimo	0
3004.20.99	Outro s	8
	Ex 001 - Contendo cloridrato de daunorrubicina	0
	Ex 002 - Contendo cloridrato de doxorrubicina	0
	Ex 003 - Contendo cloridrato de epirrubicina	0
	Ex 004 - Contendo cloridrato de idarrubicina	0
	Ex 005 - Contendo micofenolato mofetila	0
	Ex 006 - Contendo micofenolato de sódio	0
3004.39.25	Calcitonina	14
3004.39.25	Ex 001 - Contendo calcitonina sintética de salmão	0
3004.39.29	Outros	8
	Ex 001 - Contendo acetato de lanreotida	0
	Ex 002 - Contendo acetato de desmopressina	0
	Ex 003 - Contendo acetato de nafarrelina	0
	Ex 004 - Contendo nafarrelina	0
	Ex 005 - Contendo busserrelina	0
	Ex 006 - Contendo acetato de teripatida	0
	Ex 007 - Contendo teripatida	0
	Ex 008 - Contendo cetuximabe	0
3004.40.90	Outros	8
	Ex 001 - Contendo sulfato de vindesina	0
	Ex 002 - Contendo cabergolina	0
	Ex 003 - Contendo mesilato de bromocriptina	0
	Ex 004 - Contendo mesilato de pergolida	0
	Ex 005 - Contendo cloridrato de irinotecana	0
	Ex 006 - Contendo ditartarato de vinorelbina	0
	Ex 007 - Contendo irinotecana	0
	Ex 008 - Contendo sulfato de vimblastina	0
	Ex 009 - Contendo sulfato de vincristina	0
	Ex 010 - Contendo brometo de tiotrópio	0
3004.50.90	Outros	8
	Ex 001 - Contendo alfacalcidol	0
	Ex 002 - Contendo isotretinoína	0
	Ex 003 - Contendo calcitriol	0
3004.90.29	Outros	8
	Ex 001 - Contendo pravastatina sódica	0
	Ex 002 - Contendo acitretina	0
	Ex 003 - Contendo fosfestrol	0
	Ex 004 - Contendo fosfestrol dissódico	0
	Ex 005 - Contendo fosfestrol tetrassódico	0
3004.90.39	Outros	8
	Ex 001 - Contendo clormetina	0
	Ex 002 - Contendo cloridrato de clormetina	0
	Ex 003 - Contendo trientina	0
	Ex 004 - Contendo citrato de toremifeno	0
	Ex 005 - Contendo acetato de glatiramer	0
	Ex 006 - Contendo gabapentina	0
	Ex 007 - Contendo vigabatrina	0
	Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol	0
	Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina	0
3004.90.69	Outros	8
	Ex 001 - Contendo abacavir	0
	Ex 002 - Contendo tiotepa	0
	Ex 003 - Contendo nilutamida	0
	Ex 004 - Contendo tropisetrona	0
	Ex 005 - Contendo cloridrato de biperideno	0
	Ex 006 - Contendo cloridrato de donepezila	0
	Ex 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil	0
	Ex 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina	0
	Ex 009 - Contendo cloridrato de ziprasidona	0
	Ex 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano	0
	Ex 011 - Contendo mesilato de imatinibe	0
	Ex 012 - Contendo fluoruracila	0
	Ex 013 - Contendo risperidona	0
	Ex 014 - Contendo tioguanina	0
	Ex 015 - Contendo lamotrigina	0
	Ex 016 - Contendo altretamina	0
	Ex 017 - Contendo clozapina	0
	Ex 018 - Contendo atorvastatina cálcica	0
	Ex 019 - Contendo anastrozol	0
	Ex 020 - Contendo olanzapina	0
	Ex 021 - Contendo temozolomida	0
	Ex 022 - Contendo delavirdina	0
	Ex 023 - Contendo mesilato de delavirdina	0
	Ex 024 - Contendo enfuvirtida	0
	Ex 025 - Contendo fumarato de tenofovir disoproxila	0
	Ex 026 - Contendo sulfato de atazanavir	0
	Ex 027 - Contendo aripiprazol	0
	Ex 028 - Contendo deferiprona	0
	Ex 029 - Contendo risedronato de sódio	0
	Ex 030 - Contendo ácido zoledrônico	0
	Ex 031 - Contendo voriconazol	0
3004.90.99	Outros	8
	Ex 001 - Kit de diálise peritonial	0
	Ex 002 - Contendo dexormaplatina	0
	Ex 003 - Contendo enloplatina	0
	Ex 004 - Contendo iproplatina	0
	Ex 005 - Contendo lobaplatina	0
	Ex 006 - Contendo miboplatina	0
	Ex 007 - Contendo nedaplatina	0
	Ex 008 - Contendo ormaplatina	0
	Ex 009 - Contendo sebriplatina	0
	Ex 010 - Contendo zeniplatina	0
	Ex 011 - Contendo lapachol	0
	Ex 012 - Contendo tolcapone	0
	Ex 013 - Contendo dipropionato de dietilestilbestrol	0
	Ex 014 - Contendo cloridrato de benserazida	0
	Ex 015 - Contendo cloridrato de procarbazina	0
	Ex 016 - Contendo hidroxicarbamida	0
	Ex 017 - Contendo hidroxiuréia	0
	Ex 018 - Contendo procarbazina	0
	Ex 019 - Contendo cloridrato de sevelamer	0
	Ex 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso	0
3006.30.29	Outros	0
3102.10.10	Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso	4
3102.21.00	--Sulfato de amônio	2
