RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

(Publicada no D.O.U. de 19/02/2016)

 

Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 53/15 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 4, de 26 de janeiro de 2016,

 

resolve, ad referendumdo Conselho:

Art. 1º  Revogar o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro de Estado do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, Interino