"markdown":"# Critério Estatístico para as Exportações e Importações\n\nCom base no [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), o Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aplica uma série de regras aos dados originais dos sistemas oficiais para a produção final dos dados estatísticos. Tais regras são comumente chamadas de “critérios estatísticos”. Como dito anteriormente, os dados de comércio exterior divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior não podem ser confundidos com os dados originais (de natureza administrativa e aduaneira), dentre outras razões, pela aplicação de “critérios estatísticos” que, por sua natureza, não contabiliza 100% das transações que compõe os sistemas oficiais. \n\nA seguir serão apresentadas as principais regras que compõe os “critérios estatísticos”.\n\n## Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES\n\nEm relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf),, recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. \n\nAntes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.\n\nAtualmente, por conta de aprimoramentos proporcionados pela implantação do Portal Único, foi possível realizar ajustes na metodologia de contabilização buscando um maior alinhamento às recomendações do IMTS 2010. A partir de 2018, com a apropriação para as estatísticas dos dados cadastrados via Portal Único, passou a ser adotada a data em que um produto é considerado completamente exportado (data do evento “Carga Completamente Exportada – CCE\"). Tal data foi considerada como a data viável que representa o momento mais próximo da transposição da fronteira.\n\n**Ou seja, como critério temporal para contabilização das exportações, os dados estatísticos de comércio exterior são contabilizados da seguinte forma:**\n\n- **Períodos anteriores a 1997 (guias de exportação): data de Emissão da Guia de Exportação.**\n\n- **Período entre 1997 e 2017: data de Desembaraço Aduaneiro.**\n\n- **Período após 2018: data de “Carga Completamente Exportada (CCE)”.**\n\nJá em relação às demais regras e critérios para contabilização ou não das operações de exportação, como regra geral, todas as exportações definitivas saindo de todo o território brasileiro são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, contabilização repetida, caráter meramente administrativo ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de saída permanente de um produto do território nacional. \n\nNesse sentido, os seguintes enquadramentos de exportação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n\n::: {.cell}\n::: {.cell-output-display}\n`````{=html}\n<table class=\" lightable-classic table table-striped table-hover\" style='font-size: 10px; font-family: \"Arial Narrow\", \"Source Sans Pro\", sans-serif; width: auto !important; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;'>\n<caption style=\"font-size: initial !important;\">Enquadramentos Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</caption>\n <thead>\n <tr>\n <th style=\"text-align:center;\"> Código do Enquadramento </th>\n <th style=\"text-align:center;\"> Nome do Enquadramento </th>\n </tr>\n </thead>\n<tbody>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99124 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Mercadoria Admitida Em Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial Ou Deposito Especial Alfandegado (Dea) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99132 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Recipientes/Embalagens, Reutilizaveis, Admitidos Temporariamente </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90098 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria Sem Nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99133 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportação De Produtos Admitidos No Regime Aduaneiro Especial De Depósito Afiançado (In Srf N 409 De 19/03/04) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99127 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Devolucao De Bens Sem Expectativa De Recebimento, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf 306/95) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90009 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporária De Bens Destinados A Homolog., Ensaios, Testes De Func. Ou Resist. (In Rfb 1600/15, Art 91, Ix) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 80118 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Devolucao De Bens, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf306-95) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90099 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Outras Exportações Temporarias Não Enquadradas Em Outros Códigos </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90115 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria De Aeronave/Material Aeronautico A Sersubmetido A Conserto, Manutenção, Reparo,Revisão Ou Inspeção </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99110 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao S/ Expect. De Recebimento P/ Envio De Material P/ Manut. De Rota De Voo De Empresa Aerea Brasileira No Exterior </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99109 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao S/ Expectativa De Recebimento Para Envio De Partese Pecas Destin. A Reparacao De Navios Com Bandeira Brasileira </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99300 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Bagagem Desacompanhada </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99197 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao Sem Nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90199 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Para Conserto, Manutenção, Reparo, Revisão Ou Inspeção No Exterior De Bens Anteriormente Admitidos Temporariamente (Artigo 40 In Rfb 1600/2015) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99123 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Aeronaves E/Ou Material Aeronautico </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99134 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> NA </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90005 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao Temporaria De Bens A Serem Submetidos A Conserto,Reparacao Ou Manutencao </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99108 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Mercadoria Admitida Temporariamente, Exceto Operacoes Enquadradas No Codigo 99123 </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90055 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporária Para Aperfeiçoamento Passivo (Artigo 109 In Rfb 1600-2015) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90001 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao Temporaria De Recipientes/Embalagens,Reutilizaveis </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90003 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria De Obras De Arte E De Bens Destinados A Feiras E Exposições Semelhantes </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 80802 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Transformação De Exportação Em Consignação Em Exportação Definitiva </td>\n </tr>\n</tbody>\n</table>\n\n`````\n:::\n:::\n\n\nEnquadramentos de operações são códigos atribuídos a cada operação de exportação com o objetivo de prover formas de controle administrativo, aduaneiro, fiscal e tributário aos registros de exportação. Para saber mais sobre enquadramentos, consulte a seguinte página do SISCOMEX: [códigos de enquadramento da operação na exportação](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-de-exportacao-1/tratamento-administrativo-de-exportacao).\n\nAinda a respeito de critérios de contabilização, são excluídos das estatísticas registros de operações que utilizam as codificações de produtos (NCM) utilizadas para fins administrativos do comércio exterior não referentes a produtos específicos, além de ouro para uso monetário e moedas em curso legal. Nesse sentido, as seguintes NCMs não são contabilizadas nas estatísticas de exportação:\n\n\n::: {.cell}\n::: {.cell-output-display}\n`````{=html}\n<table class=\" lightable-classic table table-striped table-hover\" style='font-size: 10px; font-family: \"Arial Narrow\", \"Source Sans Pro\", sans-serif; width: auto !important; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;'>\n<caption style=\"font-size: initial !important;\"><span style=\"font-size:12pt;\">NCMs Administrativas Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</span></caption>\n <thead>\n <tr>\n <th style=\"text-align:center;\"> Código do NCM </th>\n <th style=\"text-align:center;\"> Nome da NCM </th>\n </tr>\n </thead>\n<tbody>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999911 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999912 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999921 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de viajante com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999922 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999931 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Saídas com retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999932 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999941 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999942 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999951 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Devolução antes da DI (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999952 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de herança (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999953 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens doados (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999961 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Reexportação (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999971 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999972 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999973 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999974 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999975 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo INMETRO </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999976 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999981 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras exportações temporárias sem nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999982 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras saídas definitivas sem nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999983 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 71082000 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Ouro em outras formas brutas, para uso não monetário </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 71189000 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras moedas </td>\n </tr>\n</tbody>\n</table>\n\n`````\n:::\n:::\n\n\nQuanto à situação de uma Declaração Única de Exportação (DU-E), são excluídas das estatísticas de exportação de comércio exterior as declarações com qualquer uma das seguintes situações:\n\n- Cancelada pelo exportador\n\n- Cancelada por expiração de prazo\n\n- Cancelada pela aduana\n\n- Cancelada pela aduana a pedido do exportador\n\n- Interrompida\n\n## Momento de registro e critérios para IMPORTAÇÕES\n\nAs operações de importação são contabilizadas nas estatísticas brasileiras no momento em que a mercadoria é desembaraçada na entrada no país. A fonte dos dados de comércio exterior são os registros administrativos. Alterações em declarações de importação feitas pelo importador, espontaneamente ou a pedido dos intervenientes, são usuais e assim que averbadas refletem nas estatísticas de comércio exterior no reprocessamento de dados seguinte ao mês de atualização. O reprocessamento e a publicação da base atualizada ocorrem mensalmente.\n\nComo regra geral, todas as importações brasileiras que entram no território brasileiro, de forma definitiva, independente da mudança de propriedade, são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, caráter meramente administrativo, contabilização repetida ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de entrada permanente de um produto no território nacional. Os seguintes tipos de importação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n- Amostras;\n\n- Mercadorias em retorno;\n\n- Mercadorias devolvidas;\n\n- Bagagem;\n\n- Feiras e exposições;\n\n- Mercadorias importadas temporariamente;\n\n- Arrendamento financeiro com prazo até 360 dias e com amortização; igual ou superior a 75%;\n\n- Arrendamento operacional de bens de capital com prazo até 360 dias e com amortização inferior a 75%;\n\n- Outras importações sem cobertura cambial, exceto admissões em entreposto industrial, ALC, ZPE, ZFM e lojas francas;\n\n- Internações das ZFM, ZPE e ALC;\n\n- Admissões em entreposto aduaneiro, EIZOF, DAD e DEA;\n\n- Nacionalização de entreposto industrial; e compras, no exterior, realizadas por embaixadas ou representações de organismos internacionais;\n\n- REPETRO Brasil.\n",
"markdown":"# Critério Estatístico para as Exportações e Importações\n\nCom base no [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), o Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aplica uma série de regras aos dados originais dos sistemas oficiais para a produção final dos dados estatísticos. Tais regras são comumente chamadas de “critérios estatísticos”. Como dito anteriormente, os dados de comércio exterior divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior não podem ser confundidos com os dados originais (de natureza administrativa e aduaneira), dentre outras razões, pela aplicação de “critérios estatísticos” que, por sua natureza, não contabiliza 100% das transações que compõe os sistemas oficiais. \n\nA seguir serão apresentadas as principais regras que compõe os “critérios estatísticos”.\n\n## Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES \n\nEm relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. \n\nAntes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.\n\nAtualmente, por conta de aprimoramentos proporcionados pela implantação do Portal Único, foi possível realizar ajustes na metodologia de contabilização buscando um maior alinhamento às recomendações do IMTS 2010. A partir de 2018, com a apropriação para as estatísticas dos dados cadastrados via Portal Único, passou a ser adotada a data em que um produto é considerado completamente exportado (data do evento “Carga Completamente Exportada – CCE\"). Tal data foi considerada como a data viável que representa o momento mais próximo da transposição da fronteira.\n\n**Ou seja, como critério temporal para contabilização das exportações, os dados estatísticos de comércio exterior são contabilizados da seguinte forma:**\n\n- **Períodos anteriores a 1997 (guias de exportação): data de Emissão da Guia de Exportação.**\n\n- **Período entre 1997 e 2017: data de Desembaraço Aduaneiro.**\n\n- **Período após 2018: data de “Carga Completamente Exportada (CCE)”.**\n\nJá em relação às demais regras e critérios para contabilização ou não das operações de exportação, como regra geral, todas as exportações definitivas saindo de todo o território brasileiro são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, contabilização repetida, caráter meramente administrativo ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de saída permanente de um produto do território nacional. \n\nNesse sentido, os seguintes enquadramentos de exportação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n\n::: {.cell}\n::: {.cell-output-display}\n`````{=html}\n<table class=\" lightable-classic table table-striped table-hover\" style='font-size: 10px; font-family: \"Arial Narrow\", \"Source Sans Pro\", sans-serif; width: auto !important; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;'>\n<caption style=\"font-size: initial !important;\">Enquadramentos Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</caption>\n <thead>\n <tr>\n <th style=\"text-align:center;\"> Código do Enquadramento </th>\n <th style=\"text-align:center;\"> Nome do Enquadramento </th>\n </tr>\n </thead>\n<tbody>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99133 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportação De Produtos Admitidos No Regime Aduaneiro Especial De Depósito Afiançado (In Srf N 409 De 19/03/04) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99127 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Devolucao De Bens Sem Expectativa De Recebimento, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf 306/95) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90199 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Para Conserto, Manutenção, Reparo, Revisão Ou Inspeção No Exterior De Bens Anteriormente Admitidos Temporariamente (Artigo 40 In Rfb 1600/2015) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99123 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Aeronaves E/Ou Material Aeronautico </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99134 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> NA </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90005 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao Temporaria De Bens A Serem Submetidos A Conserto,Reparacao Ou Manutencao </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99108 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Mercadoria Admitida Temporariamente, Exceto Operacoes Enquadradas No Codigo 99123 </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90009 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporária De Bens Destinados A Homolog., Ensaios, Testes De Func. Ou Resist. (In Rfb 1600/15, Art 91, Ix) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90055 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporária Para Aperfeiçoamento Passivo (Artigo 109 In Rfb 1600-2015) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90001 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao Temporaria De Recipientes/Embalagens,Reutilizaveis </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90003 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria De Obras De Arte E De Bens Destinados A Feiras E Exposições Semelhantes </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 80802 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Transformação De Exportação Em Consignação Em Exportação Definitiva </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99124 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Mercadoria Admitida Em Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial Ou Deposito Especial Alfandegado (Dea) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99132 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao De Recipientes/Embalagens, Reutilizaveis, Admitidos Temporariamente </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90098 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria Sem Nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 80118 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Devolucao De Bens, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf306-95) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90099 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Outras Exportações Temporarias Não Enquadradas Em Outros Códigos </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 90115 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportação Temporaria De Aeronave/Material Aeronautico A Sersubmetido A Conserto, Manutenção, Reparo,Revisão Ou Inspeção </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99110 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao S/ Expect. De Recebimento P/ Envio De Material P/ Manut. De Rota De Voo De Empresa Aerea Brasileira No Exterior </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99109 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Exportacao S/ Expectativa De Recebimento Para Envio De Partese Pecas Destin. A Reparacao De Navios Com Bandeira Brasileira </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99300 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Bagagem Desacompanhada </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99197 </td>\n <td style=\"text-align:center;\"> Reexportacao Sem Nota </td>\n </tr>\n</tbody>\n</table>\n\n`````\n:::\n:::\n\n\nEnquadramentos de operações são códigos atribuídos a cada operação de exportação com o objetivo de prover formas de controle administrativo, aduaneiro, fiscal e tributário aos registros de exportação. Para saber mais sobre enquadramentos, consulte a seguinte página do SISCOMEX: [códigos de enquadramento da operação na exportação](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-de-exportacao-1/tratamento-administrativo-de-exportacao).\n\nAinda a respeito de critérios de contabilização, são excluídos das estatísticas registros de operações que utilizam as codificações de produtos (NCM) utilizadas para fins administrativos do comércio exterior não referentes a produtos específicos, além de ouro para uso monetário e moedas em curso legal. Nesse sentido, as seguintes NCMs não são contabilizadas nas estatísticas de exportação:\n\n\n::: {.cell}\n::: {.cell-output-display}\n`````{=html}\n<table class=\" lightable-classic table table-striped table-hover\" style='font-size: 10px; font-family: \"Arial Narrow\", \"Source Sans Pro\", sans-serif; width: auto !important; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;'>\n<caption style=\"font-size: initial !important;\"><span style=\"font-size:12pt;\">NCMs Administrativas Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</span></caption>\n <thead>\n <tr>\n <th style=\"text-align:center;\"> Código do NCM </th>\n <th style=\"text-align:center;\"> Nome da NCM </th>\n </tr>\n </thead>\n<tbody>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999911 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999912 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999921 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de viajante com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999922 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999931 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Saídas com retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999932 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999941 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999942 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999951 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Devolução antes da DI (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999952 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens de herança (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999953 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Bens doados (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999961 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Reexportação (exportação definitiva) </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999971 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999972 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999973 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999974 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999975 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo INMETRO </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999976 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999981 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras exportações temporárias sem nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999982 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras saídas definitivas sem nota </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 99999983 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 71082000 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Ouro em outras formas brutas, para uso não monetário </td>\n </tr>\n <tr>\n <td style=\"text-align:center;\"> 71189000 </td>\n <td style=\"text-align:center;width: 30em; word-wrap: break-word; white-space: normal;\"> Outras moedas </td>\n </tr>\n</tbody>\n</table>\n\n`````\n:::\n:::\n\n\nQuanto à situação de uma Declaração Única de Exportação (DU-E), são excluídas das estatísticas de exportação de comércio exterior as declarações com qualquer uma das seguintes situações:\n\n- Cancelada pelo exportador\n\n- Cancelada por expiração de prazo\n\n- Cancelada pela aduana\n\n- Cancelada pela aduana a pedido do exportador\n\n- Interrompida\n\n## Momento de registro e critérios para IMPORTAÇÕES\n\nAs operações de importação são contabilizadas nas estatísticas brasileiras no momento em que a mercadoria é desembaraçada na entrada no país. A fonte dos dados de comércio exterior são os registros administrativos. Alterações em declarações de importação feitas pelo importador, espontaneamente ou a pedido dos intervenientes, são usuais e assim que averbadas refletem nas estatísticas de comércio exterior no reprocessamento de dados seguinte ao mês de atualização. O reprocessamento e a publicação da base atualizada ocorrem mensalmente.\n\nComo regra geral, todas as importações brasileiras que entram no território brasileiro, de forma definitiva, independente da mudança de propriedade, são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, caráter meramente administrativo, contabilização repetida ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de entrada permanente de um produto no território nacional. Os seguintes tipos de importação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n- Amostras;\n\n- Mercadorias em retorno;\n\n- Mercadorias devolvidas;\n\n- Bagagem;\n\n- Feiras e exposições;\n\n- Mercadorias importadas temporariamente;\n\n- Arrendamento financeiro com prazo até 360 dias e com amortização; igual ou superior a 75%;\n\n- Arrendamento operacional de bens de capital com prazo até 360 dias e com amortização inferior a 75%;\n\n- Outras importações sem cobertura cambial, exceto admissões em entreposto industrial, ALC, ZPE, ZFM e lojas francas;\n\n- Internações das ZFM, ZPE e ALC;\n\n- Admissões em entreposto aduaneiro, EIZOF, DAD e DEA;\n\n- Nacionalização de entreposto industrial; e compras, no exterior, realizadas por embaixadas ou representações de organismos internacionais;\n\n- REPETRO Brasil.\n",
