Aplicação web para catalogação de conjuntos de dados governamentais brasileiros seguindo o padrão **DCAT-BR**, com geração automática de metadados no padrão DCAT-BR.
10. Para o campo "accessRights" usar URL da lei vigente publicada no "Diário Oficial" ou arcabouço legal relacionado ao conjunto de dados que está sendo catalogado.
10. Para o campo "accessRights" usar URL da lei vigente publicada no "Diário Oficial" ou arcabouço legal relacionado a criação do conjunto de dados que está sendo catalogado.