<li><ahref="#momento-de-registro-e-critérios-para-exportações"id="toc-momento-de-registro-e-critérios-para-exportações"class="nav-link active"data-scroll-target="#momento-de-registro-e-critérios-para-exportações"><spanclass="header-section-number">4.1</span> Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES</a></li>
<li><ahref="#momento-de-registro-e-critérios-para-importações"id="toc-momento-de-registro-e-critérios-para-importações"class="nav-link"data-scroll-target="#momento-de-registro-e-critérios-para-importações"><spanclass="header-section-number">4.2</span> Momento de registro e critérios para IMPORTAÇÕES</a></li>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./metodologia.html">Metodologia</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./criterio_estatistico_para_exportacoes_importacoes.html"><spanclass="chapter-number">4</span> <spanclass="chapter-title">Critério Estatístico para as Exportações e Importações</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -251,7 +235,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -267,7 +251,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<p>A seguir serão apresentadas as principais regras que compõe os “critérios estatísticos”.</p>
<h2data-number="4.1"class="anchored"data-anchor-id="momento-de-registro-e-critérios-para-exportações"><spanclass="header-section-number">4.1</span> Momento de registro e critérios para EXPORTAÇÕES</h2>
<p>Em relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, <ahref="https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf">IMTS 2010</a>,, recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. </p>
<p>Em relação ao critério temporal utilizado para contabilizar exportações nas estatísticas de comércio exterior, o manual de referência, <ahref="https://unstats.un.org/unsd/trade/eg-imts/IMTS%202010%20(English).pdf">IMTS 2010</a>, recomenda contabilizar a operação no momento mais próximo possível em que um produto sai de forma definitiva do território nacional. Por conta das sistemáticas adotadas ao longo da história da produção dos dados estatísticos, a data de contabilização das exportações já passou por algumas mudanças. </p>
<p>Antes de 1997, as exportações eram contabilizadas nas estatísticas de comércio exterior levando em consideração a data de emissão das guias de exportações (ainda registradas em papel). A partir de 1997, com a implantação do SISCOMEX, as exportações passaram a ser contabilizadas nas estatísticas no momento do desembaraço aduaneiro. Tal momento de contabilização foi definido por conta de regras de negócio do SISCOMEX e dos fornecimentos de dados à Secex, o que tornava a data de desembaraço aduaneiro a única data viável como sendo a mais próxima possível da saída do produto do território nacional.</p>
<p>Atualmente, por conta de aprimoramentos proporcionados pela implantação do Portal Único, foi possível realizar ajustes na metodologia de contabilização buscando um maior alinhamento às recomendações do IMTS 2010. A partir de 2018, com a apropriação para as estatísticas dos dados cadastrados via Portal Único, passou a ser adotada a data em que um produto é considerado completamente exportado (data do evento “Carga Completamente Exportada – CCE”). Tal data foi considerada como a data viável que representa o momento mais próximo da transposição da fronteira.</p>
<p><strong>Ou seja, como critério temporal para contabilização das exportações, os dados estatísticos de comércio exterior são contabilizados da seguinte forma:</strong></p>
...
...