{"title":"Atribuição Legal","markdown":{"headingText":"Atribuição Legal","headingAttr":{"id":"","classes":["unnumbered"],"keyvalue":[]},"containsRefs":false,"markdown":"\nCompete ao Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, pertencente à Secretaria de Comércio Exterior, a produção e disseminação dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro, bem como a elaboração e divulgação da balança comercial brasileira. Tal competência está definida no [Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.260-2017?OpenDocument) art. 24, incisos I a VI:\n\n> *Art. 24. Ao Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior compete:*\n>\n> *I - assessorar a formulação e a revisão das políticas e dos programas de comércio exterior, e avaliar seus resultados e impactos;*\n>\n> *II - elaborar e divulgar estudos, indicadores, publicações e informações sobre os fluxos de comércio, produtos, setores e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro de bens e serviços;*\n>\n> *III - definir e implementar estratégias de produção, análise e disseminação de dados e informações estatísticas do comércio exterior de bens e serviços, e desenvolver, manter e gerenciar sistemas eletrônicos para tais fins;*\n>\n> *IV - planejar e promover capacitações, orientações, manuais, suporte e atendimento quanto ao correto uso dos dados estatísticos e dos sistemas de disseminação das estatísticas do comércio exterior de bens e serviços;*\n>\n> *V - elaborar e revisar periodicamente as metodologias de produção e disseminação de dados e informações estatísticas, observados as melhores práticas, os padrões e os manuais internacionais; e*\n>\n> *VI - elaborar e divulgar a balança comercial brasileira, observadas as recomendações internacionais sobre o tema.*\n\nO [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246) dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. 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brasileiro.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"markdown"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":true,"output-file":"atribuicao_legal.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Critério Estatístico para as Exportações e Importações","markdown":{"headingText":"Critério Estatístico para as Exportações e Importações","containsRefs":false,"markdown":"\nCom base no [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), o Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aplica uma série de regras aos dados originais dos sistemas oficiais para a produção final dos dados estatísticos. Tais regras são comumente chamadas de “critérios estatísticos”. Como dito anteriormente, os dados de comércio exterior divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior não podem ser confundidos com os dados originais (de natureza administrativa e aduaneira), dentre outras razões, pela aplicação de “critérios estatísticos” que, por sua natureza, não contabiliza 100% das transações que compõe os sistemas oficiais. \n\nA seguir serão apresentadas as principais regras que compõe os “critérios estatísticos”.\n\n## Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES\n\nEm relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf),, recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. \n\nAntes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.\n\nAtualmente, por conta de aprimoramentos proporcionados pela implantação do Portal Único, foi possível realizar ajustes na metodologia de contabilização buscando um maior alinhamento às recomendações do IMTS 2010. A partir de 2018, com a apropriação para as estatísticas dos dados cadastrados via Portal Único, passou a ser adotada a data em que um produto é considerado completamente exportado (data do evento “Carga Completamente Exportada – CCE\"). Tal data foi considerada como a data viável que representa o momento mais próximo da transposição da fronteira.\n\n**Ou seja, como critério temporal para contabilização das exportações, os dados estatísticos de comércio exterior são contabilizados da seguinte forma:**\n\n- **Períodos anteriores a 1997 (guias de exportação): data de Emissão da Guia de Exportação.**\n\n- **Período entre 1997 e 2017: data de Desembaraço Aduaneiro.**\n\n- **Período após 2018: data de “Carga Completamente Exportada (CCE)”.**\n\nJá em relação às demais regras e critérios para contabilização ou não das operações de exportação, como regra geral, todas as exportações definitivas saindo de todo o território brasileiro são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, contabilização repetida, caráter meramente administrativo ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de saída permanente de um produto do território nacional. \n\nNesse sentido, os seguintes enquadramentos de exportação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n```{r}\n#| message: false\n#| warning: false\n#| echo: false\n\nlibrary(DeaexR)\nlibrary(tidyverse)\nlibrary(kableExtra)\nlibrary(stringr)\n\na <- busca(\"SELECT efb.co_enqdr, NO_ENQDR \nFROM bd2.t610_enqdr_fora_balanca efb\nJOIN bd2.T600_ENQUADRAMENTO te ON te.CO_ENQDR = efb.CO_ENQDR\") %>%\nmutate(NO_ENQDR=str_to_title(tolower(NO_ENQDR)))\n\nkbl(a, format = \"html\", col.names = c(\"Código do Enquadramento\", \"Nome do Enquadramento\"), align = \"c\",\n caption = \"Enquadramentos Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial\") %>%\n kable_classic(full_width = FALSE, font_size = 10) %>%\n kable_styling(bootstrap_options = c(\"striped\", \"hover\"))\n\n```\n\nEnquadramentos de operações são códigos atribuídos a cada operação de exportação com o objetivo de prover formas de controle administrativo, aduaneiro, fiscal e tributário aos registros de exportação. Para saber mais sobre enquadramentos, consulte a seguinte página do SISCOMEX: [códigos de enquadramento da operação na exportação](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-de-exportacao-1/tratamento-administrativo-de-exportacao).\n\nAinda a respeito de critérios de contabilização, são excluídos das estatísticas registros de operações que utilizam as codificações de produtos (NCM) utilizadas para fins administrativos do comércio exterior não referentes a produtos específicos, além de ouro para uso monetário e moedas em curso legal. Nesse sentido, as seguintes NCMs não são contabilizadas nas estatísticas de exportação:\n\n```{r}\n#| message: false\n#| warning: false\n#| echo: false\n\nncm_administrativas <- dados <- data.frame(\n co_ncm = c(\n '99999911', '99999912', '99999921', '99999922',\n '99999931', '99999932', '99999941', '99999942',\n '99999951', '99999952', '99999953', '99999961',\n '99999971', '99999972', '99999973', '99999974',\n '99999975', '99999976', '99999981', '99999982',\n '99999983', '71082000', '71189000'\n ),\n descricao = c(\n 'Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária)',\n 'Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Bens de viajante com retorno (exportação temporária)',\n 'Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Saídas com retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação temporária)',\n 'Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação definitiva)',\n 'Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária)',\n 'Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Devolução antes da DI (exportação definitiva)',\n 'Bens de herança (exportação definitiva)',\n 'Bens doados (exportação definitiva)',\n 'Reexportação (exportação definitiva)',\n 'Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais',\n 'Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária',\n 'Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime',\n 'Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia',\n 'Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo INMETRO',\n 'Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens',\n 'Outras exportações temporárias sem nota',\n 'Outras saídas definitivas sem nota',\n 'Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal',\n 'Ouro em outras formas brutas, para uso não monetário',\n 'Outras moedas'\n ),\n stringsAsFactors = FALSE\n)\n\nkbl(ncm_administrativas, format = \"html\", \n col.names = c(\"Código do NCM\", \"Nome da NCM\"), \n align = \"c\",\n caption = \"<span style='font-size:12pt;'>NCMs Administrativas Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</span>\") %>%\n kable_classic(full_width = FALSE, font_size = 10) %>%\n kable_styling(bootstrap_options = c(\"striped\", \"hover\"), position = \"center\") %>%\n column_spec(2, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\")\n\n```\n\nQuanto à situação de uma Declaração Única de Exportação (DU-E), são excluídas das estatísticas de exportação de comércio exterior as declarações com qualquer uma das seguintes situações:\n\n- Cancelada pelo exportador\n\n- Cancelada por expiração de prazo\n\n- Cancelada pela aduana\n\n- Cancelada pela aduana a pedido do exportador\n\n- Interrompida\n\n## Momento de registro e critérios para IMPORTAÇÕES\n\nAs operações de importação são contabilizadas nas estatísticas brasileiras no momento em que a mercadoria é desembaraçada na entrada no país. A fonte dos dados de comércio exterior são os registros administrativos. Alterações em declarações de importação feitas pelo importador, espontaneamente ou a pedido dos intervenientes, são usuais e assim que averbadas refletem nas estatísticas de comércio exterior no reprocessamento de dados seguinte ao mês de atualização. O reprocessamento e a publicação da base atualizada ocorrem mensalmente.\n\nComo regra geral, todas as importações brasileiras que entram no território brasileiro, de forma definitiva, independente da mudança de propriedade, são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, caráter meramente administrativo, contabilização repetida ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de entrada permanente de um produto no território nacional. Os seguintes tipos de importação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n- Amostras;\n\n- Mercadorias em retorno;\n\n- Mercadorias devolvidas;\n\n- Bagagem;\n\n- Feiras e exposições;\n\n- Mercadorias importadas temporariamente;\n\n- Arrendamento financeiro com prazo até 360 dias e com amortização; igual ou superior a 75%;\n\n- Arrendamento operacional de bens de capital com prazo até 360 dias e com amortização inferior a 75%;\n\n- Outras importações sem cobertura cambial, exceto admissões em entreposto industrial, ALC, ZPE, ZFM e lojas francas;\n\n- Internações das ZFM, ZPE e ALC;\n\n- Admissões em entreposto aduaneiro, EIZOF, DAD e DEA;\n\n- Nacionalização de entreposto industrial; e compras, no exterior, realizadas por embaixadas ou representações de organismos internacionais;\n\n- REPETRO 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{"title":"Critério Estatístico para as Exportações e Importações","markdown":{"headingText":"Critério Estatístico para as Exportações e Importações","containsRefs":false,"markdown":"\nCom base no [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), o Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aplica uma série de regras aos dados originais dos sistemas oficiais para a produção final dos dados estatísticos. Tais regras são comumente chamadas de “critérios estatísticos”. 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Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. \n\nAntes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.\n\nAtualmente, por conta de aprimoramentos proporcionados pela implantação do Portal Único, foi possível realizar ajustes na metodologia de contabilização buscando um maior alinhamento às recomendações do IMTS 2010. 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Para saber mais sobre enquadramentos, consulte a seguinte página do SISCOMEX: [códigos de enquadramento da operação na exportação](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-de-exportacao-1/tratamento-administrativo-de-exportacao).\n\nAinda a respeito de critérios de contabilização, são excluídos das estatísticas registros de operações que utilizam as codificações de produtos (NCM) utilizadas para fins administrativos do comércio exterior não referentes a produtos específicos, além de ouro para uso monetário e moedas em curso legal. Nesse sentido, as seguintes NCMs não são contabilizadas nas estatísticas de exportação:\n\n```{r}\n#| message: false\n#| warning: false\n#| echo: false\n\nncm_administrativas <- dados <- data.frame(\n co_ncm = c(\n '99999911', '99999912', '99999921', '99999922',\n '99999931', '99999932', '99999941', '99999942',\n '99999951', '99999952', '99999953', '99999961',\n '99999971', '99999972', '99999973', '99999974',\n '99999975', '99999976', '99999981', '99999982',\n '99999983', '71082000', '71189000'\n ),\n descricao = c(\n 'Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária)',\n 'Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Bens de viajante com retorno (exportação temporária)',\n 'Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Saídas com retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação temporária)',\n 'Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições etc. (exportação definitiva)',\n 'Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária)',\n 'Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva)',\n 'Devolução antes da DI (exportação definitiva)',\n 'Bens de herança (exportação definitiva)',\n 'Bens doados (exportação definitiva)',\n 'Reexportação (exportação definitiva)',\n 'Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais',\n 'Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária',\n 'Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime',\n 'Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia',\n 'Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo INMETRO',\n 'Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens',\n 'Outras exportações temporárias sem nota',\n 'Outras saídas definitivas sem nota',\n 'Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal',\n 'Ouro em outras formas brutas, para uso não monetário',\n 'Outras moedas'\n ),\n stringsAsFactors = FALSE\n)\n\nkbl(ncm_administrativas, format = \"html\", \n col.names = c(\"Código do NCM\", \"Nome da NCM\"), \n align = \"c\",\n caption = \"<span style='font-size:12pt;'>NCMs Administrativas Não Considerados na Compilação das Exportações da Balança Comercial</span>\") %>%\n kable_classic(full_width = FALSE, font_size = 10) %>%\n kable_styling(bootstrap_options = c(\"striped\", \"hover\"), position = \"center\") %>%\n column_spec(2, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\")\n\n```\n\nQuanto à situação de uma Declaração Única de Exportação (DU-E), são excluídas das estatísticas de exportação de comércio exterior as declarações com qualquer uma das seguintes situações:\n\n- Cancelada pelo exportador\n\n- Cancelada por expiração de prazo\n\n- Cancelada pela aduana\n\n- Cancelada pela aduana a pedido do exportador\n\n- Interrompida\n\n## Momento de registro e critérios para IMPORTAÇÕES\n\nAs operações de importação são contabilizadas nas estatísticas brasileiras no momento em que a mercadoria é desembaraçada na entrada no país. A fonte dos dados de comércio exterior são os registros administrativos. Alterações em declarações de importação feitas pelo importador, espontaneamente ou a pedido dos intervenientes, são usuais e assim que averbadas refletem nas estatísticas de comércio exterior no reprocessamento de dados seguinte ao mês de atualização. O reprocessamento e a publicação da base atualizada ocorrem mensalmente.\n\nComo regra geral, todas as importações brasileiras que entram no território brasileiro, de forma definitiva, independente da mudança de propriedade, são contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior. Algumas operações, em caráter de exceção, não são contabilizadas por sua característica temporária, caráter meramente administrativo, contabilização repetida ou outras peculiaridades que não compõem o conceito estrito de entrada permanente de um produto no território nacional. Os seguintes tipos de importação não são contabilizados nas estatísticas de comércio exterior:\n\n- Amostras;\n\n- Mercadorias em retorno;\n\n- Mercadorias devolvidas;\n\n- Bagagem;\n\n- Feiras e exposições;\n\n- Mercadorias importadas temporariamente;\n\n- Arrendamento financeiro com prazo até 360 dias e com amortização; igual ou superior a 75%;\n\n- Arrendamento operacional de bens de capital com prazo até 360 dias e com amortização inferior a 75%;\n\n- Outras importações sem cobertura cambial, exceto admissões em entreposto industrial, ALC, ZPE, ZFM e lojas francas;\n\n- Internações das ZFM, ZPE e ALC;\n\n- Admissões em entreposto aduaneiro, EIZOF, DAD e DEA;\n\n- Nacionalização de entreposto industrial; e compras, no exterior, realizadas por embaixadas ou representações de organismos internacionais;\n\n- REPETRO Brasil.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"knitr"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":false,"output-file":"criterio_estatistico_para_exportacoes_importacoes.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Cronograma e notas","markdown":{"headingText":"Cronograma e notas","containsRefs":false,"markdown":"\n## Dados parciais do mês corrente\n\nA publicação dos dados preliminares parciais do mês corrente é feita segundo o [Cronograma de Divulgação e Revisão Ordinária da Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html). O cronograma de divulgação das publicações com dados preliminares parciais do mês foi definido com os seguintes critérios: serão divulgados resultados preliminares parciais do mês no primeiro dia útil da semana, das 15h às 15h30min, horário de Brasília:\n\n> - Sempre que o período de composição da semana imediatamente anterior tiver 3 (três) ou mais dias úteis. Semanas compostas por menos de 3 (três) dias úteis serão divulgadas juntamente com a semana imediatamente seguinte;\n>\n> - Não haverá duas divulgações (parcial preliminar do mês e coletiva da balança/dados consolidados) em uma mesma semana;\n>\n> - Não haverá divulgação na semana de fechamento do ano calendário.\n\n## Dados consolidados\n\nA Balança Comercial do mês com dados consolidados, as Séries históricas, os Índices, o Comex Stat, o Comex Vis e Base de dados abertos são disponibilizados na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e produzidos com base nos dados consolidados do mês. O [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) de divulgação de todos estes relatórios e sistemas segue o Cronograma de Divulgação e Revisão Ordinária das Estatísticas de Comércio Exterior com Dados Consolidados.\n\n## Pedidos de dados estatísticos e demais avisos\n\nTodas as informações possíveis de serem fornecidas sobre exportações e importações com os detalhamentos de países, blocos, UF, município, via, peso, quantidades e valores, bem como outros níveis de detalhamento e classificações, são públicos, disponíveis com séries mensais desde 1997 e atualizados mensalmente até o mês imediatamente anterior ao mês corrente. Todas essas informações podem ser obtidas sem custos e sem necessidade de cadastros, em qualquer uma das seguintes fontes: [Comex Stat](Sempre%20que%20o%20período%20de%20composição%20da%20semana%20imediatamente%20anterior%20tiver%203%20(três)%20ou%20mais%20dias%20úteis.%20Semanas%20compostas%20por%20menos%20de%203%20(três)%20dias%20úteis%20serão%20divulgadas%20juntamente%20com%20a%20semana%20imediatamente%20seguinte;%20Não%20haverá%20duas%20divulgações%20(parcial%20preliminar%20do%20mês%20e%20coletiva%20da%20balança/dados%20consolidados)%20em%20uma%20mesma%20semana;%20Não%20haverá%20divulgação%20na%20semana%20de%20fechamento%20do%20ano%20calendário.), [Comex Vis](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis), [Estatísticas de comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas), [Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) (microdados em seu maior nível de detalhe publicável).\n\nDiante do exposto, ressaltamos que a SECEX não atende demandas individuais com pedido de fornecimento de dados estatísticos que podem ser obtidos nos sistemas supracitados ou nas diversas publicações disponibilizadas na página das [Estatísticas de Comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas). Salientamos que a Lei nº 12.527/2011 (art. 11, §6º) e o Decreto nº 7.724/202 (art. 17, caput e § único) desobrigam o Órgão de prestar a informação já tornada pública e de fácil acesso a qualquer cidadão.\n\nEm caso de dúvidas quanto ao uso e manuseio das ferramentas e publicações, envie sua dúvida no canal de comunicação [Comex Responde](http://www.comexresponde.gov.br/).\n\n## Impossibilidade de fornecimento de dados estatísticos sobre empresas brasileiras ou estrangeiras\n\nA Secretaria de Comércio Exterior - SECEX não publica ou fornece estatísticas que revelem ou que permitam inferir características negociais, econômicas ou financeiras de empresas brasileiras e estrangeiras, tais como nomes, CNPJ, produtos e volumes comercializados ou parceiros comerciais, sob risco de quebra de sigilo fiscal. Da mesma forma, não são fornecidas listas de empresas exportadoras ou importadoras ou listas de empresas que comercializem um determinado tipo de produto ou seus parceiros comerciais, conforme artigo 13 do Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, bem como Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 198, Decreto nº 7.724/2012, artigo 5º e 6º.\n\n## Impossibilidade de fornecimento de dados mais detalhados que a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM\n\nTodas as estatísticas divulgadas pela SECEX no Comex Stat, na base de dados abertos e em outras publicações não substituem as informações do SISCORI da Receita Federal do Brasil. Isto é, não estão disponíveis descrições detalhadas por transação, pois essas informações são informações aduaneiras, fora do escopo das estatísticas agregadas da SECEX. As estatísticas produzidas e divulgadas pela Secex são estruturadas segundo as competências elencadas no Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023 e no Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023.\n\nA produção e divulgação das estatísticas mantidas pela SECEX tem por objetivo disseminar informações compiladas dos fluxos comerciais, conforme as recomendações do manual International Merchandise Trade Statistics (IMTS-2010-UN); fornecer o máximo de comparabilidade internacional e coerência das informações; fornecer dados detalhados para composição da Balança Comercial Brasileira; e fornecer insumos para análises macroeconômicas e formulação de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de bens. Além disso, as estatísticas mantidas pela SECEX obedecem aos critérios de proteção ao sigilo da informação, sem expor informações desagregadas que possam fragilizar a privacidade do sujeito passivo, em concordância com o Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, artigo 13, com o Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 198, com o Decreto nº 7.724/2012, artigo 5º e 6º, e Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, artigo 2º. Tais informações estão disponíveis em [base de dados abertas](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta).\n\nA atual estrutura das estatísticas produzidas pela SECEX não guarda nenhuma relação de finalidade ou de semelhança com o antigo sistema SISCORI, que é de responsabilidade exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB), embora a fonte dos dados seja a mesma. O sistema SISCORI possuía finalidades e objetivos específicos (portaria RFB Nº 361, de 14 de março 2016), diferente das estatísticas produzidas pela SECEX. A decisão de desligamento do SISCORI é de competência exclusiva da Receita Federal. Sendo assim, eventuais sistemáticas substitutas às finalidades do SISCORI deverão ser solicitadas à Receita Federal.\n\nA Secex informa que não serão realizadas adaptações ou modificações na estrutura de produção e disseminação das estatísticas da Secex (incluindo o Comex Stat), que não irá incorporar características do sistema SISCORI. Atualmente, as estatísticas encontram-se em seu nível máximo de desagregação (NCM), não sendo possível apresentar mais detalhes. Demandas e necessidades relacionadas a dados desagregados devem ser dirigidas à Receita Federal. Questões relacionadas ao desligamento do SISCORI só podem ser dirimidas pela própria Receita Federal.\n\n## Contato e suporte\n\nO Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, define em seu Art. 12° que o serviço de atendimento ao usuário das estatísticas oficiais de comércio exterior será ofertado em meio eletrônico para o esclarecimento de dúvidas quanto à metodologia e ao uso das estatísticas de comércio exterior.\n\nPortanto, todas as dúvidas sobre as estatísticas de comércio exterior, divulgações e metodologia devem ser enviadas exclusivamente via **Comex Responde** pelo endereço <http://www.comexresponde.gov.br>[ ](http://www.comexresponde.gov.br/). O sistema possui uma equipe que avalia e distribui as perguntas para serem respondidas por analistas especialistas sobre cada assunto. 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O [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) de divulgação de todos estes relatórios e sistemas segue o Cronograma de Divulgação e Revisão Ordinária das Estatísticas de Comércio Exterior com Dados Consolidados.\n\n## Pedidos de dados estatísticos e demais avisos\n\nTodas as informações possíveis de serem fornecidas sobre exportações e importações com os detalhamentos de países, blocos, UF, município, via, peso, quantidades e valores, bem como outros níveis de detalhamento e classificações, são públicos, disponíveis com séries mensais desde 1997 e atualizados mensalmente até o mês imediatamente anterior ao mês corrente. Todas essas informações podem ser obtidas sem custos e sem necessidade de cadastros, em qualquer uma das seguintes fontes: [Comex Stat](Sempre%20que%20o%20período%20de%20composição%20da%20semana%20imediatamente%20anterior%20tiver%203%20(três)%20ou%20mais%20dias%20úteis.%20Semanas%20compostas%20por%20menos%20de%203%20(três)%20dias%20úteis%20serão%20divulgadas%20juntamente%20com%20a%20semana%20imediatamente%20seguinte;%20Não%20haverá%20duas%20divulgações%20(parcial%20preliminar%20do%20mês%20e%20coletiva%20da%20balança/dados%20consolidados)%20em%20uma%20mesma%20semana;%20Não%20haverá%20divulgação%20na%20semana%20de%20fechamento%20do%20ano%20calendário.), [Comex Vis](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis), [Estatísticas de comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas), [Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) (microdados em seu maior nível de detalhe publicável).\n\nDiante do exposto, ressaltamos que a SECEX não atende demandas individuais com pedido de fornecimento de dados estatísticos que podem ser obtidos nos sistemas supracitados ou nas diversas publicações disponibilizadas na página das [Estatísticas de Comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas). Salientamos que a Lei nº 12.527/2011 (art. 11, §6º) e o Decreto nº 7.724/202 (art. 17, caput e § único) desobrigam o Órgão de prestar a informação já tornada pública e de fácil acesso a qualquer cidadão.\n\nEm caso de dúvidas quanto ao uso e manuseio das ferramentas e publicações, envie sua dúvida no canal de comunicação [Comex Responde](http://www.comexresponde.gov.br/).