RESOLUÇÃO Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
(Publicada no D.O.U. de 20/10/2011)
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica nº 094/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
RESOLVE:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas ÂMBAR DLI DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., SIDERAÇO S/A e MERCANTE TUBOS E AÇOS LTDA., face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011, publicada em 8 de setembro de 2011.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Interino
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.