@@ -290,92 +274,92 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
</thead>
<tbody>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">99124</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Mercadoria Admitida Em Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial Ou Deposito Especial Alfandegado (Dea)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99133</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportação De Produtos Admitidos No Regime Aduaneiro Especial De Depósito Afiançado (In Srf N 409 De 19/03/04)</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">99132</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Recipientes/Embalagens, Reutilizaveis, Admitidos Temporariamente</td>
<tdstyle="text-align: center;">99127</td>
<tdstyle="text-align: center;">Devolucao De Bens Sem Expectativa De Recebimento, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf 306/95)</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">90098</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria Sem Nota</td>
<tdstyle="text-align: center;">90199</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Para Conserto, Manutenção, Reparo, Revisão Ou Inspeção No Exterior De Bens Anteriormente Admitidos Temporariamente (Artigo 40 In Rfb 1600/2015)</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">99133</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportação De Produtos Admitidos No Regime Aduaneiro Especial De Depósito Afiançado (In Srf N 409 De 19/03/04)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99123</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Aeronaves E/Ou Material Aeronautico</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">99127</td>
<tdstyle="text-align: center;">Devolucao De Bens Sem Expectativa De Recebimento, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf 306/95)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99134</td>
<tdstyle="text-align: center;">NA</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">90009</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporária De Bens Destinados A Homolog., Ensaios, Testes De Func. Ou Resist. (In Rfb 1600/15, Art 91, Ix)</td>
<tdstyle="text-align: center;">90005</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao Temporaria De Bens A Serem Submetidos A Conserto,Reparacao Ou Manutencao</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">80118</td>
<tdstyle="text-align: center;">Devolucao De Bens, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf306-95)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99108</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Mercadoria Admitida Temporariamente, Exceto Operacoes Enquadradas No Codigo 99123</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">90099</td>
<tdstyle="text-align: center;">Outras Exportações Temporarias Não Enquadradas Em Outros Códigos</td>
<tdstyle="text-align: center;">90009</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporária De Bens Destinados A Homolog., Ensaios, Testes De Func. Ou Resist. (In Rfb 1600/15, Art 91, Ix)</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">90115</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria De Aeronave/Material Aeronautico A Sersubmetido A Conserto, Manutenção, Reparo,Revisão Ou Inspeção</td>
<tdstyle="text-align: center;">90055</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporária Para Aperfeiçoamento Passivo (Artigo 109 In Rfb 1600-2015)</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">99110</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao S/ Expect. De Recebimento P/ Envio De Material P/ Manut. De Rota De Voo De Empresa Aerea Brasileira No Exterior</td>
<tdstyle="text-align: center;">90001</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao Temporaria De Recipientes/Embalagens,Reutilizaveis</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">99109</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao S/ Expectativa De Recebimento Para Envio De Partese Pecas Destin. A Reparacao De Navios Com Bandeira Brasileira</td>
<tdstyle="text-align: center;">90003</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria De Obras De Arte E De Bens Destinados A Feiras E Exposições Semelhantes</td>
<tdstyle="text-align: center;">Transformação De Exportação Em Consignação Em Exportação Definitiva</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">99197</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao Sem Nota</td>
<tdstyle="text-align: center;">99124</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Mercadoria Admitida Em Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial Ou Deposito Especial Alfandegado (Dea)</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">90199</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Para Conserto, Manutenção, Reparo, Revisão Ou Inspeção No Exterior De Bens Anteriormente Admitidos Temporariamente (Artigo 40 In Rfb 1600/2015)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99132</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Recipientes/Embalagens, Reutilizaveis, Admitidos Temporariamente</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">99123</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Aeronaves E/Ou Material Aeronautico</td>
<tdstyle="text-align: center;">90098</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria Sem Nota</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">99134</td>
<tdstyle="text-align: center;">NA</td>
<tdstyle="text-align: center;">80118</td>
<tdstyle="text-align: center;">Devolucao De Bens, Antes Da Emissao Da Di (Portaria Mf306-95)</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">90005</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao Temporaria De Bens A Serem Submetidos A Conserto,Reparacao Ou Manutencao</td>