\n\n## Impossibilidade de fornecimento de dados estatísticos sobre empresas brasileiras ou estrangeiras\n\nA Secretaria de Comércio Exterior - SECEX não publica ou fornece estatísticas que revelem ou que permitam inferir características negociais, econômicas ou financeiras de empresas brasileiras e estrangeiras, tais como nomes, CNPJ, produtos e volumes comercializados ou parceiros comerciais, sob risco de quebra de sigilo fiscal. Da mesma forma, não são fornecidas listas de empresas exportadoras ou importadoras ou listas de empresas que comercializem um determinado tipo de produto ou seus parceiros comerciais, conforme artigo 13 do Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, bem como Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 198, Decreto nº 7.724/2012, artigo 5º e 6º.\n\n## Impossibilidade de fornecimento de dados mais detalhados que a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM\n\nTodas as estatísticas divulgadas pela SECEX no Comex Stat, na base de dados abertos e em outras publicações não substituem as informações do SISCORI da Receita Federal do Brasil. Isto é, não estão disponíveis descrições detalhadas por transação, pois essas informações são informações aduaneiras, fora do escopo das estatísticas agregadas da SECEX. As estatísticas produzidas e divulgadas pela Secex são estruturadas segundo as competências elencadas no Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023 e no Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023.\n\nA produção e divulgação das estatísticas mantidas pela SECEX tem por objetivo disseminar informações compiladas dos fluxos comerciais, conforme as recomendações do manual International Merchandise Trade Statistics (IMTS-2010-UN); fornecer o máximo de comparabilidade internacional e coerência das informações; fornecer dados detalhados para composição da Balança Comercial Brasileira; e fornecer insumos para análises macroeconômicas e formulação de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de bens. Além disso, as estatísticas mantidas pela SECEX obedecem aos critérios de proteção ao sigilo da informação, sem expor informações desagregadas que possam fragilizar a privacidade do sujeito passivo, em concordância com o Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, artigo 13, com o Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 198, com o Decreto nº 7.724/2012, artigo 5º e 6º, e Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, artigo 2º. Tais informações estão disponíveis em [base de dados abertas](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta).\n\nA atual estrutura das estatísticas produzidas pela SECEX não guarda nenhuma relação de finalidade ou de semelhança com o antigo sistema SISCORI, que é de responsabilidade exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB), embora a fonte dos dados seja a mesma. O sistema SISCORI possuía finalidades e objetivos específicos (portaria RFB Nº 361, de 14 de março 2016), diferente das estatísticas produzidas pela SECEX. A decisão de desligamento do SISCORI é de competência exclusiva da Receita Federal. Sendo assim, eventuais sistemáticas substitutas às finalidades do SISCORI deverão ser solicitadas à Receita Federal.\n\nA Secex informa que não serão realizadas adaptações ou modificações na estrutura de produção e disseminação das estatísticas da Secex (incluindo o Comex Stat), que não irá incorporar características do sistema SISCORI. Atualmente, as estatísticas encontram-se em seu nível máximo de desagregação (NCM), não sendo possível apresentar mais detalhes. Demandas e necessidades relacionadas a dados desagregados devem ser dirigidas à Receita Federal. Questões relacionadas ao desligamento do SISCORI só podem ser dirimidas pela própria Receita Federal.\n\n## Contato e suporte\n\nO Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023, define em seu Art. 12° que o serviço de atendimento ao usuário das estatísticas oficiais de comércio exterior será ofertado em meio eletrônico para o esclarecimento de dúvidas quanto à metodologia e ao uso das estatísticas de comércio exterior.\n\nPortanto, todas as dúvidas sobre as estatísticas de comércio exterior, divulgações e metodologia devem ser enviadas exclusivamente via **Comex Responde** pelo endereço <http://www.comexresponde.gov.br>[ ](http://www.comexresponde.gov.br/). O sistema possui uma equipe que avalia e distribui as perguntas para serem respondidas por analistas especialistas sobre cada assunto. 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A granularidade “semana” existe apenas, e de forma preliminar, como “dados parciais do mês corrente”. Assim, os totais mensais de todas as séries oficiais divulgadas não podem ser obtidos a partir da soma de semanas existente nos dados preliminares parciais do mês. O Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior não fornece informações que envolvam a construção de séries históricas semanais.\n\nAlém disso, na compilação dos dados estatísticos e em todas as publicações elaboradas pela Secex sempre são considerados os números de todos os dias corridos do período de referência, incluindo feriados, sábados e domingos. 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Importante salientar que a média diária contra igual período no ano anterior é usada apenas nas divulgações parciais do mês. 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Ou seja, não são excluídos dias dos montantes totais, sendo considerados os valores computados em todos os dias até o dia de referência da publicação, que normalmente é o dia anterior.\n\nO último dia do período de referência para cada publicação pode ser encontrado no [calendário de divulgação](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html). Na tabela “Próximas Divulgações”, a coluna “Referência” indica o último dia considerado. Por exemplo, na divulgação do dia 22/01/2024 o último dia considerado foi 21/01/2024. Nesse caso, o dia 22/01/2024 entraria na próxima divulgação parcial. Em regra, o último dia considerado nos dados parciais mensais é sempre o dia imediatamente anterior. \n\nA quantidade de **dias úteis** interfere apenas no denominador do cálculo da média diária e nas séries ajustadas sazonalmente. Este cálculo de valores (US\\$ FOB) e quantidades (KG líquido) por média diária pode ser encontrado nas divulgações com textos descritivos e tabelas divulgados [nas publicações parciais do mês e mensal](https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.html) , além da [nota “Balança Comercial Mensal - Dados Consolidados”](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html). Nas demais publicações não são divulgados cálculos por média diária.\n\nO cálculo da média diária é feito considerando todo o período de referência. Por exemplo, na divulgação do dia 25/03/2024 (com dados até o dia 24/03/2024), foram considerados todos os valores exportados e importados entre 01/03 a 24/03, e dividido pelo número de **dias úteis** desse período, computados conforme o calendário disponível no último arquivo da página de [Base de Dados Abertas](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) , “7 - Dados Calendário”. Uma forma mais simples de observar a quantidade de dias úteis é consultar a “[Tabela Resumo](https://balanca.economia.gov.br/balanca/semanal/Tabela_Resumo.xlsx)” ou o arquivo “[Produto por Atividade Econômica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/semanal/Setores_Produtos.xlsx)”, onde as quantidades de dias uteis considerados estão informados no cabeçalho das tabelas.\n\nOu seja, os dados sempre compreendem todos os dias corridos do período de referência e o montante total é dividido pelo número de **dias úteis** no período para o cálculo da média diária. Importante salientar que a média diária contra igual período no ano anterior é usada apenas nas divulgações parciais do mês. Após o fechamento do mês, com a divulgação consolidada, é possível consultar os dados com ajuste sazonal disponíveis no [Monitor do Comércio Exterior Brasileiro](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/index.html).\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"markdown"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":false,"output-file":"dados_e_informacoes_disponiveis.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Detalhamentos e Classificações","markdown":{"headingText":"Detalhamentos e Classificações","containsRefs":false,"markdown":"\n## Detalhamentos - Atributos\n\n### Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Sistema Harmonizado (SH)\n\nO Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, criado em 1988.\n\nEste sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as de comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. \n\nOs países-membros do MERCOSUL adotam, desde janeiro de 1997, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura de oito dígitos. \n\nExemplo:\n\nCódigo NCM: 0104.10.11 (animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé).\n\nEste código é resultado dos seguintes desdobramentos: \n\n- Seção I - animais vivos e produtos do reino animal \n\n- Capítulo 01 - animais vivos \n\n- Posição 0104 - animais vivos das espécies ovina e caprina \n\n- Subposição 0104.10 - ovinos \n\n- Item 0104.10.1 - reprodutores de raça pura \n\n- Subitem 0104.10.11 - prenhe ou com cria ao pé \n\nA consulta online aos códigos NCM (que incluem o Sistema Harmonizado) pode ser realizada através da interface amigável do [**Sistema CLASSIF**](https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico \"https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico\").\n\nA solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e está disponível no [endereço](https://www.gov.br/pt-br/servicos/formalizar-consulta-sobre-classificacao-fiscal-de-mercadorias.). A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).\n\nO Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior – DIEST esclarece que, cabe a cada consumidor de dados e usuário dos sistemas (Comex Stat, Comex Vis) entender o escopo dos produtos pesquisados e definir o grupo de NCMs que representam determinada categoria de produto ou setor. A título de exemplo: existem várias formas de se construir o conceito de “commodities agrícolas” desde montar uma cesta específica de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul até o uso de classificações de mais fácil entendimento, como a CUCI Grupo, classificação da ONU utilizada nas divulgações da SECEX.\n\n### País\n\nA classificação de país utilizada nos dados de comércio exterior divulgados no Comex Stat e na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem como base uma lista própria do SISCOMEX, definida pela Receita Federal. A lista completa com os códigos de países utilizados está disponível na [página das Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) , [item 5. Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx) . Importante ressaltar que a lista com os códigos utilizados no SISCOMEX não coincide com a lista de países da ISO (*International Standard Organization*).\n\nDivergências bilaterais entre estatísticas espelho de diferentes países são muito comuns e bem documentadas em materiais de organismos internacionais, existindo um universo grande de motivações conhecidas que explicam as divergências.\n\nEm geral, são as seguintes as principais causas de divergências dos dados, divulgados por cada país:\n\n- Condição de venda utilizada (FOB, CIF, etc.);\n\n- Momento do registro/apuração para efeito de estatística;\n\n- Tipo de sistema utilizado para controle das operações (documental, informatizado);\n\n- Classificação de mercadorias (para discrepâncias em nível interno);\n\n- Critérios para origem/destino: país de origem ou procedência na importação/país de destino final conhecido na exportação;\n\n- Taxa de câmbio adotada (momento da conversão para dólar);\n\n- Tipos de operações incluídas ou não (reexportação, exportação temporária, eletricidade, água, gás, compras governamentais, bens militares, bens com conteúdo de serviços (informática, por exemplo), correios, zonas de processamento de mercadorias, operações em consignação, zonas francas, entrepostos, ouro monetário e não-monetário, equipamentos operando em águas internacionais, leasing financeiro ou operacional, comércio de fronteira, admissão temporária, bens simplesmente em trânsito).\n\nUm exemplo clássico de divergências nos dados ocorre em casos específicos que envolvem países europeus, principalmente os países europeus com grandes portos, na fronteira externa da União Europeia e, em particular, com os Países Baixos – fenômeno conhecido como \"Efeito Roterdã\". O critério de país nas exportações é o último país de destino conhecido pelo exportador. Nesse caso, basicamente o exportador brasileiro declara como último país de destino conhecido os principais portos da Europa (Países Baixos, Espanha e Itália - países com grandes hubs portuários). Desses portos, muitos produtos brasileiros são distribuídos em logística multimodal de responsabilidade do próprio comprador estrangeiro (importador), com rotas desconhecidas para o exportador brasileiro, de forma que não constam em documentos aduaneiros. Por outro lado, nos casos de importação, os países compradores são orientados a considerar como país exportador o país de origem/produção da mercadoria, independente da procedência. Na prática, parte das exportações brasileiras para a Europa são contabilizadas com “país de destino” os países onde estão localizados esses grandes portos, mas esses produtos são distribuídos para outros países europeus. No entanto, os países europeus compradores desses produtos brasileiros declaram o Brasil como país de origem (seguindo a recomendação do IMTS 2010 de declarar na importação o país de origem do produto).\n\n### Blocos\n\nA classificação de blocos utilizada nos dados de comércio exterior divulgados no Comex Stat e na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem como base uma lista própria elaborada pela SECEX. \n\nA relação de blocos (e suas composições) utilizada nas estatísticas da SECEX busca refletir as mudanças no perfil do comércio exterior brasileiro, dando visibilidade aos parceiros mais importantes do Brasil, além de apresentar uma visão moderna do panorama comercial mundial, destacando alguns dos mais importantes blocos comerciais criados nos últimos anos.\n\nNa página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços está disponível uma [Nota Metodológica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_Bloco.pdf) que esclarece os critérios utilizados na elaboração da Tabela de Países e Blocos, a distribuição de países nos blocos geográficos, econômicos e políticos apresentados nos resultados e nas análises da Balança Comercial Brasileira produzidas pela SECEX e também na lista de blocos disponíveis para consulta no [Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home).\n\n### Unidades da Federação - UF\n\nNo Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat e na “Base de dados abertos detalhada por NCM”, nas exportações, os dados de “UF do produto” se referem às unidades da federação em que a mercadoria exportada foi produzida. Já no módulo “Exportação e Importação – Municípios” e na “Base de dados abertos detalhada por Município e SH4”, os dados de “UF do Município” se referem à UF do município do domicílio fiscal da empresa responsável pela exportação.\n\nNas importações, tanto os dados de “UF do produto” quanto os dados de “UF do município” se referem ao domicílio fiscal da empresa importadora (declarante), independentemente do destino da mercadoria dentro do território nacional. Em 2020 foi feito um ajuste metodológico nos dados de importação por UF. A alteração fez-se necessária após a RFB mudar o entendimento sobre jurisdição fiscal dos importadores. Informações detalhadas sobre esse ajuste metodológico estão disponíveis no [Informativo Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/informativo/33).\n\nEm 2018 houve a mudança da ferramenta de entrada dos dados de exportação, antes NOVOEX, após 2018, Portal Único. Na lógica de registro do Portal Único, nos casos de embarque antecipado sem Nota Fiscal, o exportador apresenta a nota em algum momento após o embarque (depois de recepção dos dados no sistema). Enquanto a exportação está sem nota, o sistema atribui o status “Não Declarada” para o campo de UF, pois essa informação tem origem exclusivamente na Nota Fiscal. Resultado: exportações com “UF Não Declarada” ficarão superdimensionadas nos meses mais recentes, pois quase todo embarque de produtos a granel é feito por embarque antecipado. Com o passar dos meses, as Notas Fiscais vão sendo apresentadas e as informações com as UFs declaradas das operações são atualizadas à medida que os reprocessamentos mensais dos dados ocorrem.\n\nNa lógica do NOVOEX, em alguns casos a informação já entrava no sistema com o código de “UF Não Declarada” (informações de livre declaração dos exportadores). Em outros casos, o campo de UF chegava vazio, situação em que também era atribuído às operações o status “Não Declarada”.\n\n### Municípios\n\nOs dados de comércio exterior deste campo se referem ao código do **município cadastrado como domicílio fiscal da empresa** responsável pela operação de exportação ou importação. \n\nImportante ressaltar que os dados compilados por **NCM e UF “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)”** possuem metodologia diferente dos dados compilados por **município “Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por Município e SH4)**. São visões diferentes de uma mesma informação.\n\nEmbora, as fontes de dados sejam as mesmas, declarações de exportações e importações realizadas no Portal Único Siscomex, o “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)” e o “Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por Município e SH4) são visões distintas do comércio exterior, e devem ser usadas levando em consideração estas diferenças. Daí a razão de serem divulgados separadamente.\n\nOs dados de comércio exterior por município se relacionam com o **domicílio fiscal da empresa** responsável pela operação de exportação ou importação. Diferem, portanto, dos dados de “UF do produto” apresentados no “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)”, que considera a **UF de origem do produto** na exportação (UF em que a mercadoria exportada foi produzida) e a UF do domicílio fiscal da empresa na importação.\n\nOu seja, os dados de comércio exterior detalhados por Município se relacionam com o domicílio fiscal da empresa que realizou a operação de exportação e não com o local onde se produziu a mercadoria. As diferenças acontecem porque existem modalidades de exportação em que quem realiza a operação não é o produtor: tradings, cooperativas, consórcios, exportação para terceiro ou por conta e ordem.\n\nDesta forma, nas exportações, o valor total exportado pela “**UF do município**” (declarante da operação) no módulo “Exportações e Importações - Municípios” vai ser diferente do valor total exportado pela “**UF do produto**” (produtor da NCM) no módulo “Exportações e Importações - Geral”. Rankings com essas duas informações não são comparáveis.\n\nSegue um exemplo prático para entender as diferenças: uma empresa de São Paulo, domiciliada em uma cidade que produz zero quantidade de soja, pode registrar uma exportação de uma remessa de soja que agrega produção dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul ao mesmo tempo. Nesse caso, na visão (módulo) por município essa soja aparecerá registrada para alguma cidade da UF São Paulo, enquanto na visão por NCM o produto estará registrado proporcionalmente para as UFs de Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Esse tipo de dinâmica é muito comum em tradings agropecuárias, de minérios e óleos, além de outros produtos normalmente vendidos a granel.\n\nJá nas importações, tanto os dados de “**UF do produto**” quanto os dados de “**UF do município**” também se referem ao domicílio fiscal da empresa importadora (declarante). **Quadro-resumo a seguir mostra a metodologia dos dados por UF adotada nos diferentes módulos do Comex Stat e da base de dados abertos:**\n\n```{r}\n#| message: false\n#| warning: false\n#| echo: false\n\nlibrary(DeaexR)\nlibrary(tidyverse)\nlibrary(kableExtra)\n\ndados <- data.frame(\n\"DADOS_POR_UF\" = c(\n\"Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat / Base de dados abertos detalhada por NCM\",\n\"Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat / Base de dados abertos detalhada por Município e SH4\"\n ),\n\"EXPORTACAO\" = c(\n\"“UF do produto” se refere à UF em que a mercadoria exportada foi produzida\",\n\"“UF do município” do domicílio fiscal da empresa responsável pela exportação\"\n ),\n\"IMPORTACAO\" = c(\n\"“UF do produto” se refere à UF do domicílio fiscal da empresa responsável pela importação\",\n\"“UF do município” do domicílio fiscal da empresa responsável pela importação\"\n ),\n stringsAsFactors = FALSE \n)\n\nkbl(dados, format = \"html\", \n col.names = c(\"Dados por UF\", \"Exportação\", \"Importação\"), \n align = \"c\",\n caption = \"<span style='font-size:12pt;'>Metodologia dos dados por UF - Exportação e Importação</span>\") %>%\n kable_classic(full_width = FALSE, font_size = 10) %>%\n kable_styling(bootstrap_options = c(\"striped\", \"hover\"), position = \"center\") %>%\n column_spec(1, width = \"40em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\") %>%\n column_spec(2, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\") %>%\n column_spec(3, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\")\n\n```\n\n### Via de transporte\n\nIndica o meio pelo qual a mercadoria realizou a saída ou a entrada do território nacional, ou seja, o meio pelo qual foi realizado o embarque da mercadoria (exportação) ou o desembaraço (importação). As vias podem ser: marítima, rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária, postal, meios próprios, via não declarada e via desconhecida.\n\n### Unidade da Receita Federal - URF\n\nAs URFs são Unidades da Receita Federal nas quais acontecem os trâmites aduaneiros das mercadorias que saem e que entram no território nacional. Trata-se de recintos alfandegados codificados pela Receita Federal nos quais ocorrem, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; remessas postais internacionais. Nas estatísticas de comércio exterior divulgadas pela SECEX, o critério de contabilização para a URF nas importações é a unidade de desembarque/entrada da mercadoria e nas exportações é a unidade de embarque/saída dos bens.\n\nImportante salientar que não fazem parte da compilação estatística informações sobre trânsito aduaneiro ou URF de desembaraço. Não se deve confundir as URFs com uma via específica, como por exemplo, portos, pois alguns portos possuem mais de um recinto alfandegado (código de URF) ou, ainda, um conjunto de unidades podem ser agregados em um único código de URF. A lista de códigos de URFs pode ser consultada no sistema [Tabelas Aduaneiras da Receita Federal](https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf).\n\n## Detalhamentos - Métricas\n\n### Valor FOB\n\nO valor FOB indica o preço da mercadoria em dólares americanos sob o *Incoterm* FOB (*Free on Board*), modalidade na qual o vendedor é responsável por embarcar a mercadoria enquanto o comprador assume o pagamento do frete, seguros e demais custos pós-embarque. Nesse caso, o valor informado da mercadoria expressa o valor exclusivamente da mercadoria.\n\nNas declarações de importação e exportação são informados valores na condição de venda (INCOTERM escolhido) e no local de embarque, descontando ou adicionando custos se necessário. Essa forma de declaração permite à aduana compor a base de cálculo para fins de tributos de forma precisa. As estatísticas compiladas em FOB contemplam todas as exportações e importações independente da condição da condição de venda escolhida. Ou seja, a título de exemplo, ainda que uma mercadoria tenha sido importada na condição CIF, o declarante também vai informar o valor FOB (ou equivalente) descontados outros custos, e este valor é utilizado na compilação das estatísticas.\n\nCabe ressaltar que os valores em dólares são os informados nos documentos de exportações e importações, sem qualquer cálculo ou correção em relação a um período de referência ou índice de preços. Quase a totalidade das operações são declaradas já em dólares americanos. Quando o declarante utiliza qualquer outra moeda, independente da cotação que tenha escolhido, é feita uma conversão automática do valor na moeda declarada para dólares (US\\$) com o câmbio PTAX (oficial do Banco Central) para o dia do embarque (exportação) ou desembaraço (importação) da carga declarada. Nesses casos, é utilizada a média entre o valor de abertura e fechamento da cotação da moeda escolhida para dólar no dia de referência. Informações sobre as taxas de câmbio são de responsabilidade do Banco Central e podem ser obtidas gratuitamente no sistema oficial de cotações [PTAX](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes).\n\n### Quilograma Líquido\n\nMedida que expressa o peso líquido da mercadoria. Mesmo produtos com quantidades estatísticas diferentes do quilograma também possuem disponível a medida em quilograma, referindo-se ao peso líquido da mercadoria, ou seja, mercadoria desconsiderando embalagens, caixas ou quaisquer outros adicionais de transporte. Vale relembrar que essa informação, bem como as demais informadas nas operações de comércio exterior, é de livre preenchimento e de responsabilidade exclusiva dos operadores de comércio exterior.\n\n### Quantidade Estatística\n\nNo detalhamento por NCM, cada produto tem sua unidade estatística. Grande parte dos produtos tem como unidade estatística o peso em quilogramas, mas existem outras: quilograma líquido, número (unidades), pares, dúzias, milheiro, tonelada. A tabela completa que relaciona cada NCM com sua unidade estatística pode ser encontrada em tabela “[Unidade estatística da NCM](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx)”. É importante ressaltar que não se deve somar quantidades estatísticas de NCMs que contenham unidades estatísticas diferentes.\n\n## Classificações\n\n### Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE\n\nA Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE (ou Broad Economic Categories – BEC) foi elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a CGCE é utilizada pelo IBGE no Sistema de Contas Nacionais (SCN). A CGCE foi desenvolvida com a intenção de sumarizar os dados sobre o comércio internacional, principalmente importações, em grandes classes econômicas de mercadorias seguindo a Classificação Uniforme para ao Comércio Internacional (CUCI ou SITC – Standard International Trade Classification).