3103.10.10	Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso	4
3103.10.30	Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso	4
3105.20.00	-Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio	4
3105.30.10	Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg	4
3105.40.00	-Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)	4
3105.51.00	--Contendo nitratos e fosfatos	2
3105.59.00	--Outros	2
3105.90.90	Outros	2
3507.90.39	Outros	14
	Ex 001 - Dornase alfa	0
	Ex 002 - Imiglucerase	0
	Ex 003 - Asparaginase	0
	Ex 004 - Laronidase	0
	Ex 005 - Agalsidase beta	0
3701.10.10	Sensibilizados em uma face	4
3701.10.29	Outros	8
3702.10.10	Sensibilizados em uma face	4
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	4
3808.10.29	Outros	4
3808.20.29	Outros	4
3808.30.29	Outros	4
3808.90.23	Outros acaricidas	4
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos	0
3822.00.10	Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto	0
3822.00.90	Outros	0
3824.60.00	-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44	20
3903.20.00	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)	2
3903.30.20	Sem carga	2
3917.40.90	Outros	16
3917.40.90	Ex 001 - Conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)	0
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	18
3926.90.40	Ex 001 - De laboratório de análises clínicas	0
4007.00.11	Recobertos com silicone, mesmo paralelizados	14
4012.11.00	-- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida)	35
4104.11.11	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)	2
4104.11.14	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)	4
4105.10.21	Simplesmente curtid as ao cromo (“wet blue”)	2
4106.21.21	Simplesmente curtidos ao cromo	2
5201.00.20	Simplesmente debulhado	10
5201.00.90	Outros	10
6402.99.00	--Outros	25
6404.19.00	--Outros	25
6809.11.00	--Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão	23
7205.21.00	-- De ligas de aços	0
7205.29.10	De ferro esponjoso, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso	0
7228.30.00	Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	14
	Ex 001 - De aços cromo -molibdênio -vanádio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8% e inferior ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e in ferior ou igual a 1,5%	5
	Ex 002 - De aços cromo -molibdênio -tungstênio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%, de molibdênio inferior ou igual a 0,45% e tungstênio superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%	5
7302.10.10	De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m	0
7606.12.90	Outras	12
7606.12.90	Ex 001 - Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,3%, de manganês superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,5%, de ferro inferior ou igual a 0,8%, de silício inferior ou igual a 0,6%, de cobre superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25%, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60% e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1.450mm, e camada de lubrificante em ambas as faces	8
8502.31.00	--De energia eólica	14BK
8502.39.00	Outros	14BK
8502.39.00	Ex 001 - Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	0 BK
9018.39.21	De borracha	0
9018.39.29	Outros	16
9018.39.29	Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis, e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único	0
9018.90.40	Rins artificiais	0BK
9018.90.99	Outros	16
	Ex 001 – Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	0
	Ex 002 – Conjunto descartável de balão intra -aórtico	0
	Ex 003 - Linha arterial ou venosa	0
	Ex 004 – Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	0
	Ex 005 - Equipamento de drenagem	0
	Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio	0
	Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	0
	Ex 008 - Equipamento cassete cicladora	0
9021.10.20	Artigos e aparelhos para fraturas	0
9021.31.10	Femurais	0
9021.31.90	Outras	0
9021.50.00	-Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios	0
9021.90.89	Outros	0
9021.90.99	Outros	0