<tdstyle="text-align: center;">90099</td>
<tdstyle="text-align: center;">Outras Exportações Temporarias Não Enquadradas Em Outros Códigos</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">99108</td>
<tdstyle="text-align: center;">Reexportacao De Mercadoria Admitida Temporariamente, Exceto Operacoes Enquadradas No Codigo 99123</td>
<tdstyle="text-align: center;">90115</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria De Aeronave/Material Aeronautico A Sersubmetido A Conserto, Manutenção, Reparo,Revisão Ou Inspeção</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">90055</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporária Para Aperfeiçoamento Passivo (Artigo 109 In Rfb 1600-2015)</td>
<tdstyle="text-align: center;">99110</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao S/ Expect. De Recebimento P/ Envio De Material P/ Manut. De Rota De Voo De Empresa Aerea Brasileira No Exterior</td>
</tr>
<trclass="even">
<tdstyle="text-align: center;">90001</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao Temporaria De Recipientes/Embalagens,Reutilizaveis</td>
<tdstyle="text-align: center;">99109</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportacao S/ Expectativa De Recebimento Para Envio De Partese Pecas Destin. A Reparacao De Navios Com Bandeira Brasileira</td>
</tr>
<trclass="odd">
<tdstyle="text-align: center;">90003</td>
<tdstyle="text-align: center;">Exportação Temporaria De Obras De Arte E De Bens Destinados A Feiras E Exposições Semelhantes</td>
<li><ahref="#dados-parciais-do-mês-corrente"id="toc-dados-parciais-do-mês-corrente"class="nav-link active"data-scroll-target="#dados-parciais-do-mês-corrente"><spanclass="header-section-number">10.1</span> Dados parciais do mês corrente</a></li>
<li><ahref="#dados-consolidados"id="toc-dados-consolidados"class="nav-link"data-scroll-target="#dados-consolidados"><spanclass="header-section-number">10.2</span> Dados consolidados</a></li>
<li><ahref="#pedidos-de-dados-estatísticos-e-demais-avisos"id="toc-pedidos-de-dados-estatísticos-e-demais-avisos"class="nav-link"data-scroll-target="#pedidos-de-dados-estatísticos-e-demais-avisos"><spanclass="header-section-number">10.3</span> Pedidos de dados estatísticos e demais avisos</a></li>
<li><ahref="#impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-estatísticos-sobre-empresas-brasileiras-ou-estrangeiras"id="toc-impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-estatísticos-sobre-empresas-brasileiras-ou-estrangeiras"class="nav-link"data-scroll-target="#impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-estatísticos-sobre-empresas-brasileiras-ou-estrangeiras"><spanclass="header-section-number">10.4</span> Impossibilidade de fornecimento de dados estatísticos sobre empresas brasileiras ou estrangeiras</a></li>
<li><ahref="#impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-mais-detalhados-que-a-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm"id="toc-impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-mais-detalhados-que-a-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm"class="nav-link"data-scroll-target="#impossibilidade-de-fornecimento-de-dados-mais-detalhados-que-a-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm"><spanclass="header-section-number">10.5</span> Impossibilidade de fornecimento de dados mais detalhados que a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM</a></li>
<li><ahref="#contato-e-suporte"id="toc-contato-e-suporte"class="nav-link"data-scroll-target="#contato-e-suporte"><spanclass="header-section-number">10.6</span> Contato e suporte</a></li>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./dados_e_informacoes_disponiveis.html">Dados e Informações Disponíveis</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./cronograma_notas.html"><spanclass="chapter-number">10</span> <spanclass="chapter-title">Cronograma e notas</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -250,7 +230,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -267,9 +247,9 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<p>A publicação dos dados preliminares parciais do mês corrente é feita segundo o <ahref="https://balanca.economia.gov.br/balanca/cronograma/pg_cronograma.html">Cronograma de Divulgação e Revisão Ordinária da Balança Comercial e Estatísticas de Comércio Exterior</a>. O cronograma de divulgação das publicações com dados preliminares parciais do mês foi definido com os seguintes critérios: serão divulgados resultados preliminares parciais do mês no primeiro dia útil da semana, das 15h às 15h30min, horário de Brasília:</p>
<blockquoteclass="blockquote">
<ul>
<li><p>Sempre que o período de composição da semana imediatamente anterior tiver 3 (três) ou mais dias úteis. Semanas compostas por menos de 3 (três) dias úteis serão divulgadas juntamente com a semana imediatamente seguinte;</p></li>
<li><p>Não haverá duas divulgações (parcial preliminar do mês e coletiva da balança/dados consolidados) em uma mesma semana;</p></li>
<li><p>Não haverá divulgação na semana de fechamento do ano calendário.</p></li>
<li><p><em>Sempre que o período de composição da semana imediatamente anterior tiver 3 (três) ou mais dias úteis. Semanas compostas por menos de 3 (três) dias úteis serão divulgadas juntamente com a semana imediatamente seguinte</em>;</p></li>
<li><p><em>Não haverá duas divulgações (parcial preliminar do mês e coletiva da balança/dados consolidados) em uma mesma semana</em>;</p></li>
<li><p><em>Não haverá divulgação na semana de fechamento do ano calendário</em>.</p></li>
</ul>
</blockquote>
</section>
...
...