\n\nAlém disso, ela segue as grandes categorias de produtos relevantes para o Sistema de Contas Nacionais: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo. Outra característica é que ela não é uma classificação rígida, podendo os países adaptá-la de acordo com suas necessidades e interesses. A versão original da CGCE foi publicada em 1971 e foi submetida a três revisões: rev.2, publicada em 1976; rev.3, de 1986; e rev.4, publicada em 2003. A SECEX utiliza a CGCE, com adaptações, na categorização de mercadorias e análise do comércio exterior. Consulte a [Nota Metodológica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_CGCE.pdf) elaborada pela SECEX para compreender as particularidades da CGCE/SECEX.\n\n### Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI\n\nA Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI, também conhecida como *Standard International Trade Classification* - SITC é uma classificação de produto da ONU usada para estatísticas de comércio exterior (valores de exportação e importação e volumes de mercadorias), permitindo comparações internacionais de mercadorias e produtos manufaturados.\n\n Os agrupamentos da CUCI refletem:\n\n- Os materiais utilizados na produção;\n\n- O estágio de processamento;\n\n- Práticas de mercado e usos dos produtos;\n\n- A importância dos bens no comércio mundial;\n\n- Mudanças tecnológicas.\n\nAs principais categorias da CUCI são: \n\n- Produtos alimentícios e animais vivos (seção 0);\n\n- Bebidas e tabaco (seção 1);\n\n- Matérias em bruto, não comestíveis, exceto combustíveis (seção 2);\n\n- Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados (seção 3);\n\n- Óleos animais e vegetais, gorduras e ceras (seção 4);\n\n- Produtos químicos e relacionados (seção 5);\n\n- Artigos manufaturados, classificados principalmente pelo material (seção 6);\n\n- Máquinas e equipamentos de transporte (seção 7);\n\n- Artigos manufaturados diversos (seção 8);\n\n- Mercadorias e transações não especificadas em outras partes da CUCI (seção 9).\n\nA Revisão 4 da CUCI foi aceita pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em sua 37ª sessão em 2006.\n\nO sistema [**Comex Stat**,](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home) além do Sistema Harmonizado (SH) e da Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE), também disponibiliza os dados do comércio exterior brasileiro na **Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI Rev.3)**. Na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços está disponível uma tabela de correlação entre a CUCI e o SH, basta acessar o [endereço](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta#Tabelas_Correlacoes) , clicar no *link* [Todas tabelas em planilhas Excel (.xlsx),](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx) fazer o *download* do arquivo “Tabelas Auxiliares” e abrir a aba Nº 2.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"knitr"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":true,"output-file":"detalhamentos.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Detalhamentos e Classificações","markdown":{"headingText":"Detalhamentos e Classificações","containsRefs":false,"markdown":"\n## Detalhamentos - Atributos\n\n### Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Sistema Harmonizado (SH)\n\nO Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, criado em 1988.\n\nEste sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as de comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. \n\nOs países-membros do MERCOSUL adotam, desde janeiro de 1997, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura de oito dígitos. \n\nExemplo:\n\nCódigo NCM: 0104.10.11 (animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé).\n\nEste código é resultado dos seguintes desdobramentos: \n\n- Seção I - animais vivos e produtos do reino animal \n\n- Capítulo 01 - animais vivos \n\n- Posição 0104 - animais vivos das espécies ovina e caprina \n\n- Subposição 0104.10 - ovinos \n\n- Item 0104.10.1 - reprodutores de raça pura \n\n- Subitem 0104.10.11 - prenhe ou com cria ao pé \n\nA consulta online aos códigos NCM (que incluem o Sistema Harmonizado) pode ser realizada através da interface amigável do [**Sistema CLASSIF**](https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico \"https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico\").\n\nA solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e está disponível no [endereço](https://www.gov.br/pt-br/servicos/formalizar-consulta-sobre-classificacao-fiscal-de-mercadorias.). A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).\n\nO Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior – DIEST esclarece que, cabe a cada consumidor de dados e usuário dos sistemas (Comex Stat, Comex Vis) entender o escopo dos produtos pesquisados e definir o grupo de NCMs que representam determinada categoria de produto ou setor. A título de exemplo: existem várias formas de se construir o conceito de “commodities agrícolas” desde montar uma cesta específica de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul até o uso de classificações de mais fácil entendimento, como a CUCI Grupo, classificação da ONU utilizada nas divulgações da SECEX.\n\n### País\n\nA classificação de país utilizada nos dados de comércio exterior divulgados no Comex Stat e na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem como base uma lista própria do SISCOMEX, definida pela Receita Federal. A lista completa com os códigos de países utilizados está disponível na [página das Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) , [item 5. Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx) . Importante ressaltar que a lista com os códigos utilizados no SISCOMEX não coincide com a lista de países da ISO (*International Standard Organization*).\n\nDivergências bilaterais entre estatísticas espelho de diferentes países são muito comuns e bem documentadas em materiais de organismos internacionais, existindo um universo grande de motivações conhecidas que explicam as divergências.\n\nEm geral, são as seguintes as principais causas de divergências dos dados, divulgados por cada país:\n\n- Condição de venda utilizada (FOB, CIF, etc.);\n\n- Momento do registro/apuração para efeito de estatística;\n\n- Tipo de sistema utilizado para controle das operações (documental, informatizado);\n\n- Classificação de mercadorias (para discrepâncias em nível interno);\n\n- Critérios para origem/destino: país de origem ou procedência na importação/país de destino final conhecido na exportação;\n\n- Taxa de câmbio adotada (momento da conversão para dólar);\n\n- Tipos de operações incluídas ou não (reexportação, exportação temporária, eletricidade, água, gás, compras governamentais, bens militares, bens com conteúdo de serviços (informática, por exemplo), correios, zonas de processamento de mercadorias, operações em consignação, zonas francas, entrepostos, ouro monetário e não-monetário, equipamentos operando em águas internacionais, leasing financeiro ou operacional, comércio de fronteira, admissão temporária, bens simplesmente em trânsito).\n\nUm exemplo clássico de divergências nos dados ocorre em casos específicos que envolvem países europeus, principalmente os países europeus com grandes portos, na fronteira externa da União Europeia e, em particular, com os Países Baixos – fenômeno conhecido como \"Efeito Roterdã\". O critério de país nas exportações é o último país de destino conhecido pelo exportador. Nesse caso, basicamente o exportador brasileiro declara como último país de destino conhecido os principais portos da Europa (Países Baixos, Espanha e Itália - países com grandes hubs portuários). Desses portos, muitos produtos brasileiros são distribuídos em logística multimodal de responsabilidade do próprio comprador estrangeiro (importador), com rotas desconhecidas para o exportador brasileiro, de forma que não constam em documentos aduaneiros. Por outro lado, nos casos de importação, os países compradores são orientados a considerar como país exportador o país de origem/produção da mercadoria, independente da procedência. Na prática, parte das exportações brasileiras para a Europa são contabilizadas com “país de destino” os países onde estão localizados esses grandes portos, mas esses produtos são distribuídos para outros países europeus. No entanto, os países europeus compradores desses produtos brasileiros declaram o Brasil como país de origem (seguindo a recomendação do IMTS 2010 de declarar na importação o país de origem do produto).\n\n### Blocos\n\nA classificação de blocos utilizada nos dados de comércio exterior divulgados no Comex Stat e na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem como base uma lista própria elaborada pela SECEX. \n\nA relação de blocos (e suas composições) utilizada nas estatísticas da SECEX busca refletir as mudanças no perfil do comércio exterior brasileiro, dando visibilidade aos parceiros mais importantes do Brasil, além de apresentar uma visão moderna do panorama comercial mundial, destacando alguns dos mais importantes blocos comerciais criados nos últimos anos.\n\nNa página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços está disponível uma [Nota Metodológica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_Bloco.pdf) que esclarece os critérios utilizados na elaboração da Tabela de Países e Blocos, a distribuição de países nos blocos geográficos, econômicos e políticos apresentados nos resultados e nas análises da Balança Comercial Brasileira produzidas pela SECEX e também na lista de blocos disponíveis para consulta no [Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home).\n\n### Unidades da Federação - UF\n\nNo Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat e na “Base de dados abertos detalhada por NCM”, nas exportações, os dados de “UF do produto” se referem às unidades da federação em que a mercadoria exportada foi produzida. Já no módulo “Exportação e Importação – Municípios” e na “Base de dados abertos detalhada por Município e SH4”, os dados de “UF do Município” se referem à UF do município do domicílio fiscal da empresa responsável pela exportação.\n\nNas importações, tanto os dados de “UF do produto” quanto os dados de “UF do município” se referem ao domicílio fiscal da empresa importadora (declarante), independentemente do destino da mercadoria dentro do território nacional. Em 2020 foi feito um ajuste metodológico nos dados de importação por UF. A alteração fez-se necessária após a RFB mudar o entendimento sobre jurisdição fiscal dos importadores. Informações detalhadas sobre esse ajuste metodológico estão disponíveis no [Informativo Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/informativo/33).\n\nEm 2018 houve a mudança da ferramenta de entrada dos dados de exportação, antes NOVOEX, após 2018, Portal Único. Na lógica de registro do Portal Único, nos casos de embarque antecipado sem Nota Fiscal, o exportador apresenta a nota em algum momento após o embarque (depois de recepção dos dados no sistema). Enquanto a exportação está sem nota, o sistema atribui o status “Não Declarada” para o campo de UF, pois essa informação tem origem exclusivamente na Nota Fiscal. Resultado: exportações com “UF Não Declarada” ficarão superdimensionadas nos meses mais recentes, pois quase todo embarque de produtos a granel é feito por embarque antecipado. Com o passar dos meses, as Notas Fiscais vão sendo apresentadas e as informações com as UFs declaradas das operações são atualizadas à medida que os reprocessamentos mensais dos dados ocorrem.\n\nNa lógica do NOVOEX, em alguns casos a informação já entrava no sistema com o código de “UF Não Declarada” (informações de livre declaração dos exportadores). Em outros casos, o campo de UF chegava vazio, situação em que também era atribuído às operações o status “Não Declarada”.\n\n### Municípios\n\nOs dados de comércio exterior deste campo se referem ao código do **município cadastrado como domicílio fiscal da empresa** responsável pela operação de exportação ou importação. \n\nImportante ressaltar que os dados compilados por **NCM e UF “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)”** possuem metodologia diferente dos dados compilados por **município “Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por Município e SH4)**. São visões diferentes de uma mesma informação.\n\nEmbora, as fontes de dados sejam as mesmas, declarações de exportações e importações realizadas no Portal Único Siscomex, o “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)” e o “Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por Município e SH4) são visões distintas do comércio exterior, e devem ser usadas levando em consideração estas diferenças. Daí a razão de serem divulgados separadamente.\n\nOs dados de comércio exterior por município se relacionam com o **domicílio fiscal da empresa** responsável pela operação de exportação ou importação. Diferem, portanto, dos dados de “UF do produto” apresentados no “Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat (Base de dados abertos detalhada por NCM)”, que considera a **UF de origem do produto** na exportação (UF em que a mercadoria exportada foi produzida) e a UF do domicílio fiscal da empresa na importação.\n\nOu seja, os dados de comércio exterior detalhados por Município se relacionam com o domicílio fiscal da empresa que realizou a operação de exportação e não com o local onde se produziu a mercadoria. As diferenças acontecem porque existem modalidades de exportação em que quem realiza a operação não é o produtor: tradings, cooperativas, consórcios, exportação para terceiro ou por conta e ordem.\n\nDesta forma, nas exportações, o valor total exportado pela “**UF do município**” (declarante da operação) no módulo “Exportações e Importações - Municípios” vai ser diferente do valor total exportado pela “**UF do produto**” (produtor da NCM) no módulo “Exportações e Importações - Geral”. Rankings com essas duas informações não são comparáveis.\n\nSegue um exemplo prático para entender as diferenças: uma empresa de São Paulo, domiciliada em uma cidade que produz zero quantidade de soja, pode registrar uma exportação de uma remessa de soja que agrega produção dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul ao mesmo tempo. Nesse caso, na visão (módulo) por município essa soja aparecerá registrada para alguma cidade da UF São Paulo, enquanto na visão por NCM o produto estará registrado proporcionalmente para as UFs de Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Esse tipo de dinâmica é muito comum em tradings agropecuárias, de minérios e óleos, além de outros produtos normalmente vendidos a granel.\n\nJá nas importações, tanto os dados de “**UF do produto**” quanto os dados de “**UF do município**” também se referem ao domicílio fiscal da empresa importadora (declarante). **Quadro-resumo a seguir mostra a metodologia dos dados por UF adotada nos diferentes módulos do Comex Stat e da base de dados abertos:**\n\n```{r}\n#| message: false\n#| warning: false\n#| echo: false\n\nlibrary(DeaexR)\nlibrary(tidyverse)\nlibrary(kableExtra)\n\ndados <- data.frame(\n\"DADOS_POR_UF\" = c(\n\"Módulo “Exportações e Importações - Geral” do Comex Stat / Base de dados abertos detalhada por NCM\",\n\"Módulo “Exportações e Importações - Municípios” do Comex Stat / Base de dados abertos detalhada por Município e SH4\"\n ),\n\"EXPORTACAO\" = c(\n\"“UF do produto” se refere à UF em que a mercadoria exportada foi produzida\",\n\"“UF do município” do domicílio fiscal da empresa responsável pela exportação\"\n ),\n\"IMPORTACAO\" = c(\n\"“UF do produto” se refere à UF do domicílio fiscal da empresa responsável pela importação\",\n\"“UF do município” do domicílio fiscal da empresa responsável pela importação\"\n ),\n stringsAsFactors = FALSE \n)\n\nkbl(dados, format = \"html\", \n col.names = c(\"Dados por UF\", \"Exportação\", \"Importação\"), \n align = \"c\",\n caption = \"<span style='font-size:12pt;'>Metodologia dos dados por UF - Exportação e Importação</span>\") %>%\n kable_classic(full_width = FALSE, font_size = 10) %>%\n kable_styling(bootstrap_options = c(\"striped\", \"hover\"), position = \"center\") %>%\n column_spec(1, width = \"40em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\") %>%\n column_spec(2, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\") %>%\n column_spec(3, width = \"30em\", extra_css = \"word-wrap: break-word; white-space: normal;\")\n\n```\n\n### Via de transporte\n\nIndica o meio pelo qual a mercadoria realizou a saída ou a entrada do território nacional, ou seja, o meio pelo qual foi realizado o embarque da mercadoria (exportação) ou o desembaraço (importação). As vias podem ser: marítima, rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária, postal, meios próprios, via não declarada e via desconhecida.\n\n### Unidade da Receita Federal - URF\n\nAs URFs são Unidades da Receita Federal nas quais acontecem os trâmites aduaneiros das mercadorias que saem e que entram no território nacional. Trata-se de recintos alfandegados codificados pela Receita Federal nos quais ocorrem, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; remessas postais internacionais. Nas estatísticas de comércio exterior divulgadas pela SECEX, o critério de contabilização para a URF nas importações é a unidade de desembarque/entrada da mercadoria e nas exportações é a unidade de embarque/saída dos bens.\n\nImportante salientar que não fazem parte da compilação estatística informações sobre trânsito aduaneiro ou URF de desembaraço. Não se deve confundir as URFs com uma via específica, como por exemplo, portos, pois alguns portos possuem mais de um recinto alfandegado (código de URF) ou, ainda, um conjunto de unidades podem ser agregados em um único código de URF. A lista de códigos de URFs pode ser consultada no sistema [Tabelas Aduaneiras da Receita Federal](https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf).\n\n## Detalhamentos - Métricas\n\n### Valor FOB\n\nO valor FOB indica o preço da mercadoria em dólares americanos sob o *Incoterm* FOB (*Free on Board*), modalidade na qual o vendedor é responsável por embarcar a mercadoria enquanto o comprador assume o pagamento do frete, seguros e demais custos pós-embarque. Nesse caso, o valor informado da mercadoria expressa o valor exclusivamente da mercadoria.\n\nNas declarações de importação e exportação são informados valores na condição de venda (INCOTERM escolhido) e no local de embarque, descontando ou adicionando custos se necessário. Essa forma de declaração permite à aduana compor a base de cálculo para fins de tributos de forma precisa. As estatísticas compiladas em FOB contemplam todas as exportações e importações independente da condição da condição de venda escolhida. Ou seja, a título de exemplo, ainda que uma mercadoria tenha sido importada na condição CIF, o declarante também vai informar o valor FOB (ou equivalente) descontados outros custos, e este valor é utilizado na compilação das estatísticas.\n\nCabe ressaltar que os valores em dólares são os informados nos documentos de exportações e importações, sem qualquer cálculo ou correção em relação a um período de referência ou índice de preços. Quase a totalidade das operações são declaradas já em dólares americanos. Quando o declarante utiliza qualquer outra moeda, independente da cotação que tenha escolhido, é feita uma conversão automática do valor na moeda declarada para dólares (US\\$) com o câmbio PTAX (oficial do Banco Central) para o dia do embarque (exportação) ou desembaraço (importação) da carga declarada. Nesses casos, é utilizada a média entre o valor de abertura e fechamento da cotação da moeda escolhida para dólar no dia de referência. Informações sobre as taxas de câmbio são de responsabilidade do Banco Central e podem ser obtidas gratuitamente no sistema oficial de cotações [PTAX](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes).\n\n### Quilograma Líquido\n\nMedida que expressa o peso líquido da mercadoria. Mesmo produtos com quantidades estatísticas diferentes do quilograma também possuem disponível a medida em quilograma, referindo-se ao peso líquido da mercadoria, ou seja, mercadoria desconsiderando embalagens, caixas ou quaisquer outros adicionais de transporte. Vale relembrar que essa informação, bem como as demais informadas nas operações de comércio exterior, é de livre preenchimento e de responsabilidade exclusiva dos operadores de comércio exterior.\n\n### Quantidade Estatística\n\nNo detalhamento por NCM, cada produto tem sua unidade estatística. Grande parte dos produtos tem como unidade estatística o peso em quilogramas, mas existem outras: quilograma líquido, número (unidades), pares, dúzias, milheiro, tonelada. A tabela completa que relaciona cada NCM com sua unidade estatística pode ser encontrada em tabela “[Unidade estatística da NCM](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx)”. É importante ressaltar que não se deve somar quantidades estatísticas de NCMs que contenham unidades estatísticas diferentes.\n\n## Classificações\n\n### Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE\n\nA Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE (ou Broad Economic Categories – BEC) foi elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a CGCE é utilizada pelo IBGE no Sistema de Contas Nacionais (SCN). A CGCE foi desenvolvida com a intenção de sumarizar os dados sobre o comércio internacional, principalmente importações, em grandes classes econômicas de mercadorias seguindo a Classificação Uniforme para ao Comércio Internacional (CUCI ou SITC – Standard International Trade Classification).\n\nAlém disso, ela segue as grandes categorias de produtos relevantes para o Sistema de Contas Nacionais: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo. Outra característica é que ela não é uma classificação rígida, podendo os países adaptá-la de acordo com suas necessidades e interesses. A versão original da CGCE foi publicada em 1971 e foi submetida a três revisões: rev.2, publicada em 1976; rev.3, de 1986; e rev.4, publicada em 2003. A SECEX utiliza a CGCE, com adaptações, na categorização de mercadorias e análise do comércio exterior. Consulte a [Nota Metodológica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_CGCE.pdf) elaborada pela SECEX para compreender as particularidades da CGCE/SECEX.\n\n### Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI\n\nA Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI, também conhecida como *Standard International Trade Classification* - SITC é uma classificação de produto da ONU usada para estatísticas de comércio exterior (valores de exportação e importação e volumes de mercadorias), permitindo comparações internacionais de mercadorias e produtos manufaturados.\n\n Os agrupamentos da CUCI refletem:\n\n- Os materiais utilizados na produção;\n\n- O estágio de processamento;\n\n- Práticas de mercado e usos dos produtos;\n\n- A importância dos bens no comércio mundial;\n\n- Mudanças tecnológicas.\n\nAs principais categorias da CUCI são: \n\n- Produtos alimentícios e animais vivos (seção 0);\n\n- Bebidas e tabaco (seção 1);\n\n- Matérias em bruto, não comestíveis, exceto combustíveis (seção 2);\n\n- Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados (seção 3);\n\n- Óleos animais e vegetais, gorduras e ceras (seção 4);\n\n- Produtos químicos e relacionados (seção 5);\n\n- Artigos manufaturados, classificados principalmente pelo material (seção 6);\n\n- Máquinas e equipamentos de transporte (seção 7);\n\n- Artigos manufaturados diversos (seção 8);\n\n- Mercadorias e transações não especificadas em outras partes da CUCI (seção 9).\n\nA Revisão 4 da CUCI foi aceita pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em sua 37ª sessão em 2006.\n\nO sistema [**Comex Stat**,](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home) além do Sistema Harmonizado (SH) e da Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE), também disponibiliza os dados do comércio exterior brasileiro na **Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI Rev.3)**. Na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços está disponível uma tabela de correlação entre a CUCI e o SH, basta acessar o [endereço](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta#Tabelas_Correlacoes) , clicar no *link* [Todas tabelas em planilhas Excel (.xlsx),](https://balanca.economia.gov.br/balanca/bd/tabelas/TABELAS_AUXILIARES.xlsx) fazer o *download* do arquivo “Tabelas Auxiliares” e abrir a aba Nº 2.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"knitr"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":false,"output-file":"detalhamentos.