RESOLUÇÃO Nº 20 , DE 05 DE JULHO DE 2005.

RESOLUÇÃO Nº  20 , DE  05 DE  JULHO  DE 2005.
(Publicada no D.O.U. de 13/07/2005)

                    O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    DE    MINISTROS    DA    CÂMARA   DE COMÉRCIO  EXTERIOR,  no  uso  da  atribuição  que  lhe  confere  o  inciso  I  do  art.  4º  do Decreto nº 4.732,  de  10  de  junho  de  2003,  com  fundamento  no  inciso XIII  do  art.  2º do  mesmo  diploma  legal, consultados  os  respectivos  membros  do  Conselho,  conforme  o  disposto  no  inciso  VI  do  art.  7º  do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução CAMEX nº 11, de 25 de junho de 2005,

                    RESOLVE:

Art. 1º    Fica revogada a Resolução CAMEX nº 26, de 28 de agosto de 2003.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZFERNANDOFURLAN
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.