@@ -702,7 +682,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
}
});
</script>
<navclass="page-navigation">
<navclass="page-navigation column-page-right">
<divclass="nav-page nav-page-previous">
<ahref="./sigilo.html"class="pagination-link"aria-label="Sigilo das divulgações">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text"><spanclass="chapter-number">9</span> <spanclass="chapter-title">Sigilo das divulgações</span></span>
@@ -247,7 +231,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -686,7 +670,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
}
});
</script>
<navclass="page-navigation">
<navclass="page-navigation column-page-right">
<divclass="nav-page nav-page-previous">
<ahref="./manuais_notas.html"class="pagination-link"aria-label="Manuais e Notas metodológicas">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text"><spanclass="chapter-number">6</span> <spanclass="chapter-title">Manuais e Notas metodológicas</span></span>
<li><ahref="#nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm-e-sistema-harmonizado-sh"id="toc-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm-e-sistema-harmonizado-sh"class="nav-link"data-scroll-target="#nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm-e-sistema-harmonizado-sh"><spanclass="header-section-number">7.1.1</span> Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Sistema Harmonizado (SH)</a></li>
<li><ahref="#via-de-transporte"id="toc-via-de-transporte"class="nav-link"data-scroll-target="#via-de-transporte"><spanclass="header-section-number">7.1.6</span> Via de transporte</a></li>
<li><ahref="#unidade-da-receita-federal---urf"id="toc-unidade-da-receita-federal---urf"class="nav-link"data-scroll-target="#unidade-da-receita-federal---urf"><spanclass="header-section-number">7.1.7</span> Unidade da Receita Federal - URF</a></li>
<li><ahref="#valor-fob"id="toc-valor-fob"class="nav-link"data-scroll-target="#valor-fob"><spanclass="header-section-number">7.2.1</span> Valor FOB</a></li>
<li><ahref="#classificação-por-grandes-categorias-econômicas-cgce"id="toc-classificação-por-grandes-categorias-econômicas-cgce"class="nav-link"data-scroll-target="#classificação-por-grandes-categorias-econômicas-cgce"><spanclass="header-section-number">7.3.1</span> Classificação por Grandes Categorias Econômicas – CGCE</a></li>
<li><ahref="#classificação-uniforme-para-o-comércio-internacional---cuci"id="toc-classificação-uniforme-para-o-comércio-internacional---cuci"class="nav-link"data-scroll-target="#classificação-uniforme-para-o-comércio-internacional---cuci"><spanclass="header-section-number">7.3.2</span> Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI</a></li>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./dados_e_informacoes_disponiveis.html">Dados e Informações Disponíveis</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./detalhamentos.html"><spanclass="chapter-number">7</span> <spanclass="chapter-title">Detalhamentos e Classificações</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -270,7 +235,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -835,7 +800,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
}
});
</script>
<navclass="page-navigation">
<navclass="page-navigation column-page-right">
<divclass="nav-page nav-page-previous">
<ahref="./dados_e_informacoes_disponiveis.html"class="pagination-link"aria-label="Dados e Informações Disponíveis">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text">Dados e Informações Disponíveis</span>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./origem_natureza_finalidade_dos_dados_estatisticos.html">Origem, natureza e finalidade dos dados estatísticos</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./finalidade_das_estatisticas.html"><spanclass="chapter-number">3</span> <spanclass="chapter-title">Finalidade</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -240,7 +231,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -658,7 +649,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<li><ahref="#manual-de-utilização-dos-dados-estatísticos-do-comércio-exterior-brasileiro"id="toc-manual-de-utilização-dos-dados-estatísticos-do-comércio-exterior-brasileiro"class="nav-link active"data-scroll-target="#manual-de-utilização-dos-dados-estatísticos-do-comércio-exterior-brasileiro">Manual de utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro</a>
@@ -240,7 +231,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -253,8 +244,13 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<p>Este manual deve ser usado como referência inicial para sanar dúvidas sobre como interpretar e utilizar os dados estatísticos produzidos e divulgados pelo Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior (DIEST), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).</p>
<p>Serão apresentadas informações sobre a origem e produção dos dados, metodologias aplicadas, detalhamentos e informações disponíveis, bem como demais observações pertinentes e essenciais para o correto uso das estatísticas de comércio exterior brasileiro.</p>
<p>A relevância da divulgação das estatísticas de comércio exterior se reflete nos seguintes benefícios: retrata o movimento comercial do País com as demais nações do mundo, englobando as vendas e compras efetuadas externamente; possibilita a análise histórica do comportamento do intercâmbio comercial brasileiro, um dos mais importantes indicadores de desempenho da economia; constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo; permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio externo.</p>
<p>Serão apresentadas informações sobre a origem e produção dos dados, metodologias aplicadas, detalhamentos e informações disponíveis, bem como demais observações pertinentes e essenciais para o correto uso das estatísticas de comércio exterior brasileiro. A relevância da divulgação das estatísticas de comércio exterior se reflete nos seguintes benefícios:</p>
<ul>
<li><p>retrata o movimento comercial do País com as demais nações do mundo, englobando as vendas e compras efetuadas externamente;</p></li>
<li><p>possibilita a análise histórica do comportamento do intercâmbio comercial brasileiro, um dos mais importantes indicadores de desempenho da economia;</p></li>
<li><p>constitui um instrumento básico para tomada de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo;</p></li>
<li><p>permite aos agentes envolvidos na atividade o melhor planejamento das suas ações pela análise dos dados concretos das exportações e importações, aumentando as oportunidades de desenvolvimento do comércio externo.</p></li>
</ul>
...