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Manual de utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro","markdown":{"headingText":"Manual de utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro","headingAttr":{"id":"","classes":["unnumbered"],"keyvalue":[]},"containsRefs":false,"markdown":"\nEste manual tem por objetivo orientar o usuário na utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro de bens (exportação e importação), coletados, analisados, sistematizados e disseminados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). \n\n## Ficha Técnica {.unnumbered}\n\nMinistro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)\n\n**Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho**\n\nSecretária de Comércio Exterior\n\n**Tatiana Lacerda Prazeres**\n\nDiretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior\n\n**Herlon Alves Brandão**\n\n### Equipe Responsável {.unnumbered}\n\nCoordenador Geral\n\n**Saulo de Souza 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dos mais importantes indicadores de desempenho da economia; constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo; permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio 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{"title":"Manuais e Notas metodológicas","markdown":{"headingText":"Manuais e Notas metodológicas","containsRefs":false,"markdown":"\nFica disponível na página [Metodologia de Produção de Estatísticas de Comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/manuais-e-notas-metodologicas) um conjunto de manuais e notas metodológicas que detalham conceitos e métodos utilizados pela SECEX em suas divulgações estatísticas, como, por exemplo:\n\n- [Metodologia do Índice de Preço e Quantum das Exportações e Importações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/arquivos/Metodologia-IPQ-EI.pdf);\n\n- [Metodologia de Ajuste Sazonal](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/arquivos/metodologia_ajuste_sazonal.pdf);\n\n- [Metodologia de Previsão dos Valores Totais das Exportações e Importações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/metodologia_previsao.pdf);\n\n- [Metodologia de Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas](https://balanca.economia.gov.br/balanca/outras/porte/relatorio_porte.html#metodologia);\n\n- [Nota sobre a revisão da metodologia em abril de 2021](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaTecnicaRevisaoMetodologia.pdf);\n\n- [Nota sobre a metodologia da classificação por Setores de Atividade Econômica - ISIC](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_ISIC-CUCI.pdf);\n\n- [Nota sobre a metodologia da classificação CGCE](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/Nota_CGCE.pdf);\n\n- [Nota sobre os agrupamentos por 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{"title":"Manuais e Notas metodológicas","markdown":{"headingText":"Manuais e Notas metodológicas","containsRefs":false,"markdown":"\nFica disponível na página [Metodologia de Produção de Estatísticas de Comércio Exterior](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/manuais-e-notas-metodologicas) um conjunto de manuais e notas metodológicas que detalham conceitos e métodos utilizados pela SECEX em suas divulgações estatísticas, como, por exemplo:\n\n- [Metodologia do Índice de Preço e Quantum das Exportações e Importações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/arquivos/Metodologia-IPQ-EI.pdf);\n\n- [Metodologia de Ajuste Sazonal](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/arquivos/metodologia_ajuste_sazonal.pdf);\n\n- [Metodologia de Previsão dos Valores Totais das Exportações e Importações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/metodologia_previsao.pdf);\n\n- [Metodologia de Exportação e Importação por Porte Fiscal das 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{"title":"Metodologia","markdown":{"headingText":"Metodologia","containsRefs":false,"markdown":"\nO processo de produção e divulgação das estatísticas de comércio exterior brasileiro de bens se orienta com base nas diretrizes metodológicas apresentadas no [Manual Internacional de Estatísticas de Comércio Exterior de Bens](https://unstats.un.org/unsd/trade/imts/methodology.asp). Este manual foi compilado pela [Divisão de Estatísticas das Nações Unidas](https://unstats.un.org/UNSDWebsite/statcom/) e é tido como principal guia para produção de dados estatísticos de benspela maioria dos países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC). O manual é mantido e revisado com base nas trocas de experiências e boas práticas entre os órgãos produtores de estatísticas de comércio exterior. Ele é composto de recomendações e orientações detalhadas para padronizar as estatísticas mundiais de comércio exterior e disseminar boas práticas, prezando sempre pela qualidade e comparabilidade dos dados divulgados.\n\nO [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246) determina que a produção e a divulgação de informações estatísticas de comércio exterior deverá empregar metodologias e padrões de trabalho de acordo com normas, recomendações e práticas internacionais. A produção de informações estatísticas primárias ou derivadas observará as diretrizes metodológicas emitidas pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas - ONU, em especial:\n\n- o Manual sobre Estatísticas de Comércio Internacional de Mercadorias; e\n\n- o Manual sobre Estatísticas de Comércio Internacional de Serviços; e\n\n- outras normas, recomendações ou boas práticas sobre o tema.\n\n Nesse sentido, a Secretaria de Comércio Exterior busca continuamente aprimorar a produção e divulgação de dados com alinhamento às diretrizes do [IMTS 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{"title":"Natureza","markdown":{"headingText":"Natureza","containsRefs":false,"markdown":"\nOs dados estatísticos não necessariamente espelham os dados originários dos sistemas oficiais. Ainda que estes sejam a base, os dados são reprocessados levando em conta regras metodológicas internacionais de produção de dados estatísticos tais como o processamento de filtragens quanto ao tipo de operação registrada para contemplar apenas os dados que devem ser considerados para a balança comercial brasileira (**critérios estatísticos**), a agregação e arredondamento de valores, correções de valores com erros de digitação por meio de técnicas de detecção de *outliers*, processamentos periódicos com congelamento dos valores no tempo (consolidação dos dados), dentre outras.\n\nO [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246), detalha em seu Art. 8° as regras que serão observadas na produção estatística:\n\n> *Art. 8º Os seguintes procedimentos serão observados para a produção de estatísticas de comércio exterior:*\n>\n> *I - critérios de seleção quanto ao tipo de operação registrada a ser considerada;*\n>\n> *II - emprego de tratamento estatístico para correção de erros ou de omissões dos registros, com vistas a garantir a qualidade dos dados;*\n>\n> *III - emprego de métodos de agregação e arredondamento para compilação dos dados; e*\n>\n> *IV - atualização periódica e eventual dos dados.*\n\nEstas regras e processos podem conferir ao dado estatístico de comércio exterior características diferentes dos dados administrativos e aduaneiros. 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{"title":"Origem","markdown":{"headingText":"Origem","containsRefs":false,"markdown":"\nO Art. 7° do [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246), estabelece que as principais fontes de informação para a produção das estatísticas oficiais de comércio exterior serão os registros administrativos, em especial aqueles relativos às exportações e às importações. Outras fontes de informação poderão ser utilizadas complementarmente às referidas no caput, como:\n\n> I - levantamentos, estimativas e pesquisas estatísticas;\n>\n> II - registros de entidades com atribuições relacionadas ao comércio exterior;\n>\n> III - os dados e as informações a que se refere o art. 25 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e\n>\n> IV - informações estatísticas provenientes de levantamentos e estimativas realizados por países que mantenham relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino, ou outras fontes pertinentes\n\nAs estatísticas de comércio exterior são produzidas com base em dados extraídos diretamente do [SISCOMEX](https://www.gov.br/siscomex/pt-br) e do [Portal Único](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) sistemas oficiais que gerenciam as exportações e importações brasileiras. Dessa forma, as informações que originam as estatísticas de comércio exterior são declaratórias, imputadas de boa-fé pelos próprios exportadores e importadores para compor os registros nos sistemas oficiais.\n\nO objetivo primário das informações inseridas nos sistemas oficiais é para controle administrativo, aduaneiro e tributário feito pelos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro. Portanto, as estatísticas de comércio exterior são elaboradas majoritariamente com base em dados de natureza administrativa e aduaneira.\n\nA partir de 2021, passaram a ser incluídas nas estatísticas brasileiras, em todos os anos da série, as importações de energia elétrica de origem paraguaia, referentes ao excedente produzido por ITAIPU e não consumido por este país. Essas importações não passam por declarações no Siscomex e são imunes a taxas e impostos (Tratado de Itaipu). São importações deduzidas do excedente de energia elétrica não consumido pelo Paraguai e transferido ao Brasil, sem cobertura cambial. Tanto o IBGE quanto o Banco Central do Brasil já contabilizavam as importações de energia elétrica de Itaipu em seus dados econômicos. Com a Revisão Metodológica da Contabilização dos Fluxos de Exportação e Importação Brasileira de Bens, implementada em abril de 2021, a Secex passou a incorporar esses dados nas estatísticas. Com isso, outra fonte de informação passou a ser utilizada para complementar as estatísticas de comércio exterior brasileiro. Os dados de importação brasileira de energia elétrica de Itaipu são obtidos mensalmente no portal de divulgação do Banco Central do Paraguai. Informações detalhadas sobre a revisão metodológica de abril de 2021 e a contabilização de energia elétrica nas estatísticas de comércio exterior podem ser consultadas na [Nota Informativa](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaInformativaRevisaoMetodologia.pdf) e na [Nota 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À época, as exportações e importações eram realizadas por registros e documentos em papel, o que dificultava a produção de dados estatísticos.\n\nCom a implantação do SISCOMEX Exportação em 1993, a adoção da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) a partir de 1996 e daimplantação do SISCOMEX Importação em 1997, os registros de exportação e importação passaram a ser realizados por meios eletrônicos nos sistemas oficiais. 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{"title":"Sigilo das divulgações","markdown":{"headingText":"Sigilo das divulgações","containsRefs":false,"markdown":"\nA Secretaria de Comércio Exterior não divulga dados estatísticos de exportações e importações com detalhamento de empresas. Tais informações sujeitam-se às regras de sigilo fiscal/empresarial, seguindo o previsto no[Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11544.htm), artigo 13, com o Código Tributário Nacional ([CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis//L5172Compilado.htm)), artigo 198, com o [Decreto nº 7.724/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm), artigo 5º e 6º, e [Portaria RFB nº 2.344](https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=235173), de 24 de março de 2011, artigo 2º., constituindo crime a obtenção, utilização ou divulgação, de forma ilegal, de informações sigilosas de empresas ou pessoas físicas.\n\nAinda com relação ao sigilo das divulgações, o [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246), estabelece em seu Art. 13 o seguinte:\n\n> *Art. 13. Fica vedada a divulgação de dados protegidos pelo direito à privacidade ou sigilosos, na forma prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.*\n>\n> *§ 1º Não serão divulgadas informações que possam remeter à situação econômica, financeira ou negocial dos administrados ou de terceiros ou sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades protegidas pelo direito à privacidade, em especial as relativas a:*\n>\n> *I - rendas, rendimentos, patrimônio, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial;*\n>\n> *II - revelação de negócios, contratos, relacionamentos comerciais, fornecedores, clientes e volumes ou valores de compra e venda; e*\n>\n> *III - projetos, processos industriais, fórmulas, composição e fatores de produção.*\n>\n> *§ 2º Informações de caráter individual serão tratadas e divulgadas de maneira agregada de modo a não permitir, direta ou indiretamente, a identificação de seu titular.*\n\nPor isso, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX não publica ou fornece estatísticas que revelem ou que permitam inferir características negociais, econômicas ou financeiras de empresas brasileiras e estrangeiras, tais como nomes, CNPJ, produtos e volumes comercializados ou parceiros comerciais, sob risco de quebra de sigilo fiscal. Da mesma forma, não são fornecidas listas de empresas exportadoras ou importadoras ou listas de empresas que comercializem um determinado tipo de produto ou seus parceiros comerciais. Outro exemplo de impossibilidade de fornecimento de dados são maiores detalhes dos produtos do que a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.\n\nNão estão disponíveis descrições detalhadas por transação, pois essas informações são informações aduaneiras, fora do escopo das estatísticas agregadas da SECEX. A produção e divulgação das estatísticas mantidas pela SECEX tem por objetivo disseminar informações compiladas dos fluxos comerciais, conforme as recomendações do manual International Merchandise Trade Statistics (IMTS-2010-UN); fornecer o máximo de comparabilidade internacional e coerência das informações; fornecer dados detalhados para composição da Balança Comercial Brasileira; e fornecer insumos para análises macroeconômicas e formulação de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de bens.\n\nA atual estrutura das estatísticas produzidas pela SECEX não guarda nenhuma relação de finalidade ou de semelhança com o antigo sistema SISCORI, que é de responsabilidade exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB), embora a fonte dos dados seja a mesma. O sistema SISCORI possuía finalidades e objetivos específicos ([portaria RFB Nº 361, de 14 de março 2016](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/72225)), diferente das estatísticas produzidas pela SECEX. A decisão de desligamento do SISCORI é de competência exclusiva da Receita Federal. Sendo assim, eventuais sistemáticas substitutas às finalidades do SISCORI deverão ser solicitadas à Receita Federal.\n\nA Secex informa que não serão realizadas adaptações ou modificações na estrutura de produção e disseminação das estatísticas da Secex (incluindo o Comex Stat), que não irá incorporar características do sistema SISCORI. Atualmente, as estatísticas encontram-se em seu nível máximo de desagregação (NCM), não sendo possível apresentar mais 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{"title":"Sigilo das divulgações","markdown":{"headingText":"Sigilo das divulgações","containsRefs":false,"markdown":"\nA Secretaria de Comércio Exterior não divulga dados estatísticos de exportações e importações com detalhamento de empresas. Tais informações sujeitam-se às regras de sigilo fiscal/empresarial, seguindo o previsto no[Decreto nº 11.544 de 1º de junho de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11544.htm), artigo 13, com o Código Tributário Nacional ([CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis//L5172Compilado.htm)), artigo 198, com o [Decreto nº 7.724/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm), artigo 5º e 6º, e [Portaria RFB nº 2.344](https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=235173), de 24 de março de 2011, artigo 2º., constituindo crime a obtenção, utilização ou divulgação, de forma ilegal, de informações sigilosas de empresas ou pessoas físicas.\n\nAinda com relação ao sigilo das divulgações, o [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246), estabelece em seu Art. 13 o seguinte:\n\n> *Art. 13. Fica vedada a divulgação de dados protegidos pelo direito à privacidade ou sigilosos, na forma prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.*\n>\n> *§ 1º Não serão divulgadas informações que possam remeter à situação econômica, financeira ou negocial dos administrados ou de terceiros ou sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades protegidas pelo direito à privacidade, em especial as relativas a:*\n>\n> *I - rendas, rendimentos, patrimônio, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial;*\n>\n> *II - revelação de negócios, contratos, relacionamentos comerciais, fornecedores, clientes e volumes ou valores de compra e venda; e*\n>\n> *III - projetos, processos industriais, fórmulas, composição e fatores de produção.*\n>\n> *§ 2º Informações de caráter individual serão tratadas e divulgadas de maneira agregada de modo a não permitir, direta ou indiretamente, a identificação de seu titular.*\n\nPor isso, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX não publica ou fornece estatísticas que revelem ou que permitam inferir características negociais, econômicas ou financeiras de empresas brasileiras e estrangeiras, tais como nomes, CNPJ, produtos e volumes comercializados ou parceiros comerciais, sob risco de quebra de sigilo fiscal. Da mesma forma, não são fornecidas listas de empresas exportadoras ou importadoras ou listas de empresas que comercializem um determinado tipo de produto ou seus parceiros comerciais. Outro exemplo de impossibilidade de fornecimento de dados são maiores detalhes dos produtos do que a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.\n\nNão estão disponíveis descrições detalhadas por transação, pois essas informações são informações aduaneiras, fora do escopo das estatísticas agregadas da SECEX. A produção e divulgação das estatísticas mantidas pela SECEX tem por objetivo disseminar informações compiladas dos fluxos comerciais, conforme as recomendações do manual International Merchandise Trade Statistics (IMTS-2010-UN); fornecer o máximo de comparabilidade internacional e coerência das informações; fornecer dados detalhados para composição da Balança Comercial Brasileira; e fornecer insumos para análises macroeconômicas e formulação de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de bens.\n\nA atual estrutura das estatísticas produzidas pela SECEX não guarda nenhuma relação de finalidade ou de semelhança com o antigo sistema SISCORI, que é de responsabilidade exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB), embora a fonte dos dados seja a mesma. O sistema SISCORI possuía finalidades e objetivos específicos ([portaria RFB Nº 361, de 14 de março 2016](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/72225)), diferente das estatísticas produzidas pela SECEX. A decisão de desligamento do SISCORI é de competência exclusiva da Receita Federal. Sendo assim, eventuais sistemáticas substitutas às finalidades do SISCORI deverão ser solicitadas à Receita Federal.\n\nA Secex informa que não serão realizadas adaptações ou modificações na estrutura de produção e disseminação das estatísticas da Secex (incluindo o Comex Stat), que não irá incorporar características do sistema SISCORI. Atualmente, as estatísticas encontram-se em seu nível máximo de desagregação (NCM), não sendo possível apresentar mais 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{"title":"Sistemas e Divulgações","markdown":{"headingText":"Sistemas e Divulgações","containsRefs":false,"markdown":"\n## Sistemas\n\n### Comex Stat\n\nLançado em 2018 para substituir o AliceWeb, o [Comex Stat](https://comexstat.mdic.gov.br/) é um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro. São divulgados mensalmente os dados detalhados das exportações e importações brasileiras, extraídas do Portal Único de Comércio Exterior e baseados na declaração dos exportadores e importadores. A base de dados do sistema também está disponível para *download*.\n\nO módulo “Dados Gerais” permite criar consultas com dados mensais a partir de 1997 ao ano atual usando filtros e detalhamentos de países, blocos econômicos, UF do produto, NCM e Sistema Harmonizado (SH6, SH4, Capítulo e Seção), Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE e Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI. \n\nNo módulo \"Dados por Municípios” também é possível fazer consultas com dados mensais de 1997 ao ano atual usando filtros e detalhamentos de países, blocos, Sistema Harmonizado (apenas SH4, Capítulo e Seção), município de domicílio fiscal do exportador/importador e UF do município.\n\nO Comex Stat está disponível em português, inglês e espanhol. Para os novos usuários do sistema, sugerimos primeiramente a visualização dos [tutoriais](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/tutorial)e, em caso de dúvidas, a leitura das [FAQ](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/faq)e da [metodologia.](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/metodologia-de-producao-de-estatisticas-de-comercio-exterior) \n\n### Comex Vis\n\nO [Comex Vis](https://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis) é uma ferramenta de dashboards interativos da Secretaria de Comércio Exterior com representações gráficas do comércio exterior brasileiro. Integrado à plataforma do Comex Stat, o Comex Vis busca facilitar a comunicação e análise dos fluxos de comércio, proporcionando maior facilidade e transparência na exploração dessas informações por meio de visualizações dinâmicas e gráficos interativos e intuitivos. Tem como público-alvo jornalistas, gestores públicos, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em visualizar de maneira rápida dados de comércio exterior brasileiro.\n\nAtualizado mensalmente, o Comex Vis apresenta informações e visualizações interativas nas seguintes categorias:\n\n- **Brasil (Geral)**: exportações, importações e balança comercial brasileira, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, países parceiros, UF do produto e principais produtos;\n\n- **Países:** exportações, importações e balança comercial por país parceiro do Brasil, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais produtos;\n\n- **Blocos Econômicos**: exportações, importações e balança comercial por blocos e continentes, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais produtos e países parceiros;\n\n- **Estados (UF):** exportações, importações e balança comercial por Unidade da Federação (UF do produto), série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais países e principais produtos;\n\n- **Municípios:** exportações, importações e balança comercial por Municípios (domicílio fiscal do exportador/importador), detalhando produtos por posição (SH4) e seção do Sistema Harmonizado e principais países parceiros.\n\n- **Produtos:** exportações e importações de produtos selecionados, série histórica, destinos das exportações e origens das importações, exportações e importações do produto por Unidade da Federação;\n\n- **Grandes Categorias Econômicas (CGCE):** disponívelsomente importações, série histórica, origens dos produtos, importação por UF, produtos importados;\n\n- **Atividade Econômica (ISIC):** exportações, importações, série histórica, destinos e origens do produto, exportação e importação por UF, produtos exportados e importados.\n\nO [Comex Vis](https://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis) é disponibilizado gratuitamente, sem necessidade de cadastro. Também funciona em tablets e celulares.\n\n## Divulgações Preliminares\n\n### Dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente\n\nOs dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente, também conhecidos como “Balança Comercial Preliminar Parcial Mensal”, são divulgados semanalmente na página do [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços](https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.htm), conforme [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nA publicação apresenta inicialmente tabelas com os principais resultados (totais) dos dados de exportação e importação de cada semana do mês atual, os valores mensais e o acumulado do ano em comparação com períodos anteriores. Em seguida, traz de forma resumida os destaques (crescimentos e quedas, do total e por setores) das exportações, importações, balança comercial e corrente de comércio do mês atual e do acumulado do ano. Também apresenta texto descritivo com o desempenho do comércio exterior no período e cita os principais produtos (classificação CUCI, nível “grupo”) da pauta brasileira que puxaram o crescimento ou a queda das exportações e importações por setores da classificação ISIC (agropecuária, indústria extrativa e indústria de transformação).\n\nAo final de cada mês, também são apresentados dados sobre as trocas comerciais com os principais parceiros do Brasil. Por fim, o relatório exibe tabelas com os principais resultados e visualização dos totais. Todas as tabelas estão disponíveis para download. O relatório também contém uma planilha denominada “Produto por Atividade Econômica” e uma “Nota Completa”, disponível para download no formato PDF, que explica de forma detalhada os valores comercializados e analisa os números da semana e do mês.\n\n## Divulgações Consolidadas\n\n### Nota Mensal\n\nA [Nota Mensal](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html) – Dados consolidados, também conhecida como “Balança Comercial Mensal”, é divulgada mensalmente na[página](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-semanal)do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nA publicação segue a mesma estrutura do supracitado relatório de dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente, com a diferença de que são apresentados com os dados mensais consolidados referentes ao último mês.\n\nA publicação apresenta inicialmente tabelas com os principais resultados (totais) dos dados de exportação e importação mensais e o acumulado do ano em comparação com períodos anteriores. Em seguida, traz de forma resumida os destaques (crescimentos e quedas, do total e por setores) das exportações, importações, balança comercial e corrente de comércio do último mês disponível e do acumulado do ano, além de informações resumidas sobre os principais parceiros comerciais. Também apresenta texto descritivo com o desempenho do comércio exterior no período e cita os principais produtos (classificação CUCI, nível “grupo”) da pauta brasileira que puxaram o crescimento ou a queda das exportações e importações por setores da classificação ISIC (agropecuária, indústria extrativa e indústria de transformação). Além disso, são apresentados dados sobre as trocas comerciais com os principais parceiros do Brasil. Por fim, o relatório exibe diversas tabelas com informações sobre os principais produtos, países e blocos, ranking de países e ranking histórico dos totais, além de um gráfico com a visualização dos totais. Todas as tabelas estão disponíveis para download.\n\n### Séries Históricas\n\nO [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas)disponibiliza em sua [página na Internet](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/pg.html) diversas tabelas prontas com séries históricas do comércio exterior brasileiro. São tabelas no formato html, também disponíveis para download no formato Excel, pré-formatadas e manipuláveis, com dados mensais, acumulados do ano e anuais. Os dados são atualizados mensalmente e publicados conforme [cronograma de divulgações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nSão apresentadas tabelas com as séries históricas dos seguintes detalhamentos dos valores das exportações e importações – totais, atividade econômica, grandes categorias econômicas, produtos selecionados, países, países por atividade econômica, blocos e blocos por atividade econômica. As séries estão disponíveis nos períodos mensais, acumulado no ano e anual. Além das informações dos valores, as variações (%) e participações (%) estão calculadas em todas as séries. Nos produtos, também estão disponíveis as séries de quantidade e preços. As séries por atividade econômica estão no nível de seção e grandes categorias econômicas no nível 1.\n\nNa mesma página, estão disponíveis para download arquivos das séries históricas no formato de tabela dinâmica com dados sobre os [totais mensais e acumulados;](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/TOTAL.xlsx)[blocos e países](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/BLOCOS_PAISES.xlsx); [CGCE (Classificação por Grandes Categorias Econômicas)](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/CGCE.xlsx); CUCI (Classificação Uniforme para o Comércio Internacional); Estado Produtor e Estado Importador; ISIC x CUCI – Seção da ISIC e nível Grupo da CUCI (classificações usadas nas divulgações semanais preliminares e na coletiva da balança comercial) e importação por ISIC com via de transporte, frete e seguro.\n\nAs tabelas são dinâmicas (interativas) sendo necessário selecionar as variáveis que se deseja consultar, como por exemplo, escolher o tipo de operação (exportação ou importação) e os meses que deseja consultar. Também é possível alterar a visualização dos dados, filtrar informações, resumir ou exibir detalhes. Na Internet é possível encontrar diversos tutoriais sobre como manipular tabelas dinâmicas no Excel. Há, inclusive, um tutorial em vídeo elaborado pela [Microsoft.](https://support.office.com/pt-br/article/criar-uma-tabela-din%C3%A2micapara-analisar-dados-da-planilha-a9a84538-bfe9-40a9-a8e9-f99134456576)\n\n### Monitor do Comércio Exterior Brasileiro\n\nLançado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o [Monitor do Comércio Exterior Brasileiro](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/index.html) contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, o desempenho do comércio exterior sob diversos ângulos e proporciona uma visão mais completa dos movimentos e tendências, em adição às informações já disponíveis na página de Estatísticas de Comércio Exterior.\n\nO Monitor traz novos índices, como o quantum – que mede volumes comercializados – ajustado sazonalmente, e que permite uma observação mais acurada dos movimentos recentes, ao eliminar efeitos sazonais que afetam os fluxos de mercadorias, como períodos de safra, feriados e finais de semana. Assim, o público poderá observar os movimentos mais recentes e reais de exportação e importações por destino e origem e por grupos de produtos.\n\nAs informações são atualizadas mensalmente, de modo a proporcionar uma visão qualificada dos dados para os mais diversos consumidores – desde pesquisadores até consumidores mais pontuais da informação.\n\nA navegação na ferramenta é intuitiva e conta, por exemplo, com um mapa de calor responsivo, de acordo com os termos escolhidos pelo usuário para completar a seguinte pergunta: “Quanto o (volume/preço) das (exportações/importações/termos de troca) mudou no comparativo (mês anterior/mês do ano anterior/acumulado no ano/acumulado nos últimos 12 meses) com destino a (ao) \\_\\_\\_\\_?”\n\nPossui também um informativo completo, que descreve os principais resultados que influenciaram os volumes e preços exportados e importados pelo Brasil. São apresentadas, ainda, as exportações e importações em valores totais mensais e trimestrais ajustados.\n\nO usuário pode consultar índices de preço e quantum com os seguintes critérios:\n\n- Agregados mensais, trimestrais e anuais;\n\n- Mensal detalhado por país;\n\n- Mensal detalhado por blocos econômicos;\n\n- Mensal detalhado por unidade da Federação;\n\n- Mensal detalhado por Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE) (maior nível);\n\n- Mensal detalhado pela International Standard Industrial Classification / ISIC (seção e divisão).\n\nTodas as categorias cobertas pelos índices contêm notas metodológicas na própria página, gráficos para melhor interpretação, além de tabelas e dados abertos para download.\n\nCom a oferta dessas informações, o Monitor permite aprofundar a análise em questões mais apuradas que envolvam o comércio exterior, tais como:\n\n- Qual foi o resultado (crescimento, queda ou estabilidade) do quantum exportado para um parceiro comercial?\n\n- Como os termos de troca do Brasil se comportam ao longo do tempo com o mundo ou com um parceiro comercial?\n\n- Qual ou quais países ou blocos econômicos mais contribuíram para o quantum total exportado?\n\n- Qual ou quais categorias ou setores da economia mais contribuíram para o quantum total exportado?\n\n### Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos\n\nO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disponibiliza em sua [página na Internet](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas) a [**base de dados abertos do Comex Stat**](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta). Trata-se de pacotes de dados para livre manejo, sem formatação, em formato CSV e tabelas dinâmicas, próprios para consultas e análises mais elaboradas. \n\nOs arquivos apresentam todos os dados utilizados para construção da balança comercial brasileira, bem como a fonte de dados do sistema [Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home), detalhados por[NCM](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/base-de-dados-do-comercio-exterior-brasileiro-arquivos-para-download)ou por[Municípios da empresa exportadora/importadora (e Posição do Sistema Harmonizado - SH4).](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/base-de-dados-do-comercio-exterior-brasileiro-arquivos-para-download) Os dados estão disponíveis no formato csv com os nomes das colunas na primeira linha. Para aproveitamento completo dos arquivos de dados é necessário utilizar as Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações que apresentam as descrições, classificações e agrupamentos utilizados nas divulgações e publicações.\n\nEstão disponíveis também nesta página no item 5. Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações, as tabelas no formato Excel com a lista de códigos e descrições da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, Sistema Harmonizado - SH; tabelas de correlação com classificações diversas (CUCI, CGCE, ISIC); produtos por fator agregado; unidades estatísticas da NCM; Países; Blocos; Estados; Municípios; Vias; URF; ISIC Seção x CUCI Grupo.\n\nDevido ao tamanho dos arquivos, recomenda-se a utilização de ferramentas apropriadas para manipulação de massas de dados (Bancos de Dados, Access, *software*s estatísticos etc.). *Softwares* de planilhas podem não abrir os arquivos adequadamente.\n\nInformamos também que nessa mesma [página](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) há um arquivo de conferência denominado “Totais para validação” com o total (FOB, peso KG e Quantidade estatística) de cada ano, além do número de linhas. Sugerimos aos usuários que verifiquem, após a leitura dos dados, se os totais lidos conferem com os totais dos arquivos de validação. É importante reparar que, caso esteja utilizando *software* de planilha (Excel, por exemplo), a leitura dos dados poderá não ser completa, visto que o *software* não suporta o total de linhas do arquivo bruto de dados, e isso impactará nos valores totais.\n\nO acesso à base de dados brutos é gratuito, sem necessidade de cadastro, e está de acordo com o Plano de Dados Abertos (PDA) do Governo Federal, cumprindo com os requisitos do governo para transparência e acessibilidade.\n\n### Exportação e Importação por Setor e Quantidade de Empregados\n\nO objetivo desta publicação é reunir informações e dados que demonstrem as exportações e importações por empresas classificadas por setor de atuação (CNAE da empresa) e quantidade de empregados. Nesse sentido, esta [publicação](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/exportacao-e-importacao-por-setor-e-quantidade-de-empregados) não utiliza nomenclaturas e termos que se confundem com porte da empresa. Em resumo, a metodologia desta publicação reúne critérios mais padronizados e atuais para classificar a empresa (em nível de CNPJ 14 dígitos) quanto a quantidade de empregados e ramo de negócios. A metodologia segue os seguintes parâmetros:\n\n- Para quantidade de empregados, utiliza-se o número de empregados por CNPJ, disponíveis na declaração da RAIS do respectivo ano da publicação. Os CNPJs são agregados em faixas.\n\n- Para ramo de negócios (setor), utiliza-se a CNAE 2.0 declarada por CNPJ na RAIS do respectivo ano da publicação. Os CNPJs são agregados em setores.\n\n- Para o valor exportado e importado, utiliza-se o total em US\\$ FOB declarado pela empresa nos sistemas oficiais de exportação e importação brasileiros.\n\n- A classificação agregada em “Não Definido” será utilizada para os casos de CNPJ que realizaram exportação ou importação, porém não estão presentes na declaração correspondente na RAIS para o mesmo ano de comparação, não sendo possível classificar a empresa nas faixas por números de empregados.\n\n## Fontes Externas de Outras Estatísticas\n\nOutro espaço no site das estatísticas de comércio exterior do Brasil é a [página](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/fontes-externas-para-outras-estatisticas-de-comercio-exterior) que reúne, de forma organizada, sistemas de diferentes organismos internacionais que disponibilizam estatísticas de comércio internacional. Ressalta-se que essas informações não são produzidas nem são de responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). Dentre os principais sistemas disponíveis, destacam-se:\n\n[***UN Comtrade Database***](https://comtradeplus.un.org/): base de dados estatísticos de comércio internacional das Nações Unidas, permite acesso gratuito a dados de comércio globais. O *Comtrade* é um repositório de estatísticas de comércio internacional oficiais de mais 170 países e áreas que fornecem à Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) os dados anuais sobre estatísticas de comércio internacional detalhados por categorias de produtos/serviços e países parceiros. Esses dados são posteriormente transformados no formato padrão da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas e disponibilizados para consulta\n\n[***ITC Trade Map***](www.trademap.org): elaborado pelo *International Trade Centre* (ITC), o *Trade Map* fornece - na forma de tabelas, gráficos e mapas - indicadores de desempenho de exportação, demanda internacional, mercados alternativos e mercados competitivos, bem como um diretório de empresas importadoras e exportadoras. O *Trade Map* abrange 220 países e territórios e 5.300 produtos do Sistema Harmonizado. Os fluxos de comércio mensais, trimestrais e anuais estão disponíveis desde o nível mais agregado até o nível da linha tarifária. O [ITC](https://www.intracen.org/) também disponibiliza outras importantes ferramentas de estatísticas de comércio internacional e prospecção de mercados potenciais como o [*Market Access Map,*](https://www.macmap.org/)[*Investment Map,*](https://www.investmentmap.org/)[*Sustainability Map,*](https://sustainabilitymap.org/home)[*Trade Competitiveness Map,*](https://tradecompetitivenessmap.intracen.org/TPIC.aspx)[*Export Potential Map,*](https://exportpotential.intracen.org/)[*Market Price Information*](https://mpi.intracen.org/home)e [*ITC Market Analysis Portal.*](https://marketanalysis.intracen.org/)\n\n[**Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (SECEM)**](https://estadisticas.mercosur.int/)**:** o Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (SECEM) é um sistema que permite a visualização de dados de importação e exportação dos Estados Partes do MERCOSUL entre si e com o resto do mundo. Os dados utilizados são fornecidos pelos organismos competentes de cada Estado Parte do MERCOSUL: Argentina, *Instituto Nacional de Estadística y Censos (INDEC)*; Brasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Paraguai, *Banco Central de Paraguay (BCP)*; Uruguai, *Banco Central de Uruguay (BCU)*; e, Venezuela, *Instituto Nacional de Estadísticas (INE)*. O sistema é administrado pela Unidade Técnica de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (UTECEM), sob a supervisão do Comitê Técnico N° 6 da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM). O sistema é integrado por módulos que permitem visualizar os dados por Período, País (Origem ou Destino), Capítulos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Produtos.\n\n[**Sistema de Informação de Comércio Exterior da ALADI**:](https://www.aladi.org/accesoamercados/estadisticascomercioexterior/) permite realizar consultas sobre comércio exterior dos países membros, desde o ano de 2002 até o presente, com periodicidade anual, bem como do ano de 2010 até o presente, com periodicidade mensal. A informação comercial é desagregada por países parceiros e áreas geoeconômicas, bem como com diferentes níveis de desagregação em nível de produto. Também traz informações de tarifas vigentes, acordos e preferências tarifárias, normas reguladoras do comércio exterior, nomenclaturas e correlações e comércio exterior por item.\n\nRessaltamos que todos os sistemas supracitados possuem manuais do usuário e tutoriais. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) não presta nenhum tipo de suporte relacionado a dúvidas sobre a utilização desses sistemas.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"markdown"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":true,"output-file":"sistemas_e_divulgacoes.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Sistemas e Divulgações","markdown":{"headingText":"Sistemas e Divulgações","containsRefs":false,"markdown":"\n## Sistemas\n\n### Comex Stat\n\nLançado em 2018 para substituir o AliceWeb, o [Comex Stat](https://comexstat.mdic.gov.br/) é um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro. São divulgados mensalmente os dados detalhados das exportações e importações brasileiras, extraídas do Portal Único de Comércio Exterior e baseados na declaração dos exportadores e importadores. A base de dados do sistema também está disponível para *download*.\n\nO módulo “Dados Gerais” permite criar consultas com dados mensais a partir de 1997 ao ano atual usando filtros e detalhamentos de países, blocos econômicos, UF do produto, NCM e Sistema Harmonizado (SH6, SH4, Capítulo e Seção), Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE e Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI. \n\nNo módulo \"Dados por Municípios” também é possível fazer consultas com dados mensais de 1997 ao ano atual usando filtros e detalhamentos de países, blocos, Sistema Harmonizado (apenas SH4, Capítulo e Seção), município de domicílio fiscal do exportador/importador e UF do município.\n\nO Comex Stat está disponível em português, inglês e espanhol. Para os novos usuários do sistema, sugerimos primeiramente a visualização dos [tutoriais](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/tutorial)e, em caso de dúvidas, a leitura das [FAQ](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/faq)e da [metodologia.](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/metodologia-de-producao-de-estatisticas-de-comercio-exterior) \n\n### Comex Vis\n\nO [Comex Vis](https://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis) é uma ferramenta de dashboards interativos da Secretaria de Comércio Exterior com representações gráficas do comércio exterior brasileiro. Integrado à plataforma do Comex Stat, o Comex Vis busca facilitar a comunicação e análise dos fluxos de comércio, proporcionando maior facilidade e transparência na exploração dessas informações por meio de visualizações dinâmicas e gráficos interativos e intuitivos. Tem como público-alvo jornalistas, gestores públicos, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em visualizar de maneira rápida dados de comércio exterior brasileiro.\n\nAtualizado mensalmente, o Comex Vis apresenta informações e visualizações interativas nas seguintes categorias:\n\n- **Brasil (Geral)**: exportações, importações e balança comercial brasileira, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, países parceiros, UF do produto e principais produtos;\n\n- **Países:** exportações, importações e balança comercial por país parceiro do Brasil, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais produtos;\n\n- **Blocos Econômicos**: exportações, importações e balança comercial por blocos e continentes, série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais produtos e países parceiros;\n\n- **Estados (UF):** exportações, importações e balança comercial por Unidade da Federação (UF do produto), série histórica com detalhamento por ISIC - Classificação Internacional de Todas Atividades Econômicas, principais países e principais produtos;\n\n- **Municípios:** exportações, importações e balança comercial por Municípios (domicílio fiscal do exportador/importador), detalhando produtos por posição (SH4) e seção do Sistema Harmonizado e principais países parceiros.\n\n- **Produtos:** exportações e importações de produtos selecionados, série histórica, destinos das exportações e origens das importações, exportações e importações do produto por Unidade da Federação;\n\n- **Grandes Categorias Econômicas (CGCE):** disponívelsomente importações, série histórica, origens dos produtos, importação por UF, produtos importados;\n\n- **Atividade Econômica (ISIC):** exportações, importações, série histórica, destinos e origens do produto, exportação e importação por UF, produtos exportados e importados.\n\nO [Comex Vis](https://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis) é disponibilizado gratuitamente, sem necessidade de cadastro. Também funciona em tablets e celulares.\n\n## Divulgações Preliminares\n\n### Dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente\n\nOs dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente, também conhecidos como “Balança Comercial Preliminar Parcial Mensal”, são divulgados semanalmente na página do [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços](https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.htm), conforme [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nA publicação apresenta inicialmente tabelas com os principais resultados (totais) dos dados de exportação e importação de cada semana do mês atual, os valores mensais e o acumulado do ano em comparação com períodos anteriores. Em seguida, traz de forma resumida os destaques (crescimentos e quedas, do total e por setores) das exportações, importações, balança comercial e corrente de comércio do mês atual e do acumulado do ano. Também apresenta texto descritivo com o desempenho do comércio exterior no período e cita os principais produtos (classificação CUCI, nível “grupo”) da pauta brasileira que puxaram o crescimento ou a queda das exportações e importações por setores da classificação ISIC (agropecuária, indústria extrativa e indústria de transformação).\n\nAo final de cada mês, também são apresentados dados sobre as trocas comerciais com os principais parceiros do Brasil. Por fim, o relatório exibe tabelas com os principais resultados e visualização dos totais. Todas as tabelas estão disponíveis para download. O relatório também contém uma planilha denominada “Produto por Atividade Econômica” e uma “Nota Completa”, disponível para download no formato PDF, que explica de forma detalhada os valores comercializados e analisa os números da semana e do mês.\n\n## Divulgações Consolidadas\n\n### Nota Mensal\n\nA [Nota Mensal](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html) – Dados consolidados, também conhecida como “Balança Comercial Mensal”, é divulgada mensalmente na[página](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-semanal)do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme [cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nA publicação segue a mesma estrutura do supracitado relatório de dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente, com a diferença de que são apresentados com os dados mensais consolidados referentes ao último mês.\n\nA publicação apresenta inicialmente tabelas com os principais resultados (totais) dos dados de exportação e importação mensais e o acumulado do ano em comparação com períodos anteriores. Em seguida, traz de forma resumida os destaques (crescimentos e quedas, do total e por setores) das exportações, importações, balança comercial e corrente de comércio do último mês disponível e do acumulado do ano, além de informações resumidas sobre os principais parceiros comerciais. Também apresenta texto descritivo com o desempenho do comércio exterior no período e cita os principais produtos (classificação CUCI, nível “grupo”) da pauta brasileira que puxaram o crescimento ou a queda das exportações e importações por setores da classificação ISIC (agropecuária, indústria extrativa e indústria de transformação). Além disso, são apresentados dados sobre as trocas comerciais com os principais parceiros do Brasil. Por fim, o relatório exibe diversas tabelas com informações sobre os principais produtos, países e blocos, ranking de países e ranking histórico dos totais, além de um gráfico com a visualização dos totais. Todas as tabelas estão disponíveis para download.\n\n### Séries Históricas\n\nO [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas)disponibiliza em sua [página na Internet](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/pg.html) diversas tabelas prontas com séries históricas do comércio exterior brasileiro. São tabelas no formato html, também disponíveis para download no formato Excel, pré-formatadas e manipuláveis, com dados mensais, acumulados do ano e anuais. Os dados são atualizados mensalmente e publicados conforme [cronograma de divulgações](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html).\n\nSão apresentadas tabelas com as séries históricas dos seguintes detalhamentos dos valores das exportações e importações – totais, atividade econômica, grandes categorias econômicas, produtos selecionados, países, países por atividade econômica, blocos e blocos por atividade econômica. As séries estão disponíveis nos períodos mensais, acumulado no ano e anual. Além das informações dos valores, as variações (%) e participações (%) estão calculadas em todas as séries. Nos produtos, também estão disponíveis as séries de quantidade e preços. As séries por atividade econômica estão no nível de seção e grandes categorias econômicas no nível 1.\n\nNa mesma página, estão disponíveis para download arquivos das séries históricas no formato de tabela dinâmica com dados sobre os [totais mensais e acumulados;](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/TOTAL.xlsx)[blocos e países](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/BLOCOS_PAISES.xlsx); [CGCE (Classificação por Grandes Categorias Econômicas)](http://www.mdic.gov.br/balanca/SH/CGCE.xlsx); CUCI (Classificação Uniforme para o Comércio Internacional); Estado Produtor e Estado Importador; ISIC x CUCI – Seção da ISIC e nível Grupo da CUCI (classificações usadas nas divulgações semanais preliminares e na coletiva da balança comercial) e importação por ISIC com via de transporte, frete e seguro.\n\nAs tabelas são dinâmicas (interativas) sendo necessário selecionar as variáveis que se deseja consultar, como por exemplo, escolher o tipo de operação (exportação ou importação) e os meses que deseja consultar. Também é possível alterar a visualização dos dados, filtrar informações, resumir ou exibir detalhes. Na Internet é possível encontrar diversos tutoriais sobre como manipular tabelas dinâmicas no Excel. Há, inclusive, um tutorial em vídeo elaborado pela [Microsoft.](https://support.office.com/pt-br/article/criar-uma-tabela-din%C3%A2micapara-analisar-dados-da-planilha-a9a84538-bfe9-40a9-a8e9-f99134456576)\n\n### Monitor do Comércio Exterior Brasileiro\n\nLançado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o [Monitor do Comércio Exterior Brasileiro](https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/index.html) contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, o desempenho do comércio exterior sob diversos ângulos e proporciona uma visão mais completa dos movimentos e tendências, em adição às informações já disponíveis na página de Estatísticas de Comércio Exterior.\n\nO Monitor traz novos índices, como o quantum – que mede volumes comercializados – ajustado sazonalmente, e que permite uma observação mais acurada dos movimentos recentes, ao eliminar efeitos sazonais que afetam os fluxos de mercadorias, como períodos de safra, feriados e finais de semana. Assim, o público poderá observar os movimentos mais recentes e reais de exportação e importações por destino e origem e por grupos de produtos.\n\nAs informações são atualizadas mensalmente, de modo a proporcionar uma visão qualificada dos dados para os mais diversos consumidores – desde pesquisadores até consumidores mais pontuais da informação.\n\nA navegação na ferramenta é intuitiva e conta, por exemplo, com um mapa de calor responsivo, de acordo com os termos escolhidos pelo usuário para completar a seguinte pergunta: “Quanto o (volume/preço) das (exportações/importações/termos de troca) mudou no comparativo (mês anterior/mês do ano anterior/acumulado no ano/acumulado nos últimos 12 meses) com destino a (ao) \\_\\_\\_\\_?”\n\nPossui também um informativo completo, que descreve os principais resultados que influenciaram os volumes e preços exportados e importados pelo Brasil. São apresentadas, ainda, as exportações e importações em valores totais mensais e trimestrais ajustados.\n\nO usuário pode consultar índices de preço e quantum com os seguintes critérios:\n\n- Agregados mensais, trimestrais e anuais;\n\n- Mensal detalhado por país;\n\n- Mensal detalhado por blocos econômicos;\n\n- Mensal detalhado por unidade da Federação;\n\n- Mensal detalhado por Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE) (maior nível);\n\n- Mensal detalhado pela International Standard Industrial Classification / ISIC (seção e divisão).\n\nTodas as categorias cobertas pelos índices contêm notas metodológicas na própria página, gráficos para melhor interpretação, além de tabelas e dados abertos para download.\n\nCom a oferta dessas informações, o Monitor permite aprofundar a análise em questões mais apuradas que envolvam o comércio exterior, tais como:\n\n- Qual foi o resultado (crescimento, queda ou estabilidade) do quantum exportado para um parceiro comercial?\n\n- Como os termos de troca do Brasil se comportam ao longo do tempo com o mundo ou com um parceiro comercial?\n\n- Qual ou quais países ou blocos econômicos mais contribuíram para o quantum total exportado?\n\n- Qual ou quais categorias ou setores da economia mais contribuíram para o quantum total exportado?