...
@@ -658,7 +654,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
}
});
</script>
<navclass="page-navigation">
<navclass="page-navigation column-page-right">
<divclass="nav-page nav-page-previous">
<ahref="./index.html"class="pagination-link"aria-label="Manual de utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text">Manual de utilização dos dados estatísticos do comércio exterior brasileiro</span>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./metodologia.html">Metodologia</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./manuais_notas.html"><spanclass="chapter-number">6</span> <spanclass="chapter-title">Manuais e Notas metodológicas</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -240,7 +231,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
...
@@ -666,7 +657,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
}
});
</script>
<navclass="page-navigation">
<navclass="page-navigation column-page-right">
<divclass="nav-page nav-page-previous">
<ahref="./temporalidade_revisao_dos_dados.html"class="pagination-link"aria-label="Temporalidade e Revisão dos Dados">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text"><spanclass="chapter-number">5</span> <spanclass="chapter-title">Temporalidade e Revisão dos Dados</span></span>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./origem_natureza_finalidade_dos_dados_estatisticos.html">Origem, natureza e finalidade dos dados estatísticos</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./natureza_estatistica.html"><spanclass="chapter-number">2</span> <spanclass="chapter-title">Natureza</span></a></li></ol></nav>
<divclass="quarto-title">
...
...
@@ -240,7 +231,7 @@ ul.task-list li input[type="checkbox"] {
<divclass="quarto-title-meta">
<divclass="quarto-title-meta column-page-right">
...
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<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./origem_natureza_finalidade_dos_dados_estatisticos.html">Origem, natureza e finalidade dos dados estatísticos</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./origem_do_dado_estatistico.html"><spanclass="chapter-number">1</span> <spanclass="chapter-title">Origem</span></a></li></ol></nav>
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<p>O Art. 7° do <ahref="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.544-de-1-de-junho-de-2023-487666246">Decreto Nº 11.544, de 1º de junho de 2023</a>, estabelece que as principais fontes de informação para a produção das estatísticas oficiais de comércio exterior serão os registros administrativos, em especial aqueles relativos às exportações e às importações. Outras fontes de informação poderão ser utilizadas complementarmente às referidas no caput, como:</p>
<blockquoteclass="blockquote">
<p>I - levantamentos, estimativas e pesquisas estatísticas;</p>
<p>II - registros de entidades com atribuições relacionadas ao comércio exterior;</p>
<p>III - os dados e as informações a que se refere o art. 25 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e</p>
<p>IV - informações estatísticas provenientes de levantamentos e estimativas realizados por países que mantenham relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino, ou outras fontes pertinentes</p>
<p>I - <em>levantamentos, estimativas e pesquisas estatísticas</em>;</p>
<p>II - <em>registros de entidades com atribuições relacionadas ao comércio exterior</em>;</p>
<p>III - <em>os dados e as informações a que se refere o art. 25 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e</em></p>
<p>IV - <em>informações estatísticas provenientes de levantamentos e estimativas realizados por países que mantenham relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino, ou outras fontes pertinentes</em></p>
</blockquote>
<p>As estatísticas de comércio exterior são produzidas com base em dados extraídos diretamente do <ahref="https://www.gov.br/siscomex/pt-br">SISCOMEX</a> e do <ahref="https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/">Portal Único</a> sistemas oficiais que gerenciam as exportações e importações brasileiras. Dessa forma, as informações que originam as estatísticas de comércio exterior são declaratórias, imputadas de boa-fé pelos próprios exportadores e importadores para compor os registros nos sistemas oficiais.</p>