\n\n### Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos\n\nO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disponibiliza em sua [página na Internet](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas) a [**base de dados abertos do Comex Stat**](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta). Trata-se de pacotes de dados para livre manejo, sem formatação, em formato CSV e tabelas dinâmicas, próprios para consultas e análises mais elaboradas. \n\nOs arquivos apresentam todos os dados utilizados para construção da balança comercial brasileira, bem como a fonte de dados do sistema [Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home), detalhados por[NCM](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/base-de-dados-do-comercio-exterior-brasileiro-arquivos-para-download)ou por[Municípios da empresa exportadora/importadora (e Posição do Sistema Harmonizado - SH4).](http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/base-de-dados-do-comercio-exterior-brasileiro-arquivos-para-download) Os dados estão disponíveis no formato csv com os nomes das colunas na primeira linha. Para aproveitamento completo dos arquivos de dados é necessário utilizar as Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações que apresentam as descrições, classificações e agrupamentos utilizados nas divulgações e publicações.\n\nEstão disponíveis também nesta página no item 5. Tabelas de Correlações de Códigos e Classificações, as tabelas no formato Excel com a lista de códigos e descrições da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, Sistema Harmonizado - SH; tabelas de correlação com classificações diversas (CUCI, CGCE, ISIC); produtos por fator agregado; unidades estatísticas da NCM; Países; Blocos; Estados; Municípios; Vias; URF; ISIC Seção x CUCI Grupo.\n\nDevido ao tamanho dos arquivos, recomenda-se a utilização de ferramentas apropriadas para manipulação de massas de dados (Bancos de Dados, Access, *software*s estatísticos etc.). *Softwares* de planilhas podem não abrir os arquivos adequadamente.\n\nInformamos também que nessa mesma [página](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta) há um arquivo de conferência denominado “Totais para validação” com o total (FOB, peso KG e Quantidade estatística) de cada ano, além do número de linhas. Sugerimos aos usuários que verifiquem, após a leitura dos dados, se os totais lidos conferem com os totais dos arquivos de validação. É importante reparar que, caso esteja utilizando *software* de planilha (Excel, por exemplo), a leitura dos dados poderá não ser completa, visto que o *software* não suporta o total de linhas do arquivo bruto de dados, e isso impactará nos valores totais.\n\nO acesso à base de dados brutos é gratuito, sem necessidade de cadastro, e está de acordo com o Plano de Dados Abertos (PDA) do Governo Federal, cumprindo com os requisitos do governo para transparência e acessibilidade.\n\n### Exportação e Importação por Setor e Quantidade de Empregados\n\nO objetivo desta publicação é reunir informações e dados que demonstrem as exportações e importações por empresas classificadas por setor de atuação (CNAE da empresa) e quantidade de empregados. Nesse sentido, esta [publicação](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/exportacao-e-importacao-por-setor-e-quantidade-de-empregados) não utiliza nomenclaturas e termos que se confundem com porte da empresa. Em resumo, a metodologia desta publicação reúne critérios mais padronizados e atuais para classificar a empresa (em nível de CNPJ 14 dígitos) quanto a quantidade de empregados e ramo de negócios. A metodologia segue os seguintes parâmetros:\n\n- Para quantidade de empregados, utiliza-se o número de empregados por CNPJ, disponíveis na declaração da RAIS do respectivo ano da publicação. Os CNPJs são agregados em faixas.\n\n- Para ramo de negócios (setor), utiliza-se a CNAE 2.0 declarada por CNPJ na RAIS do respectivo ano da publicação. Os CNPJs são agregados em setores.\n\n- Para o valor exportado e importado, utiliza-se o total em US\\$ FOB declarado pela empresa nos sistemas oficiais de exportação e importação brasileiros.\n\n- A classificação agregada em “Não Definido” será utilizada para os casos de CNPJ que realizaram exportação ou importação, porém não estão presentes na declaração correspondente na RAIS para o mesmo ano de comparação, não sendo possível classificar a empresa nas faixas por números de empregados.\n\n## Fontes Externas de Outras Estatísticas\n\nOutro espaço no site das estatísticas de comércio exterior do Brasil é a [página](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/fontes-externas-para-outras-estatisticas-de-comercio-exterior) que reúne, de forma organizada, sistemas de diferentes organismos internacionais que disponibilizam estatísticas de comércio internacional. Ressalta-se que essas informações não são produzidas nem são de responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). Dentre os principais sistemas disponíveis, destacam-se:\n\n[***UN Comtrade Database***](https://comtradeplus.un.org/): base de dados estatísticos de comércio internacional das Nações Unidas, permite acesso gratuito a dados de comércio globais. O *Comtrade* é um repositório de estatísticas de comércio internacional oficiais de mais 170 países e áreas que fornecem à Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) os dados anuais sobre estatísticas de comércio internacional detalhados por categorias de produtos/serviços e países parceiros. Esses dados são posteriormente transformados no formato padrão da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas e disponibilizados para consulta\n\n[***ITC Trade Map***](www.trademap.org): elaborado pelo *International Trade Centre* (ITC), o *Trade Map* fornece - na forma de tabelas, gráficos e mapas - indicadores de desempenho de exportação, demanda internacional, mercados alternativos e mercados competitivos, bem como um diretório de empresas importadoras e exportadoras. O *Trade Map* abrange 220 países e territórios e 5.300 produtos do Sistema Harmonizado. Os fluxos de comércio mensais, trimestrais e anuais estão disponíveis desde o nível mais agregado até o nível da linha tarifária. O [ITC](https://www.intracen.org/) também disponibiliza outras importantes ferramentas de estatísticas de comércio internacional e prospecção de mercados potenciais como o [*Market Access Map,*](https://www.macmap.org/)[*Investment Map,*](https://www.investmentmap.org/)[*Sustainability Map,*](https://sustainabilitymap.org/home)[*Trade Competitiveness Map,*](https://tradecompetitivenessmap.intracen.org/TPIC.aspx)[*Export Potential Map,*](https://exportpotential.intracen.org/)[*Market Price Information*](https://mpi.intracen.org/home)e [*ITC Market Analysis Portal.*](https://marketanalysis.intracen.org/)\n\n[**Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (SECEM)**](https://estadisticas.mercosur.int/)**:** o Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (SECEM) é um sistema que permite a visualização de dados de importação e exportação dos Estados Partes do MERCOSUL entre si e com o resto do mundo. Os dados utilizados são fornecidos pelos organismos competentes de cada Estado Parte do MERCOSUL: Argentina, *Instituto Nacional de Estadística y Censos (INDEC)*; Brasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Paraguai, *Banco Central de Paraguay (BCP)*; Uruguai, *Banco Central de Uruguay (BCU)*; e, Venezuela, *Instituto Nacional de Estadísticas (INE)*. O sistema é administrado pela Unidade Técnica de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (UTECEM), sob a supervisão do Comitê Técnico N° 6 da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM). O sistema é integrado por módulos que permitem visualizar os dados por Período, País (Origem ou Destino), Capítulos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Produtos.\n\n[**Sistema de Informação de Comércio Exterior da ALADI**:](https://www.aladi.org/accesoamercados/estadisticascomercioexterior/) permite realizar consultas sobre comércio exterior dos países membros, desde o ano de 2002 até o presente, com periodicidade anual, bem como do ano de 2010 até o presente, com periodicidade mensal. A informação comercial é desagregada por países parceiros e áreas geoeconômicas, bem como com diferentes níveis de desagregação em nível de produto. Também traz informações de tarifas vigentes, acordos e preferências tarifárias, normas reguladoras do comércio exterior, nomenclaturas e correlações e comércio exterior por item.\n\nRessaltamos que todos os sistemas supracitados possuem manuais do usuário e tutoriais. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) não presta nenhum tipo de suporte relacionado a dúvidas sobre a utilização desses sistemas.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"markdown"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":false,"output-file":"sistemas_e_divulgacoes.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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{"title":"Temporalidade e Revisão dos Dados","markdown":{"headingText":"Temporalidade e Revisão dos Dados","containsRefs":false,"markdown":"\nO registro aduaneiro, fonte primária para a compilação das estatísticas de comércio exterior, pode sofrer alterações de valores e volumes já declarados mesmo após o embarque e após a divulgação das estatísticas, podendo também sofrer alterações diversas no prazo de até 5 anos após seu desembaraço. Dentre os principais motivos que ensejam alteração nos registros, os seguintes merecem destaques: \n\n- Ajuste normal, não decorrentes de erros, em valores e volumes, seja por iniciativa do exportador/importador ou a pedido de órgãos públicos intervenientes no comércio exterior; \n\n- Correção de erros de digitação em valor e volume declarados; \n\n- Correção e ajuste de câmbio ou ajuste na moeda utilizada para compra/venda, por iniciativa do exportador/importador ou a pedido de intervenientes; \n\n- Suspensão, posterior à divulgação, de registros declarados e detectados com erros de digitação. \n\nAs alterações nas declarações de exportação e importação acima mencionadas possuem mais chances de ocorrer em períodos próximos e posteriormente ao desembaraço. A [Instrução Normativa RFB Nº 1.702 de 21 de março de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81483) disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de DU-E e dispõe sobre as regras de retificação da DU-E. A I[nstrução Normativa SRF Nº 680 de 2 de outubro de 2006](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15618) disciplina o despacho aduaneiro de importação.\n\nA natureza dos registros aduaneiros, que permite certa mutabilidade das informações, exige que cuidados sejam tomados no processo de compilação e divulgação dos dados para que não haja perda de informação e para que as estatísticas já divulgadas estejam o mais próximas possível da informação declarada.\n\n## Conceitos de Temporalidade\n\nUma vez que os registros aduaneiros estão sujeitos a alterações, a compilação e divulgação das estatísticas de comércio exterior precisam estar alinhadas a essas mudanças ao longo do tempo, de forma a contemplar os valores mais atualizados da melhor forma possível nos números oficiais, mesmo que já divulgados.\n\nNesse contexto, entende-se por temporalidade a frequência de revisão dos dados, de tal forma que as estatísticas de comércio exterior serão divulgadas em três temporalidades distintas com diferentes coberturas de revisão: divulgação preliminar semanal, divulgação consolidada mensal e divulgação definitiva anual.\n\n### Divulgações Preliminares\n\nPreliminarmente, antes da coletiva de imprensa de divulgação da balança comercial do mês, serão divulgados relatórios semanais com dados agregados para acompanhamento dos valores que compõem o mês corrente. Os relatórios são construídos com o acumulado de dados parciais do mês corrente e serão chamados de “[Dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente](https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.html)”, contendo dados preliminares ao consolidado mensal.\n\nOs relatórios semanais preliminares parciais do mês divulgados no mês corrente sofrem maior incidência de alterações, pois refletem registros recém capturados para compilação estatística (Data de CCE ocorrida na semana de referência) muitos dos quais ainda não passaram pelo processo de desembaraço, nem averbação. Por esse motivo é comum que se observe alterações consideráveis nos relatórios referentes a semanas anteriores já divulgados no mês corrente.\n\nAs informações das divulgações preliminares das semanas anteriores devem ser descartadas pelo consumidor dos dados e devem ser totalmente substituídas pelo último relatório semanal divulgado ou pelo consolidado mensal (em caso de meses anteriores), sob risco de o consumidor de dados estar utilizando informações desatualizadas. O último relatório semanal preliminar contempla as informações mais atualizadas e aderentes às declarações.\n\nNão são feitas divulgações de relatórios preliminares semanais de meses anteriores, pois a compilação dos dados estatísticos se restringe à granularidade temporal mensal. Os relatórios semanais constituem um acúmulo parcial dos dados do mês corrente e, ao final do mês, são sumarizados e consolidados na granularidade temporal mensal. Nesse sentido, dados semanais não são armazenados e, ademais, os dados consolidados mensais não podem ser obtidos pela simples soma de relatórios preliminares semanais divulgados anteriormente.\n\n### Divulgações Consolidadas\n\nApós a coletiva de divulgação da balança comercial, encerram-se as divulgações de relatórios semanais preliminares do mês imediatamente anterior e iniciam-se as compilações dos dados consolidados. A divulgação dos dados consolidados contempla a maior parte das publicações das estatísticas de comércio exterior, em seu maior nível de detalhes possível, incluindo uma [base de dados abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta), um sistema eletrônico de disseminação ([Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)) e relatórios resumidos pré-formatados ([nota](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html) e [séries históricas](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/pg.html)).\n\nA compilação dos dados consolidados contempla a consolidação do mês imediatamente anterior, além de revisão dos dados mensais do ano corrente visando capturar alterações e retificações em registros de meses anteriores realizados ao longo do último mês. Nesse sentido, nas divulgações consolidadas, todos os meses do ano corrente podem sofrer alterações em valores e volumes já divulgados.\n\nOs dados consolidados são divulgados uma vez por mês, normalmente nos primeiros dias úteis do mês após a coletiva de divulgação da balança comercial, conforme [Cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) de Divulgações e Revisão Ordinária da Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior.\n\nConforme mencionado, após a divulgação das informações consolidadas do mês, os dados preliminares devem ser descartados pois podem não mais refletir com máxima precisão o conteúdo agregado dos registros aduaneiros capturados para compilação estatística. Da mesma forma, os dados consolidados já divulgados são substituídos pela divulgação mais atual, sendo esta a referência de dados oficiais das estatísticas de comércio exterior.\n\n### Divulgações Definitivas\n\nEntende-se por divulgação definitiva a última compilação e divulgação dos dados mensais relacionados a um ano referência. Após a divulgação definitiva do ano referência os dados estatísticos permanecem congelados na série histórica, de forma a não mais sofrer revisão nem contemplar eventuais alterações posteriores que os registros contemplados na compilação venham a sofrer. Trata-se, portanto, da última divulgação de um ano em que os valores e volumes divulgados dos meses anteriores podem sofrer alterações.\n\nA divulgação definitiva mantém o nível de detalhes das divulgações consolidadas mensais e cobre exatamente os mesmos dados e publicações. Normalmente acontece no mês de fevereiro o reprocessamento de todos os meses do ano anterior, sendo estes considerados definitivos após o reprocessamento.\n\n## Política de Revisão dos Dados\n\nEntende-se por revisão dos dados estatísticos de comércio exterior qualquer alteração em qualquer informação já publicada. O Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior mantém processos rotineiros de revisão de dados alinhados a boas práticas de outros produtores de estatísticas oficiais, sejam órgãos nacionais ou internacionais. O principal objetivo das revisões é buscar a melhoria constante da qualidade das estatísticas, balanceando a tempestividade das divulgações com a precisão e coesão do dado produzido em relação à realidade das declarações dos exportadores e importadores. \n\nConsiderando a natureza do registro aduaneiro, fonte primária das estatísticas de comércio exterior, e considerando a opção pela alta frequência de divulgações e diferentes temporalidades das estatísticas de comércio exterior, é necessário manter uma rotina de revisões, caso contrário, o dado divulgado perderá seu vínculo com a realidade, causando perda de qualidade das estatísticas. \n\nO [Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.260-2017?OpenDocument) estabelece, em seu Art. 9º, que estatísticas divulgadas poderão sofrer modificações periódicas ou eventuais em razão de:\n\n> *I - reprocessamentos periódicos com vistas a atualizar ou corrigir os registros administrativos;*\n>\n> *II - novas informações que permitam melhor entendimento dos dados que resultem em adições, subtrações ou outras modificações, com o objetivo de aumentar a qualidade dos dados;*\n>\n> *III - mudanças nas normas, nas recomendações internacionais ou em sua interpretação;*\n>\n> *IV - aplicação de novos métodos estatísticos;*\n>\n> *V - surgimento de novas fontes de dados; ou*\n>\n> *VI - correção de erros, distorções ou omissões.*\n>\n> *Estabelece no § 1º que as estatísticas divulgadas poderão sofrer modificações:*\n>\n> *I - no prazo de dois anos, contado da divulgação, em razão de reprocessamentos mensais com vistas a atualizar e corrigir os registros administrativos, conforme o disposto no inciso I do caput; ou*\n>\n> *II - a qualquer tempo em razão de reprocessamentos decorrentes do disposto nos incisos II a VI do caput.*\n\nConforme mencionado anteriormente, as declarações dos exportadores e importadores podem sofrer alterações após o embarque/desembarque e até mesmo após o desembaraço e averbação de acordo com o que dispõem a [Instrução Normativa RFB Nº 1.702 de 21 de março de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81483), a [Instrução Normativa RFB Nº 1.759 de 13 de novembro de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=87844) e a In[strução Normativa SRF Nº 680 de 2 de outubro de 2006](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15618).\n\nNesse sentido, visando manter a qualidade do dado estatístico frente à alta frequência de divulgações, serão mantidos 3 (três) processos contínuos de revisões ordinárias com previsão em cronograma e período de cobertura pré-definida. Além das revisões ordinárias, também será possível proceder com revisões extraordinárias, não previstas em cronograma e sem período de cobertura pré-definido. As revisões serão definidas da seguinte forma:\n\n- Revisões ordinárias (previstas em cronograma): Revisões semanais, Revisões mensais e Revisões anuais.\n\n- Revisões extraordinárias: Revisões metodológicas e Revisões de correção extraordinária.\n\n### Semanais\n\nAs revisões ordinárias semanais reprocessam os dados do mês corrente coletando alterações que ocorrem desde o primeiro dia do mês referência. Ou seja, cada revisão semanal atualiza os dados anteriormente divulgados no mês corrente. Todas as divulgações semanais são preliminares, conforme temporalidade da informação explicada anteriormente.\n\n### Mensais\n\nAs revisões ordinárias mensais reprocessam os dados dos meses anteriores no ano corrente. Ou seja, cada divulgação mensal consolidada atualiza os dados mensais anteriores no mesmo ano corrente. Importante ressaltar que esta revisão alcança todas as publicações estatísticas de comércio exterior (Comex Stat, Comex Vis, Estatísticas de Comércio Exterior em Dados abertos, relatórios formatados, séries históricas) e não se confunde com a divulgação da coletiva da balança comercial, prevista no [calendário de divulgação](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) .\n\n### Revisões Anuais\n\nAs revisões ordinárias anuais reprocessam os dados divulgados dos meses do ano anterior e ocorrem exclusivamente no mês de fevereiro do ano corrente. Este reprocessamento anual é feito uma única vez por ano e tem por objetivo criar uma referência de dados estáveis na série história. Após essa revisão, os dados não sofrem mais alterações e deixam de refletir eventuais mudanças futuras que os registros elencados para a compilação venham a sofrer.\n\nEntende-se que a partir das revisões anuais, mudanças futuras nos dados definitivos serão consideradas residuais e param de ser contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior dos anos anteriores.\n\n### Metodológicas\n\nAs revisões metodológicas são feitas extraordinariamente e são necessárias quando ocorre uma mudança significativa nos métodos e procedimentos utilizados na coleta, processamento ou divulgação das estatísticas.\n\nPor exemplo, no ano de 2018, com a mudança da fonte primária dos dados provenientes do novo processo de exportação (Portal Único) e do novo documento de exportação (Declaração Única de Exportação - DU-E), ocorreram alguns ajustes metodológicos para contabilizar corretamente todos os níveis de detalhamento divulgados nas publicações mensais. Dentre as mudanças, destaca-se alteração da data de referência dos dados de exportação, que deixou de ser a data de desembaraço da mercadoria e passou a ser a data em que a carga é considerada completamente exportada (Data de CCE). Essa mudança na metodologia também buscou atender as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para contabilização das estatísticas de exportação, a data de referência deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Outras mudanças metodológicas dizem respeito a características da captação da UF de origem do produto, Município do domicílio fiscal do exportador e informação de Via de Transporte.\n\nEssas mudanças ocasionaram uma [revisão metodológica em caráter extraordinário no mês de junhode 2019](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/informativo/30), revisando os dados de janeiro a dezembro de 2018. A revisão buscou capturar mudanças nas regras do Portal Único e correções massivas feitas em registros por conta de aprendizado e adaptação dos exportadores ao uso do novo sistema.\n\nEm 07/04/2021 foi divulgada nova revisão metodológica na compilação das estatísticas de comércio exterior. As estatísticas passaram a ser contabilizadas da seguinte forma:\n\n- Serão excluídas das estatísticas principais e divulgadas em separado as exportações com saída ficta sob amparo do REPETRO. Serão excluídas e divulgadas em separado as importações definitivas amparadas pelo REPETRO com origem Brasil. Essas exclusões alcançam plataformas e outros equipamentos usados na exploração de petróleo e gás que foram fabricados no Brasil, exportadas definitivamente na modalidade ficta, recepcionadas em admissão temporária e, recentemente, nacionalizadas de forma definitiva como origem Brasil.\n\n- Serão incluídas as importações de energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. Essas importações não passam por declarações no Siscomex e são imunes a taxas e impostos (Tratado de Itaipu).\n\n- Serão incluídas as importações feitas sob amparo do RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), que deixam de ser tratadas como importações administrativas e passam a ser tratadas como efetivas.\n\n- Foram suspensas dos dados declarações de importação com graves erros de preenchimento por parte do importador, que distorcem severamente séries específicas de produtos. Esses registros passarão a ser considerados anomalias (*outliers*) e serão suspensos da compilação e reportados à SRFB. Essas informações serão reincorporadas quando os importadores as corrigirem.\n\n- Foram atualizados todos os registros que sofreram retificações por parte dos importadores nos meses seguintes ao congelamento dos dados.\n\n- Realização de ajustes para estimação de “Via não informada” (modal de transporte) com base na URF de embarque da exportação, sem alteração de valores totais, mas com aumento de precisão da dimensão de via de transporte.\n\n- Realização de ajustes de UF na importação para adequação da informação à mudança de entendimento imposta pela Portaria SRFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020. A série de UF em importação contemplará o domicílio da empresa importadora, e não mais o domicílio para fins de tributos federais no comércio exterior, como era antes de 2020. Valores totais não serão alterados.\n\nInformações completas e detalhadas sobre a revisão metodológica de abril de 2021 podem ser consultadas na [Nota Informativa](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaInformativaRevisaoMetodologia.pdf) e na [Nota Técnica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaTecnicaRevisaoMetodologia.pdf).\n\n### Correção Extraordinária\n\nNo processo de coleta e compilação dos dados estatísticos podem ocorrer eventuais erros, interrupções e falhas nos sistemas, na transmissão ou no armazenamento dos dados. Esses problemas imprevistos podem gerar distorções e imprecisões na qualidade das divulgações, principalmente nas divulgações preliminares, que possuem frequência de revisão semanal. \n\nCabe às equipes responsáveis monitorar, testar e avaliar continuamente o correto funcionamento do sistema e o nível de qualidade da informação produzida. Sempre que forem detectados problemas no processo de coleta ou compilação, as equipes devem tempestivamente comunicar o ocorrido por meio de notas à imprensa e providenciar, em caráter de urgência, revisões de correção extraordinária de todas as divulgações impactadas.\n\nAlterações em formato de relatório, manutenção nos sistemas públicos de disseminação, ajustes em classificações e outros atributos que não sejam valores ou informações inerentes à declaração dos exportadores e importadores não devem ser entendidas como revisão dos dados, pois não impactam os valores 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{"title":"Temporalidade e Revisão dos Dados","markdown":{"headingText":"Temporalidade e Revisão dos Dados","containsRefs":false,"markdown":"\n## Política de Revisão\n\n::: callout-note\n## Pontos-chave\nEste manual descreve cinco tipos de revisões: Semanais, Mensais, Anuais, Metodológicas e Correções Extraordinárias: Cada revisão possui periodicidade e procedimentos específicos.\n:::\n\n::: {.panel-tabset}\n#### Semanais\nInformações preliminares divulgadas semanalmente que refletem registros recém-capturados.\n\n#### Mensais\nConsolidações dos dados após a coletiva de imprensa e incorporação das revisões.\n\n#### Anuais\nRevisões anuais completas ao final do ano fiscal.\n\n#### Metodológicas\nAlterações decorrentes de mudança de metodologia ou classificação.\n\n#### Correção Extraordinária\nRevisões pontuais para corrigir erros excepcionais.