<p>O objetivo primário das informações inseridas nos sistemas oficiais é para controle administrativo, aduaneiro e tributário feito pelos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro. Portanto, as estatísticas de comércio exterior são elaboradas majoritariamente com base em dados de natureza administrativa e aduaneira.</p>
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<ahref="./origem_natureza_finalidade_dos_dados_estatisticos.html"class="pagination-link"aria-label="Origem, natureza e finalidade dos dados estatísticos">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text">Origem, natureza e finalidade dos dados estatísticos</span>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./dados_e_informacoes_disponiveis.html">Dados e Informações Disponíveis</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./sigilo.html"><spanclass="chapter-number">9</span> <spanclass="chapter-title">Sigilo das divulgações</span></a></li></ol></nav>
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<ahref="./sistemas_e_divulgacoes.html"class="pagination-link"aria-label="Sistemas e Divulgações">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text"><spanclass="chapter-number">8</span> <spanclass="chapter-title">Sistemas e Divulgações</span></span>
<li><ahref="#dados-preliminares-do-último-mês-ou-parciais-do-mês-corrente"id="toc-dados-preliminares-do-último-mês-ou-parciais-do-mês-corrente"class="nav-link"data-scroll-target="#dados-preliminares-do-último-mês-ou-parciais-do-mês-corrente"><spanclass="header-section-number">8.2.1</span> Dados preliminares do último mês ou parciais do mês corrente</a></li>
<li><ahref="#nota-mensal"id="toc-nota-mensal"class="nav-link"data-scroll-target="#nota-mensal"><spanclass="header-section-number">8.3.1</span> Nota Mensal</a></li>
<li><ahref="#monitor-do-comércio-exterior-brasileiro"id="toc-monitor-do-comércio-exterior-brasileiro"class="nav-link"data-scroll-target="#monitor-do-comércio-exterior-brasileiro"><spanclass="header-section-number">8.3.3</span> Monitor do Comércio Exterior Brasileiro</a></li>
<li><ahref="#estatísticas-de-comércio-exterior-em-dados-abertos"id="toc-estatísticas-de-comércio-exterior-em-dados-abertos"class="nav-link"data-scroll-target="#estatísticas-de-comércio-exterior-em-dados-abertos"><spanclass="header-section-number">8.3.4</span> Estatísticas de Comércio Exterior em Dados Abertos</a></li>
<li><ahref="#exportação-e-importação-por-setor-e-quantidade-de-empregados"id="toc-exportação-e-importação-por-setor-e-quantidade-de-empregados"class="nav-link"data-scroll-target="#exportação-e-importação-por-setor-e-quantidade-de-empregados"><spanclass="header-section-number">8.3.5</span> Exportação e Importação por Setor e Quantidade de Empregados</a></li>
</ul></li>
<li><ahref="#fontes-externas-de-outras-estatísticas"id="toc-fontes-externas-de-outras-estatísticas"class="nav-link"data-scroll-target="#fontes-externas-de-outras-estatísticas"><spanclass="header-section-number">8.4</span> Fontes Externas de Outras Estatísticas</a></li>
<headerid="title-block-header"class="quarto-title-block default"><navclass="quarto-page-breadcrumbs quarto-title-breadcrumbs d-none d-lg-block"aria-label="breadcrumb"><olclass="breadcrumb"><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./dados_e_informacoes_disponiveis.html">Dados e Informações Disponíveis</a></li><liclass="breadcrumb-item"><ahref="./sistemas_e_divulgacoes.html"><spanclass="chapter-number">8</span> <spanclass="chapter-title">Sistemas e Divulgações</span></a></li></ol></nav>
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<ahref="./detalhamentos.html"class="pagination-link"aria-label="Detalhamentos e Classificações">
<iclass="bi bi-arrow-left-short"></i><spanclass="nav-page-text"><spanclass="chapter-number">7</span> <spanclass="chapter-title">Detalhamentos e Classificações</span></span>