\n:::\n\n\n\nO registro aduaneiro, fonte primária para a compilação das estatísticas de comércio exterior, pode sofrer alterações de valores e volumes já declarados mesmo após o embarque e após a divulgação das estatísticas, podendo também sofrer alterações diversas no prazo de até 5 anos após seu desembaraço. Dentre os principais motivos que ensejam alteração nos registros, os seguintes merecem destaques: \n\n- Ajuste normal, não decorrentes de erros, em valores e volumes, seja por iniciativa do exportador/importador ou a pedido de órgãos públicos intervenientes no comércio exterior; \n\n- Correção de erros de digitação em valor e volume declarados; \n\n- Correção e ajuste de câmbio ou ajuste na moeda utilizada para compra/venda, por iniciativa do exportador/importador ou a pedido de intervenientes; \n\n- Suspensão, posterior à divulgação, de registros declarados e detectados com erros de digitação. \n\nAs alterações nas declarações de exportação e importação acima mencionadas possuem mais chances de ocorrer em períodos próximos e posteriormente ao desembaraço. A [Instrução Normativa RFB Nº 1.702 de 21 de março de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81483) disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de DU-E e dispõe sobre as regras de retificação da DU-E. A I[nstrução Normativa SRF Nº 680 de 2 de outubro de 2006](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15618) disciplina o despacho aduaneiro de importação.\n\nA natureza dos registros aduaneiros, que permite certa mutabilidade das informações, exige que cuidados sejam tomados no processo de compilação e divulgação dos dados para que não haja perda de informação e para que as estatísticas já divulgadas estejam o mais próximas possível da informação declarada.\n\n## Conceitos de Temporalidade\n\nUma vez que os registros aduaneiros estão sujeitos a alterações, a compilação e divulgação das estatísticas de comércio exterior precisam estar alinhadas a essas mudanças ao longo do tempo, de forma a contemplar os valores mais atualizados da melhor forma possível nos números oficiais, mesmo que já divulgados.\n\nNesse contexto, entende-se por temporalidade a frequência de revisão dos dados, de tal forma que as estatísticas de comércio exterior serão divulgadas em três temporalidades distintas com diferentes coberturas de revisão: divulgação preliminar semanal, divulgação consolidada mensal e divulgação definitiva anual.\n\n### Divulgações Preliminares\n\nPreliminarmente, antes da coletiva de imprensa de divulgação da balança comercial do mês, serão divulgados relatórios semanais com dados agregados para acompanhamento dos valores que compõem o mês corrente. Os relatórios são construídos com o acumulado de dados parciais do mês corrente e serão chamados de “[Dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente](https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.html)”, contendo dados preliminares ao consolidado mensal.\n\nOs relatórios semanais preliminares parciais do mês divulgados no mês corrente sofrem maior incidência de alterações, pois refletem registros recém capturados para compilação estatística (Data de CCE ocorrida na semana de referência) muitos dos quais ainda não passaram pelo processo de desembaraço, nem averbação. Por esse motivo é comum que se observe alterações consideráveis nos relatórios referentes a semanas anteriores já divulgados no mês corrente.\n\nAs informações das divulgações preliminares das semanas anteriores devem ser descartadas pelo consumidor dos dados e devem ser totalmente substituídas pelo último relatório semanal divulgado ou pelo consolidado mensal (em caso de meses anteriores), sob risco de o consumidor de dados estar utilizando informações desatualizadas. O último relatório semanal preliminar contempla as informações mais atualizadas e aderentes às declarações.\n\nNão são feitas divulgações de relatórios preliminares semanais de meses anteriores, pois a compilação dos dados estatísticos se restringe à granularidade temporal mensal. Os relatórios semanais constituem um acúmulo parcial dos dados do mês corrente e, ao final do mês, são sumarizados e consolidados na granularidade temporal mensal. Nesse sentido, dados semanais não são armazenados e, ademais, os dados consolidados mensais não podem ser obtidos pela simples soma de relatórios preliminares semanais divulgados anteriormente.\n\n### Divulgações Consolidadas\n\nApós a coletiva de divulgação da balança comercial, encerram-se as divulgações de relatórios semanais preliminares do mês imediatamente anterior e iniciam-se as compilações dos dados consolidados. A divulgação dos dados consolidados contempla a maior parte das publicações das estatísticas de comércio exterior, em seu maior nível de detalhes possível, incluindo uma [base de dados abertos](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas/base-de-dados-bruta), um sistema eletrônico de disseminação ([Comex Stat](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)) e relatórios resumidos pré-formatados ([nota](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html) e [séries históricas](https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/pg.html)).\n\nA compilação dos dados consolidados contempla a consolidação do mês imediatamente anterior, além de revisão dos dados mensais do ano corrente visando capturar alterações e retificações em registros de meses anteriores realizados ao longo do último mês. Nesse sentido, nas divulgações consolidadas, todos os meses do ano corrente podem sofrer alterações em valores e volumes já divulgados.\n\nOs dados consolidados são divulgados uma vez por mês, normalmente nos primeiros dias úteis do mês após a coletiva de divulgação da balança comercial, conforme [Cronograma](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) de Divulgações e Revisão Ordinária da Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior.\n\nConforme mencionado, após a divulgação das informações consolidadas do mês, os dados preliminares devem ser descartados pois podem não mais refletir com máxima precisão o conteúdo agregado dos registros aduaneiros capturados para compilação estatística. Da mesma forma, os dados consolidados já divulgados são substituídos pela divulgação mais atual, sendo esta a referência de dados oficiais das estatísticas de comércio exterior.\n\n### Divulgações Definitivas\n\nEntende-se por divulgação definitiva a última compilação e divulgação dos dados mensais relacionados a um ano referência. Após a divulgação definitiva do ano referência os dados estatísticos permanecem congelados na série histórica, de forma a não mais sofrer revisão nem contemplar eventuais alterações posteriores que os registros contemplados na compilação venham a sofrer. Trata-se, portanto, da última divulgação de um ano em que os valores e volumes divulgados dos meses anteriores podem sofrer alterações.\n\nA divulgação definitiva mantém o nível de detalhes das divulgações consolidadas mensais e cobre exatamente os mesmos dados e publicações. Normalmente acontece no mês de fevereiro o reprocessamento de todos os meses do ano anterior, sendo estes considerados definitivos após o reprocessamento.\n\n## Política de Revisão dos Dados\n\nEntende-se por revisão dos dados estatísticos de comércio exterior qualquer alteração em qualquer informação já publicada. O Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior mantém processos rotineiros de revisão de dados alinhados a boas práticas de outros produtores de estatísticas oficiais, sejam órgãos nacionais ou internacionais. O principal objetivo das revisões é buscar a melhoria constante da qualidade das estatísticas, balanceando a tempestividade das divulgações com a precisão e coesão do dado produzido em relação à realidade das declarações dos exportadores e importadores. \n\nConsiderando a natureza do registro aduaneiro, fonte primária das estatísticas de comércio exterior, e considerando a opção pela alta frequência de divulgações e diferentes temporalidades das estatísticas de comércio exterior, é necessário manter uma rotina de revisões, caso contrário, o dado divulgado perderá seu vínculo com a realidade, causando perda de qualidade das estatísticas. \n\nO [Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.260-2017?OpenDocument) estabelece, em seu Art. 9º, que estatísticas divulgadas poderão sofrer modificações periódicas ou eventuais em razão de:\n\n> *I - reprocessamentos periódicos com vistas a atualizar ou corrigir os registros administrativos;*\n>\n> *II - novas informações que permitam melhor entendimento dos dados que resultem em adições, subtrações ou outras modificações, com o objetivo de aumentar a qualidade dos dados;*\n>\n> *III - mudanças nas normas, nas recomendações internacionais ou em sua interpretação;*\n>\n> *IV - aplicação de novos métodos estatísticos;*\n>\n> *V - surgimento de novas fontes de dados; ou*\n>\n> *VI - correção de erros, distorções ou omissões.*\n>\n> *Estabelece no § 1º que as estatísticas divulgadas poderão sofrer modificações:*\n>\n> *I - no prazo de dois anos, contado da divulgação, em razão de reprocessamentos mensais com vistas a atualizar e corrigir os registros administrativos, conforme o disposto no inciso I do caput; ou*\n>\n> *II - a qualquer tempo em razão de reprocessamentos decorrentes do disposto nos incisos II a VI do caput.*\n\nConforme mencionado anteriormente, as declarações dos exportadores e importadores podem sofrer alterações após o embarque/desembarque e até mesmo após o desembaraço e averbação de acordo com o que dispõem a [Instrução Normativa RFB Nº 1.702 de 21 de março de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81483), a [Instrução Normativa RFB Nº 1.759 de 13 de novembro de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=87844) e a In[strução Normativa SRF Nº 680 de 2 de outubro de 2006](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15618).\n\nNesse sentido, visando manter a qualidade do dado estatístico frente à alta frequência de divulgações, serão mantidos 3 (três) processos contínuos de revisões ordinárias com previsão em cronograma e período de cobertura pré-definida. Além das revisões ordinárias, também será possível proceder com revisões extraordinárias, não previstas em cronograma e sem período de cobertura pré-definido. As revisões serão definidas da seguinte forma:\n\n- Revisões ordinárias (previstas em cronograma): Revisões semanais, Revisões mensais e Revisões anuais.\n\n- Revisões extraordinárias: Revisões metodológicas e Revisões de correção extraordinária.\n\n### Semanais\n\nAs revisões ordinárias semanais reprocessam os dados do mês corrente coletando alterações que ocorrem desde o primeiro dia do mês referência. Ou seja, cada revisão semanal atualiza os dados anteriormente divulgados no mês corrente. Todas as divulgações semanais são preliminares, conforme temporalidade da informação explicada anteriormente.\n\n### Mensais\n\nAs revisões ordinárias mensais reprocessam os dados dos meses anteriores no ano corrente. Ou seja, cada divulgação mensal consolidada atualiza os dados mensais anteriores no mesmo ano corrente. Importante ressaltar que esta revisão alcança todas as publicações estatísticas de comércio exterior (Comex Stat, Comex Vis, Estatísticas de Comércio Exterior em Dados abertos, relatórios formatados, séries históricas) e não se confunde com a divulgação da coletiva da balança comercial, prevista no [calendário de divulgação](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html) .\n\n### Revisões Anuais\n\nAs revisões ordinárias anuais reprocessam os dados divulgados dos meses do ano anterior e ocorrem exclusivamente no mês de fevereiro do ano corrente. Este reprocessamento anual é feito uma única vez por ano e tem por objetivo criar uma referência de dados estáveis na série história. Após essa revisão, os dados não sofrem mais alterações e deixam de refletir eventuais mudanças futuras que os registros elencados para a compilação venham a sofrer.\n\nEntende-se que a partir das revisões anuais, mudanças futuras nos dados definitivos serão consideradas residuais e param de ser contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior dos anos anteriores.\n\n### Metodológicas\n\nAs revisões metodológicas são feitas extraordinariamente e são necessárias quando ocorre uma mudança significativa nos métodos e procedimentos utilizados na coleta, processamento ou divulgação das estatísticas.\n\nPor exemplo, no ano de 2018, com a mudança da fonte primária dos dados provenientes do novo processo de exportação (Portal Único) e do novo documento de exportação (Declaração Única de Exportação - DU-E), ocorreram alguns ajustes metodológicos para contabilizar corretamente todos os níveis de detalhamento divulgados nas publicações mensais. Dentre as mudanças, destaca-se alteração da data de referência dos dados de exportação, que deixou de ser a data de desembaraço da mercadoria e passou a ser a data em que a carga é considerada completamente exportada (Data de CCE). Essa mudança na metodologia também buscou atender as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para contabilização das estatísticas de exportação, a data de referência deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Outras mudanças metodológicas dizem respeito a características da captação da UF de origem do produto, Município do domicílio fiscal do exportador e informação de Via de Transporte.\n\nEssas mudanças ocasionaram uma [revisão metodológica em caráter extraordinário no mês de junhode 2019](http://comexstat.mdic.gov.br/pt/informativo/30), revisando os dados de janeiro a dezembro de 2018. A revisão buscou capturar mudanças nas regras do Portal Único e correções massivas feitas em registros por conta de aprendizado e adaptação dos exportadores ao uso do novo sistema.\n\nEm 07/04/2021 foi divulgada nova revisão metodológica na compilação das estatísticas de comércio exterior. As estatísticas passaram a ser contabilizadas da seguinte forma:\n\n- Serão excluídas das estatísticas principais e divulgadas em separado as exportações com saída ficta sob amparo do REPETRO. Serão excluídas e divulgadas em separado as importações definitivas amparadas pelo REPETRO com origem Brasil. Essas exclusões alcançam plataformas e outros equipamentos usados na exploração de petróleo e gás que foram fabricados no Brasil, exportadas definitivamente na modalidade ficta, recepcionadas em admissão temporária e, recentemente, nacionalizadas de forma definitiva como origem Brasil.\n\n- Serão incluídas as importações de energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. Essas importações não passam por declarações no Siscomex e são imunes a taxas e impostos (Tratado de Itaipu).\n\n- Serão incluídas as importações feitas sob amparo do RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), que deixam de ser tratadas como importações administrativas e passam a ser tratadas como efetivas.\n\n- Foram suspensas dos dados declarações de importação com graves erros de preenchimento por parte do importador, que distorcem severamente séries específicas de produtos. Esses registros passarão a ser considerados anomalias (*outliers*) e serão suspensos da compilação e reportados à SRFB. Essas informações serão reincorporadas quando os importadores as corrigirem.\n\n- Foram atualizados todos os registros que sofreram retificações por parte dos importadores nos meses seguintes ao congelamento dos dados.\n\n- Realização de ajustes para estimação de “Via não informada” (modal de transporte) com base na URF de embarque da exportação, sem alteração de valores totais, mas com aumento de precisão da dimensão de via de transporte.\n\n- Realização de ajustes de UF na importação para adequação da informação à mudança de entendimento imposta pela Portaria SRFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020. A série de UF em importação contemplará o domicílio da empresa importadora, e não mais o domicílio para fins de tributos federais no comércio exterior, como era antes de 2020. Valores totais não serão alterados.\n\nInformações completas e detalhadas sobre a revisão metodológica de abril de 2021 podem ser consultadas na [Nota Informativa](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaInformativaRevisaoMetodologia.pdf) e na [Nota Técnica](https://balanca.economia.gov.br/balanca/metodologia/NotaTecnicaRevisaoMetodologia.pdf).\n\n### Correção Extraordinária\n\nNo processo de coleta e compilação dos dados estatísticos podem ocorrer eventuais erros, interrupções e falhas nos sistemas, na transmissão ou no armazenamento dos dados. Esses problemas imprevistos podem gerar distorções e imprecisões na qualidade das divulgações, principalmente nas divulgações preliminares, que possuem frequência de revisão semanal. \n\nCabe às equipes responsáveis monitorar, testar e avaliar continuamente o correto funcionamento do sistema e o nível de qualidade da informação produzida. Sempre que forem detectados problemas no processo de coleta ou compilação, as equipes devem tempestivamente comunicar o ocorrido por meio de notas à imprensa e providenciar, em caráter de urgência, revisões de correção extraordinária de todas as divulgações impactadas.\n\nAlterações em formato de relatório, manutenção nos sistemas públicos de disseminação, ajustes em classificações e outros atributos que não sejam valores ou informações inerentes à declaração dos exportadores e importadores não devem ser entendidas como revisão dos dados, pois não impactam os valores divulgados.\n","srcMarkdownNoYaml":""},"formats":{"html":{"identifier":{"display-name":"HTML","target-format":"html","base-format":"html"},"execute":{"fig-width":7,"fig-height":5,"fig-format":"retina","fig-dpi":96,"df-print":"default","error":false,"eval":true,"cache":null,"freeze":false,"echo":true,"output":true,"warning":true,"include":true,"keep-md":false,"keep-ipynb":false,"ipynb":null,"enabled":null,"daemon":null,"daemon-restart":false,"debug":false,"ipynb-filters":[],"ipynb-shell-interactivity":null,"plotly-connected":true,"engine":"markdown"},"render":{"keep-tex":false,"keep-typ":false,"keep-source":false,"keep-hidden":false,"prefer-html":false,"output-divs":true,"output-ext":"html","fig-align":"default","fig-pos":null,"fig-env":null,"code-fold":"none","code-overflow":"scroll","code-link":false,"code-line-numbers":false,"code-tools":false,"tbl-colwidths":"auto","merge-includes":true,"inline-includes":false,"preserve-yaml":false,"latex-auto-mk":true,"latex-auto-install":true,"latex-clean":true,"latex-min-runs":1,"latex-max-runs":10,"latex-makeindex":"makeindex","latex-makeindex-opts":[],"latex-tlmgr-opts":[],"latex-input-paths":[],"latex-output-dir":null,"link-external-icon":false,"link-external-newwindow":false,"self-contained-math":false,"format-resources":[],"notebook-links":true},"pandoc":{"standalone":true,"wrap":"none","default-image-extension":"png","to":"html","css":["styles.css"],"toc":false,"output-file":"temporalidade_revisao_dos_dados.html"},"language":{"toc-title-document":"Table 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# Critério Estatístico para as Exportações e Importações
# Critério Estatístico para as Exportações e Importações
Com base no [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), o Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aplica uma série de regras aos dados originais dos sistemas oficiais para a produção final dos dados estatísticos. Tais regras são comumente chamadas de “critérios estatísticos”. Como dito anteriormente, os dados de comércio exterior divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior não podem ser confundidos com os dados originais (de natureza administrativa e aduaneira), dentre outras razões, pela aplicação de “critérios estatísticos” que, por sua natureza, não contabiliza 100% das transações que compõe os sistemas oficiais.
A seguir serão apresentadas as principais regras que compõe os “critérios estatísticos”.
## Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES
## Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES
Em relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf),, recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças.
Em relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, [IMTS 2010](https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf), recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças.
Antes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.
A publicação dos dados preliminares parciais do mês corrente é feita segundo o [Cronograma de Divulgação e Revisão Ordinária da Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior](https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html). O cronograma de divulgação das publicações com dados preliminares parciais do mês foi definido com os seguintes critérios: serão divulgados resultados preliminares parciais do mês no primeiro dia útil da semana, das 15h às 15h30min, horário de Brasília:
> - Sempre que o período de composição da semana imediatamente anterior tiver 3 (três) ou mais dias úteis. Semanas compostas por menos de 3 (três) dias úteis serão divulgadas juntamente com a semana imediatamente seguinte;
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> - Não haverá duas divulgações (parcial preliminar do mês e coletiva da balança/dados consolidados) em uma mesma semana;
> - *Sempre que o período de composição da semana imediatamente anterior tiver 3 (três) ou mais dias úteis. Semanas compostas por menos de 3 (três) dias úteis serão divulgadas juntamente com a semana imediatamente seguinte*;
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> - Não haverá divulgação na semana de fechamento do ano calendário.
> - *Não haverá duas divulgações (parcial preliminar do mês e coletiva da balança/dados consolidados) em uma mesma semana*;
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> - *Não haverá divulgação na semana de fechamento do ano calendário*.
Este manual deve ser usado como referência inicial para sanar dúvidas sobre como interpretar e utilizar os dados estatísticos produzidos e divulgados pelo Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Serão apresentadas informações sobre a origem e produção dos dados, metodologias aplicadas, detalhamentos e informações disponíveis, bem como demais observações pertinentes e essenciais para o correto uso das estatísticas de comércio exterior brasileiro.
Serão apresentadas informações sobre a origem e produção dos dados, metodologias aplicadas, detalhamentos e informações disponíveis, bem como demais observações pertinentes e essenciais para o correto uso das estatísticas de comércio exterior brasileiro. A relevância da divulgação das estatísticas de comércio exterior se reflete nos seguintes benefícios:
A relevância da divulgação das estatísticas de comércio exterior se reflete nos seguintes benefícios: retrata o movimento comercial do País com as demais nações do mundo, englobando as vendas e compras efetuadas externamente; possibilita a análise histórica do comportamento do intercâmbio comercial brasileiro, um dos mais importantes indicadores de desempenho da economia; constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo; permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio externo.
* retrata o movimento comercial do País com as demais nações do mundo, englobando as vendas e compras efetuadas externamente;
* possibilita a análise histórica do comportamento do intercâmbio comercial brasileiro, um dos mais importantes indicadores de desempenho da economia;
* constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo;
* permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio externo.
O Art. 7° do [Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246), estabelece que as principais fontes de informação para a produção das estatísticas oficiais de comércio exterior serão os registros administrativos, em especial aqueles relativos às exportações e às importações. Outras fontes de informação poderão ser utilizadas complementarmente às referidas no caput, como:
> I - levantamentos, estimativas e pesquisas estatísticas;
> I - *levantamentos, estimativas e pesquisas estatísticas*;
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> II - registros de entidades com atribuições relacionadas ao comércio exterior;
> II - *registros de entidades com atribuições relacionadas ao comércio exterior*;
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> III - os dados e as informações a que se refere o art. 25 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e
> III - *os dados e as informações a que se refere o art. 25 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e*
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> IV - informações estatísticas provenientes de levantamentos e estimativas realizados por países que mantenham relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino, ou outras fontes pertinentes
> IV - *informações estatísticas provenientes de levantamentos e estimativas realizados por países que mantenham relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino, ou outras fontes pertinentes*
As estatísticas de comércio exterior são produzidas com base em dados extraídos diretamente do [SISCOMEX](https://www.gov.br/siscomex/pt-br) e do [Portal Único](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) sistemas oficiais que gerenciam as exportações e importações brasileiras. Dessa forma, as informações que originam as estatísticas de comércio exterior são declaratórias, imputadas de boa-fé pelos próprios exportadores e importadores para compor os registros nos sistemas oficiais.
Este manual descreve cinco tipos de revisões: Semanais, Mensais, Anuais, Metodológicas e Correções Extraordinárias: Cada revisão possui periodicidade e procedimentos específicos.
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#### Semanais
Informações preliminares divulgadas semanalmente que refletem registros recém-capturados.
#### Mensais
Consolidações dos dados após a coletiva de imprensa e incorporação das revisões.
#### Anuais
Revisões anuais completas ao final do ano fiscal.
#### Metodológicas
Alterações decorrentes de mudança de metodologia ou classificação.
#### Correção Extraordinária
Revisões pontuais para corrigir erros excepcionais.
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O registro aduaneiro, fonte primária para a compilação das estatísticas de comércio exterior, pode sofrer alterações de valores e volumes já declarados mesmo após o embarque e após a divulgação das estatísticas, podendo também sofrer alterações diversas no prazo de até 5 anos após seu desembaraço. Dentre os principais motivos que ensejam alteração nos registros, os seguintes merecem destaques:
- Ajuste normal, não decorrentes de erros, em valores e volumes, seja por iniciativa do exportador/importador ou a pedido de órgãos públicos intervenientes no comércio exterior;
